Ciclo de palestras sobre proteção à mulher, em Vicente Pires, tem inscrições abertas
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSPDF), por meio dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), promoverá, no dia 26 de agosto, a próxima edição do Ciclo de Palestras dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública. O foco é a proteção à mulher e a prevenção à violência doméstica. Desta vez, o encontro será realizado em Vicente Pires, em uma ação conjunta dos Consegs locais de Vicente Pires, Águas Claras e Arniqueira. Foram disponibilizadas 100 vagas e as inscrições podem ser feitas por meio deste link. A formação faz parte das ações do Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, e integra o eixo Mulher Mais Segura do programa Segurança Integral, política de segurança pública do Governo do Distrito Federal. "O combate à violência doméstica começa com a informação" Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública “O combate à violência doméstica começa com a informação. Levar esse conteúdo para dentro das comunidades é fundamental para fortalecer a rede de proteção e romper o ciclo de violência. Cada palestra é uma oportunidade de transformar realidades e empoderar as mulheres com orientação, apoio e acesso a serviços”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. O evento contará com a presença de especialistas da SSP, forças de segurança, Ministério Público do DF, Secretaria da Mulher, Sebrae e outras instituições parceiras. Os temas incluem os tipos de violência doméstica, apoio psicossocial e jurídico, empoderamento feminino, autonomia econômica e emocional, além do papel da sociedade civil na proteção das vítimas. Entre os temas discutidos no ciclo da palestra é empoderamento feminino e autonomia emocional | Foto: Divulgação/SSPDF Para o subsecretário dos Consegs, coronel Paulo André Vieira, o diálogo com a comunidade é o grande diferencial da iniciativa. “As palestras que estamos promovendo são ferramentas práticas de conscientização e mobilização social. Os Consegs, por estarem inseridos no dia a dia da comunidade, são agentes fundamentais neste processo.” Inscrições gratuitas e abertas [LEIA_TAMBEM]O encontro será realizado das 8h às 12h, no Espaço Lumiere (Rua 7A - Vicente Pires). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3441-8703 ou pelo e-mail conseg@ssp.df.gov.br. O ciclo de palestras seguirá até outubro, passando por diversas regiões administrativas do DF. As próximas edições ainda terão inscrições abertas ao público interessado em multiplicar conhecimento e engajamento contra a violência doméstica, sempre 15 dias antes de cada evento. Próximos encontros confirmados 9 de setembro – Ceilândia/Sol Nascente 30 de setembro – Guará 9 de outubro – Gama 23 de outubro – São Sebastião *Com informações da SSP-DF
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Direito Delas comemora um ano com mais de 6 mil atendimentos
A vida da aposentada M. R., 67, recomeçou graças ao programa Direito Delas, da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF). “Aqui encontrei um lugar para mim, me reencontrei”, relata ela, que passou por situações de violência doméstica e enfrentou uma depressão severa. “Hoje tenho coragem para viver o mundo, como fazia antes de tudo acontecer. Sei que ninguém pode me agredir, nem com palavras, nem com nada. Me reconheci e hoje sou feliz, vou atrás dos meus direitos”. Mulheres que passam por situações de violência podem recorrer aos programas geridos pela Secretaria de Justiça e Cidadania | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Em um ano de atividade, celebrado nesta sexta-feira (29), o Direito Delas prestou 6.319 atendimentos em dez unidades, localizadas no Plano Piloto, Ceilândia, Guará, Itapoã, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas, São Sebastião, Samambaia e Estrutural. Ainda este ano, será inaugurado o núcleo do Guará, ampliando a rede de acolhimento e suporte às vítimas de violência. O programa surgiu da reestruturação do Pró-Vítima, por meio do decreto nº 39.557/2018, para expandir o alcance dos serviços de apoio a quem sofre violência. Os serviços são ofertados por equipe técnica multiprofissional, formada por assistentes sociais, psicólogos, servidores especialistas em direito e legislação e profissionais da área administrativa. É previsto atendimento às vítimas diretas e seus familiares, além de acompanhamento psicossocial para famílias de