Secretaria de Fazenda envia cobrança aos inadimplentes de IPVA 2018
A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal iniciou campanha para cobrar os inadimplentes do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2018, que totalizam 209 mil proprietários e 238 mil veículos. [Olho texto=”Os valores de IPVA devidos estão autorizados a serem inscritos em dívida ativa na virada do ano” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Nesta quinta-feira (27), o órgão começou o envio de notificações por e-mail para mais de 114 mil contribuintes. No início de dezembro foram postadas 255 mil cartas a devedores do IPVA/2018. Além disso, a Agência de Recuperação de Crédito efetua a cobrança telefônica, com meta de atingir cerca de 12 mil selecionados. Juntos, os proprietários desses veículos devem aproximadamente R$ 141 milhões. Os valores estão autorizados a serem inscritos em dívida ativa na virada do ano, o que acarretará o acréscimo de 10% no montante devido, além de sujeitar os devedores ao protesto dos débitos em cartório. IPVA pode ser pago pelo aplicativo SeFAZ DF Os débitos do IPVA podem ser quitados por meio do novo aplicativo desenvolvido pela Secretaria de Fazenda, o SeFAZ DF. Lançada exclusivamente para smartphones com o sistema operacional Android, a nova ferramenta já está disponível no Google Play e permite fazer consultas e pagar impostos. [Olho texto=”IPVA pode ser pago pelo aplicativo SeFAZ DF” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para isso, basta o usuário se cadastrar, acessar a área restrita e informar o número do registro nacional de veículos automotores (Renavam) — até o limite de dez carros, por CPF ou CNPJ. Na sequência, verificar a dívida em aberto e selecionar as parcelas que pretende quitar. Depois, basta clicar na opção “copiar a linha digitável” e seguir para o pagamento via banco de preferência. Outra facilidade é a consulta de cobranças enviadas por e-mail. Para maior segurança, uma palavra–chave, escolhida pelo contribuinte no momento do cadastro no aplicativo, aparecerá nas mensagens encaminhadas pela secretaria. Correntistas do Banco do Brasil e do Banco de Brasília (BRB) podem pagar os débitos do tributo e organizar os futuros vencimentos usando os aplicativos digitais dos respectivos bancos. A simplificação do processo se tornou possível graças aos convênios firmados entre a Secretaria de Fazenda do DF e as instituições, para o compartilhamento de dados. Dessa forma, os clientes dos bancos têm a opção de pagar o IPVA usando o débito em conta, sem a necessidade de emissão do carnê ou da inserção dos dados do veículo. Além do SeFAZ DF, mais de 90% dos serviços para pessoa física, como a emissão da segunda via do imposto, estão disponíveis nos portais institucional e de serviços. Esclarecimento de dúvidas ou orientações básicas podem ser obtidas pela central telefônica (156), opção 3, e na página da Fazenda no Facebook. Questionamentos e serviços mais complexos deverão ser encaminhados para o Atendimento Virtual. Outra opção é buscar atendimento presencial nas agências da Receita do DF e nos postos da secretaria no Na Hora. Nestas opções, no entanto, será preciso o contribuinte fornecer o número do RENAVAM no ato do pagamento e emissão do documento. A rede de lojas do BRB Conveniência também oferece alguns serviços e consultas, com o custo tabelado de R$ 2. Edição: Marcela Rocha
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Na Hora Digital economiza tempo e facilita a vida dos cidadãos
Como forma de aproximar cidadãos e empresas dos serviços do Estado, foi lançado, nesta quinta-feira (20), o aplicativo Na Hora Digital. A plataforma reúne procedimentos de diversos órgãos até então disponíveis apenas presencialmente. Como forma de aproximar cidadãos e empresas dos serviços do Estado, foi lançado, nesta quinta-feira (20), o aplicativo Na Hora Digital. A plataforma reúne procedimentos de diversos órgãos até então disponíveis apenas presencialmente. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília. A divulgação do recurso ocorreu no Salão Nobre do Palácio do Buriti, com a presença do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. Para ele, a ferramenta colocou o governo na palma da mão das pessoas. “O aplicativo tem o papel de facilitar a vida e aproximar o Estado da população, com isso tornando Brasília cada vez mais cidadã”, afirmou o governador. Por meio do aplicativo, benefícios da assistência social, como os auxílios natalidade, vulnerabilidade e por morte podem ser acompanhados virtualmente. Com isso, a expectativa é que diminuam as filas nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Especiais de Referência de Assistência Social (Creas). Isso porque, até então, a inscrição e cumprimento de etapas relacionadas às políticas públicas demandavam idas frequentes dos cadastrados. [Olho texto=’“O aplicativo tem o papel de facilitar a vida das pessoas. É o governo na palma da mão do cidadão”’ assinatura=”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O Na Hora Digital se vale da credibilidade oferecida pelas sete unidades de atendimento ao cidadão. Assim como a estrutura física, a versão eletrônica funciona como ponto central de contato. “O Na Hora é uma marca que já está na cabeça do usuário há 15 anos. Ele é sinônimo de resolução rápida de problemas”, afirma o coordenador do projeto, Marcelo Hebert de Lima, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão. Neste primeiro momento, estão disponíveis alguns procedimentos para as áreas de Educação, Assistência Social e Ouvidoria. O Na Hora Digital disponibiliza o boletim e a frequência escolar dos estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal. Nesse caso, só pais e responsáveis dos alunos têm autorização para acessar as informações. A autenticação no sistema será feita por meio do cadastro de pessoa física (CPF) ou do cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ). [Olho texto=”Serviços como