Audiência pública debate alteração da Base de Ativos Regulatória do saneamento
A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) realizará, na segunda-feira (8), a audiência pública nº 005/2025, para obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que altera o Módulo I do Manual de Revisão Tarifária Periódica (MRT) dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Distrito Federal, especificamente no que se refere à Base de Ativos Regulatória (BAR). Audiência, no dia 8, debaterá proposta que altera critérios da Base de Ativos usada nas revisões tarifárias de água e esgoto | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília A BAR é o conjunto de bens e investimentos utilizados na prestação dos serviços públicos de saneamento e serve de referência para a remuneração da concessionária e para a definição das tarifas. A proposta de alteração do MRT busca aperfeiçoar os critérios de cálculo e atualização dessa base de ativos, a fim de garantir maior transparência, previsibilidade e equilíbrio econômico-financeiro da concessão, preservando a qualidade e a continuidade dos serviços prestados à população. [LEIA_TAMBEM]A audiência pública ocorrerá no auditório Humberto Ludovico, na sede da Adasa (SAIN, antiga Estação Rodoferroviária, térreo), com início às 10h. Os interessados poderão participar presencialmente ou à distância, por meio de transmissão simultânea por videoconferência. Os participantes poderão enviar contribuições por escrito para o e-mail AP-005-2025@adasa.df.gov.br até as 18h do dia 8. A minuta de resolução e os documentos que a fundamentam estarão disponíveis no site da Adasa, na seção “Audiências Públicas 2025”. O evento será gravado, e a gravação ficará disponível na mesma página da audiência. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3961-4900 ou no site da Adasa. *Com informações da Adasa
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Governador Ibaneis Rocha destaca avanços do DF em saneamento e infraestrutura durante evento em Washington
O governador Ibaneis Rocha destacou, nesta segunda-feira (8), os avanços do Distrito Federal em infraestrutura e saneamento, ressaltando políticas que garantem segurança hídrica e ampliam a cobertura de água e esgoto. A fala ocorreu durante o encontro internacional promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em Washington, nos Estados Unidos. Na vanguarda do país, o Distrito Federal já universalizou o acesso ao saneamento básico. O atendimento de água alcança 99% da população e o de esgoto chega a 93%, índices que colocam a capital federal entre as líderes do país no setor. Ibaneis Rocha: "Nos meus governos, a previsão é que serão investidos R$ 5 bilhões, com a integração dos quatro sistemas de captação de água do DF" | Reprodução YouTube Lide Em seu discurso, Ibaneis Rocha destacou que a falta de investimentos no passado deixou tanto a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) como a Companhia Energética de Brasília (CEB) em situações financeiras complicadas, sendo que no caso do abastecimento e saneamento chegou-se ao ponto de faltar água na torneira da população. “Foi investido R$ 1,4 bilhão nos dois governos anteriores, e nos meus governos — e até 2029 — a previsão é que serão investidos R$ 5 bilhões, com a integração dos quatro sistemas de captação de água do DF, que não eram integrados. Eles não eram interligados e antes poderia faltar água numa região. Esse investimento produz segurança hídrica para os próximos 50 anos”, pontuou. “Entregamos, na semana passada, sistemas de água que vão beneficiar 500 mil pessoas no DF que não tinham garantia de água até a ligação dessas bacias”, acrescentou O governador referiu-se ao cenário de antes de ele assumir o Governo do Distrito Federal: “[A falta de investimentos] gerou a maior crise hídrica da história do DF, gerando aumento nas tarifas e racionamento de água. Esse era o cenário daquele período”. Ibaneis Rocha destacou, ainda, ações como o projeto de saneamento no bairro Santa Luzia, que