Comissão organizadora da 6ª Conferência Distrital das Cidades é convocada
Os membros da comissão organizadora da 6ª Conferência Distrital das Cidades (CDC) foram convocados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) para duas reuniões presenciais na sede da pasta, nos dias 24 e 28 de abril, às 10h30. O aviso foi publicado na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (16). Os encontros serão no auditório da Seduh, localizado no 18° andar do Edifício Number One, no Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 01. O objetivo é reunir os 22 integrantes da comissão, formada por nove membros do Governo do Distrito Federal (GDF), dois membros do Poder Legislativo e 11 representantes da sociedade civil. As reuniões tratarão principalmente do regimento interno da Conferência Distrital das Cidades | Foto: Divulgação/Seduh-DF “As duas reuniões agendadas tratarão principalmente do regimento interno da Conferência Distrital das Cidades e da definição de tarefas para a organização do evento”, explicou a coordenadora executiva da comissão organizadora e secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Tereza Lodder. A comissão organizadora é responsável, entre outras atribuições, pela elaboração do regimento interno da conferência e pela formação das outras subcomissões, como a de mobilização e articulação. Além disso, ela definirá como a 6ª CDC ocorrerá e determinará a forma de eleição de delegadas e delegados dos segmentos da sociedade civil para representar o DF na 6ª Conferência Nacional das Cidades, prevista para outubro. Os membros da comissão foram indicados por gestores públicos, administradores do Executivo e do Legislativo, além das entidades da sociedade civil habilitadas no processo de chamamento público realizado pela Seduh. Política urbana O tema da 6ª Conferência Distrital das Cidades será a função social da cidade e da propriedade urbana A 6ª Conferência Distrital das Cidades será organizada pela Seduh e realizada de 29 a 31 de agosto. O objetivo é discutir de forma ampla e democrática as questões cruciais sobre a política urbana do Distrito Federal, com vistas a contribuir com a política urbana nacional. O tema será a função social da cidade e da propriedade urbana, princípio que estabelece a regulação do direito de propriedade de maneira que o interesse coletivo prevaleça sobre o interesse individual. Já o lema será cidades inclusivas, participativas e socialmente justas, destacando a importância da busca de maior justiça social e de mais participação democrática. Apoiados no tema e no lema, os debates da 6ª CDC serão pautados em torno de quatro linhas temáticas: Cidade digna, Cidade solidária, Cidade sustentável, e Cidade dinâmica. Mais informações podem ser acessadas no site da 6ª Conferência Nacional das Cidades. Para saber mais detalhes da Conferência Distrital das Cidades, acompanhe o site e as redes sociais da Seduh. *Com informações da Seduh-DF
Ler mais...
Conplan aprova planos de intervenção urbana de Santa Maria e do Lago Sul
Na última reunião deste ano do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), nesta quinta-feira (12), o colegiado aprovou, por unanimidade, os planos de Intervenção Urbana (PIUs) de Santa Maria e do Lago Sul. Elaborada pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) ao longo de dois anos, a iniciativa prevê diversas melhorias estruturais nas duas regiões administrativas, além de promover o desenvolvimento econômico local. Após a aprovação pelo Conplan, o texto que inclui ajustes na Luos será encaminhado para a apreciação da Casa Civil do Distrito Federal. Em seguida, o GDF enviará a proposta à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) | Fotos: Divulgação/Seduh-DF “Foi feita uma análise de cada região administrativa em todos os seus aspectos. Um deles foi a identificação de lotes que não estavam sendo utilizados da melhor maneira possível, que não cumpriam a função social da propriedade e, por isso, foi feito um estudo para melhorar a dinâmica de cada cidade. As duas primeiras foram Santa Maria e Lago Sul”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. No caso de Santa Maria, as melhorias previstas no PIU incluem promover a mobilidade urbana e acessibilidade, desobstruir as ocupações irregulares, aumentar a capacidade de circulação de pedestres e promover a sinalização horizontal e vertical, além de construir rotas acessíveis, praças arborizadas e estacionamentos previstos no projeto urbanístico original da região. As propostas incluem ainda a dinamização de usos de lotes institucionais ao longo da Avenida Alagados, para também serem utilizados por comércios e prestação de serviços. Outra sugestão foi o ajuste de metodologia nas quadras residenciais AC 219, AC 319 e AC 419, possibilitando atividades econômicas no térreo e residências nos andares superiores. As propostas para Santa Maria têm objetivos como o de promover a mobilidade urbana e acessibilidade, desobstruir as ocupações irregulares e aumentar a capacidade de circulação de pedestres Para o Lago Sul, o PIU