Com serviço de podas intensificado, GDF registra redução nas reclamações
A atuação intensificada e coordenada da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) no serviço de podas tem apresentado resultados expressivos neste ano. Dados do Painel da Ouvidoria do Governo do Distrito Federal (GDF) indicam uma queda significativa tanto na quantidade de solicitações quanto de reclamações relacionadas à manutenção arbórea em áreas públicas. Em constante modernização, sistema de atendimento tem sido responsável pela boa administração do patrimônio natural no DF | Foto: Divulgação/Novacap De janeiro à primeira semana de novembro deste ano, foram registradas 857 solicitações e 1.790 reclamações. No mesmo período de 2024, os números eram de 2.661 e 2.395, respectivamente. O balanço representa uma redução de 68% nas solicitações e de 25% nas reclamações. A comparação demonstra uma importante evolução na eficiência dos serviços e na agilidade das respostas. “Nosso objetivo é continuar com a redução gradativa desses números”, enfatiza o diretor de Cidades da Novacap, Raimundo Silva. “A redução está associada à adoção de uma atuação ainda mais proativa e à modernização dos sistemas de atendimento.” Agilidade O programa Administração 24h e o Portal Cidadão permitiram que as demandas fossem abertas e solucionadas de forma mais ágil, diminuindo a sobrecarga na Ouvidoria. Além disso, o Sistema de Gerenciamento de Indivíduos Arbóreos, integrado ao GDF-24h, aprimorou o controle e a distribuição das ações de poda em todo o Distrito Federal. [LEIA_TAMBEM]Atualmente, estima-se que o DF tenha cerca de 6 milhões de árvores. Para atender essa extensa cobertura vegetal, a Novacap conta com 39 equipes, entre diretas e contratadas, que atuam diariamente nos serviços de poda, remoção e manutenção arbórea. Durante o período chuvoso, o atendimento ocorre das 7h às 19h, todos os dias da semana, e pode ser solicitado de forma simples e rápida por meio do Portal Cidadão. De acordo com Raimundo Silva, as podas são feitas apenas quando há necessidade, respeitando o crescimento natural das espécies e sua integridade física, e priorizando a segurança da população e do patrimônio. Em áreas urbanas, essas intervenções ocorrem principalmente para liberar fachadas, vias públicas e redes de iluminação, além de prevenir acidentes causados por galhos ou árvores comprometidas. A atuação técnica e planejada busca equilibrar a preservação ambiental com o bem-estar e a segurança do cidadão. *Com informações da Novacap
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Totens itinerantes ajudam a aumentar a participação da população no governo
O Governo do Distrito Federal (GDF) está implementando uma nova iniciativa para aproximar os cidadãos da administração pública: o projeto Participe Aqui, lançado em dezembro de 2024 por meio de parceria entre a Controladoria-Geral do DF (CGDF) e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-DF). Totens interativos são grandes aliados das ouvidorias e, consequentemente, dos cidadãos | Foto: Divulgação/CGDF Os três totens construídos inicialmente foram doados para a CGDF, que é responsável pelas ouvidorias do DF. Por meio desses totens itinerantes, a população poderá registrar manifestações de ouvidoria de forma simples e acessível. Os equipamentos facilitam a realização de registro de ouvidoria ou de pedido de acesso à informação no Participa DF. Os totens serão posicionados em locais de grande circulação, como administrações regionais, estações de metrô, unidades de saúde e eventos públicos. A ideia é que por diferentes regiões, garantindo que todas as áreas do DF tenham acesso ao serviço. Interação Em março, durante as comemorações do Dia da Ouvidoria, foi anunciado que o projeto passaria a agregar o pedido de outros órgãos para a instalação dos equipamentos físicos em outras localidades. Com os totens, será possível registrar reclamações, sugestões, elogios ou denúncias de maneira imediata e sem burocracia. [LEIA_TAMBEM]“Ter esses totens em locais de grande circulação amplia o acesso daqueles que não têm acesso à internet ou a outros meios de registro”, reforça o controlador-geral do DF, Daniel Lima. “É uma das evoluções que estamos trazendo, pois nos preocupamos com o cidadão e queremos que ele participe do governo.” Ao se deparar com um totem, a pessoa poderá interagir com a tela sensível ao toque para registrar sua manifestação. O sistema é intuitivo e não requer conhecimento técnico. Além de facilitar o registro de manifestações, os totens permitem que o governo monitore em tempo real as demandas da população, contribuindo para a melhoria dos serviços públicos e o fortalecimento da transparência. “A inovação é essencial para a eficiência da gestão pública”, afirma a ouvidora-geral do DF, Daniela Pacheco. “Ao integrar tecnologia e controle, conseguimos criar soluções que tornam os serviços mais acessíveis e eficazes”. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Vendas de pacotes de empresa de depilação estão suspensas no DF
