Nova ferramenta auxilia população a contribuir com a minuta do Pdot
Governo do Distrito Federal · NOVA FERRAMENTA AUXILIA POPULAÇÃO A CONTRIBUIR COM A MINUTA DO PDOT A minuta da nova Lei Complementar do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) já está disponível há seis dias para consulta da população, no site do Plano Diretor. Os interessados podem conhecer mais sobre as propostas, que estão em fase final de consolidação, e contribuir com sugestões utilizando a nova ferramenta interativa criada pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Nova ferramenta interativa estará disponível até o dia 23 de maio para a população contribuir com sugestões para a minuta do Pdot | Imagem: Divulgação/Seduh-DF Basta acessar a página principal do site, visualizar a aba “Acesse e Contribua com a Minuta de Lei Complementar do Pdot” e clicar em “Acesse aqui”. Ao navegar pelo documento, em cada artigo é possível escolher a opção “manter”, se concordar com o texto, ou “sugerir alterações”, e deixar um comentário. No início de cada capítulo, também é possível sugerir a inclusão de um novo artigo. [LEIA_TAMBEM] “O objetivo é criar mais uma forma de estimular a participação popular. A ideia é ter um espaço para as pessoas entenderem cada pedaço do Pdot, artigo por artigo, para dizerem se concordam com o que está proposto”, explicou o diretor de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh, Antônio Martins. “Mas não para por aí. Se a população achar que pode melhorar alguma coisa, ou até dar uma ideia nova, pode mandar sua sugestão pela ferramenta. Queremos ouvir todo mundo”, ressaltou. Para contribuir, os interessados precisam fazer o cadastro no site do Pdot. Conforme os dados da Seduh, até o momento, a pasta recebeu cerca de 16 mil contribuições da população durante a revisão do Pdot, iniciada em 2019. A nova ferramenta interativa estará disponível até o dia 23 de maio. Após essa data, a minuta será consolidada e submetida à audiência pública, prevista para junho. Em seguida, a proposta será submetida à deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), que já iniciou as discussões sobre a matéria e, posteriormente, encaminhada à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). *Com informações da Seduh-DF
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Totens itinerantes ajudam a aumentar a participação da população no governo
O Governo do Distrito Federal (GDF) está implementando uma nova iniciativa para aproximar os cidadãos da administração pública: o projeto Participe Aqui, lançado em dezembro de 2024 por meio de parceria entre a Controladoria-Geral do DF (CGDF) e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-DF). Totens interativos são grandes aliados das ouvidorias e, consequentemente, dos cidadãos | Foto: Divulgação/CGDF Os três totens construídos inicialmente foram doados para a CGDF, que é responsável pelas ouvidorias do DF. Por meio desses totens itinerantes, a população poderá registrar manifestações de ouvidoria de forma simples e acessível. Os equipamentos facilitam a realização de registro de ouvidoria ou de pedido de acesso à informação no Participa DF. Os totens serão posicionados em locais de grande circulação, como administrações regionais, estações de metrô, unidades de saúde e eventos públicos. A ideia é que por diferentes regiões, garantindo que todas as áreas do DF tenham acesso ao serviço. Interação Em março, durante as comemorações do Dia da Ouvidoria, foi anunciado que o projeto passaria a agregar o pedido de outros órgãos para a instalação dos equipamentos físicos em outras localidades. Com os totens, será possível registrar reclamações, sugestões, elogios ou denúncias de maneira imediata e sem burocracia. [LEIA_TAMBEM]“Ter esses totens em locais de grande circulação amplia o acesso daqueles que não têm acesso à internet ou a outros meios de registro”, reforça o controlador-geral do DF, Daniel Lima. “É uma das evoluções que estamos trazendo, pois nos preocupamos com o cidadão e queremos que ele participe do governo.” Ao se deparar com um totem, a pessoa poderá interagir com a tela sensível ao toque para registrar sua manifestação. O sistema é intuitivo e não requer conhecimento técnico. Além de facilitar o registro de manifestações, os totens permitem que o governo monitore em tempo real as demandas da população, contribuindo para a melhoria dos serviços públicos e o fortalecimento da transparência. “A inovação é essencial para a eficiência da gestão pública”, afirma a ouvidora-geral do DF, Daniela Pacheco. “Ao integrar tecnologia e controle, conseguimos criar soluções que tornam os serviços mais acessíveis e eficazes”. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Após 11 anos, proposta do Ppcub está pronta para análise pela população
