Assinada reestruturação da carreira dos músicos da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro
O governador Ibaneis Rocha assinou, nesta sexta-feira (20), a reestruturação da carreira dos músicos da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro (OSTNCS). O gesto ocorreu durante o evento oficial de inauguração de reabertura da Sala Martins Pena, com show da renomada orquestra brasiliense e da dupla Chitãozinho e Xororó. Na reabertura da Sala Martins Pena, nesta sexta-feira (20), o governador Ibaneis Rocha assinou a reestruturação da carreira dos músicos da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro (OSTNCS) | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília A reestruturação promove uma série de mudanças que adequa a rotina da orquestra sinfônica às necessidades profissionais desses artistas. A norma regulamenta a carga horária, a estrutura da orquestra, a revisão dos requisitos para promoção na carreira e a criação da licença artística. Além disso, garante a duplicação dos cargos gratificados e ajusta a divisão de tarefas e funções. “Fiz questão de sancionar essa lei hoje para mostrar o carinho que tenho por vocês e pelo que fazem pela nossa cidade e pelo nosso país”, afirmou o governador do DF, Ibaneis Rocha. A lei sancionada pelo governador Ibaneis Rocha regulamenta a carga horária, a estrutura da orquestra, a revisão dos requisitos para promoção na carreira e a criação da licença artística, por exemplo De autoria do Executivo, o PL 1.483/2024 atualizou a Lei n° 5.193, de 26 de setembro de 2013, que dispõe sobre a carreira de músico da OSTNCS, que é composta por instrumentistas de violinos I, violinos II, violas, violoncelos, contrabaixos, flautas, oboés, clarinetes, fagotes, trompas, trompetes,trombones, tuba, harpa, piano, tímpanos e percussão. Medida que foi enaltecida pelo secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes. “Esse retorno é importantíssimo para eles do ponto de vista sentimental, mas o governador Ibaneis Rocha, o GDF, fez mais. Ele implementou uma reestruturação da carreira que não acontecia há décadas. Então, a nossa orquestra que é tão qualificada, que toda semana tem os seus espetáculos lotados, que é tão querida pela sociedade do Distrito Federal, merecia esse reconhecimento”, afirmou Claudio Abrantes. A lei incorpora a gratificação de cessão de direito de imagem e som para fins de aposentadoria e a indenização pela cessão e manutenção de instrumentos musicais. Há, ainda, gratificação para os músicos que participarem de espetáculos extraordinários, compensando as horas extras trabalhadas, e indenização de vestimenta de gala.
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Projeto do GDF que reestrutura carreira socioeducativa é aprovado pelos deputados distritais
Com a galeria lotada de servidores, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei nº 1.425/2024, de autoria do governo do Distrito Federal, que promove a reestruturação da carreira socioeducativa no quadro de pessoal do DF. A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) é responsável pela execução das medidas socioeducativas que englobam a Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), Liberdade Assistida (LA), Semiliberdade e Internação. O texto aprovado pelos deputados distritais segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha | Foto: Jhonatan Vieira/Sejus-DF A carreira, criada em 2014, é composta por cerca de 2.500 servidores, que terão aumento nas tabelas de vencimento vertical. A valorização da carreira visa inclusive reconhecer que os cargos efetivos de agentes e técnicos passaram a ser de nível superior, fato que traz para as medidas socioeducativas profissionais cada vez mais preparados. Ademais, a proposta traz aprimoramento nas atribuições dos cargos da carreira socioeducativa. O texto aprovado pelos deputados distritais segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha. Durante o processo de votação, o presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz, parabenizou a sensibilidade do governador e a secretária Marcela Passamani pelo empenho na aprovação do projeto. A titular da pasta acompanhou a votação no plenário e destacou a conquista histórica da categoria. “Depois de muito debate e construção, aprovamos essa lei que era uma antiga reivindicação dos servidores. E podemos notar que esse reenquadramento das tabelas de vencimento valoriza a carreira e traz melhoria salarial para quem está com 30 ou 40 horas de jornada”, afirmou Marcela Passamani. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)
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DER-DF passa a integrar quadro de órgãos vinculados à Secretaria de Obras
O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) foi transferido da Secretaria de Mobilidade (Semob) para a Secretaria de Obras e Infraestrutura (SODF), em uma reestruturação administrativa promovida pelo Governo do Distrito Federal (GDF). A mudança foi oficializada nesta sexta-feira (23), por meio de um decreto que define a nova estrutura administrativa da Secretaria de Obras, unindo o DER a outros órgãos como a Novacap, Caesb e CEB. A integração permitirá uma maior coordenação entre a execução de grandes obras públicas e a manutenção das rodovias | Foto: Arquivo/Agência Brasília Essa alteração tem como objetivo aprimorar a gestão das obras viárias e promover uma integração mais eficaz nas atividades de construção e manutenção das estradas no Distrito Federal. Com a nova configuração, espera-se uma maior sinergia entre as equipes, o que deve agilizar a execução de projetos de infraestrutura e melhorar a qualidade das rodovias que servem a população. O secretário de Obras, Valter Casimiro, destacou os benefícios dessa mudança. “Essa parceria entre as pastas será fundamental para um desempenho ainda mais eficiente no atendimento às demandas da população“, afirmou. O DER-DF, responsável pelo planejamento, operação, conservação e ampliação da malha rodoviária do DF, agora atuará sob a coordenação direta da Secretaria de Obras. Essa integração permitirá uma maior coordenação entre a execução de grandes obras públicas e a manutenção das rodovias, com a expectativa de trazer mais eficiência e agilidade na entrega de projetos prioritários para a mobilidade urbana, além de um uso mais racional dos recursos públicos. O presidente do DER-DF, Fauzi Nacfur Júnior, reforçou que o trabalho de integração entre o órgão e a secretaria seguirá firme para manter a qualidade dos serviços prestados à população. “Como já é de praxe a integração entre os órgãos do GDF, o DER e a Secretaria de Obras continuarão trabalhando em parceria para dar sequência ao nosso principal objetivo, que é atender às necessidades da população“, lembrou. *Com informações da SODF
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Nova lei permite concurso e reestruturação da carreira de assistência social
O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta segunda-feira (11), a Lei nº 7.477, de 8/3/24, com o objetivo de viabilizar novo concurso para provimento de cargos nas secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), da Mulher (SMDF) e de Justiça e Cidadania (Sejus), além da reestruturação das carreiras de assistente social. A nova legislação altera a Lei nº 7.313, de 27/7/23, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. Nova lei permitirá abertura de concurso para contratar 1.197 servidores | Foto: Divulgação/Sedes A medida faz um ajuste na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para incluir previsão de novo concurso público visando à contratação de 563 técnicos e 634 especialistas em assistência social, totalizando 1.197 servidores. A lei sancionada nesta segunda (11) também abre possibilidade para reestruturação da carreira dos servidores da assistência social. Recentemente, a Sedes oficializou a criação do grupo de trabalho que vai elaborar minuta de estudo técnico preliminar para contratação da empresa responsável pelo novo concurso público. A equipe tem prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, para a conclusão dos trabalhos. O documento vai subsidiar futura comissão do concurso. “Foram mais de dez anos sem realizar concurso público”, lembra a titular da Sedes, Ana Paula Marra. “Em 2023, nomeamos cerca de 1.200 servidores para serem lotados nas secretarias de Desenvolvimento Social, da Mulher e de Justiça e Cidadania. A meta agora é nomear mais servidores para qualificar o serviço e fortalecer a carreira dos que já estão conosco.” *Com informações da Sedes
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