No Dia do Combate ao Assédio no Trabalho, informações e denúncias são incentivadas
A data 2 de maio foi escolhida como o Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral no Trabalho, com o objetivo de promover em todo o país momentos de debates, ações de conscientização e campanhas que trabalhem a reflexão sobre as causas, efeitos e a maneiras de se prevenir com que casos relacionados ao tema não aconteçam no ambiente profissional. Somente no primeiro semestre de 2023, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou 8.458 denúncias de assédio no Brasil, quase o mesmo número registrado em 2022 (8.508). Além disso, um estudo realizado em 2023 mostrou que 41,6% dos entrevistados relataram algum caso de assédio vivido no ambiente de trabalho – Pesquisa da Laudit Tecnologias. Para Michelle Heringer, que é membro titular da Comissão Especial de Combate e Prevenção ao Assédio do GDF e chefe da Assessoria de Apoio aos Julgamentos da Controladoria-Geral do DF, uma das formas de se prevenir os casos de assédio no trabalho é incentivar o debate sobre o tema, mas pontua que falar do problema é sempre uma opção, mas não a única. “Conhecer o assunto é importante não apenas para que os gestores saibam como proceder em situações do tipo, mas também para que estes e os demais colegas de equipe compreendam quais atitudes devem ser evitadas para que não sejam eles mesmos os assediadores”, explica. A Justiça do Trabalho julgou, entre 2020 e 2023, 419.342 ações envolvendo assédio moral e sexual | Foto: Divulgação/CGDF A Justiça do Trabalho julgou, entre 2020 e 2023, 419.342 ações envolvendo assédio moral e sexual. O volume de processos julgados sobre assédio sexual cresceu 44,8% no período, e o de assédio moral aumentou 5%. Os dados foram divulgados no dia 2 de maio de 2024. Para o professor, mestre e advogado Frederico Barbosa, os indicadores não apontam, necessariamente, que o ambiente corporativo esteja piorando. Segundo ele, que é especializado em Direito Trabalhista, há algumas razões que podem explicar esse aumento. “Os números subiram porque agora o trabalhador não só entende o que é o assédio, como também desenvolveu autopercepção de que ele, enquanto cidadão, detém de muitos direitos que, para além dos deveres e obrigações, lhe concedem dignidade. Ele sabe que merece respeito e como recorrer caso isso não aconteça”, afirmou. Tanto Michelle quanto Frederico concordam que para virar o jogo, o mercado de trabalho precisa planejar e agir para combater posturas organizacionais e comportamentos que favoreçam os casos de assédio (de qualquer natureza). O incentivo de uma cultura institucional saudável é indispensável para apresentar resultados positivos e estimular o respeito mútuo, preservando a saúde mental dos funcionários. Outra questão essencial é que o trabalhador denuncie e que as empresas e órgãos públicos tenham uma estrutura para acolher a vítima. Todas as Ouvidorias do GDF podem receber denúncias, elogios, reclamações, sugestões ou solicitações de serviços – independentemente do tema, desde que relacionado ao Governo do Distrito Federal. Os registros devem ser feitos por três meios: no Participa DF, presencialmente nas Ouvidorias dos órgãos do GDF ou pela central 162 Denúncia Todas as Ouvidorias do GDF podem receber denúncias, elogios, reclamações, sugestões ou solicitações de serviços – independentemente do tema, desde que relacionado ao Governo do Distrito Federal. Os registros devem ser feitos por três meios: no Participa DF, presencialmente nas Ouvidorias dos órgãos do GDF ou pela central 162 (de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h. Fim de semana e feriados, das 8h às 18h. A ligação é gratuita para telefone fixo e celular). A denúncia pode ser feita de forma sigilosa. Ela será encaminhada à Comissão Especial de Combate e Prevenção ao Assédio. Para fazer uma boa denúncia é recomendado construir o relato com riqueza de detalhes e, se possível, com provas, como por exemplo gravações, bilhetes e e-mails. Outra dica é evitar situações isoladas com o assediador e buscar apoio de colegas testemunhas. Também é importante que o fato seja comunicado ao setor responsável ou chefe imediato. Após o registro, inicia-se com o encaminhamento da denúncia à Ouvidoria que, de lá, segue para a Comissão que fará análise e a identificação do conflito. Caso não haja indícios de assédio, o caso é arquivado e, se verificada a má-fé do denunciante, há uma apuração administrativa. O número de denúncias de assédio realizadas ao Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), chegou a 653 em 2023, quase mais do que o dobro de 2022, quando foram realizadas 313. Só em 2024, já foram 255 denúncias até o dia 21 de abril. Os dados incluem registros do serviço público e privado. Basta falar para resolver? Debater o tema no ambiente de trabalho familiariza os servidores, mas é essencial que ao conhecer o tema, seja gerada uma autoanálise das próprias ações e comportamentos e a busca por maneiras mais saudáveis de manter as relações no trabalho: “Atualmente, as pessoas têm muito receio de conversar, inclusive com a liderança, pois não sabem até onde podem ir. Enquanto as chefias têm receio de adotar práticas inerentes à gestão, como cobrar horários ou serviços. Por isso a importância de se aproximar do tema”, reforça a chefe da Assessoria de Apoio aos Julgamentos da CGDF. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Governo passa a contar com Painel de Transparência Passiva
[Olho texto=”“A partir de agora, os dados de pedidos feitos no Distrito Federal serão tornados públicos. Isso representa um passo significativo em direção à transparência, permitindo que a comunidade tenha respostas que moldam o funcionamento do nosso governo e, claro, reforçando a nossa credibilidade”” assinatura=”Breno Albuquerque, controlador-geral do DF substituto” esquerda_direita_centro=”direita”] A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lançou nesta terça-feira (6) o Painel de Transparência Passiva do DF. O novo endereço foi apresentado em reunião que contou com a participação de mais de 100 servidores de ouvidorias do GDF e tratam dos pedidos de acesso à informação. Os dados apresentados no Painel de Transparência Passiva (quando o cidadão procura informações junto ao governo) já estavam disponíveis no Portal da Transparência do DF. A nova ferramenta, no entanto, foi elaborada para facilitar a visualização dos dados, mostrando, por exemplo, que em 2023 foram feitos 20.608 pedidos de acesso à informação só no GDF. E a média de prazo de resposta dos órgãos do GDF foi de nove dias, apesar do prazo legal poder chegar a até 30 dias. Dentro do painel é possível saber também a quantidade de pedidos de acesso às informações do governo por ano e mês, por órgão ou entidade distrital, o tempo médio de respostas, o percentual de pedidos respondidos, se foram respondidos ou não. Breno Albuquerque, controlador-geral do DF substituto, enfatizou a importância do trabalho da Rede Sigo e destacou o lançamento do Painel de Transparência Passiva do DF como um avanço, permitindo tornar públicos os dados sobre os pedidos de acesso à informação feitos pelo cidadão | Foto: Divulgação/CGDF O controlador-geral do DF substituto, Breno Albuquerque, que fez a apresentação da nova ferramenta, enfatizou a importância do trabalho da Rede Sigo e destacou o lançamento do Painel de Transparência Passiva do DF como um avanço. “A partir de agora, os dados de pedidos feitos no Distrito Federal serão tornados públicos. Isso representa um passo significativo em direção à transparência, permitindo que a comunidade tenha respostas que moldam o funcionamento do nosso governo e, claro, reforçando a nossa credibilidade.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Também é possível verificar se as respostas foram dadas fora do prazo, o número de usuários que escolheu a proteção da identidade e se a solicitação foi feita pela internet ou presencialmente. Informações sobre o atendimento ou não dos pedidos também são registradas e apresentados os quantitativos e motivos das negativas, quando existentes. No final do painel estão dados, com quantitativos, da pesquisa de satisfação. Para a subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz, “o painel é uma ferramenta para o crescimento da transparência ativa, que visa proporcionar maior engajamento dos órgãos distritais e fortalecer o direito ao acesso à informação pelo cidadão. Esse é um importante canal aberto com a sociedade, pois vai assegurar a transparência dos dados do governo e o direito do cidadão a conhecer as ações do GDF.” *Com informações da CGDF
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Órgãos do governo são capacitados para elaborar planos estratégicos
Nesta segunda-feira (9), a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) lançou o curso para elaboração do Planejamento Estratégico Institucional (PEI), que será ministrado por técnicos da pasta no auditório do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do dia 17 deste mês até o fim de novembro. Lançado oficialmente no auditório do DER, curso contemplará 83 servidores de 43 órgãos do GDF | Foto: Divulgação/Seplad Estão programados quatro encontros presenciais no auditório do DER e um acompanhamento semanal monitorado, organizado pelas equipes da Secretaria-Executiva de Planejamento da Seplad. Serão quatro oficinas para 83 servidores de 43 órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), que vão promover o desdobramento da estratégia governamental nos planejamentos institucionais, com a definição de papéis e responsabilidades de cada setor, contribuindo no desenvolvimento de projetos para a sociedade. [Olho texto=”“Precisamos saber para onde iremos, e para tanto é necessário planejar” ” assinatura=”Daniel Alves de Lima, secretário da CGDF” esquerda_direita_centro=”direita”] A solenidade de lançamento do curso ocorreu no auditório do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER) e contou com a participação de mais de 100 servidores. Também estiveram presentes o secretário-executivo da Seplad, Otávio Veríssimo; o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Alves Lima, e a superintendente de Desenvolvimento e Formação da Escola de Governo do DF (Egov), Fabiola Salomon. Planejamento “Revisamos juntos todo o planejamento estratégico do GDF, com uma ampla projeção até o centenário de Brasília, em 2060”, relatou Otávio Veríssimo. “Esses documentos foram enviados para a Secretaria Executiva de Finanças, e as iniciativas apontadas passaram a integrar o projeto do plano plurianual, bem como o que se refere ao projeto de Lei Orçamentária Anual, ambos encaminhados à Câmara Legislativa do Distrito Federal”, completou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Agora, lembrou o gestor, é o momento de cada secretaria elaborar seu próprio planejamento estratégico. “É a partir desse planejamento que cada órgão vai rever e apontar quais serão suas iniciativas, se estão alinhadas ao plano de governo e com o que foi definido pelas leis orçamentárias”, explicou. Mudança de cultura “Precisamos saber para onde iremos, e para tanto é necessário planejar”, avaliou Daniel Alves Lima. “Tudo o que vai ser feito nesse curso é extremamente importante para que a alta gestão dê o suporte necessário para vivermos a mudança de cultura que vai ajudar os órgãos a evoluírem. O governador Ibaneis Rocha é muito claro e nos cobra planejamento, execução e bons resultados, que é o que a população espera que façamos.” Fabiola Salomon, por sua vez, ressaltou o envolvimento da escola com a proposta: “Estamos muito empenhados nesta capacitação, para que a população conquiste sempre os melhores resultados”. Conforme o cronograma de atividades, as aulas presenciais serão divididas nos temas Missão, visão e valores (dia 17), Objetivos estratégicos e a construção de indicadores (dia 30), Construção de indicadores (21/11) e Detalhamento das iniciativas estratégicas (28/11). *Com informações da Seplad
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Curso de Inteligência em Segurança Pública certifica mais 32 servidores
Servidores de órgãos locais e federais concluíram o Curso de Inteligência de Segurança Pública 2023 (Cisp 2023), promovido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF). A capacitação, realizada por meio da Subsecretaria de Inteligência (SI) da pasta, certificou 32 alunos nesta sexta-feira (30) A cerimônia ocorreu no auditório do Departamento de Trânsito (Detran-DF). De acordo com o subsecretário -executivo de Segurança Pública Alexandre Patury, “usar a Inteligência é poder atuar da melhor forma possível para resolver problemas, anteceder situações” | Foto: Divulgação/SSP-DF Iniciado há um mês, o curso tem o objetivo de promover o alinhamento e a integração entre as instituições de inteligência em segurança pública, a capacitação chega à quinta edição. As aulas ocorreram na Escola de Governo (Egov). Ao todo, 32 alunos de 16 diferentes órgãos participaram do curso. Nas quatro primeiras edições, foram certificados 132 alunos de 25 diferentes instituições. Nesta edição, além das forças de segurança locais, participam da capacitação representantes da Câmara Legislativa do DF (CLDF), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), das secretarias de Justiça e Cidadania (Sejus), DF Legal, Fazenda (Sefaz) e de Administração Penitenciária (Seape), da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), da Controladoria-Geral do DF (CGDF), Casa Militar e Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). [Olho texto=”“A capacitação em inteligência exerce um papel fundamental em especialização, integração e, principalmente, no fortalecimento do canal técnico por meio do estreitamento dos vínculos de confiança entre os operadores desta atividade”” assinatura=”George Couto, subsecretário de Inteligência da SSP-DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Usar a Inteligência é poder atuar da melhor forma possível para resolver problemas, anteceder situações. Segurança Pública parte do princípio da integralidade, o que nosso secretário de Segurança do DF, Sandro Avelar, sempre ressalta. Segurança é dever do Estado e responsabilidade de todos nós”, ressaltou o secretário executivo de Segurança Pública da SSP/DF, Alexandre Patury, que representou o titular da pasta na cerimônia. O curso é baseado em metodologia ativa de ensino e busca proporcionar aprendizado teórico e prático, contextualizado com situações reais e cotidianas da atividade de inteligência. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com o subsecretário de Inteligência (SI) da SSP-DF, delegado George Couto, o curso atende aos preceitos da Política Distrital de Segurança Pública do Distrito Federal e contou com apoio de alunos de edições anteriores. “Este curso é também um canal de cooperação técnica. Integramos 32 alunos, de diferentes órgãos. Nesta edição conseguimos o aperfeiçoar o modelo pedagógico com apoio de nossos alunos egressos e aumentamos nossa carga horária 120 horas para 176 horas. A capacitação em inteligência exerce um papel fundamental em especialização, integração e, principalmente, no fortalecimento do canal técnico por meio do estreitamento dos vínculos de confiança entre os operadores desta atividade”, finaliza Couto. A cerimônia de encerramento ocorreu nesta sexta-feira (26), no auditório do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) e contou com a participação do chefe de gabinete da SSP-DF, Thiago Costa, do controlador-geral do DF, Daniel Alves, da diretora-executiva da Egov, Juliana Neves, e do diretor do Detran-DF, Takane Kiyotsuka. *Com informações da SSP-DF
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Portal da Transparência passa a abrigar informações do Siga Brasília
