Campanha Nosso Natal 2025 oferece almoço especial no Varjão
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) participou, nesta quarta-feira (17), da campanha Nosso Natal 2025, realizada no Varjão. A iniciativa ofereceu almoço natalino no Restaurante Comunitário da região administrativa, com a distribuição de cerca de 1,5 mil refeições ao longo do evento. A campanha, organizada pela primeira-dama do DF, Mayara Noronha Rocha, em parceria com órgãos e instituições do Governo do Distrito Federal (GDF), tem como objetivo promover ações natalinas destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social, fomentando saúde, educação, bem-estar, desenvolvimento, cultura, trabalho, lazer e esporte. Equipe da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) participou na ceia natalina do Restaurante Comunitário do Varjão | Fotos: Ricardo Monserratt/DPDF Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a presença da DPDF na iniciativa reforça o compromisso institucional de estar ao lado de quem mais precisa. “Hoje, finalizamos um ano de muito trabalho em um evento importantíssimo: o Nosso Natal. A Defensoria Pública do DF foi em peso até a ação para festejar junto com a comunidade este ano maravilhoso, levando informação, acolhimento e dignidade à população”, destacou. [LEIA_TAMBEM]A subdefensora pública-geral, Bárbara Nunes Nascimento, explicou que a participação em iniciativas como essa contribui para o fortalecimento da rede de proteção social do Distrito Federal. “Hoje, a DPDF somou-se ao GDF para fornecer uma refeição especial de Natal no restaurante comunitário do Varjão. Além disso, nós oferecemos acolhimento, respeito, cuidado e convivência à comunidade. Esse é o compromisso da Defensoria Pública com a população. Nós podemos fazer justiça social com políticas sociais que chegam à mesa e ao coração das pessoas”, finalizou. Morador do Varjão há mais de 30 anos, Nelson de Oliveira esteve na ação desta quarta-feira. “O Natal aqui é maravilhoso, nós vemos a organização aqui de dentro. O restaurante comunitário é muito bom para a população do Varjão, é muito bom estar aqui”, comemorou. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Edição especial de Natal da Quarta do Cidadão chega à Esplanada dos Ministérios
A última edição de 2025 da Quarta do Cidadão da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) chega à Esplanada dos Ministérios nesta quarta-feira (17). A iniciativa ocorre das 8h às 14h, em frente à Biblioteca Nacional de Brasília Leonel Brizola, e terá como tema o Natal. Durante a iniciativa, a instituição e os parceiros oferecerão uma gama de serviços à população em situação de vulnerabilidade, como atendimento jurídico gratuito, orientação sobre pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade e exames de DNA, além de assistência social, serviços de saúde, corte de cabelo, encaminhamento profissional e distribuição de lanches. A ação é reconhecida pela oferta integrada de serviços essenciais, promovendo não apenas a resolução de conflitos, mas também o fortalecimento da cidadania e da autoestima dos participantes. Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, encerrar o ano com a Quarta do Cidadão reforça o compromisso da Defensoria Pública do DF com quem mais precisa. “Levar serviços, orientação e acolhimento à Esplanada dos Ministérios é uma forma concreta de garantir dignidade, acesso a direitos e fortalecimento da cidadania à população em situação de vulnerabilidade”, defendeu. Durante a iniciativa, a DPDF e os parceiros oferecerão uma gama de serviços à população em situação de vulnerabilidade | Foto: Divulgação/DPDF O chefe da Assessoria Especial da DPDF e coordenador da Quarta do Cidadão, Celso Murilo de Britto, explica que a ação simboliza o cuidado da instituição com as pessoas mais necessitadas. “Reunir atendimento jurídico, serviços de saúde e assistência social em um único lugar facilita o acesso da população e mostra que o poder público pode estar presente de forma próxima e humanizada”, garantiu. Para a defensora pública e chefe do Núcleo de Assistência Jurídica dos Juizados Criminais, Cíveis e de Violência Doméstica de Brasília, Patrícia Albuquerque Tavares, a Quarta do Cidadão vai muito além do atendimento jurídico. “Ela fortalece a autoestima, orienta famílias e amplia o acesso à informação, especialmente em um período simbólico como o Natal, em que o cuidado com o próximo ganha ainda mais significado”, concluiu. Serviços oferecidos Defensoria Pública do DF: . Assistência jurídica; . Atendimento psicossocial (Suap); . Exames de DNA gratuitos. Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus): . Serviços do Na Hora. Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet): . Vagas de emprego; . Cesta do Trabalhador; . Atendimento ao empregador; . CTPS Digital; . Inscrições e orientações para cursos ofertados pela Sedet-DF; . Programa Prospera (Microcrédito); . Orientação profissional. Polícia Civil do Distrito Federal: . Emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes): senhas limitadas . Serviços do Cras. Escola de Barbeiros Roberto Ramos: . Corte de cabelo; . Barba. Caixa Econômica Federal: . Desbloqueio dos aplicativos Caixa Tem e FGTS; . Emissão de boletos, cartão social, conta corrente e poupança; . Consulta ao PIS e ao FGTS; . Renegociação de dívidas. Caesb: . Distribuição de água potável para a população; . Serviços de negociação e renegociação de dívidas; . Alteração de titularidade; . Suspensão de fornecimento; . Religação; . Revisão de conta; . Agendamento de atendimentos. Sesc: . Van Saúde do Homem; . Consultas de enfermagem; . Testes rápidos. Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF): . Vacinação. Neoenergia: . Esclarecimento de dúvidas; . Solicitação de serviços. Instituto de Cultura, Cidadania e Desenvolvimento Social (Incide) – Projeto Visão para Todos: . Exames de vista. Secretaria de Turismo do DF: . Emissão de carteiras de artesãos e manualistas. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Medalhas são entregues para homenagear a consolidação dos direitos humanos e da cidadania
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) realizou, nesta terça-feira (9), mais uma entrega de medalhas da Ordem do Mérito Defensorial Ministro Humberto Gomes de Barros. A cerimônia ocorreu na sede da instituição, localizada no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). A honraria tem como objetivo reconhecer personalidades e instituições que contribuíram para o fortalecimento da missão da DPDF e para a consolidação dos direitos humanos e da cidadania, especialmente no fortalecimento da atuação defensorial. Foram condecorados o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF (Fecomércio-DF), José Aparecido da Costa Freire; o diretor regional do Serviço Social do Comércio no DF (Sesc-DF), Valcides de Araújo Silva; e o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento da Secretaria de Economia do DF, Thiago Rogério Conde. Também foram agraciados os defensores públicos Heloísa Lombardi Lopes, Rafaela Ribeiro Mitre, Mateus Teixeira Monteiro, além da servidora Luciana Silva de Sousa. A entrega das medalhas integra uma série de solenidades realizadas ao longo de 2025 | Foto: Divulgação/DPDF O defensor público-geral do DF, Celestino Chupel, destacou que o reconhecimento simboliza a valorização institucional e reforça o compromisso da DPDF com a população em situação de vulnerabilidade. “A Ordem do Mérito Defensorial celebra trajetórias que se entrelaçam com a nossa missão de garantir dignidade, acesso à justiça e direitos fundamentais. A condecoração reflete o compromisso contínuo da instituição em valorizar aqueles que colaboram para sua missão constitucional e para a efetivação dos direitos das populações vulnerabilizadas do DF”, afirmou. A entrega das medalhas integra uma série de solenidades realizadas ao longo de 2025. Em novembro deste ano, a instituição realizou a solenidade de outorga das comendas da Ordem do Mérito Defensorial Ministro Humberto Gomes de Barros e lançou o livro-memória da instituição. A cerimônia, realizada no auditório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), agraciou diversas autoridades. Em outubro foram condecorados o defensor público-geral, Celestino Chupel; a subdefensora pública-geral, Bárbara Nunes Nascimento; o subdefensor público-geral, Fabrício Rodrigues de Sousa; o coordenador da Assessoria Especial, Celso Murilo Veiga de Britto; e o assessor jurídico da DPDF, Werner Abich Rech. Ordem do Mérito Defensorial Ministro Humberto Gomes de Barros Instituída e regulamentada pela Portaria nº 83/2025, a Ordem do Mérito Defensorial Ministro Humberto Gomes de Barros é destinada a agraciar personalidades, civis ou militares, nacionais ou estrangeiras, que tenham prestado notáveis serviços ao DF ou ao Brasil, particularmente em questões relacionadas ao fortalecimento da Defensoria Pública e o desenvolvimento de sua missão constitucional. A honraria é composta de cinco graus: Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial; e Cavaleiro. A condecoração é ofertada àqueles que tenham contribuído, de maneira significativa, para o enriquecimento do acervo bibliográfico e da literatura especializada, no atinente às funções institucionais afetas às defensorias públicas; que se hajam distinguido, marcantemente, no exercício de suas profissões, constituindo-se em exemplos para a coletividade, na promoção dos direitos humanos e na defesa dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade; e que, de qualquer modo, tenham contribuído para o realce das defensorias públicas no exterior, no país, ou no DF. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Ação da campanha Novembro Azul tem dois dias de atendimentos gratuitos na Esplanada dos Ministérios
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promoverá dois dias de atendimento itinerante gratuito em frente à Biblioteca Nacional, na Esplanada dos Ministérios. A ação ocorrerá na próxima terça (18) e quarta-feira (19), das 8h às 14h, e terá como tema a campanha Novembro Azul, em alusão à prevenção e ao combate ao câncer de próstata. A ação vai oferecer atendimentos voltados à saúde, ao mercado de trabalho e à promoção da cidadania | Foto: Divulgação/DPDF Além da assistência jurídica e psicossocial, a Defensoria oferecerá exames gratuitos de DNA para o reconhecimento voluntário de paternidade. Órgãos e instituições parceiras também disponibilizarão atendimentos voltados à saúde, ao bem-estar, ao mercado de trabalho e à promoção da cidadania da população em situação de vulnerabilidade, entre outros. Para a defensora pública-geral substituta, Bárbara Nunes, a DPDF precisa chegar aonde as pessoas estão. “O Novembro Azul é uma oportunidade para falar de saúde e prevenção, mas também de direitos. Nosso objetivo é oferecer atendimento integral à população, unindo orientação jurídica e serviços que valorizam a cidadania e a vida”, afirmou. [LEIA_TAMBEM]Novembro Azul O Novembro Azul é uma campanha que busca conscientizar a população sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. Criada na Austrália, em 2003, a iniciativa se tornou referência mundial na promoção da saúde do homem. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Gama recebe a 12ª edição do projeto Defensoria nas Escolas
