SES-DF apresenta segundo relatório de atividades quadrimestrais de 2024 na Câmara Legislativa
A Secretaria de Saúde (SES-DF) apresentou, nesta quinta-feira (5), o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), conforme determinado na lei complementar nº 141/2012. O documento é um compilado de dados, índices e ações realizadas pela pasta referentes aos meses de maio a agosto de 2024. Documento é exigido pela lei complementar nº 141/2012 e deve compilar dados, índices e ações realizadas pela pasta a cada quadrimestre | Foto: Jhonatan Cantarelle/ Agência Saúde-DF O RDQA reúne detalhes sobre a execução orçamentária, indicadores demográficos e força de trabalho, além de dados sobre a atenção primária, secundária, psicossocial, assistência farmacêutica, vigilância à saúde e vacinação de cada período. Cerca de 48,8% das demandas de internações atendidas pela rede da SES-DF foram da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), um aumento de 8% em relação ao mesmo período em 2023 Na abertura da sessão, a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, destacou que o cumprimento da lei é uma forma de chamar atenção às necessidades e evoluções na saúde do Distrito Federal. “Todas essas entregas são parte do trabalho de uma equipe, não de uma pessoa só. É um conjunto, nada é solto, tudo é entrelaçado”, afirmou. A apresentação foi realizada à Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), presidida pela deputada distrital Paula Belmonte. A parlamentar reconheceu os avanços na forma de apresentar os dados: “Evoluímos bastante desde a primeira edição para hoje”. Atenção primária Dados da SES-DF apontam que por volta de 67,5% dos 2,8 milhões de habitantes do DF são dependentes do Sistema Único de Saúde (SUS). Cerca de 48,8% das demandas de internações atendidas pela rede da SES-DF foram da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), um aumento de 8% em relação ao mesmo período em 2023. Já a cobertura potencial das equipes de Saúde da Família (eSF) financiadas pelo Ministério da Saúde e pelo DF foi de 74,63%. No mesmo período, em 2023, a cobertura estava em 67,2%. Os atendimentos individuais e os procedimentos registraram um incremento em relação ao mesmo período de 2023: foram 1,2 milhão de atendimentos – aumento de 9,3% – e 2,5 milhões de procedimentos – aumento de 4%. Especializada e hospitalar Na atenção especializada, foram mais de 18 milhões de procedimentos, aumento de 4,5%. Na rede hospitalar, as internações aumentaram em 5% no segundo quadrimestre de 2024, registrando mais de 82 mil. A proporção de óbitos nas internações por acidente vascular encefálico (AVE) alcançou 10,62%, valor abaixo dos 12,44% registrados em 2023. Outras ações Outros índices destacados se referem à atenção psicossocial, que registrou mais de 134 mil procedimentos ambulatoriais. Entre as ações citadas, houve o edital para dez residências terapêuticas, com duas já em funcionamento, e a ampliação de carga horária dos profissionais. Na assistência farmacêutica, foram registradas mais de 9 milhões de dispensações de medicamentos e a média de 10 mil beneficiados por mês que receberam os remédios em casa. Entre as ações de vigilância à saúde, houve a publicação do Plano de Contingência para Resposta às Emergências em Saúde Pública por Dengue, Chikungunya e Zika 2024/2025; a realização das oficinas de avaliação pós-epidemia da dengue e da elaboração da 1ª Política Distrital de Vigilância em Saúde; e a instalação de 803 estações disseminadoras de larvicida na região do Sol Nascente. Força de trabalho Ao todo, a rede da SES-DF é composta por 402 estabelecimentos, sendo 176 de unidades básicas de saúde (UBS), 19 policlínicas e 14 hospitais gerais, além de mais de 4,7 mil leitos. Atualmente, há quase 32 mil servidores no quadro. A maior parte é composta por técnicos de enfermagem, mais de 9 mil profissionais, e pelos servidores integrantes da carreira de assistência pública à saúde, quase 6 mil, seguidos por médicos, quase 5 mil, e enfermeiros, mais de 4 mil. A atuação dos servidores foi elogiada pelos distritais presentes à apresentação. “É fantástico o atendimento dos nossos servidores”, afirmou o deputado Daniel Castro. *Com informações da SES-DF
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Serviço de ouvidoria do Detran-DF registra 58% de satisfação