define uma ciclovia ao longo da Estrada Parque Dom Bosco (EPDB), conectada às ciclovias e ciclofaixas existentes, prevendo também passeios acessíveis, arborização e mobiliário de apoio, conforme as necessidades da população. O plano ainda contempla o ordenamento e a qualificação da estrutura viária, dos estacionamentos e dos acessos aos lotes. Além disso, uma novidade é a criação de uma unidade especial para equipamento cultural na QL 9, Lote B, que é um terreno de 65.006 m² da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), próximo à Ponte JK, para aproveitar o potencial de lazer e turismo do local. Outra proposta é a desconstituição de lotes que estão em áreas de conservação ambiental — ou seja, apesar de serem previstos, não estão ocupados, mas foram criados antes de os locais se tornarem protegidos, e, com a alteração, afasta-se qualquer insegurança jurídica. O Plano de Intervenção Urbana (PIU) do Lago Sul contempla o ordenamento e a qualificação da estrutura viária, dos estacionamentos e dos acessos aos lotes De acordo com a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh, Letícia Luzardo, a finalidade dos PIUs é produzir análises técnicas para garantir uma boa relação entre os espaços públicos e privados, promover o melhor uso do solo urbano, a mobilidade ativa e conexões intermodais. “É um instrumento muito prático, objetivo e participativo, porque a metodologia que a Seduh mostrou é bastante interessante” Wilde Cardoso, representante da ONG Rodas da Paz “O principal objetivo é promover melhorias, requalificações e dinamizações dos espaços urbanos, a partir de propostas de intervenções relacionadas principalmente ao sistema viário, espaços livres de uso público (Elups), à caracterização da ocupação de área pública e à dinamização de parâmetros de uso e ocupação do solo”, informou Letícia Luzardo. A iniciativa contou com relatoria dupla no Conplan, realizada pelos representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), Henrique Andrade, e da organização não governamental Rodas da Paz, Wilde Cardoso, que, durante seu relato, elogiou a elaboração dos PIUs. “É um instrumento muito prático, objetivo e participativo, porque a metodologia que a Seduh mostrou é bastante interessante”, comentou Wilde Cardoso. “É um instrumento de reavaliação local do uso e ocupação do solo frente à realidade, pois temos uma realidade que foge ao que está no papel, gerando vários problemas de aplicação da lei”, ressaltou. A Luos é o instrumento que define, por exemplo, onde pode haver residências, comércios e equipamentos públicos. Contudo, ela não se aplica à área tombada de Brasília, regida pelo Ppcub O relator da Rodas da Paz fez nove recomendações à proposta, oito delas acatadas pela Seduh, que incluíam ajustes no texto. A última recomendação foi destacada e levada à votação do conselho, que, por ampla maioria de votos, decidiu pela rejeição. Ajustes na Luos Motivada pela elaboração dos PIUs de Santa Maria e do Lago Sul, bem como por demandas diversas consolidadas pela equipe técnica da Seduh, ajustes pontuais foram necessários em trechos da Lei Complementar nº 948/2019, mais conhecida como Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). “Foi feita uma reavaliação do texto da Luos, mas foi uma reavaliação prática. Qualquer legislação de uso e ocupação do solo, quando vai ser aplicada, encontra algumas dificuldades. Então, muitas das alterações que foram feitas são bem pontuais, para resolver situações, sem nenhum tipo de impacto na legislação em si”, informou Marcelo Vaz. Entre elas, destacam-se a criação de uma nova unidade de uso e ocupação do solo (condomínios de lotes), regras mais claras para fachadas ativas (de comércios em frente à rua) e algumas das alterações sugeridas nos PIUs de Santa Maria e do Lago Sul que precisam constar em lei, como a dinamização do uso dos lotes. A Luos impacta diretamente a vida do cidadão e do setor produtivo. É o instrumento que define, por exemplo, onde pode haver residências, comércios e equipamentos públicos. Contudo, ela não se aplica à área tombada de Brasília, regida pelo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub). Próximos passos Após a aprovação pelo Conplan, o texto que inclui os ajustes na Luos será encaminhado para a apreciação da Casa Civil do Distrito Federal. Em seguida, o Governo do Distrito Federal (GDF) enviará a proposta à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Com relação às melhorias estruturais previstas pelos PIUs em cada região administrativa, como requalificações urbanas e viárias, essas serão tratadas no âmbito da Seduh e do Conplan. Certificados e apresentação A última reunião do colegiado também foi marcada pela entrega de certificados às entidades e aos conselheiros que atuaram no biênio 2023-204. Outra novidade foi a apresentação sobre as bacias de detenção no DF, feita pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), que abordou aspectos legais e a localização das bacias no DF, atendendo a uma solicitação do Conplan. *Com informações da Seduh-DF
Ler mais...