Após mais de 11 anos de trabalho e discussões, a proposta de lei do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub) está pronta para ser debatida novamente com a população, em audiência pública, neste sábado (11). O evento será às 9h, no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências de Saúde (Fepecs), na Asa Norte. Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília abrange, entre outras regiões administrativas, o Plano Piloto | Foto: Divulgação/Agência Brasília Fundamental para o futuro da capital federal, o Ppcub reúne toda a legislação urbanística da área do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), tombado nas instâncias distrital e federal e inscrito como Patrimônio da Humanidade. Abrange as regiões administrativas do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia e Sudoeste/Octogonal/Setor de Indústrias Gráficas (SIG), incluindo o Parque Nacional de Brasília e o espelho d’água do Lago Paranoá. Desde 11 de outubro, o material completo sobre a proposta está disponível para consulta no portal oficial do Ppcub, lançado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Os interessados têm até este sábado para enviar sugestões, dúvidas ou reclamações sobre o Plano, por meio do portal, na aba “Participe”, para o e-mail ppcub@seduh.df.gov.br, ou presencialmente na audiência pública. Tutorial Na página inicial do portal do Ppcub é possível visualizar a minuta completa do projeto de lei complementar (PLC) elaborado pela Seduh, que possui 67 páginas detalhando o Plano. No site, a população ainda tem acesso a um amplo tutorial de como interpretar e encontrar informações sobre a proposta de lei complementar, com campos explicando o que é o Ppcub, a área de abrangência, atuação, como consultar e próximos passos. [Olho texto=”“A proposta está madura e pronta para ser discutida com a sociedade. Por isso, é importante a população se inteirar sobre o Ppcub, para construirmos uma proposta democrática, justa e colaborativa para o futuro de Brasília” ” assinatura=”Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Ao todo, são 168 artigos e 15 anexos disponíveis com mapas, quadros, planilhas e tabelas de usos e atividades no CUB, além da memória técnica com todo o processo de trabalho dos últimos 11 anos, os sumários executivos dos estudos técnicos e a possibilidade de pesquisar sobre o CUB no Geoportal, que possui mapas georreferenciados com detalhes de cada localidade. “É um trabalho que envolveu toda a equipe da Seduh”, afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “Agora, a proposta está madura e pronta para ser discutida com a sociedade. Por isso, é importante a população se inteirar sobre o Ppcub, para construirmos uma proposta democrática, justa e colaborativa para o futuro de Brasília.” Diretrizes A versão mais recente da proposta possui três diretrizes principais: ? Plano de preservação: proteção do patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília, tratando das quatro escalas urbanas residencial, monumental, gregária (onde se situam os setores bancário, hoteleiro, comercial e de diversões) e bucólica (áreas livres e arborizadas); ? Uso e ocupação do solo: atualização das normas de uso, ampliando o rol de atividades permitidas e padronizando os parâmetros de ocupação do solo; ? Plano de desenvolvimento local: trata da elaboração de estudos, planos, programas e projetos para o futuro de Brasília. Para a organização da área, o Ppcub divide o conjunto urbanístico em 12 territórios de preservação (TPs), cada um com regras próprias e subdivididos em unidades de preservação (UPs), onde são definidos os parâmetros de uso e ocupação e os instrumentos de controle urbanístico e de preservação. Dessa forma, o Plano permitirá uma gestão do território do CUB com maior eficácia e de maneira compartilhada entre os órgãos distritais responsáveis