Moradores da Vila Planalto devem entregar documentação para regularização de imóveis
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) divulgou, nesta segunda-feira (8), a convocação de moradores de imóveis localizados na Vila Planalto, nos quais deverão apresentar a documentação necessária para viabilizar a titulação de seus imóveis. A coleta começa nesta segunda e segue até sábado (13). Os convocados devem apresentar a documentação necessária, pessoalmente, na Carreta da Regularização, que está localizada na entrada da cidade, na Avenida Rabelo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados de 8h às 12h. Alternativamente, os moradores podem enviar os documentos pelo aplicativo Codhab Cidadão ou entregar durante a visita domiciliar, realizada por técnicos da companhia. A Carreta da Regularização conta com oito guichês de atendimento, estrutura acessível para pessoas com deficiência e instalação sanitária. Nela, além de entregar documentação, os moradores podem tirar dúvidas e verificar o andamento dos processos em andamento. Não precisa de agendamento, é só comparecer nos dias e horários informados. Os convocados devem apresentar a documentação necessária, pessoalmente, na Carreta da Regularização, que está localizada na entrada da Cidade, na Avenida Rabelo | Foto: Divulgação/Codhab Procedimento Este é o primeiro passo para o procedimento de habilitação no processo de regularização fundiária. Após a coleta dos documentos, a Codhab inicia a análise, conforme os critérios legais. No final, os moradores habilitados serão contatados para receber todas as informações sobre a entrega das escrituras públicas. A documentação pode ser acessada no site da Codhab, na aba Regularização ou neste link. O edital completo com todos os endereços convocados está disponibilizado aqui. Informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones: (61) 3214-1874/(61) 3214-1858. *Com informações da Codhab
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Regularização fundiária avança no Trecho 2 de Vicente Pires
A regularização fundiária deu mais um passo importante no Setor Habitacional Vicente Pires. O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou o projeto que oficializa a regularização de parte do Trecho 2, beneficiando 6.283 moradores da região. O Decreto nº 47.770, assinado pelo governador Ibaneis Rocha, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (6). O projeto engloba uma área de mais de 740 mil m², contemplando a Quadra 5 (conjuntos 1 a 12) e a Quadra 9 (conjuntos 1 a 12, 14, 16, 18, 20, 22, 24 e 26), além das ruas 3, 5, 8 e 10, que passam por essas quadras. Ao todo, a medida cria 901 lotes, sendo 738 destinados ao uso habitacional unifamiliar e 162 de uso misto, que podem abrigar atividades comerciais, de serviços, institucionais, industriais ou residenciais (unifamiliar ou multifamiliar). Além disso, há também um lote para um Posto de Abastecimento de Combustíveis. Projeto engloba uma área de mais de 740 mil m², contemplando a Quadra 5 (conjuntos 1 a 12) e a Quadra 9 (conjuntos 1 a 12, 14, 16, 18, 20, 22, 24 e 26), além das ruas 3, 5, 8 e 10, que passam por essas quadras | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Contexto e próximos passos O Plano de Uso e Ocupação de Vicente Pires (Trechos 2 e 4) já havia recebido o aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e o parecer favorável da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Sendo assim, foram realizados estudos urbanísticos e ambientais, além de consultas às concessionárias de serviços públicos, garantindo que a proposta esteja em conformidade com as exigências legais e técnicas. Vale destacar que este projeto não trata, ainda, da regularização das edificações já existentes na área. Esta etapa será conduzida após a regularização dos lotes. Com a publicação do decreto, a Seduh encaminhará o projeto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), responsável por providenciar o registro dos imóveis em cartório no prazo de até 180 dias. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal
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Certificados de Regularidade serão entregues a dirigentes de instituições no DF
Durante a jornada de regularização fundiária, existe uma etapa fundamental antes de seguir às demais etapas: trata-se da validação dos documentos da instituição. Seja a entidade religiosa, social ou sem fins lucrativos, o Certificado de Regularidade demonstra que a documentação está dentro dos parâmetros exigidos no processo de regularização junto aos órgãos competentes. Por esta razão, a Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF) entregará certificados de Regularidade, no dia 17 deste mês, às 14h, no prédio onde está localizada, na Quadra 4, Edifício Luiz Carlos Botelho, 6° andar, Setor Comercial Sul, Asa Sul. "Prestamos todo o suporte que as instituições necessitam para prosseguir na regularização fundiária, por meio da nossa Assessoria de Assuntos Religiosos e também da Assessoria de Acompanhamento de Projetos", destaca Rodrigo Delmasso, secretário da Família e Juventude | Foto: Divulgação/SEFJ A SEFJ-DF possui o levantamento das instituições habilitadas e atua diariamente na busca ativa das entidades, com o objetivo de auxiliá-las no agrupamento dos documentos. "Prestamos todo o suporte que as instituições necessitam para prosseguir na regularização fundiária, por meio da nossa Assessoria de Assuntos Religiosos e também da Assessoria de Acompanhamento de Projetos. Ambas as frentes dão o suporte com informações e orientações importantes para o cumprimento das etapas de regularização", afirmou o titular da pasta, Rodrigo Delmasso. O pastor Jair Vieira, de uma igreja evangélica em Santa Maria, recebeu o certificado no ano passado. “Este certificado é muito importante para nós, que buscamos a regularização. A Secretaria da Família e Juventude esclareceu todas as nossas dúvidas. Foram muito atenciosos e prestativos. Isso transmite uma segurança para as famílias. Estou muito satisfeito e feliz com essa postura da secretaria”, disse.[LEIA_TAMBEM] Além do suporte, a secretaria promoveu, nos últimos anos, oficinas de capacitação em Moeda Social, um instrumento oferecido pelo governo que pode ser escolhido pelas entidades durante o processo de regularização das áreas públicas, quando elas optam em retribuir ao governo o pagamento da ocupação da área pública em prestação de serviços gratuitos para a comunidade onde atuam. O Capacita Entidades é outro projeto de capacitação dos dirigentes sobre os processos de regularização fundiária, com data marcada para a primeira edição presencial em 30 de outubro, às 14h30, no auditório da SEFJ-DF, onde serão promovidos cursos, oficinas e workshops com enfoque na qualificação dos gestores das entidades. *Com informações da Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF)
