Reaberto prazo para participar das eleições do Conselho de Assistência Social do DF
O Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS-DF) reabriu o processo eleitoral para a representação da sociedade civil no órgão, com mandato para o período de 2024 a 2027. As entidades têm até o dia 3 de junho para entregar a documentação e concorrer ao pleito. A medida foi publicada no Diário Oficial do DF desta terça-feira (28). “Esta é mais uma chance para as entidades se organizarem e participarem do processo eleitoral do conselho. A sociedade civil, além de reafirmar o caráter democrático participando dessa instância de diálogo, também é essencial para o fortalecimento do controle social pelo CAS, para tornar as políticas públicas de assistência social ainda mais efetivas” Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social A eleição de representantes da sociedade civil no conselho ocorre a cada três anos para garantir que o segmento tenha participação ativa nas decisões relativas à assistência social no DF. Ao todo, serão preenchidas 12 cadeiras de titulares e 12 de suplentes no conselho, sendo quatro vagas por segmento (entidades, usuários e trabalhadores). “Esta é mais uma chance para as entidades se organizarem e participarem do processo eleitoral do conselho. A sociedade civil, além de reafirmar o caráter democrático participando dessa instância de diálogo, também é essencial para o fortalecimento do controle social pelo CAS, para tornar as políticas públicas de assistência social ainda mais efetivas”, declara a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. Poderão participar do processo eleitoral, exclusivamente, os segmentos da sociedade civil que atuam no âmbito do Distrito Federal. Isso inclui entidades e organizações de usuários vinculados a programas, projetos, serviços e benefícios do Sistema Único de Assistência Social (Suas), bem como organizações de trabalhadores da assistência social inscritas no CAS-DF. O cronograma e a lista de documentos para registro de participação no pleito são encontrados no site da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e deverão ser encaminhados exclusivamente para o e-mail cas_df@sedes.df.gov.br no período de 28 de maio a 3 de junho. *Com informações da Sedes-DF
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XV Conferência Distrital de Assistência Social será em 19 e 20 de outubro
Foi publicada nesta terça-feira (3), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Resolução nº 52, de 28/9/2023, que aprova a proposta de Regimento Interno da XV Conferência Distrital de Assistência Social. O encontro será realizado nos dias 19 e 20 de outubro. O documento regulamenta as regras para realização do evento em âmbito distrital, sob a coordenação do Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS-DF). [Olho texto=”“Essas conferências regionais acabam sendo um momento de balanço, de avaliação do que foi feito, de pensar o futuro da assistência social. Então, é de extrema importância a participação de todos para que possamos construir juntos o caminho da assistência social”” assinatura=”Renata Marinho, secretária-adjunta de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Com o tema Reconstrução do Suas: o Suas que temos e o Suas que queremos, o objetivo da conferência distrital é avaliar o Sistema Único de Assistência Social (Suas) no DF e propor novas diretrizes para o aperfeiçoamento da política. O processo preparatório é formado por quatro Conferências Regionais de Assistência Social. Os encontros foram divididos por regiões administrativas para ouvir propostas de usuários, servidores do Suas, trabalhadores de entidades e unidades socioassistenciais. “Essas conferências regionais acabam sendo um momento de balanço, de avaliação do que foi feito, de pensar o futuro da assistência social. Então, é de extrema importância a participação de todos para que possamos construir juntos o caminho da assistência social”, enfatiza a secretária-adjunta de Desenvolvimento Social, Renata Marinho. A primeira conferência regional será para o público da região Leste/Norte nesta quinta (5), no Instituto Promocional Madalena Caputo, na Q 4, no Paranoá. As inscrições estão abertas neste link. Na sexta (6), será a vez das regiões Centro Oeste/Oeste. O encontro será realizado no Centro Universitário IESB, no Campus Ceilândia, na QNN 31, Ceilândia Norte. Para se inscrever, acesse este link. Vale reforçar que esse é um encontro voltado para público da Assistência Social. Podem participar representantes do governo ligados à área, usuários das unidades socioassistenciais, trabalhadores do Suas, entidades e organizações de Assistência Social e conselheiros do CAS-DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “É um momento de avaliar o Suas que temos e propor o Suas que queremos. Então, fica o convite para se inscreverem e participarem desse momento tão importante”, reforça a presidente do CAS-DF, Neidiana Adriana Jerônimo da Cunha. Cinco eixos vão nortear os debates: Financiamento; Controle social; Articulação entre os segmentos; Serviços, programas e projetos; e Benefício e transferência de renda. A XV Conferência Distrital precede a 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, marcada para o período de 5 a 8 de dezembro deste ano. São os debates e propostas definidas nos encontros estaduais e no distrital que servem de embasamento para as discussões da conferência nacional e aprimoramento da política de assistência social em todo o país. Datas e locais das Conferências Regionais de Assistência Social ? 