Reunião debate contratações e licitações na área de educação
Na manhã desta segunda-feira (15), a Secretaria de Educação (SEEDF) realizou em sua sede um encontro voltado ao planejamento das contratações da pasta. A iniciativa atendeu a uma demanda interna da pasta, e também uma solicitação da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), com o apoio da Assessoria de Governança (Asgov), para garantir que a ação fosse realizada ainda em 2025. O subsecretário de Administração Geral, Francisco Chagas, destacou que o encontro integra o processo de formação continuada dos servidores das áreas demandantes. “Hoje, nós damos sequência à formação continuada de todos os nossos servidores, com a implementação de novas regras e normas para que possamos fazer o uso correto da legislação de contratações, em virtude da Lei nº 14.133, de 2021”, afirmou. Segundo o gestor, a iniciativa reforça o trabalho desenvolvido ao longo de 2025, e cria um espaço direto de diálogo com a unidade de licitações. “É o momento de os servidores tirarem dúvidas, e também um marco para que possamos seguir fazendo entregas cada vez mais qualificadas para a nossa secretaria”, completou. O subsecretário de Administração Geral, Francisco Chagas, apresenta o reforço ao time de pregoeiros, licitações e contratos da Secretaria de Educação | Foto: Mary Leal/SEEDF O evento teve como foco principal a capacitação dos servidores que instruem os processos de contratação, com o objetivo de qualificar os procedimentos de licitação e contratos, reduzir retrabalhos e fortalecer a segurança jurídica das contratações. A proposta foi ampliar a compreensão técnica dos participantes sobre todas as etapas que envolvam as aquisições públicas realizadas pela SEEDF. Manual de contratação Para o chefe da Assessoria Técnica de Governança, Integridade e Gestão de Riscos, Christiano Sasaki, o encontro desta segunda-feira teve papel estratégico para o fortalecimento institucional da secretaria. “Estamos atendendo recomendações dos órgãos de controle e trabalhando a gestão de riscos. Identificamos que os demandantes são a principal fonte de risco; e, quando o planejamento das contratações é bem-feito, o processo sai correto lá no final, ganhamos tempo e evita-se o retrabalho”, explicou. De acordo com Sasaki, os demandantes são os responsáveis, em cada área técnica, por planejar corretamente as contratações, especificando o objeto e demonstrando a necessidade da compra por meio de parecer técnico, o que garante a aprovação pelos órgãos de controle. “Por isso, é fundamental que o planejamento tenha alguém da área técnica envolvido, para que o pedido saia certo desde o início”, acrescentou, destacando ainda que a iniciativa faz parte de um processo mais amplo de uniformização das contratações na SEEDF, que inclui a elaboração do Manual de Contratação e o avanço para as etapas de execução contratual. Arcabouço legal Durante o encontro, foram abordados os principais aspectos do arcabouço legal que rege as licitações e contratos administrativos, com destaque para a Lei nº 14.133/2021, que estabeleceu as novas normas gerais de licitações e contratos no âmbito da administração pública. O debate ressaltou que o regramento vai além da lei e dos decretos, envolvendo entendimentos técnicos, decisões dos tribunais de contas e a construção gradual de jurisprudência. Também foi apresentada a fase preparatória das contratações, considerada fundamental para a qualidade do processo. Essa etapa compreende desde o Plano de Contratações Anual, exigência legal, até a elaboração dos chamados artefatos de licitação, como o Documento de Formalização da Demanda, o Estudo Técnico Preliminar e o Mapa de Riscos. Conforme a natureza do objeto, o processo segue para a elaboração de projeto básico, no caso de obras, ou termo de referência, quando não se trata de obras. Linha do tempo e fase externa Outro ponto discutido foi a linha do tempo da contratação, permitindo aos participantes visualizar todas as etapas do processo, desde o planejamento inicial até a assinatura e a execução do contrato. Nessa fase, ganham relevância as atribuições dos executores e fiscais de contrato, responsáveis pelo acompanhamento da execução contratual. [LEIA_TAMBEM]A programação também detalhou a fase externa da contratação, que se inicia com a publicação do edital de licitação e envolve modalidades como pregão e concorrência. O alinhamento entre demandantes e equipes técnicas de licitações e contratos foi apontado como essencial para garantir maior fluidez aos processos, sempre respeitando o princípio da segregação de funções. Volume de contratações e necessidade de qualificação A dimensão das contratações realizadas pela SEEDF foi destacada como um dos fatores que tornam indispensável o aprimoramento técnico dos servidores. A secretaria é responsável por um volume expressivo de aquisições, que sustentam desde a oferta diária de alimentação escolar até a manutenção e a construção de unidades de ensino. Com centenas de milhares de refeições servidas diariamente, centenas de prédios próprios e quase mil unidades escolares, incluindo as conveniadas, todas as demandas passam necessariamente por processos licitatórios. Esse cenário coloca a SEEDF entre os maiores órgãos compradores do Distrito Federal, com valores que ultrapassam