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) atingiu a marca de 58% de satisfação dos usuários com o serviço de ouvidoria, além do recorde de 92,5% de manifestações atendidas dentro do prazo legal. Os índices foram divulgados no Relatório de Progresso, produzido pela Coordenação de Inovação e Governança em Ouvidoria da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF). Um dos destaques do relatório é a informação de que 54% dos usuários recomendam a ouvidoria do órgão | Foto: Divulgação/Detran-DF De acordo com o relatório, no primeiro trimestre do ano passado, 38,5% das demandas dos usuários foram atendidas dentro do prazo estabelecido pelo Decreto nº 36.462/2015. Nesse período, o tempo médio de atendimento foi de 38,8 dias. Em 2024, no último trimestre, 92,5% das manifestações foram respondidas no prazo legal. Em média, foram oito dias para a resposta. O relatório revela ainda que 54% dos usuários declararam que recomendam o serviço de ouvidoria do Detran-DF. “Esse resultado reflete o compromisso da instituição em ouvir e responder de forma rápida e eficiente às demandas dos usuários e servidores”, afirma o diretor-geral da autarquia, Takane do Nascimento. “A Ouvidoria do Detran-DF tem se destacado por adotar uma metodologia que valoriza o que mais precisamos: um atendimento humanizado e respeitoso.” Satisfação com a resposta Além da melhoria dos indicadores de satisfação com o serviço de ouvidoria e do prazo de resposta, outro indicador de destaque foi o de satisfação com a resposta. Em 2023, 35% dos usuários ficaram satisfeitos com a resposta do Detran-DF. No último trimestre, esse índice chegou a 52%. Segundo o relatório da CGDF, o crescimento se deve a diversas medidas realizadas pela autarquia, como a melhoria do espaço físico da Ouvidoria e o aumento do número de servidores e estagiários, além do trabalho desenvolvido pela equipe. “O expressivo aumento nesse indicador vem como consequência de ações como o comprometimento da equipe, a participação em nossos cursos, o treinamento in loco oferecido pela equipe da Ouvidoria-Geral do Distrito Federal (OGDF), o acompanhamento das respostas e a emissão de relatórios orientativos”, destaca o documento. *Com informações do Detran-DF
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Papelarias do programa Cartão Material Escolar têm até o dia 19 para prestar contas
As papelarias credenciadas no programa Cartão Material Escolar, da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), devem apresentar um relatório com a prestação de contas até 19 de outubro. A medida visa garantir transparência e a correta utilização dos recursos destinados ao auxílio. As informações devem ser enviadas para o e-mail credenciamento.cme@sedes.df.gov.br utilizando o modelo de prestação de contas disponível no site da Sedes. As empresas participantes têm a responsabilidade de elaborar o relatório em formato PDF, que deve conter exclusivamente as chaves e os valores das notas fiscais eletrônicas (NF-e) e notas fiscais de consumidor eletrônicas (NFC-e) autorizadas pela Secretaria de Economia (Seec-DF), emitidas durante o ano de 2024. A papelaria que não apresentar a prestação de contas pode ser excluída do programa por até 3 anos | Foto: Felipe de Noronha/Secretaria de Educação A não apresentação do relatório será considerada uma infração grave, podendo resultar na exclusão do estabelecimento do programa por um período de até três anos, além de outras sanções cabíveis. “A iniciativa visa assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de maneira adequada, promovendo a educação e o acesso ao material escolar necessário para os estudantes” Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social “É fundamental que as empresas se atentem ao prazo”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “A iniciativa visa assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de maneira adequada, promovendo a educação e o acesso ao material escolar necessário para os estudantes”, frisa. De acordo com o subsecretário de Gestão de Programas Sociais da Sedes, Danillo Ferreira dos Santos, “a Secretaria está trabalhando para fechar o Cartão Material Escolar 2024 com chave de ouro, com todas as prestações de contas analisadas em tempo recorde. Mas, para isso, precisamos do empenho