Pré-propostas do Pdot são apresentadas em reunião técnica
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF) apresentou em uma reunião técnica do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) as pré-propostas elaboradas na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) para temas como macrozoneamento, regularização fundiária e oferta habitacional. A reunião ocorreu nesta quinta-feira (27), no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O encontro contou com a participação de técnicos de 29 órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), parlamentares e assessores, representantes do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), além dos integrantes do Comitê de Gestão Participativa (CGP), responsável pela participação social da revisão do Pdot. A reunião ocorreu nesta quinta-feira (27), no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) | Foto: Divulgação/Seduh-DF “Nosso objetivo é, a partir de agora, já começar as discussões para que tenhamos um debate qualificado e que tudo possa ser discutido no momento da elaboração do Plano Diretor”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “Destacando que essa é uma reunião técnica, não uma audiência pública. É para discussão de fundamentos técnicos, de como o Plano Diretor está sendo desenvolvido pela equipe”, reforçou. Por exemplo, as propostas preliminares incluíram nas suas metodologias desde a delimitação e ajuste de poligonais a ter novas áreas de oferta habitacional de interesse social, com análise de impactos e adequação dos núcleos urbanos informais. “São propostas preliminares, fruto de estudos internos, para dar início às discussões técnicas”, pontuou a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh, Juliana Coelho. “As propostas iniciais consideraram aprimorar situações identificadas no Pdot passado, atualizar e incorporar alterações de outras legislações que interferem no ordenamento territorial, e considerar a situação fática de ocupações e dinâmicas do território”, ressaltou. Um dos participantes foi o integrante do CGP e representante da Prefeitura Comunitária dos Moradores da Colônia Agrícola Sucupira no Riacho Fundo I (Precomor), Mário Blanco, que elogiou a reunião. “Parabenizo a equipe da Seduh por esse avanço considerável. Ficamos bastante satisfeitos com relação ao que estamos percebendo, e nossa participação é no sentido de tentar complementar em alguma coisa”, comentou. A próxima reunião do GTI está prevista para o dia 6 de março, às 14h30, na sede da Seduh. O encontro será no auditório da pasta, no 18° andar do Edifício Number One, no Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 01 da Asa Norte. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF)
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Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) entra na fase de consolidação das propostas
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) preparou encontros, debates e reuniões públicas ao longo dos próximos meses para apresentar à sociedade a proposta preliminar da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), que agora está na fase de consolidação. A meta é entregar o texto final para a apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em julho deste ano. Até lá, os técnicos da Seduh trabalham na análise e no levantamento de todas as sugestões enviadas pela população desde 2019, sobre cada um dos oito eixos temáticos que compõem o processo de revisão: habitação e regularização; mobilidade; ruralidades; meio ambiente e infraestrutura; gestão social da terra; território resiliente; participação social e governança; e desenvolvimento econômico sustentável e centralidades. “Na fase de consolidação das propostas, vamos apresentar e discutir qual é a solução que o Estado pensa para resolver as situações e problemas apontados pela sociedade, no âmbito do Pdot” Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação “Na fase de consolidação das propostas, vamos apresentar e discutir qual é a solução que o Estado pensa para resolver as situações e problemas apontados pela sociedade, no âmbito do Pdot”, declarou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. Para este semestre estão previstas reuniões técnicas com administradores regionais, parlamentares e com o grupo de trabalho interinstitucional formado por órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) e por membros da sociedade civil integrantes do comitê de gestão participativa, responsável pela participação social da revisão do Pdot. Reuniões públicas Em março e abril serão