Audiência pública debate alteração da Base de Ativos Regulatória do saneamento
A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) realizará, na segunda-feira (8), a audiência pública nº 005/2025, para obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que altera o Módulo I do Manual de Revisão Tarifária Periódica (MRT) dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Distrito Federal, especificamente no que se refere à Base de Ativos Regulatória (BAR). Audiência, no dia 8, debaterá proposta que altera critérios da Base de Ativos usada nas revisões tarifárias de água e esgoto | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília A BAR é o conjunto de bens e investimentos utilizados na prestação dos serviços públicos de saneamento e serve de referência para a remuneração da concessionária e para a definição das tarifas. A proposta de alteração do MRT busca aperfeiçoar os critérios de cálculo e atualização dessa base de ativos, a fim de garantir maior transparência, previsibilidade e equilíbrio econômico-financeiro da concessão, preservando a qualidade e a continuidade dos serviços prestados à população. [LEIA_TAMBEM]A audiência pública ocorrerá no auditório Humberto Ludovico, na sede da Adasa (SAIN, antiga Estação Rodoferroviária, térreo), com início às 10h. Os interessados poderão participar presencialmente ou à distância, por meio de transmissão simultânea por videoconferência. Os participantes poderão enviar contribuições por escrito para o e-mail AP-005-2025@adasa.df.gov.br até as 18h do dia 8. A minuta de resolução e os documentos que a fundamentam estarão disponíveis no site da Adasa, na seção “Audiências Públicas 2025”. O evento será gravado, e a gravação ficará disponível na mesma página da audiência. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3961-4900 ou no site da Adasa. *Com informações da Adasa
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Raimundo Ribeiro é reconduzido à presidência da Adasa
O governador Ibaneis Rocha reconduziu, nesta quinta-feira (30), Raimundo Ribeiro ao cargo de diretor-presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa). O novo mandato, com duração de cinco anos, começa em 5 de novembro. Raimundo Ribeiro: “Aqui é o berço das águas, onde nascem as grandes bacias que abastecem o continente. A Adasa vai acompanhando, regulando e fiscalizando, porque essa é a nossa obrigação” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “Essa recondução garante a continuidade de projetos estratégicos e a manutenção da excelência nos serviços prestados à população” Governador Ibaneis Rocha Indicado pelo chefe do Executivo ao cargo, Ribeiro foi aprovado por unanimidade após sabatina na Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo e no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). “O Raimundo Ribeiro tem conduzido a Adasa com competência, fortalecendo a regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e gestão responsável dos recursos hídricos do DF”, ressaltou o governador. “Essa recondução garante a continuidade de projetos estratégicos e a manutenção da excelência nos serviços prestados à população”. No comando da Adasa desde novembro de 2020, Ribeiro ficou conhecido por desenvolver um trabalho voltado ao fortalecimento da regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana, além da gestão responsável dos recursos hídricos do DF. Trabalho de excelência “Fizemos um concurso para qualificar ainda mais o corpo técnico da Adasa”, explicou o gestor. “Estamos com o projeto do Mina — o Memorial Internacional da Água — e temos o compromisso de que a população não precise passar por situações como o racionamento de 2017. O povo do Distrito Federal não merece isso. Aqui é o berço das águas, onde nascem as grandes bacias que abastecem o continente. Já planejamos ações preventivas para 2030 e 2040, para evitar problemas futuros. E não é só questão de água. Temos a questão de resíduos sólidos e drenagem, que está em constante revisão. A Adasa vai acompanhando, regulando e fiscalizando, porque essa é a nossa obrigação. Servir ao povo do Distrito Federal com excelência não é favor, é obrigação”. [LEIA_TAMBEM]Advogado da União entre 1993 e 2012, Ribeiro exerceu funções como delegado do Patrimônio da União no DF (1999–2000), professor de Legislação Tributária e Direito Administrativo (1989–2006), deputado distrital (2007–2010 e 2015–2018) e secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (2007–2008). “Vejo essa recondução como um desafio para dar continuidade a esse trabalho”, declarou. “Não é fácil manter o nível de excelência que a Adasa alcançou, mas esse é o grande desafio que vamos enfrentar”. A Adasa A Adasa é a agência responsável por regular e fiscalizar os serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos no Distrito Federal, além de gerir o uso dos recursos hídricos. Criada em 2004 pela Lei nº 3.365, a autarquia atua de forma técnica e autônoma para garantir qualidade, sustentabilidade e equilíbrio econômico-financeiro na prestação desses serviços essenciais à população.
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Audiência pública debate soluções alternativas de abastecimento e esgotamento no DF
A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) promoverá, no dia 16 de setembro, a Audiência Pública nº 003/2025, com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que dispõe acerca das diretrizes gerais e define, para fins de universalização, soluções alternativas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nas localidades não atendidas por rede pública no Distrito Federal. [LEIA_TAMBEM]O encontro terá início às 10h, no Auditório Humberto Ludovico, na sede da Adasa (no térreo da antiga Estação Rodoferroviária). A audiência poderá ser acompanhada de forma presencial e virtual, com transmissão simultânea por videoconferência — a gravação será posteriormente disponibilizada no site da Agência. Interessados poderão enviar contribuições por escrito até o dia 21 de setembro, pelo e-mail AP-003-2025@adasa.df.gov.br. A minuta de resolução e os documentos que embasam a proposta estarão disponíveis no site da Adasa, na seção Audiências Públicas 2025. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3961-4900 ou pelo site da Agência. *Com informações da Adasa
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Caesb dá desconto de 20% a quem economizou água em 2024
A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) vai conceder um desconto de 20% a todos os usuários que reduziram o volume de água consumido em 2024, quando comparado ao ano anterior. Os créditos começaram a ser concedidos em junho deste ano e vão até abril de 2026. Ao todo, serão devolvidos R$ 12.540.258,46 para 549.322 clientes da companhia que economizaram água. Quem utiliza a água com parcimônia tem direito a desconto na conta mensal da companhia | Foto: Divulgação/Caesb O benefício é concedido a clientes poupadores de água desde setembro de 2009, quando entrou em vigor a Lei Distrital nº 4.341/2009. O bônus atende também a Resolução nº 06/2010 da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa). Cumprindo a legislação, a conta da Caesb chega aos clientes mensalmente com o aviso informando que quem gasta menos, ganha mais. Neste ano, o valor devolvido aos clientes é 11,3% superior ao concedido no ano passado. “Estamos recompensando o cidadão que compreende o valor da água tratada e evita usá-la para lavar carros ou regar jardins, por exemplo”, afirma o presidente da Caesb, Luís Antônio Reis. “Essas atitudes devem servir de exemplo para toda a população.” MÊS/ANO BENEFICIÁRIOS VALOR/R$ 6/2025 259.309 1.163.138,89 7/2025 94.120 1.137.847,87 8/2025 61.458 1.136.327,75 9/2025 43.131 1.119.302,27 10/2025 32.847 1.167.610,88 11/2025 23.460 1.150.195,63 12/2025 16.312 1.135.152,17 1/2026 10.627 1.144.912,38 2/2026 5.399 1.110.972,68 3/2026 2.148 1.119.567,85 4/2026 511 1.155.230,09 Total 549.322 12.540.258,46 *Com informações da Caesb
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Caesb investe R$ 100 milhões para reduzir perdas de água e atender ao Marco Legal do Saneamento
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), assinou nesta segunda-feira (1°) um financiamento de R$ 100 milhões com o Banco do Brasil para reforçar o combate às perdas de água no DF, uma das exigências do Marco Legal do Saneamento. “Nós vamos trocar 550 mil hidrômetros, e com isso pretendemos diminuir as perdas que existem e modernizar todo o sistema do Distrito Federal. Vamos continuar avançando cada vez mais”, anunciou o governador Ibaneis Rocha. Durante a reunião, o governador Ibaneis Rocha ressaltou: “Nós vamos trocar 550 mil hidrômetros, e com isso pretendemos diminuir as perdas que existem e modernizar todo o sistema do Distrito Federal” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília A redução de perdas é um dos fatores utilizados pela Adasa no cálculo da tarifa. Com maior eficiência operacional, a Caesb vai poder reduzir os gastos com produção, transporte e tratamento. Isso ajuda a manter o sistema e evita custos que poderiam ser repassados ao consumidor. A operação O recurso será investido na substituição de mais de 550 mil hidrômetros ao longo de cinco anos. A troca do equipamento é fundamental, pois hidrômetros antigos podem registrar consumo menor do que o real (a chamada submedição), mascarar desperdício e desestimular a economia de água. A submedição pode esconder vazamentos internos, dificultar o controle do gasto e gerar prejuízo para a rede. “O parque de hidrômetros de Brasília é bastante antigo e precisa ser totalmente renovado”, explica o presidente da Caesb, Luis Antonio Reis. “Nós já temos feito esse trabalho nos últimos anos, mas esse financiamento nos permitirá, nos próximos cinco anos, fazer a troca de 550 mil hidrômetros.” [LEIA_TAMBEM]O novo investimento permite economia de cerca de 500 litros de água por segundo — aproximadamente 15 milhões de metros cúbicos por ano, equivalente a cerca de seis mil piscinas olímpicas, o suficiente para abastecer cerca de 225 mil pessoas. “Dá um volume parecido com o que é produzido na Estação de Tratamento de Água do Lago Norte, então é como se a gente estivesse construindo uma nova estação de tratamento sem afetar a natureza, ou seja, diminuindo o volume que a gente gasta, que não vai desperdiçar”, avalia o presidente da Caesb. Esse trabalho de troca dos hidrômetros já vem sendo feito pela companhia. Entre 2023 e 2024, a substituição de mais de 150 mil deles permitiu recuperar aproximadamente 4 milhões de metros cúbicos de água por ano, o suficiente para abastecer cerca de 60 mil pessoas. Também houve economia de energia elétrica — redução de mais de três milhões de quilowatts-hora, o que ajudou a evitar a emissão de gás carbônico na atmosfera. Financiamento O financiamento obtido junto ao Banco do Brasil ocorre por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). Dos R$ 100 milhões, R$ 80 milhões serão financiados e R$ 20 milhões serão de contrapartida da companhia. A Caesb pagará esse financiamento em 15 anos, com cinco anos de carência e dez anos para a amortização. *Com informações da Caesb
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Mais de 105 km de canais criados desde 2019 garantem trabalho de pequenos produtores do DF
Desde 2019, o Governo do Distrito Federal (GDF) investe na ampliação e construção de canais de irrigação que já beneficiam milhares de brasilienses que vivem da agricultura. O sistema funciona com tanques de captação de água que asseguram a produção dos alimentos cultivados no Quadradinho durante todo o ano, incluindo os períodos mais secos que podem impactar as colheitas. Canais de irrigação estão sendo reformados; em Planaltina, investimentos para obras totalizam R$ 22 milhões | Fotos: Matheus H. Souza/Agência Brasília Nos canais instalados na região do Curral Queimado, em Planaltina, as obras são executadas por meio de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), a Agência da Bacia Hidrográfica Peixe Vivo (APV), a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF). O investimento nos trabalhos é de cerca de R$ 22 milhões - período em que foram instalados mais de 105 km de canais. Na região do Rio Petro, em Planaltina, oito canais de irrigação estão sendo reformados, num total de quase 16 km. São 245 reservatórios-tanques de geomembrana (lonados) entregues e instalados em propriedades da região, para que os produtores possam utilizar a água de forma mais sustentável. Benefícios Produção de pepino e de pimenta-de-cheiro em Planaltina: renda familiar vem toda do cultivo Entre as propriedades que já utilizam o benefício, está a do produtor rural Tiago Gonçalves da Silva, 39 anos, que produz pepino enxertado e pimenta-de-cheiro em Planaltina. As estufas contemplam 1,6 mil m² , com túneis preenchidos por 2,4 mil pés - culturas que renderam, no último ano, 700 caixas de pepino e 500 de pimenta-de-cheiro. A renda familiar vem toda da plantação, variando em torno de R$ 4 mil por mês. Com a chegada do novo sistema de irrigação, Tiago diz ter alcançado uma melhora da produção, além de mais qualidade de vida proporcionada pela água limpa. “O benefício é grande, você tem uma retenção de água enorme”, avalia. “Quando era o canal antigo, se chovesse muito na cabeceira do rio, a água vinha barrenta, não dava para molhar a plantação. Hoje, com esse sistema, podemos regar a qualquer hora, o ano todo”. Tiago da Silva: “O produtor que não tem conhecimento hoje está fora do mercado, que é exigente nas coisas, sempre focando a qualidade. E água é vida, é tudo para a cultura” Ele acrescenta que a parceria com o GDF incentiva o pequeno produtor: “Você pensa em crescer, evoluir, montar mais um bloco de estufa, mais túneis, o que gera mais serviço para quem quer trabalhar. Afinal, tem que produzir para poder se pagar e buscar conhecimento. O produtor que não tem conhecimento hoje está fora do mercado, que é exigente nas coisas, sempre focando a qualidade. Então isso aqui ajudou demais, é uma água limpa, de qualidade. E água é vida, é tudo para a cultura. Eu sobrevivo disso”. Sem perdas O subsecretário de Desenvolvimento Rural da Seagri-DF, Cristiano Monteiro, afirma que a região da sub-bacia do Rio Preto já dispõe de 247 tanques, abastecendo diversos locais onde a agricultura familiar é predominante - um setor de suma importância para a economia do DF. “Cerca de 70% do território do DF é composto de áreas rurais, e o papel do GDF é facilitar a produtividade desses agricultores gerando esse fomento”, aponta. “Esse projeto com os tanques lonados tem melhorado a qualidade de vida da população. Além disso, com a reforma dos canais, é possível tratar adequadamente a água da superfície, o que também é importante e evita o desperdício.” O projeto, iniciado há mais de dez anos, foi fortalecido após a crise hídrica vivida no DF entre 2015 e 2017, período em que muitos produtores ficaram sem abastecimento de água para irrigação. Atualmente há cerca de 65 canais em operação, e 35 foram totalmente ou parcialmente reformados. Mais de 750 propriedades são atendidas com esses canais; somada, a extensão feita desde início do projeto já abrange 160 km de tubulação enterrada. Como funciona O GDF cede todo o maquinário, e a mão de obra é feita pela comunidade. Segundo o técnico da Emater-DF Edvan Sousa Ribeiro, o canal de irrigação é uma tecnologia antiga, conhecida desde o antigo Egito, onde a água do rio Nilo era retirada e levada até as culturas. [LEIA_TAMBEM]“Aqui no DF esses canais foram feitos com a finalidade de permitir que a agricultura se desenvolvesse durante todo o ano, mesmo na época da seca”, explica o técnico. “Então, normalmente, sai de alguma barragem ou de algum curso d'água e desce por gravidade, distribuindo a água por onde passa. O produtor já tem uma vantagem, porque é uma água sem custo e sem necessidade de bomba para que chegue até a propriedade.” De acordo com o especialista, a perda de água em canais não tubulados passa de 57%, o que gera uma economia substancial quando a água é tubulada. Além disso, o sistema também contribui para a preservação de água, eliminando as perdas na condução e aumentando a eficiência na armazenagem. A utilização dos tanques também pode ampliar os benefícios, variando entre as propriedades. Alguns produtores utilizam gotejamento para irrigação, enquanto outros até aproveitam o equipamento para aquicultura, com a possibilidade de a criação de peixes ser utilizada comercialmente ou para subsistência.
