Conferência debate participação social nas unidades de conservação
“Participação custa, é justa, é melhor para a sociedade e resulta em áreas bem protegidas”. A declaração é do consultor internacional em áreas protegidas Cláudio Maretti feita na tarde dessa quinta-feira (31), durante a 2ª Conferência Distrital de Unidades de Conservação. O evento é uma realização do Instituto Brasília Ambiental e ocorre no auditório da Câmara Legislativa Distrital, e encerra na manhã desta sexta-feira (1). Maretti, que é pesquisador, traz na bagagem 45 anos de trabalho com áreas protegidas e participou da construção do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), palestrou sobre o tema “Caminho se faz caminhando: participação social em unidades de conservação”, uma das falas mais esperadas do evento. Ele ressaltou que as Unidades de Conservação são as áreas protegidas mais importantes entre as áreas de conservação da natureza que existem. Sobre a participação social das comunidades nas UCs, o pesquisador destacou que é um direito das pessoas, e dos grupos sociais, sobretudo, participarem dos destinos do país, e isso inclui a gestão das Unidades de Conservação. “Essa participação traz uma condição, excepcional de qualidade de vida, se bem gerida. Nós temos muitos instrumentos legais, o próprio Sistema Nacional de Unidades de Conservação nos diz que a gente tem que promover a participação da sociedade e das comunidades locais”, lembrou. O consultor internacional em áreas protegias Cláudio Maretti palestrou sobre o tema “Caminho se faz caminhando: participação social em unidades de conservação” | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental Maretti detalhou como essa participação é prevista: “Há a obrigação legal de todas as unidades de conservação terem um conselho; para a criação de uma Unidade de Conservação precisamos fazer uma consulta pública; também é recomendado que para o planejamento da Unidade ocorra a participação social, e assim por diante”. Segundo Maretti, em termos de normas, a participação social no Brasil, mesmo precisando ampliar os horizontes, está numa situação, razoavelmente, boa. Porém, na prática, o cenário é diferente. “A maior parte dos conselhos funciona mal e, às vezes, as consultas públicas são feitas só para constar. Diante desse quadro, diria que, em termos de participação social, nós estamos no meio do caminho”, avalia. Para o Brasil avançar na participação social nas Ucs, o estudioso diz que é necessário que os orçamentos governamentais dediquem pessoas e recursos à causa. “Participação custa dinheiro e o tempo das pessoas, mas gera bons resultados”, enfatiza. Exemplo mundial O SNUC foi conceituado por Maretti como muito bom e um exemplo para o mundo. Para melhorá-lo as medidas sugeridas vão na mesma linha que as para efetivar a participação social nas UCs: “Precisamos de três coisas: mais gente – gente dedicada, comprometida; mais dinheiro - recursos econômicos exequíveis, que não sejam só para constar; e que as Unidades de Conservação virem prioridade nas decisões governamentais para enfrentar, por exemplo, algumas obras que as afetam”, listou o pesquisador. De acordo com ele, isso é necessário para que a qualidade de vida das populações e da natureza, que é fornecida pelas UCs, não pereça ou entre em risco de vez em quando, principalmente quando se fala em desenvolvimento econômico. Que ocorra o contrário: a qualidade de vida seja o sustentáculo do desenvolvimento. Maretti criticou a falta de complementaridade no SNUC e a falta de visão dos processos ecológicos de grande distância. “Ele tem um conjunto de Unidades de Conservação muito significativo, um dos mais importantes do mundo. Mas não funciona de forma integrada. Por exemplo: a complementariedade entre os sistemas de unidades federais, estaduais e municipais não existe; também não existe a visão dos processos ecológicos de longa distância, como por exemplo, as grandes migrações de bagres dos rios da Amazônia, ou as aves migratórias que vem do Ártico até o extremo sul da América do Sul”, explicou. Para a primeira questão, o especialista receitou como fundamental e urgente o fortalecimento dos sistemas de unidades de conservação municipais, que segundo ele, são os mais frágeis. Esse fortalecimento também pode contribuir para o avanço da solução para a segunda questão. Pilares Na avaliação da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, os Sistemas de Unidades de Conservação Nacional e Distrital são as bases fortes da proteção ambiental. “O Sistema Distrital e Nacional de UCs mostram que gestão participativa e conhecimento técnico são pilares para conservar nossos recursos naturais e ampliar o acesso público a esses espaços”. O presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, que fez a abertura do evento na parte da manhã, lembrou que “a 2ª Conferência é uma oportunidade única de construir redes de colaboração, trocar experiências e pensar em soluções que garantam proteção e uso sustentável das áreas protegidas”. A programação vespertina do evento também contou a com o painel “Com ciência, com afeto: educação ambiental e participação social em Unidades de Conservação”. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
Ler mais...