órfãos, como requisito para o recebimento de auxílio financeiro. Parceria “As redes de apoio protegem e coíbem todas as formas de violações de direitos e ajudam a inserir as mulheres no mercado de trabalho, para que elas comecem um novo dia, mais leve, mais feliz” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania O suporte jurídico é prestado em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), firmada por meio do acordo de cooperação técnica (ACT). Em um ano, já foram registradas 203 assistências, orientações e direcionamentos sobre direitos e mecanismos de defesa. Por meio da Subsecretaria de Apoio às Vítimas de Violência (Subav), a Sejus-DF também promove ações complementares ao programa, como Banco de Talentos, Papo Delas, Converse com Eles, Rejunte com Elas, Pelo Olhar Delas, Grupos Reflexivos e Mentes em Movimento. “Nossas ações de acolhimento e sobre empreendedorismo feminino funcionam como algo libertador”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “As redes de apoio protegem e coíbem todas as formas de violações de direitos e ajudam a inserir as mulheres no mercado de trabalho, para que elas comecem um novo dia, mais leve, mais feliz.” Novos horizontes O Direito Delas pode ser acionado diretamente pelos núcleos de atendimento ou por encaminhamento dos órgãos governamentais competentes. Nos dois casos, ocorre o acolhimento inicial; e, com a verificação de que a mulher se enquadra nos requisitos, são agendados seis encontros pelas semanas seguintes. Após esse período, a pessoa é inserida nos grupos de apoio semanais. A.N.L. conseguiu romper um relacionamento abusivo e teve apoio do programa: “Depois de muito tempo, consegui me reconhecer de novo. São palavras de conforto e encorajamento que fazem a diferença” Para a dona de casa A. N. L., 40, o suporte psicológico foi essencial. Natural da Bahia, ela conheceu o serviço de apoio no ano passado por indicação da escola em que estuda seu filho de 7 anos. “Estava em um relacionamento abusivo, sem ninguém da minha família aqui no DF, e me falaram do programa”, lembra. “Foi minha salvação. Meu filho chegou a ser atendido quando ainda era o Pró-Vítima, e eu continuei. Venho até hoje para os encontros em grupo”. “Aqui você consegue perceber que não está sozinha no mundo e que não é a única a passar por aquilo” I. S. R. Dois dias após ter contato com o Direito Delas, foi expedida uma medida protetiva contra o ex-companheiro da dona de casa. “Fiquei com o sentimento de culpa por muito tempo, mas as conversas me ajudaram a abrir a mente e ver que o que eu estava vivendo não era meu”, conta. “Depois de muito tempo, consegui me reconhecer de novo. São palavras de conforto e encorajamento que fazem a diferença. Tive coragem, por exemplo, de buscar o diagnóstico de autismo do meu filho, algo que não fazia por causa do ex-marido”. Programas Os encontros em grupo também foram destacados pela vendedora I. S. R., 42: “Aqui você consegue perceber que não está sozinha no mundo e que não é a única a passar por aquilo. Mostra que não somos culpadas”. Ela se separou do companheiro em 2020 e passou a conviver com perseguições e ameaças. “Em 2023, ele foi ao meu serviço e correu atrás de mim com uma faca”, relata. “Registrei o boletim de ocorrência, e ele sumiu. Em junho deste ano, voltou. Fui atrás dos meus direitos e consegui o dispositivo Viva Flor e o Provid [Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica]. Também me encaminharam para cá.” O Viva Flor é um equipamento de vigilância semelhante a um smartphone, que permite o acionamento remoto de socorro. Já o Provid, iniciativa da Polícia Militar do DF, realiza policiamento preventivo e educativo após atendimentos emergenciais às vítimas, atuando para prevenir a violência doméstica e familiar. “Com essas medidas, sinto que estou protegida e sei que terei ajuda se precisar”, afirma I.S.R. Atendimento Todos os serviços do Direito Delas são gratuitos. Podem ser beneficiadas mulheres em situação de violência doméstica e familiar, vítimas de crimes contra a pessoa idosa, crianças e adolescentes de 7 a 14 anos vítimas de estupro de vulnerável e vítimas de crimes violentos. Também podem receber o atendimento familiares das vítimas diretas – cônjuges ou companheiros, ascendentes e descendentes de primeiro grau e parentes colaterais de segundo grau, desde que não sejam os autores da violência. Veja os meios de ajuda a vítimas de violência no DF acessando a Cartilha Direito Delas.
