Recanto das Emas terá área habitacional para 10,6 mil pessoas
O Conselho de Planejamento Territorial Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (24), o parcelamento do solo denominado Residencial Tamanduá, referente às quadras 1 a 6 e 9 a 11, no Recanto das Emas. O projeto foi desenvolvido pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) e integra o planejamento urbano da região da Vargem da Benção, com previsão de oferecer lotes urbanizados para uma população estimada em 10.640 habitantes. A área, pertencente à Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), foi destinada à Codhab para atender principalmente famílias em situação de vulnerabilidade social em todo o Distrito Federal, que há anos aguardam a oportunidade de uma moradia regularizada. O terreno possui 947.404,85 m² — o equivalente a 94 campos de futebol —, divididos em 1.623 lotes. De acordo com a Codhab, 1.541 lotes serão doados aos cadastrados na companhia que estão em situação de vulnerabilidade social. Os lotes serão urbanizados, e as residências serão construídas pelos próprios contemplados, que serão beneficiados com o Cartão Material de Construção — auxílio financeiro de R$ 15 mil oferecido pelo Governo do Distrito Federal (GDF) a famílias de baixa renda em situação de emergência ou calamidade. A área, pertencente à Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), foi destinada à Codhab para atender principalmente famílias em situação de vulnerabilidade social em todo o Distrito Federal | Foto: Divulgação/Seduh-DF “Esse projeto é muito importante para ampliar a oferta de habitação de interesse social no DF, sobretudo atendendo à população que mais precisa, em um local totalmente planejado, que oferece mais qualidade de vida”, afirmou o presidente do Conplan e secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. Além dos lotes destinados aos candidatos da Codhab, o projeto prevê um percentual de 26,82% da área parcelável à implantação de equipamentos públicos e Espaços Livres de Uso Público (Elups) — acima do que é estabelecido pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot). Nesses espaços, está prevista a construção de um parque urbano e ciclovias, além de 11 Elups. O diretor-presidente da Codhab, Marcelo Fagundes, destacou que a aprovação dessas novas quadras no Residencial Tamanduá reforça o compromisso do GDF em oferecer dignidade e uma nova vida a milhares de pessoas. “As famílias que serão destinadas ao residencial deixarão de viver em condição de extrema vulnerabilidade e terão a sua moradia própria, com toda a infraestrutura necessária, dotada de espaços para equipamentos públicos vitais à boa qualidade de vida. É mais que um loteamento, estamos falando em mudança de vida para mais famílias”, ponderou. Presente na votação, o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Wellington Luiz, lembrou que trabalhou no projeto quando esteve à frente da Codhab, entre 2019 e 2022. “É uma área que será usada prioritariamente para mulheres vítimas de violência, idosos e pessoas com deficiência (PCDs). Isso demonstra claramente a nossa tentativa de atender aqueles que, ao longo de décadas, foram esquecidos. Com mais essa aprovação, se dá um passo importante para que essas famílias tenham suas prerrogativas atendidas.” Além dos lotes destinados aos candidatos da Codhab, o projeto prevê um percentual de 26,82% da área parcelável à implantação de equipamentos públicos e Espaços Livres de Uso Público (Elups) | Imagem: Google Maps Para o Residencial Tamanduá, foram realizados todos os estudos urbanísticos, ambientais, viários e consultas às concessionárias de serviços públicos. Após ser aprovado pelo Conplan, a Codhab deverá apresentar o projeto urbanístico executivo do parcelamento, que passará por análise final da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) para, então, ser aprovado por decreto e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A partir disso, a Codhab terá 180 dias para requerer a expedição da licença urbanística e dar início aos procedimentos para o registro cartorial. DF Log O Conplan também aprovou, de forma unânime, o parcelamento do solo denominado DF Log, localizado em Santa Maria, às margens da DF-290. Por estar situado em uma área de indústrias e oficinas, o terreno de 152.369,39 m² será destinado aos usos comercial, de prestação de serviços, institucional e industrial. “É um polo de logística em uma zona de desenvolvimento econômico prevista no Pdot, justamente para atender essa demanda planejada há anos. Não é proposto nenhum uso habitacional, consolidando-se como atividade econômica”, explicou o relator do projeto no Conplan e representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), João Accioly. Pdot Os conselheiros também continuaram as discussões sobre o anteprojeto de Lei Complementar de revisão do Pdot. Nesse sentido, fizeram recomendações ao texto e decidiram deliberar sobre a matéria na próxima reunião do Conplan, agendada para o dia 31 de julho. *Com informações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab)
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Aprovada criação de lotes para equipamentos públicos no Park Way
Governo do Distrito Federal · APROVADA CRIAÇÃO DE LOTES PARA EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO PARK WAY O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (8), a criação de três lotes destinados a equipamentos públicos no Park Way. A medida busca regularizar a situação do 25º Batalhão de Polícia Militar do DF e definir locais para a sede e o pátio de serviços da Administração Regional da região. Imagem: Divulgação/Seduh-DF O lote destinado ao 25º Batalhão ficará na Área Especial 1, da Quadra 6, com 18.071,06 m². Embora a estrutura esteja em funcionamento há décadas, a área nunca foi oficialmente regularizada. A pedido da Polícia Militar do DF, o lote foi criado para viabilizar a construção de uma nova sede. “Esse batalhão existe desde 2002, quase 23 anos instalado nesse local”, destacou o relator do projeto no Conplan e presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), Luís Antônio Reis. “Considerando que este conselho zela pelo interesse público, e o projeto atende equipamentos de relevância para a comunidade, voto favoravelmente pela aprovação.” [LEIA_TAMBEM]Os outros dois lotes atenderão à Administração Regional do Park Way, que hoje funciona provisoriamente no Núcleo Bandeirante. A localização atual apresenta diversos entraves, como o fato de o imóvel ser alugado e estar distante da população atendida, além de dificuldades operacionais relacionadas ao tráfego de maquinário e ao manejo de materiais. Para definir os novos locais, foi considerado o Plano de Ocupação Complementar do Park Way, que prevê a destinação de lotes públicos em áreas com grandes porções disponíveis. O pátio de serviços será implantado na Área Especial 2, Quadra 6, com 14.200,35 m². Já a futura sede da administração ocupará a Área Especial 1, Quadra 7, com 3.180,32 m². “Essas áreas foram selecionadas para evitar regiões de cerrado denso, reduzir o impacto ambiental, garantir visibilidade para a sede, minimizar interferências com a vizinhança no pátio de serviços e utilizar trechos com sistema viário implantado, fora da área de domínio da rodovia”, explicou a diretora de Parcelamento do Solo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Eliane Monteiro. Os terrenos pertencem à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e já possuem termo de cessão de uso para a implantação dos equipamentos públicos. Próximos passos Após a aprovação do Conplan, a criação dos lotes ainda depende da publicação de um decreto no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Em seguida, a Terracap fará o registro dos imóveis em cartório. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento de Urbano e Habitação (Seduh-DF)
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Conplan aprova planos de intervenção urbana de Santa Maria e do Lago Sul
Na última reunião deste ano do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), nesta quinta-feira (12), o colegiado aprovou, por unanimidade, os planos de Intervenção Urbana (PIUs) de Santa Maria e do Lago Sul. Elaborada pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) ao longo de dois anos, a iniciativa prevê diversas melhorias estruturais nas duas regiões administrativas, além de promover o desenvolvimento econômico local. Após a aprovação pelo Conplan, o texto que inclui ajustes na Luos será encaminhado para a apreciação da Casa Civil do Distrito Federal. Em seguida, o GDF enviará a proposta à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) | Fotos: Divulgação/Seduh-DF “Foi feita uma análise de cada região administrativa em todos os seus aspectos. Um deles foi a identificação de lotes que não estavam sendo utilizados da melhor maneira possível, que não cumpriam a função social da propriedade e, por isso, foi feito um estudo para melhorar a dinâmica de cada cidade. As duas primeiras foram Santa Maria e Lago Sul”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. No caso de Santa Maria, as melhorias previstas no PIU incluem promover a mobilidade urbana e acessibilidade, desobstruir as ocupações irregulares, aumentar a capacidade de circulação de pedestres e promover a sinalização horizontal e vertical, além de construir rotas acessíveis, praças arborizadas e estacionamentos previstos no projeto urbanístico original da região. As propostas incluem ainda a dinamização de usos de lotes institucionais ao longo da Avenida Alagados, para também serem utilizados por comércios e prestação de serviços. Outra sugestão foi o ajuste de metodologia nas quadras residenciais AC 219, AC 319 e AC 419, possibilitando atividades econômicas no térreo e residências nos andares superiores. As propostas para Santa Maria têm objetivos como o de promover a mobilidade urbana e acessibilidade, desobstruir as ocupações irregulares e aumentar a capacidade de circulação de pedestres Para o Lago Sul, o PIU define uma ciclovia ao longo da Estrada Parque Dom Bosco (EPDB), conectada às ciclovias e ciclofaixas existentes, prevendo também passeios acessíveis, arborização e mobiliário de apoio, conforme as necessidades da população. O plano ainda contempla o ordenamento e a qualificação da estrutura viária, dos estacionamentos e dos acessos aos lotes. Além disso, uma novidade é a criação de uma unidade especial para equipamento cultural na QL 9, Lote B, que é um terreno de 65.006 m² da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), próximo à Ponte JK, para aproveitar o potencial de lazer e turismo do local. Outra proposta é a desconstituição de lotes que estão em áreas de conservação ambiental — ou seja, apesar de serem previstos, não estão ocupados, mas foram criados antes de os locais se tornarem protegidos, e, com a alteração, afasta-se qualquer insegurança jurídica. O Plano de Intervenção Urbana (PIU) do Lago Sul contempla o ordenamento e a qualificação da estrutura viária, dos estacionamentos e dos acessos aos lotes De acordo com a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh, Letícia Luzardo, a finalidade dos PIUs é produzir análises técnicas para garantir uma boa relação entre os espaços públicos e privados, promover o melhor uso do solo urbano, a mobilidade ativa e conexões intermodais. “É um instrumento muito prático, objetivo e participativo, porque a metodologia que a Seduh mostrou é bastante interessante” Wilde Cardoso, representante da ONG Rodas da Paz “O principal objetivo é promover melhorias, requalificações e dinamizações dos espaços urbanos, a partir de propostas de intervenções relacionadas principalmente ao sistema viário, espaços livres de uso público (Elups), à caracterização da ocupação de área pública e à dinamização de parâmetros de uso e ocupação do solo”, informou Letícia Luzardo. A iniciativa contou com relatoria dupla no Conplan, realizada pelos representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), Henrique Andrade, e da organização não governamental Rodas da Paz, Wilde Cardoso, que, durante seu relato, elogiou a elaboração dos PIUs. “É um instrumento muito prático, objetivo e participativo, porque a metodologia que a Seduh mostrou é bastante interessante”, comentou Wilde Cardoso. “É um instrumento de reavaliação local do uso e ocupação do solo frente à realidade, pois temos uma realidade que foge ao que está no papel, gerando vários problemas de aplicação da lei”, ressaltou. A Luos é o instrumento que define, por exemplo, onde pode haver residências, comércios e equipamentos públicos. Contudo, ela não se aplica à área tombada de Brasília, regida pelo Ppcub O relator da Rodas da Paz fez nove recomendações à proposta, oito delas acatadas pela Seduh, que incluíam ajustes no texto. A última recomendação foi destacada e levada à votação do conselho, que, por ampla maioria de votos, decidiu pela rejeição. Ajustes na Luos Motivada pela elaboração dos PIUs de Santa Maria e do Lago Sul, bem como por demandas diversas consolidadas pela equipe técnica da Seduh, ajustes pontuais foram necessários em trechos da Lei Complementar nº 948/2019, mais conhecida como Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). “Foi feita uma reavaliação do texto da Luos, mas foi uma reavaliação prática. Qualquer legislação de uso e ocupação do solo, quando vai ser aplicada, encontra algumas dificuldades. Então, muitas das alterações que foram feitas são bem pontuais, para resolver situações, sem nenhum tipo de impacto na legislação em si”, informou Marcelo Vaz. Entre elas, destacam-se a criação de uma nova unidade de uso e ocupação do solo (condomínios de lotes), regras mais claras para fachadas ativas (de comércios em frente à rua) e algumas das alterações sugeridas nos PIUs de Santa Maria e do Lago Sul que precisam constar em lei, como a dinamização do uso dos lotes. A Luos impacta diretamente a vida do cidadão e do setor produtivo. É o instrumento que define, por exemplo, onde pode haver residências, comércios e equipamentos públicos. Contudo, ela não se aplica à área tombada de Brasília, regida pelo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub). Próximos passos Após a aprovação pelo Conplan, o texto que inclui os ajustes na Luos será encaminhado para a apreciação da Casa Civil do Distrito Federal. Em seguida, o Governo do Distrito Federal (GDF) enviará a proposta à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Com relação às melhorias estruturais previstas pelos PIUs em cada região administrativa, como requalificações urbanas e viárias, essas serão tratadas no âmbito da Seduh e do Conplan. Certificados e apresentação A última reunião do colegiado também foi marcada pela entrega de certificados às entidades e aos conselheiros que atuaram no biênio 2023-204. Outra novidade foi a apresentação sobre as bacias de detenção no DF, feita pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), que abordou aspectos legais e a localização das bacias no DF, atendendo a uma solicitação do Conplan. *Com informações da Seduh-DF
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Aberto novo edital para selecionar integrantes do Conplan
Estão abertas até 17 de dezembro as inscrições para selecionar os integrantes restantes do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (2) o Edital de Chamamento Público n° 02/2024. Os interessados podem fazer as inscrições pelo portal de Chamamento Público da Seduh. O Conplan auxilia a Administração Pública na formulação, análise, acompanhamento e atualização das diretrizes e dos instrumentos de implementação da política territorial e urbana | Foto: Divulgação/Seduh-DF O objetivo é escolher quatro entidades da sociedade civil para compor as vagas remanescentes no conselho. Elas devem ser dos seguintes segmentos: – Fiscalização do exercício e das atividades dos profissionais da área de arquitetura e urbanismo; – Fiscalização do exercício e das atividades dos profissionais da área de engenharia e agronomia; – Representação legal das categorias de arquitetos e urbanistas; – Defesa do patrimônio cultural. Para serem habilitadas no processo seletivo, as entidades dessas áreas apresentarão os documentos da instituição e de seus integrantes, além da comprovação que atuam no mínimo há um ano na execução das atividades indicadas no segmento da sociedade da qual fazem parte. As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo portal do Chamamento Público, até as 23h59 da data limite. É necessário preencher o formulário disponível no site e anexar os documentos exigidos no edital. Será excluída do processo de seleção a entidade ou instituição que se inscrever em mais de um segmento ou apresentar documentação incompleta. Mais informações sobre o processo de seleção e inscrições poderão ser encontradas no edital. Atribuição O Conplan é um órgão colegiado com função consultiva e deliberativa, para auxiliar a Administração Pública na formulação, análise, acompanhamento e atualização das diretrizes e dos instrumentos de implementação da política territorial e urbana. Ao todo, é composto por 34 membros: a metade, pertencente a representantes da sociedade civil, escolhidos por meio de chamamento público. As outras 17 vagas são do poder público. As entidades eleitas indicarão seus representantes titulares e suplentes, que terão mandato de dois anos, no biênio 2025-2026. A participação da sociedade civil no Conplan assegura a gestão democrática da cidade por meio da participação da população na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano deliberados no colegiado. Além disso, promove-se a cooperação entre governo, iniciativa privada e outros setores da sociedade no processo de urbanização. *Com informações da Seduh-DF
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Uso e atividades do complexo da Arena BSB e autódromo serão revisados
O Governo do Distrito Federal (GDF) criou grupo de trabalho responsável pela revisão do uso e das atividades do complexo da Arena BSB e do Autódromo Internacional de Brasília, localizados no Setor de Áreas Isoladas Norte (SAIN). A formação do GT foi determinada pelo Decreto nº 46.299/2024, publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta terça-feira (24). A medida visa garantir que as intervenções urbanísticas na capital federal respeitem a identidade e as diretrizes de preservação do patrimônio arquitetônico Sob coordenação da Casa Civil (Caci), o grupo terá representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), da Agência de Desenvolvimento (Terracap), da Secretaria de Turismo (Setur-DF), da Secretaria de Esporte e Lazer (SEL-DF), da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF). Caberá aos integrantes analisar em conjunto a setorização de usos e a especificação das atividades da área que compreende o Estádio Nacional Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson, o Complexo Aquático Claudio Coutinho e o Autódromo Internacional de Brasília em um prazo de 30 dias, prorrogável por igual período. A decisão foi tomada após a suspensão de dois alvarás – nº 530/2021 e nº 2039/2022 – referentes à construção de um empreendimento nos arredores do Estádio Mané Garrincha. A medida visa garantir que as intervenções urbanísticas na capital federal respeitem a identidade e as diretrizes de preservação do patrimônio arquitetônico. A concessão de um novo alvará de construção está condicionada à reavaliação dos usos e atividades de acordo com o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub) e sob deliberação do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal (Conplan).
