Protocolo antirracista para as escolas do Distrito Federal é lançado
A Secretaria de Educação (SEEDF) lançou, nesta quarta-feira (12), em conjunto com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e com o Movimento Negro Unificado do DF (MNU), o protocolo antirracista para as escolas públicas e privadas do Distrito Federal. O documento visa a consolidar uma política pública permanente que oriente, previna, identifique e responda de forma eficaz os casos de racismo e demais discriminações nos ambientes escolares. Composto por 103 páginas, o protocolo antirracista é o resultado de um trabalho coletivo, que envolveu diversos departamentos, órgãos públicos e grupos que participaram da elaboração. Antes de ser publicado, o documento também passou pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrim), pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDFT) e pelo MPDFT. "Esse protocolo nasce porque a sociedade está dizendo 'basta de desigualdade, basta de naturalização do racismo’” Vera Barros, subsecretária de Educação Inclusiva e Integral “Ele [protocolo] nasceu de escutas, de diálogos, de vivências e de vozes que ecoaram nas audiências públicas, nas escolas, nas coordenações regionais de ensino, na formação de professores e nos corredores onde a educação acontece de verdade. É importante dizer que esse protocolo nasce porque a sociedade está dizendo 'basta de desigualdade, basta de naturalização do racismo’”, afirma a subsecretária de Educação Inclusiva e Integral da SEEDF, Vera Barros. Como mais um instrumento legal, o protocolo orienta o direcionamento que o profissional de educação deve dar a cada situação. A subsecretária ainda complementa: “Esse documento é fruto de um trabalho coletivo, que representa muito mais do que normas e procedimentos, representa um compromisso de alma, de fazer da educação um espaço onde crianças, jovens e profissionais não serão silenciados por causa da cor da sua pele, origem ou sua história”. Diversidade e equidade Autoridades reúnem-se para lançar o protocolo antirracista para as escolas do Distrito Federal | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF A cerimônia cedeu espaço para diversas performances artísticas, entre elas a apresentação musical do professor Erick das Neves, mais conhecido como Txaná (pássaro da Amazônia que imita o canto das outras aves da floresta) Neves Dourado, além da poesia do professor Marcos Fabrício Lopes. Pinturas dos estudantes do CEF 8, do CEF 10, do CEF 17 e da Escola Bilíngue de Taguatinga foram expostas no hall de entrada do auditório. A diretora de Educação em Direitos Humanos e Diversidade da SEEDF, Patrícia Melo, integrou o grupo de trabalho composto por 25 pessoas, muitas delas integrantes da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). Ela destacou: “As pessoas, muitas vezes, ouviam e não sabiam para onde encaminhar. Esse processo de acolhimento vai fazer com que a gente dê os encaminhamentos necessários a partir da faixa etária”. Ela explicou que há um direcionamento no documento para orientar os educadores sobre as medidas a serem adotadas em casos de racismo, conforme a faixa etária: para menores de 12 anos, entre 12 e 18 anos, a partir de 18 anos e quando houver um profissional de educação envolvido. "O movimento negro, desde a Frente Negra Brasileira, em 1930, entendeu que a mudança aconteceria a partir da educação" Daniele de Castro, representante do Movimento Negro Unificado do DF A representante do Movimento Negro Unificado do DF, Daniele de Castro, ressaltou que o protocolo é o ponto de partida para um novo ciclo: “Essa é uma conquista nossa. Como vamos reverter anos e anos de violência? O movimento negro, desde a Frente Negra Brasileira, em 1930, entendeu que a mudança aconteceria a partir da educação”. Daniele ressaltou ainda: “Esse protocolo representa um primeiro passo, para que as escolas públicas e particulares possam construir a partir do ensinamento do que é o racismo, branquitude, privilégio. É importante que as pessoas brancas possam compreender para que possamos lutar juntos por uma sociedade mais igual”. [LEIA_TAMBEM]O documento não se refere apenas ao povo negro, afro-brasileiros e afrodescendentes, mas também aos indígenas, quilombolas, migrantes internacionais, povos ciganos, além de esclarecer sobre racismo estrutural, institucional, sistêmico, recreativo, religioso, ambiental, entre outros. O objetivo é contribuir para a construção de uma escola democrática e inclusiva. Por isso, as unidades escolares que se destacarem por um trabalho sólido na rede poderão receber o selo Lélia Gonzalez como reconhecimento por combater o racismo dentro do ambiente escolar. *Com informações da Secretaria de Educação