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Tecnologias de proteção às mulheres do DF são premiadas pelo Conselho Nacional de Justiça
Após ficarem em primeiro lugar em uma das categorias do concurso promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os programas de proteção às mulheres vítimas de violência da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) foram premiados, nesta terça-feira (22). O Viva Flor e o Dispositivo de Proteção à Pessoa (DMPP) foram destaque na quarta edição do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral. “Receber esse prêmio do CNJ é uma conquista que reverbera para todo o Governo do Distrito Federal, que não tem medido esforços para proteção de nossas mulheres”, diz o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar | Fotos: Divulgação/SSP-DF Os dois programas, que atuam por meio de medidas protetivas de urgência (MPUs) ou administrativas, ficaram em primeiro lugar na categoria Tribunais e foram inscritos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A premiação foi instituída em 2020 em homenagem à magistrada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), assassinada pelo ex-marido. O prêmio tem por finalidade contemplar experiência, atividade, ação, projeto, programa, produção científica ou trabalho acadêmico que contribua para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. O CNJ também premia as categorias Magistrados; Atores do Sistema de Justiça Criminal (Ministério Público, Defensoria Pública), advogados e servidores; Organizações não governamentais; e Produção acadêmica. “Essa parceria é fundamental para que a gente consiga ter projetos de enfrentamento à violência doméstica e amplitude do nosso trabalho e, sem dúvida, esse prêmio abre portas para que outros estados também participem e possam implementar ações de combate à violência doméstica” Andrea Boanova, coordenadora da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas “Essa premiação nos enche de orgulho. Porque nós disputamos com mais de 90 projetos, todos de extrema qualidade. E ainda ter a chancela do CNJ, uma entidade que todos nós respeitamos tanto e que vem dando exemplo de pioneirismo na busca por boas soluções e trabalhos de extrema importância, entre eles a segurança pública em geral, e, sobretudo, a segurança das nossas mulheres que têm sido protegidas por um dispositivo que é trabalhado pela SSP conjuntamente com o Tribunal de Justiça do DF. Então essa soma de esforços deve servir de exemplo para o país. Estamos muito orgulhosos com essa conquista”, enfatizou o secretário de Segurança do DF, Sandro Avelar. “A efetividade dessas ações pode ser comprovada pelo fato de nenhuma das mulheres acompanhadas pelos programas ter sido revitimizada ou vítima de feminicídio. Receber esse prêmio do CNJ é uma conquista que reverbera para todo o Governo do Distrito Federal, que não tem medido esforços para proteção de nossas mulheres”, completa. A premiação é também uma forma de divulgar as ações para servir de inspiração para outros estados. Por meio dos dispositivos, quando o agressor viola a área de exclusão, que é o perímetro de distanciamento determinado pelo Judiciário, todos recebem um alerta: a vítima, o ex-companheiro e a diretoria da SSP-DF responsável pelo monitoramento | Foto: Divulgação/SSP-DF Para o desembargador Roberval Belinati, vice-presidente do TJDFT, o prêmio é uma forma de reconhecimento ao esforço realizado em parceria pelas duas instituições. “Esse prêmio é importante porque reconhece o esforço feito pelo TJDFT juntamente da SSP para proteger a vida. Isso incentiva ainda mais nosso trabalho nessa luta para defendermos a vida de todas”. A premiação dos programas é motivo de orgulho para o CNJ, de acordo com Renata Gil, conselheira do órgão e responsável pelas políticas de gênero. “É motivo de muito orgulho, pois desta forma o Conselho está fomentando práticas que são protetivas das mulheres. No caso do DF, essa premiação é fruto do trabalho do TJDFT e da SSP-DF, que possui um sistema de inovação tecnológica muito relevante que tem evitado que outras pessoas pratiquem esses crimes”. A comissão avaliadora analisou a efetividade – concreta ou potencial – do projeto, programa ou ação e da possibilidade de sua multiplicação pelas unidades da Federação e internacionalmente, bem como se o projeto apresenta fundamento na legislação nacional e verificação de conformidade positiva em análise de constitucionalidade e convencionalidade e atenção às Recomendações da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (Cedaw). Servidores da SSP, entre bombeiros e policiais penais, civis e militares, fazem a vigilância de agressores e vítimas 24 horas por dia, sete dias por semana | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília “Receber essa premiação aqui no CNJ é muito simbólico porque é um reconhecimento nacional de um trabalho que fizemos com muito amor e de forma articulada e integrada no DF. Sozinha, nenhuma instituição consegue resolver os problemas, então é preciso dar as mãos e trabalhar de forma articulada pelo bem de todas as mulheres”, ressaltou a juíza e coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM) do TJDFT, Luciana Lopes Rocha. Regilene Siqueira, subsecretária de Prevenção à Criminalidade da SSP-DF, responsável pelo Viva Flor, ressaltou a relevância da premiação nacional. “O reconhecimento do CNJ é muito