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Adasa apresenta Projeto Mina em evento na sede da Unesco em Paris
A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) participou, na quarta-feira (11), da celebração dos 50 anos do Programa Hidrológico Intergovernamental (IHP) da Unesco. Realizado na sede da organização, em Paris, o evento destacou os avanços promovidos pelo IHP nas áreas de ciência, educação e formulação de políticas públicas voltadas à gestão da água. Durante a cerimônia, a Adasa foi representada pelo diretor Rogério Rosso, que apresentou o Projeto Memorial Internacional da Água (Mina) acompanhado do ouvidor da Agência, Fernando Martins. O Mina integra a programação graças à afiliação da Adasa à Rede Global de Museus da Água (WAMU-NET). Durante a cerimônia, a Adasa foi representada pelo diretor Rogério Rosso, que apresentou o Projeto Memorial Internacional da Água (Mina) | Foto: Divulgação/Adasa Coordenador do projeto dentro da Agência, Rosso ressaltou o papel do Mina como ferramenta de educação e cooperação internacional. “O Mina é um chamado global à proteção da água. Será um centro onde pessoas de todo o mundo poderão aprender, inovar e colaborar para preservar esse recurso vital. Precisamos de um espaço onde jovens, educadores e especialistas, vindos de diferentes culturas, possam se encontrar para trocar experiências sobre o nosso recurso natural mais importante: a água.”, afirmou. Acompanhando a delegação da Adasa, o conselheiro para Ciências Naturais na delegação permanente do Brasil junto à Unesco, Sérgio Benevides, destacou a relevância internacional do Mina, ressaltando sua sintonia com os compromissos globais da organização “O projeto do Museu da Água, o Mina, está perfeitamente alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Representa um passo importante na promoção da educação ambiental e na conscientização sobre a importância da água. Estamos muito felizes em ver esse projeto avançar”, declarou. Reconhecimento Internacional [LEIA_TAMBEM]O reconhecimento internacional do Mina foi consolidado durante o evento. O projeto da Adasa foi o único a receber destaque na solenidade comemorativa dos 50 anos do IHP. A apresentação emocionou os participantes e gerou reações positivas entre representantes de diversos países, que apontaram a proposta como modelo de gestão participativa e sustentável da água. De acordo com Sérgio Benevides, a repercussão entre os ministros presentes foi bastante positiva, consolidando o protagonismo do projeto no cenário global. A iniciativa também chamou atenção da imprensa internacional reafirmando seu protagonismo no cenário global. As Vozes da Água A missão da Adasa na capital francesa continua nos próximos dias, com participação no evento promovido pela WAMU-NET, “As Vozes da Água”, nesta quinta-feira (12). O objetivo é valorizar as culturas hídricas ancestrais e hidrotecnologias tradicionais como soluções sustentáveis para os desafios contemporâneos da água e das mudanças climáticas. A programação inclui uma programação com debates e a exibição de curtas-metragens produzidos por museus, escolas e comunidades. A Adasa atua como parceira estratégica do evento e será responsável pela apresentação oficial Mina, na ocasião. Também será divulgado o prêmio internacional Water Film Prize “De Volta ao Nosso Futuro”, promovido em parceria com o projeto Let’s Talk About Water. A premiação será realizada em novembro durante a 6ª Conferência Internacional da WAMU-NET, que contará com a coorganização da Adasa e acontecerá em Brasília. O objetivo é incentivar produções audiovisuais que explorem a relação das sociedades com a água, promovendo o engajamento de jovens, pesquisadores e comunidades na construção de novas narrativas sobre o tema. *Com informações da Adasa
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DF participa de conferência internacional sobre água, em Portugal
A convite da Universidade de Lisboa (Portugal), a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) participou da Lisbon International Water Conference, onde apresentou o programa Produtor de Água do Pipiripau, referência em gestão integrada de recursos hídricos. O regulador da Adasa Wendel Lopes apresentou o programa Produtor de Água do Pipiripau na Lisbon International Water Conference | Foto: Divulgação/Adasa A exposição foi conduzida pelo servidor Wendel Lopes e contou com a presença do presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro, e do ouvidor da Agência, Fernando Martins. “As boas práticas merecem ser compartilhadas. Parabenizo nosso regulador Wendel pela excelência da apresentação e a Universidade de Lisboa por se propor a difundir as boas práticas nessa questão hídrica”, destacou Raimundo Ribeiro. [LEIA_TAMBEM]Fernando Martins ressaltou a relevância da articulação intersetorial para o sucesso do programa: “A articulação entre governo, produtores rurais e sociedade civil tem gerado resultados concretos na preservação ambiental e no uso sustentável da água, o que tem projetado o Distrito Federal como exemplo de boas práticas em sustentabilidade hídrica”. Por fim, o coordenador e expositor do projeto, Wendel Lopes celebrou a oportunidade de apresentar a iniciativa em um evento internacional: “É uma honra coordenar e apresentar este projeto inspirador, amplamente reconhecido no Brasil e no exterior como um exemplo concreto de boas práticas em sustentabilidade ambiental. Levar essa experiência para um espaço internacional fortalece nosso compromisso com a gestão responsável dos recursos hídricos". *Com informações da Adasa
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GDF prepara reforma da barragem do Córrego Veredinha, em Brazlândia
A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) abriu oficialmente o processo licitatório para contratar a empresa responsável pelo projeto executivo de recuperação geotécnica da barragem do Córrego Veredinha, em Brazlândia. Área delimitada para as obras de recuperação | Imagem: Divulgação/Novacap Com um investimento estimado para o contrato de R$ 297.650,11, a iniciativa visa a garantir a estabilidade e segurança da estrutura, que desempenha papel importante no controle das águas e proteção dos moradores da região. “É uma forma de investir em modernização e na segurança para a população”, afirma o presidente da Novacap, Fernando Leite. A contratação ocorre por meio de procedimento licitatório presencial, do tipo melhor combinação de técnica e preço, em modo de disputa fechado, garantindo que sejam avaliados tanto a qualidade da proposta quanto o custo apresentado. Essa modalidade permite que o projeto a ser desenvolvido contemple rigorosamente as necessidades da comunidade e os padrões estabelecidos. Controle A recuperação geotécnica consiste em intervenções técnicas para restabelecer ou melhorar a estabilidade e a segurança da barragem, uma operação fundamental para o controle dos cursos d’água locais e, em menor escala, para o controle de cheias na região. Além disso, a barragem desempenha importante função paisagística, valorizando o ambiente local. O redimensionamento do vertedouro e a readequação do sistema de drenagem são necessários para garantir a segurança dos usuários e dos moradores. Toda a população da região vai ser beneficiada, principalmente os moradores que se encontram após a barragem. A demanda para essa recuperação foi levantada pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), por meio de um relatório de fiscalização que indicou a necessidade de intervenções. A Novacap fez uma nova vistoria e confirmou a urgência da readequação de toda a estrutura. Licitação A licitação está prevista para ocorrer em 1º de agosto deste ano. O procedimento burocrático da contratação da empresa deve durar cerca de 30 dias, e o período de execução a partir da assinatura do contrato é de 120 dias. "Para a Adasa, é muito importante ver que as nossas ações regulatórias estão resultando em melhoria dos serviços públicos prestados à população e em benefícios e segurança para a sociedade e para o meio ambiente; é a sensação de ver nossa missão sendo materializada”, enfatiza o superintendente de Recursos Hídricos da Adasa, Gustavo Carneiro. *Com informações da Novacap
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Concurso da Adasa tem prazo de validade prorrogado
A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) prorrogou por mais dois anos, a partir de 10 de julho, o prazo de validade do último concurso público realizado pelo órgão, em conformidade ao item 21.5 do Edital nº 1 – Adasa. A prorrogação é válida exclusivamente para o cargo de Regulador de Serviços Públicos, cujo resultado final foi homologado pelo Edital nº 13 – Adasa, de 7 de julho de 2023, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nº 128, em 10 de julho de 2023. A decisão, aprovada pela diretoria colegiada, visa garantir, por conveniência e oportunidade, a possibilidade de convocação dos candidatos classificados no cadastro reserva. A prorrogação permitirá que a Adasa possa chamar os candidatos classificados na lista de espera | Foto: Divulgação/Adasa Realizado em 2022, o concurso público da Adasa já resultou na nomeação de 25 candidatos, cumprindo integralmente o compromisso da Agência de convocar todos os aprovados dentro do prazo legal. Com a prorrogação, a Adasa passa a ter a possibilidade de chamar os candidatos classificados na lista de espera, ampliando as oportunidades de ingresso no serviço público. “A medida adotada pelo colegiado é a demonstração cabal da valorização do conhecimento e do respeito aos cidadãos que exigem um serviço público de excelência” concluiu o diretor-presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro. *Com informações da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa)
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Atualizada resolução para a elaboração do Plano de Segurança de Barragem
Conforme publicação do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (2), a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa) atualiza os procedimentos para a elaboração do Plano de Segurança de Barragem (PSB). A nova norma substitui e revoga parcialmente a Resolução Adasa nº 10/2020, garantindo sua adequação à Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que institui a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). No DF, as principais barragens já atendem à normativa federal; agora, mesmo as unidades de menor porte terão a regulamentação atualizada | Foto: Arquivo/Agência Brasília Segundo o superintendente de Recursos Hídricos da Adasa, Gustavo Carneiro, as principais barragens e reservatórios do DF já atendem à normativa federal, pois são de domínio da União. Ainda assim, a Adasa fez um esforço para atualizar o normativo distrital, garantindo que mesmo as barragens de menor porte tenham uma regulamentação atualizada. “Dessa forma, caso alguma dessas estruturas venha a se enquadrar nas exigências da Política Nacional de Segurança de Barragens, teremos um normativo distrital equivalente pronto para aplicação”, explicou. Entre as principais mudanças implementadas, destacam-se requisitos técnicos mais detalhados para a elaboração do PSB, maior ênfase na gestão de risco e planos de ação para emergências, diretrizes para fiscalização e acompanhamento por parte da Adasa e ajustes para alinhamento aos parâmetros estabelecidos pela PNSB. Leia a íntegra da publicação. *Com informações da Adasa
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Dia Mundial da Água: Reúso de águas cinza cresce e impulsiona economia hídrica do DF
No Dia Mundial da Água, celebrado neste sábado (22), o reúso de águas cinza se destaca como uma alternativa sustentável no Distrito Federal. Regulamentado pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa), em 2019, o aproveitamento desse recurso tem crescido, especialmente em empreendimentos multifamiliares. Reaproveitamento de águas não potáveis para finalidades específicas tem obtido a adesão de usuários no DF, principalmente no Noroeste | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília “O principal benefício da adoção dessa prática em termos ambientais é a redução do desperdício de água, contribuindo para a preservação dos nossos recursos hídricos” Leandro Oliveira, coordenador de Regulação da Superintendência de Abastecimento de Água e Esgoto Segundo a Adasa, nos últimos anos, a prática vem crescendo gradativamente, especialmente na região do Noroeste. De 2012 a 2023, foram registrados 534 projetos de reaproveitamento de águas não potáveis, volume do qual aproximadamente 63% estão em operação. “O principal benefício da adoção dessa prática em termos ambientais é a redução do desperdício de água, contribuindo para a preservação dos nossos recursos hídricos”, enfatiza o coordenador de Regulação da Superintendência de Abastecimento de Água e Esgoto, Leandro Oliveira. “É importante lembrar que o DF está situado em região de escassez hídrica onde nossa disponibilidade de água é pequena em relação a outras unidades da Federação.” Em prédios que utilizam esse sistema, aviso claro especifica que a destinação desse tipo de água não é para consumo O servidor da Adasa explica que as águas cinza podem ser utilizadas em diversas atividades que não exigem água potável, como descarga de bacias sanitárias e mictórios, lavagem de pátios e garagens, irrigação paisagística, lavagem de veículos e até reserva técnica para combate a incêndios. A maioria dos sistemas instalados adota processos físicos de tratamento, enquanto alguns utilizam métodos combinados, físicos e químicos. “O reúso de águas cinza é o que traz mais benefícios diretos na perspectiva da preservação dos recursos hídricos e redução do desperdício”, reforça Oliveira. “Trata-se de um investimento cujo tempo de retorno para os edifícios é quase que imediato; em dois a cinco anos, já se pagou”. Conscientização Nos últimos anos, a Adasa tem atualizado a regulamentação para incentivar e aprimorar o reúso da água. A Resolução nº 5/2022 ampliou diretrizes e critérios para implementação dos sistemas em diferentes empreendimentos. Já a Resolução nº 28/2023 reforçou a importância da medição da água reaproveitada, uma etapa que ainda não é amplamente adotada nos projetos existentes. Em paralelo, a agência elaborou um guia de conservação e gestão de água em edificações. Disponível em versão física e online no site da Adasa, o material oferece orientações sobre reúso, demanda, hábitos de consumo e a gestão hídrica nos próprios edifícios. Reconhecimento Além disso, a Adasa tem reconhecido iniciativas sustentáveis por meio do prêmio Guardião da Água, concedido desde 2010. Em 2023, a premiação passou a incluir sistemas prediais de água não potável, ampliando o incentivo a soluções inovadoras Um exemplo disso é o condomínio Real Evolution, vencedor recente na categoria Residencial, graças ao seu sistema de captação e reúso de águas cinza e pluviais para irrigação de áreas externas, com toda a adaptação acompanhada de perto por profissionais qualificados. Síndica de um residencial que adotou o sistema, Maria do Socorro Dantas avalia: “O resultado é esse que estamos vendo: um jardim sempre verde, irrigado e praticamente sem custos adicionais para os moradores” “Atualmente, temos três reservatórios para a captação dessas águas provenientes da área de serviço dos apartamentos”, explica Leonardo Costa, engenheiro do condomínio. “São quase 10 mil litros destinados exclusivamente para essa finalidade, gerando economia para o prédio e para o sistema do DF como um todo.” A síndica do residencial, Maria do Socorro Dantas, concorda com a fala do engenheiro e acentua que a adoção do sistema de reúso trouxe benefícios estéticos e econômicos para o prédio: “Podemos dizer que foi um investimento que já se pagou. A economia é significativa. O resultado é esse que estamos vendo: um jardim sempre verde, irrigado e praticamente sem custos adicionais para os moradores”.