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Consulta pública sobre o Protocolo de Educação Antirracista termina nesta quarta (29)
A Secretaria de Educação (SEEDF) convida a comunidade escolar e a sociedade em geral para participar, até o fim desta quarta-feira (29), da consulta pública do Protocolo de Consolidação da Educação Antirracista. O formulário tem o objetivo de ouvir estudantes, famílias, profissionais da educação e movimentos sociais para ajudar a formular uma política pública permanente de combate ao racismo nas escolas do DF. Arte: SEEDF O protocolo foi feito para orientar, prevenir e agir de forma eficiente em casos de racismo e discriminação nas escolas”, explica Patrícia Melo, diretora de Educação em Direitos Humanos e Diversidade da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral (Subin). “Ele reforça o compromisso da rede com uma educação mais justa e inclusiva. Todas as sugestões enviadas serão analisadas e, quando forem pertinentes, incluídas na versão final.” [LEIA_TAMBEM]O documento reconhece que o racismo é um problema presente na sociedade e, por isso, propõe ações contínuas de formação e conscientização, que vão além de medidas isoladas. Veja, abaixo, os principais pontos do texto. ⇒ Explica conceitos importantes, como branquitude, colonialidade e o mito da democracia racial, para ajudar a entender as origens do racismo ⇒ Diferencia o racismo do bullying, mostrando que a discriminação racial deve ser tratada com a seriedade prevista em lei ⇒ Traz orientações claras sobre como agir em casos de racismo, envolvendo estudantes, famílias e profissionais da educação. Para participar, clique neste link. *Com informações da Secretaria de Educação
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Estudantes do Recanto das Emas encenam peça sobre racismo e inclusão social
O grupo Formigueiro de Teatro, composto por alunos e ex-alunos do Centro de Ensino Médio (CEM) 804, do Recanto das Emas, apresentou na manhã desta quarta-feira (6) a peça Sabe por que tu não deu bola? no Teatro da Caesb, em Águas Claras. A montagem foi exibida para 400 alunos do Recanto, com lotação máxima. A peça explora o impacto do racismo e outras formas de preconceito, retratando a discriminação enfrentada por pessoas negras, mulheres e integrantes da comunidade LGBTQIAP+. O grupo teatral Formigueiro de Teatro, composto por alunos e ex-alunos do Centro de Ensino Médio 804, do Recanto das Emas, apresentou na manhã desta quarta (6) a peça ‘Sabe por que tu não deu bola?’ | Fotos: Jotta/SEEDF Coordenadora da Regional de Ensino do Recanto das Emas, Mariana Ayres destacou a relevância do evento para os alunos e o impacto positivo da arte na conscientização social. Ela explicou que a participação dos estudantes no projeto foi cuidadosamente preparada ao longo do ano, com um trabalho contínuo realizado pelos professores para incentivar o desenvolvimento do tema da inclusão. “Hoje, para a gente, é uma alegria estar aqui no Teatro da Caesb, trazendo os nossos estudantes para essa apresentação”, comentou. A coordenadora também ressaltou a importância de abordar a temática racial nas escolas, especialmente em um contexto social ainda marcado por discriminações. Segundo ela, a Regional de Ensino tem promovido uma série de atividades de formação em educação antirracista, incluindo um fórum, realizado em junho, e um seminário com gestores e autoridades sobre questões raciais, em outubro. “É na educação que a gente consegue fazer esse trabalho de conscientização”, afirmou Mariana, explicando que a apresentação teatral dos alunos marca o encerramento de um ano de ações dedicadas à educação antirracista. Além do conteúdo dramatúrgico, a peça incorpora músicas de artistas negros brasileiros, valorizando a cultura afro-brasileira e proporcionando um espaço de visibilidade e reconhecimento Festival