Cooperação técnica fortalece a rede de proteção a crianças e adolescentes
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) firmaram o Termo de Cooperação Técnica nº 03/2026 (veja aqui), com o objetivo de regulamentar os fluxos de informações entre os órgãos. A parceria envolve o Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio, órgão vinculado à Sejus-DF, e o Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Nevesca), do MPDFT. O extrato do termo foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (14/10). Plano de trabalho A cooperação prevê a organização do compartilhamento de informações entre as instituições, conforme as especificações estabelecidas no plano de trabalho. A iniciativa busca contribuir para a articulação entre os órgãos que atuam na proteção de crianças e adolescentes vítimas ou em situação de violência e exploração sexual. O Centro 18 de Maio é especializado no atendimento integrado a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual, reunindo serviços e profissionais para oferecer acolhimento e atendimento humanizado. A atuação conjunta com o MPDFT fortalece a integração institucional e a articulação da rede de proteção dos direitos da infância e da adolescência. *Com informações da Sejus-DF
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Ferramenta do DF no Ponto vai incentivar denúncias de violência sexual no transporte público
Foi publicada nesta terça-feira (3) a Portaria nº 17/2026, que institui o grupo de trabalho responsável pela elaboração de uma portaria conjunta entre a Secretaria da Mulher (SMDF), a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF). Ferramenta incorporada no aplicativo DF no Ponto aprimora as formas de denunciar abusos contra mulheres | Foto: Divulgação/SMDF “A denúncia é fundamental no combate à violência, pois é o passo que permite às autoridades e à rede de apoio tomarem conhecimento da situação, garantindo segurança e acolhimento à vítima, além da responsabilização criminal do agressor” Giselle Ferreira, secretária da Mulher A iniciativa tem como objetivo propor, estruturar e acompanhar a implementação de uma ferramenta de comunicação direta a ser incorporada ao aplicativo DF no Ponto, com foco no incentivo às denúncias de violência sexual contra mulheres no transporte público do Distrito Federal. O grupo de trabalho será responsável por definir o funcionamento da ferramenta, que pretende ampliar o acesso da população aos canais de denúncia, fortalecer ações de prevenção e criar mais um caminho seguro para pedidos de orientação e apoio às vítimas. Enfrentamento A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, lembra que a iniciativa busca encorajar mulheres que sofrem ou presenciam situações de violência a denunciar. “A denúncia é fundamental no combate à violência, pois é o passo que permite às autoridades e à rede de apoio tomarem conhecimento da situação, garantindo segurança e acolhimento à vítima, além da responsabilização criminal do agressor”, enfatiza. O DF no Ponto é o sistema e aplicativo oficial da Semob-DF que oferece monitoramento em tempo real do transporte público no Distrito Federal. Disponível para celulares e também por meio de QR Codes nas paradas, a ferramenta permite o planejamento de rotas, a consulta de horários de ônibus e metrô e a visualização da localização exata dos veículos, promovendo mais agilidade e transparência aos usuários. [LEIA_TAMBEM]Para o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves, a integração da nova funcionalidade amplia o papel do aplicativo como canal de comunicação com a população. “O DF no Ponto já é um elo importante entre os usuários do transporte público coletivo e o Centro de Supervisão Operacional da Semob”, aponta. “Com essa ação conjunta com a Secretaria da Mulher e a Secretaria de Segurança Pública, a ferramenta passa a ser também um canal direto com vítimas de violência sexual, tornando-se mais um instrumento de combate ao crime e de apoio às mulheres”. Na avaliação do secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, a tecnologia é uma aliada estratégica na proteção das mulheres. “A integração ao DF no Ponto amplia o acesso da população, fortalece a prevenção e cria mais um caminho seguro para pedidos de orientação e apoio”, resume. Canais de denúncia O telefone 180 é o canal nacional de atendimento às mulheres vítimas de violência, funcionando 24 horas por dia. Em situações de violência em andamento ou de urgência, a Polícia Militar do DF (PMDF) deve ser acionada pelo 190. Já as denúncias anônimas podem ser feitas à Polícia Civil do DF (PCDF) pelo 197. *Com informações da Secretaria a Mulher
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Réveillon no DF não tem registros de crimes contra a vida e nem de violência sexual
Levantamento realizado pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) mostra que as festividades de Réveillon transcorreram de forma segura no DF. O principal destaque do balanço é a ausência de registros de crimes contra a vida e de ocorrências de violência sexual durante o período da virada do ano. De acordo com os dados consolidados pela pasta, foram registrados 23 furtos ao longo das festividades, sendo 20 de aparelhos celulares e três roubos, sendo dois a transeuntes. Números pontuais diante do grande fluxo de pessoas nos eventos realizados na capital federal entre os dias 31 de dezembro e 2 de janeiro. O resultado positivo é reflexo de um planejamento operacional integrado, definido antecipadamente em reuniões de alinhamento coordenadas pela SSP-DF. As estratégias envolveram as forças de segurança, órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) e a organização dos eventos, com foco especial na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Orixás (Prainha). O trabalho de operação conjunta entre vários órgãos do Distrito Federal fez com que as festas na Esplanada dos Ministérios e na Prainha fossem seguras para a população | Fotos: Divulgação/SSP-DF Segundo o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, o trabalho conjunto foi determinante