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Para manutenção na rede, Nova Colina terá fornecimento de água suspenso nesta quinta (20)
Para melhorar o sistema de abastecimento de água em alguns pontos do Setor Habitacional Nova Colina, em Sobradinho, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) fará o desligamento temporário de fornecimento no local nesta quinta-feira (20). Os trabalhos estão marcados para começar às 8h, com previsão de término às 22h. Suspensão temporária é importante para garantir a segurança dos serviços que a companhia vai executar na região | Foto: Arquivo/Agência Brasília As áreas abrangidas pelo serviço são os condomínios Colina, Nova Colina, RN Oriente, Alta Vista, Asa Branca, Lara, Nova Diguineia, Bela Vista Serrana, Petrópolis, Uberaba, Morada Colonial, Recanto da Serra e Vila Nova. Também serão atingidas as áreas não regularizadas dos condomínios Dorothy, Renascer e Palmares. De acordo com a companhia, em algumas regiões a normalização do fornecimento de água pode ocorrer de forma gradual, a partir do horário programado para o término da manutenção. Caesb orienta a população a praticar o consumo consciente de água É importante que o usuário faça a limpeza e desinfecção da instalação predial de água e do reservatório predial antes da ligação definitiva de água e, posteriormente, a limpeza e desinfecção semestral do reservatório predial. Toda unidade usuária deverá contar com reserva de volume mínimo correspondente ao consumo médio diário, de acordo com o artigo 50 da Resolução da Adasa nº 14, de 27 de outubro de 2011, que estabelece as condições da prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Distrito Federal. A Caesb ainda pede que a população pratique o consumo consciente de água durante a execução dos serviços de manutenção, uma vez que o volume consumido individualmente impacta diretamente o abastecimento coletivo. Para mais informações, basta acessar o canal público da companhia, pelo telefone 115.
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Grandes usuários já podem gerar boletos referentes a usos significativos de água de domínio do DF
A partir desta sexta-feira (14), grandes usuários de água que possuem volumes ou cargas outorgadas sujeitos à Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos e/ou à Taxa de Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos para não prestadores de serviços públicos no Distrito Federal (TFU-NP), devem acessar o site da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) para emitir o boleto referente a cada interferência registrada em seu nome. Taxas são destinadas a pessoas que utilizam a água em suas atividades produtivas ou de comércio | Foto: Sebastião Araújo/Embrapa A cobrança e a TFU-NP são destinadas àqueles que movimentam grandes volumes de água, por meio de captações superficiais ou subterrâneas, ou que lançam quantidades significativas de efluentes em corpos hídricos de domínio do DF. Esse público abrange setores como a indústria e a agricultura, que utilizam o recurso natural em suas atividades produtivas ou comerciais. O valor anual, tanto da cobrança quanto da TFU-NP, pode ser pago de uma vez ou em quatro parcelas mensais, considerando o mínimo de R$100 por parcela, para boletos superiores a R$ 400. O usuário que optar pelo parcelamento deve emitir os quatro boletos disponíveis assim que escolher essa opção. O vencimento da parcela única ou da primeira parcela será em 15 de abril. Os valores a serem pagos neste exercício correspondem ao ano anterior. Se a outorga foi autorizada em 2024, por exemplo, o pagamento será feito em 2025 com base no volume de água concedido pela Adasa. A agência lembra que não envia boletos, sendo do usuário a responsabilidade de emiti-los. Veja mais informações sobre a Cobrança e a TFU-NP. *Com informações da Adasa
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Lançada taxa de fiscalização de recursos hídricos para não prestadores de serviços públicos do DF
A edição desta sexta-feira (14) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) traz, entre seus destaques, o edital da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do DF (Adasa) nº 01/2025, com a notificação do lançamento tributário da Taxa de Fiscalização dos Usos (TFU dos recursos hídricos para não prestadores de serviços públicos no Distrito Federal (TFU-NP) referente ao exercício de 2024. Edital detalha procedimentos a serem adotados de maneira que a Adasa invista no aprimoramento da gestão integrada sustentável dos recursos hídricos | Foto: Matheus H. Souza/Agência Brasília Instituída pela lei complementar n° 711, de 13 de setembro de 2005, a TFU-NP é uma taxa anual obrigatória que tem como fato gerador o exercício legítimo do poder de polícia administrativa sobre o uso de recursos hídricos de domínio do DF ou de domínios da União ou de estados delegados ao Distrito Federal. O mecanismo contribuirá para o aprimoramento da gestão integrada sustentável dos recursos hídricos na região e para a garantia de um balanço hídrico eficiente, pois permitirá à Adasa cumprir sua missão institucional de regulação e fiscalização por meio da compatibilização de dados relacionados com a disponibilidade e demanda de água. Impactos Arrecadação da taxa será feita por meio de boleto A TFU-NP é direcionada a usuários que possuam capacidade de gerar maiores impactos quantitativos e qualitativos à disponibilidade de recursos hídricos originários de captação superficial ou subterrânea de água e lançamento de efluentes, usos que respondem por 80% dos volumes outorgados no DF. Esse público representa segmentos como indústrias e setor agrícola, que utilizam a água como insumo em suas atividades econômicas e, por isso, consomem grandes quantidades do recurso. A cobrança da TFU-NP foi regulamentada pelas resoluções da Adasa nº 27, de 28 de setembro de 2023, e nº 50, de 23 de dezembro de 2024. A taxa não se aplica aos usuários que fazem captações de água, usos não consuntivos (que não envolvem o consumo direto da água) e lançamentos de esgoto nos corpos hídricos que sejam considerados física, química e biologicamente insignificantes. Os valores da TFU-NP são calculados com base no valor do benefício econômico auferido pela captação de recursos hídricos ou pelo lançamento de efluente, de acordo com o estabelecido no art. 5° da Resolução Adasa nº 27, de 28 de setembro de 2023, em consonância com os princípios da isonomia tributária e da capacidade contributiva do outorgado, garantindo o caráter pedagógico e educativo da medida no que se refere a prevenção do uso desregrado e do desperdício de recursos hídricos, além de promover a conscientização sobre o uso racional e a preservação desse bem público finito. A arrecadação da taxa será feita por meio de boleto de cobrança bancária, podendo a agência disponibilizar, futuramente, outras formas de pagamento. Os boletos já podem ser baixados pelos usuários no site da agência ou por meio do aplicativo Adasa Digital. A taxa anual poderá ser paga em parcela única ou em quatro parcelas mensais, levando em consideração o valor mínimo de R$ 100 por parcela. O vencimento da parcela única ou da primeira parcela será em 15 de abril. *Com informações da Adasa
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Site permite consulta sobre empresas de perfuração de poços cadastradas
Quem quiser consultar informações sobre agentes perfuradores de poços artesianos em situação regular no DF tem endereço certo: o site da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), voltado a auxiliar o usuário na busca por empresas legalmente aptas a realizarem o serviço e incentivar o cadastro de prestadores no banco de dados da instituição, medida fundamental para a gestão eficiente dos recursos hídricos. Adasa orienta usuários a fazer o pedido de outorga prévia de recursos híbridos no portal da agência | Foto: Divulgação/Adasa “É um procedimento simples que pode ser realizado tanto para imóveis que tenham escritura quanto cessão de direito, contrato de compra e venda e arrendamento” Saulo Luzzi, coordenador de Outorga da Superintendência de Recursos Hídricos da Adasa A Adasa reforça que o cadastro de empresas perfuradoras e a solicitação e obtenção de outorgas emitidas pela agência são processos totalmente gratuitos e realizados de forma ágil. Isso torna a regularização da atividade simples, rápida e acessível para todos. “Antes de contratar uma empresa para realizar a perfuração, basta o usuário solicitar o pedido de outorga prévia de recursos hídricos no Portal de Serviços da Adasa”, orienta Saulo Luzzi, coordenador de Outorga da Superintendência de Recursos Hídricos da agência. “É um procedimento simples que pode ser realizado tanto para imóveis que tenham escritura quanto cessão de direito, contrato de compra e venda e arrendamento. Não há necessidade de pagar uma empresa ou algum despachante para isso.” Checagem de dados Após o pedido, a Adasa tem até 30 dias para responder à solicitação. Com a outorga prévia concedida, o cidadão deve contratar uma empresa devidamente cadastrada para fazer a perfuração do poço. Atualmente, é possível checar dados de 35 agentes perfuradores de poços manuais e tubulares no site do órgão regulador. Após a perfuração, é o momento de solicitar a outorga de direito de uso, também concedida gratuitamente pela agência. Esse procedimento é essencial para a continuidade do processo, garantindo que o poço artesiano seja utilizado de forma legal, compatível com a vazão disponível para o uso pretendido. “A Adasa precisa ter conhecimento do número de usuários com poços artesianos para que a gestão da água seja realizada de forma eficiente e sua disponibilização seja equilibrada, atendendo as necessidades de todos os setores sem comprometer a sustentabilidade ambiental e a segurança hídrica”, detalha Luzzi. “Ao contratar uma empresa cadastrada e ter um poço em situação regular, o cidadão colabora ativamente para a preservação das águas subterrâneas e no combate do uso indiscriminado dos recursos hídricos”, conclui o gestor. Pelo aplicativo Adasa Digital, também é possível conferir a lista de empresas regularizadas que atuam no setor e realizar o requerimento de outorga para perfuração – outorga prévia – e de direito de uso de recursos hídricos. *Com informações da Adasa
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Encontro discute critérios para obtenção da tarifa social de água e esgoto
Em audiência pública realizada nessa quinta-feira (24), a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) apresentou a minuta de resolução que ajusta critérios de elegibilidade para obtenção da tarifa social aplicada aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no DF às diretrizes da lei federal nº 14.898/2024. Os novos critérios estabelecidos pela lei aprovada no Congresso Nacional, assim como os mecanismos de concessão do benefício já adotados no DF, foram explicados durante a apresentação feita pela reguladora da Superintendência de Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira da Adasa, Cássia Van Den Beusch. Os novos critérios estabelecidos pela lei aprovada no Congresso Nacional, assim como os mecanismos de concessão do benefício já adotados no DF, foram explicados durante a apresentação | Foto: Divulgação/Adasa De acordo com a reguladora, a nova lei amplia o público-alvo da Tarifa Social, abrangendo famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social cadastradas no CadÚnico, com renda per capita mensal de até meio salário-mínimo por família. No Distrito Federal, estima-se que, inicialmente, mais 51 mil famílias passarão a acessar o benefício, elevando para 79 mil o total de residências com direito ao desconto. A preocupação da Adasa com a Tarifa Social é anterior à regulamentação federal. A Resolução nº 14/2011 já incorpora mecanismos de concessão, decorrentes da reestruturação tarifária promovida em 2020, que tornou automática a concessão do benefício para os contemplados dos programas Bolsa Família e Morar Bem – Faixa I. Cássia lembrou que usuários da classe social que já recebiam o desconto continuarão sendo contemplados, desde que continuem atendendo os critérios de elegibilidade e não cometam fraudes. “Vamos adequar a nossa realidade às normas previstas na lei, mas mantendo os benefícios já existentes”, afirmou. A implementação das novas regras terá início em 11 de dezembro. A gerente de Regulação Econômica da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), Jaína dos Santos, elogiou a clareza das informações contidas na minuta e apresentou a contribuição da concessionária ao texto. A audiência pública foi presidida pelo diretor da Adasa, Felix Palazzo, e contou com a participação do ouvidor da Agência, Fernando Martins de Freitas; do superintendente de Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira, Cássio Cossenzo; do assessor da Assessoria Jurídico-Legislativa, Ciro José de Freitas, e do secretário-geral substituto da Agência, Nelson Gomes Moço Neto. O diretor Apolinário Rebelo também acompanhou a reunião. A minuta de resolução e os documentos que a fundamentam podem ser conferidos no site da Adasa, na área “Audiências Públicas em andamento” – “Audiência Pública nº 009/2024”. No mesmo espaço é possível acessar a gravação da reunião pública. *Com informações da Adasa
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Acordo de repasse garante continuidade e expansão do Projeto Produtor de Água