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Aprovada regularização de imóveis para mais de 1,7 mil pessoas em Vicente Pires
Após nove anos de espera, 1.729 moradores de Vicente Pires poderão ter seus imóveis regularizados. O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (12), o projeto urbanístico para regularizar o restante das quadras 1 e 3 do Trecho I do Setor Habitacional Vicente Pires. O Trecho I é uma Área de Regularização de Interesse Específico (Arine) e atende às diretrizes do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) | Imagem: Arte Seduh Ao todo, serão beneficiados 388 lotes e 524 residências, entre casas e apartamentos próximos à Estrada Parque Taguatinga (EPTG), em uma área de 578.342,58 m². “A aprovação no Conplan é um dos passos mais importantes para esse processo seguir adiante. São mais de 1,7 mil pessoas que aguardaram anos por essa oportunidade de regularização”, lembrou a secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Janaina Vieira. A partir de agora, a Terracap deverá apresentar a versão final do projeto para a aprovação da Seduh. Depois, ele poderá ser encaminhado para aprovação por decreto e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) De autoria da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), o projeto para regularizar todo o Trecho I já havia sido aprovado pelo Decreto n° 36.966/2015. Contudo, essa parte das quadras 1 e 3 fica em um local conhecido como Área de Parcelamento Condicionado (APC), que precisava de complementação de estudos ambientais para garantir a viabilidade de regularização da área. Após a realização e aprovação desses estudos, a APC tornou-se passível de regularização. Com isso, o projeto foi enviado pela Terracap para a análise da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), sendo revisado para se adequar às exigências da pasta e estar apto a ser votado no Conplan. O relato no colegiado foi dividido entre a presidente da União dos Condomínios e Associações de Moradores no Distrito Federal (Unica-DF), Junia Bittencourt, e o representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), Henrique Andrade. “O projeto possui os requisitos necessários para o prosseguimento de seu processo de regularização, considerando as questões urbanísticas, ambientais e fundiárias”, pontuou Henrique Andrade. O Trecho I é uma Área de Regularização de Interesse Específico (Arine) e atende às diretrizes do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Apesar de ser majoritariamente residencial, também é permitido no local o uso comercial, prestação de serviços de pequeno porte, industrial, institucional e comunitário. Próximos passos A partir de agora, a Terracap deverá apresentar a versão final do projeto para a aprovação da Seduh. Depois, ele poderá ser encaminhado para aprovação por decreto e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A partir da publicação, a Terracap terá o prazo de 180 dias para dar entrada com o pedido de registro dos lotes em cartório. *Com informações da Seduh-DF
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Aprovado Plano de Uso e Ocupação do Parque Urbano do Setor O
Atendendo a uma demanda antiga da comunidade de Ceilândia, o Plano de Uso e Ocupação do Parque Urbano do Setor O foi aprovado por unanimidade pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), em reunião nesta quinta-feira (11). Na prática, ele define a poligonal e os usos permitidos. Dessa forma, é possível regularizar o espaço público onde o parque está inserido e, com isso, garantir mais qualidade de vida aos seus frequentadores. “É o primeiro Plano de Uso e Ocupação de um parque conduzido por uma administração regional. A iniciativa deve-se muito à gestão e à equipe técnica responsável. Parabenizo a todos por trazerem esse projeto à deliberação, que será um verdadeiro ganho para a comunidade da Ceilândia” Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação Elaborado pela Administração Regional de Ceilândia, o plano pretende agregar valor ao local com uma utilização mais diversificada e abrangente, admitindo atividades institucionais, comerciais, de serviços e coletivas (cultura, esporte e lazer). De acordo com a administração, as ações imediatas após a aprovação incluem a recuperação do alambrado em diversos trechos, manutenção geral dos gramados e dos equipamentos públicos. “É o primeiro Plano de Uso e Ocupação de um parque conduzido por uma administração regional. A iniciativa deve-se muito à gestão e à equipe técnica responsável. Parabenizo a todos por trazerem esse projeto à deliberação, que será um verdadeiro ganho para a comunidade da Ceilândia”, elogiou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. O plano estabelece uma área total de 103.252,072 m² para o parque, dividindo o local em três zonas diferentes. Na Zona A são previstos novos equipamentos públicos e mobiliários voltados ao esporte e lazer, como academia de ginástica, pista de skate, playground, quadra poliesportiva coberta, campo de futebol, banheiros, vestiários, duchas, bebedouros, parcão, mesas, bancos, lixeiras, estacionamento, quiosque, guarita e pergolados (estrutura para fazer sombra). O Plano de Uso e Ocupação do Parque Urbano do Setor O foi aprovado por unanimidade pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), em reunião nesta quinta-feira (11) | Foto: Divulgação/Seduh-DF A Zona B é uma área de ligação entre a Zona A e a Zona C, que terá melhorias no calçamento, com mais acessibilidade, rotas de ciclovias complementares e circuitos. Já a Zona C receberá a sede da Administração do Parque, um ponto de apoio da Polícia Militar, anfiteatro, quadra de areia, paraciclos, depósito, mais banheiros e vestiários, entre outros. Também haverá adequações nas linhas de ônibus, na drenagem e na sinalização de trânsito, além do plantio de 34 espécies de árvores nativas do cerrado, como ipês e jatobás, para promover a diversidade ambiental e garantir o sombreamento das pistas de cooper e ciclovias já existentes. O parque ainda terá um horário de funcionamento e serviços de segurança, manutenção e conservação. Polo atrativo A intenção é não apenas revitalizar o ambiente, mas também transformá-lo em um polo atrativo, segundo o administrador regional de Ceilândia, Dilson Resende. Atualmente, os frequentadores utilizam os equipamentos públicos já existentes, como a ciclovia, os dois Pontos de Encontro Comunitário (PECs) e os playgrounds instalados recentemente no local. Ainda assim, os mobiliários não suprem a necessidade da comunidade. “A aprovação do parque é um anseio muito antigo da comunidade de Ceilândia, principalmente do Setor O, que está sendo concretizado hoje. O parque já é usado com alguma infraestrutura mas, agora, com essa consolidação, a população poderá ter um espaço a altura do que merece”, afirmou Dilson Resende, que esteve presente na votação. “A sociedade da Ceilândia foi se apropriando e conseguindo aprimoramentos, mesmo que não estivesse formalizado. Então, agora, estamos dando uma resposta a eles” Dilson Resende, administrador regional de Ceilândia Para o relator da proposta no Conplan e representante da organização Rodas da Paz, Wilde Cardoso, a iniciativa é importante para a comunidade local, que luta há 29 anos para o parque ser oficialmente instalado. “A sociedade da Ceilândia foi se apropriando e conseguindo aprimoramentos, mesmo que não estivesse formalizado. Então, agora, estamos dando uma resposta a eles”, salientou. Cardoso também fez recomendações ao plano, entre elas, a instalação de paraciclos próximos aos locais mais demandados pela população, como dos equipamentos de lazer, quiosques e banheiros, o que foi acatado pelo Conplan. Próximos passos Após o aval do Conplan, o Plano de Uso e Ocupação do Parque Urbano do Setor O precisa ser aprovado por uma portaria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), que será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A iniciativa já tinha passado por consulta pública em agosto do ano passado, organizada pela Administração Regional de Ceilândia. Na ocasião, os participantes se mostraram favoráveis à proposta. A medida também cumpre com o artigo 6º do Decreto nº 42.512/2021, que aborda a criação, implementação e administração de parques urbanos no Distrito Federal. Parcelamentos O Conplan também aprovou na mesma reunião a criação de dois parcelamentos do solo urbano. O primeiro foi o Tororó Ecovila, localizado no Setor Habitacional Tororó (SHTo), no Jardim Botânico. Ele possui 26,7 mil m², sendo um lote condominial destinado a 23 casas e outro para equipamento público, com a possibilidade de receber uma população estimada em 76 habitantes. O segundo parcelamento se chama Residencial Tangará, localizado no Itapoã. Possui 141,4 mil m², 344 lotes para casas, Espaços Livres de Uso Público (ELUPs) e para uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). A expectativa é de que a área receba 1.135 habitantes. Os próximos passos são os parcelamentos serem aprovados por decretos e publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A partir da publicação, os responsáveis particulares pelas áreas terão o prazo de 180 dias para darem entrada com o pedido de registro dos imóveis em cartório. *Com informações da Seduh-DF
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Conplan aprova diretrizes para concessão da Rodoviária do Plano Piloto
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (27), o projeto de concepção da concessão do Complexo da Rodoviária do Plano Piloto. A concepção é o conjunto de diretrizes que deverá orientar a execução do projeto da Parceria Público Privada que terá prazo de 20 anos para administrar o complexo. [Olho texto=”“Tivemos aqui discussões sobre aspectos urbanísticos, arquitetônicos e também sociais, que serão considerados pela Semob e pela Seduh, trabalhando sempre em parceria, para conseguir tirar esse processo do papel e de fato entregá-lo à população”” assinatura=”Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”direita”] Os estudos apresentados pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) apontam a modernização e recuperação estrutural de todo o complexo viário, a manutenção e a adequação do modelo operacional do terminal como prioridades. Estão previstas a ampliação das calçadas, rampas de acesso, piso tátil e sinais sonoros, além da modernização dos elevadores e escadas rolantes e estacionamentos nas áreas adjacentes do complexo rodoviário. Também será instalada no local uma segunda estação do Bus Rapid Transit (BRT). As duas estruturas ficarão na plataforma inferior. Os espaços de circulação dos passageiros serão ampliados com a readequação das lojas que permanecerão no local. O projeto votado nesta quinta-feira é uma fase preliminar anterior à concessão para a PPP, conforme explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Marcelo Vaz. Os estudos da Semob para a concessão do Complexo da Rodoviária do Plano Piloto preveem a ampliação das calçadas, rampas de acesso, piso tátil e sinais sonoros, além da modernização dos elevadores e escadas rolantes e estacionamentos nas áreas adjacentes do complexo rodoviário | Imagem: Divulgação/Seduh-DF “Hoje, delimitamos as diretrizes básicas que deverão pautar a publicação desse edital de concorrência da concessão. Então, é muito importante que tudo seja considerado. Tivemos aqui discussões sobre aspectos urbanísticos, arquitetônicos e também sociais, que serão considerados pela Semob e pela Seduh, trabalhando sempre em parceria, para conseguir tirar esse processo do papel e de fato entregá-lo à população”, ressaltou Marcelo Vaz. Para a relatora do projeto, a urbanista Giselle Moll, representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU), a aprovação pelo Conplan é importante porque a rodoviária é o portal de entrada da cidade. “A rodoviária, projetada por Lúcio Costa, é um patrimônio de Brasília não só cultural e arquitetônico, mas também social, já que é a sala de encontro de todos os brasilienses. Quem mora em Planaltina, Ceilândia, Santa Maria, todo mundo se encontra aqui. Por isso a gente tem que ter o máximo cuidado em preservá-la e mantê-la como equipamento público.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A apresentação do projeto de concepção ao Conplan, para esclarecimentos sobre as obras que serão realizadas no terminal pela futura concessionária, foi uma determinação do Tribunal de Contas do DF (TCDF). “As duas principais condicionantes que o Tribunal de Contas colocou foram o Conplan, que acabamos de cumprir, e a Lei Autorizativa. Essa lei não foi encaminhada antes, ou em paralelo, porque ela tem que citar o que está sendo autorizado, que é justamente o que foi discutido aqui hoje. Então, o próximo passo mais significativo é a aprovação da Lei Autorizativa”, explicou o secretário de Transporte e Mobilidade, Flávio Murilo Prates. *Com informações da Seduh-DF
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Aprovada proposta de lei sobre parcelamento do solo com foco social
Por ampla maioria de votos, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (4), a proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) que normatiza os procedimentos para o parcelamento do solo urbano no DF. Elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a iniciativa tem como um dos principais objetivos ampliar a possibilidade de oferta de áreas para habitação de interesse social. [Olho texto=”“Será a primeira vez que o DF terá uma lei própria sobre parcelamento, para avançar com moradia legal, com oferta habitacional e provimento urbano ordenado e sustentável no DF, coibindo as ocupações irregulares. É um projeto necessário, urgente e sua concepção está mais do que validada, madura e pronta para avançar”” assinatura=”Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”direita”] Com a nova lei, a expectativa é trazer mais celeridade na aprovação dos projetos urbanísticos para novos parcelamentos, ampliando a oferta de moradia digna em áreas que já nascem planejadas, beneficiando a população de baixa renda. Ao mesmo tempo em que se previne a expansão de assentamentos urbanos informais. “Será a primeira vez que o DF terá uma lei própria sobre parcelamento, para avançar com moradia legal, com oferta habitacional e provimento urbano ordenado e sustentável no DF, coibindo as ocupações irregulares”, afirmou o presidente em exercício do Conplan e secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “É um projeto necessário, urgente e sua concepção está mais do que validada, madura e pronta para avançar”, ressaltou. Na ocasião, o secretário reforçou a construção conjunta para elaborar o PLC, que contou com ampla participação da sociedade. “Essa nova lei é um exemplo muito grande disso, porque tivemos audiência pública, conversas com todos os setores direta e indiretamente envolvidos, e um ano de relatório em discussão, com 120 páginas de considerações analisadas pela Seduh”, lembrou Marcelo Vaz. Em reunião nesta quinta-feira, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal aprovou Projeto de Lei Complementar para o crescimento responsável do DF | Foto: Divulgação/Seduh-DF Relator da iniciativa, o conselheiro e representante da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), Almiro Júnior, agradeceu as contribuições feitas pelos conselheiros à proposta, que acredita favorecer o crescimento responsável do DF, além de possibilitar a construção de mais moradias para pessoas de baixa renda. “Ela vai viabilizar a participação da iniciativa privada no desenvolvimento de habitações sociais, simplificar o processo de parcelamento para essas habitações, assim como vai destinar parte da verba arrecadada com algumas contribuições para o Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social [Fundhis]. Isso é um pontapé inicial para aumentar a oferta de habitações sociais no Distrito Federal”, explicou Almiro Júnior. O projeto de lei da Seduh também leva em conta as características do território e trata de todas as etapas da aprovação do projeto urbanístico, incluindo, também, o licenciamento ambiental, o registro cartorial, a fiscalização e as sanções. As regras atuais se baseiam na antiga Lei Federal n° 6766/79, que precisavam ser atualizadas e adequadas à realidade do Distrito Federal. Como previsto na proposta, para ser criado um parcelamento do solo, a área – que pode ser pública ou privada – deve estar em conformidade com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O PLC também define as modalidades de parcelamento, que podem ser loteamento ou desmembramento. A possibilidade de construção de mais moradias para pessoas de baixa renda representa, segundo instituições de defesa social, um avanço e uma vitória grande dos movimentos de moradia |Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília Avanço Membro do colegiado, o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), Marcelo Fagundes, elogiou a proposta e a necessidade de colocá-la em prática de forma urgente, para atender a demanda por habitação de interesse social no DF. “É um projeto muito bom. Do ponto de vista habitacional e de interesse social, é um grande avanço. Muita coisa pode deslanchar após a aprovação dessa lei”, garantiu Fagundes. “Essa aprovação significa um avanço e uma vitória grande dos movimentos de moradia. Com a lei, será possível ofertar habitação de interesse social, que significa imóveis para pessoas de baixa renda. Sinto que os pobres finalmente estão sendo contemplados”, comentou a conselheira e representante da Associação Pró-Moradia dos Trabalhadores dos Correios (Habitect-DF), Ruth Stéfane. Presente na votação, o presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), Eduardo Aroeira, destacou o potencial da proposta de modernizar a legislação, especialmente na área de interesse social. “Loteamentos para o interesse social terão um tratamento diferente. Isso vai fazer com que a iniciativa privada possa também contribuir para atender essa população. O atraso dessa lei só atrasaria essa revolução que podemos fazer aqui, de gerar mais habitação às pessoas”, destacou. [Olho texto=”“Essa aprovação é um marco para os movimentos sociais, que buscam casas populares a preço de custo pelo Estado. Hoje foi uma vitória da população carente do Distrito Federal com essa aprovação no Conplan”” assinatura=”Eliane Alves, representante da Asmig” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Essa aprovação é um marco para os movimentos sociais, que buscam casas populares a preço de custo pelo Estado. Hoje foi uma vitória da população carente do Distrito Federal com essa aprovação no Conplan”, agradeceu a conselheira e representante da Associação de Moradores e Inquilinos do Guará (Asmig), Eliane Alves. Novidades Uma das principais novidades trazidas pelo PLC é a proposta de gestão integrada do licenciamento de projetos urbanísticos, que terá a participação aproximada de 11 órgãos. Além disso, será criado um comitê de gestão para o acompanhamento das prioridades. As medidas integram as metas do Governo do Distrito Federal (GDF) para a área de desenvolvimento urbano, previstas até 2026. Outra novidade é a criação da licença urbanística, que é uma figura nova na legislação do DF. Diferente do que ocorre atualmente, em que os interessados precisam levar diversos documentos ao cartório comprovando que o projeto de parcelamento foi aprovado, a licença urbanística demonstrará que todas as etapas referentes à aprovação foram cumpridas. Será necessário que o parcelador leve apenas esse documento para o cartório para registro do parcelamento, o que simplifica os procedimentos. O PLC também estabelece regras para a alteração do parcelamento do solo depois de aprovado e registrado. Um exemplo seria o caso em que o proprietário precise alterar o sistema viário, o desenho, o tamanho ou a destinação de um lote. Outro ponto importante previsto no PLC é a definição clara do procedimento de licenciamento de infraestrutura essencial em novos parcelamentos do solo, definindo fluxos claros e o papel de cada entidade no processo, inclusive dos responsáveis técnicos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Além disso, o texto revoga a Lei Complementar nº 950/2019, que trata sobre desdobro e remembramento de lotes, cujas normas serão incorporadas na nova legislação, com correções necessárias identificadas em quatro anos de vigência. Também revoga a Lei Complementar nº 710/2005, sobre os Projetos Urbanísticos com Diretrizes Especiais para Unidades Autônomas (PDEUs), mais conhecidos como condomínios. O objetivo é aperfeiçoar a norma vigente e trazer celeridade na aprovação de novos condomínios em futuros parcelamentos. Trâmite A proposta passou no Conplan com 28 votos favoráveis. Apenas o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU-DF) e o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-DF) votaram contra a medida. Depois da aprovação do colegiado, serão incorporadas ao Projeto de Lei Complementar as contribuições feitas pelos conselheiros. Após os ajustes, o texto será encaminhado para a análise dos deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Caso seja aprovado na Casa, será sancionado pelo governador. *Com informações da Seduh-DF
