Protocolo fortalece ações de resposta à violência nas escolas públicas do DF
Garantir escolas mais seguras, humanas e acolhedoras. Esse é o propósito do documento apresentado pela Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF), nesta terça-feira (19), com orientações práticas e integradas para que as equipes gestoras estejam preparadas para agir em situações de violência. O material oferece repertório para respostas rápidas e eficazes e para a promoção da cultura de paz no ambiente escolar. O documento, disponibilizado para toda a rede de ensino, foi elaborado de forma colaborativa entre diferentes áreas técnicas da secretaria e contou com o apoio do Batalhão Escolar da Polícia Militar do DF. O protocolo define etapas de encaminhamento e resolução de conflitos que envolvem estudantes, profissionais e a comunidade escolar, reafirmando o compromisso da educação pública com a proteção de todos e com a transformação social, caminho que passa, inevitavelmente, pela escola. Ana Beatriz Goldstein: "A paz se aprende, se pratica e se multiplica. Quando semeada na escola, se estende ao bairro, à cidade e à sociedade" | Foto: Mary Leal/SEEDF “Este documento não é meramente um manual técnico, é um instrumento de cuidado, responsabilidade e proteção”, afirmou a chefe da Assessoria Especial de Cultura de Paz da SEEDF, Ana Beatriz Goldstein. Para ela, a iniciativa é fruto da união entre diferentes atores e instituições que acreditam na paz como prática coletiva. “A paz se aprende, se pratica e se multiplica. Quando semeada na escola, se estende ao bairro, à cidade e à sociedade. Este documento é um compromisso que reafirma nossa missão de educar transformando realidades”, completou. A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, destacou a simbologia e o valor do ambiente escolar. “Recordo-me de quando, na minha infância, ouvíamos a expressão: ‘O chão da escola é sagrado’. Para que esse espaço se mantenha assim, é imprescindível a paz, a tranquilidade e um ambiente propício ao aprendizado”, disse. Para a gestora, a construção da educação exige cooperação e engajamento coletivo. “A construção da educação é fruto do trabalho colaborativo, da cooperação mútua. Estamos aqui para reafirmar uma lição que norteia cada ação da Secretaria de Educação: proteger, acolher e formar vidas. A escola não é apenas um espaço de aprendizado de conteúdos; é um local de convivência, respeito e valores. É o lugar onde a esperança floresce e onde se constrói o futuro”, reforçou. Hélvia Paranaguá: "A escola não é apenas um espaço de aprendizado de conteúdos; é um local de convivência, respeito e valores" | Foto: Mary Leal/SEEDF Saúde mental e acolhimento A secretária também ressaltou a importância de cuidar da saúde mental dos profissionais da educação. Para ela, o bem-estar dos docentes é fundamental para que a escola funcione como um ambiente seguro, acolhedor e propício ao aprendizado, fortalecendo a convivência e o desenvolvimento de estudantes e equipe escolar. “Quando uma situação de violência acontece, é preciso acionar diferentes instâncias de proteção. Muitas vezes, o sofrimento do estudante ou de sua família está na raiz desses conflitos e precisa ser ouvido com atenção”, explicou a diretora de Atendimento e Apoio à Saúde do Estudante, Larisse Cavalcante. Ela destacou a importância de registros detalhados, comunicação imediata com os órgãos de apoio e encaminhamentos para serviços especializados, como unidades de saúde e centros de atenção psicossocial. Prevenção aos crimes cibernéticos O evento, que abordou a segurança de crianças e adolescentes nas redes sociais, reuniu 1.200 estudantes das séries finais do ensino fundamental e do ensino médio | Foto: Divulgação/SEEDF Ainda nesta semana, e com foco da disseminação da cultura de paz, a SEEDF, por meio da Assessoria Especial de Cultura de Paz, iniciou o ciclo de palestras “Prevenção aos Crimes Cibernéticos contra Crianças e Adolescentes”, que será realizado entre agosto e setembro de 2025. Na última quinta-feira (21), o evento reuniu 1.200 estudantes das séries finais do ensino fundamental e do ensino médio de todas as Regionais de Ensino, no Auditório Poupex, no Setor Militar Urbano. [LEIA_TAMBEM]As duas sessões, conduzidas pelo delegado Thiago Rodrigues, da Polícia Federal, trataram dos riscos presentes no ambiente digital e das principais formas de proteção e segurança online. A programação busca sensibilizar e orientar jovens, famílias e profissionais da educação sobre os perigos virtuais, destacando a importância da educação digital e do uso consciente das redes. Além de apresentar práticas de prevenção e aspectos legais relacionados ao tema, o ciclo reforça a necessidade de engajamento coletivo na proteção dos estudantes. “Projetos como este são fundamentais para educar nossos estudantes sobre os perigos do ambiente digital e para promover uma cultura de responsabilidade e proteção. A conscientização precoce ajuda a fortalecer o senso crítico dos jovens, capacitando-os a navegar com segurança e a preservar sua privacidade”, ressaltou Ana Beatriz Goldstein. *Com informações da Secretaria de Educação