O Procon-DF, órgão ligado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), suspendeu as atividades da empresa Laser Fast Depilação LTDA em todo o Distrito Federal. A decisão do órgão de defesa vale a partir desta segunda-feira (7) e impede que a rede de lojas realize novas vendas de pacotes de serviços de depilação na capital – medida que vale também para venda no site oficial da empresa. Suspensão se deve a uma série de reclamações de consumidores contra a empresa | Reprodução Até o momento, 160 reclamações de consumidores chegaram ao Procon, com um volume maior a partir do final de 2024. Clientes alegam que as unidades da Laser Fast estão fechadas e que a empresa não tem cumprido os contratos firmados antes do fechamento nem mesmo dado retorno e explicações aos consumidores. “Os contratos já firmados e que estiverem sendo honrados, ou seja, se a empresa estiver atendendo o consumidor, não foram afetados pela suspensão e devem ser cumpridos” Marcelo Nascimento, diretor-geral do Procon-DF As denúncias apontam para o descumprimento da legislação de consumo, como publicidade enganosa (art. 37 do Código de Defesa do Consumidor – CDC), violação ao direito à informação (art. 6º, III do CDC), falha na prestação do serviço (art. 14 do CDC), descumprimento da oferta (art. 30 do CDC) e a prática abusiva (art. 39, XII do CDC). Reclamações “A Laser Fast encerrou suas atividades em diversas unidades situadas na capital, mas continua vendendo serviços em seu site para essas mesmas lojas que agora estão fechadas, deixando clara a continuidade do prejuízo aos consumidores que podem vir a adquirir pacotes de serviços sendo que a empresa não tem condições de cumprir”, explica o diretor-geral do Procon-DF, Marcelo Nascimento. “Os contratos já firmados e que estiverem sendo honrados, ou seja, se a empresa estiver atendendo o consumidor, não foram afetados pela suspensão e devem ser cumpridos.” Além do aumento de reclamações contra a empresa, a decisão pela suspensão leva em consideração a grande quantidade de abertura de CNPJs pelas franquias da Laser Fast no DF, sem correspondência com as que estão divulgadas no site, e ainda o fato de que a empresa prossegue vendendo os pacotes de serviços pela internet, permitindo a escolha de unidades fechadas sem atendimento aos consumidores, como exemplo das unidades dos shopping centers Conjunto Nacional e Águas Claras. A suspensão temporária da venda de serviços nas lojas franqueadas no DF perdura até a efetiva comprovação da resolução de todas as reclamações abertas pelos consumidores no Procon. Cabe recurso da decisão cautelar do órgão, sem efeito suspensivo, no prazo de dez dias, contados da notificação da empresa. *Com informações do Procon-DF
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Suspensa a operação da 123 Milhas no Distrito Federal
A partir desta quarta-feira (30), a agência de viagens 123 Milhas está proibida de operar no Distrito Federal. Por determinação do Procon do DF, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), a empresa não pode mais vender novas passagens aéreas ou pacotes de viagens, promocionais ou não, para consumidores da capital do país. Medida foi adotada em razão do grande número de reclamações; diretor-geral do Procon-DF, Marcelo Nascimento, relata que a média é de 30 queixas diárias registradas contra a empresa | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A decisão do Procon, que é cautelar, vem na esteira do aumento expressivo de reclamações no DF de consumidores com problemas com a 123 Milhas, após a agência suspender pacotes turísticos e emissão de voos da linha promocional, com datas previstas entre setembro e dezembro de 2023. Desde a data da suspensão, no último dia 18, até terça-feira (28), 142 consumidores já reclamaram no órgão sobre o atendimento da empresa. “Para se ter uma ideia do tamanho desse número, ele representa quase a totalidade das queixas contra a 123 Milhas no ano passado, e quase o dobro de reclamações em 2021”, explica o diretor-geral do Procon-DF, Marcelo Nascimento. “Neste momento, estamos recebendo uma média de 30 consumidores diariamente, com problemas com a empresa. A proibição total da operação da 123 no DF tem viés preventivo e busca impedir que ainda mais consumidores da capital venham a ter seus direitos violados.” Em todo o ano de 2021, 89 reclamações de consumidores foram registradas no Procon. Em 2022, esse número alcançou a marca de 164 queixas. Já neste ano, especialmente a partir do mês de agosto, após a suspensão anunciada pela 123 Milhas, mais de 180 consumidores buscaram o Procon para atendimento em desfavor da agência de viagens. A suspensão permanece até que a empresa comprove ter atendido todas reclamações dos consumidores que se encontram abertas, e ainda sem solução, no Procon. Notificação [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] No dia 21 deste mês, o Procon notificou a 123 Milhas para dar esclarecimentos sobre a suspensão dos pacotes turísticos e da emissão de passagens da linha promocional. O prazo para resposta foi estipulado em 48 horas. No documento, o órgão havia solicitado explicações sobre a quantidade de consumidores do DF que tiveram passagens suspensas ou canceladas, como e quando a restituição dos valores deveria ser feita, como o consumidor que não aceitar os vouchers seria ressarcido e qual a garantia de cumprimento das ofertas de novas passagens ou hospedagens que constavam nos vouchers. A 123 Milhas chegou a apresentar justificativa dentro do prazo determinado, mas as explicações não foram satisfatórias, pois não responderam especificamente às questões levantadas pelo Procon do DF. Com a recusa da justificativa apresentada pela empresa, o órgão abriu um processo administrativo interno já com caráter punitivo, no último dia 25. A 123 Milhas foi novamente notificada, agora em um procedimento investigatório, e tem prazo de dez dias para apresentar defesa. Após esse período, e caso a defesa não seja aceita, o Procon aplicará uma multa – que, nesse caso, pode chegar a cerca de R$ 11 milhões. *Com informações do Procon-DF
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