Alterada a normativa sobre espécies exóticas invasoras do DF
Na edição de terça-feira (16) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Instituto Brasília Ambiental publicou a Instrução Normativa (IN) nº 28, que altera a Instrução Normativa nº 409, de 22 de outubro de 2018, de reconhecimento da lista oficial de espécies exóticas invasoras do Distrito Federal. Aves da espécie dos psitaciformes — cacatuas, araras, papagaios, periquitos — estão na lista das invasoras | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental “A presença de espécies exóticas invasoras é atualmente um dos principais desafios para a conservação da biodiversidade no DF”, explica o presidente substituto do Brasília Ambiental, Valterson da Silva. “Nos últimos anos, o instituto acumulou significativa experiência prática no enfrentamento desse problema evidenciando que a forma como o tema havia sido regulamentado já não respondia com a agilidade, clareza e efetividade necessárias às demandas reais das unidades de conservação, especialmente sobre a complexidade territorial e a diversidade de cenários.” Nesse contexto, o Brasília Ambiental iniciou a revisão da Instrução Normativa nº 409/2018, de modo a adequar o normativo distrital às diretrizes propostas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na esfera federal, com procedimentos e metas compatíveis com a realidade enfrentada no dia a dia da gestão das áreas protegidas. Entre os exemplos de espécies exóticas invasivas, estão aves psitaciformes (papagaios, araras, cacatuas, periquitos), alguns répteis e insetos. Controle e manejo Segundo a diretora de Conservação, Recursos Hídricos e Fauna do Brasília Ambiental, Janaína Starling, o novo texto dá respaldo formal às ações de controle e manejo de espécies exóticas invasoras que já vêm sendo desenvolvidas pelas equipes das unidades de conservação (UCs). “Traz mais segurança jurídica e clareza de procedimentos, permitindo que o trabalho técnico, já realizado no dia a dia em campo, seja devidamente planejado, registrado, monitorado e ampliado de forma estruturada, fortalecendo a gestão”, afirma. [LEIA_TAMBEM]A expectativa, a partir dessa normatização, é tornar a política de enfrentamento às espécies exóticas invasoras mais eficiente e conectada com a prática cotidiana da gestão ambiental. O foco passa a ser a priorização de áreas mais sensíveis e de maior risco. O planejamento deixa de ser um fim em si mesmo e passa a atuar como instrumento de apoio direto à tomada de decisão e à execução das ações de manejo. O gerente de Fauna Silvestre do instituto, Rodrigo Santos, lembra que, com a IN, será possível o planejamento estratégico e operacional, com estratégias preventivas bem-definidas, transformando-o em uma ferramenta prática de proteção da biodiversidade, e não apenas em uma exigência formal. Isso significa maior agilidade na resposta às invasões biológicas. “A recente alteração aprovada pela Instrução Normativa nº 28 é um passo crucial para a conservação da biodiversidade no Distrito Federal”, avalia a vice-governadora Celina Leão. “Com essa atualização, estamos fortalecendo a proteção da nossa rica biodiversidade e promovendo uma resposta mais ágil às invasões biológicas.” *Com informações do Brasília Ambiental
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Área degradada no Parque Ecológico do Riacho Fundo começa a ser restaurada
Na manhã desta quarta-feira (12), começou uma nova etapa da recuperação de uma área de 34 hectares no Parque Ecológico do Riacho Fundo. Depois de dois anos de trabalho para controlar capins exóticos e preparar o solo, o local está sendo semeado com espécies nativas do Cerrado. Empreendida pelo Instituto Brasília Ambiental, a ação conta com recursos de compensação florestal voltados à restauração de áreas degradadas em unidades de conservação. Envolvendo plantio e tratamento do solo, a iniciativa favorece a recuperação do habitat de animais do Cerrado, bem como da vegetação nativa | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental “A compensação funciona justamente para isso: recuperar os impactos para que possamos continuar desenvolvendo, mas com sustentabilidade” Rôney Nemer, presidente do Instituto Brasília Ambiental O