vai levar água tratada, moradia digna e infraestrutura às famílias da região, e a parceria com produtores rurais para reflorestamento das margens de rios e nascentes, garantindo a preservação da água no DF. Ele também lembrou que a boa organização da Caesb e a saúde financeira da empresa têm permitido financiamentos junto a organizações internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O presidente da Caesb, Luís Antônio Almeida Reis, ressaltou a saúde financeira da empresa: "Somos uma empresa 100% pública que tem dado resultado financeiro todo ano, distribuindo dividendos" Pelo DF, também participaram como palestrantes deste painel o presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e o presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), Luís Antônio Almeida Reis, que defendeu a saúde financeira e os bons índices de atuação da empresa. “Somos uma empresa 100% pública que tem dado resultado financeiro todo ano, distribuindo dividendos, nossos investimentos têm sido independentes do Tesouro do DF”, disse Almeida Reis. “Nosso desafio é continuar sendo uma empresa 100% pública que traz uma visão de eficiência para aprimorar, dentro do DF, essa produção de água num lugar delicado. E também trazer para a população do DF a segurança que precisamos ter, com governança, transparência e chegar a essas mudanças climáticas com força suficiente para trazer para os nossos netos e bisnetos a tranquilidade que eles vão precisar ter”, concluiu. [LEIA_TAMBEM]Veja abaixo destaques da atuação da Caesb: Tarifa Social: ampliada em dezembro de 2024, a medida passou a beneficiar 270 mil pessoas com desconto de 50% nas contas de água e esgoto; Programa Água Legal: criado em 2019, já regularizou quase 10 mil ligações clandestinas, beneficiando mais de 33 mil pessoas em 99 comunidades, com investimento de R$ 13,5 milhões. Novas obras vão atender regiões como São Sebastião, Arniqueira, Vicente Pires, Sobradinho, Estrutural, Sol Nascente e Pôr do Sol, alcançando mais 14 mil moradores; Adutora da EPTG: com investimento de R$ 13 milhões, a obra interliga os sistemas Santa Maria e Torto/Descoberto, garantindo abastecimento estável mesmo em períodos de seca; Novo sistema hídrico com investimento de R$ 200 milhões: inclui a Adutora Corumbá–Jardim Botânico, a Elevatória Lago Norte, a Adutora Taquari e a interligação do Setor Habitacional Nova Colina (Sobradinho) à rede principal, beneficiando mais de 500 mil moradores da região Norte do Distrito Federal; Redução de perdas: contrato de R$ 100 milhões firmado com o Banco do Brasil, via FCO, permitirá a substituição de 550 mil hidrômetros em cinco anos. A economia prevista é de 500 litros de água por segundo, volume suficiente para abastecer 225 mil pessoas; Nota máxima de agência internacional: a Caesb recebeu o rating AAA.br, nota máxima da agência internacional Moody’s, reconhecimento que a consolida como referência nacional em gestão pública no setor de saneamento, pela solidez financeira e excelência administrativa.
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Programa cadastra novos moradores do Residencial Tamanduá para receberem ligações de água potável
Pessoas em situação de vulnerabilidade beneficiadas, em evento nesta sexta-feira (27), com a entrega de lotes feita pelo Governo do Distrito Federal (GDF) no Recanto das Emas. A Caesb acompanhou a ação com uma campanha de adesão do Programa Água Legal, que garante acesso regular e seguro à água potável. Entre as pessoas beneficiadas na entrega, estão 30 famílias da Quadra 406 da Avenida Monjolo, que perderam suas casas em um incêndio no início deste ano. As famílias serão realocadas para o novo Residencial Tamanduá, área criada pelo GDF para garantir moradia digna à população afetada. Novos moradores do Residencial Tamanduá, no Recanto das Emas, foram cadastrados no programa Água Legal | Foto: Marco Peixoto/Caesb Os responsáveis pelos lotes foram cadastrados no programa Água Legal, apresentando apenas RG e CPF e assinando um termo de solicitação