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) levará, na quinta (6) e na sexta-feira (7), a 12ª edição do projeto Defensoria nas Escolas à Escola Classe 22, localizada na EQ 33/39, no Setor Central do Gama. A ação, desenvolvida em parceria com a Secretaria de Educação (SEEDF), busca aproximar a instituição da comunidade escolar, oferecendo serviços jurídicos gratuitos, orientações e atividades de educação em direitos diretamente no ambiente escolar. Das 9h às 16h, a Unidade Móvel de Atendimento Itinerante da DPDF estará disponível para atender demandas como pensão alimentícia, guarda, divórcio, reconhecimento voluntário de paternidade com exame de DNA, direito do consumidor, questões de moradia e outros atendimentos essenciais, especialmente voltados a pessoas em situação de vulnerabilidade. Além do atendimento jurídico, a Escola de Assistência Jurídica (Easjur) da DPDF realizará encontros e conversas com estudantes, pais e professores, abordando temas como prevenção à violência, direitos da criança e do adolescente, cidadania, uso consciente das redes sociais e resolução pacífica de conflitos. O Defensoria nas Escolas tem como objetivo proporcionar o acesso à Justiça, por meio de atendimento jurídico gratuito e exclusivo ofertado pela Unidade Móvel de Atendimento Itinerante e encontros educativos | Foto: Divulgação/DPDF Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a chegada do Defensoria nas Escolas ao Gama não apenas fortalece os laços da comunidade com o sistema jurídico, mas também cria um espaço de diálogo, educação e cidadania, tanto para os jovens quanto para suas famílias. “O projeto representa o nosso compromisso de levar conhecimento sobre direitos e garantir o acesso à Justiça para toda a população, especialmente nas regiões mais carentes. Ver a comunidade do Gama abraçar essa iniciativa com tanto entusiasmo é um sinal de que estamos no caminho certo”, destacou. O defensor público e coordenador do projeto, Rodrigo Duzsinski, ressalta que a iniciativa é mais do que uma prestação de serviço: é uma ponte de diálogo com a população. “Quando a Defensoria entra na escola, está levando informação, acolhimento e soluções. Nosso objetivo é criar um ambiente em que as pessoas conheçam e exerçam seus direitos, prevenindo conflitos e fortalecendo a cidadania”, afirmou. "Ao abrir as portas das unidades escolares para esse trabalho, damos um passo importante na formação de uma geração mais consciente dos seus direitos e deveres" Hélvia Paranaguá, secretária de Educação “A atuação da Defensoria nas escolas é uma demonstração clara de que políticas públicas eficazes se constroem com presença, escuta e diálogo. Ao abrir as portas das unidades escolares para esse trabalho, damos um passo importante na formação de uma geração mais consciente dos seus direitos e deveres. É um projeto que educa, orienta e previne. E o compromisso da Secretaria de Educação é garantir que essa iniciativa chegue a todas as regiões administrativas, fortalecendo a escola como espaço de proteção, cidadania e justiça”, disse a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. Em edição anterior, realizada em Santa Maria, a dona de casa Mariana Souza aproveitou a presença do projeto para realizar o exame de DNA do filho e garantir que o nome do pai constasse na certidão de nascimento. “Eu nunca imaginei que resolveria algo tão importante dentro da escola. O exame foi rápido e gratuito, e agora ele tem garantido o direito de ter o nome do pai na certidão. Isso é dignidade, é futuro”, contou. O Defensoria nas Escolas já passou por diversas regiões administrativas do DF, beneficiando milhares de famílias e reforçando o papel da instituição como agente de transformação social. No Gama, a expectativa é alcançar um grande público e ampliar a rede de apoio e proteção à comunidade. [LEIA_TAMBEM]Projeto Defensoria nas Escolas Lançado em abril de 2024 no Centro de Ensino Médio 1 (Centrão) de Planaltina, o Defensoria nas Escolas é fundamental para promover a educação em direitos, prevenir conflitos e fortalecer a cidadania entre estudantes e comunidades do DF. O projeto tem como objetivo proporcionar o acesso à Justiça, por meio de atendimento jurídico gratuito e exclusivo ofertado pela Unidade Móvel de Atendimento Itinerante e encontros educativos ministrados por defensores públicos do DF e pela Subsecretaria de Atividade Psicossocial (Suap), promovidos pela Easjur em escolas públicas do DF. A iniciativa impactou quase 20 mil estudantes, familiares, diretores e gestores da rede pública em suas nove primeiras edições, passando por Ceilândia, Plano Piloto, Riacho Fundo, Taguatinga, Sobradinho, São Sebastião, Samambaia, Recanto das Emas, Paranoá e Santa Maria. Até o fim de 2025, todas as regiões administrativas do DF serão contempladas. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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DPDF amplia quadro de defensores públicos
Em mais um passo importante para o fortalecimento do acesso à justiça no Distrito Federal, a governadora em exercício Celina Leão sancionou, nesta quinta-feira (16), a Lei nº 7.753/2025, que altera a estrutura da carreira de defensor público do DF. A norma foi proposta pela Defensoria Pública do DF (DPDF) e aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A nova lei modifica o anexo único da lei nº 6.407/2019, responsável por regulamentar a carreira criada por meio da Emenda à Lei Orgânica nº 61/2012. Com a mudança, cinco novos cargos de defensor público de classe inicial foram acrescidos ao quadro da instituição. De acordo com o defensor público-geral, Celestino Chupel, a criação dos novos cargos busca suprir a crescente demanda por serviços jurídicos gratuitos, especialmente em regiões mais vulneráveis. “O reforço no quadro funcional contribuirá para o trabalho dos defensores públicos já em exercício e ampliará a presença da instituição nos núcleos de atendimento”, comemorou. Lei de Responsabilidade Fiscal A lei prevê que as despesas decorrentes da criação dos novos cargos serão cobertas com recursos próprios da DPDF, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a disponibilidade orçamentário-financeira da instituição. Ou seja, a implementação dos novos cargos está condicionada ao cumprimento dos critérios legais que garantem a sustentabilidade das contas públicas. A medida representa mais um avanço institucional em direção à consolidação de uma Defensoria Pública mais forte, autônoma e eficiente. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Projeto Defensoria nas Escolas, com serviços jurídicos gratuitos, chega a Santa Maria
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) realizará, na quinta (16) e na sexta-feira (17), mais uma edição do projeto Defensoria nas Escolas, desta vez no Centro Educacional 310, localizado na Quadra CL 310, Área Especial 1, em Santa Maria. A 11ª edição da iniciativa, desenvolvida em parceria com a Secretaria de Educação do DF, ofertará serviços jurídicos gratuitos, palestras e atividades educativas diretamente ligadas ao ambiente escolar, aproximando a instituição da comunidade e fortalecendo a cultura de direitos. Durante os dois dias de evento, das 9h às 16h, a Unidade Móvel de Atendimento Itinerante da DPDF oferecerá orientações e atendimentos em áreas como pensão alimentícia, guarda, reconhecimento voluntário de paternidade com exame de DNA e outros serviços essenciais para pessoas em situação de vulnerabilidade. Além dos atendimentos jurídicos, a Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur/DPDF) promove encontros educativos com estudantes, pais e professores, abordando temas como prevenção à violência, direitos da criança e do adolescente, cidadania e resolução pacífica de conflitos. O objetivo é conscientizar a comunidade escolar, estimulando o diálogo e o respeito mútuo. O projeto Defensoria nas Escolas já percorreu diversas regiões administrativas do DF, realizando milhares de atendimentos e impactando positivamente a vida de famílias | Foto: Divulgação/DPDF O defensor público-geral, Celestino Chupel, destaca que a presença da Defensoria no ambiente escolar amplia o acesso à Justiça e fortalece vínculos com a população. “Queremos que as pessoas saibam que a instituição está ao lado delas, para ouvir, orientar e buscar soluções. Quando entramos na escola, plantamos sementes de cidadania e mostramos que o direito começa no dia a dia da comunidade”, afirma. “A escola é, muitas vezes, o primeiro espaço em que identificamos situações de vulnerabilidade social. Ao integrarmos esse projeto com a Defensoria Pública, fortalecemos o ambiente educacional, levamos mais conhecimento em uma ação concreta, que promove a formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres”, defende a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá. O defensor público e coordenador do projeto, Rodrigo Duzsinski, reforça que a proposta é levar a DPDF aonde as pessoas estão. “Quando entramos na escola, não estamos apenas resolvendo demandas jurídicas. Estamos construindo pontes de confiança, esclarecendo direitos e prevenindo problemas futuros. Esse contato direto com a comunidade é fundamental para que a justiça seja, de fato, acessível”, explica. Cauã Silva, de 18 anos, estuda no Centro de Ensino Médio Setor Leste e destacou a importância da iniciativa ao ofertar conhecimentos sobre os direitos e os deveres dos alunos. “O contato direto com profissionais da Defensoria Pública do DF permite a todos os estudantes a compreensão de questões jurídicas e sociais que afetam nossas vidas cotidianas, preparando-nos para enfrentar os desafios da vida adulta de maneira mais consciente e informada”, ressaltou. O projeto Defensoria nas Escolas já percorreu diversas regiões administrativas do DF, realizando milhares de atendimentos e impactando positivamente a vida de famílias que, muitas vezes, não teriam condições de buscar auxílio jurídico por conta própria. Em Santa Maria, a expectativa é atender um grande número de moradores e fortalecer a rede de proteção social. Projeto Defensoria nas Escolas Lançado em abril de 2024 no Centro de Ensino Médio 1 (Centrão) de Planaltina, o Defensoria nas Escolas é fundamental para promover a educação em direitos, prevenir conflitos e fortalecer a cidadania entre estudantes e comunidades do DF. O projeto tem como objetivo proporcionar a ressignificação do acesso à justiça, por meio de atendimento jurídico gratuito e exclusivo ofertado pela Unidade Móvel de Atendimento Itinerante e encontros educativos ministrados por Defensores Públicos do DF e pela Subsecretaria de Atividade Psicossocial da DPDF (Suap/DPDF) e promovidos pela Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur/DPDF) em escolas públicas do DF. A iniciativa impactou quase 20 mil estudantes, familiares, diretores e gestores da rede pública em suas nove primeiras edições. A ação já passou por: Plano Piloto, Riacho Fundo, Ceilândia, Taguatinga, Sobradinho, São Sebastião, Samambaia, Recanto das Emas e Paranoá. Até o fim de 2025, todas as regiões administrativas do DF serão percorridas. O projeto Defensoria nas Escolas concorre à 22ª edição do Prêmio Innovare, realizada em 2025. As sete categorias desta edição terão tema livre: Tribunal, CNJ, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. No início de agosto, a iniciativa recebeu a visita de consultores especializados que integram a comissão julgadora para conhecer de perto o projeto em uma edição extra, realizada no Centro de Ensino Médio Setor Leste para a etapa de avaliação do prêmio. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Cartilha com orientações sobre o direito à moradia é lançada no DF
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), por meio da Escola de Assistência Jurídica (Easjur), lançou a cartilha Morar é um Direito, que mostra o papel da instituição na promoção do direito à cidade e à moradia digna. O material foi publicado nesta segunda-feira (6) e está disponível no site da Easjur. Pesquisa recente do Datafolha aponta que 93% das pessoas que vivem de aluguel ou em casa cedida desejam adquirir um imóvel próprio. Além disso, levantamento da Fundação João Pinheiro mostra que cerca de 6 milhões de moradias estão em déficit habitacional no país, sendo quase 107 mil no Distrito Federal. Arte: Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) Com o intuito de promover dignidade e estabilidade, a cartilha foi elaborada em formato de perguntas e respostas, reunindo as principais dúvidas de quem busca conquistar ou manter um lar seguro e regular. O guia funciona como uma ferramenta de fortalecimento da cidadania e explica, de forma clara e acessível, como garantir o direito à moradia no Distrito Federal, ajudando a população a agir em situações de risco, organizar documentos e reduzir a insegurança. Entre os temas abordados estão explicações sobre o direito à moradia e à cidade; diferenças entre posse, propriedade e moradia; usucapião; noções de regularização fundiária no DF; programas habitacionais e como participar; orientações sobre remoções, derrubadas e ordens judiciais; e a atuação da Defensoria Pública na defesa individual e coletiva, entre outros. "A ideia foi reunir respostas objetivas para ajudar quem enfrenta dificuldades relacionadas à moradia no DF" Juliana Braga, coautora da cartilha Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a moradia é um direito fundamental diretamente ligado à dignidade das pessoas. “Com essa cartilha, a Defensoria Pública do DF reforça seu compromisso de orientar a população e garantir que todos saibam como proteger e exercer esse direito básico. Nosso objetivo é fazer com que o conhecimento sobre o tema chegue a quem mais precisa”, defendeu. O defensor público e diretor da Easjur, Evenin Ávila, explica que os conteúdos produzidos pela escola buscam traduzir o direito de forma simples e acessível. “A casa própria, ou moradia, é o grande sonho do brasileiro. Um dos temas mais importantes do Brasil, tendo em vista a política pública essencial a que todo cidadão deveria ter acesso, que é ter um lar. O assunto é extremamente relevante e precisa ser referenciado e trabalhado insistentemente por todas as instituições do sistema de justiça”, defendeu. A defensora pública com atuação no Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (NDH) e coautora da cartilha, Juliana Braga, destaca que o material foi elaborado com base nas dúvidas de pessoas que procuram a Defensoria Pública diariamente. “A ideia foi reunir respostas objetivas para ajudar quem enfrenta dificuldades relacionadas à moradia no DF. Muitos não sabem nem por onde começar, então elaboramos essa cartilha como ferramenta de apoio para a população. Queremos que cada leitor se sinta mais seguro para reivindicar o seu direito de morar com dignidade”, finalizou. [LEIA_TAMBEM]Dia Mundial do Habitat Nesta segunda-feira (6), é celebrado o Dia Mundial do Habitat. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para lembrar que cidades sustentáveis e inclusivas são um direito de todos. Em 2025, o tema global é “Respostas a crises urbanas”, destacando a urgência de enfrentar os desafios que afetam as cidades, como mudanças climáticas, conflitos e desigualdades sociais. Acesse aqui a cartilha Morar é um Direito. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Outubro Rosa: 28ª edição do Dia da Mulher levará serviços gratuitos a mulheres em situação de vulnerabilidade
