Congresso reúne mais de mil gestores e especialistas no DF para fortalecer a governança pública
O I Congresso do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento (Conseplan) iniciou-se nesta terça-feira (6), em Brasília. A abertura oficial reuniu mais de mil participantes no auditório master do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, dando início a uma programação intensa voltada ao fortalecimento da governança pública no país. O evento contou com a presença de autoridades do Governo do Distrito Federal, de diversos estados brasileiros e do governo federal, consolidando-se como espaço estratégico de diálogo entre gestores públicos, especialistas, pesquisadores e estudantes comprometidos com a melhoria da gestão governamental. Planejamento, eficiência no gasto público, governança orçamentária são temas discutidos no I Congresso Conseplan, que teve início nesta terça (6), em Brasília | Fotos: Divulgação/Seec-DF Para o presidente do Conseplan, Fabrício Marques, o encontro representa "um marco para a governança pública brasileira". Durante discurso de abertura das atividades, Marques destacou a atuação do conselho como agente de mobilização em torno de boas práticas em políticas públicas eficazes e voltadas ao desenvolvimento nacional. "É um momento ímpar para reunir diferentes atores públicos e acadêmicos com o objetivo de discutir inovações em políticas públicas, promover articulação institucional para enfrentar desafios complexos e consolidar a cultura de monitoramento e avaliação, além de debater estratégias que fortaleçam a eficiência do gasto público, a governança orçamentária e os instrumentos de planejamento governamental", avaliou. Representando o secretário de Economia do Distrito Federal, Ney Ferraz, o secretário-executivo de Finanças, Planejamento e Orçamento, Thiago Conde, participou da cerimônia de abertura. Na ocasião, Conde destacou a relevância do planejamento como alicerce para uma gestão pública eficiente, moderna e voltada a resultados concretos para a sociedade. Para ele, o Governo do Distrito Federal (GDF) tem cumprido com excelência seu papel institucional, utilizando o planejamento como ferramenta essencial de governança. "Nos últimos anos, com responsabilidade fiscal e visão estratégica, conseguimos realizar entregas importantes sem recorrer ao aumento de tributos ou criar novos encargos para a população e o setor produtivo. Adotamos uma política econômica responsável, que respeita a capacidade de contribuição do cidadão e do empresário e que aposta na eficiência da gestão pública como caminho para o desenvolvimento", discursou. Um marco no debate sobre o fortalecimento da administração pública brasileira, o I Congresso Conseplan segue até quinta (8) Conde enfatizou que os frutos desse modelo de gestão já são sentidos pela população, uma vez que os instrumentos de planejamento — iniciando no Plano Plurianual (PPA) — captam as demandas da sociedade e se materializam nas peças orçamentárias, que são acompanhadas e aperfeiçoadas continuamente. Entre os resultados concretos da atual gestão destacados por Conde estão os investimentos em infraestrutura, a ampliação da rede de proteção social — cujo orçamento foi multiplicado, ultrapassando R$ 1 bilhão por ano —, a contratação de mais de 34 mil servidores públicos aprovados em concursos para áreas essenciais como saúde, educação e segurança, a modernização dos serviços públicos por meio da tecnologia e a expansão da rede de saúde, com a entrega de novas unidades, como unidades de pronto atendimento (UPAs), unidades básicas de saúde (UBSs) e o Hospital Cidade do Sol. Responsável pela conferência de abertura sobre “Reconstrução do Planejamento Nacional”, tema central do evento, a ministra Simone Tebet destacou a contribuição do Conseplan. [LEIA_TAMBEM] “Planejar o Brasil não é tarefa isolada. É essencial a colaboração entre os governos federal, estaduais e municipais. A existência de um conselho que reúne representantes de todos os estados, por meio de seus secretários de Planejamento, possibilita uma atuação articulada entre as esferas de governo. Isso nos permite olhar não apenas para o futuro, mas também para as necessidades imediatas da população. Falar em planejamento é tratar do dia a dia das pessoas. Por isso, o papel do Conseplan é tão relevante — ao unir os secretários estaduais e o governo