O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) divulgou, nesta terça-feira (23), detalhes do Acordo de Repasse nº 2/2024, assinado no dia 16 deste mês, que assegura a continuidade do Projeto Produtor de Água na Bacia do Ribeirão Pipiripau, no DF. A publicação, que amplia o Acordo de Cooperação Técnica (ACT ) nº 02/2023, prevê o repasse de R$ 5 milhões ao longo de cinco anos, com um valor anual de R$ 1 milhão, começando neste ano e se estendendo até 2028. Garantir a segurança hídrica na Bacia do Ribeirão Pipiripau é o objetivo do programa | Foto: Divulgação/WWF O programa tem como objetivo garantir a segurança hídrica na Bacia do Ribeirão Pipiripau por meio de técnicas de disciplinamento das águas, reduzindo os processos erosivos e assoreamentos, aumentando a recarga do lençol freático e, desta forma, melhorando a qualidade da água e a disponibilidade hídrica local. “O programa tem promovido a conservação da água e a agricultura responsável, evidenciando a importância da cooperação e do engajamento na gestão de recursos naturais e na adoção de práticas agrícolas sustentáveis” Wendel Lopes, responsável pelo projeto na Adasa Desde sua implementação no DF, em 2011, o Programa de Pagamentos por Serviços de Proteção de Recursos Hídricos (PPRH) beneficiou diretamente 210 propriedades rurais, com alocação de mais de R$ 3,4 milhões em recursos. Esses pagamentos reconhecem as práticas de conservação implementadas pelos agricultores participantes. Além disso, estima-se que mais de R$ 30 milhões foram investidos no Projeto Produtor de Água. As ações incluem reflorestamento, adequação de estradas rurais, cercamento de áreas de vegetação nativa e revestimento do canal Santos Dumont. Essas iniciativas têm proporcionado melhorias na qualidade da água para cerca de 200 mil pessoas em localidades como Sobradinho e Planaltina. Sustentabilidade Segundo o responsável pelo projeto na Adasa, Wendel Lopes, o atual recurso será destinado especificamente ao PPRH, incentivando a sustentabilidade hídrica da bacia e a manutenção da vocação rural. O Produto de Água do DF é coordenado pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), em colaboração com uma rede de parceiros estratégicos, como Caesb, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater), Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri), The Nature Conservancy no Brasil (TNC), Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER), Instituto Brasília Ambiental, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal do DF (Sema), Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Rede de Sementes do Cerrado, Universidade de Brasília (UnB) e a ONG Pede Planta. “Essa colaboração entre instituições tem sido fundamental para o sucesso do Produtor de Água no DF, resultando em avanços significativos na sustentabilidade ambiental e no desenvolvimento rural”, aponta Wendel. “Através de uma estratégia conjunta, o programa tem promovido a conservação da água e a agricultura responsável, evidenciando a importância da cooperação e do engajamento na gestão de recursos naturais e na adoção de práticas agrícolas sustentáveis.” Confira a publicação. *Com informações da Caesb
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Encontro discute cobrança pelo uso dos recursos hídricos
Nesta quarta-feira (19), no Auditório Humberto Ludovico – Adasa, ocorreu a 50ª Reunião Extraordinária do Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal (CRH-DF). A discussão foi centrada no Relatório Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas do exercício 2023, denominado Procomitês 2023. Contudo, a ordem do dia foi dominada pela necessidade urgente de regulamentar a cobrança pelo uso da água, um dos instrumentos de gestão previstos na Lei 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. Em 24 de abril de 2024, a Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal do DF (Sema-DF) sugeriu, durante a reunião da Câmara Técnica Permanente de Assessoramento (CTPA), a criação de um grupo de trabalho para consolidar a resolução sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Esse passo é crucial para garantir que a água, um recurso escasso e disputado, seja utilizada de forma sustentável e econômica. A cobrança pelo uso dos recursos hídricos visa reconhecer a água como um bem econômico, incentivar a racionalização do seu uso e obter recursos financeiros para financiar programas e intervenções planejados nos planos de recursos hídricos | Foto: Divulgação/Sema-DF A cobrança pelo uso dos recursos hídricos visa reconhecer a água como um bem econômico, incentivar a racionalização do seu uso e obter recursos financeiros para financiar programas e intervenções planejados nos planos de recursos hídricos. Todos os usuários que captam, lançam efluentes ou realizam usos consuntivos diretamente em corpos d’água devem cumprir com o valor estabelecido, garantindo o múltiplo acesso a este bem público. O secretário do Meio Ambiente e Proteção Animal do DF, Gutemberg Gomes, enfatizou a importância dessa iniciativa. “O DF avança na implementação dos instrumentos da política de recursos hídricos, seguindo o exemplo de estados como Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Paraíba, além das bacias dos rios Paranaíba e Verde Grande, que já implementaram a cobrança pelos recursos hídricos. Com essa resolução, o DF se posiciona à frente na gestão sustentável dos recursos hídricos, garantindo que a água continue a ser um recurso disponível e acessível para todos os seus usuários,” afirma Gomes. Durante a reunião, Glauco Amorim da Cruz, assessor da gestão estratégica e projetos da Sema-DF, destacou os desafios e a importância da nova resolução. “Um dos maiores desafios é minimizar as perdas de água nos serviços de produção e distribuição de água tratada e investir no tratamento dos efluentes. A governança das etapas da cobrança, estabelecendo mecanismos, sugerindo valores e decidindo sobre a aplicação dos recursos arrecadados, é de competência dos Comitês de Bacias,” afirmou Glauco Amorim da Cruz. *Com informações da Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal (Sema-DF)
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Servidores do GDF embarcam para reforçar equipes na gestão de abrigos do Rio Grande do Sul
Servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) embarcaram, nesta segunda-feira (13), para o Rio Grande do Sul, onde vão reforçar as equipes de assistência social do governo federal no atendimento às vítimas das enchentes e temporais que assolam o estado. O transporte dos funcionários públicos foi realizado pela Força Aérea Brasileira (FAB), às 8h, na Base Aérea de Brasília. “Fora do Distrito Federal, é a primeira vez que nós enviamos uma equipe de servidores para trabalhar presencialmente em um estado de calamidade”, afirma o secretário-executivo de Desenvolvimento Social, Jean Marcel Pereira Rates | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Os servidores fazem parte do quadro da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF (Sedes) e possuem preparo para atuar em calamidades. Inicialmente, vão trabalhar em Porto Alegre com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome na gestão de abrigos para auxiliar nas demandas decorrentes da tragédia. “Nossa atuação estará focada na política pública e na gestão social, dando toda a sustentação para aquelas famílias que tiveram inúmeras perdas e dando, claro, apoio às equipes do Rio Grande do Sul que estão trabalhando incansavelmente no atendimento às vítimas da tragédia”, explica o secretário-executivo de Desenvolvimento Social, Jean Marcel Pereira Rates. Coordenada pelo secretário-executivo, a comitiva brasiliense conta com outros dois servidores da Sedes. A previsão é de que a equipe permaneça dez dias em solo gaúcho. “Neste primeiro momento, nós vamos para o escritório de governo do estado, onde tomaremos ciência de todas as ações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e vamos, a partir de então, prestar o apoio a essa gestão de abrigos”, detalha Jean Marcel. “Fora do Distrito Federal, é a primeira vez que nós enviamos uma equipe de servidores para trabalhar presencialmente em um estado de calamidade”, ressalta o gestor. Ao final da missão, será avaliada a necessidade de ampliar a equipe ou de prolongar estadia na região, bem como o revezamento dos servidores enviados. Resgates O GDF também enviou militares do Corpo de Bombeiros e agentes da Defesa Civil para atuar nas inundações na região Sul do Brasil. Até sexta-feira (10), foram resgatadas 149 pessoas e 45 animais em cinco dias de operações. Além disso, foi fornecido apoio para transporte de pessoas e de mantimentos às famílias afetadas. A força-tarefa permanecerá, inicialmente, até o dia 16 deste mês no estado gaúcho, dividida nas cidades de São Leopoldo e Bento Gonçalves. No dia 7, o governador Ibaneis Rocha determinou a criação de um comitê de emergência para arrecadação de doações destinadas ao Rio Grande do Sul. O grupo será responsável por receber, planejar e coordenar a campanha de arrecadação das doações. Integram o Comitê de Emergência Brasília pelo Sul as secretarias, órgãos e instituições públicas, como a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do DF (Adasa) e Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb). Também serão convidados para compor a equipe representantes de associações e federações da sociedade civil, do Tribunal de Contas do DF (TCDF) e da Câmara Legislativa do DF (CLDF). Rede de solidariedade Os cidadãos interessados em ajudar a população do Rio Grande do Sul podem levar as doações para os pontos de coleta distribuídos pelo DF. Neste momento, os itens de primeira necessidade são água, roupas, agasalhos, cobertores e alimentos não perecíveis de fácil consumo, como leite e biscoitos. As roupas devem ser separadas e identificadas por tamanho e tipo, e os calçados, amarrados para que não se percam durante a separação e o envio das doações. O material coletado seguirá para a base da Força Aérea Brasileira e, de lá, para o Rio Grande do Sul. Todas as ações da campanha Brasília pelo Sul, lançada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para ajudar as vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul, são coordenadas pela Chefia-Executiva de Políticas Sociais, liderada pela primeira-dama do Distrito Federal, Mayara Noronha Rocha. Por meio da iniciativa, serão enviados aos municípios afetados pelas enchentes mantas, roupas, alimentos, água, utensílios, itens de higiene e outros objetos. *Colaborou Catarina Loiola
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Missão do DF relata emoção dos resgates no RS. Veja o vídeo: ‘Sentimento impagável poder ajudar’
Há três dias em operação nas inundações que atingiram o Rio Grande do Sul, os integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) resgataram 88 adultos, 18 crianças e 22 animais domésticos. A força-tarefa da corporação permanecerá, inicialmente, até o dia 16 deste mês no estado gaúcho, dividida nas cidades de São Leopoldo e Bento Gonçalves. Ao todo, 16 militares, dos quais dois são da Defesa Civil, foram enviados pelo GDF à região Sul do Brasil. Um desses profissionais é o capitão do Corpo de Bombeiros Eduardo Martins. Ele descreve o cenário dramático visto nesses últimos três dias pela missão do DF. “O cenário de destruição que aconteceu aqui por meio da água é algo que eu nunca tinha presenciado na minha carreira. Realmente, é uma catástrofe nos bairros que foram afetados, as pessoas estão ilhadas. Para a maioria delas, nas suas casas, está faltando comida e água. Em alguns lugares inundados, as pessoas foram retiradas por meio de cordas ou por outros meios técnicos que nós vamos empregando em apoio a todas as corporações que estão aqui. Nunca vi nada parecido, é muito chocante”. Os bombeiros iniciaram os resgates no domingo (5), quando foram socorridos 21 adultos, seis crianças e nove animais domésticos. Na segunda-feira (6), esse apoio foi dado a 28 adultos, seis crianças e sete animais domésticos, enquanto na terça-feira (7) foram 39 adultos, seis crianças e seis animais domésticos. Equipes do Corpo de Bombeiros Militar do DF utilizam embarcações para atuar no resgate | Foto: Divulgação/CBMDF Segundo o capitão Martins, o sentimento de gratidão da população não tem preço. “É muito gratificante estar aqui, porque, quando uma equipe dos bombeiros entra para salvar uma família que está ilhada, que não tem mais comida ou está com os recursos esgotados, essa pessoa vê e pergunta de onde nós somos. Falamos: ‘somos de Brasília, somos do Distrito Federal’, e automaticamente as pessoas ficam emocionadas e começam a chorar. Isso é muito comovente para nós, também porque a gente está aqui para isso. A gente veio para ajudar.” Em São Leopoldo, os bombeiros utilizam embarcações para fazer as buscas e resgates em áreas afetadas pelas enchentes. Já em Bento Gonçalves, cães foram empregados na busca por pessoas desaparecidas na região das serras, assim como uma equipe de busca e resgate em estruturas colapsadas. Segundo os bombeiros, essa região é de difícil acesso, o que torna necessário o uso de helicópteros para alcançar as áreas mais remotas. “Falamos: ‘somos de Brasília, somos do Distrito Federal’ e automaticamente as pessoas ficam emocionadas e começam a chorar. Isso é muito comovente para nós, também porque a gente está aqui para isso. A gente veio para ajudar” Capitão Eduardo Martins, do CBMDF Comitê de Emergência Brasília pelo Sul Na terça-feira, o governador Ibaneis Rocha determinou a criação de um comitê de emergência para arrecadação de doações destinadas ao Rio Grande do Sul. O grupo será responsável por receber, planejar e coordenar a campanha de arrecadação das doações. As ações do comitê serão gerenciadas pela Chefia-Executiva de Políticas Sociais, coordenada pela primeira-dama do DF, Mayara Noronha Rocha. Integram o Comitê de Emergência Brasília pelo Sul as secretarias de Estado, órgãos e agências públicas, como a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do DF (Adasa) e Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb). Também serão convidados para compor a equipe representantes de associações e federações da sociedade civil, do Tribunal de Contas do DF (TCDF) e da Câmara Legislativa do DF (CLDF). Onde doar Os cidadãos interessados em ajudar a população do Rio Grande do Sul podem levar as doações para os pontos de coleta. Entre os itens emergenciais, estão: → colchões; → água; → roupas de cama; → toalhas de banho; → cobertores; → material de higiene; → materiais de limpeza; → leite em pó; → ração para animais; → cestas básicas; → absorventes; → roupas íntimas; → mamadeiras de bico; → fraldas infantis e geriátricas. Pontos de coleta: ⇒ Quartéis do Corpo de Bombeiros Militar do DF ⇒ Base Aérea de Brasília / Área Militar do Aeroporto Internacional de Brasília. Horário: das 8h às 18h ⇒ Anexo do Palácio do Buriti, salas 104 e 900. Horário: das 8h às 18h.