O Outubro Rosa reforça a importância da prevenção e do cuidado com a saúde da mulher, e a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) se soma a esse movimento com o Dia da Mulher, iniciativa mensal que oferece serviços gratuitos voltados à promoção da dignidade e da cidadania feminina. Além de orientação jurídica e psicossocial, a ação reúne atendimentos de saúde, atividades de bem-estar e encaminhamentos sociais, criando um espaço de acolhimento e informação. Dessa forma, a instituição reafirma seu compromisso de garantir direitos, fortalecer a autonomia e apoiar mulheres em situação de vulnerabilidade, unindo prevenção, acesso à Justiça e inclusão social. A 28ª edição do Dia da Mulher será realizada nesta segunda-feira (6), das 8h às 14h, no Nuclão da DPDF, localizado no Setor Comercial Norte, Quadra 01, Bloco G, Loja 01 — Edifício Rossi Esplanada Business, próximo ao Hospital Regional da Asa Norte (Hran). O Dia da Mulher da DPDF leva, mensalmente, serviços gratuitos a mulheres em situação de vulnerabilidade social | Foto: Divulgação/DPDF O evento contará com atendimentos jurídicos, exames de DNA para reconhecimento voluntário de paternidade, atividades de prevenção à violência doméstica, além de serviços de saúde, bem-estar e orientação social. A programação reunirá defensores públicos, servidores e parceiros institucionais, garantindo um espaço de acolhimento integral para mulheres e suas famílias. Para o defensor público-geral do DF, Celestino Chupel, a continuidade e a força da ação demonstram o compromisso da instituição com a promoção da igualdade e da justiça social. “A iniciativa é um espaço de transformação social, no qual garantimos às mulheres não apenas atendimento jurídico, mas também escuta, acolhimento e a possibilidade de acesso a serviços que fazem diferença em suas vidas”, destacou. Realizada na primeira segunda-feira útil de cada mês desde maio de 2023, a ação se consolidou como uma das principais portas de entrada para mulheres em busca de apoio, fortalecendo o vínculo da DPDF com a comunidade A subdefensora pública-geral, Bárbara Nunes Nascimento, reforça que a iniciativa é um momento de escuta, cuidado e fortalecimento das mulheres, para que tenham cada vez mais acesso a seus direitos e condições de viver com dignidade. “Nosso objetivo com esta iniciativa é oferecer muito mais do que serviços: é criar um espaço de acolhimento, em que cada mulher em situação de vulnerabilidade se sinta vista, ouvida e fortalecida. Ao integrar atendimentos jurídicos, de saúde, de assistência social e de bem-estar, a Defensoria reafirma seu papel de abrir portas e oportunidades, garantindo direitos, mas também cuidando da dignidade e da autonomia feminina”, destacou. Moradora de Samambaia, Maria de Lourdes Silva participou da 27ª edição do Dia da Mulher em busca de uma mamografia. “Eu já estava há muito tempo precisando marcar o exame. Hoje, consegui fazer a mamografia e fui muito bem acolhida. Esse atendimento gratuito traz alívio e esperança para nós, mulheres, que, muitas vezes, não temos a quem recorrer”, agradeceu. [LEIA_TAMBEM]Dia da Mulher Realizada na primeira segunda-feira útil de cada mês desde maio de 2023, a ação se consolidou como uma das principais portas de entrada para mulheres em busca de apoio, fortalecendo o vínculo da DPDF com a comunidade e reafirmando o compromisso institucional com os direitos humanos, a proteção da mulher e o acesso à Justiça. O projeto já prestou mais de 50 mil atendimentos gratuitos, reafirmando o empenho da instituição em garantir acolhimento, dignidade e transformação social às mulheres do DF. Com a participação de diversos órgãos, instituições e parceiros da rede pública e privada, o Dia da Mulher tem se destacado por sua abordagem integrada e humanizada, atuando nas frentes jurídica, social, de saúde e de cidadania. A iniciativa busca romper ciclos de violência, exclusão e desigualdade, promovendo o fortalecimento feminino e o acesso à informação. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Novo episódio de podcast debate o Setembro Verde
O 13º episódio do Fala Aí, DPDF, o podcast da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) traz uma conversa sobre o Setembro Verde. O movimento aborda a conscientização sobre inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência (PCDs) durante o mês e usa a cor verde como símbolo de esperança, além de conscientizar a população e garantir mais direitos e oportunidades para esse segmento da sociedade.. A equipe do programa ouviu a defensora pública e chefe do Núcleo de Assistência Jurídica de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da DPDF (NDH/DPDF), Amanda Fernandes; e a coordenadora de Articulação e Participação Social da Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDPD/MDHC), Isadora Nascimento. O objetivo do programa é esclarecer questões legais e aproximar a instituição da comunidade, promovendo o entendimento sobre os direitos dos cidadãos. Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, o episódio tem um papel fundamental para conscientizar as pessoas sobre as dificuldades vividas por quem tem algum tipo de limitação de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, e de como podemos incluí-las na vivência em sociedade. “O Estatuto da Pessoa com Deficiência nos diz que elas possuem direito à igualdade de oportunidades e que não devem sofrer nenhuma espécie de discriminação. Mas a exclusão não vem apenas na forma como as tratamos, mas também quando ignoramos a falta de acessibilidade tanto nos espaços públicos quanto nos privados”, explica. O movimento aborda a conscientização sobre inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência (PCDs) durante o mês e usa a cor verde como símbolo de esperança | Foto: Divulgação/DPDF A defensora pública e chefe do NDH, Amanda Fernandes, explicou durante a conversa que o Setembro Verde é uma campanha sobre a luta das PCDs. “Eu falo que é para usar o verde da esperança para lembrar que essas pessoas existem. Meses temáticos são importantes porque podemos ir a vários locais, como empresas e escolas, para falar sobre a inclusão no ambiente onde se vive”, narra. A coordenadora de Articulação e Participação Social da SNDPD/MDHC, Isadora Nascimento, falou sobre sua experiência com o tema da inclusão no mercado de trabalho. “Às vezes, as pessoas com deficiência têm um currículo enorme e qualificado, mas quem está realizando a entrevista de emprego nunca vai considerar que ela será capaz de conquistar um cargo de destaque. Já se surpreenderam quando eu digo o que eu faço porque ninguém espera que uma mulher preta e PCD esteja em uma posição com tomada de posição. O próprio capacitismo estrutural atrapalha”, exemplifica. Para escutar o episódio, clique aqui. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Profissional do Corpo de Bombeiros participa de novo episódio do podcast da DPDF
No novo episódio da série Setembro Amarelo do Fala Aí, DPDF!, as psicólogas Larissa Pedroza e Andréia Barcat, da Defensoria Pública do Distrito Federal, conversaram com a coordenadora do Curso de Atendimento à Tentativa de Suicídio do Grupamento Busca e Salvamento do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), Fabíola Gomes Monteiro. Durante o mês, o programa trará conversas especiais relacionadas à campanha do Setembro Amarelo, que abordarão temas de saúde mental, além de discutir tópicos relacionados ao assunto como prevenção ao suicídio, acolhimento e os caminhos para que as pessoas com quadros de ansiedade e depressão possam buscar ajuda. A convidada deste episódio do podcast, Fabíola Gomes Monteiro, explica que há três grandezas no trabalho de auxiliar as vítimas de tentativa de suicídio e seus familiares: prevenção, intervenção e pósvenção | Foto: Divulgação/DPDF Para o defensor público-geral substituto, Fabrício Rodrigues, receber convidados do serviço público do Governo do Distrito Federal (GDF), mostra que o trabalho de prevenção ao suicídio é de todas as entidades do Poder Público. “Ao ouvir a profissional do CBMDF, a DPDF traz informações fundamentais para a população em situação de vulnerabilidade e isto pode salvar vidas”, ressalta. A convidada deste episódio do podcast, Fabíola Gomes Monteiro, explica que há três grandezas no trabalho de auxiliar as vítimas de tentativa de suicídio e seus familiares: prevenção, intervenção e pósvenção. “A corporação interrompe o ato antes de ser consumado, o que ajuda a evitar novos casos. Nos dias de hoje, sempre tem alguém filmando o que acontece e, quando estamos diante desse tipo de ocorrência, as pessoas podem ver o tratamento humanizado que damos ao socorrido, mostrando a quem sofre que ela não está sozinha e que há quem escute a sua dor para ampará-la”, explica. Ouça a íntegra do programa aqui. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Formação em direitos e deveres pode se tornar obrigatória em estágios do GDF
O projeto Conhecer Direito — desenvolvido pela Escola de Assistência Jurídica (Easjur) da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e pela Escola Nacional da Defensoria Pública da União (ENADPU) — pode ganhar caráter permanente por meio de um projeto de lei em tramitação na Câmara Legislativa (CLDF). A iniciativa tem como objetivo utilizar o caráter multidisciplinar do programa e tornar obrigatória a inclusão da educação em direitos e deveres na formação dos estagiários que atuam em órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal (GDF). Projeto de lei quer tornar obrigatória a inclusão da educação em direitos e deveres na formação dos estagiários que atuam no GDF | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília A proposta, apresentada em 28 de agosto pelo deputado distrital Rogério Morro da Cruz, sugere a alteração da Lei nº 3.769/06 para incluir, na programação didático-pedagógica dos estágios em órgãos e entidades do poder público do DF, um módulo voltado à educação em direitos e deveres. O Projeto de Lei nº 1.907/25 segue agora para análise das comissões permanentes da CLDF e, se aprovado, será apreciado em plenário antes de ser encaminhado à sanção do governador Ibaneis Rocha. A medida prevê que a DPDF e a DPU sejam responsáveis pela oferta do conteúdo formativo sobre direitos humanos, cidadania e ordenamento jurídico, nos termos da Lei Complementar nº 80/94, podendo atuar em cooperação com outros órgãos públicos e entidades da sociedade civil. O objetivo é institucionalizar a formação cidadã como parte da experiência de estudantes em estágio no serviço público. A iniciativa busca ampliar o alcance da ação e consolidar a instituição como parceira estratégica da juventude, fortalecendo o vínculo entre Justiça, cidadania e educação. "O projeto Conhecer Direito multiplica o acesso à informação, aproxima os jovens da realidade das instituições e contribui para a construção de uma consciência cidadã mais ampla" Celestino Chupel, defensor público-geral do DF O Conhecer Direito é oferecido na modalidade a distância, totalmente gratuito e aberto a qualquer interessado, e já conta com cinco módulos. Até o fim do ano, serão lançados mais dois. A programação inclui tanto disciplinas jurídicas — como direito de família, civil, penal, mulher, infância e juventude — quanto aulas de redação, educação empreendedora, preparação para o mercado de trabalho, princípios, valores e ética. O curso, que já possui mais de 1,4 mil inscritos, também aborda temas inovadores, como cidadania digital e os riscos das redes sociais. Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a proposta legislativa não apenas reconhece como também potencializa esse trabalho institucional já consolidado, ao propor sua extensão sistemática aos estagiários do ensino médio que ingressam no serviço público distrital. “O projeto Conhecer Direito multiplica o acesso à informação, aproxima os jovens da realidade das instituições e contribui para a construção de uma consciência cidadã mais ampla”, afirmou. O projeto Conhecer Direito é uma iniciativa voltada à democratização do conhecimento jurídico e ao fortalecimento da cidadania O defensor público e diretor da Easjur, Evenin Ávila, destacou que o projeto de lei representa um importante reconhecimento do trabalho desenvolvido pela instituição. “Ficamos felizes com essa iniciativa e esperamos que a proposta avance, consolidando ainda mais o papel da DPDF na promoção da educação em direitos e na formação cidadã da juventude do DF. Esse é também um reconhecimento a todos os parceiros públicos e privados que, ao nosso lado, contribuem para o fortalecimento dessa trajetória”, comentou. Segundo o deputado distrital Rogério Morro da Cruz, muitos problemas que comprometem o futuro dos jovens poderiam ser evitados com informação. “É preciso dar a eles a chance de acertar. O estágio é o momento propício; e a DPDF, a DPU e os parceiros que desenvolvem a iniciativa já demonstraram possuir condições de oferecer formação em direitos e cidadania com inquestionável qualidade”, apontou. Projeto Conhecer Direito O projeto Conhecer Direito é uma iniciativa voltada à democratização do conhecimento jurídico e ao fortalecimento da cidadania. Por meio de palestras, oficinas e atividades interativas em escolas públicas e instituições sociais, busca aproximar a população jovem de temas ligados à Justiça, promovendo a conscientização sobre direitos e deveres fundamentais. Criado há quase 15 anos, inicialmente voltado a estudantes do ensino médio da rede pública, começou com aulas presenciais semanais sobre direitos e deveres. Em 2025, o projeto foi universalizado, permitindo a participação de qualquer interessado, independentemente de idade, escolaridade ou condição socioeconômica. Com a ampliação, os conteúdos passaram a ser disponibilizados em formato remoto pela plataforma Easjur EaD, que reuniu mais de quatro mil usuários cadastrados em pouco mais de um ano. O ambiente oferece recursos de segurança e interatividade, apoiados no Moodle, base tecnológica de reconhecimento internacional utilizada por instituições de ensino no mundo todo. [LEIA_TAMBEM]Além de videoaulas, a iniciativa conta com material didático inovador, entre eles a série “Você não sabe? A Defensoria te ensina”. Cada edição reúne 50 questões práticas sobre temas específicos — como direito de família, penal, cível, infância e juventude, direitos das mulheres e fazenda pública — totalizando, atualmente, 300 questões elaboradas a partir de situações recorrentes no atendimento da DPDF. O projeto já alcançou milhares de estudantes em diferentes regiões do DF, consolidando-se como uma das principais ações de educação em direitos no país. Além de trabalhar conceitos básicos sobre garantias constitucionais, abre espaço para a escuta ativa, estimula o diálogo entre defensores públicos e a comunidade e incentiva a prevenção de conflitos antes que se tornem processos judiciais. Sua relevância também se reflete no impacto social, ao empoderar jovens e prepará-los para exercer a cidadania de maneira mais consciente e participativa. O projeto também desenvolve, há décadas, uma vertente de ação afirmativa voltada à redução de desigualdades sociais, por meio da concessão de bolsas de estudo integrais a alunos da rede pública. As bolsas, viabilizadas em cooperação com parceiros institucionais reunidos no Programa de Interação Acadêmica, já contemplaram centenas de jovens, assegurando acesso à educação e oportunidades de transformação social. Paralelamente, o Conhecer Direito foi instituído pela Defensoria Pública-Geral da DPDF como parte obrigatória da formação inicial dos estagiários de ensino médio, garantindo a todos os ingressantes uma base sólida em cidadania e direitos fundamentais. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Parceria entre Centro Universitário UDF e Defensoria Pública completa seis anos
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) celebrou seis anos de parceria com o Centro Universitário UDF, consolidada como exemplo de cooperação institucional em prol da justiça social e da construção de uma sociedade mais pacífica. O reconhecimento da cooperação técnica ocorreu nesta quarta-feira (27), no auditório da unidade de ensino. A iniciativa promove o diálogo entre as partes e evita o ajuizamento de processos, garantindo um acesso à Justiça mais célere, eficiente e humanizado. Por meio da Escola de Assistência Jurídica (Easjur) e da Subsecretaria de Mediação e Cultura de Paz (Semed) ambas ligadas à DPDF, a parceria é concretizada pelo Programa de Interação Acadêmica, que possibilita que universitários do curso de Direito da UDF atuem, sob supervisão, em mediações cíveis e familiares. Ao todo, já foram realizados mais de 2.030 atendimentos e cerca de 800 audiências resultaram em acordo. Parceria entre DPDF e Centro Universitário UDF permite que universitários do curso de Direito atuem, sob supervisão, em mediações cíveis e familiares | Foto: Divulgação/DPDF Ao longo dos anos, a iniciativa se destacou por práticas bem-sucedidas que impactam diretamente a população do DF e, ao mesmo tempo, oferecem aos acadêmicos a oportunidade de vivenciar a importância da mediação e da cultura de paz como instrumentos para a resolução de conflitos. O empenho dos estudantes, professores e colaboradores do UDF tem sido essencial para o êxito das ações conjuntas, refletindo no fortalecimento do compromisso da DPDF com a pacificação social e a promoção da cidadania. Para o defensor público-geral substituto, Fabrício Rodrigues, a cooperação reafirma o compromisso da instituição com a cidadania e a cultura de paz. “A parceria com o Centro Universitário UDF é um exemplo concreto de como a união entre instituições públicas e universidades pode transformar a vida das pessoas. Ao mesmo tempo em que formamos novos profissionais conscientes da importância da mediação, garantimos à população um acesso mais humano, célere e eficiente à Justiça”, destacou. "A iniciativa tem permitido que os estudantes vivenciem, na prática, a importância da mediação e da cultura de paz, atuando diretamente na promoção de soluções consensuais que beneficiam a população" Fernanda Santos Sampaio Santoro, coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da UDF O defensor público e diretor da Easjur, Evenin Ávila, ressaltou o caráter pedagógico da iniciativa. “O Programa de Interação Acadêmica representa um marco na formação prática dos estudantes de Direito. Ao vivenciarem a mediação de conflitos no âmbito da instituição, os acadêmicos não apenas consolidam seu aprendizado, mas também contribuem de forma efetiva para a promoção da cidadania e da cultura de paz na comunidade”, afirmou. A defensora pública e subsecretária de Mediação e Cultura de Paz da DPDF (Semed/DPDF), Lídia Nunes, destacou o impacto social da cooperação. “A parceria com o Centro Universitário UDF fortalece a atuação da instituição na mediação de conflitos, oferecendo soluções ágeis e humanizadas para a população. Ao mesmo tempo em que garantimos acesso à justiça de forma dialogada, contribuímos para a formação de futuros profissionais conscientes da importância da pacificação social”, disse. A coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da UDF, Fernanda Santos Sampaio Santoro, reforçou que a parceria com a DPDF representa uma oportunidade única de unir formação acadêmica de excelência e compromisso social. “A iniciativa tem permitido que os estudantes vivenciem, na prática, a importância da mediação e da cultura de paz, atuando diretamente na promoção de soluções consensuais que beneficiam a população. Essa experiência fortalece a formação humanizada dos futuros profissionais do Direito, ao mesmo tempo em que contribui para a redução de demandas judiciais e para o fortalecimento de uma sociedade mais justa e democrática”, ressaltou. [LEIA_TAMBEM]Programa de Interação Acadêmica O Programa de Interação Acadêmica da DPDF tem se consolidado como uma estratégia inovadora de aproximação entre a prática institucional e o ambiente acadêmico, criando pontes entre a formação universitária e a promoção da justiça social. Por meio de parcerias com instituições de ensino como o Centro Universitário UDF, o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), o Centro de Mediadores e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), os estudantes têm a oportunidade de vivenciar, na prática, a mediação e a resolução consensual de conflitos, fortalecendo uma visão humanizada e cidadã do Direito. Os benefícios das parcerias firmadas no âmbito do programa são expressivos para a sociedade, especialmente na redução do número de ações judiciais. Ao integrar estudantes em iniciativas de mediação, conciliação e atendimento supervisionado, o projeto fortalece a cultura do diálogo e da pacificação social. Esse processo contribui para a solução extrajudicial de conflitos, evitando o ingresso desnecessário de demandas no Sistema de Justiça. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Defensoria Pública do DF abre processo para escolha de novo ouvidor da instituição
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) publicou, nesta terça-feira (19), o Edital nº 05/2025, que regulamenta o processo de formação da lista tríplice para a escolha do novo ouvidor da instituição. O cargo, de natureza especial, é considerado estratégico por estabelecer a ponte entre sociedade civil e DPDF, garantindo maior participação social e transparência na gestão. De acordo com o edital, o Conselho Superior da DPDF realizará, na próxima sexta-feira (29), às 9h, uma audiência pública na sala de reuniões da Administração Superior, para apresentar as atribuições do cargo e debater as questões funcionais relacionadas ao desempenho da função. A ata da reunião registrará todas as entidades presentes. Candidatos devem ter nacionalidade brasileira, mais de 35 anos, residir no DF há pelo menos cinco anos e possuir nível superior reconhecido pelo MEC | Foto: Divulgação/DPDF A seleção contará com a participação direta de entidades representativas da sociedade civil ligadas à defesa e à promoção dos direitos humanos. Cada instituição poderá indicar até três candidatos para concorrer à lista tríplice, desde que compareça à audiência pública. As inscrições estarão abertas de 1º a 19 de setembro (apenas nos dias úteis), das 12h às 17h, na Secretaria da Administração Superior, localizada no 3º andar da sede da DPDF, no Trecho 17 do SIA. O ouvidor terá mandato de dois anos, com possibilidade de uma recondução, cumprindo 40 horas semanais em regime de dedicação exclusiva Entre os documentos exigidos estão currículo detalhado do candidato, comprovação de atuação na área de direitos humanos, estatuto da entidade, ata de eleição da diretoria registrada em cartório e certificação mínima de 20 horas em curso de formação ou gestão de Ouvidoria. Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, o processo reforça o compromisso da instituição com a democracia participativa e com o controle social de suas atividades. “A escolha do ouvidor é um momento de fortalecimento da democracia participativa dentro da instituição”, afirmou. Requisitos e escolha Para assumir o cargo, o candidato deve ter nacionalidade brasileira, mais de 35 anos, residir no DF há pelo menos cinco anos, possuir nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e apresentar reputação ilibada, comprovada por certidões judiciais. Além disso, é vedada a participação de defensores públicos e de servidores públicos efetivos ou comissionados das administrações federal, estaduais, municipais ou distrital. [LEIA_TAMBEM]O ouvidor terá mandato de dois anos, com possibilidade de uma recondução, cumprindo 40 horas semanais em regime de dedicação exclusiva. A lista tríplice será formada em reunião pública do Conselho Superior, e a escolha final ocorrerá por votação aberta entre os nomes indicados. Em caso de empate, caberá ao defensor público-geral do DF a decisão. O candidato escolhido será, então, nomeado formalmente para o cargo. O edital completo pode ser consultado no site da Defensoria Pública do DF, na seção Institucional – Legislação – Resoluções do Conselho Superior. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Defensoria nas Escolas chega a Brazlândia