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Conplan aprova o maior número de processos da sua história
O Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal (Conplan) superou o seu recorde anterior de decisões aprovadas em um ano e alcançou em 2022 o maior número de processos aprovados na história do colegiado. Em 17 reuniões virtuais e presenciais feitas neste ano, atingiu a marca de 65 decisões favoráveis – um aumento de 25% na produtividade dos conselheiros, ultrapassando o recorde de 2021, de 52 aprovações. Última reunião do Conplan do ano foi também a última da atual formação; colegiado terá novos representantes da sociedade civil em 2023 | Fotos: Divulgação/Seduh-DF O balanço foi apresentado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) durante a última reunião deste ano do Conplan, promovida pela pasta em sua sede na última quinta-feira (15). “É o maior número de processos aprovados na história do Conplan. Parabéns a todos os conselheiros. Parabéns por essa composição incrível de profissionais que, certamente, já é histórica para o Distrito Federal”, comemorou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, presidente do conselho. [Olho texto=”O Conplan é responsável por garantir a gestão democrática na formulação e execução da política de desenvolvimento urbano do DF” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] É possível citar entre as aprovações deste ano a regularização de áreas carentes, como a Vila dos Carroceiros, em Santa Maria; a ampliação de usos e atividades para o Setor Comercial Sul (SCS); a requalificação urbana de pontos importantes da capital, como o Setor Bancário Sul (SBS); a criação de duas regiões administrativas, que são Arapoanga e Água Quente, e de novos bairros para atender à demanda habitacional do DF. “Quero agradecer imensamente, de coração, em nome do Governo do Distrito Federal (GDF), a todos da sociedade civil e dos órgãos do poder público que, pessoalmente, dedicaram o seu tempo para ajudar no alcance de um resultado tão maravilhoso neste ano. Nosso muito obrigado a todos os conselheiros e conselheiras”, agradeceu o secretário Mateus Oliveira. Certificados Na ocasião, a equipe da Seduh distribuiu certificados a todos os conselheiros presentes na reunião. A homenagem teve como principal objetivo reconhecer o trabalho e a dedicação prestados por eles durante a análise dos processos neste ano. Uma categoria criada para a homenagem foi a de conselheiro que mais relatou processos em 2022. Representante do poder público, o vencedor foi o secretário-executivo das Cidades, Valmir Lemos, com 13 relatorias. O secretário-executivo das Cidades, Valmir Lemos, recebeu certificado como o conselheiro que mais relatou processos em 2022 Pela sociedade civil, a ganhadora foi Junia Bittencourt, presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do Distrito Federal (Unica-DF), com 17 relatorias. O evento também marcou o último encontro da atual formação do colegiado, pois novos conselheiros representantes da sociedade civil tomarão posse a partir do ano que vem. O Conplan é responsável por garantir a gestão democrática na formulação e execução da política de desenvolvimento urbano do DF. O conselho conta com representação paritária da sociedade civil e do poder público, com 17 representantes da sociedade civil, escolhidos por meio de chamamento público, e outros 17 representantes do poder público. As reuniões tratam de assuntos como planejamento, ordenamento, gestão territorial e habitacional do Distrito Federal. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Confira o balanço com as decisões aprovadas pelo Conplan em 2022: – 21 projetos urbanísticos de parcelamentos do solo urbano – 13 projetos urbanísticos de regularização fundiária – 5 regularizações de equipamentos públicos – 4 projetos de lei e projetos de lei complementar (PLCs) – 4 projetos urbanísticos de desdobros (divisão) de lotes – 4 projetos urbanísticos de remembramentos de lotes – 3 requalificações urbanas – 3 projetos urbanísticos de alteração de parcelamento – 2 projetos urbanísticos de parcelamento do solo – relocação – 2 ampliações de lotes – 1 desafetação e alienação – 1 extensão de lote – 1 projeto de modificação – 1 compensação urbanística *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF
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Ampliação de usos do Setor Comercial Sul é elogiada por parlamentares
Reunidos com representantes do Governo do Distrito Federal (GDF), membros da Câmara Legislativa (CLDF) e do setor produtivo do Distrito Federal elogiaram a proposta do Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata da ampliação dos usos e atividades para o Setor Comercial Sul (SCS), no Plano Piloto. A minuta, elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, foi debatida em audiência pública promovida nesta quinta-feira (17) na Casa. A audiência foi convocada pela deputada distrital Júlia Lucy e contou com a presença do vice-presidente da Fecomércio-DF, Ovídio Maia | Foto: Divulgação Seduh-DF Alguns exemplos dos usos e atividades previstas são cursos de pós-graduação, creches, educação profissional de nível técnico, serviços de tecnologia da informação, entre outros. Ressalte-se que a proposta não prevê a possibilidade de moradia no local. O projeto atende a demandas do comércio da região, além de trazer benefícios para a população que transita diariamente naquela área. A intenção é estimular novas oportunidades para dinamizar o quanto antes o SCS. [Olho texto=”“São pequenos ajustes que vão trazer uma grande movimentação e também regularizar algumas atividades que hoje estão funcionando lá e que não têm a licença de viabilidade”” assinatura=”Janaína Vieira, secretária-executiva de Gestão e Planejamento do Território da Seduh” esquerda_direita_centro=”direita”] “Esse projeto de lei vem para complementar as atividades comerciais, de prestação de serviços e até algumas pequenas indústrias, que são coisas simples, como moagem de café”, informou a secretária-executiva de Gestão e Planejamento do Território da Seduh, Janaína Vieira. “São pequenos ajustes que vão trazer uma grande movimentação e também regularizar algumas atividades que hoje estão funcionando lá e que não têm a licença de viabilidade”, ressaltou a secretária-executiva. Segundo Janaína Vieira, além da diversidade de usos e regularização, outro objetivo da proposta é trazer mais atividades noturnas, como boates e faculdades, para reduzir a ociosidade e a insegurança no setor após o horário diurno. “Um dos grandes problemas é que o SCS não tem atividades à noite. Nesse projeto de lei, damos a possibilidade de incluir outros tipos de atividades de uso noturno. Dessa forma, restaurantes e cafeterias, por exemplo, podem ficar abertos até mais tarde, dinamizando todo o setor”, explicou Janaína Vieira. Entre as novas atividades previstas para o SCS estão cursos de pós-graduação, creches e serviços de TI, entre outros | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Responsável por convocar a audiência, a deputada distrital Júlia Lucy elogiou o projeto de lei. “A ampliação das atividades é bastante urgente”, ponderou. “Sou uma defensora do funcionamento 24 horas da atividade comercial, porque sabemos que temos diferentes tipos de clientes e, consequentemente, diferentes mercados consumidores. Na minha opinião, a economia precisa ser o mais livre possível, para gerar mais renda e emprego”, destacou. Para o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Elísio Luz, a medida é um “passo certeiro para mudar o Setor Comercial Sul”. Especialmente com a ampliação de atividades atraindo empresas tecnológicas para o local. “Reavivar aquele lugar é algo que nós realmente devemos repensar, e a tecnologia tem essa capacidade, porque ela traz pessoas com novas ideias. São premissas que podem fomentar muito o SCS. Acredito muito nessa proposta”, afirmou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Exemplo de sucesso Também presente na audiência, o vice-presidente da Federação do Comércio do DF (Fecomércio-DF), Ovídio Maia, ressaltou que o projeto de lei trará mais segurança jurídica aos empreendedores e fará o “Setor Comercial Sul voltar a pulsar novamente.” Ovídio Maia citou como exemplo de sucesso, quando se trata de ampliação de usos na área tombada de Brasília, a Lei Complementar nº 965/2020, mais conhecida como Lei do Setor de Indústrias Gráficas (SIG). Na prática, a norma elaborada pela Seduh permitiu a instalação de mais de 200 atividades na região, como comércios de pequeno porte, serviços e escolas. “Inúmeras empresas instaladas no SIG tinham os famosos alvarás fantasmas”, lembrou Ovídio. “Existiam mais de 600 processos na Justiça para tirá-las de lá. Conseguimos aprovar o projeto do SIG da ampliação dos usos e, em menos de três meses, mais de 2 mil alvarás de funcionamento foram feitos. Para vocês verem a importância da segurança jurídica”, disse. A equipe da Seduh vai finalizar a minuta do PLC, fazendo os ajustes técnicos necessários após as sugestões apresentadas pela população na audiência pública promovida pela pasta em 8 de novembro. Em seguida, o texto será encaminhado para a deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Depois, enviado à CLDF para ser apreciado pelos parlamentares. *Com informações da Seduh-DF
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Apresentada a proposta do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico
Os atuais deputados distritais e os que assumirão mandato a partir de 2023 tiveram a oportunidade de conhecer com mais detalhes a proposta do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). A minuta foi apresentada nesta quarta-feira (9) pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) durante reunião da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Na ocasião, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, apresentou o cronograma do PPCUB – com audiência pública marcada para 19 de novembro e previsão de entregar a proposta final à CLDF até o fim deste mês –; o histórico do plano, discutido há mais de dez anos no DF; e a importância de debater o assunto com toda a população. A proposta do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico foi apresentada na Câmara Legislativa nesta quarta (9) | Foto: Divulgação/Seduh-DF “Quero fazer um verdadeiro convite à Câmara Legislativa, aos deputados e a toda sociedade: participem da discussão do PPCUB desde já”, conclamou Oliveira. “O principal objetivo, nesse caso das leis urbanísticas, é superar qualquer vício de iniciativa, trazendo os gabinetes e as equipes técnicas da CLDF para o debate antes mesmo do projeto de lei chegar na Casa. Quanto mais pudermos fazer essa ponte, melhor”, ressaltou o secretário. [Olho texto=”“O plano é necessário e muito importante. Acima de tudo, vem para dizer o que não poderá ser modificado no futuro”” assinatura=”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”direita”] Presidente da CAF, o deputado distrital Claudio Abrantes afirmou que há vontade, desejo e esforço em aprovar a proposta o quanto antes na CLDF. “Há uma possibilidade do PPCUB seguir na discussão para o ano que vem. Conversando com todos, julgo que é importante a familiaridade com o tema e, ao mesmo tempo, já formar seu convencimento para debater essa matéria tão importante”, disse. A deputada distrital Arlete Sampaio elogiou o trabalho da Seduh e destacou a necessidade de ter mais discussões com a sociedade sobre o tema. “O PPCUB precisa ter audiências públicas com a população. Sei que a Seduh fez algumas, mas é preciso aprofundar esse debate, porque é muito importante para a preservação de Brasília como patrimônio da humanidade”, comentou. Três em um Conforme a apresentação do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, o PPCUB se divide em três pilares principais: a preservação do patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília; o uso e a ocupação do solo; e os planos, programas e projetos que serão desenvolvidos para o futuro. “O PPCUB é esse três em um. O mais importante de tudo é o plano de preservação. Hoje não temos uma lei do Governo do Distrito Federal que consolide todas as normas de tombamento”, informou Oliveira. [Olho texto=”“Agora, finalmente, teremos uma proposta chegando à Câmara Legislativa, para que tenhamos a preservação de Brasília como verdadeiro patrimônio da humanidade”” assinatura=”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Segundo o secretário, somente as regras de ocupação de solo na área tombada de Brasília tem mais de mil normas e gabaritos (NGBs). “Uma verdadeira colcha de retalhos. Muitas vezes contraditória entre si, com uma norma para cada quadra, para cada setor, às vezes até para cada lote. É preciso sistematizar tudo isso, dar segurança jurídica e transparência”, ponderou. Dessa forma, a proposta do PPCUB define todas as regras do que deve ser preservado, além de sistematizar e conciliar as demais regras sobre ocupação do solo. “O plano é necessário e muito importante. Acima de tudo, vem para dizer o que não poderá ser modificado no futuro”, pontuou. Etapas Depois de dez anos em discussão, a nova proposta do plano passou pelo crivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Distrito Federal (Iphan-DF). Isso porque foi construída dentro dos limites da Portaria n° 166/2016 do órgão, usada inclusive como referência na elaboração do projeto. Além disso, foi debatida por seis meses com as entidades civis e do governo que integram a Câmara Temática do PPCUB, criada em abril pelo plenário do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), a pedido dos seus conselheiros. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Esse não é um produto novo. É resultado de dez anos, aprimorado e com diversas etapas de pareceres do Iphan e discussões com a Câmara Temática do PPCUB”, frisou o secretário. “Agora, finalmente, teremos uma proposta chegando à Câmara Legislativa, para que tenhamos a preservação de Brasília como verdadeiro patrimônio da humanidade”, concluiu Mateus Oliveira. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento de Urbano e Habitação
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Projeto para regularizar áreas com equipamentos públicos é aprovado
Depois de anos de incertezas sobre as ocupações de vários equipamentos públicos no Gama, em Taguatinga, Sobradinho, Samambaia e no Lago Norte, agora será possível avançar nas suas efetivas regularizações graças ao Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 112/2022. De autoria do Executivo, o texto foi aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (29) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Agora, seguirá para sanção do governador Ibaneis Rocha. [Olho texto=”“A regularização permite que os equipamentos sejam requalificados conforme a legislação de prevenção de incêndios e de promoção da acessibilidade, bem como contribui para o ordenamento do espaço urbano, eliminando espaços ociosos, gerados pelos afastamentos entre lotes sem destinação específica”” assinatura=”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”direita”] A norma, elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), tem como objetivo conciliar a realidade da cidade com o planejamento e o ordenamento do espaço urbano, por meio da regularização e adequação dos lotes localizados em áreas urbanas consolidadas. Dessa forma, 11 equipamentos públicos serão beneficiados com o PLC. São eles: a Escola Classe n° 10 de Taguatinga; o Fórum de Sobradinho; o Hospital Regional de Samambaia; o Pelotão Lacustre, no Lago Norte; e, no Gama, a Escola Classe n° 2, o Centro de Ensino Fundamental n° 5, o Centro Educacional n° 7, o Fórum, o Quartel do Corpo de Bombeiros, a Unidade Básica de Saúde (UBS) n° 4 e o lote da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb). Eles foram implantados em locais que não constituem unidade imobiliária registrada em cartório ou que precisam ter suas áreas ampliadas para melhorar o atendimento e a prestação de serviços à comunidade. Com o PLC, é garantido um padrão de segurança e qualidade nesses locais, para ofertar à população serviços públicos em edificações com condições adequadas de estabilidade, segurança e salubridade. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “A regularização permite que os equipamentos sejam requalificados conforme a legislação de prevenção de incêndios e de promoção da acessibilidade, bem como contribui para o ordenamento do espaço urbano, eliminando espaços ociosos, gerados pelos afastamentos entre lotes sem destinação específica”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. As propostas de regularização dessas áreas públicas já tinham sido aprovadas pelos moradores de cada região administrativa em audiências públicas promovidas pela Seduh ao longo dos últimos anos. Além disso, também foram aprovadas pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). *Com informações da Seduh
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GDF publica decreto que aprova o Setor Alto Mangueiral
O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou, por decreto, a criação do Setor Alto Mangueiral, novo projeto urbanístico de parcelamento de solo em São Sebastião. A norma será publicada na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A aprovação não incide na cobrança da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt), autorização que permite a alteração do uso do solo. No entanto, segundo o decreto, há possibilidade de ressalva caso haja alteração de uso ou das atividades nas unidades imobiliárias que compõem o parcelamento aprovado. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O decreto segue as decisões do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) e Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) que haviam aprovado o novo parcelamento. O projeto é de responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) e da Associação dos Mutuários do Planalto Central (ASSMPC). Em uma área de interesse social de 110,41 hectares, serão 61 lotes e 7.004 unidades habitacionais com capacidade para uma população máxima de 23.113 habitantes. Estão previstos espaços para comércio, equipamentos públicos, área verde e alamedas sombreadas para a circulação de pedestres e ciclistas. Os documentos urbanísticos estarão disponíveis no site da Seduh, no prazo máximo de sete dias. *Com informações da Seduh
