Conheça os direitos de pessoas com deficiência no transporte público do DF
Na busca pela inclusão e pela garantia dos direitos previstos na Constituição brasileira, foram criadas, nas últimas décadas, leis e mecanismos para que as pessoas com deficiência possam exercer plena cidadania. É o caso do colar de girassol, da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (Carteira CadPcD) e do Cartão Especial, que garante gratuidade no transporte público. E nenhum deles substitui o outro. O colar de girassol identifica pessoas com deficiências, síndromes ou doenças que não são visíveis fisicamente. Ele foi regulamentado para validar o direito ao atendimento preferencial e evitar constrangimentos. O uso é opcional e não dispensa a apresentação da Carteira CadPcD. No transporte público, o girassol garante acesso ao embarque prioritário, assentos preferenciais nos ônibus e metrô, mas para transpor a catraca é necessário apresentar também o Cartão Especial. O girassol representa um pedido discreto por empatia, paciência e compreensão no dia a dia. Ele está regulamentado pela Lei Federal nº 14.624, de 17 de julho de 2023. No DF, o uso do colar é amparado pela Lei Distrital nº 6.842, de 29 de abril de 2021, e regulamentado pelo Decreto nº 45.230, de 1º de dezembro de 2023. Entre as deficiências ocultas ou invisíveis, estão condições como: autismo, TDAH, surdez, epilepsia, fibromialgia e demência. Contudo, o fato de a pessoa não portar o colar, não prejudicará o exercício dos seus direitos e das suas garantias previstos em lei. Carteira de Identificação de PcD O Passe Livre Especial, ou Cartão Especial, é um benefício específico, com critérios próprios e processo de concessão | Foto: Divulgação A Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (Carteira CadPcD) foi instituída por meio da Lei Distrital nº 6.809/2021 e regulamentada pelo Decreto nº 42.363/2021. É com ela que a pessoa com deficiência acessa benefícios econômicos e sociais garantidos por políticas públicas, ou seja, previstos em lei. O documento é expedido e renovado gratuitamente. Para obter a CadPcD, o cidadão precisa fazer o Cadastro da Pessoa com Deficiência, em site próprio. Conforme o art. 1º da referida lei, a carteira só é emitida para pessoas com deficiência de natureza física, auditiva, visual, mental ou múltipla. Ela pode ser especialmente importante quando a deficiência não é aparente. Cartão Especial O Passe Livre Especial, ou Cartão Especial, é um benefício específico, com critérios próprios e processo de concessão que envolve documentação, laudo médico e análise conforme a legislação vigente. Podem solicitá-lo pessoas com insuficiência renal e cardíaca crônica, portadores de câncer, de HIV, de anemias congênitas (falciforme e talassemia) e coagulatórias congênitas (hemofilia), além de pessoas com deficiência física, sensorial ou mental. O cadastro pode ser feito neste site ou presencialmente, na estação do metrô da 112 Sul, em posto especializado no atendimento dos serviços do Cartão Especial. Após o preenchimento, é feita uma análise conclusiva e a validação dos laudos médicos apresentados, requisito indispensável para a liberação do benefício. Empatia e garantia de direitos É importante destacar que nem o colar de girassol nem a Carteira CadPcD concedem, por si só, gratuidade ao transporte público. Mais do que identificar uma deficiência, esses recursos ajudam a tornar visíveis necessidades que nem sempre podem ser percebidas. Por isso, é fundamental respeitar quem utiliza o colar ou apresenta uma carteira de identificação, evitando julgamentos e constrangimentos. Nem toda deficiência pode ser vista, mas toda pessoa merece ter seus direitos e necessidades respeitados.
Ler mais...
Carreta chega a Ceilândia com serviços de acessibilidade e tecnologia para população
A Carreta da Inclusão estará em Ceilândia até o domingo (19), das 9h às 16h, levando uma série de serviços gratuitos voltados a pessoas com deficiência (PcD), seus familiares e cuidadores. A estrutura ficará instalada na QNN 27, ao lado do Sesc Ceilândia, facilitando o acesso da população a atendimentos especializados e orientações sobre direitos. Entre os serviços oferecidos estão a emissão da carteira de identificação da pessoa com deficiência (CIPcD), da carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (Ciptea), cadastro em banco de talentos, orientações sobre benefícios e direitos, atendimento jurídico e demonstrações de tecnologias assistivas que contribuem para ampliar a autonomia e a qualidade de vida. Serviço: ⇒ Carreta da Inclusão - Ceilândia ⇒ Data: 14 a 19 de julho ⇒ Endereço: QNN 27, ao lado do Sesc ⇒ Horário: das 9h às 16h
Ler mais...
