Guia para criação dos Conselhos de Defesa de Usuários é apresentado aos conselheiros de governança pública do Distrito Federal
Durante a 21ª reunião ordinária do Conselho de Governança Pública do Distrito Federal (Cgov), realizada na segunda-feira (29/9), foram apresentadas alterações no cronograma do Modelo Distrital de Maturidade em Governança Pública (MDM – Governança Pública) e o Guia para instituição dos Conselhos de Defesa do Usuário nos Conselhos de Políticas Públicas, elaborado pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal, unidade da Controladoria-Geral (CGDF). Participaram do encontro representantes da CGDF, das secretarias de Economia, Saúde, Educação, Casa Civil e Segurança Pública do DF, além da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. A 21ª reunião ordinária do Conselho de Governança Pública do Distrito Federal (Cgov) foi realizada na segunda (29/9) | Foto: Divulgação/CGDF A ouvidora-geral do Distrito Federal, Daniela Pacheco, apresentou ao colegiado o guia e uma proposta de site do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos do DF, um espaço digital criado para aproximar o cidadão das decisões e do acompanhamento dos serviços públicos. A plataforma reúne enquetes, fóruns de discussão e informações institucionais sobre o Conselho. Os resultados das consultas virtuais serão repassados ao Cgov semestralmente, de forma consolidada, assegurando monitoramento contínuo. A apresentação do guia e do site atende à Resolução nº 7, de 29 de abril de 2025. A deliberação sobre ambos acontecerá em reunião futura do Cgov, para que os membros possam avaliar o fluxo de funcionamento da nova ferramenta de participação social. O próximo passo será a elaboração de um normativo e, posteriormente, a divulgação das iniciativas. [LEIA_TAMBEM]Durante o encontro, o Conselho aprovou resolução que recomenda a implantação de unidades específicas de Governança nos órgãos do GDF — medida que visa incentivar maior coordenação nas práticas de governança e auxiliar no avanço da maturidade institucional, em atendimento aos requisitos do Modelo de Governança Pública aprovado pela Resolução nº 4, de 19 de agosto de 2024. Outra pauta relevante foi a alteração do cronograma do MDM – Governança Pública, proposta para apoiar os órgãos na avaliação e monitoramento do seu nível de maturidade, com foco em melhorias contínuas. O ajuste busca permitir uma entrega mais consistente do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), com dados consolidados e, consequentemente, um modelo mais eficiente. A reunião reforçou a importância da cooperação entre órgãos e da troca de experiências como caminhos para fortalecer a governança pública e aumentar a eficiência do Governo do Distrito Federal. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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GDF terá modelo de maturidade em governança pública
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) realizou, na segunda-feira (26), reunião ordinária do Conselho de Governança Pública do DF (Cgov). Participaram representantes da Casa Civil e das secretarias de Economia (Seec-DF), Saúde (SES-DF), Educação (SEEDF), Segurança Pública (SSP-DF) e Mobilidade (Semob-DF). Durante o encontro, foram aprovadas duas minutas de resolução sobre modelos de maturidade em governança, apresentados os resultados do grupo de trabalho de monitoramento do tema e discutidas diretrizes para a Governança de Dados. Reunião ordinária do Conselho de Governança Pública do DF (Cgov) foi realizada na segunda (26) | Foto: Divulgação/CGDF A primeira resolução recomenda aos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional a aplicação do Instrumento de Maturidade de Governança e Gestão – IMGG 100 pontos, do Ministério da Gestão e Inovação. A ferramenta orienta que as respostas sejam validadas e os planos de melhoria sejam monitorados pelos Comitês Internos de Governança (CIGs). Já a segunda minuta define as próximas etapas para o desenvolvimento do Modelo Distrital de Maturidade em Governança Pública (MDM-Governança Pública), com foco na mensuração do impacto das boas práticas na geração de valor público. “Estamos construindo um modelo de governança que seja referência para a administração pública”, afirmou o controlador-geral do DF, Daniel Lima. A subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF, Cecília Fonseca, destacou que o objetivo é oferecer um instrumento adaptado à realidade local, e não criar um ranking: “A proposta é ajudar os órgãos na avaliação e monitoramento de seu nível de maturidade em governança, com foco em melhorias contínuas. Uma das entregas do grupo de trabalho será a capacitação específica para a aplicação do modelo”, explicou. A Semob é a pasta-piloto da iniciativa, que deve ser expandida para todos os órgãos até 2026. Criado pelo Decreto nº 39.736/2019, o Cgov é a instância máxima de coordenação intersetorial do DF, com a missão de assessorar o governador na implementação de políticas de governança e compliance. [LEIA_TAMBEM]Mobilidade em destaque Como integrante do grupo de trabalho, o Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IpeDF) fez um diagnóstico completo sobre a governança de dados na Semob. Em paralelo, a Subcontroladoria de Governança e Compliance realizou uma consultoria com entrevistas em várias unidades, encerrando com uma oficina de design thinking para apoiar a elaboração de um plano de ação alinhado ao modelo distrital. A diretora de Estudos e Políticas Sociais do IpeDF, Marcela Machado, apresentou os resultados da análise, estruturada em três eixos: mapeamento das bases de dados nas unidades governamentais; recomendações técnicas; e avaliação da capacidade de implementação pela Semob. Governança de dados no DF Durante a reunião, o secretário-executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação, Wisney Rafael Alves Oliveira, e a subsecretária de Transformação Digital e Central de Relacionamento, Adriana Rodrigues, apresentaram a minuta da Política de Governança de Dados. O documento está sendo elaborado pelo Comitê Gestor da Transformação Digital (CGTD) e foi priorizado na Agenda Estratégica do CGOV para 2025. Saiba mais Para outras informações, acesse o Guia Prático para Implementação do Modelo de Governança Pública do Distrito Federal, disponível no site da CGDF. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Brasília sedia a 85ª reunião ordinária de conselho nacional dos defensores públicos
