Monitoramento eletrônico já levou 12 agressores à prisão por descumprimento de medidas protetivas em 2026
O Distrito Federal mantém atualmente 183 pessoas monitoradas por meio do Dispositivo Móvel de Pessoas Protegidas (DMPP), ferramenta utilizada no enfrentamento à violência doméstica. Do total, 81 são agressores e 102 são vítimas. Coordenado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), o sistema permite acompanhamento em tempo real e já levou à prisão 12 autores de violência, neste ano, por descumprimento de medidas protetivas. Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) mantém monitoramento 24 horas por dia | Fotos: Arquivo/Agência Brasília O DMPP tem se revelado uma ferramenta estratégica na prevenção de novos episódios de violência, ao permitir respostas rápidas e maior controle sobre o cumprimento das medidas judiciais. Desde a criação do programa, em março de 2021, cerca de 4 mil pessoas já foram monitoradas no DF. Em caso de descumprimento das medidas, o sistema permite resposta rápida: se o agressor invade a área de restrição e não se afasta, a Polícia Militar é acionada imediatamente, com tempo médio de 8 a 12 minutos entre o chamado e a prisão. Acompanhamento Além da proteção tecnológica, as vítimas recebem acompanhamento psicossocial e jurídico por meio da Secretaria da Mulher (SMDF). A orientação é que mulheres em situação de violência procurem atendimento o quanto antes, registrem a ocorrência e solicitem as medidas protetivas, garantindo acesso à rede de apoio e aos mecanismos de proteção disponíveis. “Até hoje, nenhuma vítima monitorada teve a integridade física violada. Isso mostra 100% de eficácia do programa: um acompanhamento funciona e salva vidas” Andrea Boanova, diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas da SSP-DF O DMPP já contempla todas as 20 varas de violência doméstica do DF e segue disponível após ampliação. O modelo, que faz o monitoramento simultâneo de agressor e vítima, tem sido adotado como referência por outros estados. De acordo com a diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas da SSP-DF, Andrea Boanova, o programa conta atualmente com cerca de 800 dispositivos móveis e 400 tornozeleiras eletrônicas, com alta capacidade de atendimento conforme a demanda do Judiciário. Os casos envolvem agressores de diferentes perfis sociais, atendendo a qualquer mulher vítima de violência. “Orientamos que todas as vítimas em situação de violência procurem ajuda e denunciem para que possamos chegar até elas e oferecer esse apoio”, reforça a gestora. “Temos como protegê-las e ampará-las. Até hoje, nenhuma vítima monitorada teve a integridade física violada. Isso mostra 100% de eficácia do programa: um acompanhamento funciona e salva vidas. Há uma central 24 horas dedicada a garantir essa proteção.” Como funciona Em cinco anos, desde que foi criado, sistema já beneficiou aproximadamente 4 mil pessoas com monitoramento protetivo O DMPP foi desenvolvido para reforçar a proteção de mulheres com Medidas Protetivas de Urgência em vigor. A inclusão no programa ocorre por decisão judicial, após o registro da ocorrência, solicitação da medida protetiva e aceite da vítima — que pode manifestar interesse em aderir à proteção ainda no atendimento policial ou durante audiência. O monitoramento é conduzido pela DMPP, que atua no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), com funcionamento ininterrupto. A iniciativa também integra o programa Viva Flor, desenvolvido em parceria com a Polícia Militar (PMDF) e o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), utilizando tecnologia de georreferenciamento para ampliar a segurança das vítimas. [LEIA_TAMBEM]O funcionamento envolve tecnologia de monitoramento contínuo. O agressor passa a utilizar tornozeleira eletrônica, enquanto a mulher recebe um dispositivo semelhante a um smartphone. Ambos são acompanhados 24 horas por dia durante toda a vigência da medida protetiva. Denúncias O monitoramento tem duração inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado, e costuma se estender por até 180 dias, conforme a decisão judicial. Ao fim desse período, a vítima pode ser encaminhada a outros mecanismos de proteção, como o programa Viva Flor. O sistema estabelece áreas de restrição definidas pela Justiça; caso o agressor ultrapasse esses limites ou se aproxime da vítima, alertas sonoros e vibratórios são acionados nos dispositivos, e a PMDF é imediatamente mobilizada para atuação prioritária, com acompanhamento em tempo real e contato direto com os agentes do programa. A ação rápida pode resultar na prisão em flagrante, conforme previsto na Lei Maria da Penha. Em caso de violação das medidas, denúncias podem ser feitas pelo telefone 190, da Polícia Militar, ou pelo Ligue 180, canal nacional de atendimento às mulheres.