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GDF envia à CLDF projeto de lei para implementar protocolo de segurança nas maternidades
O governador Ibaneis Rocha enviou, na tarde desta quarta-feira (31), uma mensagem à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) solicitando a apreciação, em regime de urgência, do projeto de lei que institui o protocolo de segurança de prevenção a raptos de bebês recém-nascidos nas maternidades e nas unidades de saúde com serviços obstétricos e neonatais no Distrito Federal. De autoria do Poder Executivo, a medida é uma forma de proteger pais e responsáveis e evitar o sequestro e o tráfico de recém-nascidos a partir da determinação de diretrizes de controle. “Enviamos esse projeto de lei para a Câmara Legislativa para que possamos ter um protocolo rígido contra o rapto de crianças em maternidades, o que sabemos ser um crime de consequências devastadoras para a crianças e os familiares e também para a reputação das instituições de saúde. Destaco também que a identificação de recém-nascidos nesses ambientes está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, avalia o governador Ibaneis Rocha. O projeto, enviado com pedido de urgência pelo Executivo à CLDF, institui o protocolo de segurança de prevenção a raptos de recém-nascidos nas maternidades do DF | Foto: Breno Esaki/Arquivo Agência Saúde-DF A medida foi antecipada pela titular da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), Marcela Passamani, no domingo (28), durante a Ronda Educativa, evento da Sejus no Parque da Cidade Sarah Kubitschek em alusão à Semana Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Apoio ao Migrante. “Esse protocolo visa aumentar a segurança dentro das maternidades públicas e privadas do DF, para que a gente possa garantir que as famílias saiam da maternidade com seu filho, que é o mínimo”, destaca a secretária Marcela Passamani. “Também é uma resposta para a nossa população de que este GDF está atento e que é necessário ter esse rigor no espaço da maternidade”, complementa. “Enviamos esse projeto de lei para a Câmara Legislativa para que possamos ter um protocolo rígido contra o rapto de crianças em maternidades, o que sabemos ser um crime de consequências devastadoras para a crianças e os familiares e também para a reputação das instituições de saúde” Ibaneis Rocha, governador O projeto de lei prevê a inclusão de medidas que possam coibir o crime, como a implantação de pulseiras de identificação com código de barras ou chip em todos os recém-nascidos e mães e o monitoramento por câmeras de segurança em todas as áreas de circulação dos bebês e de acesso restrito, com armazenamento das gravações pelo período mínimo de 30 dias. Também estão previstas regras em relação à movimentação dos recém-nascidos nas dependências da maternidade e o controle de acesso às unidades neonatais com identificação e registro de todas as pessoas que entrarem e saírem destas áreas. Após enviar o projeto para a CLDF, o GDF aguarda o retorno dos trabalhos dos parlamentares, programado para esta quinta-feira (1º/8). Assim que o tema for discutido e aprovado pela Casa, ele segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha. Medidas de segurança “Com certeza vai ser uma lei que vai reverberar em todo o território nacional e fazer com que outros estados tenham atenção redobrada nas maternidades, trazendo cada vez mais segurança para as famílias no momento do nascimento do bebê” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania Segundo Marcela Passamani, atualmente não há uma legislação federal neste sentido, o que torna o DF pioneiro na criação do protocolo. “Estamos trazendo a regulamentação de uma necessidade latente. Com certeza vai ser uma lei que vai reverberar em todo o território nacional e fazer com que outros estados tenham atenção redobrada nas maternidades, trazendo cada vez mais segurança para as famílias no momento do nascimento do bebê”, afirma a secretária. O governo ainda estuda outras medidas de segurança para as famílias e os bebês recém-nascidos. Uma delas é a emissão da identidade da criança no momento em que ela nasce. A ideia foi aprovada no Fundo da Criança e do Adolescente, que é vinculado à Sejus, e está em negociação avançada com a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).