A peça ganhou destaque ao participar do 8º Festival Estudantil de Teatro Amador (Festa), em 2023, onde recebeu nove indicações e venceu nas categorias Melhor Espetáculo, pelo júri popular, e Destaque Festa, pela performance musical. O festival, realizado no Teatro dos Bancários, contou com a presença de várias escolas públicas do Distrito Federal, que se uniram para incentivar a arte e a expressão cultural entre os jovens. Sabe por que tu não deu bola? chamou a atenção pela qualidade artística e relevância social. O professor de Artes do CEM 804, Tiago Borges Leal, explicou que o projeto teatral Formigueiro, embora nascido em 2018 fora do ambiente escolar, tomou nova forma ao ser incorporado ao CEM 804 em 2022. Ao iniciar como professor temporário na Secretaria de Educação (SEEDF), ele trouxe o grupo para a escola pública, onde o projeto foi ganhando força e estrutura com a participação ativa dos estudantes. “Eu trouxe o Formigueiro para a escola pública, e a gente vê que o projeto está tomando outra proporção”, afirmou Tiago, ressaltando o impacto crescente dessa iniciativa no ambiente escolar. Segundo Tiago, o espetáculo Sabe por que tu não deu bola? aborda problemas sociais e experiências de discriminação que muitos estudantes enfrentam, tanto dentro da escola quanto na comunidade. O nome da peça reflete a resposta habitual de muitas famílias às agressões raciais, sugerindo que a solução é ignorá-las. “A gente bate sempre nessa tecla: não é só não dar bola. A gente precisa discutir tanto em sala de aula quanto na comunidade”, reforçou o professor, destacando a importância de criar um espaço de conscientização e reflexão sobre essas questões com os alunos. O estudante Carlos Neri destacou o papel do teatro no combate ao racismo: “O dever da arte é ser uma ferramenta de evolução social” Diversidade A peça também se destaca pela valorização dos talentos individuais dos estudantes, seja na atuação, na produção, na sonoplastia ou na cenografia. “A gente trabalha com essa questão da música porque é onde a gente consegue muitos estudantes da escola. É muito gratificante ver o envolvimento deles”, comentou Tiago. Ele destacou a dedicação de cada aluno em diferentes funções, como iluminação e figurino, e o entusiasmo que os jovens têm mostrado no desenvolvimento de habilidades artísticas e de produção, fortalecendo o projeto em diversas frentes. Além do conteúdo dramatúrgico, a peça incorpora músicas de artistas negros brasileiros, valorizando a cultura afro-brasileira e proporcionando um espaço de visibilidade e reconhecimento para esses artistas. Essa abordagem musical também contribuiu para as indicações recebidas no festival, reforçando o compromisso do grupo com a expressão cultural e a luta contra o racismo e a desigualdade social. O estudante Carlos Neri, de 18 anos, destacou o papel do teatro como uma ferramenta de transformação social e combate ao racismo. Para ele, Sabe por que tu não deu bola? desperta a consciência do público sobre as injustiças sociais e os direitos de igualdade garantidos pela Constituição. “O dever da arte é ser uma ferramenta de evolução social”, afirmou Carlos, mencionando a importância de dar voz às questões de preconceito racial e ressaltando que todos devem lutar ativamente contra as injúrias e injustiças. Carlos também compartilhou como a experiência no teatro mudou sua própria vida, ajudando-o a desenvolver habilidades de comunicação e autoconfiança. No início, ele se sentia nervoso e inseguro ao entrar em cena, mas com o incentivo do professor Tiago Leal e o curso de teatro, passou a se sentir mais à vontade no palco e a interagir com o público de forma mais natural. “Minha dicção melhorou bastante. Antes, era difícil para as pessoas me entenderem, mas hoje posso me expressar de forma clara”, explicou o jovem ator. A produção Sabe por que tu não deu bola? tem sido considerada um exemplo inspirador de como o teatro escolar pode se tornar um meio de transformação social, dando voz a jovens que enfrentam ou testemunham situações de preconceito. Iniciativas como essa demonstram o papel fundamental das escolas públicas na promoção de uma educação inclusiva e reflexiva, capaz de formar cidadãos críticos e engajados. *Com informações da Secretaria de Educação