federal em torno de propostas concretas para o desenvolvimento do país”, afirmou a ministra, que também apresentou o plano de longo prazo Estratégia Brasil 2050. Programação Com uma programação que se estende até quinta (8), o I Congresso Conseplan pretende se firmar como um marco no debate sobre o fortalecimento da administração pública brasileira. Entre debates, palestras e apresentação de cases, os participantes poderão trocar experiências, articular ações conjuntas entre diferentes esferas de governo e construir caminhos para uma gestão mais eficiente, transparente e voltada ao bem-estar da população. O congresso também premiará os melhores trabalhos apresentados, que poderão ser publicados na próxima edição da revista Planejamento e Futuro, do Conseplan, consolidando a proposta de difundir boas práticas e experiências bem-sucedidas no setor público. *Com informações da Seec-DF
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Maio Laranja: Ações de combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes são intensificadas no DF
Com um esforço contínuo na promoção de políticas públicas de proteção, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) realiza, ao longo de maio, uma série de ações da campanha Maio Laranja, dedicada ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. As atividades são conduzidas pela Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes (Subpca), abrangendo escolas, espaços públicos e equipamentos da rede de proteção social do DF. A Secretaria de Justiça e Cidadania terá diversas atividades, durante a campanha Maio Laranja, contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes | Fotos: Jhonatan Vieira/Sejus-DF Um dos principais eventos da programação é o encontro “Proteger é nosso dever; cuidar, nossa missão”, que será realizado no dia 22, às 18h30, no Cine Brasília, com a expectativa de reunir mais de 600 pessoas, entre autoridades, conselheiros tutelares, profissionais da rede e representantes da sociedade civil. Na ocasião, será exibido o premiado longa-metragem Manas, da cineasta Marianna Brennand. O filme aborda de forma sensível e impactante a realidade de meninas em situação de vulnerabilidade social no agreste pernambucano, com foco em temas como violência, sororidade e resistência. Após a sessão, haverá um cine-debate com a presença da diretora e mediação da secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. A campanha Maio Laranja também prevê a realização ao longo do mês de palestras educativas, promovidas pelo Centro Integrado 18 de Maio – unidade referência no atendimento às vítimas de violência sexual infantojuvenil, vinculada à Sejus. As atividades contemplarão 12 escolas de diversas regiões administrativas do DF, com o objetivo de orientar estudantes, professores e famílias sobre os sinais da violência e os caminhos de denúncia e acolhimento. Mobilização nas ruas reforça a conscientização A defesa dos direitos da infância conta com uma rede de apoio que inclui equipamentos como o Centro Integrado 18 de Maio, o Cisdeca e os conselhos tutelares No dia 15, será realizado o Dia D de combate ao abuso sexual infantojuvenil, com ações intensificadas em todo o DF, incluindo blitze educativas em pontos estratégicos e no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Santa Maria, em parceria com a PRF e o Departamento de Trânsito (Detran-DF). Por todo o mês de maio, outras abordagens também estão previstas nas ruas para reforçar a divulgação dos canais de denúncia e dos serviços oferecidos pela Sejus-DF. “A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma das formas mais cruéis de violação de direitos, e precisamos enfrentá-la com firmeza e empatia. O Maio Laranja é um momento de intensificarmos esse combate, mas esse é um trabalho que realizamos o ano inteiro. Proteger a infância é responsabilidade de todos”, afirma a secretária Marcela Passamani. [LEIA_TAMBEM]Proteção integral como política permanente A atuação da Sejus-DF em defesa dos direitos da infância vai além da campanha Maio Laranja. O Centro Integrado 18 de Maio, localizado na Asa Sul, na SQS 307, é um dos pilares dessa política. No local, crianças e adolescentes vítimas de violência sexual recebem atendimento humanizado, com escuta especializada, apoio psicológico, social e orientação jurídica, sempre com foco na redução de danos e na proteção