GDF recolhe 90 carros, helicóptero e avião em operação de combate à sonegação
O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Economia (Seec-DF) e da Polícia Civil, realizou, nesta quarta-feira (27), uma megaoperação de combate à sonegação fiscal. O trabalho de servidores da Subsecretaria da Receita e de policiais da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária resultou no cumprimento de diversos mandados de busca e apreensão. Foram sequestrados, no total, 11 imóveis, 90 veículos, 1 helicóptero e 1 avião bimotor. Ainda foram bloqueadas cotas de um fundo de investimento com mais de R$ 95 milhões em ativos. O trabalho de servidores da Subsecretaria da Receita e de policiais da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária resultou no cumprimento de diversos mandados de busca e apreensão | Foto: Seec-DF O subsecretário da Receita, Leonardo Cançado, esclarece que foram identificadas 31 empresas locais de fachadas - as chamadas “noteiras”. Elas, segundo as investigações das inteligências fiscal e policial, emitiram notas fiscais fraudulentas para outras também falsas, mas com estrutura física, em Tocantins - que, por sua vez, as repassavam para o grupo investigado, sediado em Minas Gerais e com filiais em Goiás e Espírito Santo. “O esquema gerou um prejuízo de R$ 288 milhões ao erário”, informa o subsecretário. Essas “noteiras” no DF foram responsáveis pela emissão conjunta de mais de R$ 1,9 bilhão em notas. O grupo tinha ainda uma indústria fictícia de ligas metálicas (que, em seis meses movimentou R$ 159 milhões, recebendo pelo menos R$ 77 milhões da matriz) e um haras com movimentação, no período de 1 ano, 17 vezes maior à renda declarada junto a instituições financeiras. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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GDF recolhe uísque, vodka e gin sem nota fiscal no fim de semana
O trabalho da fiscalização tributária do Governo do Distrito Federal (GDF) pode ter atrapalhado a preparação de drinks para muitos apreciadores de bebidas no fim de semana. Somente em uma carreta na BR-020, os auditores apreenderam uma carga de 13,5 mil unidades de produtos alcoólicos variados — como uísque, vodka, gin e cerveja. E, para deixar o pacote mais completo, o veículo levava ainda energéticos e água de coco. A base de cálculo (valor das mercadorias) da carga desse caminhão chega a R$ 206 mil, com crédito tributário (imposto e multas) de R$ 123,6 mil. Segundo a Coordenação de Fiscalização Tributária da Secretaria de Economia, é no período da madrugada, em especial nos fins de semana, que contraventores acreditam se encontrar fora do alcance das ações investigativas | Foto: Divulgação/Seec-DF A operação foi fruto de planejamento técnico, com atuação direcionada a pontos sensíveis e horários considerados de maior vulnerabilidade — como madrugadas de fins de semana. Nesses períodos, segundo o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho, muitos agentes econômicos acreditam estar fora do alcance da fiscalização. [LEIA_TAMBEM]O trabalho também resultou em outras autuações expressivas, incluindo a apreensão de 58 mil litros de etanol e 47,8 mil quilos de sorgo a granel. Ambas as cargas estavam sem nota fiscal. O etanol hidratado tem valor estimado em R$ 202 mil, com crédito tributário de R$ 174 mil; o sorgo, de R$ 39 mil. Na manhã de sábado (26), foram recolhidos materiais de vestuário e acessórios com nota fiscal inidônea no valor de R$ 171,6 mil — e multas e impostos de R$ 44,9 mil. Outros materiais encontrados em transportadores, como cosméticos, utilidades do lar e calçados, foram levados ao depósito de bens da Receita do DF. *Com informações da Secretaria de Economia
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Fiscalização tributária está de olho no comércio de suplementos alimentares
A Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit) da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) iniciou nesta terça-feira (3) a operação Tributum Suplementum, para combater a sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em estabelecimentos comerciais de suplementos alimentares. A atuação dos auditores foi concentrada em Águas Claras, Plano Piloto e Guará. Operação teve como foco estabelecimentos que comercializam suplementos alimentares no DF | Foto: Divulgação/Seec-DF Uma das principais áreas de investigação foi a de máquinas de cartão de crédito e débito (POS) registradas em CNPJs de terceiros, um possível indício de esquemas fraudulentos de triangulação financeira. Essas práticas representam tentativas de ocultar receitas e evadir tributação, comprometendo a justiça fiscal e a competição leal no mercado. Outras iniciativas incluíram a identificação de CNPJs distintos operando no mesmo estabelecimento, avaliação da regularidade na emissão de documentos fiscais e utilização de equipamentos de meios de pagamento de terceiros. Fiscalização tributária “Estamos promovendo um ambiente de negócios saudável e justo onde aqueles que cumprem suas obrigações não são prejudicados pela concorrência desleal de quem sonega o imposto” Ney Ferraz, secretário de Economia Somente nos últimos 12 meses, a Cofit estima uma omissão de faturamento na casa de R$ 1.070.000. Os outros períodos serão verificados em auditoria com a possibilidade de abranger até cinco anos, o que poderá resultar em números bem maiores de crédito constituído. “A importância da fiscalização tributária do DF perpassa por combater efusivamente a sonegação fiscal, proporcionando uma sensação de risco àqueles que insistem em deixar de cumprir suas obrigações fiscais junto à Receita do DF”, reforça o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec-DF, Silvino Nogueira Filho. Se confirmadas as irregularidades, a empresa, que é optante pelo Simples Nacional, poderá ser excluída do regime, passando a apurar pelo regime normal. Além disso, será suspensa também do Cadastro Fiscal do Distrito Federal – CF/DF, sujeita a auditorias dos últimos 5 anos e outras possíveis penalidades. “Estamos promovendo um ambiente de negócios saudável e justo onde aqueles que cumprem suas obrigações não são prejudicados pela concorrência desleal de quem sonega o imposto”, afirma o secretário de Economia, Ney Ferraz. *Com informações da Secretaria de Economia
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Receita do DF apreende R$ 941 mil em mercadorias irregulares
Durante fiscalização de rotina, uma equipe de auditores da Receita da Secretaria de Economia do DF (Seec) apreendeu aproximadamente R$ 941 mil em mercadorias na madrugada de quinta-feira (11). A lista de produtos irregulares é composta por aparelhos para cozinha industrial, vestuário, cosméticos, material fotográfico, produtos automotivos e suplementos alimentares. Material apreendido entraria ilegalmente no DF, prejudicando a economia local | Foto: Divulgação/Seec Os produtos entrariam em circulação com notas fiscais irregulares. Entre os documentos encontrados estão erros de registro das notas e falsas informações, que seriam usadas por vendedores e compradores para sonegar impostos. Segundo o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho, o foco é proporcionar uma sensação de risco àqueles que insistem em deixar de cumprir suas obrigações fiscais junto à Receita do DF. “Buscamos com a fiscalização a manutenção de um ambiente de negócio concorrencial saudável, na medida em que impedimos que maus contribuintes ou os que sonegam o imposto venham a concorrer de forma desleal com aqueles que cumprem regularmente suas obrigações fiscais para com o DF”, explica. A atuação sistemática do fisco tem por objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos do DF. Os impostos recolhidos são utilizados pelo Estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas, como obras, educação, saúde, segurança, mobilidade e programas sociais. *Com informações da Secretaria de Economia
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