para garantir a tranquilidade da população. “Encerramos o Réveillon sem registros de crimes contra a vida e sem ocorrências de violência sexual, o que demonstra a eficácia das ações adotadas. Esses resultados refletem o trabalho técnico das forças de segurança e o compromisso permanente do GDF com a proteção da população e a preservação da ordem pública”, afirmou. O secretário destacou, ainda, que a estratégia adotada permitiu manter o atendimento pleno às demais demandas da segurança pública. “O resultado positivo do Réveillon no Distrito Federal é fruto de um planejamento antecipado, técnico e integrado. Desde as primeiras reuniões na Secretaria de Segurança Pública, trabalhamos de forma articulada com todas as forças de segurança, órgãos do GDF e organizadores dos eventos, mapeando riscos, definindo estratégias e garantindo a presença ostensiva e preventiva em todos os pontos de maior circulação de pessoas”, completou. "Quando investimos em políticas públicas que priorizam a segurança e o bem-estar das mulheres, fortalecemos toda a sociedade" Giselle Ferreira, secretária da Mulher A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, falou da importância dos resultados no que diz respeito à violência sexual: “Seguiremos trabalhando para que essa realidade se repita ao longo de todo o ano. Queremos um Distrito Federal em que todas as mulheres possam celebrar, circular e viver suas vidas com respeito, sabendo que não estão sozinhas e que têm uma rede de proteção ativa e atuante. Quando investimos em políticas públicas que priorizam a segurança e o bem-estar das mulheres, fortalecemos toda a sociedade". As ações foram acompanhadas em tempo real por meio do Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), que reúne 31 órgãos e agências do GDF responsáveis por áreas como segurança, mobilidade, saúde, fiscalização e prestação de serviços públicos. “O monitoramento contínuo, realizado a partir do Ciob, foi essencial para a tomada de decisões rápidas e precisas. Esse modelo de atuação integrada reforça nossa capacidade de prevenção e garante que grandes eventos ocorram com tranquilidade, segurança e respeito ao cidadão”, ressaltou o secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury, que acompanhou toda a operação. Atuação integrada O Centro Integrado de Operações de Brasília reuniu 31 órgãos e agências do GDF em um mesmo local de monitoramento contínuo Não foram registradas apreensões de objetos proibidos, evidenciando a eficácia das ações de fiscalização e orientação prévia aos participantes, por meio de campanhas de conscientização e da imprensa. A Polícia Militar do Distrito Federal teve papel fundamental na segurança dos eventos: empregou efetivo reforçado de policiais militares dos comandos regionais e de tropas especializadas, com policiamento a pé, motorizado e montado, garantindo presença ostensiva e preventiva em toda a área do evento. Como parte do esquema de segurança, também foram realizadas revistas pessoais antes do acesso aos locais dos shows, medida que contribuiu para a prevenção de ilícitos e para a manutenção de um ambiente seguro para o público. [LEIA_TAMBEM]A PMDF e o Departamento de Trânsito (Detran-DF) coordenaram o bloqueio de vias e o trânsito na região central, com ações de sinalização, controle e fiscalização de trânsito na Esplanada dos Ministérios. Os efetivos da 1ª e da 5ª delegacias de polícia e da Delegacia da Criança e do Adolescente I (DCA I), responsáveis pela região, tiveram reforço, com prioridade nos atendimentos de ocorrências relacionadas aos eventos. O Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF) esteve no local e atuou de forma integrada e estratégica, com o objetivo de garantir a segurança da população e pronta resposta a emergências. *Com informações da SSP-DF
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Atuação médica no atendimento a autores de violência sexual é tema de debate
Com o objetivo de qualificar as equipes do Centro de Especialidades para Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica (Cepav), o Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) promoveu, na última quarta-feira (2), a palestra “A experiência médica no atendimento aos autores de violência sexual”. Realizado no auditório da unidade, o encontro reuniu pediatras e gestores dos prontos-socorros adulto e infantil do HRSM, além de assistentes sociais, enfermeiros, psicólogos e outros profissionais da saúde vinculados a outros Cepavs. A palestra provocou reflexões sobre a atuação dos profissionais de saúde e reforçou a importância da ética no atendimento, de forma integrada e humanizada, voltada à interrupção dos ciclos de violência. A atuação dos profissionais de saúde deve levar em conta um cuidado clínico estruturado, considerando aspectos mentais, sociais e comportamentais dos autores | Foto: Divulgação/IgesDF O evento foi conduzido pelo psiquiatra Rafael Calzada, da Secretaria de Saúde (SES-DF) e integrante do Cepav Alecrim, situado no Hospital Regional da Asa Norte (Hran). De acordo com ele, o objetivo foi estimular uma análise crítica e qualificada sobre os protocolos e desafios no cuidado a pessoas que cometeram violência sexual. “É uma abordagem que exige preparo técnico, postura ética e olhar humanizado, em consonância com os direitos humanos e a legislação vigente”, reforça. [LEIA_TAMBEM]Para o psiquiatra, a atuação dos profissionais de saúde não se limita à responsabilização penal. É necessário garantir um cuidado clínico estruturado, que leve em conta aspectos mentais, sociais e comportamentais dos autores. “Isso não exclui a responsabilidade, mas amplia nossa capacidade de prevenir novas violências”, destaca Rafael. Para o chefe do Cepav Flor do Cerrado (unidade vinculada ao HRSM), Ronaldo Lima Coutinho, a iniciativa representa um avanço na qualificação da rede de proteção. “Quando qualificamos o atendimento aos autores, também protegemos as vítimas e contribuímos para a construção de uma sociedade mais segura”, explica. *Com informações do IgesDF
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