dos empreendedores em nos enviar as documentações o quanto antes”. O Cartão Material Escolar destina entre R$ 240 e R$ 320 a estudantes regularmente matriculados na rede pública de ensino do DF, cujos pais ou responsáveis sejam beneficiários do programa Bolsa Família. É importante manter o cadastro único atualizado pelo menos a cada 24 meses. Atendidos os requisitos, a inclusão no programa é automática. Portanto, não é necessário solicitá-lo. Desde dezembro de 2023 a Sedes é responsável pelo credenciamento das papelarias vinculadas ao programa, a partir de um modelo de gestão compartilhada com a Secretaria de Educação. *Com informações da Sedes-DF
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Arrecadação de R$ 1 bilhão do ICMS vai financiar área social
O equilíbrio das contas públicas, resultado de uma administração austera de recursos aliada à intensificação das ações de fiscalização, tem trazido reflexos positivos ao caixa do tesouro do Governo do Distrito Federal (GDF). Segundo relatório de execução orçamentária do mês de junho, a arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS) ultrapassou R$ 1 bilhão. Um crescimento real de 11,9% em relação a junho de 2023. “Não existe dinheiro livre para tantas ações necessárias. O que estamos fazendo é por meio dessas suplementações. Fortalecemos a fiscalização contra sonegação, estamos gastando bem e seguimos firmes no controle de gastos” Ney Ferraz, secretário de Economia “É um resultando importantíssimo para o GDF, porque nos dá segurança de seguir com a expansão dos programas sociais, como os restaurantes comunitários, que têm um alto impacto nas contas públicas, mas são primordiais para o desenvolvimento da cidade”, avalia o secretário de Economia, Ney Ferraz. Ele explica ainda que é da arrecadação que saem os recursos para manter iniciativas importantes da gestão, como o investimento em obras e o reforço do quadro de servidores. “Não existe dinheiro livre para tantas ações necessárias. O que estamos fazendo é por meio dessas suplementações. Fortalecemos a fiscalização contra sonegação, estamos gastando bem e seguimos firmes no controle de gastos”, avalia. O secretário Ney Ferraz diz que é da arrecadação que saem os recursos para manter iniciativas importantes da gestão, como o investimento em obras e o reforço do quadro de servidores | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “Observem que estamos tocando obras importantes – viadutos, hospitais e escolas – em todos os cantos; e, só nesse ano, o governador Ibaneis já nomeou mais de 5,4 mil servidores concursados. Além disso, todas nossas contas estão em dia, inclusive o reajuste dos servidores que pagamos neste mês”, completa Ney Ferraz. O subsecretário da Receita da Secretaria de Economia, Anderson B. Roepke, reforça a influência positiva da fiscalização na arrecadação do ICMS. “Desde janeiro estamos intensificando as ações dos auditores fiscais nas estradas, depósitos e comércio em geral. Os resultados estão reverberando nas contas públicas porque a sensação de risco aumenta e, com isso, o recolhimento do imposto de forma espontânea cresce também”, acrescenta. Entre os meses de janeiro e julho, as equipes de fiscalização da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec) realizaram sete grandes operações, resultando na notificação de mais de R$ 354,9 milhões em créditos tributários (imposto e multas). “São valores que estamos correndo atrás para recuperar”, explica Anderson. Como resultados efetivos, os auditores fiscais já conseguiram recuperar um grande volume de recurso sonegado. “Há um levantamento prévio de mais de R$ 50 milhões em depósitos nas contas do GDF, resultado das fiscalizações de combate à sonegação”, contabiliza o coordenador de Fiscalização Tributária, Silvino Nogueira Filho. Além disso, acrescenta o coordenador de Fiscalização Tributária, seguindo a orientação da gestão de intensificar o combate à sonegação, a fiscalização está atenta à inovação tecnológica para identificar novos focos de fraudes fiscais. “Nessa seara, também estamos alinhados na identificação dos sonegadores que adentram no território do DF e inserem mercadorias irregulares no comércio local, comprometendo a justiça tributária no DF”, aponta. *Com informações da Seec
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