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Dicionário de letramento racial da DPDF chega à segunda edição
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) lançou o segundo volume do dicionário de letramento racial da instituição durante a terceira edição do seminário Defensoria na Luta Antirracista. Com mais de 600 inscritos, o evento ocorreu segunda (4) e terça-feira (5), no auditório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e abordou temas importantes para a luta contra o racismo. O material traz mais de 50 termos que devem ser eliminados do vocabulário da população, bem como sugestões de substituição para as expressões consideradas preconceituosas. Em novembro do ano passado, a DPDF lançou, por meio da Ouvidoria-Externa da instituição, a primeira versão do dicionário, que foi atualizada com novas palavras em 2024. Entre os temas abordados no seminário estiveram letramento racial, Lei de Racismo e gênero e raça no Sistema de Justiça | Foto: Ruan Acioli/ DPDF A elaboração da cartilha contou com a participação das ouvidorias da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), da Secretaria de Educação (SEE-DF), do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), da Secretaria da Mulher (SMDF), da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF), da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), da Universidade do Distrito Federal (UnDF), da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs) e do Banco de Brasília (BRB). O intuito do material de letramento racial é dar continuidade ao combate das desigualdades, opressões e discriminações decorrentes do racismo, alinhado com a missão institucional da DPDF. Recentemente, o dicionário da instituição foi incluído na lista elaborada pelo Instituto Identidades do Brasil (IDBR) que reúne as referências nacionais sobre a temática. Seminário O primeiro dia de seminário contou com mesas sobre gênero e raça no Sistema de Justiça, Lei de Racismo, importância das Defensorias Públicas em ações de combate ao racismo, entre outras. No segundo dia, o público teve acesso a debates sobre letramento racial, condenação da raça no Tribunal do Júri como decorrência da íntima convicção, relação entre o racismo e o processo penal, entre outros. “Existe, sim, no nosso país, um preconceito que as pessoas ainda não conseguem enfrentar. O combate racial não é de minoria, mas de maioria” Celina Leão, vice-governadora A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, ressaltou que o debate sobre o racismo gera reflexões muito profundas e deve levar a formas de combater esse tipo de crime com o rigor que merece. “Existe, sim, no nosso país, um preconceito que as pessoas ainda não conseguem enfrentar. O combate racial não é de minoria, mas de maioria. É a maioria do Brasil. E isso precisa ser evidenciado. Esse espaço de compartilhamento é muito importante”, destacou. Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, o racismo é uma pauta que precisa ser discutida e trabalhada para que o tratamento igualitário se torne uma realidade. “A DPDF não tinha uma pauta que defendesse a maior parte da população e combatesse o racismo. Naquele momento, surgiu a ideia de começarmos a discutir isso no seminário. Quando você trata as pessoas com diferenças por conta de sexo, raça, ideologia ou qualquer outra forma de discriminação, isso é um absurdo. As pessoas devem ser tratadas assim como você gostaria de ser tratado. Se chegarmos a esse ponto um dia, já teremos evoluído muito”, destacou. O subdefensor público-geral Fabrício Rodrigues destacou a importância da realização do seminário, não somente para a instituição, mas para a sociedade como um todo. “Nosso papel aqui é educativo e vai além dos muros da Defensoria Pública, com o objetivo de alcançar muitas pessoas com o conteúdo que é discutido aqui. A postura antirracista deve ser efetivada para superar as práticas entranhadas na sociedade”, defendeu. A deputada distrital Doutora Jane reforçou que as condutas antirracistas devem prevalecer. “O Estado brasileiro precisa de mais ações afirmativas para trazer essa igualdade à população negra. O racismo abrange condutas que isolam, machucam e matam emocionalmente”, explicou. *Com informações da DPDF
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