Assistência jurídica garante atendimento especializado para detenta com deficiência
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), por intermédio do Núcleo de Assistência Jurídica das Audiências de Custódia e da Tutela Coletiva dos Presos Provisórios (Nacjust), assegurou prisão domiciliar para presa com deficiência em condições precárias. A decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) favoreceu a ré depois da atuação da Defensoria como custos vulnerabilis (admissão no novo papel), que permite à instituição ingressar em processos como guardiã de grupos ou pessoas em situação de vulnerabilidade. A defendida contou com assistência da DPDF durante inspeção temática realizada na Penitenciária Feminina do DF. Justiça tomou a decisão fundamentada na garantia dos direitos de pessoas com deficiência que se encontram em unidades prisionais | Foto: Divulgação/DPDF Acompanhados por policiais penais, os defensores públicos fizeram vistoria na estrutura dos blocos, entrevistas com as pessoas com deficiência privadas de liberdade, além de registros fotográficos. A iniciativa verifica a garantia de direitos das pessoas com deficiência em situação de privação de liberdade nos aspectos de acessibilidade, acesso à saúde e dignidade pessoal para identificar eventuais problemas materiais e humanos na unidade prisional. Atendimento “Mulheres com deficiência enfrentam desafios únicos em ambientes prisionais, frequentemente inadequados para atender suas necessidades específicas de mobilidade, saúde e assistência” Celestino Chupel, defensor público-geral A ré, presa em abril deste ano, tem impedimento físico provocado por acidente. Desde a prisão, ela não teve atendimento fisioterápico, agravando o impedimento físico de suas pernas, pois a equipe da unidade básica de saúde (UBS) da Penitenciária Feminina do DF é voltada ao atendimento primário – ao passo que as sessões de fisioterapia compõem serviços da atenção secundária, e não houve atendimento da respectiva rede. “Mulheres com deficiência enfrentam desafios únicos em ambientes prisionais, frequentemente inadequados para atender suas necessidades específicas de mobilidade, saúde e assistência”, avaliou o defensor público-geral, Celestino Chupel. “Por isso, a instituição reforça a importância de inspeções temáticas e mutirões de atendimento para atender essa parcela da sociedade.” Os defensores públicos do Najcust, Alexandre Fernandes Silva, Marina Cunha, Luisa Albuquerque e Caio Cipriano, destacam que a prisão domiciliar não apenas assegura que essas mulheres possam cumprir medidas restritivas em um ambiente mais apropriado, mas também contribui para a humanização do sistema penal. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal
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UBS da Penitenciária Feminina do DF é reinaugurada e ganha mais consultórios
A Unidade Básica de Saúde (UBS) 15 da Penitenciária Feminina do Distrito Federal foi reinaugurada nesta sexta-feira (29), reformada e ampliada para atender as mulheres custodiadas. Foram investidos R$ 3,9 milhões pelo GDF, por meio das secretarias de Administração Penitenciária (Seape) e de Saúde (SES) e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). Obras de reforma e de ampliação asseguram melhor infraestrutura para atendimento na UBS da Penitenciária Feminina, que ganhou uma nova área de psicologia e banheiros com acessibilidade | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília A principal mudança foi a criação de mais consultórios, com o aumento da extensão da área de atendimento, um total de 640 m², sendo 274 m² de área reformada e 366 m² de área ampliada. Também foram feitas as revisões elétricas e hidráulicas, a pintura, a troca de grades, telhados, portas e janelas, a remoção de mofo e a substituição de louças sanitárias, além de outras melhorias estruturais. A unidade atenderá mulheres privadas de liberdade em regime provisório, fechado e semiaberto, além de puérperas, lactantes e pessoas trans, com consultas médicas, odontológicas e psicológicas, práticas integrativas e exames como raio-X odontológico e ecografia. A unidade também conta com o serviço de telemedicina e uma equipe multiprofissional, reforçando o compromisso com a saúde e dignidade das custodiadas. O diretor de Edificações da Novacap, Carlos Alberto Spies, destacou a modernização na estrutura, que ganhou desde uma nova área de psicologia até banheiros com acessibilidade. “É um investimento com bastante retorno para o sistema prisional. Hoje eles conseguem atender todas as presidiárias e com folga”, observou. Qualidade nos atendimentos “Essas assistências são fundamentais, facilitam a ressocialização e deixam a população carcerária mais estabilizada, então é um ganho de todos os lados”, destacou o secretário Wenderson Teles, na inauguração da UBS nesta sexta (29) O secretário de Administração Penitenciária do DF, Wenderson Teles, frisou que apenas na penitenciária feminina, onde há 702 presidiárias, foram realizados mais de 8 mil atendimentos em saúde em um ano. “É uma entrega muito importante porque vai melhorar a qualidade do ambiente de trabalho dos policiais, dos profissionais de saúde e das internas que estão sendo atendidas. O aumento do espaço também possibilitará a melhora nos atendimentos com os novos equipamentos. Essas assistências são fundamentais, facilitam a ressocialização e deixam a população carcerária mais estabilizada, então é um ganho de todos os lados”, declarou. Para o chefe da Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos da Secretaria de Saúde, Vinícius Lopes de Lima, a entrega é um marco histórico. “Ampliamos os consultórios, a área de atendimento e, com certeza, vamos poder oferecer um conforto maior – tanto para os usuários quanto para quem trabalha no local. O princípio constitucional da dignidade humana exige que devemos oferecer o melhor do serviço público para a população. Então essa entrega representa o compromisso da Secretaria de Saúde e do GDF com a dignidade humana das pessoas que buscam atendimento aqui”. A juíza Titular da Vara de Execuções Penais do DF, Leila Cury, reforçou a importância de um espaço mais acolhedor para os serviços, especialmente na nova área de psicologia: “De fato foi um ganho para o sistema que abriga as mulheres. Quando você fala em atendimento psicológico, o espaço precisa ser convidativo. Então, sendo um local amplo, claro, ventilado e que por si só já gera um conforto na pessoa que será assistida e também na profissional que prestará o atendimento, forma um conjunto ideal”.
