Lideranças femininas da advocacia no DF debatem reforma tributária
Na manhã desta quarta-feira (13), foi realizado o segundo encontro do projeto “Elas conversam sobre a reforma tributária”, iniciativa que promove o diálogo entre lideranças femininas da advocacia e a comunidade jurídica sobre um dos temas mais relevantes da agenda nacional. O evento, idealizado pela consultoria jurídica do gabinete do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e realizado com apoio da Procuradoria-Geral do DF, ocorreu no auditório da Escola de Governo (Egov). O tema da próxima edição do projeto será 'Perspectivas para o contencioso pós-reforma tributária' | Foto: Divulgação/Seec-DF Na abertura, o procurador-geral do DF, Márcio Wanderley de Azevedo, destacou a importância da presença feminina nas discussões tributárias: “O protagonismo das mulheres nesse debate enriquece o processo de construção de soluções, trazendo visões plurais e qualificadas para um tema tão complexo como a reforma tributária”. A programação contou com dois painéis temáticos. O painel 1, Split payment e não cumulatividade do IBS e da CBS, foi apresentado pelas procuradoras do DF Luciana Vieira, Mariana Pessoa e Beatriz Viana. Já o painel 2, Comitê gestor do IBS, teve como expositoras a presidente da Fundação Escola Superior de Direito Tributário, Melissa Castello, a procuradora do estado de Goiás em Brasília, Melissa Peliz, e a procuradora do DF, Paola Aires Corrêa Lima. [LEIA_TAMBEM] O encontro reforçou o objetivo do projeto: estimular a troca de experiências, inspirar a colaboração e ampliar o conhecimento sobre os temas centrais da reforma tributária, com protagonismo feminino nos debates. O terceiro encontro está marcado para o dia 20 deste mês, e terá como tema Perspectivas para o contencioso pós-reforma tributária. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas neste link. *Com informações da Seec-DF
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Projeto 'Elas conversam sobre a Reforma Tributária' estreia na Escola de Governo
Na manhã desta quarta-feira (6), teve início o primeiro encontro do projeto “Elas conversam sobre a Reforma Tributária”, uma iniciativa que busca promover o diálogo entre lideranças da advocacia femininas e da comunidade jurídica em torno de um dos temas mais relevantes da agenda nacional. Egov sediou debate de especialistas e lideranças femininas sobre a reforma tributária; inscrições estão abertas para os próximos encontros do projeto, nos dias 13 e 20 de agosto | Foto: Divulgação/Egov Realizado no auditório da Escola de Governo do Distrito Federal (Egov), o encontro foi idealizado pela Consultoria Jurídica do gabinete do governador do Distrito Federal e contou com apoio da Procuradoria-Geral do DF. Participaram da cerimônia da abertura o secretário de Economia do DF, Daniel Izaias de Carvalho, o procurador-geral adjunto da Fazenda Distrital, Bruno Paiva da Fonseca, e os procuradores do Distrito Federal Renata Marinho O’Reilly Lima, Helder de Araujo Barros e Márcio Wanderley de Azevedo, que também integra a Consultoria Jurídica do GDF. O secretário Daniel Izaias abriu o evento lembrando que a reforma tributária, apesar de já aprovada, passará por um período de transição até 2033. “Até lá teremos o desafio de transformar essa legislação em algo que funcione na prática: ou seja, um sistema eficiente de cobrança de impostos e de distribuição dos recursos”, avaliou. “Discutir esse desafio num ambiente com pessoas tão capacitadas, especializadas, que vivem isso no dia a dia, trazendo essa discussão para o olhar feminino e a perspectiva feminina, faz com que a gente amplie o estudo sobre a percepção da realidade”, acrescentou. O secretário de Economia, Daniel Izaias, destacou a importância de enriquecer o debate sobre a reforma tributária | Foto: Vinícius de Melo/Seec Após a abertura, os participantes assistiram ao primeiro encontro do projeto, com o tema "Introdução à reforma da tributação sobre o consumo". O painel inicial discorreu sobre os princípios do novo sistema tributário nacional e impactos federativos, tendo como expositora a professora e procuradora federal Tarsila Fernandes e, como debatedoras, as procuradoras do DF Raíssa Cabús e Nayara Sepulcri. [LEIA_TAMBEM]Na sequência, o painel seguinte abordou as regras gerais do IBS e da CBS: fato gerador, base de cálculo e alíquotas, com apresentação da advogada e professora Betina Treiger Grupenmacher e comentários das procuradoras do DF Maria Auxiliadora Durán e Nayara Sepulcri. A abertura marcou o início de uma série de agendas que prometem enriquecer o debate e construir pontes entre o conhecimento técnico e a realidade prática da reforma tributária. Os próximos encontros do projeto acontecem nos dias 13 e 20 de agosto, com debates sobre os temas "Split payment e comitê gestor de IBS" e "Perspectivas para o contencioso pós-reforma tributária", respectivamente. As inscrições estão abertas neste link. *Com informações da Egov