O aplicativo e o site do Siga Brasília serão descontinuados a partir desta terça-feira (15). Isso porque as informações que estavam nesses locais já estão disponibilizadas no Portal da Transparência do DF, que só em 2022 recebeu mais de 8 milhões de acessos. As informações antes oferecidas no Siga Brasília e que já estão no Portal da Transparência são referentes a despesas, receitas, remuneração de servidores públicos, escalas dos servidores públicos da Secretaria de Saúde (SES) e beneficiários de programas sociais. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A Controladoria-Geral do DF (CGDF) é a responsável pelo Portal da Transparência. Por isso, o controlador-geral do DF, Daniel Lima, ressalta que a missão da CGDF tem sido trabalhar para facilitar o acesso da sociedade às ferramentas de controle social: “A gente começa a garantir a participação da população ao facilitar o seu acesso. Quanto menos passos o usuário tiver que dar para chegar ao que ele precisa, melhor. Unificamos, no ano passado, o endereço do Ouv-DF e do e-SIC no participa.df.gov.br. Agora, damos mais um passo levando as informações do Siga Brasília para o Portal de Transparência do DF”. Ao acessar por dispositivo móvel, o cidadão poderá optar por usar o aplicativo do Portal da Transparência do DF, que não necessita de instalação. “O site também oferece vantagens, como a superbusca, que facilita, e muito, a procura de informações”, explica a subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Brasília Ambiental recebe capacitação para criar programa de integridade
O Instituto Brasília Ambiental deu início à elaboração do seu Programa de Integridade. Dez servidores da autarquia participaram, na segunda-feira (10), da capacitação promovida pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) que apresentou as etapas para estruturar o programa e como será aplicada a metodologia de gestão de riscos, estabelecida na norma técnica ISO 31000:2018. Para o diretor de consultoria em integridade e riscos da CGDF, Luís Paulo Carvalho, a implementação do Programa de Integridade fortalece o trabalho do servidor público. “O programa visa prevenir, detectar e punir atos de corrupção, fraudes, irregularidades, desvios éticos e de conduta”, explicou. Responsável pela capacitação ao lado de Carvalho, o auditor da CGDF Luciano Violatti destacou que a exigência por programas de integridade não acontece só na esfera pública. “A legislação do GDF já determinava a análise dos programas de integridade de empresas com contratos de alto valor. Agora, isso também está previsto na Nova Lei de Licitações e Contratos”, pontuou ele, referindo-se à Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Benefícios O estabelecimento de um Programa de Integridade na instituição contribui para a redução das incertezas dos gestores na tomada de decisão e aumenta a credibilidade da Administração Pública por meio de mecanismos e projetos coordenados que promovem a integridade e previnem a improbidade, os desvios e a corrupção. Por meio do apoio técnico-consultivo prestado pela CGDF, os servidores do Brasília Ambiental capacitados – e que compõem o grupo de trabalho responsável por desenvolver e implementar o programa na autarquia – terão auxílio na elaboração do contexto institucional, da matriz de riscos de integridade e do respectivo plano de ação. “A aproximação com a Controladoria-Geral do DF nos possibilitou um grande avanço em relação à implementação e ao fortalecimento de boas práticas de governança no Instituto”, salienta o chefe da Unidade de Auditoria Interna do Brasília Ambiental, Diogo Prieto. Desde 2016, 26 instituições públicas implantaram programas de integridade com o apoio da CGDF. Já a metodologia de gestão de riscos – utilizada pela Controladoria-Geral para desenvolver tais programas – também é conhecida na autarquia, cuja política de gestão de riscos foi instituída em 2021. Com a implementação do Programa de Integridade, o instituto pretende fortalecer a tomada de decisões e aprimorar os controles internos. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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Divulgada programação do 4º Encontro de Corregedorias
Nos dias 8 e 9 de novembro, das 14h às 18h, ocorre o 4º Encontro de Corregedorias da CGDF, que nesta edição será presencial e no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília-DF. Voltado para servidores que atuam em atividades correcionais e em tomada de contas do Governo do Distrito Federal (GDF), o evento é gratuito mediante inscrição. Encontro de Corregedorias, que em 2021 foi transmitido online pela TV Controladoria do DF, será realizado este ano de forma presencial, no auditório do MPDFT | Imagem: Divulgação CGDF Inscreva-se aqui até dia 4/11. Os palestrantes confirmados são o corregedor-geral da União, Gilberto Waller; o secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do DF, Francisco Antônio Alves de Souza; a procuradora-corregedora da Procuradoria-Geral do DF, Ana Virgínia; o promotor de Justiça do Ministério Público do DF e Territórios, Marcelo Barenco; e o diretor de Responsabilização de Entes Privados da CGU, Marcelo Pontes Vianna. O encontro vai abordar temas atuais como prevenção de nulidades nas atividades disciplinares, prescrição em tomada de contas especial, apreciação do Processo Administrativo Disciplinar em um bate-papo entre a Procuradoria-Geral do DF e a Controladoria-Geral do DF, os impactos da nova Lei de Improbidade Administrativa, e ainda a condução de processos administrativos de responsabilização de entes privados e a metodologia do Cálculo da Multa. Confira o que será abordado em cada momento da programação: 4º Encontro de Corregedorias do Distrito Federal 08/11/22 – Terça-Feira – 14h – Credenciamento e abertura – 14h55 – Palestra: Prevenção de nulidades nas atividades disciplinares Gilberto Waller – Corregedor-geral da União (CGU) Consiste na observância de requisitos legais com a finalidade de afastar os vícios que invalidam o ato disciplinar, assegurando-se, desta forma, o trâmite regular dos processos disciplinares e o alcance de sua finalidade. – 15h45 – Intervalo – 16h05 – Palestra: A Prescrição na TCE sob o olhar do Tribunal de Contas do Distrito Federal Francisco Antônio Alves de Souza – Secretário-geral de Controle Externo do TCDF Tema de relevância para os processos de Tomadas de Contas Especiais que apuram prejuízos ao erário foi a aplicação da Prescrição no âmbito do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Assim, aliados ao entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, o TCDF publicou a Decisão Normativa nº 05/2021, que dispõe sobre a prescrição das pretensões punitivas e de ressarcimento ao erário no âmbito do TCDF. – 16h55 – Bate-papo entre PGDF e CGDF sobre “A apreciação do Processo Administrativo Disciplinar: o propósito e o alcance do opinativo após o relatório final” Ana Virgínia – Procuradora-corregedora da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) Ismara Roza – Subcontroladora de Correição Administrativa da CGDF A apreciação do Processo Administrativo Disciplinar: o propósito e o alcance do opinativo após o Relatório Final. Serão abordados reflexos e nuances das manifestações jurídicas no apuratório disciplinar a nível da Procuradoria-Geral do DF e da Controladoria-Geral do DF. – 18h – Encerramento [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] 09/11/22 – Quarta-Feira – 14h – Credenciamento – 14h20 – Palestra: Os Impactos da nova Lei de Improbidade Administrativa (nº 14.230/21) – Marcelo Barenco – Promotor de Justiça do MPDFT A Lei nº 14.230/2021 alterou quase a totalidade da Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre os atos de improbidade administrativa e sobre as sanções decorrentes da prática de tais atos. Sabe-se que, para além das sanções aplicáveis mediante ação judicial, a prática de atos de improbidade também pode ensejar responsabilização na esfera administrativa. Nesse sentido, torna-se necessário abordar as alterações da Lei de Improbidade sob o enfoque dos seus reflexos no direito administrativo sancionador e no processo administrativo disciplinar. – 15h10 – Palestra: PAF X PAR frente à nova Lei de Licitações: enquadramento legal de infrações e rito processual aplicável Marcelo Pontes Vianna – Diretor de Responsabilização de Entes Privados da CGU A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos define as infrações e sanções administrativas que podem ser imputadas aos licitantes ou contratados. Paralelamente, a Lei Anticorrupção dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos à administração pública. Diante dessa sobreposição de leis relativas à responsabilização administrativa de fornecedores, os órgãos públicos têm se deparado com dificuldades na aplicação de tais normas, especialmente no que se refere ao enquadramento legal de infrações e ao rito processual aplicável. – 16h10 – Intervalo – 16h30 – Apresentação dos ganhadores do 1º Prêmio em Melhores Práticas em Correição O concurso tem a finalidade de estimular, reconhecer e premiar iniciativas desenvolvidas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Distrital que promovam o aprimoramento do desempenho da atividade disciplinar. – 18h – Encerramento *Com informações da CGDF
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Encontro discute perfil do servidor público do futuro
A VI Semana de Controle da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) começa na próxima segunda-feira (20) com um tema instigante: “O servidor do futuro e o futuro do servidor: a inovação começa em nós!”. O objetivo é discutir como os servidores públicos do Distrito Federal podem abraçar as propostas de inovação e torná-las reais, melhorando os fluxos e entregas para a população. Também serão abordados os caminhos de preparação para essas mudanças. Arte: Divulgação/CGDF O tema geral do evento este ano é “Controle + Inovação + Tecnologia = a soma que nos leva a um serviço público melhor”. As inscrições podem ser feitas aqui, e haverá certificação pela Escola de Governo do DF (Egov). O objetivo é capacitar, atualizar e integrar os participantes das esferas distrital, municipal, estadual e federal, com a promoção do alinhamento e aprimoramento dos procedimentos do controle interno no Brasil. A VI Semana de Controle será realizada presencialmente, entre os dias 20 e 22, das 14h às 18h, no auditório do Corpo de Bombeiros Militar do DF, e terá transmissão pela TV Controladoria DF no YouTube, com tradução em Libras. O evento é realizado pela Controladoria-Geral do DF (CGDF) tendo como apoiadores BRB, Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Corpo de Bombeiros Militar do DF, DB3 Marketing Digital, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Escola de Governo do DF (Egov), Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD), Sindicato dos Servidores Integrantes da Carreira Auditoria de Controle Interno do DF (Sindifico) e Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU (Sindilegis). Uma novidade desta edição é o Inova Controle, evento durante o qual convidados terão 30 minutos para mostrar aos participantes soluções inovadoras que podem agregar ao controle no Brasil e inspirar outras controladorias. Um dos temas debatidos no segundo dia (21) será o uso da tecnologia e da inovação para democratizar o acesso à informação. As ações do Governo do Distrito Federal para democratizar o acesso aos dados e às informações públicas serão exploradas pela subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz. Já o coordenador da Escola de Dados da Open Knowledge Brazil, Adriano Belisário, trará uma visão de como essa questão tem sido tratada em outros estados e as perspectivas do futuro. O controlador-geral do DF, Paulo Wanderson Martins, fará a moderação do painel. O terceiro e último dia de programação terá debates sobre os temas “Três linhas de controle em favor da inovação no serviço público” e “Para qual cidadão estamos pensando soluções tecnológicas e inovadoras”. A meta é propor uma reflexão sobre questões como se o cidadão, para o qual são planejadas soluções inovadoras e de tecnologia, tem acesso aos meios que permitem essa integração. Confira aqui a programação completa. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Saiba como requisitar serviços para cuidar do DF
A zeladoria de uma cidade depende da participação ativa da população para ser eficiente. São os olhos da comunidade que enxergam, antes de qualquer outro, um meio-fio que precisa ser pintado, um parquinho carente de manutenção ou uma árvore que necessita de poda. Poda de árvores, pintura de meio-fio e troca de postes danificados são exemplos de serviços que a população pode requisitar nos canais de atendimento | Foto: Lucio Bernardo Jr/Agência Brasília O morador do Distrito Federal tem diversos canais à disposição para requisitar serviços públicos prestados por qualquer órgão do governo. O principal deles é o Sistema de Ouvidoria do Distrito Federal (OUV-DF), vinculado à Controladoria-Geral do DF, que só neste ano já recebeu mais de 31 mil solicitações. [Olho texto=”“Aproveito para fazer um apelo à população: não deixe de registrar sua solicitação, ajude o governo a zelar pela cidade”” assinatura=”Paulo Wanderson Martins, controlador-geral do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Todas as requisições recebem algum tipo de resposta por parte do governo”, afirma o controlador-geral do DF, Paulo Wanderson Martins. “Percebemos que o OUV-DF tem garantido maior integração do governo com a sociedade.” Quando o cidadão se identifica ao requisitar um serviço via Ouvidoria, um número de protocolo é gerado. Assim, a pessoa pode inclusive acompanhar o andamento do pedido. “Aproveito para fazer um apelo à população: não deixe de registrar sua solicitação, ajude o governo a zelar pela cidade”, sugere Martins. Quer ajudar a cuidar do DF? Confira abaixo quais serviços a comunidade pode requisitar e onde fazer a solicitação. Arte: Agência Brasília
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DF se destaca no Índice de Transformação Digital e Integridade
O Distrito Federal foi um dos destaques entre as unidades federativas do Brasil que alcançaram as maiores pontuações no Índice de Transformação Digital e Integridade (ITDI), divulgado em 15 de dezembro pela Transparência Internacional, organização sem fins lucrativos anticorrupção que atua a nível internacional. [Olho texto=”“Esse tipo de avaliação reconhece o esforço de todos os órgãos envolvidos, mas também nos aponta para melhorias”” assinatura=” – Paulo Martins, controlador-geral do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O índice avalia as iniciativas digitais que busquem melhorar a transparência e dados abertos, participação e engajamento do cidadão, serviços e compras públicas, segurança da informação e proteção de dados pessoais. Os estados com maior pontuação foram considerados com ITDI alto. O DF também recebeu pontuação máxima quando o tema era dados sobre receitas públicas para a fiscalização da arrecadação e compreensão da execução orçamentária. A Controladoria-Geral do DF (CGDF) é a atual responsável pela gestão da transparência, controle social e da governança no Governo do Distrito Federal. “Esse tipo de avaliação reconhece o esforço de todos os órgãos envolvidos, mas também nos aponta para melhorias. Contamos também com a troca de informações e experiências com os estados e nos disponibilizamos a doar nosso conhecimento sobre nossos pontos fortes, conforme a avaliação no ITDI”, ressalta o controlador-geral, Paulo Martins. No tema Portal de Serviços e SuperApps, o DF ficou em segundo lugar no ranking, graças ao e-GDF, aplicativo com diversos serviços públicos de fácil acesso ao cidadão. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz, explica que um bom exemplo de avanço no direito de acesso à informação é a promoção da transparência e a fiscalização do poder público por meio da promulgação da Lei de Acesso à Informação (LAI). “Em oito anos de vigência, a LAI tornou-se o marco mais respeitável para a ascensão da transparência ativa e passiva no Brasil, incluindo os ambientes digitais”, afirma Rejane Vaz. A subcontroladora destaca ainda que o DF atingiu o máximo do Índice de Transparência Passiva (ITA), em 2021, em todos os órgãos e entidades que compõem o GDF. Essa foi a primeira vez que os 96 órgãos, juntos, alcançaram os 100% do ITA, o que demonstra resultado do trabalho. Segundo o Transparência Internacional, responsável pelo ITDI, as oportunidades trazidas pela transformação digital para o setor público são conhecidas, por exemplo, por estimular a inovação, ampliar a eficiência de processos, melhorar bens e serviços públicos e promover políticas públicas baseadas em dados empíricos. Há também uma oportunidade imensa de fortalecer mecanismos para identificar e conter desvios, fraudes e mau uso de dinheiro público. Com a pandemia de covid-19, essas oportunidades ficaram ainda mais evidentes para gestores públicos e para a sociedade civil. *Com informações da Controladoria-Geral do DF??