discutidos temas como oferta habitacional e regularização fundiária | Foto: Divulgação/Seduh-DF Entre março e abril serão realizadas reuniões públicas para debater os chamados macrotemas, caso do macrozoneamento, da oferta habitacional, da estratégia de regularização fundiária e da estratégia de integração ambiental. “As reuniões públicas serão o momento de a sociedade avaliar e dizer se concorda com as propostas. A participação popular é essencial para garantir que as decisões representem os interesses dos cidadãos”, afirmou a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh, Juliana Coelho. Enquanto isso, uma sala sobre o Pdot será montada em cada uma das administrações regionais ao longo de março para a população conhecer as propostas e opinar sobre elas. Para reforçar a participação popular, todo o conteúdo sobre a revisão do plano estará disponível no site do Pdot, incluindo uma ferramenta digital para facilitar o acesso às informações e a participação da população no processo. Cada administração regional ganhará um espaço para a população participar da discussão do Pdot Depois, será realizada uma reunião pública de consolidação sobre tudo que foi discutido. O evento será aberto, sendo uma nova oportunidade para a sociedade levar sugestões que possam contribuir com o Distrito Federal. Quando as considerações forem novamente avaliadas, será consolidada a minuta do projeto de lei. Audiência pública Em seguida, será realizada uma audiência pública, o último encontro com a população até a deliberação da proposta pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). “A expectativa é conseguirmos finalizar todo esse processo até o final desse semestre. Então, em julho, esse projeto já deve estar na Câmara Legislativa para ser discutido e deliberado pelos deputados”, previu Marcelo Vaz. Linha do tempo A norma vigente do Pdot é de 2009, sendo necessário que haja uma revisão a cada dez anos. Ela foi iniciada em 2019, mas acabou suspensa devido à pandemia da covid-19. Os trabalhos continuaram nos anos posteriores, com o plano sendo revisado pela Seduh, em conjunto com outras áreas do GDF e da sociedade civil. Em 2023 foram realizadas 55 oficinas participativas em todas as regiões administrativas e sobre diversas temáticas. No ano passado, foram promovidas reuniões técnicas, oficinas nas Unidades de Planejamento Territorial (UPTs) e duas audiências públicas, para apresentar o diagnóstico sobre a situação atual do território do DF. *Com informações da Seduh-DF
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São Sebastião tem inscrições abertas para Conselho Local de Planejamento
Estão abertas as inscrições do Chamamento Público, divulgado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (30), para composição do Conselho Local de Planejamento (CLP) da Região Administrativa de São Sebastião. O prazo de inscrição é de 30/8 a 3/10. Serão escolhidos oito representantes da sociedade civil organizada que executem ou acompanhem projetos ou políticas de planejamento territorial na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV), e respectivos suplentes, conforme legislação vigente e a Portaria nº 100/2021, de 29 de outubro de 2021, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal. Para inscrições online: preencher Formulário Eletrônico até as 23h59min do dia 3/10. Para inscrições presenciais: protocolar toda a documentação exigida no edital, em remessa única, junto ao Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo (Nuapra), na sede da Administração Regional de São Sebastião, situada à Quadra 101, Área Especial S/N, Setor Residencial Oeste, São Sebastião, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14 às 18h. Contatos – Telefone: (61) 3550-6505 – E-mail da Comissão de Licitação: clp.saosebastiao@saosebastiao.df.gov.br – Presencialmente, na sede da Administração Regional de São Sebastião, com um dos membros da Comissão do CLP RA-XIV, de segunda a sexta-feira das 08h às 12h e das 14 às 18h *Com informações da Administração Regional de São Sebastião
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Audiência pública sobre o Plano Diretor será em 29 de junho