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Aprovado reajuste tarifário anual de serviços prestados pela Caesb
No Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (29), foi publicada a Resolução nº 36, que define o Reajuste Tarifário Anual – RTA/2023 e a 4ª Revisão Tarifária Periódica – 4ª RTP dos serviços públicos prestados pela Caesb. Das 11 contribuições recebidas em audiência pública realizada pela agência há duas semanas, quatro foram acatadas e duas acatadas parcialmente. O impacto da resolução, que valerá a partir do próximo dia 1º de junho até 31 de maio de 2025, será de 9,88%. A revisão tarifária periódica e o reajuste tarifário anual estão previstos no contrato de concessão assinado entre a Adasa e a Caesb em 2006. “As revisões tarifárias acontecem a cada quatro anos e têm como objetivo reavaliar os custos da companhia reconhecendo na tarifa apenas os custos considerados eficientes pela Adasa. Isso incentiva a Caesb a buscar maior eficiência, reduzir custos e, consequentemente, beneficiar o consumidor sem comprometer a qualidade do serviço prestado”, explica o superintendente de Estudos Econômicos e Financeiros substituto da Agência, Diogo Ferreira. A revisão tarifária periódica e o reajuste tarifário anual estão previstos no contrato de concessão assinado entre a Adasa e a Caesb em 2006 | Foto: Arquivo/Agência Brasília Já o reajuste tarifário é realizado anualmente e tem o objetivo de recompor o poder de compra da concessionária com base na inflação. “É uma cesta de índices que atualiza anualmente o valor da tarifa para recompor as perdas inflacionárias. Com o aumento de 9,88% nas tarifas, um pagamento de R$100,00, por exemplo, a partir de 1º de junho de 2024, passará a ser de R$ 109,88, quando os novos preços entrarem em vigor”, complementou. A revisão tarifária periódica e o reajuste tarifário anual são fundamentais para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão e para a adequada prestação dos serviços públicos. *Com informações da Adasa
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Ações de segurança hídrica para o DF são tema de encontro intersetorial
Dirigentes e técnicos da Caesb, Adasa, Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal do DF (Sema) e Instituto Brasília Ambiental estiveram reunidos para discutir ações integradas relativas à segurança hídrica do Distrito Federal. Representantes de órgãos do governo discutiram aspectos do planejamento do uso da água | Foto: Cristiano Carvalho/Caesb O presidente da Caesb, Luís Antônio Reis, ressaltou o fundamento do encontro: “Manter a integração entre os órgãos responsáveis pelos recursos hídricos do DF, atendendo a determinação do governador Ibaneis Rocha de garantir a segurança hídrica e aumentar a disponibilidade de água para a população da capital”. O titular da Sema, Gutemberg Gomes, reforçou: “A transversalidade e o planejamento das ações garantem que o GDF possa enfrentar a emergência climática, resguardando nossos recursos hídricos”. Por sua vez, o diretor-presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro, afirmou: “Essa cooperação é primordial para alcançar o objetivo comum de servir aos cidadãos”. O alinhamento do tema com os órgãos do GDF também foi defendido pela superintendente de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água (Sucon) do Brasília Ambiental, Marcela Versiani, que declarou: “Considerando os múltiplos usos da água e a sua relevância em todo o meio ambiente, a apresentação do planejamento do uso deste recurso melhora a integração de todo o sistema na política distrital dos recursos hídricos”. *Com informações da Caesb
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Audiência pública debate reajuste e revisão tarifária dos serviços prestados pela Caesb
A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) promoverá, no próximo dia 15, uma audiência pública sobre o reajuste tarifário anual (RTA) referente ao exercício de 2023 e à quarta Revisão Tarifária Periódica (RTP) dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Caesb. O aviso foi publicado em março no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Reajustes de tarifas da água a serem discutidos fazem parte do contrato de concessão entre Adasa e Caesb | Foto: Arquivo/Agência Brasília Com início previsto para as 10h, a audiência será realizada no auditório Humberto Ludovico, na sede da Adasa. Os interessados também poderão acompanhar a reunião por um link que será disponibilizado na página institucional do órgão regulador no dia do evento. Na ocasião, a equipe técnica da Superintendência de Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira (SEF) apresentará o RTA/2023, calculado com data retroativa a 1º de junho de 2023. Os reajustes, previstos no contrato de concessão firmado entre Adasa e Caesb, são concedidos anualmente. O percentual de reajuste é definido após estudos baseados, principalmente, nos índices inflacionários. Cálculos Após o RTA 2023, foram feitos os cálculos da 4ª RTP, que consiste na revisão dos valores das tarifas de água e esgoto, a cada quatro anos, alterando-os para mais ou para menos, considerando as alterações na estrutura de custos e de mercado da concessionária, os estímulos à eficiência e à modicidade tarifária. A instituição de reajustes tarifários anuais, revisões tarifárias periódicas e eventuais revisões tarifárias extraordinárias são responsabilidades da Adasa, segundo a Lei nº 4.285/2008. Os processos visam garantir o equilíbrio econômico-financeiro da concessionária, permitindo-a manter a prestação do serviço na qualidade estabelecida no contrato de concessão e, ao mesmo tempo, uma tarifa módica para o usuário. Todos os cálculos, a nota técnica e a minuta de resolução estão disponíveis no site da Adasa para consulta. Para conhecê-los, clique aqui. Como participar A agência receberá contribuições ao texto até as 18h do dia 15 deste mês. As sugestões podem ser enviadas para o endereço eletrônico AP-002-2024@adasa.df.gov.br ou por correspondência endereçada ao Protocolo Geral da Adasa – SAIN, s/nº, térreo, Ala Norte, CEP: 70631-900, Brasília-DF. Após análise das contribuições apresentadas durante o período de consulta e audiência pública, a resolução da Adasa com os novos valores será publicada no DODF, para que entre em vigor um mês depois, em 1º de junho. *Com informações da Adasa
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Caminhada da Água reúne crianças e adultos no Parque da Cidade
Cerca de 1.200 pessoas participaram neste sábado (30), no Parque da Cidade, da Caminhada da Água 2024, promovida pela Caesb e pela Adasa em comemoração ao Dia Mundial da Água. Além da caminhada de 4 quilômetros, crianças e adultos participaram de uma série de atividades. O estudante Rafael Santos foi um dos participantes da caminhada: “Lá em casa a gente sempre faz a nossa parte, como gastar menos água, não jogar lixo no chão, e também juntamos latinhas para não contaminar o meio ambiente” | Foto: Marcos Peixoto/Caesb A ação contou com o apoio das secretarias do Meio Ambiente e Proteção Animal (Sema-DF) e de Esporte e Lazer (SEL-DF), Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Brasília Ambiental), Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Departamento de Trânsito (Detran-DF) e Administração do Plano Piloto. O evento teve como objetivo conscientizar a população sobre a preservação e o uso responsável da água e promover uma reflexão sobre os hábitos de consumo deste bem tão precioso. A Caesb participou na tenda informativa com miniestação de tratamento de água, jogo de tabuleiro e distribuição de brindes aos participantes. A mascote da companhia, a Cristal, também esteve presente reforçando o papel de cada um no uso consciente da água. Atividades A caminhada contou também com apresentação teatral, aulas de zumba e fit dance, entre outras atividades de entretenimento. As mascotes Gotita, da Adasa, e Garizito, do SLU, uniram forças e, junto aos personagens do Caninópolis, animaram as dinâmicas com a criançada. “O evento marca o compromisso da empresa com a educação ambiental da sociedade, tanto como forma de incentivar o consumo consciente desse bem tão escasso no mundo quanto como ferramenta de preservação de todo e qualquer bem natural, imprescindível para a qualidade de vida e saúde da população”, avaliou o presidente da Caesb, Luís Antônio Reis. Para o diretor-presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro, a socialização promovida por meio da Caminhada da Água propicia a ampliação da mensagem de conservação e responsabilidade com os recursos hídricos que a agência busca transmitir desde a primeira edição do evento, em 2010. Aproveitamos o sentimento que o povo de Brasília tem pelo esporte para mobilizar um grande número de pessoas e solidificar a conscientização pelo uso racional da água. Queremos que o público reflita, troque informações e traga para si a responsabilidade individual no cuidado desse recurso vital. Acredito que essa interação pode gerar um impacto positivo e incentivar mudanças de hábitos cotidianos”, ressaltou Ribeiro. O administrador do Parque da Cidade, Todi Moreno, falou sobre a realização do evento. “É muito importante que o parque continue sendo palco da caminhada. Temos uma parceria de muitos anos com a Adasa e com a Caesb, mas precisamos continuar conscientizando as pessoas que frequentam esse local. É preciso lembrá-las que é preciso não só cuidar do nosso corpo, tomar muito líquido, mas ao mesmo tempo preservar as nossas fontes”. Conscientização Morador de Ceilândia, o estudante Rafael Santos, 11, aprovou a proposta e juntou-se ao movimento. “Aos fins de semana, eu e minha mãe viemos passear e nos divertir no parque, e hoje viemos participar da Caminhada da Água”, disse. “Na tenda da Caesb, eu aprendi como funciona o tratamento da água e também brinquei no jogo virtual, que mostrou como a gente pode economizar água”. Na visão do jovem, todos precisam aprender a cuidar da água, prática que já faz parte dos hábitos de sua família: “Lá em casa a gente sempre faz a nossa parte, como gastar menos água, não jogar lixo no chão, e também juntamos latinhas para não contaminar o meio ambiente”. Ao fim do passeio, o diretor jurídico da Caesb, Eduardo Roriz, reforçou a importância da união dos órgãos em prol do uso consciente desse recurso hídrico: “É uma iniciativa em que a Caesb e Adasa se unem para mostrar a necessidade de cuidar das nossas águas. A Caesb tem trabalhado diuturnamente para trazer melhorias para a população do DF”. *Com informações da Caesb e da Adasa
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Escola de Sobradinho é premiada com o selo Guardiões da Água
Valorizar o compromisso das escolas com atividades voltadas ao uso consciente dos recursos naturais é o propósito do selo Guardiões da Água, uma distinção integrada ao projeto Adasa na Escola, fruto de parceria entre a Secretaria de Educação (SEEDF) e a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa). Cerimônia de premiação contou com a presença de alunos da EC Sonhém de Cima | Foto: Jotta Castro/SEEDF Em alusão ao Dia Mundial da Água, celebrado na última sexta-feira (22), o selo foi concedido a instituições que apresentaram projetos bem-sucedidos durante uma cerimônia realizada na Adasa nesta terça (26). A Escola Classe (EC) Sonhém de Cima, de Sobradinho, foi premiada pelo projeto As Mãos da Sonhém Cuidando do Nosso Bem. “Como nossa escola está dentro da bacia hidrográfica do Rio Maranhão, desenvolvemos projetos para promover a conscientização dos alunos sobre a economia de água dentro da escola, e também realizamos coletas seletivas na comunidade e mutirão de limpeza do Rio Contagem, que fica próximo”, conta o professor Sérgio Teixeira, idealizador dos projetos. Educação ambiental “Estabelecemos uma parceria com a Adasa para desenvolver um trabalho educacional nas escolas, destacando a importância da preservação e do uso responsável da água em sala de aula”, lembrou a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. “Queremos que nossos alunos compreendam seu papel na preservação do meio ambiente.” “Eu achei muito legal participar dos projetos, porque a gente pode passar os ensinamentos para as outras pessoas e explicar sobre a preservação do meio ambiente”, comemorou Ramiro Pereira, 12. “O projeto de que mais gostei foi a limpeza do Rio Maranhão. Conseguimos tirar duas sacolas de lixo do rio”. Assim como Ramiro, os demais alunos que foram à premiação receberam uma pulseira simbolizando o selo conquistado. Durante a cerimônia, também foi lançado o Manual da Adasa de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas do DF. Adasa na Escola O Adasa na Escola é um programa dedicado à conscientização de professores, estudantes e familiares sobre o uso racional da água, a destinação adequada de resíduos sólidos e a preservação do cerrado. Desde sua criação, em 2010, já foram 600 visitas a instituições de ensino, impactando mais de 300 mil alunos. *Com informações da Secretaria de Educação
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Apresentado o projeto do Memorial Internacional da Água