A nona edição do projeto Defensoria nas Escolas levará atendimentos jurídicos e psicossociais para Brazlândia. A ação ocorrerá na quinta (14) e na sexta-feira (15), das 9h às 16h, no Centro Educacional 02, localizado na Área Especial s/nº, Praça do Lago – Setor Norte. A iniciativa da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), em parceria com a Secretaria de Educação (SEEDF), impactou quase 20 mil estudantes, familiares, diretores e gestores da rede pública em suas oito primeiras edições. A ação já passou por regiões como Plano Piloto, Riacho Fundo, Ceilândia, Taguatinga, Sobradinho, São Sebastião, Samambaia e Recanto das Emas. Até o fim deste ano, todas as cidades do DF terão sido percorridas. Projeto Defensoria nas Escolas chega a Brazlândia em sua nona edição, levando atendimentos jurídicos e psicossociais ao Centro Educacional 02 | Fotos: Divulgação/DPDF Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, levar o projeto Defensoria nas Escolas para Brazlândia reforça o compromisso com a promoção da cidadania desde cedo. “A presença da instituição dentro das escolas públicas do Distrito Federal permite o acesso direto à informação, à orientação jurídica e à construção de uma cultura de paz. Queremos que crianças e adolescentes conheçam seus direitos, saibam onde buscar ajuda e se sintam acolhidos pela DPDF”, afirmou. O defensor público e coordenador do Defensoria nas Escolas, Rodrigo Duzsinski, explica que o projeto é um passo essencial para aproximar a instituição da comunidade e formar cidadãos mais conscientes. “Por meio da escuta ativa e da educação em direitos, conseguimos identificar demandas ocultas, prevenir conflitos e fortalecer os vínculos entre os jovens e os serviços públicos. É uma ação transformadora que ultrapassa os muros da escola”, definiu. Para a auxiliar de limpeza Maria Silva, mãe de um aluno atendido no Recanto das Emas, o projeto foi a oportunidade que ela esperava havia anos. “Sempre quis fazer o exame de DNA, mas nunca tive condições. Com a Defensoria na escola do meu filho, tudo ficou mais fácil e rápido. Agora ele vai ter o nome do pai na certidão e isso muda tudo na vida dele e na minha também”, comemorou. O Defensoria nas Escolas promove o acesso à Justiça por meio de atendimento jurídico gratuito e encontros educativos Projeto Defensoria nas Escolas Lançado em abril de 2024 no Centro de Ensino Médio 1 (Centrão) de Planaltina, o Defensoria nas Escolas é fundamental para promover a educação em direitos, prevenir conflitos e fortalecer a cidadania entre estudantes e comunidades do DF. O projeto tem como objetivo proporcionar o acesso à Justiça, por meio de atendimento jurídico gratuito e exclusivo, oferecido pela unidade móvel de atendimento itinerante e por encontros educativos ministrados por defensores públicos e pela Subsecretaria de Atividade Psicossocial (Suap), e promovidos pela Escola de Assistência Jurídica (Easjur) em escolas públicas. [LEIA_TAMBEM]Uma das pretensões da iniciativa é contatar as famílias que contam com crianças e adolescentes sem o registro de paternidade na certidão de nascimento. A informação é rastreada a partir das matrículas escolares e possibilita a busca ativa dessas mães para oferecer o atendimento jurídico, inovando a atuação institucional que ocorre tradicionalmente de forma espontânea. Nas oito primeiras edições do projeto Defensoria nas Escolas, 5.039 crianças e adolescentes foram identificados sem o nome do pai na certidão de nascimento. Prêmio Innovare O projeto Defensoria nas Escolas concorre à 22ª edição do prêmio Innovare, promovido neste ano. As sete categorias desta edição terão tema livre: Tribunal, CNJ, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça, e Cidadania. Na última quinta-feira (7), a iniciativa recebeu a visita de consultores especializados que integram a comissão julgadora para conhecer de perto o programa em uma edição extra, realizada no CEM Setor Leste. A premiação tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Reconhecido por sua contribuição significativa para a modernização do sistema de Justiça brasileiro, a condecoração incentiva a criatividade e a eficiência na resolução de conflitos e na promoção da cidadania. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Programa Dia da Mulher ultrapassa 2,6 mil atendimentos gratuitos nesta segunda (4)
A 26ª edição do Dia da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) realizou 2.666 atendimentos a mulheres em situação de vulnerabilidade, nesta segunda-feira (4). A iniciativa visa promover dignidade, acolhimento e transformação social por meio de uma série de serviços gratuitos nas áreas jurídica, de saúde, de assistência social, de cidadania e de bem-estar. Desde maio de 2023, a ação alcançou 47.523 atendimentos realizados. Na primeira segunda-feira de cada mês, o Dia da Mulher oferece serviços gratuitos, como atendimento jurídico, encaminhamentos para a rede de proteção à mulher, exames de DNA para reconhecimento de paternidade e atendimentos de saúde | Foto: Divulgação/DPDF Para o defensor público-geral interino, Fabrício Rodrigues, o evento desempenha um papel crucial na promoção da igualdade de gênero, na proteção dos direitos das mulheres e na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. “A iniciativa concretiza a missão constitucional da DPDF de garantir acesso à assistência jurídica integral, gratuita e de excelência às pessoas que mais precisam”, explica. A moradora de São Sebastião, Ana Paula de Melo, 45 anos, participou da 26ª edição do Dia da Mulher e conta que a ação trouxe diversas melhorias para a sua família. “A iniciativa mudou a minha vida. Em todas as edições, fui acolhida com respeito e carinho. Consegui vaga em creche para meu filho e minha sobrinha, regularizei o Bolsa Família, entrei no Prato Cheio, fiz tratamento dentário, arrumei a sobrancelha, passei no oftalmologista e ainda fiz exames. Sou muito grata por tudo isso”, comemorou. [LEIA_TAMBEM]O Dia da Mulher é realizado sempre na primeira segunda-feira de cada mês. O projeto oferece uma série de serviços, como atendimento jurídico especializado, encaminhamentos para a rede de proteção à mulher, exames de DNA para reconhecimento de paternidade, atendimentos de saúde, atividades de bem-estar, oficinas de capacitação e muito mais. Com a participação de diversos órgãos, instituições e parceiros da rede pública e privada, o Dia da Mulher tem se destacado por sua abordagem integrada e humanizada, atuando nas frentes jurídica, social, de saúde e de cidadania. A iniciativa busca romper ciclos de violência, exclusão e desigualdade, promovendo o fortalecimento feminino e o acesso à informação. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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DPDF lança documento em comemoração aos 10 anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), por meio do Núcleo de Assistência Jurídica de Direitos Humanos (NDH), lançou o documento 10 Anos da Lei Brasileira de Inclusão – Indicações de Jurisprudência e Cultura em comemoração à primeira década da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 — o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PCD). A publicação reúne jurisprudências do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionadas aos direitos desse público. O material inclui documentos temáticos produzidos pelos tribunais com o objetivo de dar visibilidade aos direitos assegurados pela lei, que vêm sendo progressivamente reconhecidos pelo Poder Judiciário em favor das pessoas com deficiência. Ao final, há ainda uma seleção de livros e filmes que estimulam a reflexão crítica sobre o tema. O material inclui documentos temáticos produzidos pelos tribunais com o objetivo de dar visibilidade aos direitos assegurados pela lei, que vêm sendo progressivamente reconhecidos pelo Poder Judiciário em favor das pessoas com deficiência | Foto: Divulgação/DPDF Para o defensor público-geral da DPDF, Celestino Chupel, o lançamento reforça o compromisso da instituição com a dignidade, a autonomia e a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade. “A coletânea é uma importante ferramenta para promover a cultura dos direitos humanos e dar visibilidade às decisões judiciais que reconhecem e garantem esses direitos. É um passo a mais na construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva e igualitária”, destacou. Já a defensora pública Amanda Fernandes, chefe do NDH, afirma que a coletânea é também uma forma de homenagear o Estatuto e reconhecer sua relevância na luta por dignidade das pessoas com impedimentos de longo prazo, sejam eles físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais. “A Lei Brasileira de Inclusão foi um importante marco histórico na luta em defesa das pessoas com deficiência, trazendo uma série de direitos relacionados à saúde, educação inclusiva, cultura, transporte e outros aspectos da vida. Isso foi um marco na nossa legislação e na luta pelos diretos humanos delas”, descreve. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Projeto Dia da Mulher oferece serviços nas áreas jurídica e social nesta segunda (7)
A 25ª edição do Dia da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) oferecerá serviços gratuitos para o público feminino em situação de vulnerabilidade. A iniciativa ocorrerá nesta segunda-feira (7), das 8h às 14h, no Nuclão da instituição, localizado no Setor Comercial Norte, Quadra 01, Bloco G, Loja 01 – Edifício Rossi Esplanada Business, próximo ao Hospital Regional da Asa Norte (Hran). Realizado mensalmente desde maio de 2023, o projeto já prestou mais de 42 mil atendimentos gratuitos, reafirmando o compromisso da instituição com a dignidade, o acolhimento e a transformação social das mulheres do DF. A 25ª edição do Dia da Mulher ocorrerá na segunda-feira (7), das 8h às 14h, na Asa Norte | Foto: Divulgação/DPDF “A cada edição, ampliamos a rede de apoio, garantindo que mais mulheres tenham acesso a direitos fundamentais e oportunidades de transformação. Essa ação reflete o papel da Defensoria como agente de inclusão e justiça social, ao lado de tantas instituições parceiras que se somam a nós nessa missão”, explicou o defensor público-geral, Celestino Chupel. O Dia da Mulher é um exemplo concreto de política pública voltada ao cuidado, à escuta e ao fortalecimento de mulheres em situação de vulnerabilidade. O projeto promove um espaço de acolhimento em que mulheres encontram, em um só lugar, atendimento jurídico humanizado, serviços de saúde, apoio psicossocial, oportunidades de qualificação e ações de bem-estar. Confira abaixo os serviços oferecidos pelo projeto. Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) • Mediação e conciliação • Orientação jurídica • Iniciais de Família e de Saúde • Exames de DNA gratuitos • Atendimento psicossocial (Suap) Escola Nacional de Acupuntura (Enac) • Auriculoterapia • Ventosaterapia Núcleo Judiciário da Mulher (TJDFT) • Prevenção e enfrentamento da violência doméstica contra a mulher • Atendimentos psicossociais de orientação e sensibilização [LEIA_TAMBEM]Polícia Militar do DF • Orientação e prevenção à violência doméstica Procuradoria Especial da Mulher • Recebimento de denúncias de violência institucional contra mulheres e de assédio sofrido por mulheres no ambiente de trabalho • Orientações sobre direitos das mulheres e políticas públicas Senac Cursos • Cadastro no Programa Senac, que oferece cursos gratuitos Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) | Cras Móvel (senhas limitadas) • Serviços socioassistenciais Secretaria da Mulher (SMDF) • Orientações a mulheres vítimas de violência • Esclarecimentos em relação às diversidades etária, étnico-racial, LGBTQIAPN+ e mães atípicas • Distribuição de absorventes Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) • Atendimento para regularização e inscrição em programas habitacionais Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF) • Vagas de emprego • Cesta do trabalhador • Atendimento ao empregador • Orientação quanto à CTPS Digital • Programa Prospera (microcrédito) • nscrições e orientações para os cursos oferecidos pela Sedet-DF • Seguro-desemprego • Orientação profissional Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD-DF) • Cadastro da pessoa com deficiência • Carteira de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) • Solicitação do cartão de identificação da pessoa com deficiência • Orientações para a concessão de Passe Livre-PCD • Orientações para a concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC) Instituto Fecomércio • Vagas de estágio ou jovem aprendiz para estudantes de ensino médio, técnico e superior (para a efetivação do cadastro, é necessário levar CPF, RG, dados escolares e pessoais) Caixa Econômica Federal • Emissão de boletos • Emissão de cartão social, poupança e conta corrente • Consulta ao PIS e ao FGTS • Renegociação de dívidas Sesc (senhas limitadas) • Mamografia • Exame citopatológico • Odontologia (limpeza e restauração) BRB • Cadastro no BRB Mobilidade • Solicitação e cobrança de 2ª via do Cartão Mobilidade Secretaria de Saúde (SES-DF) • Multivacinação Creas Migrantes (senhas limitadas) • Atendimento e orientação multilíngue a mulheres migrantes Escola de Barbeiro Roberto Ramos • Corte feminino • Corte masculino • Barba Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) • Acolhimento/Apoio psicossocial • Orientação à população vítima de violência Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) • Negociação e renegociação • Alteração de titularidade • Suspensão de fornecimento e religação • Revisão de conta • Agendamento de atendimento Secretaria de Turismo (Setur-DF) • Atendimento para emissão de Carteira do Artesão • Serviços relacionados ao trabalho manual Secretaria de Educação (SEEDF) • Cartão Creche • Cartão Material Escolar Integracor Medicina Cardiovascular • Consulta com cardiologista Neoenergia • Esclarecimento de dúvidas • Solicitações de serviços • Atendimento com a área de eficiência energética com a divulgação de ações para redução de consumo • Substituição de lâmpadas incandescentes e fluorescentes por lâmpadas de LED Instituto Sabin • Distribuição de vouchers para exames laboratoriais Studio Beauty • Corte feminino • Escova • Design de sobrancelha. Programa Volte a Sorrir • Odontologia para mulheres em situação de violência *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Plataforma digital para vagas de estágio na DPDF registra mais de mil currículos em menos de uma semana
Lançada na última terça-feira (17), a plataforma digital Banco de Talentos da Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal (Easjur/DPDF) já superou a marca de mil currículos cadastrados em uma semana. A iniciativa tem como objetivo centralizar, organizar e facilitar o acesso a oportunidades de estágio oferecidas pela instituição, promovendo maior eficiência e transparência no processo de seleção. A plataforma permite que coordenadores, chefias e supervisores da instituição consultem os perfis cadastrados de forma ágil, buscando candidatos mais alinhados com as demandas de cada unidade. O novo sistema digital foi criado para atender estudantes do nível médio, graduação e pós-graduação, interessados em integrar o quadro de estagiários da DPDF, que atualmente conta com 797 vagas. As oportunidades são distribuídas entre estudantes regularmente matriculados no ensino médio; de graduação em Direito, Tecnologia da Informação, Jornalismo, Psicologia, Marketing, Publicidade e Propaganda e setores administrativos como gestão de pessoas, contabilidade e administração ou em pós-graduação, com todas as vagas destinadas exclusivamente a estudantes da área de direito. A plataforma permite que coordenadores, chefias e supervisores da instituição consultem os perfis cadastrados de forma ágil, buscando candidatos mais alinhados com as demandas de cada unidade | Foto: Divulgação/DPDF Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a marca de mais de mil currículos cadastrados em menos de uma semana demonstra o quanto a instituição é reconhecida como espaço de aprendizado, crescimento e transformação social. “O sucesso imediato da plataforma, com mais de mil currículos cadastrados em tão pouco tempo, confirma que estamos no caminho certo ao investir em inovação e inclusão. O Banco de Talentos é uma ferramenta estratégica que conecta estudantes com vocação para o serviço público às oportunidades da instituição, promovendo uma seleção mais justa, transparente e alinhada com as necessidades reais das nossas unidades. É um passo importante para fortalecer nossa missão de educar em direitos e formar profissionais comprometidos com a transformação social”, comemorou. O defensor público e diretor da Easjur/DPDF, Evenin Ávila, explica que a criação do Banco de Talentos representa um avanço significativo na forma de recrutamento dos nossos estagiários. “Agora, temos uma base institucional organizada, acessível e segura, que nos permite identificar, com mais rapidez, estudantes com perfis compatíveis com o trabalho desenvolvido pela Defensoria”, afirmou. Banco de Talentos A plataforma segue disponível para novos cadastros e pode ser acessada no portal de eventos da Easjur/DPDF. A expectativa é que o número de inscritos continue crescendo nos próximos dias, fortalecendo a atuação da DPDF como agente de transformação social e formador de novos talentos para o serviço público. O projeto também visa ampliar a inclusão e democratizar o acesso às oportunidades, alcançando estudantes de diversas regiões do DF. Com a nova ferramenta, todos os interessados têm a possibilidade de concorrer às vagas abertas, com mais igualdade de condições. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Novo Espaço Conciliar é inaugurado em parceria entre DPDF, TJDFT e MPDFT
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) inauguraram oficialmente, nesta quarta-feira (18), o novo Espaço Conciliar. A unidade funcionará no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, localizado no Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 3, Lotes 4/6, Bloco 4, 1º andar. O atendimento será feito das 8h às 18h, apenas em dias úteis. Fruto da integração entre as três instituições, o novo ambiente foi idealizado para fortalecer os mecanismos de resolução consensual de conflitos, promovendo o diálogo e a pacificação social. A proposta é ampliar o acesso à Justiça e evitar o ajuizamento de ações judiciais desnecessárias por meio da mediação e da conciliação pré-processuais, com foco na promoção de soluções consensuais para conflitos jurídicos de forma célere, acessível e desburocratizada. O Espaço Conciliar contará com estrutura para atendimento integrado ao cidadão, priorizando agilidade, acolhimento e efetividade nas soluções. A iniciativa reafirma o compromisso das instituições envolvidas com a construção de uma Justiça mais célere, eficiente e humanizada. A unidade funcionará no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes | Foto: Ruan Acioli/DPDF Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a inauguração do novo Espaço Conciliar representa um avanço significativo na consolidação de uma Justiça mais acessível, ágil e voltada para o cidadão. “A DPDF se orgulha de integrar essa iniciativa ao lado do TJDFT e do MPDFT, promovendo soluções pacíficas e efetivas para os conflitos sociais, sem a necessidade de judicialização. Nosso compromisso é garantir que cada pessoa seja ouvida e tenha seus direitos respeitados desde o primeiro atendimento”, comemorou. Segundo a subdefensora pública-geral Emmanuela Saboya, a inauguração do novo Espaço Conciliar é a realização de um sonho. “Imaginar que um dia teríamos um local como este, voltado para um trabalho tão lindo. Os números alcançados são impressionantes, mas sabemos que muitos dos resultados não podem ser quantificados, porque o que elas fazem se espalha em forma de paz para toda a sociedade. Isso é a essência da nossa missão institucional: levar justiça gratuitamente àqueles que mais precisam. É muito significativo termos agora esse espaço maravilhoso, onde podemos continuar espalhando essa atuação transformadora”, agradeceu. A defensora pública e chefe da Subsecretaria de Mediação e Cultura de Paz da DPDF (Semed/DPDF), Lídia Nunes, reforça que a inauguração do novo Espaço Conciliar marca um momento de fortalecimento da cultura de paz e da escuta qualificada no atendimento ao cidadão. “Por meio dessa parceria, a DPDF reafirma seu compromisso com a mediação como instrumento de transformação social e acesso digno à Justiça. Nosso objetivo é promover soluções que respeitem as histórias, as emoções e os direitos de cada pessoa atendida”, destacou. [LEIA_TAMBEM]Para o 1º vice-presidente do TJDFT, desembargador Roberval Casemiro Belinati, a finalidade da Justiça é pacificar a sociedade. “Nós temos esse compromisso e sabemos que os problemas estão aumentando, porque o DF hoje tem mais de três milhões de habitantes e o conflito faz parte da vida. O nosso papel é trabalhar para restabelecer a paz na nossa sociedade. Esse momento não é uma conquista isolada, mas de todos os envolvidos. A expectativa é que tenhamos menos processos e mais soluções rápidas e de qualidade”, concluiu. De acordo com o promotor do MPDFT Fausto Rodrigues de Lima, o lançamento do novo Espaço Conciliar representa o desbravamento de novos caminhos para uma atuação que tem sido amplamente reconhecida por todos os jurisdicionados e por aqueles que atuam na área da resolução de conflitos. “Este espaço simboliza a união de três grandes instituições do sistema de Justiça — DPDF, TJDFT e MPDFT — em busca de maior racionalidade na prestação jurisdicional, permitindo que as pessoas sejam, de fato, protagonistas na solução dos seus próprios problemas”, destacou. Espaço Conciliar Inaugurado em 12 de abril de 2023, o Espaço Conciliar revolucionou o atendimento jurisdicional e o paradigma da Cultura de Paz e Mediação. No local, os magistrados, os promotores e os defensores públicos atuam juntos, organizando fluxos para inovar e agilizar o atendimento, desburocratizando a entrega de documentos e aumentando a satisfação dos cidadãos. A iniciativa possibilita que as equipes das instituições, a partir de triagem apropriada, identifiquem a viabilidade de resolução das questões sem interposição de ação judicial e as solucionem por intermédio da realização de sessão de mediação ou conciliação in loco e gratuita, conduzida por colaboradores capacitados, com posterior homologação de sentença por magistrado exclusivo do projeto. No local, também são prestados serviços de universidades jurídicas que fazem parte do Programa de Interação Acadêmica da Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal (Easjur/DPDF). *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Primeira edição do Defensoria Longevidade oferece serviços à população idosa do DF
A primeira edição do projeto Defensoria Longevidade, promovido pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), contará com atendimento especializado à população idosa em situação de vulnerabilidade. A ação ocorrerá nesta sexta-feira (13), das 9h às 15h, no Nuclão - Setor Comercial Norte, Quadra 1, Bloco G, Loja 1, Edifício Rossi Esplanada Business, próximo ao Hospital Regional da Asa Norte (Hran). O objetivo é oferecer atendimento a pessoas idosas, especialmente aquelas em situação de risco e vulnerabilidade social, nas áreas jurídica, social, habitacional e de saúde, entre outras. Também haverá distribuição de vouchers para sessões de cinema, atividades de inclusão digital e ações voltadas à autoestima. Arte: DPDF Para a subdefensora pública-geral e coordenadora do evento, Emmanuela Saboya, a iniciativa representa um passo importante na promoção dos direitos da pessoa idosa: “Estamos comprometidos com um atendimento sensível e eficaz, que enxergue as diversas necessidades sociais daqueles que envelhecem em contextos de vulnerabilidade. A proposta vai além da prestação de serviços jurídicos, contribuindo para o bem-estar com ações voltadas à autoestima, inclusão social e valorização da cidadania. É um olhar ampliado sobre os direitos da longevidade”. Serviços oferecidos DPDF · Mediação e conciliação · Orientação jurídica e iniciais de família, saúde e consumidor · Exames de DNA gratuitos · Atendimento psicossocial BRB · Cadastro no BRB Mobilidade · Solicitação e cobrança de segunda via do Cartão Mobilidade Caixa Econômica Federal · Consulta · Desbloqueio dos aplicativos Caixa Tem e FGTS · Emissão de boletos e de cartões (social, poupança e conta corrente) · Consulta ao PIS e ao FGTS · Renegociação de dívidas Caesb · Distribuição de água potável · Negociação e renegociação · Alteração de titularidade · Suspensão e religação do fornecimento · Revisão de conta · Agendamento de atendimento [LEIA_TAMBEM]Escola de