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Regularização do Itapoã avança mais uma etapa
O processo de regularização do Itapoã avançou mais uma etapa. O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou por unanimidade, em reunião virtual nesta quinta-feira (5), o Plano de Uso e Ocupação para a Área de Regularização de Interesse Social (ARIS) do Itapoã, que beneficiará mais de 51 mil moradores da região administrativa. Para fins de aprovação, a proposta divide o Itapoã em oito projetos urbanísticos (URBs), cada um correspondente a uma quadra, com o respectivo endereçamento, tendo sido considerada apenas a área de propriedade pública. O Plano de Uso e Ocupação para a Área de Regularização de Interesse Social (ARIS) do Itapoã aprovado beneficiará mais de 51 mil moradores da região administrativa | Foto: Arquivo/Agência Brasília [Olho texto=”“Esse é o maior projeto já elaborado pela Codhab, para a regularização de uma cidade inteira, com mais de 14 mil unidades imobiliárias”” assinatura=”Leonardo Firme, diretor de Regularização da Codhab” esquerda_direita_centro=”direita”] O plano foi elaborado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) para regularizar as ocupações urbanas de baixa renda no local, abrangendo 14.876 domicílios, espalhados em uma área de 353,08 hectares. A iniciativa está prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot) de 2009, que propõe a criação do Setor Habitacional Itapoã. “Esse é o maior projeto já elaborado pela Codhab, para a regularização de uma cidade inteira, com mais de 14 mil unidades imobiliárias”, comentou o diretor de Regularização da Codhab, Leonardo Firme. “Estamos fazendo um processo de mudança no contexto urbano do Itapoã, trazendo para a legalidade muitos moradores e mudando a vida de várias famílias. Estamos fazendo história aprovando esse projeto”, completou. [Olho texto=”A partir de agora, a Codhab dará prosseguimento à apresentação dos oito projetos urbanísticos que compõem o Itapoã, contendo o detalhamento do Plano de Uso e Ocupação aprovado hoje” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O diretor destacou que o Plano de Uso e Ocupação da ARIS é essencial para qualificar o espaço urbano da região. “Ela define onde serão implantados os equipamentos públicos, os espaços de convivência, o sistema viário e o transporte público. Ele vai desencadear uma série de ações do Estado que passam a ser possibilitadas por meio desse trabalho”, explicou Leonardo Firme. Presidindo a reunião, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, destacou que a aprovação do projeto faz parte do esforço da atual gestão para avançar nas regularizações fundiárias, especialmente nas de interesse social. [Olho texto=”“É uma honra relatar um processo que é um verdadeiro marco histórico para o DF”” assinatura=”Gilberto Alves, conselheiro do Conplan e representante da Secretaria de Economia” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “O Plano de Uso e Ocupação é importante para liberar uma série de obras de infraestrutura complementar”, informou Mateus Oliveira. “Parabéns a todos os conselheiros por mais essa aprovação de interesse social, que poderá levar mais dignidade aos moradores dessa região”, ressaltou. Relator do projeto no Conplan, o conselheiro e representante da Secretaria de Economia, Gilberto Alves, enalteceu a importância de regularizar o Itapoã. “É uma honra relatar um processo que é um verdadeiro marco histórico para o DF”, comentou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Parabenizo esse trabalho e a importância dessa realização para todo mundo, especialmente para quem mora lá”, elogiou a conselheira e representante da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU-UnB), Gabriela Tenório. Próximos passos A partir de agora, a Codhab dará prosseguimento à apresentação dos oito projetos urbanísticos que compõem o Itapoã, contendo o detalhamento do Plano de Uso e Ocupação aprovado hoje. Cada um será aprovado pela Seduh, observada a aprovação pelo Conplan e, por fim, por decreto pelo governador Ibaneis Rocha. *Com informações da Seduh
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Aprovada regularização de equipamentos públicos no Núcleo Bandeirante
O Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal (Conplan) aprovou por unanimidade de votos, em reunião virtual nesta quinta-feira (24), a regularização de lotes de seis equipamentos públicos do Núcleo Bandeirante: Feira Permanente da Praça Central, ginásio de esportes, salão comunitário, Biblioteca Vó Philomena, Casa de Cultura e Estádio de Futebol Vasco Viana. [Olho texto=”“Esse é um processo, de tantos outros, em que resolvemos problemas em locais já consolidados, para termos uma cidade mais organizada”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Apesar dos lotes abrigarem há anos essas edificações em área pública, eles estavam sem registro em cartório. O que impedia, por exemplo, que os locais recebessem obras de manutenção, de prevenção contra incêndio e até mesmo melhorias para garantir mais acessibilidade à população. A regularização foi uma demanda da Administração Regional do Núcleo Bandeirante. Para atendê-la, as áreas solicitadas foram divididas em três projetos de parcelamento do solo. A proposta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) foi reparar a ausência dos registros cartoriais das edificações com a criação de lotes para os equipamentos públicos. A Feira Permanente da Praça Central é um dos seis equipamentos da cidade que serão beneficiados a partir da decisão do Conplan | Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília “Esse é um processo, de tantos outros, em que resolvemos problemas em locais já consolidados, para termos uma cidade mais organizada. Que isso possa permitir uma dinâmica nova em termos de reformas e melhor ocupação desses equipamentos públicos”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. [Olho texto=”“Com isso, será possível melhorar esses equipamentos. Não só a questão estética e de acabamento, mas melhorar os acessos, as larguras de calçadas, deixá-los mais acessíveis e democráticos”, comentou a relatora do projeto no Conplan, Heloisa Moura” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Relatora do projeto no Conplan, a conselheira e representante do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-DF), Heloisa Moura, destacou que, com a regularização, será possível criar propostas para redefinir a situação desses locais, que necessitam há anos de reformas e revitalização. “Com isso, será possível melhorar esses equipamentos. Não só a questão estética e de acabamento, mas melhorar os acessos, as larguras de calçadas, deixá-los mais acessíveis e democráticos, investir em paisagismo, parquinhos, ciclovias, para tratar esses espaços de outras formas”, comentou a relatora. O conselheiro e representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF (Fecomércio-DF), Ovídio Maia, elogiou a iniciativa e ponderou como a regularização traz mais segurança à comunidade como um todo. “Regularizar espaços públicos é uma obrigação do Estado, além de nortear os futuros parcelamentos. Parabenizo a todos os envolvidos. O exemplo de um DF legal tem de partir do Estado”, ressaltou. O Conplan também votou a favor da ampliação do lote de serviços públicos na Praça Central do Núcleo Bandeirante, que possuía originalmente 825 m² e passou a ter 1.135 m². Próximo passo Após a aprovação do colegiado, o próximo passo será a inclusão dessas áreas em um Projeto de Lei Complementar (PLC) elaborado pela Seduh, que reúne outros lotes de equipamentos públicos em várias regiões administrativas do DF pendentes de regularização. Em seguida, a minuta do PLC deverá ser enviada para a aprovação da Câmara Legislativa do DF (CLDF). Depois disso, será sancionada pelo governador Ibaneis Rocha. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Parcelamento e regularização Na mesma reunião, os conselheiros também aprovaram o projeto de parcelamento do solo chamado QE 60, no Guará. A área é da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e possui 28,24 hectares, o equivalente a mais de 28 campos de futebol. No local é prevista a construção de 107 unidades imobiliárias, para receber uma população máxima de 8.133 habitantes. Além disso, o colegiado foi favorável à regularização do parcelamento de solo denominado Jardim América, localizado no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II. O local já possui 221 lotes de uso residencial e uma população estimada em 729 habitantes, espalhados por uma área de 12,67 hectares. Por fim, os conselheiros votaram a favor do processo de desdobro (divisão) dos lotes 1 e 2 do Centro Comercial da QI 28 do Lago Sul. O objetivo é possibilitar que empreendedores possam construir edifícios e praças para estimular o comércio no local. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF
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Aprovada regularização do condomínio Vivendas Campestre
O condomínio Vivendas Campestre está a um passo de registrar os seus lotes em cartório, beneficiando 502 habitantes. O local fica no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II, e teve seu projeto urbanístico de regularização aprovado, nesta sexta-feira (18), pelo Decreto n° 43.018. O condomínio Vivendas Campestre possui área equivalente a mais de 15 campos de futebol. Ao todo, são 152 lotes no local, a grande maioria para uso residencial obrigatório | Foto: Divulgação/Seduh A norma foi assinada pelo governador Ibaneis Rocha e publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Na regularização de um condomínio particular, como é o caso, a atuação do Governo do Distrito Federal (GDF) para a aprovação do projeto se encerra com a divulgação do decreto. A partir de agora, começa a contar o prazo de até 180 dias para que a Urbanizadora Paranoazinho, responsável pela área, dê entrada com o pedido de registro do imóvel em cartório. O processo antecede a adoção das medidas para melhorar a infraestrutura dos locais beneficiados. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O condomínio Vivendas Campestre possui 15,3644 hectares, o equivalente a mais de 15 campos de futebol. Ao todo, são 152 lotes no local, a grande maioria para uso residencial obrigatório. O projeto urbanístico de regularização já tinha sido aprovado em novembro do ano passado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Os parâmetros também foram aprovados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e estão em conformidade com as diretrizes urbanísticas vigentes. *Com informações da Seduh
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Complexo gastronômico será construído ao lado do Mané Garrincha
Um novo complexo gastronômico do Consórcio Arena BSB, chamado Mercado Mané, será construído no Setor de Recreação Pública Norte, na área entre o Estádio Nacional Mané Garrincha e o Ginásio Nilson Nelson. O projeto que prevê a obra para requalificar essa parte do centro de Brasília foi aprovado, nesta quinta-feira (9), em reunião virtual do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal (Conplan). O projeto tem como referência mercadões já estabelecidos em países como Espanha, Alemanha, França e Estados Unidos, para explorar a gastronomia da cidade e fomentar o turismo | Imagens: Divulgação O Mercado Mané funcionará de forma temporária até a instalação definitiva do futuro Complexo Esportivo de Brasília naquele local, prevista para 2026. Até lá, o objetivo do Arena BSB é aproveitar a estrutura já existente do galpão utilizado nos Jogos Pan-Americanos para revitalizar a área e colocar em prática o projeto-piloto de espaço sustentável para cultura e lazer, que deverá funcionar por quatros anos. [Olho texto=”“É um equipamento muito bem-vindo para o local, uma vez que vai gerar emprego, renda e vai levar mais público para aquela área”” assinatura=”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O complexo terá diversos estilos de gastronomia, desde quiosques até restaurantes sofisticados de alta gastronomia que oferecem serviço completo, com recepcionista, maître e garçom. A expectativa é atender um público potencial de até 300 mil pessoas por ano e 25 mil pessoas por mês. A iniciativa tem como referência mercadões já estabelecidos em países como Espanha, Alemanha, França e Estados Unidos, para explorar a gastronomia da cidade e fomentar o turismo. O espaço ainda terá iluminação e segurança privada, aumentando o fluxo de pessoas em uma área atualmente pouco explorada em Brasília. “É um equipamento muito bem-vindo para o local, uma vez que vai gerar emprego, renda e vai levar mais público para aquela área. Que todo esse complexo se torne uma grande opção de lazer e recreação, que é a vocação daquele setor”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. O complexo terá diversos estilos de gastronomia, desde quiosques até restaurantes sofisticados de alta gastronomia que oferecem serviço completo A criação do complexo também foi elogiada pela relatora do projeto e conselheira Gabriela Tenório, representante da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU-UnB). “Não só para o turismo e para a população em geral, mas a oferta desses serviços próximos a uma região onde tem muitas pessoas trabalhando vai favorecer esse movimento no dia a dia, trazendo mais vida ao centro da cidade”, comentou. “É bem positivo não ter espaços e edifícios abandonados no centro da cidade, o que é muito prejudicial para uma área tão nobre. Creio que este seja o início da requalificação de todo o local, por estar dentro dos princípios de lazer e alimentação”, destacou a conselheira Júlia Fernandes, representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU-DF). Após a aprovação do Conplan, a análise da proposta pela Central de Aprovação de Projetos (CAP) da Seduh poderá ser concluída e, então, expedido o alvará de construção. Logo após, o Arena BSB poderá iniciar as obras. A expectativa do consórcio é que a abertura do complexo gastronômico seja em abril de 2022. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Ajuste de lotes na Estrutural Na mesma reunião, os conselheiros também aprovaram ajustes em lotes das áreas especiais 1, 3, 6, 14, 19 e 20 no Setor Central da Estrutural. O objetivo foi a requalificação do sistema viário para viabilizar a ocupação dos lotes. “Sabemos o quanto isso traz problemas no dia a dia da gestão dos lotes, de dificuldades até para aprovação de projetos urbanísticos. É mais um dos casos de problemas antigos que serão resolvidos”, ressaltou Mateus Oliveira. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF
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Aprovada regularização de mais três condomínios
[Olho texto=” “O que mais vejo de importante nesse processo são as aprovações ambientais e urbanísticas, necessárias para completar a infraestrutura desses locais e evitar danos maiores”” assinatura=”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A regularização fundiária avança a passos largos no Distrito Federal. Exemplo claro disso é o trabalho realizado pelo Conselho de Planejamento Territorial Urbano do DF (Conplan). O colegiado aprovou por unanimidade de votos, em reunião virtual nesta quinta-feira (11), os projetos urbanísticos para regularização de três áreas no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II, chamadas Vivendas Campestre, Vivendas da Serra e Recanto dos Nobres. Juntos, os locais possuem o total de 315 lotes e 989 habitantes, que aguardavam há anos pelo andamento do processo de regularização. Para o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, a aprovação dos projetos é um reflexo de todo o trabalho iniciado em 2019 para atender a população. “Com mais esses três projetos, alcançamos um número expressivo de regularizações aprovadas desde 2019 até agora”, afirmou Mateus Oliveira. “O que mais vejo de importante nesse processo são as aprovações ambientais e urbanísticas, necessárias para completar a infraestrutura desses locais e evitar danos maiores”, ressaltou. O Condomínio Vivendas da Serra, um dos três projetos urbanísticos aprovados, possui 79 lotes, onde vivem 260 habitantes | Foto: Divulgação/Seduh-DF Para o conselheiro relator dos projetos e representante da Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID-DF), Guilherme Morais, a política de regularização traz benefícios à população. “Esses condomínios lutam há anos pela regularização das suas moradias. E a equipe técnica da Seduh nos respaldou e nos deixou muito tranquilos em votar pela aprovação”, comentou. O Vivendas Campestre possui 152 lotes, a grande maioria para uso residencial obrigatório. A área é de 15,36 hectares, onde vive uma população estimada em 502 habitantes. Já o Vivendas da Serra tem 79 lotes residenciais, espalhados por uma área de 6,54 hectares, com 260 pessoas. Por fim, o Recanto dos Nobres possui 84 lotes residenciais, com uma população estimada em 227 habitantes, que vivem em uma área de 5,71 hectares. A Urbanizadora Paranoazinho (UP) é a responsável pelos locais, que estão em Áreas de Regularização de Interesse Específico (Arines), de acordo com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009. Todos estão sendo regularizados em conformidade com as diretrizes urbanísticas da legislação federal e local. [Numeralha titulo_grande=”315″ texto=”é o número total de lotes nos três condomínios” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Próximos passos Os próximos passos são os projetos urbanísticos serem aprovados por decretos e publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). “Essa aprovação destrava a possibilidade do empreendedor, seja público ou privado, implantar o restante da infraestrutura necessária para esses locais”, destacou Mateus Oliveira. A partir da publicação, a Urbanizadora Paranoazinho terá o prazo de 180 dias para dar entrada com o pedido de registro dos imóveis em cartório. O processo antecede a adoção das medidas para melhorar a infraestrutura dos locais beneficiados. Parcelamento e alteração O Conplan ainda aprovou, por unanimidade de votos, a criação do parcelamento do solo chamado Residencial Calliandra, em Sobradinho II. O local possui 8,31 hectares, sendo composto por três lotes. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A iniciativa prevê a construção de 85 unidades habitacionais no local para uma população estimada de 500 habitantes, com a possibilidade de construir futuramente mais 66 unidades habitacionais. A área é de responsabilidade da Urbanizadora Paranoazinho. Na mesma reunião, o colegiado também aprovou a alteração do projeto urbanístico de parcelamento de solo para regularizar o lote ocupado por um templo no Setor Habitacional Vicente Pires – Etapa I. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do DF
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Aprovada a regularização do condomínio Serra Dourada I, em Sobradinho II