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Fórum de Governadores defende a manutenção da Substituição Tributária na PEC da Reforma Tributária
O Fórum Nacional de Governadores manifestou a necessidade de manutenção da Substituição Tributária (ST) na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária, em vias de ser regulamentada pelo Congresso Nacional. Esse foi o único ponto acordado entre os governadores na última reunião que não foi acatado pelo relator da proposta no Senado Federal, senador Eduardo Braga, e que provavelmente será encaminhado via emenda pelo senador Alessandro Vieira. “O Fórum deliberou sobre três pedidos que foram encaminhados ao Senado no sentido de fazer alterações no relatório. Duas delas foram incluídas, ficou faltando a Substituição Tributária que diz respeito a bebidas e cigarros. Teremos uma evasão muito grande”, destacou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. “Estamos encaminhando ao senador Alessandro, de Sergipe, um documento do Fórum em apoio a essa alteração para que ele faça uma emenda”, completou. “Outra preocupação muito grande dos estados é sobre a perda da arrecadação por causa da isenção do imposto de renda das pessoas que ganham até R$ 5 mil. Haveria uma perda muito grande. Ninguém se colocou contra a medida, que traz justiça social, mas precisamos que seja estabelecida uma compensação”, defendeu Ibaneis Rocha, que coordena o Fórum Nacional de Governadores | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Respaldados pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), os governadores esperam que a Substituição Tributária (ST) seja preservada, principalmente para bebida e fumo, pois sua eliminação pode representar o aumento da evasão tributária e dificultar a fiscalização. A ST é considerada essencial no combate à informalidade e à sonegação fiscal. Os governadores informaram que seus pedidos sobre o Comitê Gestor (CG) do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a alíquota dos combustíveis foram aceitos pelo relator da proposta no Senado. O Fórum é contrário à criação de um regulamento único para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o IBS, defendendo que cada ente federativo tenha autonomia para regulamentar seus tributos, preservando o modelo de IVA dual e equilibrando a justiça fiscal e o desenvolvimento econômico. Quanto às alíquotas de combustíveis, os governadores pedem que estados e municípios definam suas próprias taxas, com um período de 12 meses para a definição da alíquota, em vez dos 36 meses propostos, garantindo a manutenção da competência tributária e evitando retrocessos ambientais e desequilíbrios no sistema tributário. Presente no Fórum, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, elogiou o Fórum e os temas debatidos de segurança pública, saúde e economia | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Isenção do IR Outro tema tratado no campo econômico foi sobre a proposta do governo federal, ainda a ser encaminhada ao Congresso Nacional, para que trabalhadores que recebam até R$ 5 mil mensais fiquem isentos do Imposto de Renda. Os governadores se mostraram favoráveis à proposta, mas pediram uma compensação financeira. “Outra preocupação muito grande dos estados é sobre a perda da arrecadação por causa da isenção do imposto de renda das pessoas que ganham até R$ 5 mil. Haveria uma perda muito grande. Ninguém se colocou contra a medida, que traz justiça social, mas precisamos que seja estabelecida uma compensação”, defendeu Ibaneis Rocha, que coordena o Fórum Nacional de Governadores. “Entendemos a medida do ponto de vista social e do ponto de vista do consumo, mas os estados devem ser recompensados pelas perdas para que as finanças estaduais não sejam ainda mais sufocadas, como vêm sendo desde as leis complementares 192 e 194 de 2002”, acrescentou o presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier. Presente no Fórum, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, elogiou o Fórum e os temas debatidos de segurança pública, saúde e economia. “Quero agradecer esse Fórum, esse espaço de diálogo que tem sido tão importante”, disse. Padilha ouviu as propostas dos governadores sobre a PEC da Reforma Tributária e do pacote de corte de gastos e disse que os ajustes são necessários. “Quero destacar a importância das medidas gerais que o governo encaminhou para o Congresso Nacional, que tem como único objetivo consolidar o marco fiscal como uma espécie de contrato com a sociedade brasileira e com os atores econômicos. No ano passado aprovamos o marco fiscal e ao longo deste ano o governo vem cumprindo à risca não só o marco fiscal, mas as metas fiscais estabelecidas”, concluiu.