trabalho contempla controle e erradicação de espécies exóticas, aragem e gradagem do solo, construção de curva de nível para o controle de processos erosivos e semeadura de capins, arbustos e árvores, todas espécies nativas do Cerrado. Com a recuperação, diversas espécies de animais e plantas devem voltar a habitar o local. A ação também vai ajudar a proteger as nascentes do parque e melhorar a qualidade de vida da população que vive nas proximidades. “Entendemos que, para algumas coisas evoluírem, precisamos eventualmente gerar impactos no meio ambiente”, afirma o presidente do instituto, Rôney Nemer. “A compensação funciona justamente para isso: recuperar os impactos para que possamos continuar desenvolvendo, mas com sustentabilidade.” Parceria com a comunidade A ação também contou com a participação da comunidade, além de técnicos da Tikré Brasil Soluções Ambientais. “Sabia do tamanho do parque pela internet, mas não tinha vindo ao lado do Riacho Fundo II”, comentou a microempresária Nadja Rodrigues. “Esse parque é extremamente necessário para nossa sustentabilidade e para a preservação ambiental, que impacta diretamente na qualidade de vida, sobretudo diante das mudanças climáticas”. Para os brigadistas florestais, o plantio representa um reforço no combate a incêndios. “Em anos anteriores, tivemos muito combate ao fogo, provocado por ação humana devido à proximidade com o conjunto habitacional do Riacho Fundo II”, relatou o brigadista Célio Henrique, do Brasília Ambiental. “Este ano já registramos menos incidentes graças à vigilância prolongada da equipe, e esperamos reduzir ainda mais com a recomposição da vegetação”. [LEIA_TAMBEM]O chefe da brigada do Brasília Ambiental, Alisson Araújo, reforçou: “Estamos em um perímetro que abriga várias nascentes. Esse plantio vai permitir a volta da fauna e da flora, além de proteger as nascentes. Essa área sempre teve muito mato, o fogo começava aqui e se alastrava pelo parque. Com as novas composições vegetais, acredito que esse impacto será bem menor”. O parque O Parque Ecológico do Riacho Fundo possui cerca de 463,53 hectares entre o Riacho Fundo e o Riacho Fundo II. Criado para garantir a diversidade biológica da fauna e flora locais, o parque preserva o patrimônio genético e a qualidade dos recursos hídricos. A nascente do córrego Riacho Fundo está dentro da unidade, que abriga veredas, campos de murundus e espécies típicas do Cerrado, como copaíbas, imbiruçus e a Lobelia brasiliensis, espécie de flor que só existe no Distrito Federal. Além disso, o parque desenvolve projetos comunitários, como o Parque Educador (voltado a alunos da rede pública), o viveiro de mudas do Cerrado para recuperação de áreas degradadas e iniciativas agroflorestais e de hortas Panc (plantas alimentícias não convencionais). *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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Participação popular em decisões sobre unidades de conservação do DF tem regras atualizadas
O Instituto Brasília Ambiental publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 2 de outubro, a Instrução Normativa nº 19/2025, que atualiza as regras para a realização de consultas públicas. A nova norma moderniza o processo e amplia a participação da sociedade nas decisões sobre as unidades de conservação (UCs) do Distrito Federal — áreas protegidas que ajudam a preservar o meio ambiente. As consultas públicas, agora, podem ser realizadas de forma virtual, com ponto de acesso presencial, ou presencialmente, com transmissão pela internet. Assim, mais pessoas poderão acompanhar e participar das discussões, mesmo à distância. As consultas públicas, agora, podem ser realizadas de forma virtual, com ponto de acesso presencial, ou presencialmente, com transmissão pela internet | Foto: Divulgação/ Brasília Ambiental Além disso, a instrução normativa explica todas as etapas do processo, desde a convocação e inscrição dos participantes até o registro em ata e a publicação dos resultados. Isso garante mais transparência, segurança e organização nas ações do Instituto. “A modernização das consultas públicas reflete o compromisso de nossa gestão com a transparência e a participação cidadã. É ouvindo a população que