Educação debate acolhimento e inclusão de pessoas com deficiência
Na manhã desta segunda-feira (17), gestores da sede da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) participaram do encontro "O Papel do Gestor Público no Acolhimento da Pessoa com Deficiência", realizado no Espaço Cultural Neusa França, no Shopping ID. A corregedora Ana Paula Gadelha apresentou os objetivos do encontro, destacando que a iniciativa buscava fortalecer uma gestão mais sensível e comprometida com a inclusão. Ela ressaltou que o diálogo aberto entre lideranças é fundamental para ampliar a cultura institucional de respeito, acessibilidade e acolhimento às pessoas com deficiência. “Promover esse debate é essencial para que possamos avançar na construção de um ambiente de trabalho verdadeiramente inclusivo, baseado no respeito e na responsabilidade de cada gestor", afirmou a corregedora. O encontro contou com a presença do chefe da Unidade de Gestão de Pessoas, Bruno Xavier, que apresentou o Guia Prático para Servidores com Deficiência da SEEDF, destacando os avanços que o material trouxe para a consolidação de práticas inclusivas no ambiente de trabalho. A corregedora Ana Paula Gadelha, e o chefe da Unidade de Gestão de Pessoas, Bruno Xavier, participaram do encontro | Foto: Bruno Grossi/ Ascom SEEDF Ele explicou que o documento reuniu orientações claras sobre direitos, responsabilidades e procedimentos, oferecendo suporte direto aos gestores em suas rotinas. “O guia trouxe orientações objetivas e atualizadas, permitindo que todos tenham clareza sobre as medidas necessárias para assegurar um ambiente de trabalho inclusivo e respeitoso”, afirmou. Marco legal da inclusão e responsabilidades dos gestores Ana Paula Gadelha conduziu ainda uma reflexão sobre o Artigo 191 da Lei nº 840/2011, com atenção especial ao inciso VI, que prevê como infração a discriminação de qualquer pessoa no ambiente laboral. O objetivo foi sensibilizar os gestores sobre sua responsabilidade na prevenção de práticas discriminatórias e na promoção de um espaço de trabalho ético e acolhedor. Na sequência, ela apresentou os principais pontos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), abordando artigos que tratam da igualdade de oportunidades, do direito ao ambiente acessível e da observância de normas de acessibilidade em processos seletivos. A exposição reforçou a necessidade de garantir condições dignas e acessíveis para todos os servidores da SEEDF.[LEIA_TAMBEM] Participação expressiva e compromisso institucional O encontro reuniu 145 profissionais da sede da SEEDF, entre diretores, gerentes e chefes de unidade. A ampla participação evidenciou o compromisso institucional com a promoção de práticas inclusivas e o fortalecimento de uma cultura de equidade e respeito. A atividade consolidou um passo importante na sensibilização das lideranças para práticas de gestão mais humanizadas e alinhadas às legislações vigentes. A iniciativa reforçou também a importância do acolhimento, da empatia e da responsabilidade coletiva na garantia de condições que permitam o pleno desenvolvimento de todos os servidores. *Com informações da Secretaria de Educação
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Consulta pública para criação do Estatuto da Família Atípica no DF termina em dezembro
A Secretaria da Família (Sefami-DF) abriu, em julho deste ano, a consulta pública para a criação do Estatuto da Família Atípica, um documento que expressa os direitos e deveres das famílias que cuidam de pessoas com deficiência. Para isso, a Sefami-DF propõe um anteprojeto de lei que institui o estatuto para avaliação e participação da sociedade, que poderá enviar sugestões e contribuir diretamente no aperfeiçoamento do material por meio de uma consulta pública publicada que começou a valer a partir de agosto deste ano com encerramento previsto para 5 de dezembro. As contribuições poderão ser encaminhadas até o dia 5 de dezembro, exclusivamente pelo e-mail gab.sefj@buriti.df.gov.br, que deverá ser encaminhado com o assunto: Consulta Pública Estatuto da Família Atípica. De acordo com o edital, as manifestações deverão ser enviadas com a devida identificação do participante (nome completo, instituição que representa ou se é cidadão comum, CPF, endereço e telefone celular) observando, preferencialmente, a forma técnica de apresentação, com indicação do dispositivo legal a que se referem, sugestão de alteração e fundamentação da proposta. Rodrigo Delmasso: “Envolver as pessoas que de fato vivenciam essa realidade é fundamental para a eficiência e a missão do estatuto” “Envolver as pessoas que de fato vivenciam essa realidade é fundamental para a eficiência e a missão do estatuto. Por muito tempo focamos apenas nas pessoas com deficiência e nos esquecemos que todo o núcleo familiar é impactado com a rotina de consultas e cuidados especiais e o nosso Governo possui esse olhar sensível no fortalecimento desses cuidadores”, destacou o secretário da Família, Rodrigo Delmasso. Em abril deste ano, a Secretaria da Família deu o primeiro passo no diálogo com pais e mães atípicas e representantes de entidades relacionadas à pauta das pessoas com deficiência. Na ocasião, foram levantados pontos importantes como as condições de vida