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Ouvidoria da Sejus conquista troféu por melhores práticas
[Olho texto=”“A ouvidoria é o principal canal de comunicação da população com os órgãos do governo. Por isso, temos o dever e o compromisso de fortalecer esse serviço”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) foi premiada, nesta terça-feira (23), no 6º Concurso de Melhores Práticas em Ouvidoria Pública. A iniciativa é promovida pela Controladoria-Geral do DF para reconhecer as iniciativas que buscam a melhoria do trabalho das ouvidorias no Distrito Federal. O troféu foi entregue ao secretário executivo, Jaime Santana, e à ouvidora Alinne Moreira. É a terceira vez que a Sejus recebe a homenagem. Nesta edição, o projeto que conquistou o troféu de melhores práticas foi o “Gestão da qualidade da resposta”, que tem como objetivo responder os usuários dos serviços de forma clara, ágil e eficiente. “O prêmio é o reconhecimento de todo o nosso trabalho em atender as demandas dos cidadãos. A ouvidoria é o principal canal de comunicação da população com os órgãos do governo. Por isso, temos o dever e o compromisso de fortalecer esse serviço”, comenta a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Além da Sejus, outros cinco órgãos foram premiados: Secretaria de Economia, Caesb, Fundação Hemocentro de Brasília, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística. As ações de destaque foram escolhidas entre as 17 iniciativas inscritas no concurso. Gestão da qualidade da resposta O projeto da Sejus visa averiguar as informações prestadas pelas áreas técnicas antes de responder ao cidadão, estabelecendo ações que possam aprimorar as informações dadas e disponibilizá-las de forma clara e acessível, no site do órgão, fortalecendo a transparência ativa e favorecendo o controle social. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
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Saiba a diferença entre ato de gestão e assédio moral
Afinal, qual a diferença entre um ato de gestão e um ato de assédio moral? Como lidar com o assédio sexual? Essas e outras perguntas serão respondidas na live “Assédio na administração pública: o que é preciso saber para prevenir e denunciar”, na próxima quinta-feira (11), às 15h. O encontro terá certificação da Escola de Governo do Distrito Federal para os participantes que o solicitarem durante o evento, que terá transmissão gratuita pela TV Controladoria DF no YouTube. Arte: Divulgação/Controladoria-Geral do DF A live contará com duas palestrantes: a chefe da Assessoria de Apoio ao Julgamento da Controladoria-Geral do DF (CGDF), Michelle Heringer, que fará a contextualização do tema no DF e apresentará conceitos gerais; e a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Rondônia e no Acre, Camilla Holanda, que abordará a perspectiva da chefia – como diferenciar o assédio moral dos atos de gestão. “O objetivo é propor uma ação preventiva ao assédio, encorajando denúncias e divulgação dos canais apropriados, além de promover um ambiente de trabalho saudável”, afirma o controlador-geral do DF, Paulo Martins. Serão abordadas as perspectivas do servidor e da chefia e as consequências do assédio. O evento é uma realização da CGDF, da Secretaria da Mulher (SMDF) e da Secretaria de Economia (Seec), com o apoio da Escola de Governo (Egov) e da Secretaria Executiva de Qualidade de Vida (Sequali). O controlador-geral do DF, juntamente com o secretário de Economia, André Clemente, e a secretária da Mulher, Ericka Filippelli, participarão da abertura. Programação 15h – Boas-vindas e apresentação Ericka Filippelli, secretária da Mulher André Clemente, secretário de Economia Paulo Martins, controlador-geral 15h20 – Contextualização do tema no DF e conceitos gerais Michelle Heringer, chefe da Assessoria de Apoio ao Julgamento da CGDF 16h – Perspectiva da chefia: Como diferenciar o assédio moral dos atos de gestão? Camilla Holanda Mendes da Rocha, procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia e no Acre Perguntas e respostas 17h – Encerramento OBS: A programação poderá sofrer alterações. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Conheça os vencedores do Prêmio Essencial
Lançado pela Controladoria-Geral do DF (CGDF), o Prêmio Essencial selecionou três ganhadores. A competição teve o objetivo de incentivar universitários a propor projetos que aumentem a participação popular no governo. Os projetos foram avaliados em relação à originalidade e à inovação da proposta, à viabilidade de execução, à participação social e o impacto na comunidade, além da adequação aos critérios de apresentação do projeto. Para o controlador-geral do DF, Paulo Martins, o resultado do Prêmio Essencial ratificou a importância da participação dos jovens com propostas que irão melhorar o controle social e, consequentemente, as ações do Governo na promoção de melhorias para a população. “O envolvimento dos jovens é essencial para a construção de um governo eficiente e cada vez melhor. Os projetos apresentados trouxeram propostas inovadoras que, com certeza, aumentarão o controle social, pois dá para perceber em cada um deles necessidades realmente específicas de problemas do dia a dia. Isso mostra ainda mais a importância do cidadão, pois é ele quem mais percebe o que precisa mudar e melhorar em sua própria cidade”, destaca Martins. Onze inscrições foram registradas com a participação de 13 universitários, que apresentaram projetos individuais ou em grupo. Ao todo, sete projetos foram apresentados. O concurso teve várias etapas de avaliação, sendo uma delas um curso virtual sobre controle social elaborado pela CGDF, para que os estudantes entendessem melhor sobre o tema. Nesta etapa todos universitários inscritos foram capacitados. O comitê julgador, formado por servidores da CGDF, analisou e escolheu três projetos vencedores: 1º lugar: Edney Oliveira (Individual); 2º lugar: Yngrid Nascimento (Grupo) e e Lucas Pires dos Santos; e em 3º lugar: Williamar Dias Ribeiro (Individual). Os prêmios, totalizando 6 mil reais, serão entregues até o dia 10 de dezembro e o vencedor receberá R$ 3 mil. O vice-campeão será premiado com R$ 2 mil e o terceiro colocado com R$ 1 mil. Para a subcontroladora de Transparência e Controle Social, Rejane Vaz, a mudança no controle social vem também por meio da educação: “O Prêmio passa a ser um incentivo não apenas para os estudantes, que passam por capacitação e reflexão, mas também para a própria Universidade que tem uma maior percepção sobre a importância de fomentar esse debate”. Conheça os vencedores 1º lugar – “Cidadania e o Voto”, de Edney Francisco de Oliveira O projeto surgiu para dar ação ao Artigo 1º da Constituição Federal de 1988: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. A motivação do projeto é ser um instrumento para capacitar o cidadão para atuar diretamente e de forma ativa na construção da sociedade, exercendo, assim o Controle Social. O ponto central do projeto vencedor é propor ações de intervenção, visando potencializar a atuação dos agentes públicos no sentido de disseminar conhecimentos para o exercício do controle e da participação social, por meio de capacitação dos agentes, inovação e melhoria dos processos de gestão da Administração Pública e disseminação de conhecimento junto à sociedade. 2º lugar – “Sinapses”, apresentado por Yngrid Nascimento Araújo de Almeida e Lucas Pires dos Santos O projeto foi desenvolvido com o objetivo central de fomentar a colaboração entre Estado, sociedade e entidades no que se refere às intervenções voltadas à população de rua. O objetivo do projeto “Sinapses” é erradicar a ideia de abandono, conscientizando a população e apresentando um meio efetivo de ajuda, que realmente seja capaz de fazer a diferença na vida das pessoas em situação de rua. Sugere a criação de uma ferramenta para que a sociedade civil possa fiscalizar e acompanhar de perto as ações do governo. 3º lugar – “O Controle Social na Saúde como ferramenta de resolução de conflitos” O projeto apresentado individualmente por Williamar Dias Ribeiro objetivou o fomento à participação plena da comunidade por meio dos Conselhos de Saúde que servirão como elo e ferramenta de resolução de conflitos entre o Poder Público e a população usuária do SUS. “O engajamento e o impacto da proposta são imediatos, sendo que sua implantação inicial não depende de aporte financeiro inicial, pelo fato de utilizar-se da estrutura dos próprios Conselhos de Saúde fornecidos pela Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal – SES/DF tornando o projeto factível do ponto de vista orçamentário. As medidas e produtos a serem criados inicialmente são: Canal institucional de comunicação instantânea entre: Ouvidoria regional, Gestão de Saúde e Conselho de Saúde);Canal Institucional de comunicação entre: Comunidade, Trabalhadores de Saúde e Conselho de Saúde);Criação de Câmara Técnica do Controle Social para resoluções/mediações de conflitos; Instituir a figura do Plantão do Controle Social, exercido pelo Conselheiro de Saúde – para atuação em casos críticos e urgentes.” Saiba mais sobre as propostas vencedoras em premioessencial.cg.df.gov.br * Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Seminário discute prevenção ao assédio no setor público
A Escola de Governo do Distrito Federal (Egov) realizou, nesta quinta-feira (4), o I Seminário de Combate e Prevenção ao Assédio no Setor Público. O evento, de formato híbrido – presencial e on-line, por meio da plataforma Zoom -, contou com 60 participantes, incluindo membros da Comissão de Prevenção e Combate ao Assédio no DF. Com o propósito de disseminar conhecimento sobre o assédio moral e sexual e as implicações e consequências dessa prática, no âmbito da administração pública do DF e nas relações interpessoais, o projeto envolveu a Controladoria-Geral do DF (CGDF), a Secretaria da Mulher e a Secretaria de Economia (Seec). Participantes do primeiro seminário da Escola de Governo que discutiu combate e prevenção ao assédio no setor público | Fotos: Divulgação/Escola de Governo Participaram da mesa de abertura a secretária da Mulher, Ericka Filippelli, o controlador-geral adjunto da CGDF, Breno Rocha Pires e Albuquerque, a secretária executiva de Valorização e Qualidade de Vida da Seec, Adriana Faria, e a diretora-executiva da Egov, Juliana Tolentino. A secretária da Mulher, Ericka Filippelli, parabenizou todos os órgãos envolvidos na realização do seminário e salientou a importância de a administração pública promover programas que previnam o assédio. “A iniciativa mostra um conjunto de ações do governo para dar robustez às políticas públicas de valorização do servidor. Hoje, o programa de combate ao assédio está indo cada vez mais além, e o foco é prevenir e evitar mais casos”, destacou a secretária. Segundo o controlador-geral adjunto da CGDF, Breno Albuquerque, o intuito é que a realização do seminário seja periódica, para prevenir os assédios moral e sexual no serviço público. “Discutir o assédio e combatê-lo faz parte da evolução humana e tem a ver com o respeito, a cultura da boa convivência e a qualidade de vida no trabalho. O compromisso deste seminário é que ele seja anual, para que o debate seja sempre frequente”, destacou Albuquerque. Adriana Faria, secretária executiva de Valorização e Qualidade de Vida, explicou que a Secretaria de Economia, órgão central e estratégico de gestão de pessoas, preocupou-se com os casos de assédio que não eram punidos e, em parceria com a Controladoria-Geral e a Secretaria da Mulher, articulou a iniciativa. “A iniciativa mostra um conjunto de ações do governo para dar robustez às políticas públicas de valorização do servidor”, disse a secretária Ericka Filippelli “O assédio é uma realidade, e precisamos trabalhar para minimizar os casos. Nesse sentido, foi elaborado o decreto que estabelece o fluxo para a efetiva participação dos usuários dos serviços públicos na avaliação, nas denúncias e na identificação das lacunas e das deficiências na prestação dos serviços públicos. As ouvidorias são a porta de entrada das denúncias, que seguem para a comissão, onde é avaliada a existência dos requisitos para apuração”, afirmou Faria. Por fim, a diretora-executiva da Egov, Juliana Tolentino, destacou a importância de investir em formação e conscientização para romper com a prática de assédio moral e sexual no setor público. “É necessário fomentar a capacitação de ouvidores e servidores para lidar com os casos de assédio, mesmo antes da normatização, por isso é fundamental cada vez mais propagar e promover o desenvolvimento do conhecimento”, declarou Tolentino. O seminário ocorreu durante todo o dia e contou com a presença de mestres, doutores, instrutores, gestores, analistas e técnicos de várias áreas do conhecimento e de diversos órgãos do GDF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Saiba mais O assédio sexual é definido, de forma geral, como o constrangimento com conotação sexual no ambiente de trabalho, em que, como regra, o agente utiliza sua posição hierárquica superior ou sua influência para obter o que deseja. Já o assédio moral é a exposição de pessoas a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada, no exercício de suas atividades. Os dois casos são condutas que trazem danos à dignidade e à integridade do indivíduo, colocando a saúde em risco e prejudicando o ambiente de trabalho. *Com informações da Escola de Governo do DF
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Controladoria-Geral do DF muda regras para investigação preliminar
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) publicou, nesta quarta-feira (20), novas regras para a realização do juízo de admissibilidade e da investigação preliminar no âmbito do Executivo distrital. A Instrução Normativa (IN) nº 2/2021 atualizou o normativo, de 2012, que tratava do tema. Essas alterações inovam nas áreas correcionais no DF e agilizam o processo. O novo normativo dispõe que o investigado pode ser ouvido logo na fase preliminar de apuração. O objetivo é reunir mais esclarecimentos acerca dos fatos sob investigação, de modo a evitar a instauração indevida de procedimentos punitivos. A investigação preliminar poderá ser conduzida por apenas um servidor ou empregado público. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O juízo de admissibilidade é o ato administrativo sigiloso que possibilita que a autoridade competente decida qual o melhor tratamento para as manifestações recebidas pelos órgãos/entidades. Trata-se de fase essencial para a eficiência e a celeridade dos procedimentos disciplinares. Já a investigação preliminar é procedimento administrativo preparatório, investigativo, sigiloso, não contraditório. Ele é destinado a reunir informações necessárias à apuração de fatos, nas hipóteses de não haver elementos de convicção suficientes para a instauração de sindicância, de processo administrativo disciplinar ou de responsabilização de pessoa jurídica. Desse procedimento administrativo não poderá resultar aplicação de sanção. *Com informações da Controladoria-Geral do DF?? ?