Como parte das comemorações do Dia Mundial da Água, instituído como 22 de março, a Adasa lançou o projeto do Memorial Internacional da Água – MINA. A apresentação foi feita durante o evento Conexão Brasília Museu Aberto, na terça-feira (12) na Embaixada de Portugal. A iniciativa conta com apoio do GDF. Maquete do memorial: espaço abrigará cursos, exposições e diversas atividades voltadas à discussão do tema água | Foto: Divulgação/Adasa “Nosso objetivo é disseminar mundialmente a discussão sobre a água, por se tratar de um bem vital para a humanidade” Raimundo Ribeiro, diretor-presidente da Adasa Os detalhes do complexo arquitetônico, que colocará Brasília na vanguarda das discussões globais sobre os recursos hídricos, foram expostos pelo diretor-presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro, e pelo coordenador do projeto e diretor da agência, Rogério Rosso. “Vai ser mais do que uma joia arquitetônica para o Brasil”, declarou o embaixador de Portugal, Luís Faro Ramos. “Vai se constituir um centro internacional de pesquisa sobre a água, que é um dos temas mais importantes da nossa época.” Memorial Além de assumir um papel estratégico e disseminador de informações e discussões sobre a necessidade da adoção de práticas responsáveis de uso da água, o projeto se juntará ao legado do mestre da arquitetura modernista brasileira, Oscar Niemeyer, pois faz parte da estrutura do MINA um museu desenhado pelo artista. É nesse espaço que serão promovidos cursos, reflexões e exposições. “Hoje tivemos a oportunidade de ver como Brasília, da utopia à capital, chega a todos os lugares do mundo”, ressaltou Raimundo Ribeiro. “Nosso objetivo é disseminar mundialmente a discussão sobre a água, por se tratar de um bem vital para a humanidade. O Brasil, por deter 12% da água doce disponível no planeta, não poderia deixar de oferecer uma alternativa que é um palco internacional para todos aqueles que querem propor discussões e estudos sobre o tema.” Rogério Rosso, por sua vez, acrescentou: “Tivemos a felicidade de resgatar um projeto do Niemeyer feito há décadas que vem consolidar o papel do Brasil na questão hídrica, mas também envolver a comunidade internacional. A premissa é que os nossos parceiros, aqueles que entendem a importância do MINA para o mundo, serão na verdade os grandes fundadores no ponto de vista da sua criação e participação no dia a dia do memorial”. Espaço para reflexões O especialista Gilberto Antunes, que trabalhou durante 50 anos com Oscar Niemeyer, apresentou a maquete do projeto. Confeccionadas com papel cartão e acrílico pintados, as miniaturas mostram os quatro núcleos principais: o Museu da Água, o Centro de Estudos da Água, o anfiteatro e os prédios administrativos . “A cidade é famosa por seus monumentos imponentes e icônicos, e agora busca atrair visitantes para discutir questões hídricas e admirar a arquitetura de Niemeyer, simbolizando a importância da água para a vida” Cláudio Abrantes, secretário de Cultura e Economia Criativa “Foi gratificante criar esta maquete, um projeto grandioso que conhecia desde a época do Oscar”, lembrou Gilberto. “São mais de 400 maquetes e meio século ao lado dele, cujo ritmo de trabalho era excepcional. A maquete do museu é impressionante, mistura traços tradicionais e inovadores do Niemeyer.” Para o diretor da Adasa Félix Palazzo, a maquete mostra o que está por vir: “É um projeto fantástico que a Adasa assume com essa grande responsabilidade e com o sentimento de dever para entregar não só para a cidade de Brasília, mas para o mundo. Será um espaço privilegiado para o debate das questões dos recursos hídricos, de como preservar a água para as gerações futuras”. Presente ao lançamento, o secretário de Cultura e Economia Criativa, Cláudio Abrantes, afirmou: “A cidade é famosa por seus monumentos imponentes e icônicos, e agora busca atrair visitantes para discutir questões hídricas e admirar a arquitetura de Niemeyer, simbolizando a importância da água para a vida. O MINA dá continuidade a esse DNA de Brasília”. O professor emérito da UnB José Carlos Coitinho também saudou a novidade: “É uma bela iniciativa respaldada por um projeto magnífico que traz a forma inconfundível de Niemeyer. Vivemos num momento em que o globo está enfrentando uma crise hidrográfica e energética, e nos tranquiliza saber que há pessoas pensando nesses debates”. O projeto Com curadoria de Danielle Athayde, o Conexão Brasília Museu Aberto teve várias atrações em sua primeira edição, como uma homenagem ao ex-presidente José Sarney pela sua contribuição na criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Além de uma projeção ao ar livre que transformou o prédio da Embaixada de Portugal em uma tela, o evento teve como destaque a exibição do minidocumentário Brasília – da utopia à capital, sobre o projeto cultural que já promoveu a capital do Brasil nos 11 países por onde passou, impactando um público de mais de 350 mil pessoas. Participaram representantes diplomáticos de Luxemburgo, Índia, Angola, Guiné Bissau, Espanha, África do Sul, Países Baixos, Cabo Verde, Uruguai, Bélgica, Colômbia e República Ganesa. Do GDF, além do titular da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, estiveram presentes os secretários de Relações Internacionais, Paco Britto; de Turismo, Cristiano Araújo, e de Obras, Luciano Oliveira, além do diretor-presidente da Novacap, Fernando Leite. *Com informações da Adasa
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Para manutenção, desligamento de água afetará duas regiões nesta quarta
Na quarta-feira (17), a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) realizará serviços no sistema de abastecimento de água em Brasília, nas regiões do Setor Bancário Sul e de Planaltina. Para isso, o fornecimento de água será interrompido em ambas as regiões. No Setor Bancário Sul (SBS), a água será desligada das 8h30 às 19h. Já em Planaltina, o fornecimento de água será interrompido entre às 8h e 19h, em todo o Condomínio Mestre D’Armas (MRMD) e também no Condomínio Coohaplan. De acordo com a Caesb, em algumas regiões a normalização do fornecimento de água pode ocorrer de forma gradual, a partir do horário programado para o término da manutenção. A companhia informou, ainda, que toda unidade usuária deverá contar com reservação de volume mínimo correspondente ao consumo médio diário, de acordo com o artigo 5º da Resolução da Adasa nº 14, de 27 de outubro de 2011, que estabelece as condições da prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Distrito Federal. Segundo parágrafo único, o usuário é responsável pela limpeza e desinfecção da instalação predial de água e do reservatório predial antes da ligação definitiva de água e, posteriormente, pela limpeza e desinfecção semestral do reservatório predial. Para mais informações, é possível acessar o canal público da Caesb pelo telefone 115.
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Adasa: Ano de realizações e parcerias pela sustentabilidade hídrica no DF
“Chegamos ao final de 2023 com muitos motivos para celebrar conquistas e desafios vencidos. Abrimos o ano com campanhas em prol da preservação e do uso responsável dos recursos hídricos, entre elas ações alusivas ao Dia Mundial da Água. Lançamos uma ferramenta online que permite visualizar dados de chuvas intensas registrados em áreas urbanas do DF, o Sistema de Monitoramento de Chuvas Urbanas Intensas (Simcurb). Celebramos o contrato de concessão com a Novacap, que tornou Brasília a primeira capital do país a institucionalizar a prestação dos serviços públicos de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Assinamos novo acordo de cooperação técnica com outras 13 instituições governamentais para continuidade do Programa Produtor de Água no Pipiripau, uma iniciativa reconhecida nacional e internacionalmente. Realizamos o primeiro estudo gravimétrico, em parceria com o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e a empresa Valor Ambiental, que permitiu identificar os percentuais dos diferentes componentes presentes em mil toneladas de resíduos sólidos recebidos na Unidade de Recebimento de Entulhos (URE), localizada na Estrutural. Adasa disponibilizou Sistema de Monitoramento de Chuvas Urbanas Intensas. A rede do Simcurb é composta por 62 estações instaladas em prédios públicos e privados localizados nas 33 regiões administrativas | Foto: Divulgação/Adasa Fomos premiados pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) com um selo padrão ouro e dois selos padrão prata em reconhecimento à adoção de boas práticas regulatórias na elaboração de atos normativos infralegais. Alcançamos mais uma vez 100% do Índice de Transparência do Distrito Federal (ITA) e conquistamos o selo ouro no âmbito do prêmio Alto Nível, por atender recomendações realizadas por meio de auditorias da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF). Por fim, apoiamos a assinatura do acordo de cooperação voltado para a implantação de ações que englobam a adequação de canais rudimentares de irrigação e construção de tanques lonados na Bacia Hidrográfica do Rio Preto, no DF.” *Raimundo da Silva Ribeiro Neto, diretor-presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa)
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Robôs vão auxiliar na manutenção das redes de drenagem do DF
A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), responsável pela extensa rede de drenagem pluvial urbana do Distrito Federal, trabalha para manter essas estruturas em ótimas condições de uso. Nesse foco, a companhia anunciou a procura, por meio de licitação pública, por serviços especializados em videoinspeção robotizada, uma técnica avançada para identificar obstruções e danos estruturais nas redes de drenagem. De acordo com o presidente da Novacap, Fernando Leite, essa tecnologia de videoinspeção permite uma análise detalhada das redes de drenagem. “Com essa tecnologia, vamos identificar rapidamente os pontos de obstrução ou danos. Assim, podemos agir de forma mais assertiva, evitando problemas maiores e garantindo a segurança e o bem-estar da população”, pontua o gestor. “A modernização desse serviço vai oferecer melhores condições de trabalho às equipes que desempenham diretamente e diariamente essa ação”, destaca. A videoinspeção também auxiliará na detecção de ligações irregulares de esgoto | Foto: Kiko Paes/Novacap [Olho texto=”“Com essa tecnologia, vamos identificar rapidamente os pontos de obstrução ou danos. Assim, podemos agir de forma mais assertiva, evitando problemas maiores e garantindo a segurança e o bem-estar da população”” assinatura=”Fernando Leite, presidente da Novacap” esquerda_direita_centro=”direita”] Além de identificar obstruções, a videoinspeção também auxiliará na detecção de ligações irregulares de esgoto, contribuindo para a qualidade da água nos corpos hídricos e prolongando a vida útil dos sistemas de drenagem. É importante lembrar que o descarte inadequado de objetos e detritos nas ruas tem sido uma causa significativa de entupimentos, diminuindo a eficiência do sistema de drenagem e aumentando o risco de inundações e alagamentos. Para enfrentar esse desafio, a Novacap optou por uma solução tecnológica que permite inspecionar detalhadamente as condições internas das tubulações, viabilizando intervenções precisas e tempestivas. O acordo alinha-se também ao Contrato de Concessão nº 1/2023, firmado entre Adasa e Novacap, delegando a prestação do serviço público de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas à companhia. Com a crescente demanda registrada pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal e outras administrações regionais, a Novacap reforça seu compromisso com a manutenção eficiente e estratégica da infraestrutura urbana. O contrato tem duração de um ano, com início dos serviços previsto para até cinco dias após a emissão da ordem de serviço, assegurando ação rápida e eficaz na manutenção das redes de drenagem do Distrito Federal. *Com informações da Novacap
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Adasa convoca novos aprovados em concurso público
A Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) convocará, no mês de dezembro, mais cinco aprovados no último concurso realizado pela agência. A decisão foi tomada após diversas reuniões e ajustes orçamentários/financeiro. [Olho texto=”“As convocações simbolizam a busca incessante da Adasa por um corpo técnico que continue prestando um serviço de excelência ao cidadão”” assinatura=”Raimundo Ribeiro, diretor-presidente da Adasa” esquerda_direita_centro=”direita”] O órgão também garantiu que em 2024 mais sete concursados serão chamados e que, de acordo com as variações orçamentárias/financeiras, pode convocar um número ainda maior. Com isso, a Adasa fecha 2023 com a convocação de nove aprovados em seu concurso público, o que representa 36% dos concursados. Com os sete que serão chamados no próximo ano, a agência completará 65% do preenchimento dos cargos ofertados, restando nove aprovados. É importante registrar que o órgão segue rigorosamente o prazo de validade para convocações previsto no certame. A Adasa fecha 2023 com a convocação de nove aprovados em seu concurso público, o que representa 36% dos concursados. O órgão segue rigorosamente o prazo de validade para convocações previsto no concurso público | Foto: Divulgação/Adasa “As convocações simbolizam a busca incessante da Adasa por um corpo técnico que continue prestando um serviço de excelência ao cidadão”, destacou o diretor-presidente da agência, Raimundo Ribeiro. A iniciativa foi comemorada pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta (Sindireta-DF), Ibrahim Yusef. “Isso mostra um esforço concentrado da Diretoria Colegiada da Adasa. É muito importante para a renovação do quadro da agência e fortalece a própria estrutura do órgão. É um momento muito aguardado pelos aprovados no concurso”, ressaltou. *Com informações da Adasa