O condomínio Serra Dourada I está a um passo de registrar os seus lotes em cartório, beneficiando aproximadamente 218 habitantes. O local fica no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II, e teve seu projeto urbanístico de regularização aprovado, nesta quarta-feira (3), pelo decreto n° 42.682. A norma foi assinada pelo governador em exercício Paco Britto e publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Para a regularização de um condomínio particular, como é o caso, a atuação do Governo do Distrito Federal (GDF) para a aprovação do projeto se encerra com a divulgação do decreto. A partir de agora, começa a contar o prazo de até 180 dias para que a Urbanizadora Paranoazinho, responsável pela área, dê entrada com o pedido de registro do imóvel em cartório. O processo antecede a adoção das medidas para melhorar a infraestrutura dos locais beneficiados. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O condomínio Serra Dourada I possui 2,4391 hectares, o equivalente a mais de dois campos de futebol. Ao todo, são 66 lotes residenciais no local. O projeto urbanístico de regularização já tinha sido aprovado em maio deste ano pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Os parâmetros também foram aprovados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e estão em conformidade com as diretrizes urbanísticas vigentes. * Com informações da Seduh
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Nascem três novos bairros para abrigar 20 mil pessoas
[Olho texto=”“É importante enfatizar que foram três parcelamentos novos aprovados em um único Conplan. Isso é um número expressivo. Parabéns aos conselheiros e nosso agradecimento a todos”” assinatura=”Mateus de Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”direita”] O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou por maioria de votos, em reunião virtual nesta quinta-feira (12), a criação de três novos bairros. Ao todo, 20.315 habitantes serão beneficiados com a iniciativa. Um dos novos loteamentos é a etapa 3 do Setor Habitacional Arapoanga, em Planaltina. Outros dois ficam na Região Administrativa do Jardim Botânico – o Parque dos Pinheiros, no Setor Habitacional Estrada do Sol, e a Alameda Nossa Senhora de Fátima, localizada no Setor Habitacional Tororó. “É importante enfatizar que foram três parcelamentos novos aprovados em um único Conplan. Isso é um número expressivo. Parabéns aos conselheiros e nosso agradecimento a todos”, elogiou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. A criação do parcelamento na etapa 3 do Setor Habitacional Arapoanga foi aprovada por 32 votos favoráveis. A área possui um total de 8,65 hectares, com 940 lotes para residências, comércio e uso misto, com uma população estimada em 19.697 habitantes. [Olho texto=”“É um refresco ter um parcelamento que se integra com o que já tem de forma preexistente, que procura distribuir o solo e terá uma diversidade de moradia lá dentro”” assinatura=”Gabriela Tenório, conselheira representante da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O projeto ainda prevê áreas para Equipamentos Públicos Comunitários (EPCs) e Urbanos (EPUs), além de Espaços Livres de Uso Público (ELUPs). “As ELUPs e os equipamentos públicos têm esse plus de ajudar a área de regularização a ter uma condição melhor como cidade e trazem mais qualidade de vida aos habitantes”, comentou Mateus Oliveira. A iniciativa foi elogiada pela conselheira Gabriela Tenório, representante da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU-UnB). “É um refresco ter um parcelamento que se integra com o que já tem de forma preexistente, que procura distribuir o solo e terá uma diversidade de moradia lá dentro”, destacou. RA do Jardim Botânico Para a Região Administrativa do Jardim Botânico, a criação do Parque dos Pinheiros foi aprovada por 33 votos dos conselheiros do Conplan. O terreno é de 10,4883 hectares, com 86 unidades residenciais e uma população estimada em 524 habitantes. Também é previsto no local mais equipamentos públicos e espaços livres. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Por fim, o parcelamento Alameda Nossa Senhora de Fátima foi aprovado no Conplan com 30 votos favoráveis. O terreno de 2,12 hectares tem 25 unidades residenciais e uma população estimada em 94 habitantes. Terá EPCs, EPUs, ELUPs e 10% do local será reservado para áreas verdes públicas. Todos os projetos urbanísticos dos novos bairros apresentaram os estudos de impacto ambiental e os pareceres favoráveis das concessionárias públicas. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF
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Projeto de lei autoriza museu no lote do Touring
O Conselho de Planejamento Territorial Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou por unanimidade, em reunião virtual nesta quinta-feira (22), o projeto de lei complementar (PLC) que define os parâmetros de uso e ocupação do Lote 1 do Setor Cultural Sul (SCS), onde fica o prédio do antigo Touring Club. Espaço múltiplo tem previsão de inauguração em abril de 2022 | Projeção: Sesi/Senai No local, um museu tecnológico será construído pelo Sesi/Senai, com investimento de aproximadamente R$ 160 milhões e previsão para ser inaugurado em abril de 2022, mês do aniversário de Brasília. Será um espaço de ciência, arte, tecnologia e inovação, localizado ao lado da Biblioteca Nacional e do Museu Nacional da República. [Olho texto=”O museu será chamado de Sesi Lab e terá um anfiteatro externo para atividades culturais ao ar livre, quatro galerias para exposições, áreas de oficinas educativas, loja conceito, jardim e café” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Durante a reunião remota, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, destacou que o projeto de lei complementar é necessário para possibilitar a instalação do museu. O texto estabelece critérios, como taxa de ocupação máxima da área do lote, altura de novas edificações e número mínimo de vagas de estacionamento, entre outras medidas. “O projeto é um grande presente para Brasília”, elogiou Mateus Oliveira. “Ironicamente, o prédio do Touring fica no Setor Cultural Sul, mas a sua norma não prevê a atividade de museu para esse lote. Essa é mais uma contradição no DF que será resolvida, pois, além de dar condições de uso, o projeto de lei também traz a definição de parâmetros urbanísticos.” Curadoria internacional O museu será chamado de Sesi Lab e terá um anfiteatro externo para atividades culturais ao ar livre, quatro galerias para exposições, áreas de oficinas educativas, loja conceito, jardim e café. Contará ainda com apoio e curadoria do Exploratorium, centro interativo instalado em São Francisco, nos Estados Unidos. “Essa aprovação é vital para a instalação do museu no Touring. Ele precisa de infraestrutura para receber o público. Diante disso, o Sesi buscou restaurar o prédio, revitalizar o uso e compor o corredor cultural de Brasília, que ainda terá a Biblioteca Nacional e o Museu Nacional”, destacou a engenheira Ana Cecilia da Cunha, representante do Sesi/Senai. Na sessão do Conplan, também foi citada a proposta de revitalização no espaço adjacente ao lote, feita pelo Sesi por meio do programa Adote uma Praça, administrado pela Secretaria de Estado de Projetos Especiais (Sepe). O projeto prevê a construção de uma grande praça na área pública existente entre o Touring e a Biblioteca Nacional. A iniciativa, cuja execução será custeada pelo Sesi, já foi aprovada pelo Conplan em outra reunião. Aperfeiçoamentos A proposta dos relatores do projeto trouxe aperfeiçoamentos ao texto, como a inclusão da possibilidade de comércio de souvenirs e artigos de arte no local e a previsão de vagas para bicicletas. “Deixa-me gratificada saber que nossa contribuição gera frutos para a nossa sociedade”, agradeceu a conselheira e relatora Gabriela Tenório, representante da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU/UnB). “Essa participação dos conselheiros com suas propostas enalteceu a importância do edifício na paisagem de Brasília e reafirmou a necessidade de manutenção da forma do lote como foi aprovado”, ressaltou a secretária executiva de Planejamento e Preservação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Giselle Moll. Além disso, ao longo das discussões, a Seduh se comprometeu com os conselheiros do Conplan a apresentar em até 180 dias um estudo sobre passagens de pedestres da plataforma superior da rodoviária ao Setor Cultural Sul. Iphan [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O PLC já conta com a aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por meio do Parecer Técnico n° 51/2021. Além disso, o projeto segue o entendimento da Portaria nº 166/2016 do instituto, que prevê a destinação dos setores culturais Norte e Sul do Plano Piloto ao uso de equipamentos públicos de caráter cultural. A aprovação do Conplan foi a última etapa do processo dentro do Poder Executivo. Agora, a proposta será enviada para a análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). * Com informações da Seduh
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Sancionada nova Lei da Regularização Fundiária Urbana
O governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei Complementar n° 986/2021, que trata da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no Distrito Federal. A norma foi publicada na edição desta sexta-feira (2) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A lei sancionada nesta quinta (1º) simplifica e moderniza o licenciamento urbano e ambiental, além de criar oito novas Aris. Uma delas é o Morro da Cruz II, em São Sebastião | Foto: Divulgação/Seduh De autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o instrumento simplifica procedimentos relativos ao licenciamento urbanístico e ambiental dos projetos de regularização, moderniza as regras de regularização fundiária urbana previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (Pdot) de 2009 e incorpora à legislação distrital os instrumentos da Lei Federal nº 13.465/2017, que trouxe inovações importantes. [Olho texto=”“Essa lei é uma grande vitória de toda a população que reside em áreas de regularização e, em especial nessas oito novas Aris, e uma demonstração clara de que o governo está atento à necessidade urgente de dar melhores condições de vida à população que mais necessita, ainda mais nesse momento de pandemia”” assinatura=”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”direita”] A lei tem como objetivo principal garantir à população de baixa renda o direito à moradia com segurança jurídica e infraestrutura necessária. Uma das principais medidas é a criação de oito novas unidades de Área de Regularização de Interesse Social (Aris). A princípio, elas beneficiarão cerca de 50 mil moradores das regiões administrativas de Sobradinho, Planaltina, Sol Nascente/Pôr do Sol e São Sebastião. Confira a lista das novas Aris: • Aris Capão Comprido – São Sebastião • Aris Morro da Cruz II – São Sebastião • Aris Vila do Boa – São Sebastião • Aris Condomínio Bica do DER – Planaltina • Aris Favelinha da Horta Comunitária I – Planaltina • Aris Miguel Lobato – Sobradinho • Aris Dorothy Stang – Sobradinho • Aris Nova Gênesis – Sol Nascente/Pôr do Sol “Essa lei é uma grande vitória de toda a população que reside em áreas de regularização e, em especial nessas oito novas Aris, e uma demonstração clara de que o governo está atento à necessidade urgente de dar melhores condições de vida à população que mais necessita, ainda mais nesse momento de pandemia”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. Os moradores devem atender alguns critérios, como ter uma renda familiar de até cinco salários mínimos, não ter sido beneficiário de programa habitacional, não ser ou ter sido proprietário, beneficiário, concessionário ou comprador de imóvel e não ser nem ter sido beneficiário contemplado por legitimação fundiária ou de posse. Revolução Na avaliação do secretário executivo de Licenciamento e Regularização Fundiária da Seduh, Marcelo Vaz, a medida vem para revolucionar a regularização fundiária do DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “A aprovação dessa lei representa uma etapa muito importante, na medida em que, além da definição de novas áreas de regularização, também atende diversos moradores que dependiam, há anos, dos instrumentos previstos na lei para avançar”, ponderou. A lei também define critérios para o enquadramento das áreas na modalidade da Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) e Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E). O primeiro caso gera as condições para os núcleos urbanos informais ocupados, principalmente, por populações de baixa renda reconhecidas formalmente pelo Executivo. Já o segundo pavimenta a legalização para pessoas com renda acima da faixa de renda específica. [Olho texto=”A lei também permite a instalação e adequação da infraestrutura essencial, em caráter provisório, em núcleos urbanos informais em processo de regularização” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Destaques Outro ponto de destaque é o que permite a instalação e adequação da infraestrutura essencial, em caráter provisório, em núcleos urbanos informais em processo de regularização. A medida inclui a implementação de sistemas de abastecimento de água potável, de coleta de lixo, tratamento do esgotamento sanitário, redes de energia elétrica domiciliar, iluminação pública, soluções de drenagem e outros equipamentos. Destaca-se também a inovação quanto à possibilidade de titulação de ocupações existentes em cidades consolidadas, com a previsão de instrumentos que garantem a moradores de lotes já registrados a legalização e segurança jurídica de suas propriedades. O texto já havia sido aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em junho e antes disso, por unanimidade, pelo Conselho de Desenvolvimento Territorial e Urbano do DF (Conplan). *Com informações da Seduh
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Conplan aprova criação de lotes no Eixo Monumental
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (17), o Projeto de Lei Complementar (PLC) que prevê a criação de cinco novos lotes no Eixo Monumental para uso exclusivamente cultural. Pelo texto, as futuras edificações deverão ser erguidas com projetos arquitetônicos aprovados por concursos públicos. Após debates com a população e com a área técnica da Seduh, o lote proposto para o arquivo público foi alterado para preservar a visão do pôr do sol vislumbrado da Praça do Cruzeiro | Arte: Seduh A expectativa é que o projeto de lei seja enviado pelo Poder Executivo à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) até o fim deste mês. O texto, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), define os critérios de parcelamento do solo e os parâmetros de ocupação dos novos lotes, que deverão complementar e concluir a paisagem urbana da parte oeste do Eixo Monumental. Eles ficarão na área entre a Praça do Cruzeiro e a Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia). [Olho texto=”O texto aprovado no Conplan define desde a área máxima a ser ocupada até os tamanhos de cada terreno, bem como afastamentos e alturas” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] “Esse é um projeto que no longo prazo beneficiará toda a população de Brasília e do Brasil, possibilitando ao Eixo Monumental, nessa porção oeste, assumir a sua vocação de um grande corredor cultural para visitação pública, com mais atrações culturais”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. De acordo com a secretaria executiva de Planejamento e Preservação da Seduh, Giselle Moll, após debates com a sociedade civil e a área técnica da pasta, o lote anteriormente proposto para o Arquivo Público do Distrito Federal (APDF) precisou ser deslocado para “garantir uma visão mais livre do pôr do sol vislumbrado da Praça do Cruzeiro”. “O PLC é fruto de um trabalho bastante técnico que buscou aliar o interesse de parte da sociedade em ocupar o espaço público, que ainda não havia destinação específica, à preservação de área destinada à população que aprecia uma das belezas da Capital do Brasil, que é o seu pôr do sol”, destacou o secretário executivo das Cidades, Valmir Lemos, em seu relatório como conselheiro. A minuta do PLC recebeu 30 votos favoráveis e dois votos contrários. Os conselheiros aprovaram o texto do Projeto de Lei Complementar, com a ressalva de que a área técnica da Seduh promova aprimoramentos em pontos referentes aos bolsões de estacionamento nos lotes, mobilidade ativa, integração e sustentabilidade. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Parâmetros O texto aprovado no Conplan define desde a área máxima a ser ocupada até os tamanhos de cada terreno, bem como afastamentos e alturas. O projeto estabelece ainda regras para a melhoria do espaço público, vedando cercamentos e indicando normas para acessos, com a aprovação dos órgãos distritais e federais de preservação. Esses parâmetros seguem o disposto na Portaria 166/2016 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e já contam com o aval do órgão, por meio do parecer técnico n° 36/2021. Todas as informações necessárias sobre o assunto, como a minuta do PLC, o projeto de parcelamento do solo e o vídeo da audiência pública promovida em abril na sede da Seduh, estão disponíveis no site da pasta. *Com informações da Seduh
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Novo bairro para moradores de baixa renda
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, por unanimidade, a criação de um novo parcelamento de propriedade particular, que será destinado a moradores de baixa renda, dentro do programa Casa Verde e Amarela. O parcelamento do solo denominado Ikeda, tem 51,46 hectares, 91 lotes e uma estimativa de abrigar 7.703 habitantes. A área pertence à Munique Empreendimentos Imobiliários Ltda. De acordo com o projeto urbanístico apresentado ao Conplan em reunião on-line, na quinta-feira (10), o uso e ocupação do solo baseou-se na definição de duas áreas principais dentro do parcelamento: uma destinada a habitação de interesse social e outra para o desenvolvimento de atividades econômicas, como, por exemplo, a prestação de serviços, indústrias e comércio em geral. O projeto prevê ainda Espaços Livres de Uso Público (Elups) e lote para equipamentos públicos. A proposta, de acordo com o memorial descritivo, é que a oferta habitacional e a atividade comercial propiciem juntas uma diversidade saudável para o desenvolvimento equilibrado da região, criando um bairro completo, onde as pessoas possam morar, trabalhar e ter acesso a serviços e lazer. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O segundo projeto urbanístico debatido pelos conselheiros foi o do parcelamento do solo da Área 29, localizada no Quinhão 17 da Fazenda Taboquinha, no Jardim Botânico. Foram criados dois lotes numa área de 2ha, com 20 unidades residenciais e uma estimativa de 66 habitantes. A área, de propriedade da empresa Jardim Botânico Construção e Incorporação Ltda, também terá lotes destinados a equipamento público e Espaços Livres de Uso Público (Elup). Os dois projetos urbanísticos apresentaram os estudos de impacto ambiental e os pareceres favoráveis das concessionárias públicas. *Com informações da Seduh
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População aprova projeto que regulamenta lote do Touring com museu