tapa-buracos, poda de árvores e funcionamento de postes também podem ser pedidos pelo Na Hora Digital” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Serviços como tapa-buracos, poda de árvores e funcionamento de postes também podem ser pedidos pelos usuários por meio da ferramenta. As solicitações são enviadas à Ouvidoria, que aciona as Administrações Regionais. Atendimentos como marcação de horário para emissão de 2ª via da carteira de identidade; solicitação de religação de energia, da Companhia Energética de Brasília, ou de aferição de hidrômetro, da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), continuam a ser feitos apenas presencialmente. Interação de governo com cidadãos e empresas O Na Hora Digital parte da premissa de um relacionamento mais estreito entre Estado e cidadãos e empresas. Para isso, ele tem como respaldo jurídico a Portaria nº 437, de 17 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal. A norma prevê a ampliação do acesso a serviços públicos com qualidade e regularidade e uma das frentes para atingir esse objetivo é a criação de serviços eletrônicos por meio de plataformas móveis. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O aplicativo foi desenvolvido pela Secretaria de Planejamento em dois meses — a partir de setembro—, mas o processo para torná-lo realidade tem, pelo menos, um ano. Antes do desenho do leiaute e da programação do ambiente virtual, foi necessário adquirir processadores, softwares e treinar servidores para estruturar a ferramenta. A partir de agora, a inserção de novos serviços no Na Hora Digital deve ocorrer gradativamente. A atualização passa a depender, então, da velocidade de órgãos e empresas em fazer as adaptações tecnológicas para oferecer os recursos no sistema. As mudanças incluem padronização de linguagem e informações. Edição: Vannildo Mendes
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Agências da Receita terão horário especial nesta sexta (14)
As agências da Receita do Distrito Federal localizadas na Asa Sul, no Gama, em Planaltina e em Taguatinga funcionarão em horário especial, nesta sexta-feira (14), das 9 às 12 horas. A mudança no expediente ocorre para preparação do balanço anual das atividades e organização dos pontos de atendimento. Nesses dias, também serão discutidos procedimentos e cronograma de ações do exercício seguinte. Para evitar prejuízos aos contribuintes, a reunião ocorre por grupo de agências, em datas alternadas. As unidades fora da escala predefinida terão atendimento normal, das 12h30 às 18h30. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O atendimento da Agência Empresarial (Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco A, Edifício Vale do Rio Doce) e da Gerência de Cadastro Fiscal (Setor de Autarquias Sul, Quadra 2) permanece inalterado. Ambas funcionam de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h30 e das 10 às 16 horas, respectivamente. Outra opção para quem necessitar de atendimento presencial é procurar um dos postos do Na Hora. Veja a lista com horários e endereços. A maioria dos serviços da Fazenda está disponível no portal de serviços da pasta, e as solicitações podem ser encaminhadas via Atendimento Virtual. Agências da Receita que atenderão das 9 às 12 horas, excepcionalmente: 14 de dezembro Agência Sul (Estação 108 Sul do Metrô, Lojas 1 e 2 e 6/10) Taguatinga (CNA 3, Praça do DI) Gama (Quadra 1, Área Especial – Setor Central) Planaltina (SHD, Bloco C)
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Brasilienses devem R$ 101 milhões do IPVA de 2018
A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal iniciou nova rodada de cobrança e encaminhou mais de 149 mil e-mails para os cerca de 129 mil contribuintes que ainda devem uma ou mais parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2018. [Olho texto=”Protesto da dívida em cartório de títulos é uma das penalidades previstas na lei para os inadimplentes” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Juntos, os proprietários desses veículos devem aproximadamente R$ 101 milhões. A mensagem enviada pela Fazenda identifica o cidadão e o veículo; informa a quantidade de parcelas do IPVA em aberto, com os respectivos vencimentos; e orienta como proceder para regularizar os débitos. O texto adverte os inadimplentes em relação às penalidades previstas na legislação, como o protesto da dívida em cartório de títulos e o ajuizamento de ação para execução fiscal da dívida em caso de não regularização, além da cobrança de multas e juros. IPVA pode ser pago pelo aplicativo SeFAZ DF Os débitos do IPVA podem ser quitados por meio do SeFAZ DF, novo aplicativo desenvolvido pela secretaria para celular com sistema Android. A ferramenta já está disponível na loja do Google Play. A expectativa da Fazenda é oferecer a versão para iOS no primeiro semestre de 2019. Após fazer o cadastro no aplicativo, o usuário indica os dados de até dez carros — placa e Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) — que deseja acompanhar pelo dispositivo. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Na sequência, verifica a dívida em aberto e seleciona as parcelas que pretende pagar. Depois, basta clicar na opção copiar a linha digitável e seguir para o pagamento via banco de sua preferência. Além do SeFAZ DF, mais de 90% dos serviços para pessoa física, como a emissão da segunda via do imposto, estão disponíveis nos portais institucional e de serviços. Esclarecimento de dúvidas ou orientações básicas podem ser obtidas pela central telefônica (156), opção 3, e na página da Fazenda no Facebook. Questionamentos e serviços mais complexos deverão ser encaminhados para o Atendimento Virtual. Outra opção é buscar atendimento presencial nas agências da Receita do DF e nos postos da secretaria no Na Hora. A rede de lojas do BRB Conveniência também oferece alguns serviços e consultas, com o custo tabelado de R$ 2.
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