Lançado edital da 4ª edição do Prêmio Essencial de Controle Social
Foi divulgado nesta segunda-feira (21), no Diário Oficial do DF (DODF), o edital da 4ª edição do Prêmio Essencial de Controle Social, realizado pela Controladoria-Geral do Distrito Federal. Com o tema “Portal da Transparência: O dinheiro é de todos. A fiscalização também”, a iniciativa busca estimular universitários a refletirem sobre o controle social e incentivar a construção de um Distrito Federal mais justo, transparente, participativo e melhor para todos. A Controladoria-Geral do DF divulgou, nesta segunda (21), o edital da 4ª edição do Prêmio Essencial de Controle Social | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Os participantes concorrerão a premiações em dinheiro, sendo R$ 5 mil para o primeiro colocado, R$ 4 mil para o segundo e R$ 3 mil para o terceiro. Para participar, é necessário produzir um vídeo inédito, criativo e objetivo, de até 1 minuto, que destaque a importância do Portal da Transparência do DF como ferramenta de controle social. O vídeo deve mostrar como a plataforma permite acompanhar e fiscalizar os gastos públicos, incentivando a participação cidadã para construir um Distrito Federal mais justo e transparente. O controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima destacou a importância da iniciativa: “O Prêmio Essencial é uma oportunidade valiosa para que estudantes universitários contribuam com a sociedade por meio do conhecimento que estão adquirindo em sua formação. Ao mesmo tempo em que fortalecem suas trajetórias acadêmicas, exercem um papel fundamental na promoção da cidadania e da transparência pública”. “A juventude tem um papel fundamental na transformação da sociedade. Com o Prêmio Essencial, queremos incentivar os estudantes a usarem o conhecimento que estão adquirindo para fortalecer a transparência e a participação cidadã desde a universidade”, afirma a subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz. As inscrições estarão abertas de 4 de agosto a 12 de setembro. Poderão participar estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino superior, residentes no Distrito Federal e na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), incluídas quaisquer áreas de graduação, nos graus acadêmicos de bacharelado, licenciatura ou tecnólogo. Estudantes de pós-graduação, mestrado e doutorado não poderão participar. Cronograma 4ª edição do Prêmio Essencial de Controle Social → Período de inscrições e envio do material: 4 de agosto a 12 de setembro → Julgamento dos vídeos: 15 a 19 de setembro → Divulgação dos resultados: 23 de setembro → Entrega da documentação pelos vencedores: 23 a 26 de setembro → Cerimônia de premiação: 8 de outubro. *Com informações da CGDF
Ler mais...
