Mais Saúde, Mais Cidadania vai levar atendimento gratuito a 2,4 mil pessoas no DF
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) firmou o Termo de Fomento nº 10/2026 para a execução do projeto Mais Saúde, Mais Cidadania, que vai oferecer atendimento gratuito a 2.400 pessoas em situação de vulnerabilidade social nas regiões administrativas de Santa Maria, Samambaia e Planaltina. A iniciativa terá prioridade para famílias afetadas direta ou indiretamente pela dependência química e prevê serviços integrados de saúde oftalmológica e odontológica, orientação jurídica, acolhimento, apoio social e encaminhamentos à rede pública. O extrato do termo de fomento foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (1º). A iniciativa contempla a oferta de serviços de saúde oftalmológica e odontológica, além de orientação jurídica, acolhimento e apoio social. A proposta também prevê encaminhamentos dos participantes para os serviços da rede pública, de acordo com as necessidades identificadas durante os atendimentos. O projeto busca ampliar o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade a serviços essenciais, reunindo, em uma mesma ação, atendimento de saúde e suporte para o acesso a direitos e às políticas públicas. A prioridade para famílias impactadas pela dependência química considera tanto as pessoas diretamente afetadas quanto seus familiares, que também podem enfrentar dificuldades sociais, jurídicas e de acesso aos serviços públicos. *Com informações da Sejus-DF
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Ação de acolhimento atende 50 pessoas em situação de rua no DF nesta semana
O Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua, coordenado pela Casa Civil do Distrito Federal, atendeu, na primeira semana de novembro, 50 pessoas. De sábado (1º) a sexta-feira (7), as operações passaram por 11 pontos do Plano Piloto, da Estrutural e do Guará, quando recolheram 25 estruturas precárias com o auxílio de 14 caminhões. Em novembro, as operações passaram por 11 pontos do Plano Piloto, da Estrutural e do Guará, quando recolheram 25 estruturas precárias com o auxílio de 14 caminhões | Fotos: Agência Brasília “Nossas equipes seguem empenhadas nas abordagens realizadas diariamente em diversas regiões do DF. Além de oferecer serviços essenciais, nossas ações representam uma oportunidade de recomeço para quem está em situação de rua. Essa é uma pauta que exige atenção, cuidado e presença. Semanalmente, nos reunimos para alinhar estratégias e garantir que o plano seja executado com excelência e empatia. O acolhimento começa no primeiro contato: a escuta, o respeito e a atenção vêm antes de qualquer encaminhamento. A aceitação dos serviços é consequência desse cuidado”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil e coordenador do Plano de Ação, Gustavo Rocha. "O acolhimento começa no primeiro contato: a escuta, o respeito e a atenção vêm antes de qualquer encaminhamento. A aceitação dos serviços é consequência desse cuidado” Gustavo Rocha, secretário-chefe da Casa Civil As equipes estiveram no Plano Piloto entre sábado e a última quarta-feira. A região foi a que mais teve atendimentos a pessoas em situação de rua: um total de 33 em sete pontos. Na quinta-feira, a ação de acolhimento se concentrou na Estrutural, onde foram localizadas nove pessoas em uma localidade, enquanto na sexta-feira, o trabalho migrou para o Guará, com atendimento a oito pessoas em três áreas da cidade. Política distrital O Distrito Federal foi a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de política pública após a suspensão das ações de abordagem à população de rua pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As ações de acolhimento começaram a ser implementadas após uma fase de testes em maio de 2024, quando o GDF promoveu visitas na Asa Sul e em Taguatinga, atendendo cerca de 50 pessoas com assistência social e oferta de serviços públicos. Em 27 de maio de 2024, o GDF tornou oficial o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua. Desde então, ocorrem ações semanais em diversos pontos do Distrito Federal. Os órgãos do governo já passaram por regiões como Plano Piloto, Vila Planalto, Taguatinga Norte e Sul, Ceilândia, Águas Claras e Arniqueira. Em julho deste ano, a vice-governadora Celina Leão, então em exercício, assinou decreto que lançou o programa Acolhe DF, que propõe busca ativa e oferta de tratamento a pessoas em situação de rua com vício em drogas — tanto as ilícitas quanto álcool e tabaco –, criando uma linha de atendimento a essas pessoas e, consequentemente, aprimorando as ações já existentes do GDF voltadas a esse público. Em 27 de maio de 2024, o GDF tornou oficial o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua Também em julho, o GDF inaugurou o primeiro hotel social da capital da República, destinado a acolher e abrigar a população em situação de rua. O equipamento oferece 200 vagas para pernoite e recebe também animais de estimação. Só na primeira semana, foram registrados mais de mil acolhimentos no local. Além disso, desde 2022, o governo promove, em períodos de baixas temperaturas, a chamada Ação Contra o Frio, com oferta de espaços públicos para pernoite de pessoas em situação de rua. Apenas neste ano, a unidade aberta na Asa Sul registrou 6,6 mil atendimentos. No local, também foram oferecidos casacos e cobertores arrecadados por meio da campanha Agasalho Solidário, da Chefia-Executiva de Políticas Sociais.
