Conselhos tutelares do DF registram mais de 216 mil denúncias em 2024
As campanhas de conscientização sobre a importância de denunciar qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes foram determinantes para o aumento das notificações registradas em 2024 nos 44 conselhos tutelares do Distrito Federal. De acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), por meio da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes, o ano passado totalizou 216.674 atendimentos, o que representa um aumento de 140% em comparação a 2023. O Conselho Tutelar é um órgão público autônomo cuja missão é garantir que crianças e adolescentes não tenham seus direitos violados | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília “Uma das propostas da Sejus é promover o engajamento na luta contra as diversas formas de violação que atingem nossas crianças e adolescentes. Também devemos considerar que, nos últimos anos, os conselhos foram mais bem-equipados, criamos novas unidades e realizamos mudanças de sedes para locais mais estratégicos e confortáveis”, destacou a titular da pasta, Marcela Passamani. Violações e denúncias Entre as principais violações registradas em 2024 estão casos de negligência (20,3% das ocorrências), violência psicológica (3,3%), violência física (2,7%) e abuso sexual (1,3%). O Conselho Tutelar do Paranoá foi o que concentrou o maior número de atendimentos no ano passado, com 47.158 ocorrências. Na sequência, aparecem os conselhos do Recanto das Emas (4.050) e do Riacho Fundo II (4.032). A conselheira Samara Brito, que está em seu quinto mandato no Paranoá, destacou como principais casos registrados na unidade os de negligência, maus-tratos e estupro de vulnerável. Ela atribui o aumento da demanda ao maior reconhecimento do trabalho dos conselheiros e à expansão da área rural atendida. “Além disso, nosso colegiado é muito atuante: agimos desde as ameaças, sempre zelando pelos direitos de nossas crianças e adolescentes”, afirmou. “Nosso colegiado é muito atuante: agimos desde as ameaças, sempre zelando pelos direitos de nossas crianças e adolescentes”, afirma a conselheira Samara Brito | Foto: Divulgação/Sejus-DF Casa nova Em 2023, o DF ganhou três novos conselhos tutelares. Além da segunda unidade de Santa Maria, foram inauguradas sedes nas regiões administrativas de Água Quente e Arapoanga. O projeto da Sejus-DF para modernizar e buscar locais estratégicos também levou os conselhos do SIA, do Sudoeste e de Arniqueira a mudarem de endereço em 2024. As novas localizações oferecem estruturas mais acessíveis, com maior privacidade e conforto para atender a população. Com atuação ativa no contexto social do DF e do país, o Conselho Tutelar é um órgão público autônomo, cuja missão é garantir que crianças e adolescentes não sofram maus-tratos, negligência, abandono, crueldade, discriminação, abuso, exploração ou qualquer outra forma de violação de direitos, em conformidade com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As regiões administrativas de Água Quente e Arapoanga ganharam seus primeiros conselhos tutelares, enquanto Santa Maria recebeu sua segunda unidade | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Embora seja administrativamente vinculado ao Poder Executivo local, o Conselho Tutelar atua de forma independente. No caso do DF, o vínculo administrativo é com a Sejus-DF, que gerencia os 44 conselhos tutelares. Cada unidade é composta por cinco conselheiros, escolhidos por meio de eleições diretas realizadas a cada quatro anos, além de uma equipe administrativa que auxilia nos atendimentos e trâmites judiciais. Confira aqui o endereço e telefone de cada um dos 44 conselhos tutelares do DF. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)
Ler mais...
Nova legislação estabelece proteção legal para animais vítimas de maus-tratos
O Distrito Federal deu um passo significativo na proteção animal com a sanção da Lei nº 7.535/2024, que reconhece os animais não humanos como seres sencientes, passíveis de dor e sofrimento, garantindo-lhes a tutela jurisdicional em caso de violação de seus direitos. A nova legislação, de autoria do deputado distrital Daniel Donizet, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), nesta sexta-feira (19). De acordo com a nova legislação, é expressamente vedado o tratamento dos animais como coisas | Foto: Sandro Araújo/ Agência Saúde-DF A lei estabelece que os animais merecem proteção legal contra qualquer forma de maus-tratos. Entre os objetivos fundamentais da lei, estão a afirmação dos direitos dos animais, a construção de uma sociedade mais consciente e solidária e o reconhecimento da natureza biológica e emocional dos bichos. O deputado Daniel Donizet destacou a importância da medida. “Este é um passo crucial para garantir que os direitos dos animais sejam respeitados e que eles não sejam tratados como objetos, mas como seres vivos que sentem dor e têm emoções”, comentou o distrital. Ainda segundo ele, a legislação promove uma revisão das práticas que envolvem animais em diversos setores, desde o entretenimento até a alimentação. De acordo com o Artigo 3º da nova legislação, é expressamente vedado o tratamento dos animais como coisas, uma mudança importante na forma como a legislação trata os seres não humanos. O Artigo 1º da lei ressalta que os bichos têm direito à tutela jurisdicional, exceto nas situações previstas em legislações específicas. Para a protetora de animais Michely Rodrigues, a referida lei representa um marco na proteção dos direitos dos animais no Distrito Federal, reconhecendo-os como seres que merecem respeito e proteção. “A medida é vista como um avanço no desenvolvimento de uma sociedade mais justa e compassiva”, comentou. A nova legislação entra em vigor na data da publicação, revogando quaisquer disposições em contrário. Com esta lei, o Governo do Distrito Federal reafirma seu compromisso com a proteção animal, refletindo uma tendência global de maior respeito e cuidado com todos os seres vivos. *Com informações da Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal
Ler mais...