Barbeiros Roberto Ramos · Corte de cabelo feminino e masculino · Barba UDF · Apoio a atividades de inclusão digital Instituto Sabin · Vouchers para exames laboratoriais Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD-DF) · Cadastro e carteiras de identificação para pessoa com deficiência e TEA · Solicitação do Cartão de Identificação da Pessoa com Deficiência · Orientações sobre Passe Livre PcD e concessão de BPC (Benefício de Prestação Continuada) Secretaria de Educação (SEEDF) · Programa Ginástica nas Quadras · Oferta de educação Secretaria de Saúde (SES-DF) · Multivacinação Secretaria da Mulher (SMDF) · Orientações sobre violência doméstica · Distribuição de cartilhas e impressos · Divulgação de canais de denúncia · Informações sobre programas e projetos (empreendedorismo, empoderamento, diversidade) Defensoria Pública da União (DPU) · Orientações jurídicas previdenciárias e trabalhistas · Passe Livre interestadual Secretaria de Economia (Seec-DF) · Orientações sobre serviços da Receita, com foco em isenção de IR para aposentados e pensionistas com doenças graves Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) / CDI · Programa Viver 60+ · Atividades de mobilidade: alongamento, relaxamento e dança Kinoplex / Cine Brasília · Vouchers para sessões de cinema Central do Idoso (TJDFT) · Orientação, atendimento e encaminhamento de proteção à pessoa idosa Instituto Corpo e Mente · Reflexoterapia para distúrbios físicos e emocionais Creas Migrantes · Atendimento e orientação multilíngue Escola Nacional de Acupuntura (Enac) · Auriculoterapia · Ventosaterapia Fundação Regional de Assistência Oftalmológica · Vouchers para consulta ambulatorial (dez vagas) · Verificação de grau e pressão ocular · Distribuição de colírios para olhos secos Fios da Diversidade · Design de sobrancelhas Polícia Civil (PCDF) · Apoio psicossocial às vítimas de violência e seus familiares Centro Presbiteriano Idade e Experiência (CPIE) · Serviços voltados ao bem-estar da pessoa idosa Codhab · Regularização e inscrição em programas habitacionais. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Projeto propõe atendimento da população idosa em situação de vulnerabilidade
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) lançará um novo projeto, destinado ao atendimento especializado das pessoas idosas em situação de vulnerabilidade. O DPDF Longevidade ocorrerá no dia 13 de junho, das 9h às 15h, no Nuclão da instituição, localizado no Setor Comercial Norte, quadra 01, bloco G, loja 01, Edifício Rossi Esplanada Business, próximo ao Hospital Regional da Asa Norte (Hran). O objetivo da ação é oferecer atendimento ao público idoso, notadamente em situação de risco e vulnerabilidade sociais, nas áreas jurídicas, social, habitacional, de saúde, entre outras. O objetivo da ação é oferecer atendimento ao público idoso, notadamente em situação de risco e vulnerabilidade sociais | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília A subdefensora pública-geral e coordenadora do evento, Emmanuela Saboya, explica que levar atendimento especializado ao público idoso é uma forma de assegurar que nenhum direito seja negligenciado. “É dever do Estado estar presente onde há mais fragilidade. Cuidar da população idosa é reconhecer a sua trajetória e garantir os seus direitos de forma plena. O DPDF Longevidade nasce justamente com esse propósito”, frisa. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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DPDF assegura retificação de registro civil e reconhecimento de dupla maternidade a casal homoafetivo
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) assegurou judicialmente a retificação de registro civil de uma criança, garantindo o reconhecimento da dupla maternidade em favor de um casal homoafetivo. A decisão representa mais um importante avanço na efetivação dos direitos das famílias formadas por pessoas LGBTQIA+. As autoras da ação estão em união estável desde julho de 2021 e conceberam a filha por meio de inseminação artificial caseira, em fevereiro de 2025. No entanto, ao buscarem registrar a criança, o cartório recusou-se a incluir ambas como mães, alegando a ausência de documentos que comprovassem a origem da gestação. A decisão reafirma o papel da DPDF na defesa dos direitos fundamentais e da diversidade familiar | Foto: Divulgação/DPDF Diante da negativa, o casal recorreu à DPDF, que ajuizou ação pleiteando a inclusão da mãe não biológica como segunda genitora no registro civil da criança. Na sentença, a juíza responsável reconheceu a existência da união estável no período da concepção e aplicou entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que admite a presunção de filiação nas uniões homoafetivas com uso de técnicas de inseminação artificial, mesmo que realizadas de forma caseira. Com base nisso, o pedido foi deferido integralmente, determinando a inclusão da mãe não biológica como mãe no registro de nascimento e autorizando a alteração do nome da criança para incluir o sobrenome das duas mães, promovendo o reconhecimento jurídico da realidade afetiva e familiar vivida pela criança. [LEIA_TAMBEM]Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a decisão representa um marco de respeito à dignidade familiar e à pluralidade das formas de constituição de laços afetivos e parentais. “Trata-se de uma vitória que vai além do reconhecimento legal: é um passo significativo na valorização da afetividade como base legítima da família. A DPDF segue comprometida em garantir que todos os arranjos familiares tenham seus direitos plenamente respeitados, independentemente da orientação sexual ou da forma como a parentalidade foi construída”, defendeu. O defensor público Márcio Del Fiore, chefe do Núcleo de Atendimento de Iniciais de Brasília da DPDF, destaca que a atuação da instituição foi essencial para garantir a proteção integral da criança e assegurar a igualdade de direitos às mães, conforme previsto na Constituição Federal e nas decisões mais recentes dos tribunais superiores. ”Muitas vezes, casais homoafetivos enfrentam obstáculos burocráticos e discriminação institucional no acesso a direitos básicos, como o reconhecimento da filiação. Essa decisão reafirma o princípio de que o afeto e o compromisso mútuo são tão legítimos quanto qualquer outra forma de parentalidade. É dever do Estado acolher essas famílias e protegê-las”, explicou. A decisão reafirma o papel da DPDF na defesa dos direitos fundamentais e da diversidade familiar, contribuindo para a construção de uma sociedade mais inclusiva e justa. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Material para abrandar hiperjudicialização é lançado pela DPDF
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), por meio da Escola de Assistência Jurídica (Easjur/DPDF), lançou a segunda edição da série “Você não sabe? A Defensoria te ensina” nesta quinta-feira (8), dedicada ao direito civil. O material tem o objetivo de reverter comportamentos que geram a hiperjudicialização das relações humanas, por meio de uma linguagem didática, simples e acessível. A série é produzida com base na vivência da DPDF em todas as áreas de atuação da instituição e tem como intuito alertar a população sobre o risco da adoção de informações e comportamentos equivocados, além do efeito que isso gera no trato diário do Sistema de Justiça. São 50 respostas curtas sobre situações vivenciadas pela Defensoria Pública, em uma abordagem dinâmica e definitiva para a educação em direitos. A série é produzida com base na vivência da DPDF em todas as áreas de atuação da instituição e tem como intuito alertar a população sobre o risco da adoção de informações e comportamentos equivocados | Foto: Divulgação/DPDF Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a nova edição do material reafirma o compromisso da Defensoria com a democratização da informação jurídica. “Facilitar a compreensão da população é essencial para que todos, independentemente do grau de escolaridade, conheçam e reivindiquem seus direitos. Isso fortalece o acesso à Justiça, amplia a efetividade das nossas ações e contribui diretamente para a inclusão social ao eliminar barreiras comunicacionais no campo jurídico”, destacou. O defensor público e diretor da Easjur/DPDF, Evenin Ávila, destaca a relevância de universalizar o conhecimento jurídico por meio de conteúdo confiável e acessível. “Ao promovermos educação em direitos de forma clara e qualificada, contribuímos para evitar desinformação e esclarecer dúvidas recorrentes no cotidiano da Defensoria. Essa série propõe uma nova forma de compreender as normas que regem a vida em sociedade, incentivando a responsabilidade compartilhada e ressignificando o acesso à Justiça pela via da educação”, afirmou. Para o defensor público titular da 2ª Defensoria Cível do Gama e autor da segunda edição da série, Túlio Max Freire Mendes, a área cível é uma das mais demandadas pela população, tendo em vista que abarca uma grande quantidade de assuntos com os quais as pessoas lidam no cotidiano. “A educação em direitos sobre essa temática é fundamental para equipar o cidadão para lidar com questões que envolvem moradia, consumo e relações de vizinhança, entre outros. Ao fornecer informação qualificada, a Defensoria Pública age na prevenção de litígios e na promoção de soluções pacíficas para as demandas”, concluiu. Para acessar a segunda edição da série, clique aqui. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Abril Azul: Cartilha informa sobre direitos das pessoas com autismo
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) lançou, nessa quinta-feira (24), a cartilha Autismo, Direitos e Defensoria Pública. Elaborado em alusão ao Abril Azul, mês de conscientização sobre o autismo, o material tem como objetivo promover informações sobre os principais temas que envolvem o Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de apresentar a atuação da instituição em prol dessa população. Arte: DPDF A cartilha trata de assuntos como conceito de autismo, direitos das pessoas com TEA, educação inclusiva, saúde, planos de saúde, transporte, cultura e lazer, entre outros. Também traz uma lista de contatos úteis – telefones e endereços de órgãos e instituições que atuam na área. O conteúdo foi produzido pelo Núcleo de Assistência Jurídica de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (NDH/DPDF) e elaborado pela Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do DF (Easjur/DPDF), como parte da política institucional de educação em direitos. A cartilha passa a integrar a coleção Roteiros de Conhecimento, que já reúne 32 publicações com temáticas diversas, elaboradas pela DPDF e parceiros. Além disso, servirá como material base para um curso sobre os direitos das pessoas com autismo, que será disponibilizado ainda este mês na plataforma de ensino a distância da Easjur. “O lançamento dessa cartilha é um passo concreto para o fortalecimento da cidadania e da autonomia dessas pessoas” Amanda Fernandes, chefe do NDH/DPDF Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a iniciativa representa mais um avanço na luta por equidade e respeito aos direitos das pessoas com TEA. “Por meio dela, fornecemos informações essenciais sobre o tema, o que é fundamental para o acolhimento e a inclusão real dessas pessoas”, afirmou. A defensora pública Amanda Fernandes, chefe do NDH/DPDF, reforça o compromisso da instituição com a defesa dos direitos das pessoas com TEA em todas as esferas da vida: “O lançamento dessa cartilha é um passo concreto para o fortalecimento da cidadania e da autonomia dessas pessoas. Atuamos diariamente para que tenham vez, voz e seus direitos plenamente assegurados”. O defensor público e diretor da Easjur/DPDF, Evenin Ávila, destacou a importância de materiais especializados na prevenção de litígios: “Não há como formar uma cidadania ativa, consciente e emancipadora sem acesso à informação qualificada. O modelo de Justiça reativa lida com o sofrimento das pessoas. A Defensoria Pública precisa inaugurar um novo tempo, com foco em informação e educação para a prevenção”. Defesa dos direitos humanos A DPDF conta com um núcleo especializado na promoção e defesa dos direitos humanos: o NDH. Dentro dele, há um ofício voltado especificamente à defesa dos direitos das pessoas com deficiência, responsável por assegurar o exercício das liberdades fundamentais, visando à inclusão social e ao pleno exercício da cidadania. O NDH funciona no Nuclão da DPDF, localizado na Quadra 1 do Setor Comercial Norte, no Edifício Rossi Esplanada Business. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, em dias úteis.
