Programa Viva Flor protege quase mil mulheres com medidas protetivas de urgência
Com aumento gradativo desde a criação, em 2018, atualmente o programa Viva Flor, da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), monitora 941 mulheres no Distrito Federal. Cinco regiões administrativas concentram mais da metade dos casos: Santa Maria, Ceilândia, Gama, Planaltina e Taguatinga. A faixa etária predominante das mulheres que integram o programa é entre 30 e 59 anos. Quando foi criado, o programa funcionava como um aplicativo que era instalado no celular da vítima. Em 2021, passou a ser utilizado por meio de dispositivo similar a um celular. Atualmente, os dois formatos são disponibilizados às mulheres com medida protetiva de urgência (MPU) concedida pelo Judiciário. Mulheres entre 30 e 59 anos são a maioria das atendidas pelo Viva Flor | Foto: Divulgação/SSP-DF “Desde a criação do Viva Flor, nenhuma mulher assistida pelo programa foi vítima de feminicídio, o que mostra a efetividade da ferramenta. Essa é, sem dúvida, uma tecnologia de proteção que se consolida como referência em segurança preventiva para mulheres no DF”, ressalta o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “O programa está sempre evoluindo, especialmente com o desenvolvimento e incorporação de novas tecnologias, capazes de garantir socorro policial prioritário em situações de risco extremo.” Crescimento Em 2021, 74 mulheres foram monitoradas. Em 2022, esse número subiu para 101. Já em 2023, houve um salto significativo: 511 novas inclusões, resultado das ações de sensibilização junto à rede de proteção. Em 2024, 774 novas mulheres passaram a ser protegidas pelo programa, e, em 2025, em apenas três meses, já foram feitas 124 novas inclusões, totalizando 941 mulheres atualmente monitoradas. “Ao fortalecer a confiança das mulheres no sistema de proteção, o programa rompe ciclos de violência e reafirma um compromisso inegociável com a vida” Regilene Siqueira, subsecretária de Prevenção à Criminalidade A subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Siqueira, ressalta a efetividade da iniciativa: “O programa Viva Flor se destaca como um exemplo de política pública eficaz, pautada na inovação, na sensibilidade e na atuação integrada do Estado. Ao fortalecer a confiança das mulheres no sistema de proteção, o programa rompe ciclos de violência e reafirma um compromisso inegociável com a vida”. Funcionamento A base do Viva Flor é a tecnologia. Com o aplicativo instalado no celular ou com o uso de um dispositivo eletrônico próprio, a mulher assistida pode acionar a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) com apenas um toque. O alerta chega diretamente ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) ou ao Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), que presta atendimento imediato, inclusive, com a atuação do Copom Mulher, instituído ano passado. Com o aplicativo instalado no celular da vítima ou com o uso de um dispositivo eletrônico próprio, a mulher pode acionar a polícia com apenas um toque “O Copom Mulher é um serviço da PMDF feito para atender mulheres que precisam de ajuda de forma rápida e especializada. Ao ligar para o 190, você recebe acompanhamento e suporte, garantindo mais acolhimento e segurança no momento em que mais precisa. Mas é fundamental que a mulher faça o registro na delegacia de polícia, pois essa é uma etapa essencial para garantir proteção e justiça”, explica a subchefe do Copom, major Rozeneide Santos. O sistema também permite georreferenciamento da localização, agilizando a resposta policial e prevenindo a escalada da violência. O programa A inclusão no programa pode ocorrer tanto por decisão judicial – via medidas protetivas de urgência – quanto por ato administrativo do delegado de polícia, por meio de uma portaria conjunta entre a SSP-DF e as polícias Militar (PMDF) e Civil (PCDF). Esta última inovação representa um importante avanço na proteção imediata das vítimas, reduzindo o tempo entre o registro da ocorrência e a efetivação das medidas protetivas. “O Viva Flor é uma ferramenta muito importante nos casos de descumprimento de medidas protetivas, de tentativa de feminicídio e outras situações excepcionais. O encaminhamento administrativo feito pela autoridade policial promove agilidade no controle dos passos do agressor quando temos uma mulher em situação de risco. A eficiência da ferramenta ocorre devido à atuação integrada entre as forças de segurança e o sistema de Justiça, ao dar prioridade à mulher em situação de violência doméstica e familiar. O Viva Flor salva vidas”, ressalta a titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher I (Deam I), Adriana Romana. *Com informações da SSP-DF
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Lei do Feminicídio: A importância da divulgação de dados e a década que mudou o combate à violência de gênero