Representantes do setor produtivo, do GDF e moradores do Plano Piloto se mostraram favoráveis ao projeto de lei complementar (PLC) que define os parâmetros de uso e ocupação do lote 1 do Setor Cultural Sul (SCS), onde fica o prédio do antigo Touring Club. A proposta garante a instalação de um museu tecnológico no local, construído pelo Sesi/Senai com investimento privado de R$ 160 milhões. A implantação do museu contará com apoio do Exploratorium, centro interativo dos Estados Unidos |Arte: Seduh O projeto de lei foi apresentado, nesta terça-feira (18), em uma audiência pública promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Na reunião, também foi citada a revitalização para construir uma praça na região entre o Touring e a Biblioteca Nacional. A proposta da Seduh, aprovada pelo Conselho de Planejamento Territorial Urbano do Distrito Federal (Conplan), será executada pelo Sesi/Senai por meio do programa do GDF Adote uma Praça. Na ocasião, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, destacou que o projeto de lei é necessário para regulamentar a instalação do museu. O texto estabelece critérios como a taxa de ocupação máxima da área do lote, a altura de novas edificações no interior da estrutura, o número mínimo de vagas de estacionamento, entre outras medidas. [Olho texto=”O objetivo é que o local se torne um espaço de ciência, arte, tecnologia e inovação, ao lado da Biblioteca Nacional e do Museu Nacional Honestino Guimarães” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “O fato é que o museu, que tem esse objetivo de levar um serviço cultural à população de um modo geral, precisa ter essa regulamentação prevista em lei para que ele possa, tanto do ponto de vista de uso, ter seu funcionamento assegurado, quanto do ponto de vista de futuras expansões ou reformas, para ter seus projetos futuros aprovados”, informou Mateus Oliveira. O objetivo é que o local se torne um espaço de ciência, arte, tecnologia e inovação, ao lado da Biblioteca Nacional e do Museu Nacional Honestino Guimarães. Ele será chamado de Sesi Lab e terá um anfiteatro externo para atividades culturais ao ar livre, quatro galerias para exposições, áreas de oficinas educativas, loja, jardim e café. A implantação ainda contará com o apoio do Exploratorium, centro interativo instalado em São Francisco, nos Estados Unidos, como lembrou o presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Jamal Bittar. “O Exploratorium é o museu de tecnologia no Vale do Silício mais visitado do planeta e contamos com a parceria deles. Estamos falando de vanguarda, que é o que essa cidade merece”, afirmou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Uso cultural A secretária-executiva da Seduh, Giselle Moll, lembrou que o local onde fica o prédio do antigo Touring aguarda há 64 anos para retomar a função principal do setor, que é o uso cultural. Na sua avaliação, o museu será importante para resgatar essa vocação em um espaço no centro de Brasília que há anos se encontra degradado. “Esse edifício sempre foi uma propriedade privada, que passou por várias atividades desde a desativação do antigo Touring. Foi até rodoviária do Entorno por algum tempo em um momento mais recente. Mas graças ao trabalho de toda a equipe do GDF estamos resgatando a condição de área cultural, para receber esse museu”, disse Giselle Moll. [Olho texto=”O projeto de lei já conta com a aprovação da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec), por ser um edifício tombado, e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O projeto de lei já conta com a aprovação da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec), por ser um edifício tombado, e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por meio do parecer técnico n° 51/2021. Além disso, segue o entendimento da Portaria nº 166/2016 do instituto, que prevê a destinação dos setores culturais Norte e Sul do Plano Piloto para o uso de equipamentos públicos de caráter cultural. Elogios O presidente da Fibra aproveitou a oportunidade para elogiar a qualidade do projeto elaborado pela Seduh e a transparência do processo. “Cumprimento o GDF e a Seduh por essa iniciativa, para que possamos recuperar um lugar tão valioso com uma atividade tão maravilhosa como um museu. Ele vai provocar a massificação da arte, da ciência e da tecnologia, sendo um dos maiores empreendimentos do DF e atingindo repercussão de âmbito nacional”, garantiu Jamal Bittar. Quem também estava presente e elogiou a iniciativa foi o secretário de Projetos Especiais, Roberto Vanderlei de Andrade. “É o momento de Brasília resgatar uma área abandonada, que volta a ressurgir de forma grandiosa. É um projeto de primeiro mundo”, exaltou. A audiência pública também foi realizada de forma presencial, respeitando as medidas de segurança em função da pandemia de covid-19 | Foto: Divulgação/Seduh “Como cidadã brasileira e moradora de Brasília há cinco anos, fiquei extremamente feliz. Quem vem de fora vê uma cidade parada que não mostra o que realmente tem a oferecer. Quando soube desse museu, vi como era de fácil acesso. Vai ficar lindo”, comentou Ana Maria Arantes, moradora da Asa Sul. A audiência pública foi transmitida virtualmente pela plataforma Seduh Meeting e no canal da pasta no Youtube. A reunião também foi realizada de forma presencial na sede da pasta, respeitando as medidas de segurança impostas durante a pandemia. Trâmite Depois da audiência pública, o PLC ainda precisa passar pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan). Essa será a última etapa dentro do Poder Executivo, para então ser enviado à análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). *Com informações da Seduh
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Setor Habitacional Contagem tem mais cinco áreas regularizadas
Os moradores de cinco condomínios localizados no Setor Habitacional de Contagem, em Sobradinho, estão mais próximos de conseguir a regularização fundiária. Em reunião on-line nesta quinta-feira (6), o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) aprovou os projetos urbanísticos que beneficiarão uma população estimada em 1.500 habitantes. Os condomínios Residencial Serra Dourada I, Halley, Residencial Sobradinho, São Jorge e Residencial Novo Horizonte somam 9,8775 hectares, com 266 lotes, destinados a usos residencial, comercial, prestação de serviços, institucional e industrial distribuídos da seguinte forma: Residencial Serra Dourada I Área: 2,4391 ha População Estimada: 218 Total de Lotes: 66 Residencial Sobradinho Área: 2,3441 ha População Estimada: 185 Total de Lotes: 56 Residencial Novo Horizonte Área: 1,9827 ha População Estimada: 333 Total de Lotes: 61 Halley Área: 2,1851 ha População Estimada: 568 Total de Lotes: 62 São Jorge Área: 0,9265 ha População Estimada: 205 Total de Lotes: 21 A área é de propriedade da Urbanizadora Paranoazinho S/A e está dentro da estratégia de regularização fundiária, prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot/2009), com vistas a garantir o direito a moradia, ao pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Os conselheiros Júnia Maria Bittencourt Alves de Lima, representante da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do Distrito Federal (Unica-DF) e Renato Oliveira Ramos, representante da Casa Civil do Governo do Distrito Federal (GDF), foram os relatores dos projetos urbanísticos. Eles encaminharam o voto favorável à aprovação dos projetos urbanísticos e foram acompanhados pelos outros 31 conselheiros. Após a publicação do decreto de regularização, a Urbanizadora Paranoazinho tem até 180 dias para dar entrada com registro em cartório. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Desdobro Os conselheiros aprovaram também dois projetos urbanísticos de desdobro de lotes. No primeiro deles, o proprietário de um lote situado na SHIS QI 21, no Lago Sul , com área de 14.914,075 m², propôs a divisão em dois lotes, com 3.129,637 m² e 11.784,438 m², respectivamente. A segunda solicitação analisada pelo Conselho foi para transformar o lote localizado na QS 03, Área Especial A, Lote C, no Riacho Fundo II, com área de 62.500 m² em sete lotes que ficaram divididos da seguinte forma: Lote C1: 5.046,00 m² Lote C2: 8.874,00 m² Lote C3: 7.830,00 m² Lote C4: 8.528,00 m² Lote C5: 8.424,00 m² Lote C6: 11.826,00 m² Lote C7: 11.972,00 m² Em ambos os casos, os votos dos relatores foram acompanhados pela unanimidade dos conselheiros presentes. *Com informações da Seduh
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Aprovada 1ª etapa do percurso turístico e cultural da Vila Planalto
O percurso foi dividido em três etapas, que somam 2,69 km. Terá início e fim nos arredores da Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Pompéia, um marco cultural e arquitetônico da Vila Planalto | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Mais uma fase foi concluída para o andamento do projeto do Percurso Turístico-Cultural da Vila Planalto, que pretende requalificar o local com obras de urbanização, drenagem, iluminação pública e sinalização turística e cultural. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira (19) a Portaria n° 32/2021, que aprovou a primeira etapa do projeto. [Olho texto=”O projeto prevê o nivelamento de calçadas e faixas de rolamento; pisos táteis para melhorar a acessibilidade; arborização ao longo do percurso; mobiliário como bancos, paraciclos, lixeiras; e totens com sinalização turística e cultural, seguindo os moldes do Plano Diretor de Sinalização do Distrito Federal” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Esse era o último processo a ser concluído pela Seduh, após incorporar ao texto as orientações propostas pelo Conselho de Planejamento Territorial Urbano do Distrito Federal (Conplan). A partir de agora, as próximas ações ficarão a cargo da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), que será responsável pela licitação da obra. “O projeto foi encaminhado à Novacap para a conclusão dos projetos complementares e do orçamento, com o objetivo de licitar a primeira etapa do percurso”, afirmou o diretor de Parque e Espaços Livres da Coordenação de Projetos da Seduh, Clécio Rezende. Reforma inicial Essa etapa contempla a reforma de 1,24 quilômetro de trajeto. Ela começa na antiga via L4, do balão da entrada da Vila Planalto, que constitui a rua de acesso ao Acampamento Tamboril. Percorre a parte interna da região, pela Rua 1, Rua DFL, Rua Emul Press e Rua Israel Pinheiro até o início da Praça Nelson Corso. O projeto prevê o nivelamento de calçadas e faixas de rolamento; pisos táteis para melhorar a acessibilidade; arborização ao longo do percurso; mobiliário como bancos, paraciclos, lixeiras; e totens com sinalização turística e cultural, seguindo os moldes do Plano Diretor de Sinalização do Distrito Federal. Mais melhorias Ao longo do percurso é implementado o conceito de rua compartilhada, em que o espaço urbano é prioritário e com ampla acessibilidade para pedestres e ciclistas, mas onde veículos motorizados também serão permitidos. Essas ruas passam a operar em sentido único, para reduzir os conflitos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Também é prevista a implantação de redes de drenagens para reduzir problemas de alagamentos, a qualificação dos espaços urbanos e desenvolvimento social e turístico. Ao todo, o Percurso Turístico-Cultural da Vila foi dividido em três etapas, que somam 2,69 quilômetros. Terá início e fim nos arredores da tradicional Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Pompéia, um marco cultural e arquitetônico da Vila Planalto, fundada em 2 de abril de 1959. *Com informações da Seduh
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Aprovado projeto urbanístico do Mansões Flamboyant
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, por ampla maioria dos votos, o projeto urbanístico de regularização fundiária da área denominada Mansões Flamboyant, localizado no Setor Habitacional Tororó, na Região Administrativa do Jardim Botânico. A decisão foi tomada em reunião on-line nesta quinta-feira (8) e encerra mais uma fase do processo de regularização que começou a tramitar no governo em 1989. A área, de propriedade particular, possui 4, 4801 ha, com 30 lotes e uma população estimada de 90 habitantes. De acordo com a relatora da matéria no Conplan, conselheira Maria Sílvia Rossi e representante da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), a questão do Mansões Flamboyant está inserida na estratégia de regularização fundiária para áreas urbanas, prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal ( Pdot/2009). No parecer, favorável à aprovação do projeto urbanístico, ela destacou ainda que foram apresentados documentos comprovando a propriedade particular do terreno, a licença ambiental e a autorização das concessionárias de serviço público. O voto da relatora foi acompanhado por 30 conselheiros e teve uma abstenção. Setor Habitacional Contagem O Conplan aprovou também outros três projetos urbanísticos de normalização fundiária dos parcelamentos Marina, Vivendas da Alvorada e São José , todos localizados no Setor Habitacional Contagem, na Região Administrativa de Sobradinho. As áreas, de propriedade da Urbanizadora Paranoazinho, somam 19,0389 ha, com 265 lotes, e uma população estimada em cerca de 900 habitantes. A aprovação pelo Conplan é a penúltima etapa do processo de regularização fundiária, o próximo passo é a aprovação dos projetos executivos e consequente publicação do decreto com os projetos urbanísticos, quando começa a contar o prazo de até 180 dias para que o proprietário dê entrada com o pedido de registro em cartório. Ampliação de Escola O último item da pauta do Conplan foi o projeto urbanístico que trata da ampliação do lote da Escola Classe 05, localizada Quadra 09, da Região Administrativa de Sobradinho, atendendo a um pedido da Secretaria de Educação do DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O projeto, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), propõe regular a área ocupada pela escola há mais de 30 anos, acrescentando ao lote atual com 5.245m², uma área pública de 4.651,25 m², totalizando 9.896,25 m². A proposta, que já havia sido aprovada pela comunidade em audiência pública, em novembro do ano passado, foi aprovada pela unanimidade do conselho. *Com informações da Seduh
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Condomínios são regularizados em Sobradinho II
Cerca de 270 pessoas vivem no Condomínio Mansões Sobradinho II que foi regularizado pelo Conplan nesta quinta | Foto: Divulgação/Seduh Os projetos urbanísticos de regularização do Jardim Vitória e Mansões de Sobradinho, localizados no setor Contagem, em Sobradinho II, foram aprovados pelo Conselho de Planejamento Territorial Urbano do Distrito Federal (Conplan), durante reunião virtual ocorrida nesta quinta-feira (11). O Residencial Mansões Sobradinho II tem 54 lotes, sendo a maioria para uso residencial obrigatório e 9 lotes destinados a uso comercial, prestação de serviços, institucional, industrial e residencial não obrigatório. A área é de 1,9330 ha, e uma população estimada de 267 pessoas. Já o Jardim Vitória possui 61 lotes de uso residencial obrigatório, numa área de 2,4980 ha, e uma população estimada de 201 pessoas. [Olho texto=”Parcelamentos ficam em Área de Regularização de Interesse Específico (Arine), de acordo com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot/2009), e estão sendo regularizados em conformidade com as diretrizes urbanísticas da legislações federal e local” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] As vistorias por parte das concessionárias de serviços públicos foram feitas no primeiro semestre de 2019, e constatou-se a existência de componentes de infraestrutura como pavimentação viária, meios-fios de concreto, passeios públicos, rede de drenagem pluvial e esgotamento sanitário. A Urbanizadora Paranoazinho é proprietária dos parcelamentos que estão em Área de Regularização de Interesse Específico (Arine), de acordo com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot/2009), e estão sendo regularizados em conformidade com as diretrizes urbanísticas da legislações federal e local. Pelotão Lacustre Na reunião, os conselheiros também aprovaram a ampliação do lote – Área Especial nº 01, localizada na ML 7/8 do Lago Norte, destinado a abrigar as instalações da Companhia de Operações Lacustres do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur). A medida atende a uma solicitação da Polícia Militar que aponta, entre outros motivos, a necessidade do policiamento preventivo para evitar a ocorrência de crimes na extensão do Lago Paranoá. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”centro”] Na pauta desta quinta-feira foi aprovada também a solicitação de desdobro do lote 09 Quadra 10, Conjunto 02 do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA). O Projeto de Urbanismo aprovado pelos conselheiros transformou a área atual de 3.300m² em dois lotes, com 2.035m² e 1.265m² respectivamente. *Com informações da Seduh
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Conplan amplia participação popular
A participação popular foi ampliada no Conselho de Desenvolvimento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) de 15 para 17 representantes. O número total de vagas para conselheiros aumentou após a aprovação da Lei Complementar n°975, de autoria do Poder Executivo e sancionada pelo governador Ibaneis Rocha no ano passado. Agora, a norma foi regulamentada pelo Decreto nº 41.692/2021, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (6). A partir de agora, integram oficialmente o Conplan como novos participantes a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e a Federação das Indústrias do DF (Fibra), que representam a sociedade civil e assumem um mandato de dois anos. Do lado do Poder Público, foram incorporadas a Secretaria de Governo (Segov) e a Secretaria de Projetos Especiais (Sepe). Antes, o colegiado era composto por 15 conselheiros representantes de órgãos do governo e 15 conselheiros da sociedade civil. Com a ampliação, esse quantitativo passa a ter 17 vagas voltadas ao governo e mais 17 vagas para a sociedade civil. Ou seja, o Conplan aumenta de 30 para 34 membros no total. Com a Lei Complementar n°975, foi possível que representantes dos segmentos da sociedade civil da defesa da ordem jurídica e da produção industrial pudessem participar do Conplan. Depois do edital de chamamento público n°03/2020, elaborado em outubro do ano passado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), tanto a OAB-DF como a Fibra foram habilitadas a assumir o mandato de dois anos no conselho. Para a secretária executiva da Seduh, Giselle Moll, ter mais segmentos da sociedade civil no Conplan colaboram para reforçar o papel da população em discussões importantes. Ao mesmo tempo, trazer mais pastas do Governo do Distrito Federal (GDF) também auxilia nos debates do conselho. “Não tínhamos ainda a OAB, que é reconhecidamente defensora dos direitos à moradia, e não tínhamos também nenhum representante do segmento da produção industrial. É bastante pertinente que essas duas instituições sejam incorporadas ao Conplan”, afirmou Giselle Moll. No caso da Segov e Sepe, a secretária executiva acredita que as duas pastas vão contribuir nas discussões relacionadas aos projetos debatidos pelo colegiado. “É importante que a Secretaria Executiva de Cidades, que fica dentro da Segov, acompanhe esses projetos e oriente os administradores regionais quando houver algum assunto pertinente a eles. Além disso, todos os projetos que a Sepe coordena no âmbito das parcerias público-privadas (PPPs) necessitam passar pelo Conplan”, informou. Importância O Conplan é o órgão colegiado superior do Sistema de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Sisplan), com função consultiva e deliberativa de promover o controle social e participação democrática no planejamento territorial e urbano. Também auxilia a Administração Pública na formulação, análise, acompanhamento e atualização das diretrizes e dos instrumentos de implementação da política territorial e urbana. “O conselho delibera sobre os assuntos mais relevantes de planejamento urbano, de tombamento e preservação de Brasília, e outros temas que possam impactar nas questões urbanísticas e até ambientais. Todo projeto de parcelamento do solo, regularização de condomínios e que afetam a área tombada precisam passar pelo colegiado”, destacou Giselle Moll. Levantamento Em 2020, o Conplan aprovou 23 projetos urbanísticos, sendo 14 de regularização e nove de parcelamentos de solo. Com isso, mais de 270 mil pessoas foram beneficiadas. Entre as aprovações, é possível citar a do Plano de Uso e Ocupação do Parque Tecnológico de Brasília (Biotic) e do Polo 11 no Pontão do Lago Sul. Importantes projetos de Lei Complementar também foram aprovados pelo conselho, como a de criação das regiões administrativas Sol Nascente, Pôr do Sol e Arniqueiras; e o da “Lei do SIG”, que amplia o modelo de uso dos lotes e permite a instalação de mais de 200 atividades no Setor de Indústrias Gráficas (SIG), como comércios de pequeno porte, serviços e escolas. Também passaram pelo colegiado importantes projetos para modificar as arquiteturas de Brasília. É possível destacar os do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, do Palácio da Alvorada, do Palácio do Jaburu e do Palácio do Planalto. * Com informações da Seduh