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Robôs, aliados no atendimento à população do DF
No dia 19 de outubro é celebrado o Dia Nacional da Inovação. Por isso, uma série de matérias será publicada a partir de hoje para contar por que a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) tem se destacado nacionalmente por soluções de tecnologia e inovação que abarcam necessidades específicas encontradas na rotina das controladorias. [Olho texto=”“Não estamos pensando somente no hoje, mas em dar ao cidadão brasiliense possibilidades que tenham impactos positivos a curto e longo prazos”” assinatura=”Paulo Martins, controlador-geral do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Exemplo disso é a automatização benéfica da Inteligência Artificial (IA), já implementada nos sistemas de Ouvidoria do DF, e o desenvolvimento de uma IA em outros setores da CGDF. Em maio deste ano a CGDF lançou oficialmente a robô IZA, que agrega IA ao processo de classificação de demandas das ouvidorias do GDF. Esse é o primeiro projeto de IA da Controladoria. Com a atuação da IZA, a Ouvidoria-Geral do DF — gestora das ouvidorias do GDF –, vai empenhar menos tempo de trabalho reclassificando as manifestações dos cidadãos, garantindo assim um atendimento mais rápido e satisfatório. Atualmente, a IZA está sendo treinada a partir dos registros e por meio das manifestações dos ouvidores para que possa compreender melhor os padrões, unindo o conhecimento humano acumulado à capacidade da máquina de processar informações. Com a robô, as demandas serão automaticamente analisadas e classificadas. “Todo o nosso empenho em trazer uma tecnologia mais avançada tem o objetivo claro de melhorar as entregas para a população. Não estamos pensando somente no hoje, mas em dar ao cidadão brasiliense possibilidades que tenham impactos positivos a curto e longo prazos”, afirma o controlador-geral do DF, Paulo Martins. [Olho texto=”“Trazer a IA e incluir no sistema da Ouvidoria nada mais é do que utilizar uma tecnologia já existente, mas dar a ela uma nova função dentro da nossa atividade, que é a de automatizar um processo que custa tempo”” assinatura=”Guilherme Modesto, subcontrolador de Tecnologia da Informação da CGDF” esquerda_direita_centro=”direita”] Martins explica ainda que as ferramentas de Business Intelligence (BI) e IA utilizadas pela CGDF são executadas pelos próprios servidores da controladoria e sem a contratação de empresas para realizar esses serviços. “Ou seja, aproveitamos nossos servidores talentosos da própria CGDF e entregamos inovação”, completa Martins. O objetivo é que, em um futuro próximo, a IZA atenda diretamente ao cidadão que for registrar sua demanda por meio do Sistema OUV-DF. Atualmente, o usuário necessita categorizar algumas questões, como assunto e tipologia da demanda. No futuro, bastará escrever a manifestação e a IZA já realizará a leitura de informações de forma automática, tornando esse registro mais simples, fácil e rápido. “Trazer a IA e incluir no sistema da Ouvidoria nada mais é do que utilizar uma tecnologia já existente, mas dar a ela uma nova função dentro da nossa atividade, que é a de automatizar um processo que custa tempo. Essa mudança resolve um problema e facilita o retorno ao cidadão”, ressalta o subcontrolador de Tecnologia da Informação da CGDF, Guilherme Modesto. Mais inovação A CGDF também está trabalhando para a implementação de um outro robô de IA que vai categorizar automaticamente as despesas públicas de acordo com o objeto do contrato. A ideia é verificar se o lançamento da categoria e do grupo da despesa pública está em conformidade com a legislação e minimizar erros humanos, agilizando o processo classificatório quando o assunto é orçamento público. Esse robô está em fase de desenvolvimento, com testes e treinamento de algoritmos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Economia, também tem disponível a assistente virtual ÍRIS, que agora contempla também as interações de Ouvidoria. A integração foi proposta pela Ouvidoria-Geral do DF, unidade da Controladoria-Geral do DF, para facilitar o acesso do cidadão, apresentando os serviços por meio do chatbot. Anteriormente, caso o usuário tivesse alguma dúvida com relação ao Sistema de Ouvidoria, não havia um canal específico para que ele entrasse em contato. Agora, pelo aplicativo WhatsApp, por meio do número (61) 9228-4814, ele pode contatar a ÍRIS e tirar suas dúvidas. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Concurso premiará ideias inovadoras sobre controle social
[Olho texto=”“Essencial é o necessário, algo muito importante e que não pode faltar. Entendemos que a participação da sociedade na construção do governo é essencial”” assinatura=”Paulo Martins, controlador-geral do DF” esquerda_direita_centro=”direita”] Estão abertas as inscrições para o Prêmio Essencial, iniciativa da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) que incentiva e reconhece ideias inovadoras voltadas ao controle social. Podem se inscrever universitários do Distrito Federal, seguindo todas as regras do edital publicado no Diário Oficial do DF. A Controladoria do DF premiará em dinheiro as melhores iniciativas. O concurso é destinado a estudantes universitários de graduação de qualquer instituição de ensino superior do DF, públicas ou privadas, autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação (MEC). A inscrição do projeto poderá ser individual ou em grupo de até cinco estudantes, sendo que o valor do prêmio será para o grupo. Para participar, será necessário apresentar declaração de matrícula em instituição de ensino superior do DF. De acordo com o controlador-geral do DF, Paulo Martins, o nome do prêmio remete ao indispensável. “Essencial é o necessário, algo muito importante e que não pode faltar. Entendemos que a participação da sociedade na construção do governo é essencial. Por isso escolhemos esse nome, porque precisamos ouvir o que os jovens pensam sobre o controle social e quais as suas propostas para aumentar a participação do governo. No fim, quem ganha é a própria população do DF”, explica. [Numeralha titulo_grande=”24/10″ texto=”é a data-limite para inscrições e envio do projeto” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Tanto as inscrições quanto o envio do projeto têm a data-limite fixada em 24 de outubro. Para que os estudantes entendam melhor o tema, também fará parte das etapas de avaliação a participação em um curso virtual sobre controle social, elaborado pela Controladoria-Geral do DF. A subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz, lembra que o controle social é a participação da população na administração pública: “Ele ocorre quando o cidadão acompanha e fiscaliza as ações do governo. É um importante mecanismo de fortalecimento da cidadania que aproxima o Estado da sociedade, visando maior eficiência na prestação dos serviços públicos”. Premiação O vencedor do prêmio ganhará R$ 3 mil. O vice-campeão será premiado com R$ 2 mil, e o terceiro colocado receberá R$ 1 mil, totalizando R$ 6 mil em prêmios. Em caso de grupo, o valor será destinado a todos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O Prêmio Essencial vai avaliar a originalidade e a inovação do projeto, a viabilidade de execução, a participação social e o impacto na comunidade e ainda a adequação aos critérios de apresentação do projeto. Para isso, um comitê julgador formado por servidores da CGDF fará todas as análises para a premiação. Mais informações e inscrições foram publicadas no Edital nº 02/2021 e no site da premiação. Informações também serão divulgadas nas redes sociais da Controladoria-Geral do DF – Instagram, Facebook e Twitter. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Controladoria institui Comitê Permanente de Proteção de Dados Pessoais
Nesta quarta-feira (15), a Controladoria-Geral do DF (CGDF) instituiu, por meio da Portaria nº 137, de 25 de agosto de 2021, o Comitê Permanente de Proteção de Dados Pessoais (CPPDP) estabelecendo diretrizes complementares de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da CGDF. Esse é um passo importante da Controladoria diante das adequações necessárias. O comitê é a principal instância de governança, responsável por definir estratégias e diretrizes de proteção de dados pessoais, assim como por conduzir a elaboração do Programa de Proteção de Dados Pessoais (PPDP) da Controladoria-Geral do DF, que deve conter todas as diretrizes que serão realizadas para adequação à lei. O comitê será presidido pelo Controlador-Geral Adjunto e substituído, em seus impedimentos legais, pelo chefe de gabinete. Terá em sua composição, além do presidente, o coordenador-geral e dois servidores – titular e suplente, de cada subcontroladoria, assessoria e da Ouvidoria-Geral. As reuniões do comitê serão mensais, podendo ter convocação em caráter extraordinário. O comitê terá atribuições específicas para o presidente, o coordenador-geral e seus membros titulares e suplentes, cabendo: – Ao presidente: aprovar as entregas do Comitê Permanente de Proteção de Dados Pessoais com o Secretário de Estado Controlador-Geral, podendo realizar interlocução com o Encarregado Governamental no âmbito do Distrito Federal, quando necessário, bem como realizar o encaminhamento das demandas relacionadas à proteção de dados ao Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação (COTIC) para a devida aprovação; – Ao coordenador-geral: gerenciar e prestar o suporte técnico na execução dos planos de ação institucional e específicos de cada unidade e o Gerenciamento do Programa de Proteção de Dados Pessoais (PPDP), visando à eficiência e eficácia dos resultados propostos, inclusive no âmbito do Planejamento Estratégico Institucional da CGDF. Também deverá prestar assistência direta e imediata ao presidente do Comitê Permanente de Proteção de Dados Pessoais, inclusive com suporte administrativo e técnico; assessorar o secretário de Estado controlador-geral; propor políticas e normas gerais para conformidade relativas à LGPD para cada unidade da CGDF; participar de grupos de trabalho para desenvolvimento de ações específicas, se necessárias; acompanhar e monitorar a implementação do Plano de Adequação à LGPD e reportar-se regularmente ao presidente do comitê. – Aos membros titulares e suplentes: desenvolver, implementar e monitorar os planos de ação específicos de cada unidade e apoiar o Comitê Permanente de Proteção de Dados Pessoais, no que couber. Acesse aqui a portaria que instituiu o Comitê Permanente de Proteção de Dados Pessoais na CGDF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] * Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Oportunidade na área de tecnologia para servidores do GDF
Os servidores efetivos do Governo do Distrito Federal (GDF) interessados em trabalhar com dados, estatísticas, inteligência artificial e business intelligence podem se candidatar a vagas na área de tecnologia da informação da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF). Basta enviar o currículo para vagascgdf@cg.df.gov.br, até o dia 6 de setembro. A lotação dos servidores será na Subcontroladoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Subti) da CGDF, que tem, entre outras atribuições, a de avaliar novas metodologias, técnicas, soluções e ferramentas para aumento de produtividade e ganhos qualitativos nos processos de geração de informações estratégicas, e a missão de inovar em soluções tecnológicas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os servidores farão parte da equipe de Governança de Dados e vão trabalhar especificamente com inteligência artificial, estatística e dados. A seleção dos servidores efetivos visa a aprimorar projetos inovadores na área de inteligência artificial para aumentar a eficácia das ações de Controle a fim de manter o conhecimento e minimizar a rotatividade de servidores comissionados.? *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Vazamento de dados é risco de integridade, impactando a credibilidade
O compliance e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD/Lei nº 13.709/18) estão intrinsecamente ligados: os órgãos que já praticam o cumprimento das normas legais e regulamentares terão um olhar especial na implementação da LGPD, promovendo maior integridade quanto à proteção de dados pessoais e sensíveis disponibilizados pelos usuários do serviço público. Como colocar isso em prática, evitando um possível vazamento de dados e a quebra da credibilidade da entidade pública, foi o tema debatido no 9º Café com Governança e Compliance, realizado pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e transmitido na quinta-feira (15) pela TV Controladoria DF no Youtube. A abertura do encontro virtual foi feita pela controladora-geral Adjunta Substituta da CGDF, Rejane Vaz, que elencou o que a Controladoria tem feito para colocar a LGPD em prática. “Nós instituímos um grupo de trabalho e mapeamos todos os processos que incluem tratamento de dados pessoais e sensíveis”, explicou a gestora. “Estabelecemos, juntamente com a Casa Civil, o canal de comunicação entre a sociedade e o Governo do Distrito Federal GDF para temas relacionados à LGPD, que é a Ouvidoria-Geral do DF, da CGDF. Já indicamos o encarregado titular e suplente, conforme a legislação. Estamos, em parceria com o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), buscando as boas práticas de órgãos municipais e estaduais no cumprimento da LGPD.” O assessor especial da Subsecretaria de Inovação da Casa Civil e suplente da Encarregada de Dados do GDF, Alberto Peres Neto, falou sobre os desafios da implementação da LGPD nos diversos órgãos do GDF, levando em consideração as boas práticas de compliance. “No DF, já temos o Decreto nº 42.036, de 27 de abril de 2021 regulamentando a LGPD no âmbito dos órgãos distritais e estamos trabalhando no fortalecimento do canal de comunicação com a Agência Nacional de Proteção de Dados [ANPD]. Lançamos o Portal LGPD e nomeamos a maioria dos encarregados setoriais dos órgãos. Com relação às práticas de compliance, vamos definir um plano de capacitações para os encarregados, a fim de que eles recebam as manifestações dos cidadãos por meio da Ouvidoria de forma correta, enfatizando o prazo para a resposta, que será de 15 dias. Já elaboramos diversos materiais, como cartilhas e manuais sobre a LGPD, disponibilizados no Portal LGPD, e pretendemos gerar relatórios periódicos para averiguar a implementação da lei nos órgãos”. A subcontroladora de Governança e Compliance, Joyce de Oliveira, trouxe ao debate a questão do risco que é o vazamento de dados de órgãos públicos, pois reflete diretamente na integridade da instituição, promovendo a diminuição da credibilidade. “Por isso a implementação da LGPD e o compliance devem caminhar juntos, para garantir que as entidades públicas ajam conforme a nova lei e para que os servidores também ajam segundo a legislação, havendo o comprometimento da administração pública com a integridade”, explicou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] As boas práticas de compliance ainda demandam uma mudança de cultura dentro do serviço público em geral. Desse modo, o assessor especial da Subsecretaria de Inovação da Casa Civil e suplente da Encarregada de Dados do GDF ressalta alguns pontos essenciais para adequação do órgão público à LGPD. “O primeiro ponto é reger normas de governança”, orienta. “Em segundo lugar, adotar medidas preventivas de segurança. Nesse sentido, os operadores, por meio dos seus controladores, vão ter de pensar em medidas protetivas de segurança, visto que, uma vez que um banco de dados vaza, a resolução dessa situação é complexa. Aplicar sansão é a previsão da lei, mas os dados de milhares de cidadãos já foram vazados e não há como remediar essa situação. Por isso, a prevenção é o melhor caminho. É preciso ainda replicar boas práticas e certificações e é fundamental informar o titular do dado sobre a finalidade da ação. É primordial que os órgãos adquiram essa nova cultura de informar o titular do dado, justificando o porquê da coleta. Por fim, é preciso responder sempre o cidadão com agilidade.”? * Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Live debate a importância do compliance na ação da lei de proteção de dados