integral. Outro instrumento essencial é o Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca), canal de comunicação e apoio ao Sistema de Garantia de Direitos –, que atua como elo entre os conselhos tutelares, o Ministério Público, o Judiciário e os serviços públicos. O contato pode ser feito em qualquer dia e horário pelo telefone 125, de forma gratuita. A Sejus-DF também investe na capacitação permanente de conselheiros tutelares e demais profissionais da rede, garantindo preparo técnico e suporte institucional para atuar em situações de risco. Atualmente, o DF conta com 44 conselhos tutelares, cuja gestão administrativa é de responsabilidade da secretaria. *Com informações da Sejus-DF
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Investimento em rede de proteção social do DF salta de R$ 347 milhões para quase R$ 1 bilhão em três anos
Proteger e assegurar direitos sociais à população em vulnerabilidade social, promovendo bem-estar e dignidade para quem mais precisa, são alguns dos principais objetivos do Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF). Reflexo dos esforços contínuos, a rede de proteção social brasiliense é reconhecida como uma das maiores do país e segue em crescimento. Os investimentos executados anualmente em ações e programas quase triplicaram desde a pandemia de covid-19, passando de cerca de R$ 347 milhões em 2020 para R$ 935 milhões em 2023. Neste ano, novos recordes devem ser alcançados. “Nos últimos anos, enfrentamos muitos desafios, especialmente devido às consequências da pandemia de covid-19, que impactou de maneira significativa a parcela mais vulnerável da população. No entanto, o Governo do Distrito Federal tem dado prioridade a essa área, o que se reflete nos investimentos que triplicamos”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “Esse sucesso é fruto do empenho de uma gestão técnica e dedicada, que não para por aqui. Estamos sempre em busca de maneiras de melhorar nossos serviços e alcançar ainda mais pessoas que precisam de apoio.” Valor destinado aos programas Cartão Gás e Cartão Prato Cheio foi de R$ 93,2 milhões em 2020 para R$ 347 milhões em 2023; para o DF Social, montante saltou de R$ 119,8 milhões para R$ 125,5 milhões | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Para reforçar a rede de segurança alimentar da população, esta gestão do GDF inaugurou novos restaurantes comunitários, iniciou a oferta de café da manhã e jantar – atualmente disponíveis em nove dos 18 equipamentos públicos – e quase duplicou o valor investido no fornecimento de alimentação às unidades. O montante destinado ao setor saltou de aproximadamente R$ 34,8 milhões em 2020 para R$ 67,6 milhões em 2023, chegando a R$ 93,8 milhões em setembro deste ano. Houve ainda aumento no aporte destinado ao Cartão Gás e ao Cartão Prato Cheio. O investimento anual nos programas mais que triplicou, indo de R$ 93,2 milhões em 2020 para R$ 347 milhões em 2023. O Cartão Gás é pago de dois em dois meses, no valor de R$ 100, para aquisição de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) de 13 kg. Atualmente, são atendidas 70 mil famílias. Já o Cartão Prato Cheio oferece crédito de R$ 250 para compra de alimentos, sendo entregue mensalmente a 100 mil famílias. Este GDF inaugurou novos restaurantes comunitários e iniciou a oferta de café da manhã e jantar, atualmente disponíveis em nove dos 18 equipamentos públicos | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Moradora do Itapoã, a diarista Érica Ferreira, 36 anos, é beneficiada com o Cartão Gás há três anos, e já recebeu o Prato Cheio. Ela conta que os auxílios são essenciais para o orçamento da casa. “Moro com meus dois filhos, de 5 e 19 anos, minha nora, meu neto, minha mãe e meu pai. Tem semanas em que as coisas apertam, que eu não consigo trabalho, e é nesses momentos que os benefícios mais ajudam”, revela. “Fiquei sabendo dos cartões quando fiz o cadastro no Cras [Centro de Referência de Assistência Social] para receber o DF Social. Dias depois, eles me chamaram para contar que eu poderia receber outros auxílios. Fiquei tão feliz! É um valor que faz muita diferença aqui em casa”. Reforço contínuo “Para o restante de 2024, as expectativas são bastante positivas. Já conseguimos superar alguns investimentos de 2023 e estamos preparando muitas novidades, como a expansão da rede de acolhimento