6ª Conferência Distrital das Cidades será realizada em junho de 2025
A 6ª Conferência Distrital das Cidades (CDC) mudou de data e será realizada entre os dias 27 e 29 de junho de 2025. O evento vai debater os temas que afetam diretamente o dia a dia da cidade, como habitação e planejamento urbano. A alteração está prevista no Decreto n° 46.011/2024, assinado durante o exercício de Celina Leão como governadora e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de segunda-feira (15). A prorrogação do prazo decorre da decisão do Ministério das Cidades, que anunciou a mudança da 6ª Conferência Nacional das Cidades, incluindo as etapas municipais, estaduais e nacional, expandindo o prazo para todos. A alteração foi motivada pelos recentes eventos climáticos que afetaram gravemente o estado do Rio Grande do Sul. A nova data da etapa nacional ainda não foi definida. Arte: Divulgação/ Seduh No caso do Distrito Federal, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), responsável por coordenar o evento distrital, decidiu deixar as datas da conferência no limite do prazo estabelecido pelo Ministério das Cidades, garantindo mais tempo para organizar o evento. Política urbana O objetivo da 6ª CDC é discutir de forma ampla e democrática as questões cruciais sobre a política urbana do Distrito Federal, para contribuir com a política urbana nacional. O tema será a função social da cidade e da propriedade urbana, princípio que estabelece a regulação do direito de propriedade de maneira que o interesse coletivo prevaleça sobre o interesse individual. Já o lema será cidades inclusivas, participativas e socialmente justas, destacando a importância da busca de mais justiça social e de mais participação democrática. Apoiados no tema e no lema, os debates da 6ª CDC serão pautados em torno de quatro linhas temáticas: cidade digna; cidade solidária; cidade sustentável; e cidade dinâmica. É possível acessar o texto de referência sobre cada linha no site da conferência. *Com informações da Seduh
Ler mais...
BRB vai financiar estudos técnicos para criação de bairro no Pátio Ferroviário
O BRB encaminhou uma solicitação de proposta (RFP), publicada nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), para buscar empresas interessadas em elaborar os estudos técnicos, de mercado e jurídicos que viabilizem a implementação de um novo bairro, o Setor Oeste. O prestador de serviço contratado será responsável pela estruturação e o desenvolvimento de projeto urbanístico do Pátio Ferroviário de Brasília. A atuação do banco será no financiamento dos estudos técnicos, conforme previsto no acordo de cooperação assinado com o GDF em 2023. Localizado no Pátio Ferroviário de Brasília, o Setor Oeste deverá receber 65 mil pessoas e é resultado do esforço conjunto entre o Governo do DF (GDF) e o Exército, com o apoio do banco. O local é situado às margens da Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia) e da Via Estrutural, e próximo ao Eixo Monumental, com uma área de aproximadamente 423 hectares. BRB publicou, no Diário Oficial do DF desta quarta (15), solicitação de propostas para elaboração de estudos sobre novo bairro no Pátio Ferroviário de Brasília | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília O empreendimento conta com todos os estudos e projetos em conformidade com a legislação nacional e do Distrito Federal, incluindo a aprovação de todas as licenças e permissões necessárias. Todos os estudos levam em consideração a atualização da lei de parcelamento do solo, aprovada pela Câmara Legislativa do DF no final de 2023, cuja intenção era ampliar a oferta de áreas de interesse social e prevenir a expansão de assentamentos urbanos informais. Com terreno cedido pelo Exército, o novo bairro nasce com a missão de promover o desenvolvimento social e econômico da cidade, transformar a paisagem urbana da região e ainda oferecer a qualidade de vida aos novos moradores. Seu projeto urbanístico promete integrar inovação, modernidade e sustentabilidade ao tempo em que garante aos futuros moradores a possibilidade de realizar o sonho da casa própria. O projeto para criação do Setor Oeste é uma das respostas para a demanda por moradia no DF e, ao mesmo tempo, fomenta a economia local, temas que são de extrema relevância para o GDF. Com a disponibilização de transporte, escolas, hospitais, infraestrutura, a implantação do Pátio Ferroviário ainda vai permitir que sejam gerados centenas de novos postos de trabalho, trazendo ainda mais benefícios para Brasília. “Em linha com nossos valores e nosso compromisso com o futuro das regiões em que atuamos, o BRB apoia mais um projeto que se destaca por focar no bem-estar das pessoas. O projeto Pátio Ferroviário vai resultar na criação do Setor Oeste, gerando emprego e renda e, ainda, colaborando com a expansão e diversificação dos negócios da instituição”, afirma o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. *Com informações do BRB
Ler mais...