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Mais de 89 mil pessoas beneficiadas com lotes regularizados desde 2019
[Numeralha titulo_grande=”26.180 ” texto=”unidades habitacionais tiveram projetos de regularização aprovados nesta gestão” esquerda_direita_centro=”direita”] O número de regularizações fundiárias promovidas pela atual gestão do Governo do Distrito Federal (GDF) beneficiou 89.954 pessoas que aguardavam, havia anos, a chance de legalizar seus lotes. As benfeitorias que a medida proporciona, como mais segurança jurídica e a possibilidade de melhorar a infraestrutura nos setores habitacionais, atenderão moradores de todo o DF, inclusive de áreas de interesse social. “Foi uma saga esses 39 anos de espera, mas uma festa quando tivemos a liberação do decreto em 2020”, diz a síndica do condomínio Del Rey, Maria Amélia Ferreira | Fotos: Divulgação/Seduh Esses locais estão previstos em 53 decretos assinados pelo governador Ibaneis Rocha, de 2019 até junho deste ano, que aprovaram os projetos urbanísticos de regularização e garantiram o andamento do registro em cartório de 18.038 lotes, correspondendo a 26.180 unidades habitacionais e mais de 10,6 milhões de m² de áreas regularizadas em três anos e meio. [Olho texto=”“Estamos celebrando esses números, que representam um recorde na história do DF em aprovações de processos de regularização”” assinatura=”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para se ter uma ideia da importância desses números, no período de 2015 a 2018 foram assinados 19 decretos desse tipo. Ou seja, os três anos e seis meses da atual gestão, com as 53 aprovações, significam um aumento de 178% no processo de regularização fundiária do DF, em comparação com os quatro anos inteiros da gestão passada. “Estamos celebrando esses números, que representam um recorde na história do DF em aprovações de processos de regularização”, avaliou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. “Tudo fruto de muito trabalho desde 2019, com a criação de uma subsecretaria específica para os processos de regularização que conferiu maior agilidade na tramitação”, completou. Conquista Um dos locais beneficiados pelos decretos da atual gestão foi o Condomínio Del Rey, no Jardim Botânico. Depois de 39 anos de espera, os mais de 300 moradores puderam finalmente comemorar a conquista com o registro em cartório do imóvel, passo fundamental no processo regulatório após a publicação do decreto. Obras no Condomínio Del Rey, no Jardim Botânico Para a síndica do Del Rey, Maria Amélia Ferreira, é um sonho ter a área regularizada depois de quase quatro décadas. “Foi uma saga esses 39 anos de espera, mas uma festa quando tivemos a liberação do decreto em 2020”, comemorou. “Além da segurança jurídica, tivemos a valorização dos terrenos. Dentro de uns 40 dias devemos concluir as obras de drenagem e pavimentação. Tudo graças à regularização”. [Olho texto=”Aproximadamente 50 mil moradores de regiões carentes foram beneficiados pelo decreto que regulamentou a Lei da Regularização Fundiária Urbana (Reurb).” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] “Os processos que estavam em andamento havia muito tempo foram aprovados durante esta gestão”, elogiou Junia Bittencourt, presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do Distrito Federal (Unica-DF). “Reconhecemos o grande trabalho que está sendo feito e estimulamos todos os nossos associados, e os que não o são, a protocolarem seus requerimentos para terem suas moradias regularizadas, com escritura na mão e segurança jurídica para toda a família”. Lei da Regularização Fundiária Urbana O avanço da regularização fundiária no Distrito Federal também se deve à modernização da legislação local. Um exemplo disso é o fato de, nesta gestão, cerca de 50 mil moradores de regiões carentes do DF terem sido beneficiados com a assinatura do decreto que regulamentou a Lei Complementar n° 986/2021, mais conhecida como a Lei da Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Com a norma, o governo levou segurança jurídica e infraestrutura a pessoas que residem em áreas vulneráveis de Sobradinho, Planaltina, Sol Nascente/Pôr do Sol e São Sebastião. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Outro ponto importante na lei é o dispositivo que permite a instalação e adequação da infraestrutura essencial, em caráter provisório, nos núcleos urbanos informais em processo de regularização. A medida inclui a implementação de sistemas de abastecimento de água potável, coleta de lixo, tratamento do esgotamento sanitário, redes de energia elétrica domiciliar, iluminação pública, soluções de drenagem e outros equipamentos. De autoria da Seduh, a legislação que regulamenta a Reurb simplificou procedimentos relativos ao licenciamento urbanístico e ambiental dos projetos de regularização, modernizou as regras de regularização fundiária urbana previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (Pdot) de 2009 e incorporou à legislação distrital os instrumentos da Lei Federal nº 13.465/2017, que trouxe inovações importantes. *Com informações da Seduh
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