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Regulamentada lei que cria assentamentos para trabalhadores rurais
O Governo do Distrito Federal (GDF) iniciou o processo para assentar trabalhadores rurais em terras onde eles vão poder morar e produzir legal e regularmente. Esse passo foi dado com a publicação, na quarta-feira (1º), de um decreto que regulamenta a Lei nº 1.572/1997, que cria o Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat). O programa é destinado a pessoas com atividades agropecuárias ou artesanais na área rural e prevê a instalação de assentamentos com equipamentos públicos e infraestrutura para as famílias, assim como a concessão de documentos que permitam às famílias morarem legalmente no terreno onde estiverem. Os beneficiários selecionados devem passar por um estágio probatório de até 24 meses | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília Após publicar o decreto, o GDF trabalha numa portaria para definir todos os critérios de seleção, áreas e demais termos técnicos para que o programa possa sair do papel. A seleção dos beneficiários prevê que eles devem passar por um estágio probatório de até 24 meses e que eles podem receber a documentação do terreno – Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) – com vigência de 30 anos prorrogáveis por mais 30. A CDRU é um documento que confere mais segurança jurídica e permite, inclusive, acesso a empréstimo bancário, por exemplo, uma vez que é feita por escritura pública, com registro no cartório imobiliário. Esse trabalho será feito em parceria com a Agência de Desenvolvimento (Terracap). O Prat define que o GDF instale a infraestrutura básica, equipamentos de uso comunitário e dê acesso a linhas de crédito rural “Estima-se algo em torno de duas mil pessoas acampadas que precisam ser assentadas. Há famílias aguardando há muitos anos. A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) está atualizando o cadastro dessas famílias para atender as situações de acordo com o tamanho dos assentamentos, há diferenças entre elas. O GDF tem essa preocupação de regularizar e melhorar a qualidade de vida dessa população, e esse programa busca isso”, afirma o secretário Fernando Antonio Rodriguez. O programa prevê que o GDF instale a infraestrutura básica, equipamentos de uso comunitário, dê acesso a linhas de crédito rural e trabalhe junto à União para incluir os beneficiários em programas habitacionais voltados para a área rural. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para tanto, esse trabalho será feito em parceria entre Seagri, Emater, Novacap, Adasa, Caesb, CEB e Brasília Ambiental. Esse grupo será responsável por abrir e melhorar as vias rurais, instalar rede de distribuição de água para consumo humano, instalar eletricidade, perfurar poços para captação e distribuição de água para produção agropecuária e prover acesso a serviços públicos de saúde, educação, transporte e assistência social. Mais definições serão divulgadas em portaria a ser publicada nas próximas semanas.
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Produtor de Água do Pipiripau terá novo acordo assinado na terça-feira (7)
Na terça-feira (7), a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) realizará evento para celebrar novo Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com 13 instituições governamentais para continuidade do programa Produtor de Água no Pipiripau. Na bacia do Ribeirão Pipiripau, onde o programa foi implementado, cerca de R$ 30 milhões foram aplicados na área. Desse valor, aproximadamente R$ 3 milhões já foram repassados aos produtores de água contratados pelos serviços ambientais realizados | Foto: Raylton Alves/ANA A iniciativa tem como objetivo orientar, incentivar e apoiar os produtores rurais na promoção da sustentabilidade hídrica da bacia por meio de práticas que reduzam os efeitos das mudanças climáticas. Esse processo favorece a penetração da água no solo, aumentando a recarga do fluxo de base e a disponibilidade de água na época de seca, buscando assim assegurar o fornecimento para os usos múltiplos na bacia de forma a preservar a vocação rural do local. A iniciativa completou 210 contratos firmados em mais de uma década de trabalho no DF. Na bacia do Ribeirão Pipiripau, onde o programa foi implementado, cerca de R$ 30 milhões foram aplicados na área. Desse valor, aproximadamente R$ 3 milhões já foram repassados aos produtores de água contratados pelos serviços ambientais realizados. No total, foram mais de 1.300 hectares de terraços instalados, 134 quilômetros de estradas recuperadas, mais de 1.300 bacias de retenção edificadas e mais de 2.100 hectares de plantio direto. No âmbito do reflorestamento, o programa possibilitou a recomposição vegetal em cerca de 250 hectares, onde mais de 400 mil mudas foram plantadas e mais de 40 quilômetros de cercas instaladas, a fim de evitar a degradação das áreas em regeneração. [Olho texto=”“O evento de assinatura é um marco. Estamos muito felizes, pois ele é essencial para a continuidade do projeto. O ACT tem validade de cinco anos; o anterior já expirou, e era urgente ter um novo para garantir a continuidade do nosso trabalho. Com a assinatura, poderemos fazer novos chamamentos para retomar e ampliar as ações do projeto”” assinatura=”Wendel Lopes, coordenador de Apoio ao Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Outra ação de grande impacto nos recursos hídricos e no âmbito social da região foi a reforma do principal canal de irrigação da região do Pipiripau: o Canal Santos Dumont. Antes desse trabalho, o canal apresentava perdas hídricas por infiltração e evaporação de aproximadamente 50% do volume captado. Com o revestimento, as perdas foram quase extintas, devolvendo ao sistema o volume médio de 100 litros por segundo e permitindo que todas as 96 propriedades de agricultores familiares abastecidos pelo canal mantivessem suas produções o ano inteiro, gerando renda e estabilidade e contribuindo com a disponibilidade hídrica para o abastecimento público. Segundo o coordenador de Apoio ao Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Distrito Federal, Wendel Lopes, a assinatura da ACT viabiliza a manutenção do programa, uma vez que o maior gargalo atual é a limitação de recursos financeiros para desenvolvimento de práticas do projeto, em especial para a restauração ambiental. “O evento de assinatura é um marco. Estamos muito felizes, pois ele é essencial para a continuidade do projeto. O ACT tem validade de cinco anos; o anterior já expirou, e era urgente ter um novo para garantir a continuidade do nosso trabalho. Com a assinatura, poderemos fazer novos chamamentos para retomar e ampliar as ações do projeto”, explicou. Além do diretor-presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro, assinam o ACT o diretor-presidente da ANA, Maurício Abijaodi Lopes Vasconcellos; o presidente da Caesb, Luís Antônio Almeida Reis; o presidente da Caesb, Luís Antônio Reis; o diretor de Regulação e Meio Ambiente da Caesb, Haroldo Toti; o diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal (DER), Fauzi Nacfur Júnior; o presidente da Emater-DF, Cleison Medas Duval; o chefe-geral da Embrapa Cerrados, Sebastião Pedro da Silva Neto; o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer; o diretor-presidente da Rede Pede Planta, Erli Ferreira Gomes; a presidente da Rede de Sementes do Cerrado, Camila Prado Motta; o secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural do DF, Fernando Antonio Rodriguez; o secretário do Meio Ambiente e Proteção Animal do DF, Antônio Gutemberg Gomes de Souza; a superintendente do Desenvolvimento do Centro Oeste, Rosiane Modesto de Oliveira, e o diretor de Conservação – Programa Brasil da TNC, Rodrigo Spuri Tafner de Moraes. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Coordenado pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), em parceria com a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), a Agência Nacional de Águas (ANA), além de outras instituições públicas e organizações não-governamentais, o projeto contribui para a melhoria da qualidade e da quantidade da água disponível na bacia hidrográfica e abastece cerca de 200 mil pessoas no Distrito Federal e em Goiás. Além disso, fortalece a atividade rural sustentável na região, garantindo a preservação dos serviços ecossistêmicos e a valorização da cultura e da identidade local. Ação premiada internacionalmente Em 2021, o programa Produtor de Água no Pipiripau alcançou a segunda colocação entre 340 projetos, de mais de 80 países, que concorreram ao Water Changemaker Awards (Produtores de Mudanças em Relação à Água). O anúncio dos vencedores foi realizado em 2021, durante evento internacional sobre adaptação às mudanças climáticas – Climate Adaptation Summit (CAS). *Com informações da Adasa
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Governo divulga resultado da pesagem do lixo retirado do Lago Paranoá
Em alusão ao Dia Mundial da Limpeza, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e entidades da sociedade civil promoveram a 11ª Semana Lago Limpo, no Pontão do Lago Sul. Mais de 700 kg de resíduos foram retirados, acondicionados e encaminhados para triagem e análise gravimétrica para, em seguida, ser feita a destinação adequada de acordo com a classe do resíduo. [Olho texto=”“Vamos promover ainda mais campanhas para o descarte correto dos diversos tipos de materiais. Pedimos a conscientização da população. O descarte incorreto pode prejudicar o meio ambiente e trazer prejuízos para os diversos usos do Lago Paranoá”” assinatura=”Silvio Vieira, diretor-presidente do SLU” esquerda_direita_centro=”direita”] O relatório apresentado pela empresa Suma Brasil, contratada pelo SLU, expõe os resultados da análise gravimétrica e da caracterização dos resíduos coletados na ação. A análise do estudo foi feita dentro do Transbordo do Gama, onde a empresa SUMA Brasil realiza suas operações. O material retirado do Lago Paranoá foi encaminhado para a área da gravimetria e acondicionado para triagem dos materiais. Os resíduos foram separados manualmente nas classes gravimétricas pré-determinadas pelo SLU. Do material coletado no Lago Paranoá durante a ação, 15,8% eram resíduos de metal, 15%, vidro e 14,2%, plástico | Foto: Vinícius Mendonça/SLU A região coletada teve de forma mais expressiva percentuais de metal, vidro e plástico com 15,8%, 15% e 14,2% respectivamente. Os resíduos que mais foram retirados do lago compreendem a classe de tecido, roupas, borracha e couro, representando 47,1% do total, sendo contabilizados para esta classe 24 pneus. Segundo o diretor-presidente do SLU, Silvio Vieira, a análise gravimétrica do evento Lago Limpo no Pontão do Lago Sul demonstra que é necessário permanecer com as campanhas de educação socioambientais. “Vamos promover ainda mais campanhas para o descarte correto dos diversos tipos de materiais. Pedimos a conscientização da população. O descarte incorreto pode prejudicar o meio ambiente e trazer prejuízos para os diversos usos do Lago Paranoá”, ressalta. Acesse aqui o Relatório da Análise Gravimétrica – Lago Limpo. *Com informações do SLU
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Audiência pública discutirá taxa de fiscalização sobre recursos hídricos
A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) realizará no dia 11 de setembro, às 10h, audiência pública na modalidade presencial e virtual para obter subsídios e informações adicionais referente à minuta de regulamentação e implantação da Taxa de Fiscalização de Usos de Recursos Hídricos (TFU) para não prestadores de serviços públicos. A taxa foi criada pela Lei Complementar nº 711, de 13 de setembro de 2005. Usuários, agentes e demais interessados em participar com contribuições ao texto, poderão encaminhá-las até as 18h da data da realização da audiência pelo endereço eletrônico ap-007- 2023@adasa.df.gov.br. Para mais informações sobre o tema, acesse aqui a minuta da resolução e a nota técnica. Serviço Audiência pública sobre a regulamentação da TFU ? Data: 11 de setembro ? Horário: 10h ? Local: Auditório Humberto Ludovico, na sede da Adasa – Sain, antiga Estação Rodoferroviária, térreo. ? Envio de contribuições à minuta: pelo endereço eletrônico ap-007-2023@adasa.df.gov.br, até as 18 horas de 11 de setembro. *Com informações da Adasa
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Resolução trata de outorga para lançamento de águas pluviais no DF
Foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta terça-feira (22) a Resolução n° 26, da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), que estabelece procedimentos gerais para requerimento e obtenção de registro de uso, de outorga prévia e de outorga de direito de uso de recursos hídricos para o lançamento de águas pluviais em corpos hídricos superficiais do Distrito Federal e naqueles delegados pela União e estados. Com o crescimento urbano e populacional, maiores são as áreas construídas e de impermeabilização que impedem a infiltração das chuvas no solo. Para que essa água seja recebida no sistema de drenagem urbana e escoada até um corpo hídrico, respeitando parâmetros de qualidade e causando o menor dano ambiental possível, é preciso instrumentos de controle e regulação como a outorga. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Uma coisa é a estrutura da drenagem, a infraestrutura que está na cidade. Bueiro, canaleta, boca de lobo, galeria. Quando isso tudo é canalizado para ser lançado no rio, esse lançamento também é outorgado. Pouquíssimos lugares no país fazem isso, e o DF já faz desde 2011”, explicou o superintendente de Recursos Hídricos (SRH) da Adasa, Gustavo Carneiro. O documento é uma atualização da Resolução nº 9 de 2011, que à época já trazia diretrizes referentes à cessão de outorgas para este fim. A revisão foi motivada pela necessidade de se incluir novas soluções de montante, que permitam o manejo da água in loco, uma vez que a resolução anterior tinha como foco maior o uso de bacias de retenção. “Além de atualizar uma série de diretrizes, essa resolução prioriza soluções de montante, ou seja, a capacidade de receber a chuva, retê-la no próprio local, minimizando as vazões, os volumes que chegam nos cursos d’água. Com a regulamentação, temos um controle maior da quantidade, da qualidade da água e até mesmo da velocidade com que essa água é lançada no corpo hídrico”, explicou Carneiro. *Com informações da Adasa
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Audiência discutirá regulamentação de taxa de uso de recursos hídricos
A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) compartilhou em seu site, nesta segunda-feira (21), proposta de regulamentação da Taxa de Fiscalização de Usos de Recursos Hídricos (TFU) para não prestadores de serviços públicos. A minuta de resolução, voltada para os maiores usuários de água, será objeto de audiência pública que será realizada no dia 11 de setembro, às 10h, na sede do órgão. A efetivação da taxa, que entrará em vigor a partir de janeiro de 2024, contribuirá para o aprimoramento da gestão integrada dos recursos hídricos no DF | Foto: Divulgação/Adasa [Olho texto=”O ato normativo não afeta os pequenos usuários, os usos insignificantes e aqueles que consomem para uso individual ou familiar” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A taxa anual obrigatória, criada pela Lei Complementar 711/2005, será direcionada ao conjunto de usuários que respondem por 80% dos volumes outorgados, ou seja, que possuam capacidade de gerar impactos quantitativos e qualitativos aos recursos hídricos, oriundos de captação superficial ou subterrânea de água e lançamento de efluentes. Sendo esses, àqueles que utilizam o bem água enquanto insumo para atividade econômica e que consomem grande quantidade do recurso. O ato normativo não afeta os pequenos usuários, os usos insignificantes e aqueles que consomem para uso individual ou familiar. Os valores da TFU serão calculados de acordo com a fórmula definida na legislação, que vai ao encontro dos princípios da isonomia tributária e da capacidade contributiva do outorgado, garantindo o caráter pedagógico e educativo da medida no que se refere a prevenção do uso desregrado e do desperdício, além de promover a conscientização sobre o uso racional e a preservação desse bem público finito. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A efetivação da taxa, que entrará em vigor a partir de janeiro de 2024, contribuirá para o aprimoramento da gestão integrada dos recursos hídricos no DF e para a garantia de um balanço hídrico eficiente, uma vez que permitirá que a agência cumpra sua missão institucional de regulação e fiscalização por meio da compatibilização de dados relacionados com a disponibilidade e demanda de água. Atualmente, a Adasa dispõe de robusto banco de dados que a permite identificar diferentes interferências relacionadas aos usos outorgados de recursos hídricos no DF. O cadastro confere ao órgão regulador segurança técnica e jurídica em processos de análise de concessão de outorgas. Vale ressaltar que a gestão efetiva dos recursos hídricos e a fiscalização dos seus usos são fundamentais para a garantia da segurança hídrica no DF e para o alcance das metas de universalização do saneamento básico. Contribuições ao texto podem ser enviadas até as 18 horas da data da realização da audiência pública pelo endereço eletrônico ap-007-2023@adasa.df.gov.br. Clique aqui para acessar a Nota Técnica e a Minuta de Resolução. *Com informações da Adasa
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Dois reservatórios de água do DF têm valores de referência definidos
A Resolução n° 24/2023 da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), que estabelece as curvas de referência para o acompanhamento do volume útil dos reservatórios do Descoberto e de Santa Maria até dezembro deste ano, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (24). O volume útil estabelecido para o Reservatório de Santa Maria é de 76% | Foto: Divulgação/Adasa Os valores referenciados para cada mês são definidos anualmente após o término do período chuvoso e realização de reuniões com membros do Grupo de Acompanhamento das Curvas de Referência. As metas são estipuladas após simulações e análise de variáveis que incluem dados de chuva, vazão, evaporação e estimativa de captação de água para abastecimento humano. De acordo com a resolução, o volume útil estabelecido para o Reservatório do Descoberto no final de julho é de 84% e de 76% para o de Santa Maria. Já em outubro, ambos mananciais podem chegar até 51%. No texto, também é possível checar a tendência para os meses de janeiro, março e maio de 2024, quando, geralmente, os reservatórios começam a recuperar sua capacidade de armazenamento. *Com informações da Adasa
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Portaria aprova a criação de 11 lotes no Pátio Ferroviário
A área do Exército chamada Pátio Ferroviário de Brasília (PFB), localizada no extremo Oeste do Eixo Monumental, possui agora 11 lotes estabelecidos. A medida foi aprovada pela Portaria n° 60, emitida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (11). [Olho texto=”“A aprovação publicada hoje é a formalização da divisão atualmente existente em lotes, de maneira a individualizar cada ocupação, sem qualquer alteração de uso em relação ao que hoje já está instalado no local”” assinatura=”Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “O lote original foi subdividido para criar sete lotes voltados à Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia) e outros três para equipamentos públicos. O lote remanescente, que tem a maior área, permanece inalterado”, explicou o subsecretário de Parcelamentos e Regularização Fundiária da Seduh, Diego Porto. A subdivisão da área permitirá ao Exército doar três desses lotes ao Governo do Distrito Federal (GDF), que poderá iniciar os processos para resolver a situação imobiliária de vários equipamentos públicos locais que funcionam neles, mas que possuem apenas um termo de cessão de uso do imóvel. É o caso do Shopping Popular, da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime) da Secretaria de Administração Penitenciária, da Estação Rodoviária e da Central de Cooperativas de Trabalho de Materiais Recicláveis do Distrito Federal (Centcoop). “A aprovação publicada hoje é a formalização da divisão atualmente existente em lotes, de maneira a individualizar cada ocupação, sem qualquer alteração de uso em relação ao que hoje já está instalado no local”, ressaltou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para os sete lotes próximos da Epia, os parâmetros serão definidos pelo Plano de Ocupação do Pátio Ferroviário, elaborado pelo Exército, que ainda será aprovado por outra portaria da Seduh. A previsão é que eles serão de uso comercial, prestação de serviços, institucional e indústria. Já para o maior dos 11 lotes, que possui uma área total de 4 milhões de metros quadrados, será necessário um Plano de Ocupação próprio para definir seus usos e parâmetros. O plano ainda deverá ser submetido ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), para correspondente aprovação e publicação de portaria no DODF. *Com informações da Seduh-DF
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Governo regulamenta serviços de drenagem pluvial no DF
Um contrato de concessão firmado entre a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) permitirá a adequação dos serviços do Governo do Distrito Federal (GDF) de manutenção e execução de drenagem pluvial em todo o DF. A oficialização ocorreu na manhã desta quarta-feira (7), pelo governador Ibaneis Rocha, em solenidade no Salão Branco, no Palácio do Buriti. “Houve uma preocupação nossa desde o início do governo de trazermos todas as condições de sustentabilidade”, destacou o governador Ibaneis Rocha, em evento no Palácio do Buriti nesta quarta-feira (7) | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Durante a cerimônia, o líder do Executivo local destacou que o investimento em drenagem pluvial tem sido foco do trabalho do GDF. “Hoje é um dia muito significativo para a história do Distrito Federal. Houve uma preocupação nossa desde o início do governo de trazermos todas as condições de sustentabilidade”, afirmou. [Olho texto=”“Temos o maior programa de drenagem de águas da história do Distrito Federal, com investimento de mais de R$ 200 milhões. Vai resolver todo o problema de drenagem da Asa Norte e das inundações e vai evitar que a gente coloque lixo no nosso lago”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”direita”] Ibaneis lembrou outra ação do governo nesse sentido: o programa Drenar DF, em execução no Plano Piloto pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). “Temos o maior programa de drenagem de águas da história do Distrito Federal, com investimento de mais de R$ 200 milhões. Vai resolver todo o problema de drenagem da Asa Norte e das inundações e vai evitar que a gente coloque lixo no nosso lago. Então, temos que agradecer a todo o sistema”, completou. O convênio entre Novacap e Adasa atende a Lei Distrital nº 4.285/2008, que prevê um acordo entre os dois órgãos para fixar as obrigações de cada instituição na política de drenagem pluvial, o que permitirá um planejamento estratégico para execução das ações em todas as regiões administrativas do DF. Com investimento de mais de R$ 200 milhões, o Drenar DF vai duplicar a capacidade de escoamento de água pluvial na área central de Brasília | Foto: Lúcio Bernardo Jr. /Agência Brasília “Estamos falando de um componente do saneamento básico capaz de gerar impactos na qualidade dos recursos hídricos e trazer riscos à segurança da população. Nosso objetivo é garantir que a sociedade receba um serviço com qualidade cada vez maior e que a cidade tenha capacidade de absorver o escoamento das águas pluviais”, apontou o presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro. Segundo ele, o contrato é resultado de um trabalho de uma década entre Novacap e Adasa que proporcionará uma ação preventiva. [Olho texto=”“Não é só fazer obra com a preocupação da parte de engenharia, mas também com a preservação, sabendo onde vão desembocar os sistemas de drenagem”” assinatura=”Celina Leão, vice-governadora” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Com essa medida, nós vamos modernizar, melhorar o quadro e capacitar mais pessoas e tirar da informalidade os serviços que são vitais para melhorar a qualidade do esgotamento de drenagem e também atender as necessidades de novas redes e de novos serviços”, explicou o presidente da Novacap, Fernando Leite. A vice-governadora Celina Leão ressaltou que a parceria entre os órgãos demonstra um olhar ambiental de preservação. “Não é só fazer obra com a preocupação da parte de engenharia, mas também com a preservação, sabendo onde vão desembocar os sistemas de drenagem”, pontuou. Trabalho conjunto A Adasa e a Novacap estão trabalhando juntas para resolver os problemas de alagamento e inundação no DF. “Recentemente foi possível mapear as áreas potenciais de alagamentos, bem como o cadastro e o georreferenciamento de toda a rede de drenagem existente; com esse trabalho, será possível conhecer melhor o sistema e prestar um serviço com maior qualidade”, afirmou o superintendente de Drenagem Urbana da Agência Reguladora, Hudson Oliveira. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para a assessora da Diretoria Jurídica da Novacap, Priscilla Ibiapina, a partir do conhecimento de toda a rede de drenagem de águas pluviais urbanas, a companhia poderá mapear os problemas, deficiências da rede e trabalhar na manutenção e construção de novas. “Com isso, poderemos ter um grande passo para a solução dos alagamentos na cidade”, afirma. O contrato prevê que a Novacap será a responsável por coletar a água da chuva e drená-la em galerias e esgotos pluviais que a levam até um curso hídrico. A companhia vai operar e manter a prestação do serviço público, assim como executará a ampliação dos trabalhos, com o objetivo de universalizar as ações em todo o DF. A Adasa ficará responsável por editar normas relativas às dimensões técnica, econômica e social da prestação do serviço, bem como fiscalizar o trabalho quanto a seus aspectos técnicos, econômicos, financeiros e contábeis, além de verificar a qualidade dos serviços prestados. De acordo com a agência reguladora, o instrumento, que prevê o prazo de 30 anos de concessão, é considerado fundamental para o alcance das metas estabelecidas no Novo Marco Legal do Saneamento Básico, e marca uma vitória do governo, que há mais de uma década discute a regulamentação do setor.
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