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DPDF realiza 102 atendimentos na Penitenciária Feminina do DF
A unidade móvel de atendimento itinerante da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) realizou 102 atendimentos no mutirão carcerário na Penitenciária Feminina do DF, no Gama. A ação realizada pelo Núcleo de Assistência Jurídica de Execuções Penais da DPDF (NEP/DPDF) ocorreu nesta sexta-feira (12), das 9h às 13h, e ofertou prestação de assistência jurídica, inclusive na ala de tratamento psiquiátrico. A unidade móvel de atendimento itinerante exclusiva para a prestação de serviços jurídicos ao sistema carcerário foi desenvolvida em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). Destinada, prioritariamente, aos atendimentos relacionados ao sistema carcerário do DF, esta é a primeira carreta da América Latina voltada à prestação de serviços jurídicos dessa natureza. A unidade móvel de atendimento itinerante exclusiva para a prestação de serviços jurídicos ao sistema carcerário foi desenvolvida em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) | Foto: Divulgação/DPDF O defensor público-geral, Celestino Chupel, reforça que a iniciativa, de grande importância, visa assegurar que as detentas tenham acesso pleno à justiça e a seus direitos, proporcionando um atendimento jurídico gratuito e especializado diretamente no local de detenção. “Os mutirões carcerários da Defensoria Pública são uma ferramenta essencial para promover justiça, humanizar o sistema prisional e assegurar que os direitos dos detentos sejam respeitados”, defendeu. O defensor público e chefe do NEP/DPDF, Felipe Zucchini, destaca que a ação realizada na Penitenciária Feminina do DF é um excelente exemplo de como essas iniciativas podem fazer a diferença na vida das pessoas encarceradas, contribuindo para uma atuação eficaz da Defensoria Pública dentro dos estabelecimentos penitenciários. “Os mutirões carcerários são essenciais para promover a garantia de direitos, ressaltando-se que o contato direto da instituição com as pessoas em cumprimento de pena se configura como expressão de um objetivo ressocializador. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Reeducandas aprendem a fazer capas de sofá
[Olho texto=”“O que fazemos é aproveitar o período de cumprimento de pena para oferecer qualificação profissional a essas mulheres”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] Será inaugurada, no próximo dia 10 de agosto, a oficina para produção de estofados e capas de sofá na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, resultado de parceria entre Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), por meio da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) e a iniciativa privada – no caso, a empresa Montreal Montadora de Móveis do grupo Novo Mundo. Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, o principal objetivo do curso é a redução da criminalidade. “Uma forma de proporcionar o retorno da reeducanda ao convívio com a sociedade é por meio do trabalho. O que fazemos é aproveitar o período de cumprimento de pena para oferecer qualificação profissional a essas mulheres”. De acordo com a diretora Executiva da Funap, Deuselita Martins, “apenas 5% dos reeducandos inseridos no mercado de trabalho voltam a reincidir no crime. Os benefícios desse processo também estão ligados a propiciar uma renda para ajudar no sustento das famílias das reeducandas.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] No primeiro momento, serão beneficiadas cinco mulheres, que serão capacitadas e contratadas com uma bolsa ressocialização no valor de R$ 825. Elas vão trabalhar na própria unidade prisional, onde a empresa instalou um polo de produção. O contrato terá duração de 12 meses. Chamamento público A Montreal Montadora de Móveis atendeu a um chamamento público aberto pela Funap e pela Sejus no dia 6 de janeiro deste ano, para convocar empresas interessadas em utilizar os espaços das unidades prisionais para promover a capacitação profissional e a contratação de presos do regime fechado e semiaberto. O edital, inclusive, segue aberto para que outras empresas interessadas possam formalizar esse tipo de parceria com o governo. Os interessados devem procurar a sede da Funap, situada no SIA Trecho 02. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF
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