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Segurança Pública do DF vive ano de entregas, valorização histórica e reforço do efetivo
Com políticas estruturantes, investimentos contínuos e reconhecimento efetivo dos profissionais, o GDF consolidou conquistas que fortaleceram as forças de segurança e ampliaram a proteção à população em 2025. Sandro Avelar: "Valorizar quem está na linha de frente é investir diretamente na segurança da população, e é isso que garante resultados consistentes e um DF cada vez mais seguro" | Fotos: Divulgação/SSP-DF Para o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, os avanços refletem uma política pública madura, técnica e orientada por dados: “Encerramos 2025 com conquistas históricas: reforçamos o efetivo em níveis inéditos, avançamos na valorização dos nossos profissionais, entregamos estruturas integradas, ampliamos políticas de proteção às mulheres, fortalecemos a produção de dados e transformamos boas práticas em políticas de Estado. Esses avanços só foram possíveis porque trabalhamos com planejamento, integralidade e decisões baseadas em evidências. Valorizar quem está na linha de frente é investir diretamente na segurança da população, e é isso que garante resultados consistentes e um DF cada vez mais seguro”. Um dos principais marcos do ano foi a nomeação de 2.158 novos profissionais, entre policiais militares, agentes da Polícia Civil, bombeiros militares e policiais penais — mais de duas mil nomeações concentradas somente no mês de dezembro, ampliando significativamente a presença do Estado no território e a capacidade de resposta das corporações. O reajuste salarial de até 28,40% é um fator de reconhecimento do investimento do GDF na qualidade do serviço prestado à população A valorização das forças ganhou novo patamar com o reajuste salarial entre 19,60% e 28,40% no acumulado de 2025 e 2026. A medida reconhece o trabalho desempenhado diariamente pelos profissionais e se reflete diretamente na qualidade do serviço prestado à população, fortalecendo a segurança em todo o DF. Violência doméstica O enfrentamento à violência doméstica é uma das pautas prioritárias da segurança pública do DF. Neste ano, o Programa Viva Flor passou a ser implementado também em delegacias circunscricionais, chegando a delegacias de Paranoá, Planaltina, Gama, Santa Maria e Brazlândia. O serviço permite que as vítimas saiam das delegacias já com o dispositivo de proteção e monitoramento, garantindo resposta rápida e mais segurança. O Programa Viva Flor chegou a delegacias de Paranoá, Planaltina, Gama, Santa Maria e Brazlândia, garantindo resposta rápida e mais segurança Ainda em 2025, foi publicada a Política Distrital de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas, transformando boas práticas em política de Estado. O documento define como “pessoa desaparecida” todo ser humano com paradeiro desconhecido, até que localização e identificação sejam confirmadas por meios físicos ou científicos. A política reúne diretrizes de prevenção, enfrentamento, proteção e assistência a familiares, além do uso de tecnologia e integração de dados para dar mais rapidez e eficiência às buscas. O diálogo institucional também foi fortalecido. A Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) promoveu encontro com representantes da imprensa, destacando o papel do jornalismo na análise e divulgação responsável dos indicadores e na construção da sensação de segurança da população. A participação da imprensa e da população é uma das marcas da segurança pública local. Por meio dos Conselhos de Segurança Comunitário (Consegs), no decorrer de 2025, cerca de 8 mil pessoas participaram das reuniões. *Com informações da SSP-DF
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Expansão do Programa Viva Flor amplia rede de proteção a mulheres vítimas de violência
Agência Brasília · EXPANSÃO DO PROGRAMA VIVA FLOR AMPLIA REDE DE PROTEÇÃO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA Nesta quinta-feira (28), a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) lançou a expansão do Programa Viva Flor, que passa a ser implementado também em delegacias circunscricionais. Criado para reforçar a proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, o projeto já funcionava em caráter piloto nas delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam) localizadas na Asa Sul e Ceilândia, e agora alcança novas regiões administrativas. A escolha das unidades levou em conta os dados de incidência de violência doméstica das regiões e a necessidade de oferecer resposta rápida às vítimas. Com a ampliação, as denunciantes poderão ser atendidas e sair das delegacias já com um dispositivo de proteção e monitoramento em mãos. As novas regiões contempladas são Paranoá, Planaltina, Gama, Santa Maria e Brazlândia. A vice-governadora Celina Leão a medida é mais um passo do GDF em direção à proteção dos direitos das mulheres. “A segurança das mulheres não é apenas um direito fundamental, é o pilar de uma sociedade justa e próspera. Com a ampliação do Viva Flor, estamos dando mais um grande passo em direção à nossa meta de consolidar o Distrito Federal como referência nacional em proteção e acolhimento feminino. Esta iniciativa é um testemunho de que não estamos apenas reagindo à violência, mas agindo de forma proativa para preveni-la e para assegurar que cada mulher, ao buscar ajuda, encontre uma resposta imediata, humana e eficaz. O futuro que queremos é aquele onde todas as mulheres se sintam livres do medo, e hoje, estamos construindo esse futuro juntos”, afirma Celina Leão. Segundo o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, o objetivo é levar o programa para mais perto das mulheres em situação de risco, com as cinco