5/10: Região Leste/Norte – Instituto Promocional Madalena Caputo, Q 4, Paranoá, Brasília, das 8h às 18h ? 6/10: Região Centro Oeste/Oeste – Centro Universitário IESB, Campus Ceilândia, Ceilândia Norte, QNN 31, das 8h às 18h ? 10/10: Região Central – Paróquia Sagrado Coração de Jesus, SGAS 615, Bl. D, – lotes 108/109, L2 Sul/Asa Sul, das 8h às 18h ? 11/10: Região Centro/Sul e Sudoeste – Cine Teatro Verônica Moreno, Complexo Cultural Samambaia, Quadra 301, Conjunto 05, Lote 01, Samambaia, das 8h às 18h *Com informações da Sedes-DF
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População poderá contribuir para aprimorar política de assistência social
Neste ano, em 5 e 6 de outubro, será realizada a XV Conferência Distrital de Assistência Social. Durante o evento, realizado a cada dois anos, cidadãos, entidades e trabalhadores da assistência social podem opinar, avaliar as ações atuais e contribuir para aprimorar a política relacionada ao tema em todo o país. Isso porque, assim como ocorrerá nas conferências estaduais, as propostas aprovadas pela população do Distrito Federal serão levadas para um encontro nacional, previsto para dezembro. Última Conferência Distrital de Assistência Social foi realizada em 2021 | Foto: Renato Raphael/Sedes A Resolução nº 13 do Conselho de Assistência Social do DF (CAS-DF), de 27/4/23, publicada nesta terça-feira (2) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), regulamenta a XV Conferência Distrital e todo o processo de preparação do encontro, que vão desde os temas a serem discutidos, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), até as regras para a realização das quatro conferências regionais, que antecedem o encontro distrital. Todas as conferências no âmbito do DF são organizadas pelo CAS-DF. “A Conferência Distrital é a oportunidade que a população tem de decidir sobre essa política, definir como ela pode fazer a diferença. Nós só temos os avanços porque tivemos conferências anteriores e a participação da sociedade”, ressalta o presidente o presidente do CAS-DF, Coracy Chavante, que também é subsecretário de Assistência Social da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). [Olho texto=”“A assistência social é uma instância de participação democrática e controle social, de avaliar, rever e propor melhorias para a política de assistência social no DF”” assinatura=”Coracy Chavante, presidente do Conselho de Assistência Social do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] As conferências regionais, divididas por territórios, englobando as regiões administrativas do DF, serão realizadas em agosto e setembro. Os debates serão conduzidos por usuários da política, trabalhadores da assistência social e entidades e representantes governamentais. O tema deste ano é “Reconstrução do Sistema Único de Assistência Social [Suas]: O Suas que temos e o Suas que queremos”. Cinco eixos vão nortear os debates: Financiamento, Controle social, Articulação entre os segmentos, Serviços, programas e projetos e Benefício e transferência de renda. “A Conferência Distrital só ocorre cada dois anos. É uma instância de participação democrática e controle social, de avaliar, rever e propor melhorias para a política de assistência social no DF”, reforça a vice-presidente do CAS-DF, Neidiana Adriana Jerônimo da Cunha. “A contribuição de cada cidadão, usuário, trabalhador e organização do terceiro setor que executa os serviços socioassistenciais somente será efetiva se nos unirmos para enfrentar os problemas e exercer o controle social.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Conferências livres As conferências regionais poderão ser precedidas pelas chamadas conferências livres, abertas ao público em geral, com o objetivo mobilizar e articular atores da política de assistência social. Toda a população pode participar, debater, fazer sugestões para aprimorar as políticas públicas, não somente servidores e pessoas envolvidas na área da assistência social. “Quando você participa, traz a sua opinião, a sua sugestão, a sua crítica no espaço da conferência; você constrói essa política com participação social e exerce a sua cidadania. A partir daí, a política pública vai tendo direcionamento com a construção coletiva e participação de todos”, reforça Coracy Chavante. As conferências livres serão realizadas neste mês de maio e em junho. Os encontros vão debater pontos dentro dos eixos já definidos. As conferências não elegem delegados para participação nas conferências regionais ou distrital de assistência social. Os produtos finais das conferências livres serão incorporados a documento a ser disponibilizado nas regionais. *Com informações da Sedes