Conselhos comunitários de segurança mobilizam mais de 3 mil pessoas em 2025
Levantamento da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) mostra que, entre janeiro e maio, 3.064 pessoas foram mobilizadas por meio das reuniões dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs). Os encontros - no total de 98 - resultaram na formalização de 1.100 demandas encaminhadas aos órgãos competentes. A participação social é um dos pilares da política de segurança do DF, o Segurança Integral, coordenado pela pasta. Desta forma, com o objetivo de aproximar a população das decisões que impactam diretamente a segurança de regiões administrativas, a SSP-DF reforça a importância da participação popular nas reuniões mensais dos Conselhos. Com reuniões mensais abertas à população, os Consegs são espaços de diálogo direto entre moradores, lideranças comunitárias, forças de segurança e órgãos públicos | Foto: Divulgação/SSP-DF “Os dados reforçam o papel estratégico dos Consegs dentro do Segurança Integral, que é onde a política pública se conecta à realidade do cidadão. Essa escuta ativa, regionalizada e constante permite ações mais efetivas e preventivas. A participação da comunidade tem sido fundamental para tornar a segurança pública mais próxima, ágil e resolutiva”, destaca o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. Aproximação Com reuniões mensais abertas à população, os Consegs são espaços de diálogo direto entre moradores, lideranças comunitárias, forças de segurança e órgãos públicos. As pautas tratadas vão desde perturbação do sossego e iluminação pública até segurança no entorno de escolas e proteção à população em situação de rua. Os dias dos encontros podem ser conferidos neste link. [LEIA_TAMBEM]A atuação dos conselhos resulta em encaminhamentos concretos. As demandas são registradas e acompanhadas pela Subsecretaria dos Conselhos Comunitários de Segurança (Subconsegs) até que haja retorno oficial à comunidade. A Polícia Militar do DF, por exemplo, apresentou o maior índice de resolutividade até maio: 64% das 137 solicitações recebidas foram atendidas. Fortalecimento Atualmente, o DF conta com 42 Consegs ativos — 36 em áreas urbanas e seis rurais. Em resposta à crescente adesão e à complexidade das regiões, a SSP-DF estuda a criação de mais seis conselhos, sendo em áreas rurais e urbanas. “Temos observado uma expansão natural dos Consegs, inclusive no campo, o que motivou a criação do eixo Campo Mais Seguro, dentro da nossa política de segurança integral. A realidade das áreas rurais exige estratégias específicas, e os Consegs são a base para entendê-las e atuar com eficiência”, completa Avelar. O subsecretário dos Consegs, Paulo André Monteiro, reforça: “A participação expressiva nas reuniões dos Consegs mostra como a segurança pública é uma preocupação central da sociedade. Quando a população se envolve, fortalece o trabalho das forças de segurança e do governo. Os Consegs ampliam essa voz e dão mais representatividade às demandas da comunidade”. Participação cidadã Além de servirem como espaço de escuta, os Consegs têm impacto direto em decisões relevantes para o DF. Um exemplo concreto é a recente portaria que regulamenta o horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas, elaborada com base em demandas recorrentes desses encontros. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)
Ler mais...
Nova ferramenta auxilia população a contribuir com a minuta do Pdot
Governo do Distrito Federal · NOVA FERRAMENTA AUXILIA POPULAÇÃO A CONTRIBUIR COM A MINUTA DO PDOT A minuta da nova Lei Complementar do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) já está disponível há seis dias para consulta da população, no site do Plano Diretor. Os interessados podem conhecer mais sobre as propostas, que estão em fase final de consolidação, e contribuir com sugestões utilizando a nova ferramenta interativa criada pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Nova ferramenta interativa estará disponível até o dia 23 de maio para a população contribuir com sugestões para a minuta do Pdot | Imagem: Divulgação/Seduh-DF Basta acessar a página principal do site, visualizar a aba “Acesse e Contribua com a Minuta de Lei Complementar do Pdot” e clicar em “Acesse aqui”. Ao navegar pelo documento, em cada artigo é possível escolher a opção “manter”, se concordar com o texto, ou “sugerir alterações”, e deixar um comentário. No início de cada capítulo, também é possível sugerir a inclusão de um novo artigo. [LEIA_TAMBEM] “O objetivo é criar mais uma forma de estimular a participação popular. A ideia é ter um espaço para as pessoas entenderem cada pedaço do Pdot, artigo por artigo, para dizerem se concordam com o que está proposto”, explicou o diretor de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh, Antônio Martins. “Mas não para por aí. Se a população achar que pode melhorar alguma coisa, ou até dar uma ideia nova, pode mandar sua sugestão pela ferramenta. Queremos ouvir todo mundo”, ressaltou. Para contribuir, os interessados precisam fazer o cadastro no site do Pdot. Conforme os dados da Seduh, até o momento, a pasta recebeu cerca de 16 mil contribuições da população durante a revisão do Pdot, iniciada em 2019. A nova ferramenta interativa estará disponível até o dia 23 de maio. Após essa data, a minuta será consolidada e submetida à audiência pública, prevista para junho. Em seguida, a proposta será submetida à deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), que já iniciou as discussões sobre a matéria e, posteriormente, encaminhada à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). *Com informações da Seduh-DF
Ler mais...