delegacias escolhidas em diferentes regiões do Distrito Federal. “É um programa cujos resultados são incontestáveis. Nós nunca perdemos nenhuma mulher que tem a proteção do Viva Flor. Em alguns locais os números da criminalidade contra as mulheres estavam mais acentuados, então nós identificamos cinco novas regiões administrativas cujas delegacias vão fazer esse pronto atendimento, permitindo que a mulher já saia da delegacia sob a proteção do Estado”, destacou. Programa Viva Flor será implementado também em delegacias circunscricionais Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília À frente da Secretaria da Mulher, Giselle Ferreira ressaltou que a expansão é um avanço importante e tem como meta reduzir a vulnerabilidade das mulheres no período crítico entre o registro da ocorrência e a concessão das medidas protetivas pela Justiça, oferecendo uma solução ágil, preventiva e humanizada, capaz de salvar vidas. “Muitas vezes a mulher ia até a delegacia e tinha que se deslocar para uma Deam. Agora vai ser mais abrangente, principalmente nos locais que tiveram um registro maior de ocorrência. É o uso de um aplicativo, da tecnologia em favor da proteção da mulher, uma forma pioneira no Brasil”, afirmou. “Muitas vezes a mulher ia até a delegacia e tinha que se deslocar para uma Deam. Agora vai ser mais abrangente, principalmente nos locais que tiveram um registro maior de ocorrência. É o uso de um aplicativo, da tecnologia em favor da proteção da mulher, uma forma pioneira no Brasil”. Giselle Ferreira, secretária da Mulher Funcionamento do programa O Viva Flor é direcionado para mulheres que estão em situação de violência e registram a ocorrência na delegacia. Ao aferir uma situação de risco, a equipe insere a vítima no programa, executado por meio de um aplicativo instalado no celular, que funciona como uma espécie de botão do pânico. Ao ser acionado, o atendimento ganha prioridade e uma viatura é enviada de imediato para a proteção da vítima, que é monitorada pelo serviço. “Se o celular não for compatível para a instalação do aplicativo, a secretaria fornece um dispositivo móvel para essa função, que garante prioridade máxima de atendimento pela Polícia Militar”, detalhou a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Siqueira. Ela reforçou a importância da descentralização. “A mulher que está em Planaltina ou em Brazlândia tinha dificuldade de se deslocar até uma delegacia especializada. Agora, com essa expansão, nós levamos o serviço para mais perto, democratizando o acesso à proteção”, completou. A diretora da Divisão de Atendimento Integral à Mulher da Polícia Civil, Karen Langkammer, ressaltou a importância da agilidade do atendimento possibilitada pelo Viva Flor. “A Polícia Civil é uma porta de entrada para as mulheres que estão em risco. Muitas vezes só a medida protetiva não seria suficiente, porque ainda é preciso esperar prazo de deferimento e de intimação. Então o programa Viva Flor é um meio de proteção imediato. Os nossos agentes foram treinados para reconhecer os casos de risco e instalar o aplicativo, garantindo que essa mulher saia da delegacia com o programa em pleno funcionamento”, afirmou. Cerca de 300 policiais civis e militares foram capacitados, incluindo agentes da Polícia Civil e equipes do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). O treinamento abordou protocolos de atendimento atualizados, com foco em práticas humanizadas, acolhedoras e não revitimizadoras, em conformidade com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). “Cada vez mais temos investido na sensibilização dos servidores para acolher melhor as vítimas. Muitas têm receio e vergonha de pedir socorro. Se elas vão para um primeiro atendimento onde são julgadas ou não bem tratadas, elas regridem. Então esse treinamento garante que a proteção esteja mais próxima e mais humanizada”, observou Karen.
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Programa Viva Flor é expandido para mais delegacias do Distrito Federal
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) lança, nesta quinta-feira (28), mais uma etapa da expansão do Programa Viva Flor, que passa a ser implementado também em delegacias circunscricionais. A expansão do programa Viva Flor para outras regiões administrativas do DF levou em conta dados de incidência de violência doméstica | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Criado para reforçar a proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, o programa já funcionava em caráter piloto nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e agora alcança novas regiões administrativas, garantindo maior capilaridade e acesso à ferramenta. A escolha das unidades levou em conta dados de incidência de violência doméstica e a necessidade de oferecer resposta imediata às vítimas. [LEIA_TAMBEM]Para assegurar a efetividade da iniciativa, cerca de 300 policiais civis e militares foram capacitados, incluindo agentes da Polícia Civil e equipes do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). O treinamento abordou protocolos de atendimento atualizados, com foco em práticas humanizadas, acolhedoras e não revitimizadoras, em conformidade com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A ampliação do Viva Flor tem como meta reduzir a vulnerabilidade das mulheres no período crítico entre o registro da ocorrência e a concessão das medidas protetivas pela Justiça, oferecendo uma solução ágil, preventiva e humanizada, capaz de salvar vidas. Expansão do programa Viva Flor para delegacias circunscricionais • Data: Quinta-feira (28), às 10h • Local: Centro Integrado de Operações de Brasília *Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)
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