Portaria consolida diretrizes para capacitação, qualificação e valorização dos servidores da segurança pública
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) criou uma portaria que normatiza a capacitação dos servidores da pasta. O documento, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, representa um marco regulatório para a gestão do ensino e da capacitação no âmbito da segurança pública do DF e cria diretrizes voltadas à capacitação, qualificação e valorização, fortalecendo a formação continuada como instrumento estratégico para a melhoria da gestão e do atendimento à população. A Norma de Ensino sistematiza e organiza os processos relacionados à formação e aperfeiçoamento dos profissionais da pasta e dos órgãos vinculados — Polícia Militar (PMDF), Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF), Polícia Civil (PCDF) e Detran-DF. A publicação do material reforça o compromisso com uma gestão moderna, participativa e orientada por resultados, garantindo que os cursos ofertados estejam alinhados às prioridades estratégicas dos setores. “A formação continuada é um dos pilares do programa Segurança Integral que adotamos na gestão. Investir no conhecimento e no bem-estar do servidor é investir diretamente na qualidade do serviço prestado à população. A Portaria consolida uma política moderna e permanente de valorização profissional, que reconhece o servidor como protagonista da segurança pública, e é fundamental para uma gestão inovadora, eficiente e humana”, ressalta o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. A norma prevê a consolidação do Planejamento Anual de Capacitação (PAC), instrumento responsável por identificar as necessidades de treinamento dos profissionais da segurança pública | Foto: Divulgação/SSP-DF Planejamento A norma prevê a consolidação do Planejamento Anual de Capacitação (PAC), instrumento responsável por identificar as necessidades de treinamento dos profissionais da segurança pública. O PAC será elaborado de forma integrada entre as unidades da SSP-DF e as forças de segurança, garantindo que os cursos ofertados estejam alinhados às prioridades estratégicas da política distrital de segurança. Para o subsecretário de Ensino e Gestão de Pessoas, Marcos Leôncio, a publicação foi fundamental. “A consolidação dessas normas de ensino representa um avanço na estrutura institucional da SSP-DF. Com ela, garantimos processos pedagógicos mais transparentes, metodologias atualizadas e critérios justos de capacitação e credenciamento. Essa regulamentação é um marco para a governança do ensino e reflete nosso compromisso com a qualificação técnica e o cuidado com quem cuida da segurança pública — nossos servidores”. O texto também disciplina o credenciamento de servidores para atividades de ensino, como instrutoria e tutoria, bem como a concessão de gratificação por encargos de cursos ou concursos, estruturação de planos de capacitação e de execução, e responsabilidades para coordenadores, docentes e tutores, assegurando padrões de qualidade pedagógica. O novo modelo promove transparência, governança e eficiência, ao definir fluxos claros para a proposição, execução e avaliação das ações de capacitação. Além disso, prevê critérios de seleção de servidores para cursos internos, externos e programas de incentivo à pós-graduação, tanto lato sensu quanto stricto sensu , fomentando o desenvolvimento técnico-científico e a especialização em temas de segurança pública. “Esses dispositivos asseguram padrões de qualidade pedagógica e valorizam o conhecimento técnico dos servidores, reconhecendo o papel essencial da docência interna na formação profissional", explica a coordenadora de Valorização Profissional, Vanessa Signale. Outro destaque é a ampliação do Programa de Incentivo à Pós-Graduação (lato sensu e stricto sensu), que permitirá aos servidores o acesso a cursos de pós-doutorado, com critérios objetivos e transparência nos processos seletivos. A iniciativa visa fortalecer o desenvolvimento técnico-científico dos profissionais e consolidar uma cultura de aprendizado contínuo. Inovação A portaria também institui o Comitê Gestor de Capacitação (CGC), colegiado responsável por deliberar sobre a inclusão ou adaptação de cursos não previstos no PAC e consolida um modelo inovador de gestão do ensino, focado na meritocracia, na transparência e na eficiência administrativa. Segurança Integral Para o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, a portaria reafirma o compromisso da pasta com o conceito de Segurança Integral, que compreende a capacitação permanente como um instrumento estratégico de transformação. “A qualificação é o caminho para aperfeiçoar a gestão, modernizar os processos e oferecer à sociedade um serviço público mais eficiente e humano. Essa norma é fruto de um trabalho coletivo que reflete nossa visão de uma segurança pública baseada no conhecimento, na integração e na valorização das pessoas”, conclui o secretário. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)