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) sediou a 85ª reunião ordinária do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). O encontro ocorreu nesta quarta-feira (19), às 9h, no auditório da instituição, reunindo representantes das defensorias públicas dos estados e do DF. O Condege tem a missão de formular, coordenar e promover os interesses comuns das defensorias públicas estaduais e do Distrito Federal | Foto: Lucas Felipe/DPDF A reunião teve como pauta a articulação para a atuação das defensorias públicas estaduais no Acampamento Terra Livre 2025, o atendimento aos povos indígenas participantes da mobilização e a instituição oficial da Comissão do Condege dos Povos Indígenas. Além disso, foram debatidos o Congresso Nacional de Tecnologia e Inovação das Defensorias Públicas estaduais, o Prêmio TechDef – Inovação e Boas Práticas em Tecnologia nas Defensorias Públicas, e a criação do Comitê Nacional de Precedentes Qualificados das Defensorias Públicas (CNPDP) no âmbito do Condege, entre outros temas. O defensor público-geral do Distrito Federal, Celestino Chupel, destacou que o encontro é fundamental para o fortalecimento da atuação das instituições em todo o país: “É sempre uma honra receber as reuniões do Condege aqui em Brasília. Os membros aqui presentes fazem a diferença para o desenvolvimento das defensorias públicas brasileiras, cada um no seu papel. E, com a união de todos, conseguimos importantes avanços institucionais”. Para o presidente do Condege e defensor público-geral de Roraima, Oleno Matos, as reuniões ordinárias desempenham um papel crucial na coordenação, no fortalecimento e no aprimoramento da atuação das defensorias públicas estaduais: “Nós, defensores públicos, vivemos do ‘defensorar’. Isso significa que estamos sempre em busca da justiça, garantindo a manutenção da esperança aos que já a perderam. É um olhar diferenciado para os invisíveis, os desassistidos e os vulneráveis. E é também um ato de gratidão. Temos uma proximidade com a sociedade e cada projeto aprovado fortalece a certeza de que conseguiremos proporcionar mais dignidade e cidadania a toda a população brasileira”. O Condege tem como missão formular, coordenar, articular e promover os interesses comuns das defensorias públicas estaduais e do Distrito Federal existentes no país, bem como fomentar uma política institucional com foco em práticas administrativas e de gestão voltadas ao aperfeiçoamento. O objetivo é fortalecer a ordem democrática e garantir o acesso integral e gratuito à Justiça. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Conselho dos Direitos da Mulher define planejamento estratégico para 2025
Nesta terça-feira (17), o Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal (CDM-DF) realizou sua 12ª reunião ordinária na Casa de Chá, na Praça dos Três Poderes. Presidido pela secretária da Mulher, Giselle Ferreira, o encontro marcou o encerramento dos trabalhos do conselho em 2024 e foi dedicado ao planejamento das principais ações e projetos para 2025. Durante a reunião, a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressaltou: “Este momento é de celebração, mas também de compromisso com o planejamento de 2025, que será ainda mais desafiador e transformador”| Foto: Vinicius de Melo/SMDF “As mulheres representam 52% da população brasileira e lideram 32 a cada 100 empresas no Distrito Federal. O papel de vocês é fundamental, e o respeito e a valorização às mulheres precisam ser prioridades” José Aparecido Freire, presidente da Fecomércio-DF Composto por representantes da sociedade civil e do Governo do Distrito Federal (GDF), o CDM-DF desempenha um papel estratégico na aprovação de ações, propostas orçamentárias e na definição de recursos para a implementação de políticas públicas em prol das mulheres. Durante a reunião, foram apresentados o calendário de encontros do conselho para o próximo ano, o edital do processo seletivo para representantes da sociedade civil e os nomes que comporão a comissão eleitoral do mandato 2025-2027. Bons resultados “Estamos concluindo um ano de muitas conquistas para os direitos das mulheres, e o trabalho do conselho foi essencial para alcançarmos esses resultados”, afirmou a secretária da Mulher. “Este momento é de celebração, mas também de compromisso com o planejamento de 2025, que será ainda mais desafiador e transformador.” O presidente da Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, reforçou a importância do trabalho do CDM-DF e das mulheres na sociedade: “As mulheres representam 52% da população brasileira e lideram 32 a cada 100 empresas no Distrito Federal. O papel de vocês é fundamental, e o respeito e a valorização às mulheres precisam ser prioridades”. Com o encontro, o CDM-DF fecha 2024 consolidando avanços e reafirmando seu compromisso com a construção de políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade de gênero e os direitos das mulheres no Distrito Federal. *Com informações da Secretaria da Mulher
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