Ibaneis Rocha envia mensagem ao governo federal sobre reajuste e redução de interstício dos policiais penais
O governador Ibaneis Rocha afirmou, nesta quinta-feira (23), que vai encaminhar ao governo federal uma proposta de reajuste e redução de interstício — promoções na carreira — para os policiais penais. A medida busca equiparar o tratamento dos servidores desta categoria com os da Polícia Civil, Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do DF. O secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha, participou da assinatura da mensagem no Palácio do Buriti, em reunião que contou também com o presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal, Paulo Rogério da Silva, o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Teles, e o deputado distrital Wellington Luiz, presidente da Câmara Legislativa (CLDF). No encontro, o governador Ibaneis Rocha reafirmou o compromisso de garantir avanços históricos à carreira, que conta com cerca de 2,2 mil profissionais. “Essa mensagem representa mais um passo importante nesse processo de reconhecimento aos policiais penais. Já promovemos avanços históricos na carreira, com a reestruturação, o reajuste e a transformação em subsídio, e agora seguimos trabalhando pela equiparação com as demais forças de segurança. Os policiais penais têm um papel fundamental na proteção da sociedade e merecem todo o respeito e o apoio do nosso governo”, disse. A medida busca equiparar o tratamento dos servidores da Polícia Penal com os da Polícia Civil, Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do DF | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Gustavo Rocha destacou que o encaminhamento segue o mesmo modelo adotado para as demais forças de segurança do DF. “Vai ser feita a atualização da tabela, do jeito que foi citado, com o aumento e a redução do interstício. E nós vamos encaminhar, da mesma forma que foi feito com a Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, para que faça a inclusão no Fundo Constitucional e aprove a tabela da forma que o Distrito Federal entende que é devida”, acrescentou. Segundo o secretário de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Wenderson Teles, a proposta representa um passo importante na valorização da categoria e seguirá o mesmo trâmite adotado para as demais corporações. “A redução de interstícios dos policiais será feita para valorizar a carreira, nos mesmos moldes da Polícia Civil, e será concedido o mesmo percentual de reajuste dado às outras forças de segurança. Essa mensagem vai ser enviada ao governo federal, porque está previsto na Constituição que eles serão organizados e mantidos pela União. Então, a mensagem será encaminhada para o governo federal, para que, quando forem incluídos no Fundo Constitucional, recebam esse reajuste”, explicou. O secretário detalhou ainda que o reajuste não será imediato, pois depende da tramitação da proposta em instâncias federais. “O que vai ser feito agora são todos os cálculos e o envio da mensagem ao governo federal. Depois da tramitação e aprovação, os policiais receberão o reajuste. É o mesmo processo que ocorreu com a Polícia Civil”, lembrou. “Essa mensagem representa mais um passo importante nesse processo de reconhecimento aos policiais penais. Já promovemos avanços históricos na carreira, com a reestruturação, o reajuste e a transformação em subsídio, e agora seguimos trabalhando pela equiparação com as demais forças de segurança” Governador Ibaneis Rocha O deputado distrital Wellington Luiz elogiou a iniciativa: “A decisão do governador demonstra respeito e sensibilidade com a categoria. É um gesto que valoriza os policiais penais e reforça o compromisso do governo com a segurança pública do DF”. Paulo Rogério da Silva, por sua vez, pontuou que o momento é resultado de uma luta histórica: “A categoria avança, e temos o compromisso do governador de encaminhar a mensagem, dando o mesmo reajuste que foi dado para a Polícia Civil, além da redução do interstício, que já era um compromisso antigo do governador. Avançando, a gente fecha esse ciclo e conquista aquilo que a carreira sempre almejou — e faz justiça”. Valorização da categoria A carreira da Polícia Penal do Distrito Federal vem passando por uma série de avanços nos últimos anos. O governador Ibaneis Rocha sancionou a lei que reestrutura a carreira da Polícia Penal, vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape). Com o reajuste, o subsídio dos profissionais passou a variar de R$ 9.428,40 a R$ 18.417,51, consolidando uma das principais conquistas do segmento. A categoria também recebeu a Carteira de Identidade Funcional, elaborada conforme o Manual de Identidade Visual (MIV), e ganhou o brasão oficial da Polícia Penal, reforçando a identidade institucional da corporação. O GDF destinou R$ 10 milhões para a aquisição de 57 veículos, utilizados em ações de fiscalização, transporte de custodiados e demais atividades das unidades prisionais. Além disso, foram nomeados 889 servidores entre 2019 e abril de 2025. A Lei nº 7.002 alterou a nomenclatura de agente de execução penal para policial penal, e transformou a antiga carreira de Execução Penal na atual carreira da Polícia Penal do Distrito Federal. A atual gestão ainda instituiu a indenização de serviço voluntário, ampliando o reconhecimento e a valorização dos profissionais da área.
