Portaria institui câmaras técnicas para assessorar Central de Transplantes do DF
Com o objetivo de fortalecer o trabalho da Central Estadual de Transplantes do Distrito Federal (CET-DF) e tornar mais estruturado o processo de decisões técnicas, a Secretaria de Saúde (SES-DF) publicou, nesta terça-feira (18), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Portaria Nº 433. A norma institui cinco Câmaras Técnicas (CTs): de coração, fígado, rim, córnea e pele. A medida organiza um fluxo mais sólido para avaliar prioridades e promover segurança e qualidade no processo de doação e transplante. “Essas câmaras permitem análises mais técnicas e transparentes. Elas organizam melhor as discussões e dão mais segurança ao processo, especialmente em situações que exigem avaliação detalhada”, afirmou a diretora da CET-DF, Daniela Salomão. Câmaras técnicas vão apoiar o processo de doação e transplante de órgãos no DF | Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF As câmaras técnicas são instâncias colegiadas de caráter consultivo vinculadas tecnicamente à CET-DF. Elas são responsáveis por apoiar a revisão das normas usadas na inclusão de pacientes nas listas de espera e na distribuição de órgãos e tecidos. Cada grupo é formado por membros titulares e suplentes indicados pelas equipes habilitadas, além de membros natos previstos no regimento. Entre suas atribuições estão a emissão de recomendações técnicas, a análise de procedimentos científicos e tecnológicos, a sugestão de estudos sobre eficácia e segurança dos transplantes e o apoio à CET em aspectos operacionais e científicos do processo de doação e transplante. *Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)
Ler mais...
Comissão que coordena respostas emergenciais no sistema socioeducativo é reestruturada
Na edição desta segunda-feira (10) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) publicou a Portaria nº 1.016, que reestrutura a Comissão Permanente da Central Integrada de Atendimento do Sistema Socioeducativo (Ciase), vinculada à Subsecretaria do Sistema Socioeducativo (Subsis). Comissão será dedicada ao planejamento e condução de estratégicas que garantam a segurança no ambiente socioeducativo | Foto: Divulgação/Sejus-DF A medida tem como objetivo aprimorar a gestão integrada das ações de segurança, apoio técnico e administrativo, garantindo mais eficiência na resposta a emergências e intercorrências nas unidades de atendimento socioeducativo do DF. De acordo com a portaria, a Ciase passa a ter entre suas atribuições a interlocução com órgãos da administração pública presentes no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), como as polícias Militar, Civil e Penal e o Corpo de Bombeiros Militar do DF. Essa integração permite respostas rápidas e coordenadas em situações críticas, como motins, incêndios, fugas, ameaças à integridade física de servidores e socioeducandos ou qualquer evento que comprometa a rotina das unidades. [LEIA_TAMBEM]Além da atuação emergencial, a Ciase é responsável por planejar estratégias preventivas, acompanhar deslocamentos externos, apoiar ações operacionais e produzir relatórios e análises estratégicas sobre a segurança socioeducativa. A comissão será composta por servidores da carreira socioeducativa, designados por ato específico, que atuarão em regime de escala conforme a necessidade da Subsis. A presidência da Ciase será exercida, em caráter rotativo, por um dos agentes socioeducativos da comissão, com mandato de três meses. Com a nova estrutura, a medida reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) com a segurança institucional, a proteção dos servidores e socioeducandos e a eficiência na gestão das unidades socioeducativas. A Portaria nº 1.016/2025 entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 206, de 6 de março de 2023. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
Ler mais...
Portaria amplia locais para cumprimento de medidas socioeducativas no DF
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e a Administração Regional de Arniqueira oficializaram, por meio de portaria publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), uma cooperação para viabilizar o cumprimento da medida socioeducativa de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) por adolescentes e jovens acompanhados pela Gerência de Atendimento em Meio Aberto de Taguatinga (Geamatg). Tarefas a serem desenvolvidas pelos jovens são de caráter educativo e de reflexão | Foto: Arquivo/Agência Brasília Com a portaria, os socioeducandos poderão desenvolver atividades de interesse coletivo nos espaços indicados pela Administração Regional de Arniqueira. Essas tarefas terão caráter educativo e reflexivo, sempre adequadas à condição e à capacidade do adolescente, não remuneradas e limitadas a até oito horas semanais, sem interferir no período escolar. [LEIA_TAMBEM]O acordo prevê que tanto a Geamatag quanto a administração da cidade acompanharão de perto a execução das atividades, avaliando a participação dos jovens e encaminhando relatórios à Justiça. A Sejus-DF ficará responsável pela seleção e encaminhamento dos adolescentes, além de capacitar servidores envolvidos na execução da medida. Já a Administração orientará os socioeducandos sobre as tarefas, controlará a frequência e enviará relatórios de desempenho à secretaria. De acordo com a portaria, a parceria terá vigência de 60 meses e não envolve repasse de recursos financeiros entre os órgãos. As despesas necessárias serão bancadas pelas respectivas pastas. A medida reforça a importância da rede de apoio institucional para garantir a efetividade das medidas socioeducativas, oferecendo aos adolescentes não apenas a possibilidade de reparar o dano causado, mas também a oportunidade de vivenciar experiências que estimulem a cidadania e a reintegração. Confira a portaria. *Com informações da Sejus
Ler mais...
Portaria que institui Política e Programa de Qualidade de Vida no Trabalho é publicada
A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (Jucis-DF) publicou, em 22 de agosto de 2025, a Portaria nº 190, que institui a Política e o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho (PPQVT). A iniciativa busca valorizar e apoiar os servidores, reconhecendo que o cuidado com a saúde física e emocional é fundamental para o fortalecimento da instituição e para a excelência na prestação de serviços ao cidadão. O PPQVT tem como objetivo construir um ambiente organizacional mais saudável e produtivo, com ações que promovam bem-estar, engajamento e equilíbrio entre vida pessoal e profissional. A iniciativa buscar valorizar e apoiar os servidores | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Com o PPQVT, a Jucis-DF busca: - Valorizar e incentivar o desenvolvimento contínuo dos servidores; - Estimular práticas que favoreçam saúde, motivação e engajamento; - Promover iniciativas integradas de qualidade de vida no ambiente laboral; - Aumentar a produtividade de forma sustentável e humanizada. De acordo com a Presidência da Jucis-DF, o programa representa um compromisso concreto com quem faz a instituição acontecer. "Servidores saudáveis e motivados são a base de uma Jucis-DF mais eficiente e inovadora. Cuidar de quem cuida do cidadão é investir em um futuro melhor para todos." A Portaria nº 190/2025 marca, assim, um novo capítulo para a Jucis-DF, reforçando sua visão de que colaboradores valorizados são essenciais para garantir serviços públicos de qualidade e cada vez mais próximos da sociedade. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF)
Ler mais...