pela cultura e fiscalização, bem como do governo federal, responsável pela preservação do sítio tombado. Possibilitará, também, maior clareza e transparência quanto ao que deve ser preservado, definindo diretrizes para o planejamento urbano e a gestão do território. Com isso, é possível qualificar, modernizar e atingir a complementação desejável e sustentável do CUB. Parâmetros As planilhas de parâmetros urbanísticos e de preservação (Purps) serão os instrumentos do Ppcub mais utilizados no dia a dia, tanto por pessoas interessadas no licenciamento de atividades econômicas quanto por profissionais da área de arquitetura e engenharia. Sinalizada no Anexo VII da proposta de lei complementar, a Purp trata de três pontos principais: ? Valor patrimonial: contempla o patrimônio cultural, indicando os bens efetivamente tombados e os exemplares com indicação de preservação; ? Parâmetros de uso e ocupação do solo: estabelecem os parâmetros construtivos por grupo de lotes que possuem os mesmos índices urbanísticos e arquitetônicos; ? Dispositivos de parcelamento e tratamento do espaço urbano: estabelecem desde as situações onde se aplicam determinados instrumentos até o reforço das diretrizes e recomendações. Construção [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Após anos em discussão e várias reuniões com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a proposta passou pelo crivo do órgão. Isso porque foi construída dentro dos limites da portaria n° 166/2016 do instituto, que foi usada como referência na elaboração do projeto. Além disso, a proposta também foi debatida por mais de um ano em 29 reuniões com entidades civis e do Governo do Distrito Federal (GDF) que integram a Câmara Temática do CUB, criada em abril de 2022 pelo plenário do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Depois da audiência pública, a Seduh avaliará as sugestões apresentadas pela população, fazendo os ajustes técnicos necessários na proposta. Em seguida, o texto será levado à análise do Conplan, e, com a deliberação do colegiado, encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Serviço Audiência pública sobre o Ppcub ? Data: sábado (11) ? Horário: 9h ? Local: Auditório da Fepecs – Setor Médico Hospitalar Norte (SMHN), Quadra 3 Asa Norte ? Transmissão: pelo YouTube, no canal Conexão Seduh. *Com informações da Seduh
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Quase 2 mil jovens estiveram em audiências do Plano Distrital da Juventude
Além de aulas de matemática, português e inglês, os estudantes do ensino médio da rede pública de ensino do DF também estão discutindo a próxima década de políticas públicas para a juventude. O debate acerca do Plano Distrital da Juventude (PDJ) promovido pela Secretaria da Família e Juventude do DF (SEFJ) em parceria com a Secretaria de Educação (SEE) já conta com mais de 100 propostas apresentadas durante as dinâmicas realizadas em dez escolas visitadas. Durante os encontros, os estudantes se debruçam sobre temas como cidadania, participação social e política | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília “É essencial criar uma ponte com os jovens, pois eles é que serão atingidos com as políticas públicas; e, sobretudo, estimular a participação social na tomada de decisões. Está sendo uma experiência muito positiva em todas as escolas e certamente impactará o resultado, que é o PDJ efetivamente em ação, com as contribuições consideradas pelos jovens”, destacou o titular da SEFJ, Rodrigo Delmasso. Durante os encontros, os estudantes se debruçam sobre temas como cidadania, participação social e política, garantia da igualdade, saúde, cultura, comunicação e liberdade de expressão, esporte e lazer, território e mobilidade, sustentabilidade e meio ambiente, segurança pública e educação, profissionalização, trabalho e renda. O que é o PDJ O Plano Distrital da Juventude (PDJ) será o instrumento de planejamento, gestão, integração, e consolidação dos direitos da juventude do DF, dispostos no Estatuto da Juventude do Distrito Federal, instituído pela lei distrital nº 6.951, de 20 de setembro de 2021, para ser executado pelos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional que atendam esta população com vigência decenal. *Com informações da SEFJ
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