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – (Lei nº 13.709/18)? já está em vigor, mas como aplicá-la mantendo o cumprimento de todas as leis, normas e regulamentos? O compliance busca sempre a conformidade e a LGPD veio para proteger os dados pessoais dos brasileiros, estejam eles on-line ou off-line. Por isso a Controladoria-Geral do DF (CGDF) promove, no dia 15 deste mês, às 16h, a 9ª edição do Café com Governança e Compliance. O evento é virtual e gratuito, transmitido pela TV Controladoria DF, no YouTube. Essa edição conta com a participação da subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF, Joyce de Oliveira, e do assessor especial na Subsecretaria de Inovação da Casa Civil, Alberto Peres Neto. A abertura fica por conta do controlador adjunto da CGDF, Breno Rocha. Os participantes vão debater o tema “A importância do compliance na aplicação da LGPD”. Para o controlador adjunto da CGDF, Breno Rocha, “adequar-se à LGPD envolve mudar a cultura da privacidade nos processos, devendo o órgão possuir um programa de compliance efetivo que trate de sistema de gestão de dados pessoais, passando a ser fomentada e fortalecida na Política de Compliance no Distrito Federal, contribuindo para a implementação de boas práticas”. Segundo a subcontroladora da CGDF, o compliance é uma das áreas mais afetadas com o vigor da LGPD: “Pelo fato de o compliance ser a área de organização que garante que, no nosso caso, a administração pública atue de acordo com normas, leis e melhores práticas, essa área acaba por se tornar também um dos grandes responsáveis pela aplicação da LGPD. Afinal, adequar-se à LGPD envolve mudar a cultura da privacidade nos processos”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O foco do evento será a aplicação da LGPD na administração pública, razão pela qual o convidado desta edição é Alberto Peres Neto. Atualmente assessor especial na Subsecretaria de Inovação da Casa Civil, ele também é e suplente da encarregada de Dados do GDF, Danielle Melo Silva – o que significa ser responsável pela comunicação entre o Governo do DF, os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Ouvidoria recebe sugestões para a Lei Orçamentária 2022
A população do Distrito Federal já pode enviar sugestões, por meio dos canais oficiais de Ouvidoria do Governo do Distrito Federal (GDF), para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022. As contribuições podem ser realizadas por meio do Sistema OUV-DF, pela internet, ou pela Central 162, de segunda a sexta, das 7h às 21h, e nos fins de semana, das 8h às 18h. [Olho texto=”Durante a elaboração da LOA, cidadãos podem fazer pedidos mais específicos, como a implantação de ciclovias, construção de calçadas ou iluminação pública” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Para fazer uma sugestão pela internet, basta acessar o Sistema OUV-DF, clicar em “Sugestão”, pesquisar pelo assunto “LOA 2022” e preencher o cadastro para, em seguida, apresentar a sugestão. Já na Central 162, acessada por telefone fixo ou celular, basta digitar a opção 2. As sugestões podem ser enviadas durante a audiência pública que debaterá a LOA 2022, marcada para ocorrer virtualmente, nesta quinta-feira (1º), às 15h, no canal da Secretaria de Economia (Seec) no YouTube, ou até o dia 12 de julho, nos canais da Ouvidoria. A LOA é o instrumento pelo qual o governo detalha as receitas a serem arrecadadas e fixa as despesas e os gastos para o ano seguinte. Nela, a população pode fazer pedidos mais específicos, como a implantação de ciclovias, construção de calçadas, iluminação pública, compra de medicamentos e quaisquer outras solicitações que possam ser executadas pela administração pública. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Por isso, a realização da audiência pública visa a proporcionar maior participação popular, além de ser um instrumento de transparência previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). A Lei Orçamentária Anual é enviada ao Poder Legislativo em 15 de setembro, após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Serviço: Audiência pública para a LOA 2022 Quinta-feira (1º de julho), às 15h, pelo canal da Seec no YouTube. Envie sugestões durante a audiência ou até 12 de julho, pela Ouvidoria ou pelo telefone 162, opção 2. ? *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Atendimento via internet ultrapassa o telefônico nas ouvidorias do DF
O atendimento por meio da internet tem sido o mais utilizado pelo cidadão do Distrito Federal que procura a Ouvidoria-Geral do Distrito Federal (OGDF), da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF). Até 2020, o maior canal de atendimento era o telefone. Entretanto, este ano, a Internet passou a ser o mais buscado para atendimento, por meio do ouv.df.gov.br, chegando a 48% do total das manifestações recebidas, como mostra o relatório do primeiro trimestre publicado pela OGDF. Um dos fatores que contribui para esse crescimento foi a queda no atendimento presencial nas Ouvidorias do GDF, devido às medidas restritivas impostas pela pandemia de covid-19, promovendo uma migração no modo de atendimento. Além disso, o atendimento pelo Sistema OUV-DF é mais rápido e simples e o cidadão pode acessar a qualquer hora do dia ou da noite, durante feriados e finais de semana, e descrever seu próprio relato. “Em 2020, percebemos uma atuação forte da população por meio das ouvidorias, especialmente em assuntos relacionados à fiscalização dos normativos que dizem respeito ao combate da covid-19. Mesmo com o obstáculo de não poder comparecer presencialmente e não utilizando os serviços públicos com a mesma frequência, essa participação aumentou, e é exatamente o que queremos”, destacou Paulo Martins, controlador-geral do DF. [Numeralha titulo_grande=”” texto=”As manifestações de ouvidoria são reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios. A média diária tem sido de 1.280 manifestações” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Somente no primeiro trimestre de 2021 – janeiro a março -, a Ouvidoria-Geral do DF já recebeu 79.383 manifestações, um aumento de 21% com relação a 2020. O total de manifestações neste primeiro trimestre demonstra um novo recorde de registros desde a implantação da Rede Sigo-DF, promovendo um crescimento de 43% de 2019 para cá, com a informatização dos serviços. O Sigo-DF é composto por todas as Ouvidorias dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal. [Numeralha titulo_grande=”” texto=”O contato pode ser feito pelo telefone 162, de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h, e nos feriados e fins de semana, das 8h às 18h. As ligações são gratuitas e podem ser feitas de telefone fixo ou celular” esquerda_direita_centro=”direita”] A ouvidora-geral do DF, Cecília Fonseca, ressalta que, este ano, a Ouvidoria-Geral do DF está monitorando um tópico específico que mostra as providências tomadas pelos órgãos após a abertura de uma manifestação, mostrando o papel da Ouvidoria como ferramenta de gestão. “Trouxemos mais transparência no que tange às soluções tomadas após a solicitação do cidadão. Isso prova o quanto as ouvidorias são importantes para a gestão dos órgãos públicos, visto que, por meio das demandas que recebem, é possível recomendar as providências para a alta gestão dos órgãos e entidades do GDF, com base no que a população está solicitando”, conta. Além do Sistema OUV-DF, as manifestações podem ser realizadas pelo telefone 162, de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h, e nos feriados e fins de semana, das 8h às 18h. As ligações são gratuitas e podem ser feitas de telefone fixo ou celular. As manifestações de ouvidoria são reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios. A média diária tem sido de 1.280 manifestações. Rankings Neste primeiro trimestre de 2021, as principais manifestações dos cidadãos do DF foram reclamações (66%) e solicitações (22%). Os assuntos mais demandados foram Cartão Material Escolar, com 5.556 manifestações; poda de árvore, 2.722 manifestações; servidor público, 2.644; fiscalização covid-19 – estabelecimentos em geral, 2.361; e tapa buraco – manutenção de vias públicas, 2.095. Já os órgãos mais demandados foram a Secretaria de Estado de Saúde (SES), com 13.793 demandas; o Detran-DF, com 11.007 demandas e o DF Legal, com 9.044 demandas. O prazo médio de resposta ao cidadão caiu para 9,5 dias no primeiro trimestre de 2021, contra 9,7 no mesmo período do ano passado. O prazo de resposta das Ouvidorias deve ser de 20 dias. Resolutividade [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A resolutividade é um indicador mensurado por meio da avaliação do cidadão após receber a resposta da sua manifestação. Na Ouvidoria do GDF é o próprio demandante que finaliza seu protocolo informando se foi resolvido ou não resolvido. Essa avaliação é feita apenas para os registros de denúncias, reclamações e solicitações de serviços. Esse indicador depende do quanto o órgão/entidade responsável pelo assunto da demanda realizou algo para melhorar o serviço entregue ao cidadão. Assim, a resolutividade é um indicador de gestão. No primeiro trimestre de 2021, o índice de resolutividade foi 39%. ?*Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Mulheres ocupam 66% dos cargos mais altos da CGDF
Arte: CGDF [Numeralha titulo_grande=”46%” texto=”dos servidores da CGDF são mulheres ” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Na contramão das estatísticas nacionais, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) poderá celebrar o Dia Internacional da Mulher dando exemplo de inclusão. O órgão possui 66,6% dos cargos mais altos – subcontroladorias e chefias de assessorias – ocupados por mulheres. No total, são cinco subcontroladoras e três chefes de assessorias. Elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), a pesquisa Estatísticas de gênero: indicadores sociais das mulheres no Brasil mostrou que as mulheres ocupam apenas 37,4% dos cargos gerenciais. Na CGDF, esse número é quase o dobro, se comparado ao percentual do país. Quando se trata de cargos políticos, o número é ainda mais discrepante. As mulheres são apenas duas entre os 22 ministros. Entre os vereadores eleitos em 2020, apenas 16% são mulheres; entre os deputados federais, apenas 14,8%. [Olho texto=”“A CGDF busca sempre ser um órgão que é exemplo para os demais do Distrito Federal em diversos aspectos, como transparência do governo”” assinatura=”Paulo Martins, controlador-geral do DF” esquerda_direita_centro=”direita”] Já no serviço público federal, elas representam quase 59% dos funcionários públicos brasileiros, de acordo com dados do Atlas do Estado Brasileiro, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). No entanto, levantamento da República.ORG, com base nas informações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2018, aponta que as mulheres não estão entre as faixas salariais mais altas, por dificuldade de acesso aos cargos do alto escalão, isto é, que pagam melhor. A pesquisa do IBGE comprova isso. Em 2019, as mulheres receberam 77,7% ou pouco mais de ¾ do rendimento dos homens. A CGDF preza pela paridade dos salários. As subcontroladoras e as chefes de assessorias ganham valores iguais àqueles pagos aos homens que ocupam os mesmos cargos. “A CGDF busca sempre ser um órgão que é exemplo para os demais do Distrito Federal em diversos aspectos, como transparência do governo”, destaca o controlador-geral do DF, Paulo Martins. “No quesito igualdade de gênero, procuramos reconhecer nossas profissionais, que são excelentes, eficientes e muito competentes, e temos feito o que sempre se deve fazer: dar oportunidade a profissionais que agregam à instituição, independentemente do gênero”. No total de cargos ocupados de chefia, direção e assessoramento no órgão, o número também é maior que a estatística brasileira. Dos 180 cargos, 43,3% são ocupados por mulheres. Entre os cargos efetivos, em um total de 240, 45,8% são mulheres. No quadro geral, dos 278 servidores da CGDF, 46% são mulheres. Dia Internacional da Mulher O Dia Internacional da Mulher remete à luta pela igualdade de direitos civis entre mulheres na sociedade. O direito ao voto, por exemplo, é uma conquista das mulheres ao longo dos anos em muitos países, além do acesso à educação e à liberdade. Atualmente, no Brasil, a luta está voltada especialmente à equidade no mercado de trabalho – salários iguais para as mesmas funções desempenhadas por homens e mulheres e garantia de direitos trabalhistas na realidade. Abaixo, veja o que pensam as subcontroladoras e chefes de assessoria da CGDF? sobre os cargos que ocupam. Carina Ohara, chefe da Assessoria de Gestão de Estratégica e Projetos “Estar como gestora na CGDF é ter a oportunidade de poder contribuir para o desenvolvimento da equipe, promover um ambiente mais participativo e buscar soluções em conjunto. Na CGDF, independentemente de gênero, há um ambiente de respeito ao corpo técnico.” Cecília Fonseca, ouvidora-geral interina e chefe da Assessoria de Relações Institucionais “Os caminhos trilhados na minha carreira profissional não foram fáceis. Estudo continuamente e procuro ter uma postura firme e propositiva para ter reconhecimento e galgar crescimento profissional. Hoje sinto muito orgulho de ter alcançado um posto de liderança, não pelo status, não pelo glamour, mas pela força interior que isso representa para mim. Ensino a cada dia para minha filha que a mulher tem que estudar e se cuidar fisicamente; somos um equilíbrio entre emoção e razão. Às vezes a razão falha, mas aí não tem problema; o importante é ter conquistado o seu espaço e se permitir expressar um choro digno e legítimo perante a caminhada percorrida.” Ismara Roza, subcontroladora de Correição Administrativa “Ser gestora traz uma responsabilidade muito grande, demanda comprometimento, ética, liderança e trabalho em equipe. Já fui gestora em outras oportunidades e trago as experiências vividas para a CGDF. É desafiador, mas muito importante para mim. Assumi a gestão na Sucor [Subcontroladoria de Correição] há pouco tempo e fui muito bem-recebida. Isso aumenta ainda mais minha preocupação com o clima organizacional. É muito importante dar condições de trabalho para que a equipe se mantenha motivada e engajada em nossa missão. Tenho por objetivo alcançar resultados excepcionais. É uma honra estar à frente da Subcontroladoria de Correição Administrativa da CGDF. É preciso amar aquilo que se faz e se dedicar integralmente, e isso move a minha vida.” Josemary Dantas, subcontroladora de Gestão Interna “Estar como gestora é ter lugar e espaço em relação ao trabalho no serviço público sem ter a diferença de salário, como acontece na iniciativa privada. Esse é um grande diferencial do serviço público que propõe a equidade salarial. Além disso, é uma realização profissional. Me sinto gratificada sendo reconhecida com um cargo na CGDF e, especialmente, nesse órgão que consegue produzir frutos, que coloca em prática os projetos e leva tudo a sério. Ser líder é maravilhoso; adoro trabalhar com pessoas, resolver os conflitos, tudo é muito gratificante. Tem sido realizador ser mulher, servidora pública, poder me colocar como profissional e poder me colocar nas questões da Controladoria. Tenho gratidão com relação à confiança de estar nesse cargo de gestão. Adoro trabalhar com minha equipe e sem ela eu não sou nada. Tenho muita honra de ser reconhecida na CGDF.” Joyce de Oliveira, subcontroladora de Governança e Compliance “Estar em um cargo de gestão na CGDF é uma mistura de sentimentos: desafiador, reconhecimento, alegria, trabalho árduo, encantamento, ser exemplo, acreditar na instituição e tantos outros. Infelizmente, é comum olharmos para as instituições (públicas e privadas) e nas