a casa do bilhão de reais em determinadas modalidades, como os pregões, além de dezenas de milhões em concorrências voltadas à construção e reforma de escolas. A programação de capacitações internas da Secretaria de Educação terá continuidade ao longo de 2026, com encontros voltados a aprofundar o aspecto técnico dos processos licitatórios, segundo o chefe da Unidade de Licitação e Ajustes de Contratos da Subsecretaria de Administração Geral, Renato Rillos. Ainda de acordo com o gestor, já estão previstos ao menos quatro encontros internos ao longo do próximo ano, com datas em janeiro, junho, setembro e dezembro, todos voltados à preparação técnica dos servidores demandantes. “Vamos repetir esse treinamento, mas dando a ele um viés mais técnico, com treinamentos sobre como construir o documento de formalização da demanda, o mapa de risco, o estudo técnico preliminar, o termo de referência, o edital e o funcionamento da fase externa”, explica. Ao final, o encontro reforçou a importância de aproximar os servidores demandantes das equipes técnicas responsáveis por licitações e contratos, promovendo um alinhamento institucional que contribua para processos mais eficientes, seguros e bem estruturados. A expectativa é que iniciativas como essa fortaleçam a cultura de planejamento, elevem o nível técnico das demandas e garantam melhores resultados para a administração pública e para a comunidade escolar. *Com informações da Secretaria de Educação (SEEDF)
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Plano de Ações Articuladas é aberto para ampliar investimentos e captar recursos federais até 2028
Nesta segunda-feira (8), a Secretaria de Educação (SEEDF) deu início ao planejamento do Plano de Ações Articuladas (PAR) 2025–2028, durante encontro que reuniu, na Unidade-Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Eape), representantes das subsecretarias e das 14 coordenações das regionais de ensino (CREs) para validar o diagnóstico da rede pública e organizar as ações que serão executadas nos próximos anos. Durante o encontro, a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, falou sobre a importância de elaborar um plano participativo | Foto: André Amendoeira/SEEDF “Nosso objetivo é construir um plano participativo, envolvendo diferentes áreas da secretaria de Educação, para atender de forma consistente as necessidades da rede pública de ensino”, afirmou a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. Criado pelo Decreto nº 6.094/2007 e pela Lei nº 12.695/2012, o PAR orienta a assistência técnica e financeira da União para melhorar a educação básica em estados e municípios. Com o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), instituído pela Lei nº 14.113/2020, o instrumento foi reformulado e passou a chamar-se Novo PAR. O ciclo atual, o quinto, valerá de 2025 a 2028. O PAR organiza e direciona investimentos em áreas como obras, mobiliário escolar, tecnologia, transporte, formação continuada, melhorias pedagógicas, acessibilidade e gestão. No novo ciclo, o governo federal exige um diagnóstico mais detalhado da rede, com dados padronizados e coerentes. Infraestrutura e aprendizagem A subsecretária de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, Franciscleide Ferreira, apontou que o alinhamento entre as áreas é fundamental para que o PAR seja executado com qualidade. “Conversar com todos os pontos focais permite planejar e monitorar o PAR de forma conjunta”, explicou. “Visitamos todas as regionais para levantar com precisão o que cada uma precisa, garantindo que as áreas administrativa e pedagógica trabalhem lado a lado”. Franciscleide reforçou que um bom planejamento também aumenta a capacidade do DF de captar recursos federais: “A qualidade do que entregamos agora define nossa possibilidade de acessar recursos pelos próximos quatro anos. O PAR ajuda a destravar demandas antigas da rede e a viabilizar melhorias que impactam a aprendizagem, a infraestrutura e as condições de trabalho dos profissionais”. [LEIA_TAMBEM]A coordenadora do PAR no DF, Giselly Lins, falou sobre a importância de integrar diferentes instrumentos de planejamento da secretaria. “É importante alinhar o planejamento ao Plano Plurianual e ao Plano Estratégico Institucional”, reforçou. “O PAR funciona como uma vitrine das metas que pretendemos alcançar com o apoio técnico e financeiro do governo federal”. Antes do evento, equipes da SEEDF visitaram as CREs para levantar as necessidades de cada território. Com esses dados, a secretaria espera construir um planejamento que una as demandas administrativas e pedagógicas de forma integrada, garantindo o acompanhamento das ações ao longo de todo o ciclo 2025–2028. *Com informações da Secretaria de Educação
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Calendário escolar de 2026 já está disponível para a rede pública do DF