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Comércios do DF se engajam na campanha de proteção às mulheres ‘Por Todas Elas’
Para dar mais segurança às mulheres nos espaços de lazer e entretenimento de todo o Distrito Federal, a Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF), disponibilizou a comerciantes o material gráfico do protocolo Por Todas Elas. O intuito é garantir a adoção das práticas de apoio em casos de violência, assédio ou importunação sexual. Por meio do material disponibilizado pela Sejus, as vítimas passam a saber que podem contar com auxílio dos estabelecimentos e como buscar ajuda. O protocolo Por Todas Elas foi instituído pelo decreto nº 45.772/24, que regulamenta a lei n° 7.241/23 e prevê que os espaços adotem de medidas para garantir segurança, proteção e apoio às mulheres vítimas de violência, assédio ou importunação sexual ou que estejam sob risco de sofrer tais violências. O protocolo está sendo posto em prática gradualmente com ações coordenadas da Sejus. Os estabelecimentos ou eventos que cumprirem todos os requisitos receberão o selo Todos por Elas. Os estabelecimentos ou eventos que cumprirem todos os requisitos receberão o selo Por Todas Elas | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, explica que os estabelecimentos buscaram a Sejus com o intuito de aderir ao protocolo e levar mais segurança às frequentadoras. “O foco do protocolo é na atenção primária, que é preventiva, pois começa desde a entrada no estabelecimento onde haverá um cartaz dizendo que o local respeita as mulheres e segue o protocolo. A existência dessa comunicação permite a sensação de segurança para as mulheres que escolheram estar nesses espaços de lazer e entretenimento”, afirma a secretária. Os estabelecimentos podem acessar o material clicando neste link. Proteção nos espaços públicos Progressivamente, a Sejus vai promover em parceria com os estabelecimentos, ações de capacitação e treinamento voltados aos funcionários e colaboradores para reconhecer e atuar na prevenção da violência Mesmo antes da publicação da regulamentação, a pasta já atua para proteger as mulheres em espaços públicos e em eventos como o carnaval, o Campeonato Brasiliense de Futebol, o show do DJ Alok nas celebrações do aniversário de Brasília, a Micarê Brasília e o show da banda Natiruts. Durante os eventos, o público feminino contou com espaços e acolhimento exclusivo para casos de violência sexual e servidoras da Sejus circularam entre o público para possibilitar o atendimento. Progressivamente, a Sejus vai promover em parceria com os estabelecimentos, ações de capacitação e treinamento voltados aos funcionários e colaboradores para reconhecer e atuar na prevenção da violência, assédio e importunação de cunho sexual, de forma a adotar as medidas necessárias ao acionamento do protocolo. O público feminino contou com um espaço exclusivo para o acolhimento de possíveis vítimas de assédio ou importunação durante a apresentação musical e o encaminhamento a autoridades de segurança. Servidoras da Sejus também circularam entre o público para possibilitar o atendimento.
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Ampliado protocolo de prevenção e enfrentamento às situações de assédio no sistema socioeducativo
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) implementou um protocolo de prevenção e enfrentamento do assédio sexual, no âmbito do sistema socioeducativo, em 2022. Nesta sexta (14), o Diário Oficial do DF publicou a Portaria nº 582/2024, que altera a Portaria nº 137/22 e amplia as ações da medida. A publicação, agora, abrange a prevenção e enfrentamento da violência sexual, assédio moral e outros crimes contra a dignidade sexual, além do assédio sexual. Uma comissão permanente, composta exclusivamente por mulheres, é responsável pela implementação e gestão do protocolo e da elaboração de um regimento interno, a ser apresentado no prazo de 90 dias. Segundo o protocolo, o assédio moral caracteriza-se por comportamentos de uma pessoa que expõe outra a situações humilhantes, ofendendo a dignidade e a integridade física ou psíquica no ambiente de trabalho | Foto: Divulgação/Sejus-DF Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, o protocolo é necessário para proteger as mulheres no âmbito socioeducativo e contribuir para um clima organizacional saudável. “É importante coibir as situações de assédio sexual, moral e a violência sexual que podem causar danos psicológicos, físicos e profissionais às mulheres. As vítimas devem ser acolhidas e encorajadas a denunciar”, explica. Ciclo do silêncio “É importante coibir as situações de assédio sexual, moral e a violência sexual que podem causar danos psicológicos, físicos e profissionais às mulheres. As vítimas devem ser acolhidas e encorajadas a denunciar” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania Segundo o protocolo, o assédio moral caracteriza-se por comportamentos de uma pessoa que expõe outra a situações humilhantes, ofendendo a dignidade e a integridade física ou psíquica no ambiente de trabalho. Embora não tenha um componente sexual, constrange e acarreta sofrimento à vítima. Desde que as ações estejam relacionadas às funções desempenhadas pela servidora, o assédio moral também se manifesta fora do local de trabalho. Para a servidora pública Maria (nome fictício) as medidas devem ser comemoradas. “Tenho 25 anos de serviço público no DF e, no início da minha vida profissional, sofri assédio moral de um chefe. A situação era ofensiva e impertinente, mas não denunciei por temer alguma represália. Só me livrei, quando mudei do local de trabalho”, conta. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)
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