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Moradia digna para toda a população
Regularização de terras ocupadas é um dos principais objetivos do GDF quando o assunto é moradia digna | Foto: Arquivo/Agência Brasília Com a regularização de imóveis em várias regiões administrativas e a construção de novas unidades habitacionais, o Governo do Distrito Federal deu importantes passos para reduzir o déficit habitacional e organizar territorialmente o DF (confira as principais ações de 2020 na ilustração ao final desta matéria). “Queremos entregar um total de 40 mil moradias, que já foram contratadas. É um sonho das famílias, mas para nós, governo, é uma meta”, afirma o governador Ibaneis Rocha. Desde janeiro, 944 famílias já realizaram o sonho de ter casa própria graças ao programa habitacional do governo, que atende prioritariamente a população de baixa renda. “Estamos levando moradia para quem mais precisa”, costuma dizer o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab-DF), Wellington Luiz. [Olho texto=”“É importante a regularização das propriedades do DF para combater invasões com mais eficiência. São famílias que moram há décadas em situação irregular e em constante insegurança.”” assinatura=”Ibaneis Rocha, governador do DF” esquerda_direita_centro=”centro”] O ano começou com a entrega das chaves de 56 unidades no Residencial Morais & Gontijo II, localizado em Samambaia. São apartamentos de 48 e 49 metros quadrados, compostos por dois quartos, sala, cozinha e banheiro. Em junho, a Codhab entregou os primeiros apartamentos do empreendimento Parque dos Ipês (Crixá I, II e III), em São Sebastião. Das 345 unidades liberadas, 73 são dos Crixá I e II e 272 do Crixá III. O Parque dos Ipês continua em obras e vai beneficiar, ao todo, 3.120 famílias. Neste ano, a Codhab concretizou ainda a entrega das primeiras 15 unidades habitacionais do programa Moradia Digna, localizadas nas QR 619 e QR 621 de Samambaia. O projeto prevê a construção de 108 casas populares, 15 delas entregues em abril. Todas as demais estão em construção. O GDF investe mais de R$ 6,5 milhões na construção das casas, que medem 44 metros quadrados com sala, cozinha conjugada, quarto e banheiro – estruturas que podem ser expandidas, adaptadas e personalizadas de acordo com as necessidades de cada família. A última entrega foi o Residencial Paulo Freire, em Samambaia, com 92 apartamentos de 57 metros quadrados, em que cada imóvel tem dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. Mais oferta de imóveis O GDF também trabalha para construir mais três mil unidades habitacionais no Riacho Fundo II, na terceira etapa do empreendimento. A região recebe obras de infraestrutura e urbanização (drenagem, pavimentação, água, esgoto e iluminação), tudo em pleno andamento. O governador Ibaneis Rocha deu o pontapé inicial aos empreendimentos no local: entregou um prédio com 44 apartamentos, algo que vai beneficiar 3.033 pessoas. O residencial será uma parceria entre os programas Morar Bem, do GDF, e Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. [Olho texto=”“A sociedade deve ter a oportunidade de dizer qual é o DF que ela quer”” assinatura=”Mateus Oliveira, titular da Seduh-DF, ao defender a participação popular no planejamento urbano” esquerda_direita_centro=”centro”] Na terceira etapa do Riacho Fundo II serão construídas novas unidades habitacionais que atenderão a famílias das faixas de renda 1,5 (de R$ 1.800,01 a R$ 2,6 mil) e 2 (de R$ 2.600,01 a R$ 4 mil). O projeto também vai contar com 28 lotes institucionais e 16 equipamentos públicos. Também está em obras, em ritmo acelerado, o Itapoã Parque. Quando estiver concluído, o conjunto residencial vai beneficiar 12 mil famílias. A construção dos primeiros 84 prédios está bem adiantada. A partir de 2021, as unidades do condomínio começam a ser entregues para os habilitados, com mais de 1,3 mil famílias beneficiadas logo na primeira leva de entregas. Escrituras definitivas A oferta de moradia digna também é feita com a regularização de ocupações ativas, onde famílias vivem sem documentos que comprovem a posse dos lotes que habitam. Trata-se de outra prioridade do Governo do Distrito Federal, que, desde janeiro de 2019 tem dado passos importantes para a efetiva titulação dos imóveis. Decisões tomadas pela atual gestão reativaram o andamento de processos que estavam parados há anos. Neste ano, foi publicado no Diário Oficial do DF (DODF) um decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha que aprovou o projeto urbanístico do Paranoá, o que permite o registro dos lotes em cartório para emissão das escrituras. Mais de 65 mil famílias vivem na região administrativa sem documento de suas casas. Também está em andamento a regularização do Itapoã, do Setor Habitacional Mestre d’Armas (Planaltina) e de São Sebastião. Diversos conjuntos residenciais foram erguidos ou estão em construção no DF em 2020 | Foto: Acácio Pinheiro / Agência Brasília “É importante a regularização das propriedades do Distrito Federal para combater as invasões com mais eficiência”, destaca o governador Ibaneis Rocha. “Ademais, são famílias que moram há décadas em situação irregular, muitas vezes provocada pelo próprio governo, e em constante insegurança.” Preocupado em garantir à população do Distrito Federal o direito social à moradia, o GDF também está elaborando a minuta de um projeto de lei complementar (PLC) que permite a regularização fundiária de áreas ocupadas irregularmente por cerca de 50 mil pessoas. É prevista a criação de oito novas áreas de regularização de interesse social (Aris) no DF, o que vai abranger ocupações em Sobradinho, Planaltina, São Sebastião e Sol Nascente/Pôr do Sol – cidades onde vivem, predominantemente, pessoas de baixa renda que ganham até cinco salários mínimos. Com a aprovação da lei, o Morro da Cruz, o Capão Comprido e o Vila do Boa, em São Sebastião; o Acampamento Dorothy Stang, em Sobradinho; o Assentamento Zilda Xavier, a Favelinha da Horta Comunitária e o Condomínio Bica do DER, em Planaltina; e o Residencial Nova Gênesis, no Sol Nascente/Pôr-do-Sol, serão incluídas como áreas de interesse social. E, com a nova classificação, vão se tornar passíveis de regularização. Vicente Pires O GDF também está regularizando Vicente Pires, a maior ocupação irregular de interesse específico do Brasil, com uma população de mais de 80 mil habitantes. Desde o início desta gestão, 1.750 lotes foram ofertados para venda aos moradores e, hoje, 60% dos espaços ocupados em terras pertencentes ao DF já estão legalizados. Dois dos quatro trechos da região são de propriedade da União e precisam ser transferidos ao DF para que a venda dos terrenos seja autorizada, por meio de venda direta. O pontapé inicial para a regularização das terras da União foi dado no fim de outubro, quando o GDF e a União assinaram um protocolo de intenções. Participação popular define novas áreas Antes de ser enviada à Câmara Legislativa (CLDF), a proposta foi discutida em uma audiência pública. As contribuições dadas pela comunidade serão avaliadas pela equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) e poderão ser incorporadas ao projeto. A minuta foi aprovada pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan) e, em seguida, encaminhada para apreciação da CLDF. O GDF quer garantir a participação popular no planejamento urbano do DF. “A sociedade deve ter a oportunidade de dizer qual é o DF que ela quer”, costuma afirmar o titular da Seduh-DF, Mateus Oliveira, a respeito da importância das opiniões da comunidade para as propostas de mudança da legislação vigente. Itapoã Parque beneficiará mais de 50 mil pessoas, com geração de 6 mil empregos | Foto: João Cardoso / Agência Brasília O mesmo aconteceu com o projeto Viva Centro!, que tem como um dos eixos permitir a habitação no Setor Comercial Sul. A minuta do projeto de lei complementar sobre o assunto passou por aprimoramentos para incorporar sugestões apresentadas pela população durante audiência pública em setembro. A proposta também foi discutida em reunião pública no fim de novembro. Cerca de 100 pessoas participaram das discussões, que reuniu 16 manifestações orais e as sugestões encaminhadas por e-mail. A minuta do projeto de lei de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) também passou por debates com a sociedade mesmo depois da elaboração da força-tarefa que discutiu o assunto por nove meses. Foram cerca de 180 reuniões com representantes das 33 regiões administrativas (RAs), associações da sociedade civil, parlamentares e iniciativa privada, além de 13 reuniões com a câmara técnica do Conplan, que aprovou o projeto de lei por unanimidade durante deliberação virtual. Em tempos de coronavírus, as audiências ocorreram nos moldes presencial, com participação limitada em razão da necessidade de distanciamento social, e em formato on-line, que possibilita a manifestação oral dos participantes. Para quem preferiu acompanhar como ouvinte, a transmissão dos debates foi realizada pelo canal da Seduh-DF no YouTube. Planejamento urbano prepara o futuro Logo no começo de 2020, os deputados distritais aprovaram a mudança das normas de gabarito e definições de parâmetros de uso e ocupação do solo para o Setor de Indústrias Gráficas (SIG). A proposta, de autoria do Executivo local, tem entre seus principais objetivos ampliar a prestação de serviços, com geração de emprego e estímulo econômico. Obra melhora Setor Hospitalar Sul a partir do envolvimento entre poder público e iniciativa privada | Foto: Paulo H. Carvalho / Agência Brasília O texto foi sancionado pelo governador Ibaneis Rocha em março, no mês seguinte à aprovação pela CLDF, e entrou em vigor imediatamente. A lei permitiu a instalação de mais de 200 atividades no SIG. Até então, apenas empresas ligadas às atividades bancárias, de radiodifusão e de impressão de jornais e revistas tinham autorização para funcionar na área. Depois da sanção, empresas instaladas no local puderam dar entrada às consultas de viabilidade para solicitar suas licenças de funcionamento, incluindo as novas atividades. Adote uma Praça A reorganização do Distrito Federal também passa pela reforma de espaços públicos. Esse tipo de trabalho muitas vezes conta com o fundamental apoio de empresas privadas, a exemplo do que acontece em projetos como o Adote uma Praça. Mais da metade das regiões administrativas têm pedidos de adoção ou já estão com espaços públicos adotados. O programa já recebeu 77 pedidos de adoção de moradores de várias regiões do DF. Não há gasto de recurso público tanto nas benfeitorias quanto na conservação dos espaços, que ficam por conta de quem os adota, que pode ser pessoa física ou jurídica. Projetos entregues em 2020 somaram um investimento de R$ 7,5 milhões. Complexo do Conjunto Nacional cuidará da área em frente ao shopping no âmbito do programa Adote Uma Praça | Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília “O Adote Uma Praça surgiu para propiciar uma desoneração aos órgãos públicos ao formar parcerias com a iniciativa privada, para a gestão e conservação dos espaços públicos pertencentes ao GDF”, afirma o secretário de Projetos Especiais, Roberto Andrade, que coordena o programa. O grande destaque da parceria entre o setor público e privado neste ano – tanto no que diz respeito a investimentos quanto a tamanho – foi a reforma do Setor Hospitalar Sul. A região foi adotada e transformada pelos hospitais Santa Lúcia e Santa Luzia, com investimento de R$ 6 milhões, e ganhou novas calçadas, acessibilidade, realocação dos quiosques, iluminação em LED e outras benfeitorias. As praças não são adotadas apenas por empresários. Cidadãos também contribuem com a conservação de diversos espaços nas regiões administrativas do DF. As adoções vão desde a manutenção e a jardinagem de rotatórias, revitalizações de praças, revitalização de becos e reforma de uma quadra de esportes. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O programa Adote uma Praça foi regulamentado pelo Decreto nº 39.690/2019 e deve ser desenvolvido com a participação espontânea de pessoas físicas ou jurídicas, interessadas em manter e organizar os logradouros públicos locais, por meio de projeto próprio ou de iniciativa do Estado. Para os interessados em adotar uma área pública, a orientação é procurar a região administrativa da qual o local faz parte. Inovação nas licitações em tempo de pandemia A oferta de terrenos para a classe média também avançou neste ano. Ao longo de 2020, a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) abriu 15 editais de licitação com a participação de mais de mil pessoas físicas e jurídicas interessadas em comprar terrenos residenciais e comerciais em todo o DF, bem como investir em oportunidades de negócio ou na oferta de habitação. Nem mesmo a pandemia atrapalhou o trabalho da Terracap. Uma série de medidas de segurança foi adotada contra a Covid-19. “Muitas inovações tecnológicas foram implementadas pela empresa para que fosse mantido o cronograma de atividades e para que o atendimento ao público não fosse prejudicado”, afirma o presidente da companhia, Izídio Santos. Os procedimentos licitatórios puderam ser feitos totalmente por meio on-line, mas os clientes que optaram por entregar pessoalmente a proposta de compra e o comprovante da caução contaram com a opção do drive-thru, em estrutura montada no estacionamento do edifício-sede da Terracap. As licitações também foram transmitidas, ao vivo, pelo canal da Terracap no YouTube, com intérprete de libras, para que o licitante pudesse acompanhar o certame de qualquer lugar. MORADIA DIGNA E LEGALIZADA Confira os principais destaques no ano de 2020:
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Arena BSB tem sinal verde do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano
O projeto urbanístico que pretende dar cara nova à região central de Brasília foi aprovado por unanimidade pelo Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal (Conplan) em reunião on-line desta quinta-feira (10). As mudanças na área do Complexo Esportivo de Brasília, formado pelo Estádio Nacional Mané Garrincha, Ginásio Nilson Nelson e Complexo Aquático Cláudio Coutinho, serão executadas pelo Consórcio privado Arena BSB. A proposta foi apresentada pelos arquitetos André Velloso e Fabiano Arcádio da ARQBR Arquitetura e Urbanismo, escritório brasiliense vencedor do concurso nacional para requalificação da área. O projeto prevê a construção de um boulevard com espaços de convivência, como praças, quadras esportivas, ciclovias, lojas , cinemas e uma ampla proposta de paisagismo. “Acreditamos muito nesse projeto, foi suado chegar até aqui, mas quero parabenizar a Seduh pela competência , organização e seriedade com que tratou o processo”, ressaltou André. O investimento privado será da ordem de R $700 milhões, e uma contrapartida social que será a manutenção do Parque Aquático. A expectativa é que, com a requalificação do espaço, Brasília entre no circuito nacional de grandes eventos. [Olho texto=”Esse projeto tem importância cultural para Brasília, sempre me perguntei como fazer para ocupar esse espaço e hoje vejo a resposta. A gente fica muito feliz por conseguir conter o envelhecimento da cidade com essas revitalizações que mantém a cidade viva” assinatura=”Bartolomeu Rodrigues, secretário de Cultura e Economia Criativa” esquerda_direita_centro=”centro”] A área será administrada pela iniciativa privada por 35 anos. Nesse período, a arrecadação de tributos pagos pelo consórcio e incidentes sobre a receita do complexo reforçarão o caixa do GDF. O negócio tem potencial para gerar quatro mil empregos diretos, e, de imediato, o GDF vai economizar mais de R $13 milhões por ano com a dispensa de manutenção de todo o centro esportivo. As relatoras do projeto foram as conselheiras Gabriela de Souza Tenório representante da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Brasília (FAU/UnB), e Júlia Teixeira Fernandes , do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/DF). O parecer conclui que o projeto materializa uma proposta acolhedora de requalificar a área, sendo uma conexão entre espaços urbanos, arquitetônicos e paisagísticos altamente qualificados e integrados. Porém faz uma recomendação com relação ao acesso da população ao espaço: “Compete às áreas livres um papel realmente democrático e integrador. É imprescindível que elas sejam realmente públicas e acessíveis e que a gestão do empreendimento não crie barreiras de nenhuma natureza que impeçam a apropriação desses locais por todos os cidadãos da cidade”, ressaltaram as arquitetas Gabriela Tenório e Júlia Teixeira. Para o conselheiro Pérsio Davison, da ONG Rodas da Paz, o projeto “é uma proposta que sorri para a cidade, é prazeroso para o cidadão e se for executado da forma como apresentado, com esse paisagismo, árvores e ciclovias será um oásis que a gente passa ao lado e fala: eu gostaria de parar e caminhar”, ressaltou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Após a aprovação no Conplan, o projeto Arena BSB passará por uma audiência pública no dia 22 de dezembro para discutir os impactos na área externa do empreendimento. O presidente da Arena BSB, Richard Dubois, destacou que a votação de hoje encerra uma das etapas mais importantes do processo. “Esse é um momento histórico, a partir de hoje temos um projeto consistente que vai transformar a região central de Brasília. Agora é com a gente; vamos trabalhar para iniciar as obras o mais rápido possível”, garantiu. A secretária executiva da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Giselle Moll, ressaltou o importante papel do Conplan: “temos muito orgulho de participar deste momento. Nós cuidamos da coisa pública, cuidamos da nossa cidade onde acontecem todas as atividades humanas; neste sentido, estamos tendo um ano bastante produtivo neste conselho”. *Com informações da Seduh
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Setor de Indústrias Gráficas passará por ampla reforma