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Candidatos negros e transexuais devem passar por nova etapa de identificação para garantir vaga na CNH Social
A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) inicia nesta sexta-feira, 1º de agosto, o atendimento de 1.341 candidatos que se declararam negros ou transexuais e foram convocados para a etapa de heteroidentificação e entrevistas do Programa Habilitação Social 2025, conduzido pelo Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF). O objetivo é garantir a lisura do processo e o correto enquadramento nas cotas reservadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Os convocados para a etapa de heteroidentificação e entrevista podem conferir seus nomes no edital publicado no site do Detran-DF | Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil A ação será realizada pela Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial (Subdhir), da Sejus-DF. Os candidatos devem ficar atentos: a ausência nesta etapa implicará na desclassificação automática do programa. Para quem se declarou negro, é obrigatória a captura de imagem presencial, que pode ocorrer sem agendamento, nas unidades do Na Hora de Ceilândia, Gama, Riacho Fundo, Rodoviária, Taguatinga e Sobradinho, em dias úteis, das 8h às 17h, e aos sábados, das 7h30 às 12h30. “A participação da Sejus nesse processo é fundamental para garantir que as políticas públicas cheguem a quem realmente precisa, de forma justa e transparente” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania Além da fotografia, os candidatos devem apresentar documento de identidade com foto e a declaração de ciência preenchida e assinada, entregue na própria unidade. O material será digitalizado e enviado pelas equipes do Na Hora à Subdhir, responsável pela análise final e encaminhamento do resultado ao Detran-DF. Já os candidatos que se declararam transexuais passarão por entrevistas específicas. O cronograma e local das entrevistas serão divulgados diretamente aos convocados por e-mail ou telefone. “A participação da Sejus nesse processo é fundamental para garantir que as políticas públicas cheguem a quem realmente precisa, de forma justa e transparente. É um trabalho técnico, cuidadoso e que valoriza a dignidade dos participantes”, destacou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “A heteroidentificação e as entrevistas são procedimentos que asseguram o cumprimento das políticas afirmativas com responsabilidade e respeito. É um processo necessário para validar a autodeclaração e assegurar os direitos dessa população historicamente marginalizada”, explicou o subsecretário da Subdhir, Juvenal Araújo. [LEIA_TAMBEM]Os convocados para a etapa de heteroidentificação e entrevista podem conferir seus nomes no edital publicado no site do Detran-DF. Sobre o Programa Habilitação Social Criado para promover inclusão e geração de oportunidades, o programa do Detran-DF oferece gratuitamente todas as etapas para obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), incluindo exames, aulas teóricas e práticas. É voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade social, como beneficiários de programas sociais, desempregados, egressos do sistema prisional, pessoas negras, transgêneras, entre outros. Passo a passo para os candidatos convocados: Quem precisa comparecer ao Na Hora? Candidatos que se autodeclararam negros devem comparecer a um dos postos abaixo (exceto Brazlândia), sem necessidade de agendamento, para: → Captura de foto; → Entrega da Declaração de Ciência preenchida; → Apresentação de documento de identidade. Prazo para atendimento De 1º de agosto a 1º de setembro de 2025 (dias úteis, 8h às 17h | sábado, 7h30 às 12h30). Locais de atendimento Na Hora (sem agendamento): → Ceilândia: Shopping Popular de Ceilândia → Gama: Gama Shopping → Riacho Fundo: Shopping Riacho Mall → Rodoviária: Plataforma Inferior da Rodoviária de Brasília → Sobradinho: Quadra 6, Área Especial 8 → Taguatinga: QS 03, Lote 11, Pistão Sul *Com informações da Sejus-DF
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Divulgado resultado para 5 mil vagas do Programa Habilitação Social
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) torna pública a relação de candidatos selecionados dentro das 5 mil vagas disponibilizadas para o Programa Habilitação Social, destinado a oferecer formação, qualificação e habilitação profissional para condutores de veículos automotores em situação de vulnerabilidade social. Programa possibilita acesso à habilitação a pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social | Foto: Vanessa Olinto/Detran-DF “A divulgação desse resultado impacta de forma direta milhares de pessoas que depositaram no programa seu sonho de se habilitar, renovar a carteira ou mudar de categoria”, afirma o diretor-geral do Detran-DF, Marcu Bellini. “Estar apto a dirigir é uma competência que faz muita diferença na hora de conseguir um emprego; por isso, é tão importante para as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social.” Entre as pessoas selecionadas, 1.323 candidatos que se declararam negros ou transexuais ainda precisam passar pelo processo de heteroidentificação e de entrevistas. Esta etapa será conduzida pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), a partir de 1º de agosto. As entrevistas serão feitas em data e hora a serem informadas pela pasta. Para candidatos que se declararam negros, a fotografia é obrigatória e, se necessário, a participação em entrevista complementar. A fotografia poderá ser feita de 1º de agosto a 1º de setembro, em dias úteis, das 8h às 17h, e aos sábados, das 7h30 às 12h30, nos postos do Na Hora de Brazlândia, Ceilândia, Riacho Fundo, Gama, Rodoviária, Taguatinga e Sobradinho, sem agendamento. Já os demais 3.580 candidatos estão aptos a abrir o processo de habilitação, que se inicia com a biometria em uma unidade de atendimento do Detran-DF, mediante agendamento. A abertura do processo tem prazo de 30 dias, a contar de 1º de agosto de 2025, para começar. O agendamento da biometria deve ser feito no Portal de Serviços do Detran-DF. Histórico Os procedimentos e critérios de seleção constam da Instrução nº 510/2024. Das cinco mil vagas disponibilizadas, duas mil eram na modalidade Estudante Habilitado e três mil, na modalidade Cidadão Habilitado. O programa teve três fases: inscrição, seleção e processo de habilitação. Para concorrer às vagas, era necessário ser titular ou dependente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para as vagas do projeto Estudante Habilitado, é necessário ter idade entre 18 e 25 anos com domicílio no DF há, pelo menos, dois anos, e estar cursando ou ter concluído os três anos do ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral em instituições privadas. Para as vagas do Cidadão Habilitado, o candidato deve ter acima de 18 anos, saber ler e escrever, ser penalmente imputável e possuir domicílio no Distrito Federal há pelo menos dois anos. Veja aqui o resultado. *Com informações do Detran-DF
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