importante, pois o Viva Flor é um programa que vem sendo realizado com seriedade e desenvolvido para levar o máximo de proteção para o maior número de mulheres”. A coordenadora da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas, Andrea Boanova, diz que a premiação é também uma forma de divulgar as ações para servir de inspiração para outros estados. “Essa parceria é fundamental para que a gente consiga ter projetos de enfrentamento à violência doméstica e amplitude do nosso trabalho e, sem dúvida, esse prêmio abre portas para que outros estados também participem e possam implementar ações de combate à violência doméstica”. Relembre o caso A juíza Viviane Vieira do Amaral foi morta na véspera do Natal de 2020, na frente das três filhas, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, enquanto a magistrada levava as crianças para passarem a data com o pai. Ela foi atacada de surpresa com uma faca, quando descia do carro para deixar as filhas com o ex-marido. Depois de mais de 13 horas de julgamento, o agressor, o engenheiro Paulo José Arronenzi, foi condenado a 45 anos de prisão em regime inicial fechado. *Com informações da SSP-DF
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Campanha reforça combate à violência de gênero com ações em locais de grande circulação
Com o objetivo de reforçar a conscientização sobre proteção à mulher e combate à violência doméstica, o Governo do Distrito Federal (GDF) lançou, nesta terça-feira (30), a campanha Homem de Verdade Protege a Mulher. A iniciativa, coordenada pela Secretaria da Família e Juventude (SEFJ), prevê ações em locais de grandes aglomerações de pessoas, além da distribuição de materiais informativos impressos. A vice-governadora Celina Leão lembrou os esforços contínuos do GDF no combate à violência e na conscientização da população. “Não podemos mais tolerar casos de violência contra a mulher. Os homens precisam se conscientizar que é preciso nos respeitar em todos os ambientes, dentro e fora de casa. No GDF, temos o compromisso de cuidar das mulheres e temos certeza de que a campanha será de grande importância para continuarmos avançando”, disse. “Até o final do ano, vamos trabalhar a violência contra a mulher. A partir de 2025, traçaremos ações de conscientização com outras vítimas como crianças, família e idosos. O nosso papel é trabalhar em prol de todos em situação de vulnerabilidade”, afirmou o secretário da Família e Juventude, Rodrigo Delmasso. De acordo com o secretário da Família e Juventude, Rodrigo Delmasso, o papel da pasta é “trabalhar em prol de todos em situação de vulnerabilidade” | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília As atividades começarão no dia 9 de agosto – o primeiro ponto será na Feira do Guará. Até o fim do ano, o cronograma passará por diversas feiras como as da Torre, de Ceilândia e dos Importados de Taguatinga. “Os trabalhos serão feitos pelos próprios servidores da secretaria. Eles passarão por um treinamento sobre a temática antes de as atividades começarem. A PMDF estará conosco e, caso encontremos alguma situação fora do comum, entraremos em ação para coibir”, concluiu Delmasso. Outras iniciativas O titular da SEFJ também foi o autor da Lei 6.727/2020, que cria a Semana Quebrando o Silêncio, cujo objetivo é tratar da importância de dar apoio e ênfase no combate à violência doméstica, incentivando as vítimas a buscarem ajuda do Estado e de uma rede de apoio. A campanha de conscientização no combate à violência contra crianças, mulheres e idosos foi incluída no Calendário Oficial do DF e realizada na última semana de agosto. A norma promove campanhas de conscientização para pais, educadores e toda a comunidade escolar sobre a violência, esclarece quais são seus direitos e informa quais órgãos são competentes para prestar apoio, caso necessário. Além das propostas coordenadas pela SEFJ, outras pastas do GDF também dispõem de iniciativas voltadas para as mulheres vulneráveis do Distrito Federal, como é o caso dos programas Mulher Mais Segura e o Direito Delas. No Mulher Mais Segura, são 1,7 mil vítimas que tiveram a vida preservada pelos programas de monitoramento e proteção do GDF desde 2021. O ciclo de violência é interrompido por meio do Dispositivo de Proteção Preventiva (DPP) e do Viva Flor. Com esses recursos, mulheres e agressores passaram a ser monitorados 24 horas por dia de forma efetiva. Campanha reforça a conscientização sobre proteção à mulher e combate à violência doméstica Desde que a iniciativa foi implementada, nenhuma mulher que estava com o dispositivo foi vítima de feminicídio ou de agressões físicas. Atualmente, 604 mulheres em situação de risco extremo utilizam o equipamento de proteção na capital do país. Recentemente, o acesso foi facilitado pelo GDF, e agora as mulheres podem, inclusive, obter os equipamentos com ou sem medida protetiva expedida pelo Poder Judiciário. Já o Direito Delas, encabeçado pela Secretária de Justiça e Cidadania do DF (Sejus), acolhe mulheres em situação de violência e seus familiares, contemplando também crianças e adolescentes de 7 a 14 anos vítimas de estupro e casos de crimes contra a pessoa idosa. A iniciativa oferece atendimento social, psicológico e jurídico nos núcleos de Ceilândia, Estrutural, Guará, Itapoã, Paranoá, Planaltina, Plano Piloto, Recanto das Emas e Samambaia.
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