cadeiras diretoras avistarmos apenas engravatados, pois as mulheres estão em segundo plano. No entanto, ver que estamos ocupando, pouco a pouco, as cadeiras de gestores e saber que estou fazendo parte desse novo cenário é maravilhoso, é um sentimento que falta até palavras para expressar. Ao mesmo tempo que sou muito feliz por estar gestora, sei da responsabilidade que tenho, e todo dia relembro que faço parte de um time de mulheres ‘porretas’ que fazem o seu melhor para fortalecer a instituição que estão à frente. São exemplos, e, com um toque feminino que só nós temos, transformamos o trabalho muito mais harmonioso e produtivo.” Rejane de Abreu, subcontroladora de Transparência e Controle Social “Ocupar um cargo de gestão contribui para estabelecer a igualdade de gênero na Controladoria-Geral, assim como para a igualdade na sociedade, além de ser uma forma de representatividade, fazendo com que outras mulheres enxerguem a possibilidade de também ser gestoras, motivando-se a crescer em suas carreiras. Além disso, a construção de um ambiente de trabalho mais igualitário, com uma cultura mais inclusiva, aumenta o engajamento dos servidores e fortalece a imagem institucional. A CGDF é uma instituição que tem implementado práticas e ações que buscam essa igualdade, ajudando a construir um mercado de trabalho mais equilibrado.” Lanier Rosa, chefe da Assessoria de Comunicação “Assumir esse cargo de gestão da Ascom da Controladoria-Geral do DF é, ao mesmo tempo, um desafio e uma grande honra. Como mulher, fico ainda mais feliz de ser tratada como a profissional que sou e ter grandes parceiros e parceiras admiráveis tornando o trabalho possível. O compromisso do time da CGDF é com as entregas para a sociedade. Nesta data tão importante que é o Dia da Mulher, percebo grandes mudanças no mercado. Ainda há muito a mudar, mas posso dizer que o serviço público, e em especial a CGDF, estão em um ótimo caminho.” Michelle Heringer, chefe da Assessoria de Apoio aos Julgamentos “A importância de estar em um cargo de gestão é poder dar continuidade aos projetos que venham a fortalecer cada vez mais os servidores e a instituição, além de termos a oportunidade de melhorar a prestação dos serviços públicos. Ser gestora na CGDF e no GDF é um grande desafio, sendo uma grande oportunidade de crescimento profissional e também como ser humano. Toda mulher que se dedica ao trabalho e à família tem um desafio ainda maior. Mas ser mulher nunca me impediu de assumir responsabilidades, nem tampouco de cumpri-las da melhor forma possível.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”centro”] *Com informações da CGDF
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GDF: população usou ainda mais os serviços das ouvidorias em 2020
Em 2020, os brasilienses fizeram sua parte na fiscalização de questões relacionadas ao coronavírus, sendo o assunto mais registrado no ano passado, atingindo 7% do total de todas as demandas registradas no ano. Além disso, a população utilizou ainda mais os serviços de ouvidoria disponibilizados pelo Governo do Distrito Federal. Se comparado a 2019, o crescimento foi de quase 10%. O GDF recebeu, em 2020, 252 mil manifestações – reclamação, solicitação, elogio, informação, denúncia, sugestão – contra 230 mil em 2019. O Sistema OUV-DF teve ainda 82.114 novos cadastros de usuários, de pessoas físicas e jurídicas, em 2020, totalizando 346. 804 usuários com contas ativas no sistema. Do total de demandas recebidas em 2020, 96% foram respondidas e resolvidas dentro do prazo pelos órgãos do Distrito Federal. A grande maioria das interações foi relacionada a reclamação (65%), seguida de solicitação (23,5%), elogio (4,1%), informação (3,6%), denúncia (2,1%) e sugestão (1,6%). O cidadão pode acessar a Ouvidoria do Distrito Federal de diversas maneiras. As mais utilizadas, de acordo com as estatísticas do painel ouvidoria, são o e o telefone 162. É possível também abrir uma demanda de forma presencial – há 100 ouvidorias espalhadas pelos órgãos do GDF – ou ainda pelo protocolo, mídia ou ouvidoria itinerante, quando elas são realizadas pelas entidades do GDF. As interações devem ser respondidas pelos órgãos responsáveis em um prazo de 20 dias e o cidadão pode ainda avaliar a resolutividade da demanda, ou seja, se a resposta encaminhada propôs uma solução viável para a questão relatada. O controlador-geral do Distrito Federal, Paulo Martins, lembra que a ouvidoria é um dos canais pelos quais os brasilienses podem participar ativamente do governo, contribuindo para a melhoria da cidade: “A população participa da administração pública por meio do que chamamos de controle social, que é a fiscalização e o acompanhamento dos atos do governo a fim de solucionar os problemas e assegurar a manutenção dos serviços disponibilizados para o cidadão”. Confira todos os dados no Painel Ouvidoria. Instrumentos de transparência A população do Distrito Federal também está fiscalizando o governo por meio dos instrumentos de transparência do GDF – Portal da Transparência, Siga Brasília, Dados Abertos e Portal Covid-19. Em 2020, o Portal da Transparência do Distrito Federal bateu recorde de visualizações, chegando a 5,8 milhões de acessos à página. O aumento foi de 80% em relação ao número de visualizações em 2019, quando a página atingiu 3,2 milhões de acessos. O portal traz informações sobre orçamento público, contratos, licitações e servidores públicos. No geral, os instrumentos de transparência tiveram, juntos, um aumento de 30% no número de usuários em relação ao mesmo período de 2019, atingindo a marca de 637.473 internautas alcançados. Além disso, foram quase 10% a mais de visualizações, chegando a 6,6 milhões de acessos aos portais. O Portal Covid-19, coordenado pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) para abarcar todos os dados relacionados ao coronavírus no Distrito Federal, teve mais de 500 mil visualizações e já conta com 134.579 usuários, o que alavancou o número de internautas acessando os instrumentos de transparência do DF. “Todos esses instrumentos de transparência disponibilizados pelo governo para os cidadãos do DF garantem a transparência do governo, trazendo dados importantes de forma clara e de fácil acesso para as pessoas, que podem, de posse dessas informações, cobrar, fiscalizar, denunciar. Isso contribui para a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos, que participam ativamente do governo”, ressalta o controlador-geral do DF, Paulo Martins. *Com informações da Controladoria Geral do DF
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Sistemas suspensos no sábado (30) e domingo (31)
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) informa que, das 8h deste sábado (30) até as 8h de domingo (31), estarão indisponíveis os acessos ao Sistema de Ouvidoria do Distrito Federal (Ouv-DF), ao Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic) e ao Sistema Correcional Integrado (SCI). Durante esse período, será feita a manutenção preventiva e corretiva nesses canais de informação. * Com informações da CGDF
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Caesb conquista prêmio de Transparência Ativa
Índice está relacionado à divulgação de informações de interesse coletivo nos sites institucionais| Foto: Marcos Peixoto / Caesb A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) alcançou, mais uma vez, 100% do Índice de Transparência Ativa (ITA). Pela 5ª vez consecutiva, a empresa conquista o prêmio realizado pela Controladoria-Geral do DF. A premiação foi anunciada nesta quinta-feira (3), em formato digital. No total, 77 órgãos do DF atingiram 100% índice. Para a secretária-geral da Caesb, Claudia Marques, “a transparência, que é obrigação do Estado, garante a credibilidade da empresa pública. Nós recebemos esse prêmio com muito orgulho. A gestão da Caesb reforça o seu compromisso de ser transparente nas ações que executa e na aplicação dos recursos públicos. A transparência diminui a distância entre o cidadão e o Poder Público”. O ouvidor da Caesb, Eduardo Soares, reconhece a importância do trabalho e da premiação. “O alcance de 100% do Índice de Transparência Ativa pelo 5º ano consecutivo consolida a Caesb como uma empresa ética e cumpridora de seus deveres perante a sociedade. O comprometimento e o apoio da Diretoria e das áreas envolvidas foram fundamentais para que alcançássemos mais essa marca”, ressalta. [Olho texto=”A gestão da Caesb reforça o seu compromisso de ser transparente nas ações que executa e na aplicação dos recursos públicos. A transparência diminui a distância entre o cidadão e o Poder Público” assinatura=”Claudia Marques, secretária-geral da Caesb” esquerda_direita_centro=”centro”] Essa é a 5ª edição do Prêmio ITA. O índice está relacionado à divulgação de informações de interesse coletivo nos sites institucionais, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentada no DF pela Lei Distrital nº 4.990/2012, como endereço e contatos telefônico ou eletrônico, além das informações de caráter institucional ou relacionadas a despesas, contratos, convênios, licitações e servidores. “A democracia é fundamentada no poder do povo e sua legitimidade se dá quando o indivíduo tem amplo acesso às informações da Administração Pública. Atingir 100% no Índice de Transparência Ativa é importante não apenas para atender à Lei de Acesso à Informação, mas também como instrumento de aproximação entre a Administração Pública e a população. A Caesb atingiu o índice em cinco edições do Prêmio e esperamos que continuem reafirmando seu compromisso com os serviços prestados e com a transparência”, afirma Paulo Martins, controlador-geral do Distrito Federal. Secretarias, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, órgãos especializados e autônomos e administrações regionais participam anualmente da avaliação da Controladoria-Geral (CGDF). Lei de Acesso à Informação – LAI A Lei de Acesso à Informação (LAI) estabelece procedimentos e prazos para que os órgãos e entidades do Poder Executivo do DF prestem informações aos cidadãos. Todos devem disponibilizar o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, que são unidades físicas para registro dos pedidos de acesso. Aqui no Distrito Federal, os SICs funcionam nas Ouvidorias dos órgãos e entidades. A partir da LAI, o cidadão pode solicitar acesso a qualquer informação produzida ou custodiada pelo Estado, de acordo com os procedimentos e prazos previstos, desde que não tenha caráter sigiloso. *Com informações da Caesb
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GDF cada vez mais transparente, revela índice da Controladoria-Geral
Nesta quinta-feira (3), a Controladoria-Geral do DF divulgou, por meio de suas redes sociais (CGDF oficial), os órgãos, secretarias e entidades públicas do Distrito Federal que atingiram os 100% do Índice de Transparência Ativa. Essa é a 5ª edição do Prêmio ITA (Índice de Transparência Ativa), que tem por objetivo estimular a publicação ativa de informações de interesse público. Para a premiação, são realizadas avaliações das informações divulgadas nos sites, seguindo as normas da lei distrital de acesso à informação do DF (nº 4.990/2012). Entre elas, estão desde as mais corriqueiras — como endereço e formas de contatos telefônico ou eletrônico — às de caráter institucional ou relacionadas a despesas, contratos, convênios, licitações e servidores. “Mesmo com todas as dificuldades impostas pela pandemia, o Governo do Distrito Federal conseguiu evoluir no atendimento à Lei de Acesso à Informação. O Índice geral de Transparência do DF saltou de 84% para 90% este ano. O maior índice já alcançado”, destacou o controlador-geral do DF, Paulo Martins. No primeiro ano do prêmio, lançado em 2016, apenas cinco órgãos atingiram o índice de 100% de transparência ativa. “Fica claro que esse tipo de ação estimula a adequação quanto à lei de acesso à informação. Para além da premiação, a equipe da Controladoria-Geral do DF também capacita os servidores e direciona esses órgãos, para que possam se adequar e prestar informações de forma mais clara e fácil para a sociedade”, ressalta o controlador-geral do DF. Além disso, Martins explica que esse ano foi criado um canal no WhatsApp especificamente para orientações de transparência ativa aos órgãos, secretarias e entidades do DF. Em 2020, houve um aumento de mais de 40% no número de órgãos com 100% no índice, saltando de 54 para 77 órgãos. Isso demonstra a transparência de 100% dos órgãos públicos especializados/autônomos; 93% das secretarias de Estado; 70% das administrações regionais; e 88% das entidades ligadas à estrutura do Executivo local. No caso específico de administrações regionais, o número saltou de 11 para 23 em 2020. Participaram da avaliação secretarias, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, órgãos especializados e autônomos e administrações regionais. O anúncio foi realizado por meio do: Instagram (@cgdfoficial) Facebook (Facebook.com/CGDFoficial) Twitter (@cgdfoficial) Segundo a subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz , o alto número de órgãos que passaram a ser reconhecidos no Prêmio ITA “prova que o prêmio atingiu o seu principal objetivo, que é estimular a transparência ativa. Para além do trabalho realizado pela Controladoria-Geral do DF, que apoia e direciona os órgãos nessa divulgação, temos que destacar a atuação das autoridades de monitoramento, ouvidores e demais servidores dos órgãos e entidades, que tiveram um papel fundamental na mobilização das áreas responsáveis pela divulgação das informações”. Confira aqui a lista completa dos premiados de 2020 Confira aqui o relatório do Prêmio ITA 2020 *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Premiação do Índice de Transparência Ativa será nesta quinta (3)
A Controladoria-Geral do DF divulgará, nesta quinta-feira (3), a partir das 14h, por meio de suas redes sociais (CGDF oficial), os órgãos públicos do Distrito Federal que atingiram os 100% do Índice de Transparência Ativa. Essa é a 5ª edição do Prêmio ITA (Índice de Transparência Ativa), que tem por objetivo estimular a publicação ativa de informações de interesse público. Para a premiação, são realizadas avaliações das informações divulgadas nos sites, seguindo as normas da lei distrital de acesso à informação do DF (nº 4.990/2012). Entre elas estão desde as mais corriqueiras — como endereço e formas de contatos telefônico ou eletrônico — às de caráter institucional ou relacionadas a despesas, contratos, convênios, licitações e servidores. No primeiro ano do prêmio, lançado em 2016, apenas cinco órgãos haviam atingido o índice de 100% de transparência ativa. Já em 2020, o número de anunciados inclui dezenas de premiados. “Fica claro que esse tipo de ação estimula a adequação quanto à lei de acesso à informação. Para além da premiação, a equipe da Controladoria-Geral do DF também capacita os servidores e direciona esses órgãos, para que possam se adequar e prestar informações de forma mais clara e fácil para a sociedade”, destaca o controlador-geral do DF, Paulo Martins. Ele explica que este ano foi criado um canal no WhatsApp especificamente para orientações de transparência ativa. Participam da avaliação secretarias, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, órgãos especializados e autônomos e administrações regionais. O anúncio será realizado por meio do: Instagram (@cgdfoficial) Facebook (Facebook.com/CGDFoficial) Twitter (@cgdfoficial) e no site www.cg.df.gov.br Segundo a subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz, o alto número de órgãos que passaram a ser reconhecidos no Prêmio ITA “prova que o prêmio atingiu o seu principal objetivo, que é estimular a transparência ativa. Para além do trabalho realizado pela Controladoria-Geral do DF, que apoia e direciona os órgãos nessa divulgação, temos que destacar a atuação das autoridades de monitoramento, ouvidores e demais servidores dos órgãos e entidades, que tiveram um papel fundamental na mobilização das áreas responsáveis pela divulgação das informações”. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Webinar ibero-americano discute governança e compartilha experiências