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convoca toda a população para participar da primeira audiência pública sobre o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), marcada para o dia 29 de junho. O aviso foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (28). A revisão entra agora numa das fases mais importantes do processo, que é reunir a população para apresentar, na audiência pública, tudo o que foi discutido, estudado e identificado ao longo desse processo O objetivo é apresentar o diagnóstico do território feito durante a primeira etapa da revisão do Plano Diretor. A audiência será presencial, a partir das 9h, no auditório do Museu Nacional da República, localizado no Setor Cultural Sul (SCTS), Lote 2, próximo à Rodoviária do Plano Piloto. O evento também será transmitido pelo YouTube, por meio do canal Conexão Seduh. A audiência marca um passo importante na construção coletiva do Pdot – lei que define onde estão e quais são as diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do Distrito Federal, às áreas ambientalmente sensíveis e quais locais podem ser destinados à moradia ou à indústria, por exemplo. Em 2023, foram realizadas 55 oficinas participativas em todas as regiões administrativas, e sobre diversas temáticas, para estudar, discutir e debater com a sociedade o planejamento do DF pela próxima década | Foto: Divulgação/Seduh-DF A norma vigente é de 2009 e a cada dez anos é necessário que haja uma revisão, que foi iniciada em 2019, mas interrompida devido à pandemia da covid-19. Os trabalhos continuaram nos anos posteriores, com o Plano Diretor sendo revisado pela Seduh, em conjunto com outras áreas do Governo do Distrito Federal (GDF) e da sociedade civil. “O Pdot é o instrumento que aponta os caminhos para a organização e o desenvolvimento do território urbano e rural do DF. Ao longo de 2023, e antes disso, a equipe técnica da Seduh, junto aos técnicos do GDF e com a participação da população, elaborou uma leitura do território, com levantamentos que irão embasar a próxima Lei Complementar que institui o Pdot, e que valerá pelos próximos dez anos”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. A revisão entra agora numa das fases mais importantes do processo, que é reunir a população para apresentar, na audiência pública, tudo o que foi discutido, estudado e identificado ao longo desse processo. “Ao longo de 2023, e antes disso, a equipe técnica da Seduh, junto aos técnicos do GDF e com a participação da população, elaborou uma leitura do território, com levantamentos que irão embasar a próxima Lei Complementar que institui o Pdot, e que valerá pelos próximos dez anos” Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação “O documento a ser apresentado na audiência pública reúne um diagnóstico técnico e comunitário do território do DF, organizado em eixos temáticos que orientam a revisão do Pdot”, informa o coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh, Mário Pacheco. O coordenador ressalta a importância da participação da população e de todos os atores da sociedade nessa audiência. “O diagnóstico a ser apresentado, além de refletir as problemáticas do DF atualmente, será a base para a próxima etapa do processo de revisão, que é a de propostas, em que iremos efetivamente estabelecer o que o futuro Plano Diretor trará de novo”. Os documentos que subsidiarão o debate estão disponíveis no site do Pdot. As informações sobre a audiência pública também podem ser encontradas no site da Seduh, na parte sobre audiências públicas. Para ampliar a participação da população no processo, a Seduh organizou, desde a pandemia, oito “Encontros para Pensar o Território” e sete oficinas temáticas, em formatos virtuais e presenciais. Além disso, foram realizadas no ano passado 55 oficinas participativas em todas as regiões administrativas, e sobre diversas temáticas, para estudar, discutir e debater com a sociedade o planejamento do DF pela próxima década. Próximos passos Depois da audiência, será divulgado o prognóstico do processo de revisão e início da etapa de propostas, com a realização de eventos para a participação social nesta fase. São planejados 62 encontros com a população, previstos para ocorrerem a partir de julho. A expectativa é que sejam 35 reuniões nas regiões administrativas, sete nas unidades de planejamento territorial (UPTs) – que representam grupos de RAs –, 16 por eixos temáticos e quatro por macrotemas do Plano Diretor. Após esses eventos, são esperadas mais duas audiências públicas sobre o Pdot. Em seguida, a minuta de Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor passará pela deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Serviço Audiência pública sobre o Pdot → Data: 29 de junho → Horário: 9h → Local: Auditório do Museu Nacional da República, no Setor Cultural Sul, Lote 2, próximo à Rodoviária do Plano Piloto → Transmissão: pelo YouTube, no canal Conexão Seduh. *Com informações da Seduh
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