Famílias de pessoas com deficiência têm assistência jurídica e psicossocial
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) realizou, nesta sexta-feira (14), um mutirão de assistência jurídica e psicossocial às famílias atendidas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do DF (Apae/DF). A iniciativa ocorreu das 8h às 12h, na sede da Apae/DF, localizada na 711/911 Norte, Conjunto E. [Olho texto=”“Enquanto Estado, devemos fazer cumprir a Constituição e a legislação infraconstitucional que asseguram a efetivação dos direitos dessas pessoas. É importante que elas sejam informadas, na medida em que esse conhecimento é essencial para autonomia na vida em sociedade”” assinatura=”Amanda Fernandes, chefe do Ofício de Proteção da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A ação contou com defensores e servidores dos Núcleos de Assistência Jurídica (NAJs) de Defesa da Saúde e de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (NDH), além da Subsecretaria de Atividade Psicossocial da DPDF (SUAP). O serviços oferecidos incluíram atendimentos especializados para casos de exames, consultas, tratamentos, internações hospitalares, cirurgias, análise de curatela, tomada de decisão apoiada, apoio para segunda via de documentos, recepção e encaminhamento de denúncias de violação de direitos, entre outros. Para a defensora pública e chefe do Ofício de Proteção da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência do NDH, Amanda Fernandes, a realização de ações voltadas à garantia dos direitos das pessoas com deficiência é fundamental. “Enquanto Estado, devemos fazer cumprir a Constituição e a legislação infraconstitucional que asseguram a efetivação dos direitos dessas pessoas. É importante que elas sejam informadas, na medida em que esse conhecimento é essencial para autonomia na vida em sociedade”, explicou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Política de assistência social a pessoas com deficiência Nesta semana, os colaboradores da Apae/DF passaram por um ciclo de formação continuada para o fortalecimento da política de assistência social a pessoas com deficiência. As exposições contaram com a participação de representantes da DPDF e da Universidade de Brasília (UnB). *Com informações da DPDF
Ler mais...
Abuso, exploração sexual e trabalho infantil são tema de encontro
Representantes do Comitê Consultivo de Adolescentes se reuniram, nesta semana, para discutir o abuso, a exploração sexual e o trabalho infantil. O comitê faz parte do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA-DF), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). A partir desse encontro, foram produzidos materiais informativos e de orientação sobre a importância dessa temática como forma de conscientização. Políticas públicas para garantia dos direitos de crianças e adolescentes fazem parte das ações da Sejus | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil “A Sejus reconhece a importância do protagonismo de adolescentes como exercício do direito fundamental à participação que pode se dar na vida política, nos espaços de construção da cidadania e nas políticas públicas para a melhoria de suas vidas e de suas comunidades”, ressalta a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Formado por 32 adolescentes entre 12 e 17 anos, o comitê consultivo tem como objetivos garantir o exercício da participação social, aproximar as políticas públicas da realidade das crianças e adolescentes e apoiar o CDCA-DF nas suas discussões. “Sabemos que ainda temos muitos desafios pela frente, pois a participação dos adolescentes é um direito fundamental que precisa ser assegurado”, avalia o presidente do CDCA-DF, Cleidison Figueiredo dos Santos. Confira, abaixo, os canais para encaminhamento de denúncias relacionadas à categoria abrangida pelo CDCA. ? Disque 125 – Com ligação gratuita, este número também permite acesso a informações sobre o programa que garante os direitos de crianças e adolescentes. ? Disque 100 – As denúncias podem ser feitas de forma anônima. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
Ler mais...