Já está disponível, no site da Secretaria de Educação Federal (SEEDF), o calendário escolar de 2026, documento que orienta o planejamento das escolas da rede pública, das famílias e dos estudantes. O cronograma estabelece o início das aulas em 12 de fevereiro e o encerramento em 21 de dezembro, além de detalhar as datas específicas das instituições educacionais parceiras (IEPs), dos centros integrados de línguas (CILs), da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e da Educação Profissional e Tecnológica. Nas unidades do Centro Interescolar de Línguas (CIL), as aulas serão divididas em dois períodos durante o ano | Foto: Divulgação Nas IEPs da educação infantil, as atividades vão de 9 de fevereiro a 23 de dezembro. Nos CILs, o ano será dividido em dois semestres: de 12 de fevereiro a 10 de julho e de 28 de julho a 22 de dezembro. A Educação de Jovens e Adultos (EJA) segue o mesmo formato semestral, com datas aplicadas também à Educação Profissional e Tecnológica. “A divulgação do calendário com antecedência permite que mães, pais e responsáveis programem suas rotinas e acompanhem mais de perto a trajetória escolar dos estudantes” Francis Ferreira, subsecretária de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação Com a chegada de um novo ano letivo, o calendário de 2026 se torna um instrumento importante de organização e planejamento para toda a rede, incluindo escolas, estudantes e familiares “A divulgação do calendário com antecedência permite que mães, pais e responsáveis programem suas rotinas e acompanhem mais de perto a trajetória escolar dos estudantes, fortalecendo a parceria entre famílias e escola e garantindo acolhimento e melhores condições de aprendizagem”, explica a subsecretária de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, Francis Ferreira. Dias flexíveis [LEIA_TAMBEM]O calendário inclui quatro dias letivos móveis: 20 de abril, 5 de junho, 16 e 28 de outubro. São datas flexíveis que fazem parte da carga obrigatória, mas podem ser organizados por cada escola conforme suas necessidades, sendo usados para projetos, avaliações, formações ou reposição de atividades. As datas não se aplicam às IEPs e aos centros de educação da primeira infância (Cepis). Entre os recessos e feriados previstos estão o Carnaval, de 16 a 18 de fevereiro; Corpus Christi, em 4 de junho; e o recesso de meio de ano, de 11 a 26 de julho. Os feriados nacionais incluem Tiradentes e o Aniversário de Brasília (21 de abril), Independência (7 de setembro), Proclamação da República (15 de novembro) e o Dia da Consciência Negra (20 de novembro). *Com informações da Secretaria de Educação
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Comitê gestor do Observatório de Violência contra a Mulher e Feminicídio debate planejamento para 2026
O comitê gestor do Observatório de Violência contra a Mulher e Feminicídio realizou, nesta quarta-feira (22), a sexta reunião para discutir o andamento das ações previstas para 2026, a atualização dos dados e a nomeação dos novos membros do colegiado. A Secretaria da Mulher (SMDF) é responsável por receber e publicar os dados, além de articular parcerias, enquanto o comitê analisa as informações e divulga os resultados a cada trimestre. Segundo a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, a iniciativa fortalece a promoção da igualdade de gênero e a proteção dos direitos das mulheres. “O Observatório visa reunir dados para formular e avaliar políticas públicas de combate à violência. A ideia é que trimestralmente sejam atualizados os dados relativos à mulher, abrangendo áreas como escolaridade, saúde, emprego, programas sociais e segurança pública”. A sexta reunião do comitê gestor do Observatório de Violência contra a Mulher e Feminicídio discutir o andamento das ações previstas para 2026, a atualização dos dados e a nomeação dos novos membros | Foto: Divulgação/SMDF Para assegurar representatividade e eficácia ao Observatório, além da SMDF, o comitê gestor é composto por representantes de órgãos e entidades estratégicos, como o Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), a Secretaria de Educação (SEEDF) e a Secretaria de Saúde (SES-DF), entre outros. Nos seis primeiros meses deste ano, a rede de atendimento à mulher registrou 24.983 atendimentos psicossociais, acolhendo 11.226 mulheres em situação de vulnerabilidade. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, destacou a importância do Observatório, que oferece diagnósticos aprofundados e mais transparência sobre a situação da violência doméstica no DF. “O objetivo é consolidar a pauta da mulher aqui no Distrito Federal. O portal é para toda a população. Nesses encontros priorizamos os ajustes e as melhorias na plataforma, que reúne o número de atendimentos da SMDF, ações dos Comitês de Proteção e toda a rede de apoio”. [LEIA_TAMBEM]O painel conta ainda com a colaboração de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, além de organismos internacionais, reforçando sua abrangência e relevância no combate à violência de gênero. Para a secretária-executiva da SMDF, Jackeline Aguiar, o acesso à informação é uma ferramenta de proteção: “Com esses dados atualizados, conseguimos formular as políticas públicas para as vítimas de violência. O Estado traz o acolhimento que salva vidas. Queremos avançar ainda mais nas nossas ações. Com a tecnologia e a análise mais assertiva dos equipamentos disponíveis, fazemos o planejamento das iniciativas para 2026”. Os dados atualizados estão disponíveis ao público no portal do Observatório, permitindo que qualquer cidadão acesse informações sobre as ações de enfrentamento à violência. *Com informações da Secretaria da Mulher (SMDF)
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