das famílias, a conciliação entre trabalho e cuidados com as pessoas com deficiência e os desafios enfrentados para realização de consultas, exames e todo o contexto que envolve os cuidados necessários para uma melhor qualidade de vida das pessoas atípicas e o reflexo econômico, social e emocional nessas famílias. Durante a audiência, o presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab), Edilson Barbosa, considerou a inclusão de formação de servidores públicos, destacando a importância da qualificação na abordagem de pessoas com deficiência e pessoas autistas por policiais, bombeiros, médicos e professores. “É diferente o atendimento e é necessária a qualificação nesse aspecto, então sugerimos o acréscimo dessa formação no Centro de Atendimento”, revelou. Pai de dois jovens autistas com idades de 21 anos e 17 anos, Barbosa lembra dos desafios que enfrentou ao lado de sua esposa para torná-los adultos funcionais. Após o encerramento da consulta, todas as propostas serão analisadas, podendo ser acolhidas ou não, conforme avaliação técnica da pasta. Após essa etapa, a consolidação das sugestões e o relatório final serão disponibilizados no site da Sefami-DF. *Com informações da Sefami-DF
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Novo episódio de podcast debate o Setembro Verde
O 13º episódio do Fala Aí, DPDF, o podcast da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) traz uma conversa sobre o Setembro Verde. O movimento aborda a conscientização sobre inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência (PCDs) durante o mês e usa a cor verde como símbolo de esperança, além de conscientizar a população e garantir mais direitos e oportunidades para esse segmento da sociedade.. A equipe do programa ouviu a defensora pública e chefe do Núcleo de Assistência Jurídica de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da DPDF (NDH/DPDF), Amanda Fernandes; e a coordenadora de Articulação e Participação Social da Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDPD/MDHC), Isadora Nascimento. O objetivo do programa é esclarecer questões legais e aproximar a instituição da comunidade, promovendo o entendimento sobre os direitos dos cidadãos. Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, o episódio tem um papel fundamental para conscientizar as pessoas sobre as dificuldades vividas por quem tem algum tipo de limitação de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, e de como podemos incluí-las na vivência em sociedade. “O Estatuto da Pessoa com Deficiência nos diz que elas possuem direito à igualdade de oportunidades e que não devem sofrer nenhuma espécie de discriminação. Mas a exclusão não vem apenas na forma como as tratamos, mas também quando ignoramos a falta de acessibilidade tanto nos espaços públicos quanto nos privados”, explica. O movimento aborda a conscientização sobre inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência (PCDs) durante o mês e usa a cor verde como símbolo de esperança | Foto: Divulgação/DPDF A defensora pública e chefe do NDH, Amanda Fernandes, explicou durante a conversa que o Setembro Verde é uma campanha sobre a luta das PCDs. “Eu falo que é para usar o verde da esperança para lembrar que essas pessoas existem. Meses temáticos são importantes porque podemos ir a vários locais, como empresas e escolas, para falar sobre a inclusão no ambiente onde se vive”, narra. A coordenadora de Articulação e Participação Social da SNDPD/MDHC, Isadora Nascimento, falou sobre sua experiência com o tema da inclusão no mercado de trabalho. “Às vezes, as pessoas com deficiência têm um currículo enorme e qualificado, mas quem está realizando a entrevista de emprego nunca vai considerar que ela será capaz de conquistar um cargo de destaque. Já se surpreenderam quando eu digo o que eu faço porque ninguém espera que uma mulher preta e PCD esteja em uma posição com tomada de posição. O próprio capacitismo estrutural atrapalha”, exemplifica. Para escutar o episódio, clique aqui. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Governador anuncia benefícios sociais e moradia gratuita para pessoas com deficiência
O governador Ibaneis Rocha anunciou, neste sábado (20), novas ações do Governo do Distrito Federal (GDF) em prol das pessoas com deficiência (PcD). A partir dos próximos dias, esse público poderá se cadastrar na Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) para participar dos programas coordenados pela pasta — possibilidade antes vetada para quem já recebia o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC), do governo federal. Além disso, o chefe do Executivo garantiu a destinação de mais habitações sociais para PcDs. As medidas foram divulgadas durante evento em comemoração ao Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, promovido pelo Movimento Habitacional e Cidadania das Pessoas com Deficiência (Mohciped-DF), em Ceilândia Norte. “Não há nenhum impedimento por parte da Sedes e, a partir da semana que vem, teremos aqui na cidade equipes da secretaria para cadastrar todos vocês. Também vamos mandar servidores aqui na sede do Mohciped para atender vocês. Iremos cadastrar todos para poder pagar tanto o Prato Cheio quanto o Aluguel Social”, afirmou Ibaneis Rocha. Novas