construímos um futuro mais justo e sustentável para o Distrito Federal”, afirma a vice-governadora Celina Leão. "É ouvindo a população que construímos um futuro mais justo e sustentável para o Distrito Federal" Celina Leão, vice-governadora Com as novas regras, o Brasília Ambiental quer estimular a participação social, ou seja, permitir que a população ajude a decidir os rumos da política ambiental do DF. Ao facilitar o acesso — tanto presencial quanto on-line —, o instituto democratiza as decisões e garante que moradores, movimentos sociais e entidades ambientais possam contribuir com ideias e opiniões sobre os limites e o uso das áreas de conservação. O presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, reforça a importância de que decisões com impacto sejam amplamente discutidas. “As Unidades de Conservação precisam, de fato, ser conservadas, como o próprio nome diz. E, para que tenhamos êxito nesse processo, precisamos da participação da comunidade, zelando pelos espaços, levando o lixo de volta para casa. Enfim, os parques são de todos nós — para desfrutar e cuidar também”, pontuou o gestor. [LEIA_TAMBEM]A regularização das UCs é um processo importante para definir os limites e a gestão dessas áreas. Muitas UCs foram criadas há anos, antes das regras atuais do Sistema Distrital de Unidades de Conservação da Natureza e, agora, passam por revisões técnicas e legais. Para o superintendente de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água, Marcos Cunha, “a nova instrução normativa garante que a população seja ouvida nessas etapas, o que fortalece a legitimidade das decisões e ajuda a proteger melhor o patrimônio natural do DF”. Além de ampliar a participação, a medida também torna os processos mais rápidos e claros. Com prazos definidos e formatos padronizados, o Brasília Ambiental reduz a burocracia e melhora a gestão dos documentos. O uso dos meios digitais também facilita o trabalho das equipes técnicas, garantindo mais agilidade sem perder a qualidade nem a transparência. *Com informações do Brasília Ambiental
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Encontro discute prioridades para melhorar as unidades de conservação do DF
A 2ª Plenária de 2025 do Planejamento da Superintendência de Unidades de Conservação (Sucon) reuniu, nesta sexta-feira (12), servidores, brigadistas e contratados administrativos no Parque Ecológico Três Meninas, em Samambaia. O encontro, essencial no processo de gestão coletiva das Unidades de Conservação (UCs) do Distrito Federal, teve como mote “Conservação: Planejar, Conectar, Executar”. Conduzida pela Comissão Permanente de Planejamento das UCs (CPP), a plenária integrou diagnóstico, planejamento e execução em um modelo participativo. A metodologia adotada busca fortalecer a articulação entre as áreas técnicas e operacionais da Sucon, garantindo que as propostas avancem para ações práticas. O modelo participativo de gestão foi seguido na plenária realizada no Parque Três Meninas | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental [LEIA_TAMBEM]Sete grupos de trabalho discutiram pontos críticos para a melhoria das UCs e apresentaram sugestões. Entre os temas levantados, destacaram-se a ausência de sinalização adequada, a necessidade de roçagem e manutenção de trilhas, a falta de mobiliário básico e de aceiros em áreas estratégicas, além do controle insuficiente da visitação. Também foram apontados como desafios a presença de espécies vegetais invasoras e a interferência de animais domésticos soltos nas áreas de proteção. Para a vice-governadora Celina Leão, o planejamento permite uma gestão consciente e com resultados efetivos: “A oportunidade de pensarmos juntos em atitudes que integram a preservação dos nossos recursos ambientais com a infraestrutura para os visitantes traz sempre ótimos resultados.” O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, parabenizou a comissão por pensar coletivamente: “Algumas dificuldades precisam ser compartilhadas para que possamos alcançar melhores resultados. As ideias, quando somadas, geram soluções que são, de fato, exequíveis”, pontuou o gestor da autarquia. *Com informações do Brasília Ambiental
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