de serviços. A ligação de água será feita diretamente pela Caesb e a taxa de instalação pode ser parcelada em até oito vezes na fatura mensal. Os beneficiários do Bolsa Família não pagam a ligação de água e ainda terão a tarifa reduzida. “Estamos aqui para fazer mais entregas para a população com um lote urbanizado. Ter uma moradia com infraestrutura é algo de muito significado. Isso é vida, é dignidade”, afirmou o governador Ibaneis Rocha, que participou do evento no Recanto das Emas. “Ninguém será abandonado neste governo em momento nenhum. Sempre iremos ajudar quem mais precisa”, completou. [LEIA_TAMBEM]A diarista Marcelia dos Santos, de 46 anos, mãe de três filhos, mora de aluguel há 17 anos. “Em 2017, eu perdi o meu lote. Passei por muita dificuldade, sem ter onde morar e sem dinheiro”, explicou Marcelia. “Eu estou sendo uma das primeiras beneficiadas. Fiquei muito feliz. Só tenho gratidão, porque a espera foi longa. Mas neste governo consegui ser contemplada”, agradeceu a diarista. Sobre o Programa O Programa Água Legal tem como objetivo universalizar o acesso à água de qualidade, combater perdas e regularizar ligações clandestinas. Criado em março de 2019, o programa já beneficiou mais de 33 mil pessoas em 99 comunidades, com um investimento total de R$ 13,5 milhões e 9.959 unidades regularizadas. As próximas localidades a receberem obras de regularização são: São Sebastião (residencial Green Park e Rua Contorno do Park); Arniqueira (Residencial Bolívia, Veredas do Park, Veneza e Portal das Águas); Vicente Pires (R 08 CH 299 e R 01 CH 105H); Sobradinho (Nova Colina); Estrutural (Setor Oeste, quadras 06 e 07); Sol Nascente (CH 43B) e Pôr do Sol (chácara 76). Essas novas ações devem beneficiar diretamente mais de 14 mil pessoas, com a regularização de cerca de 4.300 unidades habitacionais. “Cada nova etapa do programa reflete o esforço do governo em estruturar melhor as comunidades e garantir direitos básicos, como o acesso à água potável”, reforçou Bruno Luiz Guimarães Vaz, gerente da Unidade de Expansão de Mercado da Caesb, responsável pelo Água Legal. *Com informações da Caesb
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Quadra 2 da Estrutural recebe pavimentação e alargamento de via
Consegue imaginar morar por 27 anos sem água tratada, esgoto, rede pluvial, calçamento ou iluminação pública? Essa foi a realidade enfrentada pelos moradores da Quadra 2, antiga Quadra 12, da Estrutural. Hoje, a infraestrutura básica já faz parte do cenário local, e as obras estão em fase de finalização: sete das oito ruas foram pavimentadas com bloquetes, e a última segue em execução. O avanço representa uma melhoria concreta na mobilidade e qualidade de vida local, além de reforçar o compromisso deste Governo do Distrito Federal (GDF) com a comunidade. GDF investe em obras na Estrutural para reforçar a infraestrutura da região, como pavimentação de quadras, iluminação pública e acesso à água tratada e à rede de esgoto | Fotos: Matheus H. Souza/Agência Brasília Também está em andamento o alargamento da via em frente à quadra, ao lado do campo sintético, que ligará o trecho entre o Centro Olímpico e a Quadra 2, com duas faixas pavimentadas. “Aqui vai passar a linha de ônibus escolar e transporte público, que antes não entrava. E além disso, vai reduzir poeira e lama”, explica o administrador regional, Alceu de Mattos. Segundo ele, já foram instaladas na quadra as redes de água e esgoto, além do calçamento e da iluminação pública. “Estamos finalizando essa rua e tem mais uma que também será asfaltada. Vamos colocar bocas de lobo para a drenagem da água da chuva”, relata. Ele ressalta que, com a finalização do asfalto e da segunda rua, a situação estará resolvida. Em relação ao saneamento básico, ele destaca a atuação do programa Água Legal, da Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito Federal (Caesb): “A instalação da rede de água e esgoto foi feita com base nesse programa. Tivemos vários parceiros, como a Caesb, que foi essencial, a Novacap, que