O enfrentamento à violência contra a mulher é uma pauta prioritária do Governo do Distrito Federal e a transparência e a precisão dos dados sobre feminicídios são essenciais para o fortalecimento de políticas públicas cada vez mais eficazes. No Distrito Federal, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) tem um papel crucial na divulgação dessas informações, por meio do Painel de Feminicídios e dos relatórios elaborados pela Câmara Técnica de Homicídios e Feminicídios. “O enfrentamento à violência contra a mulher exige ações integradas, que vão desde a prevenção até o acompanhamento da execução penal. A divulgação de dados confiáveis e atualizados é um passo essencial nessa luta”, diz o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar |Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília A metodologia adotada pela SSP-DF se destaca por sua abrangência, considerando não apenas os boletins de ocorrência, mas também laudos periciais, indiciamentos, denúncias e sentenças. Esse acompanhamento minucioso permite uma qualificação mais precisa dos casos e a construção de estratégias mais eficientes de enfrentamento. Além disso, a Norma de Serviço nº 4/2017 da Polícia Civil do DF estabelece que todas as mortes violentas de mulheres sejam inicialmente registradas como feminicídio. “Isso evita subnotificações e assegura a aplicação de protocolos específicos de investigação, aumentando a chance de responsabilização dos agressores”, explica o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. No Distrito Federal, a Secretaria de Segurança Pública tem um papel crucial na divulgação dessas informações, por meio do Painel de Feminicídios e dos relatórios elaborados pela Câmara Técnica de Homicídios e Feminicídios | Foto: Reprodução/SSP-DF Entretanto, é importante ressaltar que a classificação de um crime como feminicídio pode ser revista ao longo da investigação e do processo judicial. Mais que a divulgação do número de crimes, a CTMHF realiza a análise de todos os casos, desde o registro da ocorrência até a condenação do suspeito. “Em alguns casos, a tipificação inicial pode ser alterada para homicídio comum, conforme o avanço das apurações. Por outro lado, crimes inicialmente registrados como homicídios podem ser reclassificados como feminicídios, reforçando a necessidade de uma análise aprofundada para garantir que a legislação seja aplicada corretamente”, completa Avelar. Neste ano, a Lei do Feminicídio completa uma década. A legislação foi um marco na luta contra a violência de gênero, ao reconhecer o feminicídio como crime hediondo e estabelecer penas mais severas. “A divulgação contínua de dados pela SSP-DF é fundamental para avaliar o impacto dessa lei e aprimorar as políticas públicas voltadas à proteção das mulheres”, ressalta o coordenador da CTMHF, Marcelo Zago. A transparência dos dados não apenas contribui para a construção de estratégias de segurança mais eficazes, mas também fortalece a confiança da população nas instituições e incentiva a denúncia de casos de violência. O acesso às informações, por meio do Painel de Feminicídios e dos relatórios da SSP-DF, permite que a sociedade civil, pesquisadores e gestores públicos compreendam melhor o problema e atuem de forma conjunta para combatê-lo. “O enfrentamento à violência contra a mulher exige ações integradas, que vão desde a prevenção até o acompanhamento da execução penal. A divulgação de dados confiáveis e atualizados é um passo essencial nessa luta”, finaliza o titular da SSP-DF. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)
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Funcionários de shopping no Guará são capacitados pelo protocolo Por Todas Elas
O combate à violência contra a mulher exige ações concretas de conscientização e preparo de profissionais para acolher vítimas de forma segura e humanizada. Com esse objetivo, a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) realizou, nessa quarta-feira (12), um treinamento do protocolo Por Todas Elas para funcionários do ParkShopping. A iniciativa faz parte de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a pasta, o shopping, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e a Secretaria da Mulher (SMDF). Funcionários do ParkShopping passam por treinamento do protocolo Por Todas Elas, que visa oferecer atendimento humanizado e sigiloso para mulheres vítimas de violência | Foto: Divulgação/Sejus-DF O protocolo tem como foco criar ambientes seguros para mulheres, prevenindo casos de assédio, importunação sexual e outras formas de violência. Com a capacitação, os funcionários se preparam para acolher vítimas de maneira sigilosa e humanizada, conduzindo-as a um espaço seguro e acionando as autoridades, se necessário. Além disso, os profissionais são orientados a evitar julgamentos e comportamentos que possam revitimizar a mulher. Desde que foi instituído por meio do Decreto nº 45.772, assinado pelo governador Ibaneis Rocha em 8 de maio de 2024, mais de 400 profissionais já receberam o treinamento. No ParkShopping, participaram da capacitação colaboradores de diversas áreas, como segurança, atendimento ao público, emergência, brigadistas, vigilantes e assistentes sociais. A qualificação ocorreu em duas etapas: uma realizada nessa quarta e outra programada para esta quinta-feira (13). Os estabelecimentos que treinam seus funcionários recebem o selo Por Todas Elas, com validade de um ano. O certificado é um símbolo do compromisso com a segurança das mulheres Acolhimento Participante do curso no ParkShopping, Loyanne Monteiro, funcionária do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), destacou a importância da capacitação para oferecer um acolhimento adequado às mulheres em situação de violência: “É essencial. Só por ser mulher, a gente já passa por situações muito complicadas. Por falta de entendimento e, muitas vezes, por medo, muitas mulheres ficam receosas de denunciar casos de violência ou assédio. Hoje a mulher não tem paz, e eu fico muito feliz com essa iniciativa”, afirmou. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, ressaltou que o protocolo representa um avanço na segurança das mulheres em ambientes de lazer e entretenimento. “A parceria com eventos e estabelecimentos comerciais é fundamental para prevenir violações de direitos e garantir o encaminhamento adequado das vítimas. Nosso papel, enquanto Estado, é oferecer essas oportunidades para que as mulheres rompam com a violência. Não mediremos esforços para levar essa mão firme do Estado em defesa das mulheres e contra os agressores”, declarou. Para a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, as parcerias em prol da capacitação das mulheres são fundamentais para o enfrentamento à violência de gênero: “Trabalhamos de forma transversal no GDF para levar conhecimento e apoio a todas as mulheres. Ao reconhecer os tipos de violência e saber onde procurar ajuda, a mulher consegue sair do ciclo de agressão”. De acordo com o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, a conscientização é a melhor forma de coibir a violência doméstica e também de contribuir para que a sociedade civil saiba atuar na proteção das mulheres. “É uma oportunidade de dar um bom exemplo para tantas outras empresas. Esta é uma pauta prioritária para o Governo do Distrito Federal; temos buscado essas parcerias para o enfrentamento desse tipo de violência, para que o DF seja um lugar cada vez mais seguro para viver”, apontou. A capacitação prepara os funcionários para acolher vítimas de maneira sigilosa e humanizada, conduzindo-as a um espaço seguro e acionando as autoridades, se necessário Compromisso Os estabelecimentos que treinam seus funcionários recebem o selo Por Todas Elas, com validade de um ano. O certificado é um símbolo do compromisso com a segurança das mulheres, garantindo que os protocolos de acolhimento sejam seguidos. Além dos 100 funcionário no ParkShopping, também foram treinados profissionais dos seguintes locais e eventos: Arena BRB (30 funcionários); jogos de futebol (60); Capital Moto Week (60); Restaurante Fred (30); Sesc (50); Na Praia (40); OSC Artise, para aplicação no evento Réveillon de Brasília (4); Festival Movimento pela Valorização de Músicos e Artistas (5); Centro de Dança do DF e responsáveis por bloquinhos de carnaval (20). *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)
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Projeto Conversa com Eles debate o enfrentamento à violência contra a mulher
Depois de levar conscientização sobre respeito e igualdade de gênero para 994 trabalhadores da construção civil em canteiros de obras, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) estendeu o projeto Conversa com Eles aos servidores da pasta e de outros órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF). Cerca de 50 pessoas participaram da palestra realizada no auditório da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), nesta terça-feira (4). O Conversa com Eles conscientiza e engaja os homens no combate à violência contra a mulher. Durante o encontro, os participantes refletem sobre expressões, comportamentos e referências culturais que perpetuam a desigualdade e colocam as mulheres em situação de vulnerabilidade. Além disso, são abordadas formas saudáveis de resolver conflitos, especialmente dentro de casa, onde ocorrem a maioria dos casos de violência doméstica. Durante a palestra, homens têm a oportunidade de refletir sobre expressões e atitudes que podem ser violentas para mulheres | Fotos: Hugo Lira/Sejus-DF O servidor da Sejus César Lemes, 59 anos, compartilhou um relato pessoal sobre a infância dele, marcada por episódios de violência do pai contra a mãe. Hoje, ele se orgulha de ter rompido esse ciclo dentro da própria família. “Tenho uma filha de 10 anos e sou casado. Minha mãe sofreu com a violência, mas eu quebrei esse ciclo. Hoje, consigo proporcionar uma vida melhor para minha família e ser um multiplicador da mensagem que recebemos aqui”, afirmou. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, reforçou a necessidade de sensibilizar os servidores de todos os órgãos do GDF quanto à importância de se somarem a essa luta. “A proposta é trabalhar em conjunto com os homens para quebrar esse ciclo de violência”, pontuou. Harllen Ximenes: “O projeto nos faz refletir e entender que o papel do homem não é estar acima da mulher, mas caminhar ao lado dela” Para Harllen Ximenes, 39 anos, a iniciativa representa um passo fundamental na desconstrução de crenças que reforçam a desigualdade de gênero. “Ainda existe uma visão muito arraigada de que o homem é superior à mulher, e isso tem gerado muitos problemas. O projeto nos faz refletir e entender que o papel do homem não é estar acima da mulher, mas caminhar ao lado dela”. Apoio às vítimas O Conversa com Eles faz parte do Direito Delas, programa criado pela Sejus-DF para oferecer atendimento social, psicológico e jurídico a mulheres vítimas de violência, seus familiares, crianças e adolescentes de 7 a 14 anos vítimas de estupro, além de idosos que sofreram crimes. Desde a criação, em novembro de 2023, o programa já prestou mais de oito mil atendimentos por meio de seus onze núcleos distribuídos pelo DF: Plano Piloto, Ceilândia, Guará, Itapoã, Paranoá, São Sebastião, Planaltina, Recanto das Emas, Samambaia, Estrutural e Gama. *Com informações da Sejus-DF
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