Uma nova cara para o Setor Indústrias Gráficas (SIG), mais moderna , arborizada, com calçadas mais largas, ciclovias, estacionamentos reorganizados, maior acessibilidade e qualidade de vida, não só para quem mora próximo à região, mas, também, para quem trabalha ou circula pelo local. O projeto urbanístico da requalificação, de autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, foi apresentado ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan), na reunião online desta quinta-feira (12). Por unanimidade os conselheiros aprovaram o parecer do relator, conselheiro Ovídio Maia, da Federação do Comércio do DF (Fecomércio), favorável ao projeto. A proposta vai ao encontro das atuais necessidades da região, que passou a receber novas atividades econômicas, conforme explicou o secretário Mateus Oliveira “Esse projeto foi muito cobrado há época da aprovação do Projeto de Lei que flexibilizou os usos do SIG . Temos a expectativa que, tão logo aprovado o projeto urbanístico, tenhamos recursos não só do orçamento do GDF, mas, também, de emendas parlamentares para execução das obras, assim como recursos oriundos do Fundo de Desenvolvimento Urbano do DF (Fundurb). Mudanças Entre as mudanças propostas estão o redesenho dos bolsões de estacionamento e a criação de novas vagas ao longo das vias públicas, de modo a coibir as irregularidades ao longo das faixas de rolamento, inserção de ciclovia, ampliação das calçadas, paisagismo com a criação de um canteiro central na Quadra 8, aonde fica a maioria dos restaurantes e melhoria das conexões entre o SIG e o Setor Sudoeste, e o Parque da Cidade , além do ajuste no sistema viário. Segundo a coordenadora de Projetos da Seduh, a arquiteta e urbanista Ana Maria Aragão, o projeto foi pensado para atender à nova dinâmica do setor de usos. “Temos empresas de telecomunicações, escola, academia de ginástica, entidades religiosas, bares e restaurantes, e o espaço urbano atual não está preparado para isso, as pessoas preferem vir de carro porque não dispõe de infraestrutura segura para vir a pé ou de bicicleta”, afirma. Para o conselheiro Pérsio Davison, do Rodas da Paz, o projeto “qualifica o cotidiano das pessoas, respeita o ambiente, não traduz apenas como espaço de ligação motorizada, portanto apropria esse espaço para o benefício das pessoas, é um projeto muito bonito”. A conselheira Renata Florentina, da Codeplan, ressaltou que “o projeto de urbanismo ganha ao não focar apenas nos moradores próximos à região, mas, também, atender ao público circundante já eu essa é uma região central”, diz. De acordo com a secretária executiva da Seduh , Giselle Moll, “esse projeto vem complementar a nossa Lei do SIG, na época da aprovação do PL já tínhamos esse diagnóstico que agora foi finalizado e apresentado nessa proposta de requalificação, que teve a parceria dos conselheiros do Conplan”. O projeto urbanístico de requalificação do SIG sairá pubicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (13). *Com informações da Seduh
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Alteração de normas de publicidade no Setor de Divulgação Cultural
Redação anterior, considerada insuficiente, permitia apenas um engenho publicitário de porte pequeno | Foto: Arquivo Agência Brasília A empresa administradora do Centro de Convenções Ulysses Guimarães (CCUG) está autorizada a instalar até dois painéis (engenhos) publicitários – um voltado para a via N1 e outro para a via S1 – de porte médio, com área total de exposição entre seis e vinte metros quadrados e altura máxima de seis metros. As novas regras constam do Decreto nº41.361/2020, cujo texto foi elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (21). O texto faz ajustes no Anexo V do Decreto n.°28.134/2007, que regulamenta o Plano Diretor de Publicidade (PDP) para as áreas do Conjunto Urbanístico de Brasília e Lagos Norte e Sul. A redação anterior, considerada insuficiente, permitia apenas um painel publicitário de porte pequeno, com área total de exposição com até seis metros quadrados e altura máxima de quatro metros. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O decreto também determina que os painéis localizados no interior do Lote 5 sejam exclusivamente para identificação individual do edifício ou estabelecimento; para identificação coletiva dos estabelecimentos instalados na edificação; e para divulgação de produtos, marcas, serviços e eventos. As mudanças no Plano Diretor de Publicidade foram aprovadas, em abril, pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan). Na ocasião os conselheiros vetaram a aplicação de letreiros grandes no Eixo Monumental. A decisão do colegiado foi chancelada também pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). * Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Regularização no Arapoanga beneficia mais de 1,3 mil
Desenvolvimento urbano na região já beneficiou milhares de pessoas | Foto: Acácio Pinheiro / Agência Brasília Foi publicado no Diário Oficial (DODF) desta terça-feira (22) o projeto urbanístico que consolida a regularização de um novo trecho da etapa 3 do Setor Habitacional Arapoanga (Planaltina). Trata-se de uma área de 92,96 hectares, com 370 lotes que abrigam uma população estimada em 1.362 pessoas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com os estudos técnicos elaborados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a Quadra 1 (conjuntos 7, 7A, 7B, 7C, 7D, 8 a 13) e a Quadra 2 (conjuntos 6 a 12) serão regularizadas. A maioria dos lotes será destinada à habitação. O projeto urbanístico também prevê a qualificação do espaço urbano, de modo a amenizar impactos sociais e ambientais da ocupação irregular e adequar o atual sistema viário. O trecho 3 do Setor Habitacional Arapoanga é uma Área de Interesse Social (Aris) que tem sido regularizada em etapas. Cada uma delas passou pela aprovação do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do DF (Conplan) antes da publicação dos decretos. Portal da Regularização Dúvidas sobre o andamento dos processos de regularização fundiária podem ser esclarecidas no Portal da Regularização, canal de comunicação criado pela Seduh. De acesso livre e em tempo integral, a ferramenta permite a consulta on-line sobre cada etapa dos processos de regularização fundiária no Distrito Federal. * Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Governo propõe residências no Setor Comercial Sul
Projeto de lei foi apresentado em coletiva de imprensa transmitida em tempo real nas redes sociais do governo | Foto: Renato Alves / Agência Brasília Uma das áreas mais centrais da capital federal, o Setor Comercial Sul (SCS) há anos é apontado como um espaço carente de revitalização. Tido como um grande centro comercial na década de 1980, agora o lugar pode ter um impulso significativo para retomar sua importância: o Governo do Distrito Federal pretende autorizar o uso residencial em 30% dos imóveis no setor. É o que prevê o projeto de lei apresentado em coletiva de imprensa transmitida em tempo real nas redes sociais do governo, na tarde desta sexta-feira (4), no Palácio do Buriti. O texto, já aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan), visa atender à boa parte ociosa do setor, que sofre degradação do tempo com salas e lojas vazias. A proposta será divulgada no portal da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Seduh), na próxima semana, para que seja imediata e amplamente discutida em audiência pública, com data ainda a ser definida. [Olho texto=”“Quem for morar lá deve saber que é um setor com vocação comercial. A moradia é complementar. Atividades de comércio e moradia convivem bem em prédios por todo o Brasil, e aqui não há de ser diferente”” assinatura=”Izabel Borges, subsecretária do Conjunto Urbanístico do DF” esquerda_direita_centro=”centro”] “O Setor Comercial Sul passa há anos por um momento de degradação. Temos sete prédios inteiros desocupados no local. O objetivo é trazer vitalidade para um setor que passa por grande ociosidade nos fins de semana, e também à noite”, pontua o titular da Seduh, Mateus Oliveira. Ele conta que outro levantamento feito pela pasta, em 2018, aponta que 24% dos imóveis do setor estavam vazios. A iniciativa dá a opção para que os proprietários das unidades comerciais “transformem” o local para moradia. “O que vemos, hoje, no Setor Comercial Sul são prédios comerciais. O que o GDF propõe é que seus proprietários possam fazer adequações. O critério está definido – os 30% que chegarem com apresentação de projetos para conversão das suas unidades terão prioridade”, explica Mateus. [Olho texto=”“O Setor Comercial é onde bate o coração da cidade. Ele tem história e uma atividade cultural própria, um dos motivos pelos quais até hoje não sucumbiu. Gente que já é identificada com o setor, que já trabalha por lá, vai querer ter sua moradia no SCS”” assinatura=”Bartolomeu Rodrigues, secretário de Cultura e Economia Criativa” esquerda_direita_centro=”centro”] Palco cultural Após a audiência pública, a proposta será levada ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e, novamente, ao Conplan para aprovação. Em seguida estará pronta para apreciação da Câmara Legislativa do DF (CLDF). O resgate do SCS está dentro do programa Viva Centro, que busca revitalizar regiões centrais da cidade, a exemplo das mudanças feitas na W3 Sul. “Quem for morar lá deve saber que é um setor com vocação comercial. A moradia é complementar. Atividades de comércio e moradia convivem bem em prédios por todo o Brasil, e aqui não há de ser diferente”, aponta a subsecretária do Conjunto Urbanístico do DF, Izabel Borges. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A novidade também poderá fazer bem à cultura da cidade. Local de atividades culturais intensas – como o Carnaval, o projeto Samba Urgente e a venda de artesanato, entre outras –, o setor ganharia um novo componente em seu cotidiano. “O Setor Comercial é onde bate o coração da cidade. Ele tem história e uma atividade cultural própria, um dos motivos pelos quais até hoje não sucumbiu. Gente que já é identificada com o setor, que já trabalha por lá, vai querer ter sua moradia no SCS”, aposta o secretário de Cultura e Economia Criativa, Bartolomeu Rodrigues. Mateus Oliveira: “O critério está definido – os 30% que chegarem com apresentação de projetos para conversão das suas unidades terão prioridade” | Foto: Renato Alves / Agência Brasília Apoio comercial A localização é um dos atrativos aos potenciais moradores, pois o setor é bem próximo à Esplanada dos Ministérios e cercado por outros comércios, bancos e pelos setores Hoteleiro, Hospitalar e de Diversões. “Essa ocupação mista existe no mundo inteiro. O SCS é cercado de todas essas facilidades. A cadeia produtiva é muito favorável e acreditamos que vai fomentar o comércio da região”, pontua o vice-presidente da Fecomércio, Ovídio Maia. O Instituto no Setor, coletivo que atua em defesa do local, viu com bons olhos a ideia. Porém, defende que o SCS não perca sua essência. “É uma oportunidade. Acho positivo, pois esse uso misto pode fazer florescer coisas novas no Setor Comercial Sul, impulsionar a cultura e garantir moradias para quem mora longe e trabalha aqui. Mas, é preciso muito debate e entender que aqui não deve se tornar uma área de flats”, finaliza Ian Viana, presidente do coletivo.
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Com 1.750 lotes, segunda etapa do Riacho Fundo II é regularizada
Regularizações aprovadas pelo Conplan encerram demanda populacional de 20 anos | Foto: Agência Brasília A regularização da segunda etapa do Riacho Fundo II foi aprovada nesta quinta-feira (3) pelo Conselho de Planejamento Territorial Urbano (Conplan), por videoconferência. A localidade, que abrange os conjuntos (QC) 1 a 6, é uma Área de Interesse Social (Arins) onde vive uma população estimada em 8 mil habitantes. Clique aqui para conhecer os projetos O projeto, apresentado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF), cria 1.750 lotes destinados a residências, comércio, serviços e equipamentos públicos. A regularização foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes. A poligonal do projeto faz confrontação com a primeira etapa do Riacho Fundo II, ao norte; com a terceira etapa do Riacho Fundo II, ao sul; e, ao oeste, com a via Estrada Parque do Contorno (EPCT), que divide o Riacho Fundo II com o Recanto das Emas. Pontas de Quadras em Ceilândia Os conselheiros também aprovaram o projeto urbanístico denominado Pontas de Quadras, em Ceilândia (QNO 04, Conjunto N). De acordo com o planejamento da Codhab, serão regularizados 14 lotes que vão beneficiar 49 habitantes. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O presidente da Codhab, Wellington Luiz, afirmou que as regularizações aprovadas hoje encerram uma dívida de 20 anos com a comunidade e resgatam a confiança no poder público. “A regularização é uma determinação do governador Ibaneis Rocha e demonstra sensibilidade e respeito com a população. É um gesto importante que mostra que, mesmo em tempos de pandemia, o governo continua trabalhando forte para atender à comunidade”, destacou o gestor. Para o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, o número de Arins regularizadas “é reflexo de um trabalho árduo, das áreas técnicas da Seduh, da Codhab, das concessionárias e do Instituto Brasília Ambiental [Ibram], que, juntos, têm atuado com celeridade e eficiência na análise dos projetos”. * Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Eleitos os novos representantes da sociedade civil no Conplan
As 15 entidades da sociedade civil que integrarão o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) foram eleitas em uma reunião pública on-line, nesta segunda-feira (24), que contou com a presença de 86 pessoas. A posse, para um mandato de dois anos, está marcada para setembro. Cento e noventa e seis entidades se credenciaram por meio do Edital de Chamamento Público – Seduh nº 01/2020, um número recorde de interessados em participar do conselho. Cem delas foram consideradas aptas a participar da eleição, uma vez que cumpriram todos os requisitos legais. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A sessão durou mais de cinco horas e foi conduzida pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, e pela secretária-executiva, Giselle Moll. Cada participante teve que declarar o voto com a câmera ligada, após a conferência dos dados pela equipe da Assessoria de Colegiados (Ascol) da Seduh. Toda a reunião pública foi gravada. Para o secretário Mateus Oliveira, “a eleição – pela primeira vez realizada por videoconferência – foi um sucesso, com cem entidades disputando as 15 vagas”. “Isso demonstra que mesmo em tempos de pandemia é possível avançar com ações importantes para o desenvolvimento urbano do DF, garantindo a efetiva participação social e a transparência em todo o processo”, destacou o gestor. A relação das entidades vencedoras estará no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) da próxima sexta-feira (28). Veja quais são: 1. Entidade representativa que tenha em seus estatutos e regimentos a defesa da mobilidade urbana: Associação Civil Rodas da Paz (CNPJ 05.921.483/0001-80); 2. Entidade ou movimento social que tenha em seus estatutos e regimentos a defesa dos interesses e demandas da sociedade para provisão habitacional: Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID-DF, CNPJ 01.332.136/0001-61); 3. Instituição de ensino superior que tenha cursos regulares de graduação em arquitetura, urbanismo e engenharia: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU-UnB, CNPJ 00.038.174/0001-43); 4. Entidade autárquica de fiscalização do exercício e das atividades dos profissionais da área de arquitetura e urbanismo: Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-DF, CNPJ 14.981.648/0001-09); 5. Entidade autárquica de fiscalização do exercício e das atividades dos profissionais da área de engenharia e agronomia: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (Crea-DF, CNPJ 00.304.725/0001-73); 6. Entidade empresarial do setor produtivo da construção civil: Sindicato da Industria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF, CNPJ 00.031.716/0001-56); 7. Entidade empresarial do mercado imobiliário: Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF, CNPJ 00.721.142/0001-48); 8. Entidade empresarial do comércio varejista: Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF, CNPJ 00.113.605/0001-99); 9. Entidade representativa que tenha em seus estatutos e regimentos a defesa dos interesses dos produtores rurais: Sindicato Rural do Distrito Federal (SRDF, CNPJ 00.505.271/0001-07); 10. Entidade representativa que tenha em seus estatutos e regimentos a defesa da política setorial de regularização fundiária de interesse social: Prefeitura Comunitária dos Moradores da Colônia Agrícola Sucupira (CNPJ 07.033.440/0001-94); 11. Entidade representativa que tenha em seus estatutos e regimentos a defesa da política setorial de regularização fundiária de interesse específico: União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores no Distrito Federal (Única-DF, CNPJ 07.220.191/0001-46); 12. Entidade que tenha como finalidade a promoção, a coordenação, a proteção e a representação legal das categorias de arquitetos e urbanistas: Instituto de Arquitetos do Brasil Departamento do Distrito Federal (IAB-DF, CNPJ 00.480.533/0001-18); 13. Entidade que tenha como finalidade a promoção, a coordenação, a proteção e a representação legal das categorias de engenheiros: Federação Nacional dos Engenheiros (FNE, CNPJ 92.675.339/0001-06); 14. Um representante titular e um suplente de associações de moradores e inquilinos: Associação dos Inquilinos de Ceilândia do DF e Região Metropolitana (Assinc DF-RM, CNPJ 00.574.376/0001-00); 15. Entidade representativa que tenha em seus estatutos e regimentos a defesa do patrimônio cultural: Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal (IHG-DF, CNPJ 00.435.289/0001-71). Qual a atribuição do Conplan? O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal é um órgão colegiado com representação paritária da sociedade civil e do poder público, com 30 membros escolhidos para mandatos de dois anos. A renovação das cadeiras, no caso do poder público, se dá no início de cada gestão. Já para a sociedade civil a renovação ocorre a cada dois anos. O Conplan é responsável por garantir a gestão democrática da cidade, como consta da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade. Isso significa que deve ser assegurada a participação da população e de associações representativas de segmentos variados da comunidade na formulação e execução da política de desenvolvimento urbano do Distrito Federal. * Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Novos conselheiros do Conplan serão escolhidos segunda (24)
Cem entidades da sociedade civil foram consideradas aptas a participar da disputa por uma das 15 vagas de conselheiros titulares e suplentes do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). O resultado do processo seletivo encontra-se na página oficial do Conplan – Edital de Chamamento Publico nº 01/2020, publicado no DODF desta sexta-feira (21). A escolha dos novos conselheiros, para um mandato de dois anos, será por voto aberto das próprias entidades da sociedade civil, que disputam integrar o Conplan, que definirão seus representantes. A votação ocorrerá numa reunião pública online, marcada para segunda-feira(24), às 14h, por meio deste link. O Conplan é composto por trinta cadeiras: a metade, pertencente a representantes da sociedade civil, será renovada agora em setembro. As outras quinze vagas são do poder público. Atribuição do Conplan O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal é um órgão colegiado com representação paritária da sociedade civil e do Poder Público. A renovação das cadeiras, no caso do Poder Público, se dá no início de cada gestão. Já para a sociedade civil, a renovação ocorre no intervalo de dois anos. O Conplan é responsável por garantir a gestão democrática da cidade, como consta da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade. Isso significa que deve ser assegurada a participação da população e de associações representativas de segmentos variados da comunidade na formulação e execução da política de desenvolvimento urbano do Distrito Federal. * Com informações da Seduh
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