“Implementação da Governança no Setor Público: Desconstruindo Mitos” foi o tema do webinar promovido por Brasília no âmbito da União de Cidades Capitais Ibero-Americanas (UCCI), por meio do Escritório de Assuntos Internacionais (EAI) e da Controladoria-Geral do DF. O evento on-line ocorreu na terça (24) e quarta (25). O primeiro dia foi dedicado às experiências brasilienses, incluindo exposições do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Instituto Hemocentro de Brasília e Oracle América Latina. A abertura contou com falas do controlador-geral do DF, Paulo Martins, da chefe do EAI, Renata Zuquim, e do subdiretor geral da UCCI, Fernando Rocafull. “O compartilhamento dessas práticas é uma espécie de vitrine, quando podemos mostrar o trabalho das cidades”, afirmou Rocafull. “Na UCCI temos governos que são centenários, que são antigos, mas que não precisam ser velhos”, acrescentou. O segundo dia de programação, reservado para relatos de outras cidades-membro da UCCI, contou com a apresentação de Orlando Tafur, chefe de Integridade da Prefeitura de Lima, sobre “Integridade e Luta Contra a Corrupção”, com a exposição de Estefanía Grunauer, da Agência Metropolitana de Controle de Quito, sobre “Os Desafios de Controle dos Espaços Públicos”, e com Felipe Jiménez, secretário privado do gabinete da Prefeitura de Bogotá, falando sobre o Centro de Governo de Bogotá para apoio a projetos prioritários da administração distrital. Para o controlador-geral do DF, Paulo Martins, “Discutir a governança e trocar boas práticas é muito importante, por proporcionar integração entre os órgãos e projetos, resultando em melhores entregas. Mesmo neste momento de pandemia, implementamos com sucesso os comitês internos de governança em 86% dos órgãos do DF”, disse. [Olho texto=”Discutir a governança e trocar boas práticas é muito importante, por proporcionar integração entre os órgãos e projetos, resultando em melhores entregas. Mesmo neste momento de pandemia, implementamos com sucesso os comitês internos de governança em 86% dos órgãos do DF” assinatura=”Paulo Martins, controlador-geral do DF” esquerda_direita_centro=”centro”] Para a chefe do Escritório de Assuntos Internacionais, Renata Zuquim, “No contexto da pandemia, a governança se apresenta ainda mais como uma temática relevante para a gestão das cidades, uma vez que debatê-la é uma oportunidade para compartilharmos os mecanismos de liderança estratégica e controle, para gerar resultados positivos e de interesse da sociedade”, afirmou. A UCCI é uma rede de cidades que conta com 27 membros. Brasília participa da UCCI desde 1986, e é vice-presidente da área temática de governança. O evento foi gravado e está disponível no canal da CGDF no Youtube. *Com informações do Escritório de Assuntos Internacionais
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Encontro de corregedorias terá edição virtual
O II Encontro de Corregedorias do Distrito Federal, da Controladoria-Geral do DF (CGDF), terá três dias de evento virtual na edição deste ano, em 1º, 6 e 8 de outubro, com início sempre às 16h. Profissionais e autoridades debaterão temas que agregam à matéria da correição e assuntos correlatos (veja a programação completa abaixo). Haverá inscrição on-line para corregedorias, mas demais interessados também podem acessar o canal da CGDF no YouTube a qualquer tempo. O encontro tem o objetivo de capacitar servidores e público em geral do DF de modo a levá-los a uma reflexão sobre o atual formato de gestão dos processos de correição. Também será uma oportunidade de atualizar os participantes sobre as boas práticas na área correcional e traçar uma perspectiva diante de tantas mudanças em curso no setor. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Como órgão superior do sistema de correição do DF, a CGDF precisa promover o conhecimento e a uniformização do entendimento na matéria correcional. Por isso, a controladoria traz a segunda edição virtual, que certamente terá um alcance ainda maior que o primeiro encontro, que em 2019 reuniu mais de 200 participantes presenciais”, afirma o controlador-geral do DF, Paulo Martins. As palestras abordarão os seguintes temas: ? Construindo o modelo de corregedorias ? Atuação da corregedoria no fomento à integridade no Ministério de Ciências, Tecnologia e Inovações (MCTI) ? A admissibilidade no processo disciplinar ? Reflexões sobre o direito administrativo disciplinar ? Incidentes de sanidade mental ? Utilização da mediação de conflitos no contexto dos órgãos de controle “Os temas abordados no encontro são de suma importância, pois traçam um aspecto entre as boas práticas nacionais e as do DF. São trocas relevantes com corregedorias já estabelecidas e consolidadas, que aceitaram o desafio de ampliar o conhecimento em relação ao trabalho de correição”, afirma a subcontroladora do DF, Luciana Barbosa. Ela destaca ainda que o encontro tratará de temas para além do setor, como sanidade mental e mediação de conflitos. Apesar de parecerem alheios, destaca Luciana, são assuntos diretamente ligados ao cenário vivido. Além de representantes da CGDF, o evento contará com integrantes da Corregedoria-Geral da União (CGU), do MCTI, da Procuradoria-Geral do DF (PGDF) e da Secretaria de Fazenda do Amazonas. O médico psiquiatra Thiago Blanco também participará do encontro. Inscrição Para que o contato com as Corregedorias seja constante, a Subcontroladoria de Correição Administrativa abriu a oportunidade de inscrição para o evento. Os interessados não precisam da inscrição para acompanhar, mas sim para receberem Declaração de Participação e/ou fazerem parte da rede de contatos da CGDF. Para se inscrever, clique aqui. PROGRAMAÇÃO Moderadores do evento: Luciana Barbosa – Subcontroladora de Correição Administrativa da CGDF Luciano Helou – Coordenador de Compliance da Subcontroladoria de Governança e Compliance da CGDF 1º de outubro – Quinta-feira 16h – Abertura: Paulo Martins, Secretário de Estado Controlador-Geral do Distrito Federal 16h30 Tema: “Construindo o modelo de Corregedorias” Palestrante: Dr. Gilberto Waller – Corregedor-Geral da União (CGU) 17h Tema: “Atuação da Corregedoria no fomento à integridade no MCTI” Palestrante:Dra. Aline Silva – Corregedora do MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações) 17h30 – Espaço para dúvidas 6 de outubro – Terça-feira 16h Tema: “A admissibilidade no processo disciplinar” Palestrante: Dr. Fabian Gilbert Saraiva Silva Maia – Diretor de Responsabilização de Agentes Públicos 16h30 Tema: “Reflexões sobre o direito administrativo disciplinar” Palestrante: Dr. Antonio Carlos – procurador/PGDF 17h – Espaço para dúvidas 8 de outubro de 2020 – Quinta-feira 16h Tema: “Incidentes de Sanidade Mental” Palestrante: Dr. Thiago Blanco – Médico psiquiatra 16h30 Tema: “Utilização da Mediação de Conflitos no Contexto dos Órgãos de Controle” Palestrante: Dra. Elane Belota – Corregedora da Sefaz/AM. 17h – Espaço para dúvidas * Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Abertas inscrições para o concurso ‘Melhores Práticas em Ouvidoria’
Arte: Divulgação/CGDF A Ouvidoria-Geral do Distrito Federal (OGDF), órgão da Controladoria-Geral do DF (CGDF), abre, nesta segunda-feira (21) as inscrições para o concurso Melhores Práticas em Ouvidoria. Entidades interessadas em participar poderão se inscrever até 11 de outubro. A premiação tem como objetivo estimular, reconhecer, fortalecer e premiar as iniciativas realizadas pelas ouvidorias seccionais que compõem o Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal (Sigo-DF), quanto à criação, à simplificação ou ao aprimoramento de serviços ou de organização de processos de trabalho que geram melhoria da qualidade, eficiência ou produtividade. Serão premiadas as três iniciativas que obtiverem melhor avaliação. Reconhecimento público “É um modo de reconhecer aqueles que buscam entregar um algo a mais, que têm a convicção de que, com empenho e dedicação, a sociedade ganha e o serviço público também”, explica o controlador-geral do DF, Paulo Martins. “O mais interessante do concurso é que várias das iniciativas implementadas em um órgão acabam servindo de modelo para que outros as utilizem; é uma troca de experiências rica”, resume o ouvidor-geral do DF, José Reis de Oliveira. A apresentação dos nomes das ouvidorias vencedoras será divulgada durante o evento do Balanço 2020. A premiação será concedida à ouvidoria do órgão ou entidade, e não a um servidor específico. O período a ser considerado para avaliação das iniciativas é a partir de 1º de janeiro de 2019, desde que já existam resultados concretos. Confira, no site da Ouvidoria-Geral do DF, as informações gerais sobe o processo de inscrição. * Com informações da CGDF
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CGDF premiará o melhor desempenho entre as ouvidorias do DF
A Ouvidoria-Geral do Distrito Federal, unidade da Controladoria-Geral do DF (CGDF), lançou o “Prêmio OGDF de Melhor Desempenho 2020”, publicado no Diário Oficial do DF de 2 de setembro. A premiação tem o objetivo de estimular, reconhecer, fortalecer e premiar as ouvidorias que apresentarem o melhor desempenho, em que pese a percepção do cidadão. Todas as ouvidorias que fazem parte do Sistema de Gestão de Ouvidoria do DF (Sigo-DF) estão automaticamente inscritas no concurso. Os indicadores de desempenho a serem avaliados têm como base a legislação relacionada à ouvidoria e também às sugestões feitas pelo cidadão, por meio de pesquisa de satisfação aplicada no Sistema de Ouvidoria do Distrito Federal (OUV-DF). “É importante destacar que as avaliações feitas pelos cidadãos não são obrigatórias. Ou seja, é um retorno espontâneo daqueles que se utilizam dos serviços das ouvidorias. Acreditamos nesse prêmio como uma forma de motivar as ouvidorias a buscarem sempre a excelência e, ao mesmo tempo, incentivar o cidadão a seguir utilizando seu espaço de manifestação”, afirma o controlador-geral do DF, Paulo Martins. O período considerado para avaliação das manifestações feitas pelo cidadão nas ouvidorias será de 1º de janeiro a 31 de outubro de 2020. Três categorias premiadas serão definidas de acordo com o volume de interações recebidas nesse período. As ouvidorias terão suas avaliações feitas em duas etapas, ambas de caráter eliminatório e classificatório, e serão premiadas as que obtiverem a maior Nota de Desempenho de Ouvidoria. Os vencedores terão como prêmio um troféu e um certificado expedido pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal. O resultado final será divulgado no portal das ouvidorias do Sigo-DF. Outras informações poderão ser obtidas pelo e-mail concursoouvidoria@cg.df.gov.br. * Com informações da CGDF
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Covid-19: novos dados no DF. Confira
Novos dados sobre infectados pela Covid-19 foram disponibilizados no Portal Covid-19 Agora, o site também mostra quais os sintomas mais apresentados pelos contaminados e dados mais específicos sobre os casos avaliados, como etnias indígenas, raça/cor, número de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) disponibilizados e profissionais de saúde em serviço na rede do DF. Há também uma nova área que diferencia os que tiveram síndrome respiratória grave causada pelo novo coronavírus ou por outras doenças. Segundo levantamento disponibilizado pela Secretaria de Saúde do DF no Portal Covid-19, dos 64.545 casos avaliados, 38,7% (24.989) apresentaram tosse, 19,8% (12.764) febre, 9,6% (6.185) dor de garganta e 10,23% (6.608) dispneia (falta de ar ou dificuldade de respirar). Para o critério raça/cor, dos 46.818 mil respondentes, 61,5% (28.801) se autodeclararam como pardos, 23,8% (11.161) como brancos, 10,1% (4.711) como amarelos, 4,4% (2.074) como pretos e 0,2% (71) como indígenas. Todos esses dados foram extraídos do sistema e-SUS no dia 11 de agosto de 2020 e serão atualizados semanalmente. Dos 71 indígenas autodeclarados, 66 informaram residência no DF e 5 em Goiás, não sendo localizados, dentre os autodeclarados, nenhum indígena aldeado ou que tenha informado residência em terra indígena. Outra questão importante levantada nas novas informações é a diferenciação de casos que apresentaram a síndrome respiratória aguda causada pelo novo coronavírus de outras doenças como a Influenza. Essa distinção levou a Secretaria de Saúde a promover uma reestruturação das ações de vigilância entre as regiões de saúde do DF, com ampliação e redistribuição das unidades de atendimento da síndrome gripal (Influenza e outros vírus respiratórios) e da Síndrome Respiratória Aguda Grave2. No Portal Covid-19 também estão disponíveis os boletins epidemiológicos semanais que apresentam o cenário e casos hospitalizados de Covid-19. Essas informações têm sido usadas para subsidiar recomendações de ações de vigilância, prevenção e controle. O portal é administrado pela Controladoria-Geral do DF em parceria com outras Secretarias como Saúde e Segurança. Contratações Para dar mais transparência às contratações realizadas durante o combate ao novo coronavírus, também foi criado um painel que detalha os recursos financeiros públicos investidos desde março. É possível verificar, inclusive, quais órgãos realizaram mais contratações, os valores por fornecedor e filtrar os contratos a serem analisados. Além disso, a Secretaria de Saúde e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges/DF) lançaram um aplicativo para o monitoramento de Covid-19 por meio de um número de WhatsApp (61) 99819-6599, com o objetivo de divulgar informações sobre a doença e, principalmente, agregar mais uma ferramenta para aprimorar a sua vigilância na população, por meio da coleta direta de dados sobre possíveis casos, seu monitoramento diário e a identificação de situações de risco que precisem ser avaliadas pelas equipes locais de saúde. * Com informações da Controladoria-Geral do DF
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DF é avaliado como ótimo em ranking internacional de transparência
No caso do DF, a avaliação foi focada no Portal Covid-19, que é gerido pela Controladoria-Geral do DF. Foto: Renato Alves/Agência Brasília O Distrito Federal foi avaliado como “ótimo” em relação à transparência dada às contratações emergenciais realizadas no combate ao novo coronavírus, ocupando o segundo lugar em frente aos estados brasileiros. O Ranking Transparência Internacional/Brasil analisou todo o cenário nacional, focando em portais oficiais e criados pelos governos a fim de prestar informações sobre as ações realizadas no combate à Covid-19. No caso do DF, a avaliação foi focada no Portal Covid-19, que é gerido pela Controladoria-Geral do DF. A pontuação alcançada fez com que o Distrito Federal fosse um dos quatro classificados como ótimo (98,7 pontos). O resultado é uma pontuação de 0 a 100 em que os mais transparentes são aqueles que mais se aproximam da nota máxima”. Ocupa o primeiro lugar o estado do Espírito Santo, seguido do DF e do Ceará, empatados em segundo lugar. Contratações emergenciais Segundo a própria organização não-governamental, foram avaliados “os portais de 26 governos estaduais, do Distrito Federal e de 26 capitais que trazem informações sobre contratações emergenciais de forma fácil e ágil. “A meta agora é trabalhar em alguns detalhes sobre a identificação dos solicitantes de acesso à informação, a fim de alcançar os 100 pontos e garantir ainda mais eficiência aos dados divulgados pelo Distrito Federal. É uma determinação do GDF seguir trabalhando para que toda a sociedade participe ativamente e receba as informações necessárias sobre as ações realizadas em prol da população”, afirma o controlador-geral do DF, Paulo Martins. Além da atualização contínua dos sites oficiais do Governo, o GDF também disponibiliza para acesso web e mobile o Portal Covid-19, onde estão divulgadas informações sobre contas, paineis de dados e orientações sobre como proceder nos casos de suspeita. O site é monitorado e atualizado ao longo de todos os dias pela Controladoria-Geral do DF e conta com o auxílio permanente das secretarias de Comunicação, Saúde, Segurança Pública e da Casa Civil. Não é preciso se cadastrar para acessar as informações. Elas estão disponíveis para qualquer cidadão. Critérios O Ranking Transparência Internacional/Brasil avaliou o DF e os outros estados e municípios, coletando informações nos sites oficiais e nas redes sociais dos governos entre os dias 15 a 18 de junho. A Transparência Internacional é uma organização não-governamental destinada ao combate à corrupção e atua para promover a conscientização e a participação do cidadão para o controle social da corrupção. *Com informações da CGDF