institucional e a implementação do pernoite, uma modalidade inédita para a população em situação de rua, validada pela alta adesão aos abrigos provisórios de frio que implementamos desde 2020”, salienta Ana Paula Marra. “Também estamos aprimorando as políticas públicas já existentes, que são fundamentais para a assistência social e para a segurança alimentar e nutricional.” Para Érica Ferreira, os auxílios são essenciais: “É um valor que faz muita diferença aqui em casa” | Foto: Arquivo pessoal Até setembro deste ano, a Sedes-DF destinou mais de R$ 3,2 milhões para a assistência social. O valor é 40% maior do que o investido nos primeiros sete meses do ano passado, quando foram aplicados R$ 2 milhões na área. Houve ainda crescimento no montante aplicado no DF Social, programa que concede o valor de R$ 150 mensais a famílias de baixa renda, que saltou de R$ 119,8 milhões para R$ 125,5 milhões. De acordo com a pasta, os valores citados como investimentos são referentes ao custeio das organizações da sociedades civil (OSCs) que prestam serviços da assistência social, de material para a assistência social, para a concessão de benefícios socioassistenciais, para o fornecimento de alimentação nos restaurantes comunitários, para pagamentos dos programas Cartão Prato Cheio, Cartão Gás e DF Social e para custeio de gêneros alimentícios, incluindo cestas básicas.
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Liberados mais de R$ 41 milhões para o Prato Cheio, DF Social e Cartão Gás
A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) liberou, neste mês, R$ 41.539.245 para pagamento do Cartão Prato Cheio, DF Social e Cartão Gás. A maior parte do valor, R$ 24.619.000, foi investido na concessão do crédito de R$ 250 do programa Cartão Prato Cheio para 100 mil famílias. [Olho texto=”“Após o ciclo de nove meses, novas famílias têm a oportunidade de entrar no programa, fortalecendo ainda mais a garantia à segurança alimentar e nutricional ao maior número de pessoas elegíveis”” assinatura=”Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”direita”] No caso do DF Social, neste mês foram 68.138 famílias beneficiadas, com investimento de R$ 10.256.845. Já o Cartão Gás contempla 66.634 mil pessoas com crédito bimestral para a compra de botijão de gás de cozinha. Nesse caso, o montante investido é de R$ 6.663.400. A secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, explica que os três programas são referência para a rede de proteção social do Distrito Federal e que, no caso do Prato Cheio, é preciso observar o caráter temporário do benefício. “Após o ciclo de nove meses, novas famílias têm a oportunidade de entrar no programa, fortalecendo ainda mais a garantia à segurança alimentar e nutricional ao maior número de pessoas elegíveis”, disse. De acordo com a secretária Ana Paula Marra, os três programas são referência para a rede de proteção social do Distrito Federal e que, no caso do Prato Cheio, é preciso observar o caráter temporário do benefício | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília O Prato Cheio é pago em um ciclo de nove parcelas para dar suporte às famílias em situação temporária de insegurança alimentar e nutricional. Encerrado esse período, o beneficiário precisa passar por nova avaliação socioassistencial no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da sua região. DF Social O programa DF Social concede benefício mensal de R$ 150 para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, inscritas no Cadastro Único. Neste caso, não é preciso solicitar o benefício. As famílias que atendem aos critérios são incluídas pela Sedes no programa. Para saber se está entre os beneficiários do DF Social, o cidadão deve consultar o site GDF Social (gdfsocial.brb.com.br). A abertura da conta pode ser feita pelo aplicativo BRB Mobile. Basta ter em mãos um documento original com foto – Registro Geral (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Cartão Gás [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Já o Cartão Gás, o benefício de R$ 100 é pago em parcelas bimestrais para a compra de botijão de 13 kg de Gás Liquefeito de Petróleo. Os beneficiários podem utilizar o cartão apenas nos estabelecimentos cadastrados no programa para compra exclusiva do botijão de cozinha. *Com informações da Sedes
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