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Conselheiros de assistência social do DF voltam às atividades presenciais
Após dois anos de reuniões ordinárias e extraordinárias virtuais, o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS-DF) retomou os encontros presenciais, na quinta-feira (26), com a presença dos conselheiros representantes do governo, da sociedade civil e dos beneficiários da rede de assistência social. Após as deliberações da reunião, ficou decidido que as demais atividades presenciais ocorram de forma descentralizada nas entidades que compõem o conselho. Para a presidente do CAS-DF, a assistente social Karine Alves, essa medida tem o intuito de aproximar o governo das entidades, promovendo parcerias e proporcionando o fortalecimento da rede. Composto por 24 membros titulares e seus respectivos suplentes, o CAS-DF tem como objetivo fazer a articulação com o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), conselhos distritais congêneres e órgãos formuladores e executivos de políticas setoriais de desenvolvimento socioeconômico | Foto: Dyego Santos/Sedes-DF “Vamos estar presentes nas unidades, ver de perto o trabalho desenvolvido, fazer a ponte entre o serviço prestado com as expectativas da sociedade e a execução do governo e das instituições”, explicou a gestora. Outra deliberação importante da reunião extraordinária foi a aprovação da execução orçamentária do Fundo da Assistência Social do 1º quadrimestre de 2022. “Também foi aprovada a resolução de prioridades, que é o comparecimento nas entidades socioassistenciais que ainda não foram visitadas nos últimos cinco anos, e também aquelas que foram inscritas nos últimos três anos”, enumerou Kariny Alves. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Colegiado O CAS-DF é uma instância deliberativa colegiada, de caráter permanente, integrante do sistema descentralizado e participativo de assistência social, o Sistema Único de Assistência Social (Suas), e vinculada à estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Entre os seus objetivos, está a articulação com o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), conselhos distritais congêneres e órgãos formuladores e executivos de políticas setoriais de desenvolvimento socioeconômico. A entidade é composta por 24 membros titulares e seus respectivos suplentes. Dos titulares, 12 são indicados por órgãos governamentais e outros 12 são indicações da sociedade civil, representantes dos usuários, das entidades e dos profissionais da assistência social, escolhidos por assembleia em votação de maioria simples. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
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Fiscalização e controle da assistência social
Fiscalizar todos os projetos executados pela política de assistência social do Distrito Federal, propor ações e regulamentar o trabalho das entidades que ofertam esse tipo de serviço. Esse é o trabalho do Conselho de Assistência Social do DF, colegiado permanente, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), formado por representantes do governo e da sociedade civil. “O grande mote é a sociedade civil estar dentro dessas negociações, dentro das escolhas da política de assistência social do DF. Definir o que é importante na sua comunidade, o que não é, onde deve abranger essa política”, destacou a presidente do CAS-DF, Maria Júlia Pereira, em uma live veiculada nesta sexta-feira (13) no canal do Youtube da Sedes. O Conselho de Assistência Social do DF é formado por 24 integrantes e suplentes – 12 indicados pelas secretarias do GDF e 12 da sociedade civil, divididos entre representantes dos usuários, trabalhadores da assistência social e das organizações inscritas no Conselho reconhecidas como entidades que prestam serviço socioassistencial. Os integrantes têm mandato de três anos, permitida uma única recondução. “Os indicados pelo governo são de secretarias que influenciam na política, da sociedade civil, são sindicatos, associações que tem o trabalhador do SUAS e indicados pelas entidades. Há uma eleição a cada três anos, é um trabalho voluntário, que não é remunerado”, reiterou Maria Júlia. “É a importância de ele estar dentro do Conselho, vendo, batalhando, indicando propostas, legalizando ou não, fiscalizando a política de assistência no DF”. Entre as atribuições do Conselho de Assistência Social constam a deliberação sobre o planejamento local de assistência social, que deriva no Plano Distrital de Assistência Social; a fiscalização do Fundo de Assistência Social do Distrito Federal; o acompanhamento e a avaliação dos serviços prestados, em nível local, na área da assistência social; e a fiscalização dos órgãos públicos e privados componentes do sistema de assistência social, entre outras. [Olho texto=”O papel do CAS é construir junto com a gestão a política de assistência social” assinatura=”Catiane Gonçalves, assessora da Subsecretaria de Assistência Social da Sedes” esquerda_direita_centro=”centro”] Controle