Ações de trânsito reforçam respeito às pessoas com autismo
Nesta quinta (18), o Departamento de Trânsito do Distrito Federal comemora o Dia do Orgulho Autista com atividades educativas e de fiscalização que focam no respeito às necessidades específicas da pessoa com autismo e suas demandas de suporte, garantindo direitos e promovendo a inclusão urbana. Das 9h40 às 11h, os educadores de trânsito da autarquia realizaram uma blitz educativa com orientações aos condutores sobre os cuidados necessários para garantir uma acessibilidade segura às pessoas com autismo. Na ocasião, também foram entregues 200 kits com cordão do autista e material adesivo “Detran-DF amigo do Autista”. Em Águas Claras, as equipes de fiscalização de trânsito realizaram operações para coibir estacionamento irregular em vagas destinadas a pessoas com deficiência e combater o barulho excessivo causado por escapamentos alterados | Foto: Divulgação Detran-DF Em Águas Claras, as equipes de fiscalização de trânsito realizaram duas grandes operações: uma para coibir estacionamento irregular em vagas destinadas a pessoa com deficiência e outra para combater o barulho excessivo causado por escapamentos alterados. A escolha da região administrativa se deve à sua elevada densidade populacional, a maior do Distrito Federal, aliada às características urbanísticas predominantemente verticais da cidade. Esse cenário favorece a propagação e a reverberação dos ruídos, ampliando o impacto do barulho excessivo sobre a população. "O Detran-DF trabalha para garantir mais conforto, segurança, acessibilidade e respeito aos direitos das pessoas autistas e de suas famílias. Sensibilizar os condutores, combater o barulho excessivo e garantir o uso das vagas reservadas é um ato de respeito à saúde e à dignidade dessas pessoas”, destaca o diretor-geral do Detran-DF, Marcu Bellini. "O Detran-DF trabalha para garantir mais conforto, segurança, acessibilidade e respeito aos direitos das pessoas autistas e de suas famílias" Marcu Bellini, diretor do Detran-DF Barulho Na noite de quarta (17) e na manhã de hoje (18), foram realizadas duas edições da Operação Sossego. Esta ação de fiscalização é grande aliada do autista, pois combate o barulho excessivo de veículos com descarga livre que pode gerar uma sobrecarga sensorial e provocar crises em pessoas com hipersensibilidade auditiva. Durante as ações, 380 condutores foram abordados e 46 deles foram autuados porque estavam em veículos com escapamento alterado. Conforme o inciso XI do artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), esta é uma infração grave, penalizada com registro de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), retenção do veículo para regularização e multa de R$ 195,23. De janeiro a maio deste ano, 4.663 infrações desse tipo foram registradas no DF. Credencial de estacionamento Como o autista é considerado pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, tem o direito de utilizar as vagas exclusivas de estacionamento, sendo necessário portar a credencial do órgão de trânsito. No DF, as credenciais de estacionamento para autista são emitidas desde 2019. Em setembro de 2024, o Detran-DF implantou o processo digital de emissão da credencial – medida que facilitou o acesso dos autistas a esse serviço e ampliou muito a quantidade de pessoas beneficiadas. De lá para cá, 5.268 credenciais foram emitidas pelo sistema digital e outras 341 pelo sistema tradicional. No total, 8.134 autistas já emitiram credenciais de estacionamento no DF. O Detran-DF disponibiliza o requerimento da credencial em três canais: o Portal de Serviços, o aplicativo Detran-DF Digital e o serviço de protocolo, via processo SEI. Para quem já tem a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), a análise documental é muito rápida, durando no máximo dois dias úteis; para quem ainda não tem, demora um pouquinho mais: até 10 dias. Clique aqui para conhecer o fluxo de emissão da credencial para quem tem e para quem não tem a Ciptea. [LEIA_TAMBEM] Estacionamento Ao ser considerado pessoa com deficiência, o autista faz jus ao uso da vaga exclusiva garantida pelo CTB, mas muitos encontram essas vagas ocupadas indevidamente por quem não tem direito a elas. Na ação de fiscalização, em Águas Claras, na manhã desta quinta-feira (18), foram autuados 9 condutores que estavam estacionados em vagas especiais, sem credencial que comprovasse tal condição. De acordo com o inciso XX do artigo 181 do CTB, a infração é gravíssima, com registro de sete pontos na CNH, multa de R$ 293,47 e remoção do veículo. Ainda são muitos os condutores que desrespeitam pessoas com deficiência e idosos. Só de janeiro a maio deste ano, foram registrados 2.249 casos de estacionamento em vagas exclusivas sem a credencial. Em 2025, foram 6.906 autuações. *Com informações do Detran-DF
Ler mais...
Quando a dignidade e a inclusão chegam sobre rodas. E de graça!