ações em prol das PcDs foram anunciadas neste sábado (20) pelo governador Ibaneis Rocha, durante as comemorações do Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, em Ceilândia Norte | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Outra novidade anunciada pelo governador foi em relação às habitações sociais destinadas às pessoas com deficiência. O Residencial Tamanduá é uma área habitacional no Recanto das Emas que será implementada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF). Segundo o chefe do Executivo, dos 1,6 mil lotes por lá, mais de 1,1 mil serão entregues exclusivamente às PcDs. “No momento, estamos com 400 moradias que serão entregues gratuitamente para pessoas com deficiência na QNR 6 de Ceilândia; e no Residencial Tamanduá, no Recanto das Emas, estamos reservando lotes para atender todo mundo na lista de vulnerabilidade. Esse é um compromisso nosso. Para aqueles que receberem essas moradias no Tamanduá, nós daremos o Cartão Construção com R$ 15 mil para construir suas casas. Também vão receber a escritura do terreno e o projeto da Codhab. Então, todos vocês, até o final do nosso mandato, terão suas moradias prontas”, detalhou o governador. O GDF já entregou mais de 600 carteirinhas de identificação de PcD e de pessoas com TEA, alcançando seis regiões administrativas. Ao todo, o governo já distribuiu mais de 4 mil documentos, fundamentais para acesso a direitos, benefícios e programas públicos Para o secretário da Pessoa com Deficiência, Willian Ferreira da Cunha, o Distrito Federal avançou nas políticas públicas de acessibilidade e inclusão: “Podemos afirmar que estamos saindo do conceito de vulnerabilidade. Hoje, as pessoas com deficiência têm dignidade. A Secretaria da Pessoa com Deficiência completou 6 anos de idade neste mês, e neste domingo, dia 21 de setembro, comemora-se o dia de luta da pessoa com deficiência. Esse é um processo de construção coletiva”. Para a dona de casa e deficiente física Malba Silva de Oliveira, 49 anos, o apoio do governo é essencial para que a população conquiste espaço na sociedade: “Nós que temos alguma deficiência dependemos do governo para nos apoiar e ajudar. E a gente tem um olhar diferente por parte do governador, ele vem e nos apoia e ajuda”. Após o evento de comemoração do Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, o governador Ibaneis Rocha visitou o Instituto Solidário de Ceilândia, que atende mensalmente cerca de 1,2 mil famílias em situação de vulnerabilidade, e, em seguida, se reuniu com lideranças comunitárias em Vicente Pires. Malba Silva de Oliveira, dona de casa: “Nós que temos alguma deficiência dependemos do governo para nos apoiar e ajudar. E a gente tem um olhar diferente por parte do governador, ele vem e nos apoia e ajuda” Empregabilidade e cidadania O GDF vem fortalecendo a inserção no mercado de trabalho como uma das principais estratégias de inclusão. Por meio do Cadastro de Empregabilidade, criado pela Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD), mais de 200 pessoas já foram posicionadas no mercado, em parceria com cerca de cem empresas. O programa conecta candidatos a vagas disponíveis por meio de grupos de WhatsApp, oferecendo acompanhamento individual e monitoramento contínuo após a contratação. Além disso, há parcerias com Senac e Sebrae para formação profissional e incentivo ao empreendedorismo, garantindo que a inclusão seja efetiva e duradoura. [LEIA_TAMBEM]Atualmente, o GDF já entregou mais de 600 carteirinhas de identificação de PcD e de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), alcançando seis regiões administrativas. Ao todo, o governo já distribuiu mais de 4 mil documentos, fundamentais para acesso a direitos, benefícios e programas públicos. Paralelamente, a Carreta da Inclusão segue levando atendimento e orientações diretamente às famílias, garantindo que todos compreendam seus direitos e benefícios, incluindo o BPC, o passe livre e os programas de moradia e inclusão profissional. Nesta semana, a Polícia Civil do DF anunciou a criação do primeiro posto de identificação especializado para pessoas com deficiência e famílias atípicas, na Delegacia da Criança e do Adolescente II (Ceilândia), com o objetivo de ofertar um atendimento humanizado e inclusivo. Willian Ferreira da Cunha, secretário da Pessoa com Deficiência: “Podemos afirmar que estamos saindo do conceito de vulnerabilidade. Hoje, as pessoas com deficiência têm dignidade” DF Acessível e prática esportiva Outra iniciativa de sucesso deste GDF, o programa DF Acessível oferece transporte gratuito “porta a porta” para cerca de duas mil pessoas com mobilidade reduzida severa. A iniciativa conta com 35 vans adaptadas que percorrem todas as regiões administrativas do Distrito Federal, garantindo segurança, conforto e economia para pacientes e acompanhantes que precisam se deslocar para algum tratamento em saúde. O governo também promove atividades esportivas inclusivas em 12 centros olímpicos e paralímpicos e seis polos de iniciação desportiva paralímpica, com modalidades como goalball, referência no DF, que permite a participação de pessoas com deficiência visual e estimula a convivência, superação e inclusão social.
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