social Segundo a secretária-executiva do CAS-DF, Alessandra Costa de Carvalho, quando foi criado o conselho a ideia foi justamente envolver a sociedade civil na formulação das políticas. “Para definir a composição do Conselho de Assistência Social do DF se pensou em uma questão bem paritária, bem democrática, para que todos os lados fossem ouvidos para discutir tanto a política de assistência social, quanto o controle social, as questões orçamentárias, além de ser uma forma de reconhecimento dessas entidades para que elas fizessem parte da rede”, ressaltou na live. As recomendações do Conselho influenciam na decisão de como o governo deve proceder nas decisões sobre a política. A previsão é que seja realizado ainda no primeiro semestre de dois mil e vinte e um o chamamento para definir novos representantes da sociedade civil que vão compor o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal. Assessora da Subsecretaria de Assistência Social da Secretaria de Desenvolvimento Social, Catiane Gonçalves lembra que o colegiado é apenas vinculado à Sedes, que fornece a estrutura e o suporte técnico para os conselheiros e as comissões internas do Conselho. Mas não é uma hierarquia. “A lógica de um conselho de assistência é um mecanismo de fiscalização, de controle, e de contribuição nos serviços que são prestados aos usuários. Se fosse uma pirâmide, a gente pensaria na base dela as secretarias, os órgãos internos de controle. No meio da pirâmide, os tribunais de contas; e, no topo, os conselhos porque eles têm uma característica muito importante, que é abrir para a participação dos usuários, e dos trabalhadores”, reitera. “O papel do CAS é construir junto com a gestão a política de assistência social. É um espaço de debates, que é muito importante”. *Com informações da Sedes
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Entidades civis poderão ser parceiras em projeto de apoio a moradores de rua usuários de drogas
Entidades civis poderão se candidatar a ser parceiras do governo de Brasília no projeto Cuidando da Vida, voltado a usuários de drogas que moram nas ruas. Para isso, a Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos firmou convênio de R$ 1,002 milhão com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, do Ministério da Justiça. O dinheiro será repassado em quatro parcelas trimestrais para a organização que vencer a concorrência pública. O edital completo está publicado no site da secretaria. Interessados em participar do chamamento precisam estar inscritos no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal. Dois envelopes identificados e lacrados, com a documentação exigida, devem ser entregues na Gerência de Convênios, da Secretaria do Trabalho (W3 Norte, Setor de Edifícios Públicos Norte 515, Bloco A, Edifício Banco do Brasil, 5º andar), das 9h30 ao meio-dia e das 14h30 às 17 horas até 22 de novembro (terça-feira), somente em dias úteis. O resultado final será publicado em 13 de dezembro, no Diário Oficial do DF e na página da pasta na internet. [Numeralha titulo_grande=”R$ 1,002 milhão” texto=”Verba do Ministério da Justiça para o projeto Cuidando da Vida, da Secretaria do Trabalho do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Segundo o edital, o projeto terá 12 meses de duração após a assinatura do contrato, com quatro etapas trimestrais. A primeira é para constituição da equipe de trabalho e montagem da infraestrutura de apoio; depois, vem a fase que busca romper a invisibilidade dos moradores para estabelecer vínculos; a seguir, os resultados serão analisados para aprimorar as ações de auxílio; por último, a experiência será usada para aprimorar outras iniciativas sociais. Depois de assinar o contrato, a entidade vencedora terá de prestar o auxílio por meio de contato com os moradores de rua usuários de drogas para ampliar a compreensão de como eles chegaram nessas condições e das suas necessidades para melhor ajudá-los. Para isso, haverá articulação com outros projetos assistenciais. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Além disso, para desenvolver a autonomia do público-alvo, deverão ser promovidas atividades culturais, esportivas e de lazer, por meio de oficinas de música, de teatro, de dança, de pintura e de esportes. O projeto Cuidando da Vida foi apresentado em 26 de outubro de 2015, em evento no Auditório Tom Jobim da Legião da Boa Vontade. Ele foi elaborado pelo Comitê de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, formado por 17 órgãos do governo de Brasília, e pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, do Ministério da Justiça, para possibilitar a parceria com a sociedade civil. Chamamento público para o projeto Cuidando da Vida Entrega de propostas até 22 de novembro (terça-feira) Das 9h30 ao meio-dia e das 14h30 às 17 horas de dias úteis Na Gerência de Convênios da Secretaria do Trabalho – W3 Norte, Setor de Edifícios Públicos Norte 515, Bloco A, Edifício Banco do Brasil, 5º andar Resultado em 13 de dezembro (terça-feira) Edição: Raquel Flores
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