A possibilidade de se locomover com mais independência tem transformado a rotina de milhares brasilienses. Por meio do Programa de Órtese e Prótese do Governo do Distrito Federal (GDF), promovido pela Secretaria de Saúde (SES-DF), pessoas com deficiência e pacientes com mobilidade reduzida temporária ou permanente podem solicitar gratuitamente cadeiras de rodas e outros equipamentos de assistência pela rede pública. Manoel Marçones Feitosa diz que uma boa cadeira de rodas pode custar em torno de R$ 2 mil, e a maioria das pessoas não teria condições de comprar ou fazer a manutenção | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília "O uso de uma cadeira de rodas, de um andador ou de uma muleta permite que a pessoa esteja nos ambientes que tem direito de frequentar, acesse aquilo que precisa e tenha mais dignidade, inclusão e autonomia” Camila Medeiros, coordenadora da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da SES-DF O programa conta com um investimento anual de R$ 8,75 milhões destinado à aquisição das cadeiras. Entre 2023 e 2025, foram entregues 6.226 cadeiras de rodas e, somente até 27 de maio deste ano, outras 2.316 unidades já foram disponibilizadas à população. A coordenadora da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da SES-DF, Camila Medeiros, destaca que o programa garante acesso gratuito a equipamentos que promovem mais independência para pessoas com limitações de mobilidade. “De 2023 até maio de 2026, a Secretaria de Saúde já entregou cerca de 8,5 mil cadeiras de rodas. O uso de uma cadeira de rodas, de um andador ou de uma muleta permite que a pessoa esteja nos ambientes que tem direito de frequentar, acesse aquilo que precisa e tenha mais dignidade, inclusão e autonomia”, ressalta. Usuário do programa desde 2003, o aposentado Manoel Marçones Feitosa, 53, recebeu uma cadeira de rodas fornecida pelo GDF após sofrer uma lesão medular na região T10. Atualmente, ele participa de um curso de montagem e manutenção de cadeiras de rodas em Ceilândia. Equipamentos são fornecidos pela oficina ortopédica, responsável pelo atendimento de pacientes inscritos no Programa de Órtese e Prótese da rede pública do DF “Para as pessoas com deficiência, a cadeira de rodas passa a ser uma extensão do corpo, a necessidade dela para a nossa locomoção é fundamental" Manoel Marçones Feitosa, aposentado Ele afirma que a cadeira de rodas é essencial para garantir independência e qualidade de vida às pessoas com deficiência física: “Para as pessoas com deficiência, a cadeira de rodas passa a ser uma extensão do corpo, a necessidade dela para a nossa locomoção é fundamental. O trabalho realizado pela Secretaria garante cidadania e o direito de ir e vir. Uma boa cadeira de rodas pode custar em torno de R$ 2 mil, e a maioria das pessoas não teria condições de comprar ou fazer a manutenção. Sou assistido pelo programa há muito tempo e esse atendimento faz toda a diferença.” Como funciona Os equipamentos são fornecidos pela oficina ortopédica, inaugurada em 2001 e responsável pelo atendimento de pacientes inscritos no Programa de Órtese e Prótese de toda a rede pública do DF. O acesso ocorre por meio do Núcleo Ambulatorial de Órteses e Próteses, localizado na estação do metrô da 114 Sul. [LEIA_TAMBEM]Para solicitar uma cadeira de rodas, o paciente deve apresentar pedido médico, RG, CPF, cartão do SUS e comprovante de residência. Após a inscrição, passa por avaliação de um profissional especializado e entra na fila para recebimento do equipamento, que pode ser retirado na oficina de próteses e órteses, localizada no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), ao lado do Clube da Saúde. Têm direito ao benefício pessoas com deficiência temporária ou permanente que apresentem comprometimento da locomoção, pacientes com sequelas de AVC, paralisias, amputações e outras condições clínicas que reduzam a mobilidade, além de idosos e crianças com limitações motoras comprovadas por avaliação funcional. Redução de desperdícios Além das cadeiras de rodas, o SUS oferece órteses, palmilhas, coletes, próteses de membros superiores e inferiores, próteses mamárias e dispositivos de locomoção como bengalas, andadores e muletas, conforme avaliação clínica. Entre os itens mais demandados pela população estão cadeiras de rodas, cadeiras de banho, calçados especiais e palmilhas. O serviço registrou a dispensação de 6.232 produtos em 2023, 7.951 em 2024, 5.389 em 2025 e 5.117 unidades até 27 de maio de 2026, mantendo média anual de aproximadamente 6 mil produtos entregues. O programa também incentiva a devolução das cadeiras que não são mais utilizadas. Embora a devolução não seja obrigatória para solicitar um novo equipamento, as unidades devolvidas passam por manutenção ou podem ter peças destinadas à confecção de mais equipamentos, ampliando o alcance do serviço e reduzindo desperdícios.
Ler mais...