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Portal da Transparência do Distrito Federal bate recorde de acessos
O Portal da Transparência do Distrito Federal bateu novo recorde de acesso em maio. Foram mais de 100 mil acessos realizados por cerca de 50 mil usuários apenas no mês passado. O portal (clique aqui) reúne dados como contratações emergenciais em razão da pandemia de Covid-19, despesas, questões relacionadas aos servidores públicos do GDF, compras, convênios, prestação de contas, orçamentos e patrimônio. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O último recorde havia ocorrido em janeiro de 2019, com cerca de 70 mil acessos no período. Os dados foram apurados via Google Analytics. Coordenado pela Subcontroladoria de Transparência e Controle Social da Controladoria-Geral do DF (CGDF), o site foi reformulado em 2019, o que facilitou a navegabilidade dos usuários e aumentou consideravelmente a interação. “O Portal da Transparência é uma ferramenta de participação da sociedade no controle da aplicação dos recursos públicos implementado para facilitar o acesso aos dados e reforçar a postura de transparência do Governo do Distrito Federal. É algo a se comemorar o fato de saber que ele está sendo utilizado e tem alcançado seu objetivo de existir”, reforça o controlador-geral do DF, Paulo Martins. No portal é possível verificar o impostômetro, logo na página inicial, e verificar a arrecadação do DF, o orçamento e a destinação dada a cada área. “É bom destacar que, para acessar o Portal, não é necessário qualquer tipo de identificação ou senha, sendo permitido a qualquer pessoa navegar livremente, visualizar, consultar e exportar os dados disponibilizados para utiliza-los da forma que achar melhor”, diz a subcontroladora de Transparência e Controle Social, Rejane Vaz. * Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal
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CGDF atendeu mais de 75 mil demandas durante teletrabalho
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), pioneira na implementação do teletrabalho, teve poucas dificuldades para se adaptar à nova rotina de imposta pela quarentena decretada pelo governador Ibaneis Rocha para reduzir os riscos de contaminação e disseminação do novo coronavírus (Covid-19). Considerando que 10% de seus 276 servidores já faziam trabalho remoto, apesar da surpresa do momento a CGDF estava pronta para garantir o acesso de sistemas aos servidores e continuar entregando serviços essenciais à população do DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para executar o teletrabalho e dar continuidade ao funcionamento das unidades da CGDF, todos os servidores e estagiários têm que cumprir metas e apresentar relatórios semanais aos gestores. A controladoria não parou em face da grave crise de pandemia e o profissionalismo dos servidores e estagiários foi primordial para que, neste período, a instituição ultrapassasse o ritmo de entrega de demandas realizadas. No período de 23 de março a 25 de maio, a produção de demandas internas e externas reflete o quanto se trabalhou: ao todo foram 6.673 encaminhamentos internos e 68.555 demandas externas (voltadas ao cidadão ou a outros órgãos). As reuniões virtuais foram ferramentas efetivas nas discussões e tomada de decisões entre gestores e equipes, totalizando 165 entre todas as unidades da instituição. Há também uma reunião semanal dos subsecretários e chefes de assessorias junto ao controlador-geral do DF. “A comunicação é primordial em um momento que a maioria de nós está distante fisicamente. Assim conseguimos alinhar nossas ações e resolver questões transversais de maneira rápida”, afirma o controlador-geral do DF, Paulo Martins. Combate à Covid-19 Decisões importantes no âmbito da transparência das informações foram tomadas. Além do monitoramento diário do Portal da Transparência, a CGDF, por meio das equipes de Transparência (SUBTC), Comunicação (Ascom) e Tecnologia da Informação (Subti), desenvolveu o Portal Covid-19 com informações sobre o enfrentamento ao novo coronavírus. No portal é possível verificar a publicação de boletins epidemiológicos da Secretaria de Saúde, instruções à população sobre prevenção e principais sintomas da doença e divulgação dos canais de atendimento em caso de suspeitas de Covid-19, além de disponibilização de contas emergenciais. A iniciativa fez com que o DF fosse avaliado em 1º lugar no ranking de transparência da Open Knowledge Brasil e em 2º lugar pela Transparência Internacional – que avaliou especificamente a divulgação das contratações emergenciais. O Portal Covid-19 é atualizado diariamente e pode ser acessado por computadores e por dispositivos móveis. É alimentado em parceria com outras secretarias, como a de Saúde e a de Segurança, e já têm publicadas mais de 700 matérias oficiais do GDF sobre o assunto. A quantidade de manifestações registradas pela Ouvidoria-Geral do DF foram as que mais surpreenderam. No período que vai de 1º de janeiro ao final de maio somam 107.308 demandas, das quais 9.954 relacionadas à Covid-19. As manifestações são avaliadas entre pedidos de informações, solicitações, sugestões, reclamações, denúncias e elogios. Colaboração e planejamento Duas parcerias estratégicas (uma portaria conjunta e um acordo de cooperação técnica), articuladas pela área de relações institucionais, foram firmadas pelo gabinete com órgãos das esferas distrital e estadual. Foram cedidos para a Secretaria do Meio Ambiente os códigos-fonte do Sistema de Gestão Interna (Sigedem). Já para o município de Contagem/MG foram cedidos os códigos fonte do Sistema de Gestão de Auditoria (SaeWeb) e do Sistema Correcional Integrado (SCI) – este, premiado recentemente na categoria inovação pela Controladoria-Geral da União. Durante o período, a Controladoria-Geral do DF também finalizou o Plano Estratégico Institucional (PEI) coordenado pela área de Gestão Estratégica e Projetos e recebeu, por meio da área de Governança e Compliance, 21 processos de Programa de Integridade encaminhados por órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do DF. Correição e controle Apesar da Lei Complementar nº 967/2020, que suspende os prazos dos processos administrativos de responsabilização enquanto perdurar o estado de calamidade pública no DF, o trabalho da área correcional não parou. Somente no período apurado foram 1.032 processos e documentos analisados e tratados com foco na prevenção e apuração de indícios de irregularidades praticadas na administração pública e na responsabilização dos envolvidos. O trabalho resultou em análises e encaminhamentos de denúncias; controle processual de prazos; instauração e conclusão de tomadas de contas especial; realização de diligências em procedimentos investigativos; conclusão de procedimentos de investigação preliminar; e conclusão da análise de processos administrativos disciplinares. A CGDF desenvolveu 1.652 ações de controle interno, baseadas em análise e fiscalização de ações e programas de Governo, que resultaram em relatórios de auditorias, de inspeções, de monitoramento; de contas e de prestações anuais; notas técnicas; informativos de ação de controle; atos concessórios de aposentadorias e pensões; ato admissional, além de consultorias de apoio à implantação de Gestão de Riscos e de Programa de Integridade nos órgãos da administração pública. A área de Controle Interno promoveu ainda orientações a vários órgãos do GDF quanto à aplicação da legislação de contratação frente à legislação decorrente do estado de calamidade pela Covid-19. Suporte para teletrabalho As áreas de Tecnologia da Informação e Gestão Interna, essenciais para o regular andamento da instituição, deram pleno suporte aos servidores da CGDF, com orientações e publicação de manuais para o bom desempenho do trabalho. E, ao mesmo tempo, para a manutenção da saúde com a prática de exercícios laborais. A equipe de informática registrou mais de 650 demandas de servidores pelo Sigedem (sistema interno utilizado para a solicitação e resolução de demandas) e por Whatsaap em busca de adequações e melhorias do acesso à Rede Privada Virtual (VPN) da CGDF. Neste período, além do Portal Covid-19, a unidade finalizou o novo Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação 2020-2023 e está auxiliando a Ouvidoria-Geral do DF no desenvolvimento do Portal de Painéis da Ouvidoria, junto com a Assessoria de Comunicação. Servidores de gestão interna geraram e tramitaram 4.164 processos e documentos – internos e externos. Para ampliar a qualificação profissional, a área indicou diversos cursos e livros on-line, que resultou na participação efetiva dos servidores em 375 cursos a distância, vários deles com certificação. Em tempo recorde, a unidade fez a transferência de todo o arquivo (materiais e bens) da CGDF que estava no Estádio Mané Garrincha, para que fosse instalado o hospital de campanha especialmente construído para combater a Covid-19. * Com informações da CGDF
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Portal da Transparência do DF tem aumento de 77% no número de acessos
O Portal da Transparência do Distrito Federal teve um aumento significativo de acessos no primeiro semestre de 2020, comparado ao mesmo período do ano de 2019. O site, que apresenta receitas e despesas, questões relacionadas aos servidores públicos do GDF, compras, convênios, prestação de contas, orçamentos e patrimônio, teve 77% a mais de acessos no período. Foi registrado um total de 102.088 usuários que visualizaram mais de 1 milhão de páginas (1.267.114). Em 2019, os usuários visitavam, em média, 3,78 páginas por sessão. Em 2020, esse número subiu para 6,87, de acordo com os dados do Google Analytics. “Acreditamos que esse aumento significativo seja em função das melhorias implementadas na versão atualizada lançada em outubro de 2019, apresentando uma nova roupagem com um layout mais moderno, interativo, dinâmico e intuitivo”, afirma a subcontroladora de Transparência e Controle Social da Controladoria-Geral do DF, Rejane Vaz. O Portal da Transparência é uma ferramenta de participação da sociedade no controle da aplicação dos recursos públicos. Todas essas ferramentas foram implementadas a fim de facilitar o acesso aos dados e reforçar a postura de transparência do Governo do Distrito Federal. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”centro”] Um dos destaques lançados em 2019 foi a superbusca, uma ferramenta (similar à busca do Google) que traz de forma simples e rápida as informações do banco de dados do Portal, sem que o usuário necessite de conhecimentos técnicos para encontrá-las. Basta digitar uma palavra e tudo que tiver relacionado a ela é identificado imediatamente. Acesse o Portal da Transparência do DF. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Portal da Transparência tem aumento expressivo de audiência em janeiro
A nova versão do Portal da Transparência da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) teve um aumento de 83% nas visualizações no mês de janeiro deste ano, comparado ao mesmo período do ano passado. As informações são da Subcontroladoria de Transparência e Combate à Corrupção, unidade da CGDF. A nova versão foi lançada em 30 de outubro do ano passado e as informações mais visualizadas são dados de servidores, despesas, beneficiários de programas sociais e licitações realizadas pelos órgãos do DF. Foram 475.823 visualizações em janeiro deste ano e 259.255 no mesmo mês de 2019. Em dezembro, o aumento havia sido de 100% em relação ao mesmo período do ano passado, com 394.657 visualizações. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Estamos muito satisfeitos com esses resultados, pois o nosso objetivo com a reformulação do Portal era exatamente esse: facilitar o acesso dos usuários às informações disponibilizadas. Nossa intenção é aprimorar continuamente essa ferramenta, tanto na usabilidade quanto em conteúdo”, ressaltou a coordenadora de Transparência e Governo Aberto da CGDF, Rejane Vaz de Abreu. A nova versão do portal traz uma superbusca, nos moldes dos portais de procura da internet, além de novo layout, o que facilitou a navegação. O novo Portal da Transparência traz ainda informações por áreas temáticas, dados em gráficos, uma página exclusiva da Lei de Acesso à Informação, e detalhamento anual da arrecadação dos principais impostos. A CGDF também disponibiliza aos cidadãos outros instrumentos de transparência, como o aplicativo Siga Brasília, com informações sobre despesas e receitas do governo e remuneração de servidores. Tem também o Portal de Dados Abertos, no qual é possível encontrar e utilizar os dados e as informações públicas sobre diversos temas em formato bruto e aberto. “Nossa meta do Plano Estratégico Institucional era alcançar 14.000.000 visualizações de página nos nossos canais de transparência, no período de 2016 a 2019. E alcançamos o total de 19.244.681 – 27% a mais que a meta estabelecida”, comemorou a coordenadora. Ela informou ainda que houve um aumento de 55% nas visualizações dos instrumentos de transparência em dezembro de 2019, em relação ao mesmo mês de 2018. “Além disso, houve ainda aumento de 10% em 2019 dos usuários dos instrumentos de transparência, em relação a 2018. Foram 47.122 usuários no ano passado, e em 2018 tivemos 38.326. Por fim, em 2019 foram registrados 61.245 acessos a mais que 2018, o que significa um aumento de 7% em relação a 2018”, concluiu. * Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal
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Controladoria tenta identificar dificuldades na gestão
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) vai levantar junto às administrações regionais uma série de informações sobre gestão administrativa para identificar pontos sensíveis na atuação dos órgãos. O objetivo é aprimorar o trabalho e, consequentemente, os serviços prestados ao cidadão. A iniciativa também busca prevenir a ocorrência de irregularidades. O controlador-geral do DF, Aldemario Araújo Castro, informou que serão encaminhadas aos administradores regionais algumas perguntas para mapear o panorama da gestão nessas unidades e conhecer as dificuldades que enfrentam. “São questões estratégicas e sensíveis que permitem desenhar o quadro de dificuldades e problemas das administrações regionais”, conta Castro. Serão buscadas informações acerca da gestão de pessoal, de patrimônio, dos processos licitatórios e dos pagamentos. Esse aspecto – de fundamental importância para a boa prestação de serviços ao cidadão – está na verificação da institucionalização, em manuais e atos normativos, das etapas relacionadas com as rotinas e processos de trabalho. “Também serão indagadas as principais dificuldades administrativas enfrentadas pelos administradores regionais”, explicou. Esse levantamento vai embasar a realização da 2ª edição do Diálogos com o Controle com os administradores regionais, que acontecerá em 5 de março. “Esse tipo de atividade está voltado principalmente para o apoio aos gestores na superação de suas dificuldades e problemas, uma das mais nobres vertentes do Controle Interno”, concluiu Aldemario. * Com informações da Controladoria-Geral do DF
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