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GDF lança a primeira Política Estadual de Saúde Mental no Trabalho para servidores públicos no Brasil
O Governo do Distrito Federal (GDF) deu um passo inédito e importante para o cuidado com seus servidores ao lançar a primeira Política Estadual de Saúde Mental no Trabalho voltada exclusivamente para o serviço público no Brasil. A iniciativa foi oficializada por meio do Decreto nº 47.412, de 4 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial do DF (DODF) nesta segunda-feira (7). A nova política estabelece diretrizes para promover o bem-estar, o acolhimento e a saúde mental dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do DF. A proposta foi construída de forma integrada por um Grupo de Trabalho (GT) coordenado pela Secretaria-Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali), da Secretaria de Economia (Seec-DF). O Grupo de Trabalho de Saúde Mental contou com a participação de diversos órgãos do GDF, ouvindo representantes de diferentes áreas do governo | Foto: Divulgação/Seec-DF “Ao lançar esta política, o Distrito Federal se torna a primeira unidade da Federação a estabelecer, oficialmente, uma política estadual de saúde mental no trabalho voltada exclusivamente para os servidores públicos. O objetivo é promover não apenas a saúde psicológica, mas o bem-estar integral dos profissionais, considerando os aspectos físicos, emocionais e sociais”, afirma o secretário-executivo da Sequali/Seec, Epitácio Júnior. A subsecretária de Valorização do Servidor, Tânia Monteiro, reforça a importância da medida: “Essa política representa um marco na valorização do servidor público. Ela reconhece que a saúde mental é essencial para o bem-estar e para o bom desempenho no trabalho. A proposta foi construída com muito cuidado técnico para que todos os órgãos estejam preparados para acolher, apoiar e prevenir o adoecimento emocional dos seus servidores.” Construção coletiva O Grupo de Trabalho de Saúde Mental, responsável pela elaboração da política publicada nesta segunda-feira, contou com a colaboração de diversos órgãos do GDF, ouvindo representantes de diferentes áreas do governo. Participaram da construção a Secretaria-Executiva de Valorização e Qualidade de Vida da Secretaria de Economia; a Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho e a Subsecretaria de Gestão de Pessoas, ambas vinculadas à Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa da Secretaria de Economia; a Subsecretaria de Saúde Mental da Secretaria de Saúde; a Secretaria de Educação; e a Defensoria Pública do DF. [LEIA_TAMBEM]“A construção coletiva permitiu o desenvolvimento de uma política mais completa e realista, que representa uma conquista no cuidado com a saúde mental dos servidores. Além disso, reforça o compromisso e a priorização dessa pauta no âmbito da administração pública do DF”, avalia a subsecretária de Saúde Mental da Secretaria de Saúde, Fernanda Falcomer. O Grupo de Trabalho foi formado a partir de demandas identificadas pelos próprios servidores, por meio do diagnóstico realizado no âmbito do Plano Distrital de Qualidade de Vida no Trabalho. A Política estabelece quatro eixos principais de atuação: promoção do bem-estar e da saúde mental no ambiente de trabalho; prevenção de doenças relacionadas ao trabalho; capacitação sobre saúde mental e bem-estar; e cuidado, com acolhimento e encaminhamento adequados. Para implementar as ações previstas, os órgãos do GDF contarão com apoio técnico e orientação especializada da equipe da Sequali/Seec. A política inclui temas como acolhimento psicológico, melhoria das condições de trabalho, incentivo a práticas integrativas e de atividade física, ações de promoção do bem-estar, monitoramento da saúde mental com uso de indicadores, além de estratégias de prevenção aos riscos psicossociais. Cada órgão deverá criar o próprio Programa de Bem-Estar e Saúde Mental no Trabalho, com base em diretrizes como uso de práticas baseadas em evidências científicas, realização de campanhas preventivas, valorização da diversidade, equidade e inclusão, e apoio a servidores que retornam ao trabalho após afastamentos por motivos de saúde mental. *Com informações da Seec-DF
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GDF valoriza magistério com reajustes salariais, benefícios e novas nomeações