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Vice-governadora Celina Leão defende nomeação de agentes de segurança pública
As nomeações dos agentes de segurança pública foram o tema do encontro entre a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, e o deputado federal Vicentinho Junior, do Tocantins. Na manhã desta terça-feira (26), Celina se reuniu com o parlamentar para solicitar apoio e celeridade na tramitação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 12, do qual o parlamentar é relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O Governo do Distrito Federal (GDF) quer nomear, em novembro, 1,2 mil policiais militares, 600 civis e 150 penais. “Nós temos trabalhado incansavelmente para proteger a população, e as nomeações são fundamentais para que o Distrito Federal tenha uma segurança pública cada vez melhor”, declarou a vice-governadora Celina Leão | Foto: Divulgação O PLN 12 abre crédito suplementar no valor de R$ 2,1 bilhões para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária em vigência. De acordo com Celina, o DF tem os recursos necessários para as nomeações, mas a aprovação do projeto em nível federal é crucial para concretizar a ação. “Nós temos trabalhado incansavelmente para proteger a população, e as nomeações são fundamentais para que o Distrito Federal tenha uma segurança pública cada vez melhor”, reforçou a vice-governadora. “Agora, precisamos da aprovação do Congresso Nacional para que esses homens e mulheres reforcem a segurança da nossa cidade e possam cuidar da nossa população.” Categoria reforçada O deputado Vicentinho Junior, que defende a valorização dos servidores públicos, mostrou-se comprometido com a causa: “A agenda que a vice-governadora traz aqui é a mesma que defendo há anos: o fortalecimento das polícias. Eu estarei como um soldado da causa de Brasília e da Celina, trabalhando para que juntos, com a bancada pró-segurança pública, possamos dar o valor devido aos nossos servidores”. [LEIA_TAMBEM]A nomeação dos novos profissionais da segurança pública, incluindo policiais civis e militares, é uma pauta prioritária do GDF, que busca fortalecer a segurança e garantir a tranquilidade dos cidadãos. A votação do relatório e o encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional estão previstos para o período que vai do dia 28 deste mês a 2 de setembro. Ao longo desta gestão, a segurança pública já foi reforçada com 8.131 novos servidores, com destaque para a nomeação de 3.633 soldados da PMDF e 1.607 do Corpo de Bombeiros. Somente em 2024, foram nomeados 1.277 PMs, 683 agentes de polícia, 207 escrivães e 326 policiais penais. Entre cargos e funções, há delegados, agentes, escrivães, papiloscopistas, peritos criminais e médicos, praças (soldados, cabos e sargentos) e oficiais. Com as novas nomeações previstas para novembro, o governo vai contabilizar mais de 10 mil servidores reforçando a atuação das forças policiais.
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Regulamentada emissão da carteira funcional para policiais penais do DF
Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (1º) a Portaria nº 187, de 25 de julho de 2024, que regulamenta a emissão da carteira de identidade funcional dos policiais penais do Distrito Federal. Esta regulamentação, baseada no Decreto nº 45.143, de 7 de novembro de 2023, estabelece requisitos de qualidade e segurança, bem como procedimentos para a emissão e substituição das carteiras. Imagem: Divulgação/Seape-DF A nova portaria da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) determina que os policiais penais apresentem atestado médico com tipo sanguíneo e fator RH, carteira de identidade civil emitida no Distrito Federal e fotografia 3×4 de fundo branco para a emissão da carteira funcional. O documento é válido por 10 anos e será concedido apenas aos policiais que completaram o curso de armamento e tiro da Academia da Polícia Penal do DF. Em situações de extravio, roubo ou furto, o policial deverá registrar a ocorrência e apresentar à Diretoria de Gestão de Pessoas (Digep) para a emissão de um novo documento. Nestes casos, haverá apuração nos moldes estabelecidos pela Controladoria-Geral do Distrito Federal e na legislação vigente. Além disso, a portaria prevê o recolhimento definitivo da carteira em casos de demissão, exoneração, cassação de aposentadoria ou outras descontinuações do vínculo funcional. A não devolução da carteira poderá implicar em responsabilização civil, administrativa e penal. Carteira de Identidade Funcional da PPDF O Decreto nº 45.143, de 7 de novembro de 2023, fundamentou a nova regulamentação, definindo o modelo, regras, características e elementos de segurança da carteira de identidade funcional dos policiais penais do DF. Este decreto foi um marco regulatório para a carreira, atendendo às necessidades práticas da atividade policial e assegurando a autenticidade e segurança do documento. O decreto estabelece que a carteira será emitida em formato físico e digital, com requisitos rigorosos de segurança e integridade, garantindo a validade jurídica e a eficácia como ferramenta de identificação dos policiais no exercício de suas funções. Além disso, o documento segue o Manual de Identidade Visual (MIV) da pasta, regulamentado no fim de 2022. A Seape-DF ressalta, ainda, que é vedada a utilização do antigo modelo de carteira de identidade funcional para a realização de quaisquer atividades externas após a recepção da cédula com o novo modelo. *Com informações da Seape-DF
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Definidas diretrizes para carteira funcional de policiais penais
Publicado na edição desta quarta (8) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o decreto nº 45.143/2023 estabelece as diretrizes para a emissão da carteira de identidade funcional dos policiais penais do DF. Categoria terá a identidade funcional regulamentada, o que a Seape considera “um marco para a polícia penal do Distrito Federal” | Foto: Divulgação/Seape Esse marco regulatório representa um passo significativo para a carreira, definindo o modelo, as regras, as características e os elementos de segurança da identidade funcional dos ocupantes do cargo de Polícia Penal do DF. O decreto, resultado de um trabalho cuidadoso e minucioso, atende às necessidades práticas da atividade policial e está em conformidade com o Manual de Identidade Visual (MIV), regulamentado no fim de 2022. Cada detalhe foi pensado para assegurar a autenticidade e a segurança do documento, garantindo sua eficácia como ferramenta de identificação dos policiais no exercício de suas funções. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Após estudos técnicos, a Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape) chegou ao modelo final da identidade funcional atendendo necessidades específicas para a carreira policial. A pasta ressalta que o documento materializa o reconhecimento da importância do trabalho da Polícia Penal do DF. “A regulamentação da identidade funcional é um marco para a polícia penal do Distrito Federal”, afirma o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Teles. “Muito além de um documento de identificação, ela garante o reconhecimento e a validação das prerrogativas do policial no exercício de suas atribuições.” Confira o decreto na íntegra. *Com informações da Seape
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