fez a topografia para direcionamento das águas, e a Neoenergia, que ainda precisa colocar alguns braços nos postes, mas já está instalando relógios individuais de luz e água”. O administrador regional Alceu de Mattos destacou os investimentos do GDF na infraestrutura local “A gente esperou por muito tempo, foram muitos anos vivendo na poeira, na lama. Quando chovia, era difícil até para levar as crianças para a escola. Meus filhos iam todos cheios de lama. Então, com a chegada dessas melhorias, é uma vitória para a gente”, conta a dona de casa Camila de Oliveira, 29. Mãe de quatro filhos, todos em idade escolar, ela comemora: “O ponto de ônibus era longe. Agora, com o coletivo passando aqui na porta, vai ser muito bom para a gente, principalmente para quem é mãe”. Outra melhoria importante foi a chegada da água potável. Camila é uma das beneficiadas. “Ficamos muito tempo sem água tratada. Era tudo gambiarra, umas ligações improvisadas. A água era bem fraquinha, não subia para o chuveiro, nem para a torneira. Tinha que usar uma torneirinha bem baixa e encher balde pra poder usar”. Segundo ela, já faz cerca de seis a oito meses que a nova rede está em funcionamento, e os moradores já começaram a pagar pelo serviço. Camila de Oliveira diz que o acesso à água tratada e a pavimentação da rua trouxeram mais qualidade de vida Ela lembra que a chegada da água tratada e, mais recentemente, a pavimentação da rua foram vitórias importantes: “Essa pista era um desejo antigo. Antes, para pegar o ônibus, a gente tinha que ir lá na entrada da Estrutural. Agora a parada está perto do antigo lixão. Para quem tem filho na escola, isso faz muita diferença”. Viver na informalidade traz consequências graves. Assim relata a dona de casa Tânia Medeiros, 47: “Foi muito complicado esse tempo. A gente vivia no ‘gato’, na lama, enfrentando doenças. Eu mesma já tive dengue seis vezes, porque precisávamos armazenar água em tambores. A água não subia pro chuveiro, a torneira tinha que ser bem baixinha, e às vezes a gente passava até oito dias sem água”. Com a chegada do programa Água Legal, a realidade de Tânia começou a mudar. “Hoje esse problema foi resolvido. A minha rua foi a primeira a receber água, e já tem mais de um ano. Agora a gente paga, sim, mas tem água sempre que precisa. Prefiro assim, dentro da legalidade, com segurança”, elogia. "Agora a gente paga, sim, mas tem água sempre que precisa. Prefiro assim, dentro da legalidade, com segurança", afirma Tânia Medeiros Ela comemora também a transformação na mobilidade: “Essa rua de mão dupla vai ser uma maravilha, tanto pros ônibus escolares quanto para os ônibus convencionais que devem começar a circular aqui. A gente é de uma das quadras que mais sofre preconceito. Então, ver essas melhorias é como vencer uma luta, é muito gratificante.” [LEIA_TAMBEM]Bairro Santa Luzia O programa Água Legal constrói redes de abastecimento em comunidades carentes. A Caesb está à frente também do projeto de saneamento integrado do bairro Santa Luzia, na Estrutural, que terá infraestrutura de rede de água, esgoto e energia elétrica e sistemas de drenagem e de coleta de lixo. Serão investidos R$ 85 milhões, com a aprovação no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Seleção), para beneficiar cerca de 20 mil pessoas. Além disso, este GDF vai investir R$ 274 milhões para levar saneamento ao bairro Santa Luzia e ampliar a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Recanto das Emas. Somente em Santa Luzia, serão aplicados R$ 80 milhões. Adesão ao programa Para aderir ao programa, os moradores devem apresentar documentos pessoais (RG e CPF) e preencher o Termo de Solicitação de Serviços (TSS), que funciona como contrato com a Caesb. O morador pode financiar a taxa de primeira de ligação em oito parcelas sem juros, na conta de água. Quem participa do programa paga pela água que consome, mas a tarifa é reduzida para os que estão inscritos nos programas sociais do GDF.
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