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Governadores concentram debate sobre a Reforma Tributária nesta terça-feira (10)
Os chefes do Executivo de todo o país voltam a se reunir em Brasília nesta terça-feira (10) para a 16ª edição do Fórum Nacional de Governadores, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, a partir das 9h. No centro do debate estarão três assuntos: o pacote de medidas econômicas anunciado pelo governo federal e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária, a segurança pública e o Programa Mais Acesso a Especialistas do Ministério da Saúde (Pmae). A abertura ficará a cargo, tradicionalmente, do coordenador do Fórum, o governador Ibaneis Rocha, seguida de fala do ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha. O Fórum Nacional de Governadores será aberto pelo governador do DF, Ibaneis Rocha | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Passado o momento de abertura, assim como na 15ª edição do Fórum, em 28 de novembro, o primeiro tema a ser debatido será a segurança pública, com as participações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e do presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública e secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. Eles vão tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que pretende atualizar a Constituição Federal para que estados, DF e União formem um pacto federativo em combate à escalada do crime organizado no Brasil. Os governadores também vão reforçar a proposta de um pacto pela segurança em que sejam ouvidos e atendidos pela União de acordo com suas peculiaridades e necessidades. Saúde e economia em foco Programa Mais Acesso a Especialistas do Ministério da Saúde (Pmae) tem como foco a diminuição do tempo de espera do atendimento na saúde pública | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O segundo item da pauta são os planos de ação regional do Pmae. Novamente, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, fará a exposição do tema aos governadores; o DF já fez a adesão ao projeto. O programa tem como objetivo reduzir tempo e fila de espera no Sistema Único de Saúde (SUS), seja com consultas e exames, seja com cirurgias. Segundo a ministra, estão sob foco os pacientes, a digitalização de processos e a formação de novos especialistas. Por fim, os governadores vão discutir o pacote de medidas fiscais anunciado pelo governo federal. A exposição sobre o tema será do presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier. O corte de despesas da União prevê uma série de medidas para reduzir os custos federais em R$ 70 bilhões em dois anos. Entre os pontos polêmicos da mudança está a alteração da cláusula de reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Sobre o Fórum de Governadores O Fórum Nacional de Governadores reúne os chefes do Executivo em Brasília para tratar de assuntos de interesse comum aos entes federativos. Nas 15 edições anteriores, os representantes das unidades da Federação discutiram assuntos como equilíbrio fiscal, pacto federativo, medidas de segurança, busca por mais recursos para a educação e distribuição de vacinas. O marco legal do saneamento básico e questões ambientais também já foram pautas dos encontros. As reuniões também contaram com a presença de especialistas nas áreas de economia e segurança pública e membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Antes de cada edição do fórum, os temas são discutidos pelos governadores e escolhidos relatores de acordo com a afinidade ao tema.
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