O Governo do Distrito Federal (GDF) tem demonstrado um compromisso sólido com a valorização da educação pública e a carreira do magistério. Diversas ações foram implementadas para fortalecer e amparar os profissionais e garantir melhores condições de trabalho e remuneração. Desde 2019, o GDF tem priorizado a recomposição do quadro de professores e orientadores educacionais, tendo convocado 1.691 professores e 670 orientadores aprovados no concurso de 2017, antes mesmo de formalizar um novo certame. Em 2022, o GDF avançou com o reajuste salarial, concedendo a terceira parcela de 3,23% prevista na Lei 5.105/2013, ajustando o vencimento-básico da carreira e quitando passivos salariais acumulados desde 2015, chegando a um montante de aproximadamente R$ 210 milhões. Além disso, foi feito um novo concurso público (Edital nº 31/2022), que ofertou 776 vagas imediatas e criou um banco de aprovados válido até 2026, reforçando a estabilidade e a reposição de pessoal. No ano passado, novas nomeações de professores e orientadores, além de reajustes e incorporações de gratificações, reforçaram o compromisso com a reposição de pessoal e melhorias salariais | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Outro destaque foi a incorporação do auxílio-saúde ao vencimento-básico dos docentes, por meio da Lei 7.109/2022, garantindo ganho permanente e eliminando previsão orçamentária específica para o benefício. O auxílio-alimentação também foi reajustado em 62%, passando de R$ 394,50 para R$ 640,00, após oito anos sem aumento, beneficiando milhares de profissionais. A valorização do magistério também se refletiu na revisão das Funções Gratificadas Escolares (FGE), com reajuste de R$ 250, e na criação da Gratificação de Atividade de Coordenação Pedagógica (GACOP), de R$ 300, reconhecendo a importância das funções de gestão e coordenação na escola. [LEIA_TAMBEM]Em 2023, o governo deu continuidade às melhorias com um reajuste linear de 18%, dividido em três parcelas anuais, além de incorporar gratificações às remunerações básicas, ampliar o recesso remunerado para professores em funções intermediárias e aumentar a carga horária de coordenação pedagógica para 35% da jornada. Reforço No ano passado, novas nomeações de professores e orientadores, além de reajustes e incorporações de gratificações, reforçaram o compromisso com a reposição de pessoal e melhorias salariais. A ampliação voluntária da carga horária para até 40 horas semanais também foi autorizada, reduzindo contratações temporárias e aumentando a oferta de horas-aula regulares. O pagamento de exercícios findos beneficiou milhares de servidores, garantindo direitos trabalhistas e melhorias na qualidade de vida dos profissionais. Para 2025, o governo previu a participação de professores substitutos na Semana Pedagógica, fortalecendo a integração pedagógica, além de concluir a incorporação das gratificações GAPED/GASE, elevando o vencimento-básico e promovendo ganhos estruturais de aproximadamente 30% sobre a base de 2023. Por fim, em 2026, a última parcela da incorporação das gratificações será concluída, extinguindo-as totalmente e elevando o vencimento inicial da carreira de 40 horas para R$ 6.749,10, um avanço significativo na valorização do magistério público do DF. Essas ações reforçam a preocupação do GDF com a carreira do magistério e a busca para oferecer melhores condições de trabalho, remuneração e reconhecimento aos profissionais que fazem a educação pública na ponta.
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Servidoras da Segurança Pública ganham dia de beleza e autocuidado
Em comemoração ao Dia das Mães, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), promoveu na tarde de quinta-feira (8) um momento especial voltado ao autocuidado e à valorização das servidoras. O evento, realizado pela equipe da Subsecretaria de Ensino e Valorização Profissional (Suegep), transformou o ambiente institucional em um espaço de relaxamento e beleza. Serviços de beleza foram oferecidos em homenagem às servidoras da área de segurança pública, em comemoração ao Dia das Mães | Fotos: Divulgação/SSP-DF As mães puderam aproveitar serviços de reflexologia, quiropraxia, remoção de verrugas, maquiagem, penteados e até um ensaio fotográfico profissional. Também foram oferecidas aulas práticas de rejuvenescimento facial, técnicas de respiração, alongamento e orientações com uma biomédica, além de um coffee break cuidadosamente preparado para o momento. Roupas, acessórios, cosméticos, produtos de bem-estar e pacotes de turismo foram expostos, tornando o ambiente ainda mais acolhedor e convidativo. Evento da SSP-DF para as servidoras da pasta contou com feira de produtos “Foi um gesto simples, mas de um significado enorme. A gente sente que nosso trabalho e nosso papel como mães são reconhecidos. Saio daqui mais leve e com a autoestima renovada. É raro termos momentos para nós. Hoje eu me vi como mulher, como mãe e não só como profissional. Isso nos fortalece”, disse a servidora Sônia Silva. [LEIA_TAMBEM] O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, reforçou o compromisso com a valorização humana no serviço público: “Valorizar nossas servidoras vai além de reconhecer o trabalho técnico que desempenham. É olhar para elas como pessoas, mães e pilares da sociedade. Cuidar de quem cuida é um dever da gestão.” Segundo o subsecretário de Valorização Profissional, Marcos Leôncio, a iniciativa teve como objetivo “resgatar a autoestima e proporcionar uma pausa carinhosa no dia a dia exigente que todas enfrentam, especialmente as mães que conciliam tantas funções. Esse é o espírito do Programa Segurança Integral por meio do Eixo 5 - Servidor mais Seguro”. *Com informações da SSP-DF
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