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Sétima edição da Quarta do Cidadão registra 530 atendimentos
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) realizou, nesta quarta-feira (23), a sétima edição do projeto Quarta do Cidadão. A ação ocorreu das 9h às 15h, na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, e resultou em 530 atendimentos a homens em situação de vulnerabilidade social. A sétima edição do Quarta do Cidadão, projeto da DPDF, registrou 530 atendimento nessa quarta-feira (23), na Rodoviária do Plano Piloto | Fotos: Divulgação/DPDF Realizada tradicionalmente na terceira quarta-feira de cada mês, a iniciativa foi excepcionalmente adiada nesta edição devido ao feriado da Semana Santa. O projeto busca ampliar o acesso à Justiça e promover o reconhecimento de direitos fundamentais, com foco especial em homens desempregados, com dívidas alimentares, ações de cobrança ou interessados em realizar exames de DNA para reconhecimento voluntário de paternidade. Nesta edição, a ação contou com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), que disponibilizou atendimentos do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e distribuiu 25 senhas ao público presente. Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a Quarta do Cidadão é essencial para garantir direitos básicos a essa população. “A atuação da DPDF voltada a homens em situação de vulnerabilidade ajuda também a romper ciclos. Além disso, garante acesso à Justiça e à dignidade”, destacou. Coordenador da ação e chefe da Assessoria Especial da DPDF, Celso Murilo de Britto reforça a importância da presença institucional nesses espaços: “Muitas vezes, essas pessoas enfrentam o sistema sozinhas. A Defensoria atua para garantir que tenham voz, orientação jurídica e acesso real à Justiça”. Entre os participantes da ação estava Jefferson Diego, que buscava oportunidades profissionais. “É importante termos ações como essa, que dão apoio para que a gente possa melhorar as nossas vidas. Aproveitei e ainda cortei o cabelo”, comemorou. Além de vacinação, atendimentos da Agência do Trabalhador Itinerante, e serviços do Na Hora, a iniciativa oferecer cortes de cabelo e barba gratuitos Serviços oferecidos A Quarta do Cidadão disponibilizou sessões extrajudiciais de mediação e conciliação para garantir o direito à filiação, paternidade e maternidade, além de testes de DNA realizados pela própria DPDF. Outros serviços oferecidos incluíram vacinação, em parceria com a Secretaria de Saúde (SES-DF), e atendimentos da Agência do Trabalhador Itinerante, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), com oferta de vagas de emprego, emissão da Carteira de Trabalho Digital e orientações sobre cursos, o programa de microcrédito Prospera e seguro-desemprego. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-DF) prestou assistência relacionada ao vínculo trabalhista, fornecimento da CTPS e criação de acesso ao portal Gov.br. O Detran-DF participou da Quarta do Cidadão com atividades educativas, serviços de regularização documental e apresentações teatrais A Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) também participou com informações sobre o programa Morar Bem e outros programas habitacionais, além de serviços de regularização de imóveis. O evento contou ainda com apoio da Caixa Econômica Federal, que prestou atendimento bancário, e do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF), que promoveu atividades educativas, regularização documental e apresentações teatrais. Outras parcerias incluíram o Instituto Diabetes Brasil, com orientação sobre a doença e testes de glicemia; a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), com serviços do Na Hora; a Caesb, que distribuiu água potável; além de cortes de cabelo e barba, e apoio da Neoenergia para ações voltadas à assistência social e ao desenvolvimento comunitário. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Cartilha lançada pela DPDF celebra a memória dos 65 anos de Brasília
No próximo dia 21 de abril, Brasília completa 65 anos. Para celebrar essa data simbólica, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) lança uma cartilha especial que reúne 65 depoimentos de assistidos e integrantes da instituição. A publicação homenageia a capital e dá protagonismo às vozes que integram sua trajetória – cidadãos que vivem, lutam e ajudam a construir uma cidade mais justa e inclusiva. Arte: DPDF A proposta é destacar relatos de pessoas que passaram ou passam pelos atendimentos da DPDF e de quem atua nos bastidores da defesa de direitos. O material também reforça o papel da Defensoria como instituição essencial ao acesso à justiça, à cidadania plena e à promoção da dignidade da pessoa humana, sobretudo para as populações em situação de vulnerabilidade. Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a história de Brasília está entrelaçada com a missão da Defensoria. “Ao longo das décadas, a capital cresceu – e com ela, a necessidade de um sistema de justiça mais próximo da população. A DPDF acompanha esse movimento, expandindo seus atendimentos, inovando em seus serviços e reafirmando, todos os dias, o compromisso com o bem-estar dos cidadãos”, afirma. Presença em todo o DF Atualmente, a DPDF conta com mais de 30 Núcleos de Assistência Jurídica (NAJs) distribuídos pelas regiões administrativas do DF, além de unidades especializadas em diferentes áreas do Direito. A atuação é complementada por ações itinerantes que aproximam os serviços da população em comunidades e territórios de maior vulnerabilidade. Confira as regiões que contam com núcleos da Defensoria: · Águas Claras · Brasília · Brazlândia · Ceilândia · Gama · Guará · Itapoã · Núcleo Bandeirante · Paranoá · Planaltina · Recanto das Emas · Riacho Fundo · Samambaia · Santa Maria · São Sebastião · Sobradinho · Taguatinga A cartilha comemorativa será disponibilizada no site da DPDF e nas redes sociais da instituição, reforçando a importância de dar visibilidade às histórias reais que moldam a capital e o papel transformador da Defensoria na vida das pessoas. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Parque da Cidade recebe primeira edição do evento Defensoria na Proteção dos Animais
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) realizará a primeira edição do evento Defensoria na Proteção dos Animais neste sábado (12). A ação ocorrerá das 9h às 12h, no estacionamento nº 10 do Parque da Cidade, próximo ao Nicolândia. O intuito do evento é promover a conscientização contra maus-tratos e a defesa dos direitos dos animais, além da campanha de não abandono e da educação em direito animal. Haverá também a exposição de animais das forças de segurança pública do Distrito Federal, bem como a entrega limitada de animais vítimas de maus-tratos, em parceria com abrigos; a divulgação de programas de castração e vacinação públicos e a orientação jurídica destinada à proteção dos animais e da guarda responsável, entre outros. Uma das unidades móveis de atendimento itinerante prestará apoio aos atendimentos. O intuito do evento é promover a conscientização contra maus-tratos e a defesa dos direitos dos animais, além da campanha de não abandono e da educação em direito animal | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a iniciativa representa um marco importante na defesa dos direitos dos animais e na conscientização da sociedade sobre a causa. “A ação reforça o compromisso da DPDF não apenas com a proteção jurídica das pessoas, mas também com a promoção do bem-estar animal, reconhecendo que a defesa deles está diretamente ligada a questões sociais, ambientais e de saúde pública”, afirmou. Serviços oferecidos A ação contará com a parceria do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), que fará uma exposição com os animais da corporação das 9h às 10h30. Além disso, o Lar dos Anjos Pet promoverá feira de adoção e arrecadação de doação de itens para os animais. A Polícia Federal (PF) e a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) também estarão no evento, com o fornecimento de serviços de educação e orientação sobre direito animal, divulgação de material informativo, apuração de eventuais denúncias, exposição de animais das corporações e apoio à intermediação da DPDF com instituições de acolhimento e abrigos de cães e gatos. A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por sua vez, levará serviços de educação e orientação à população sobre a legislação vigente de proteção aos animais e esclarecimento sobre condutas que caracterizam maus-tratos; distribuição de material informativo sobre maus-tratos e guarda responsável de animais; recebimento e apuração de eventuais denúncias de maus-tratos e exploração comercial irregular de cães, gatos ou animais silvestres; apoio à intermediação entre a DPDF e instituições de acolhimento e abrigos de cães e gatos, visando à participação em campanha de adoção responsável e arrecadação de itens destinados ao bem-estar e à saúde animal; e orientações sobre procedimentos de denúncia e atuação policial em casos de crimes contra animais. A Cobasi fornecerá doação de rações, medicamentos e/ou itens voltados à saúde e ao bem-estar de cães, gatos e aves; atendimento veterinário; exames; vacinação; agendamentos para consultas com especialistas; feira de adoção; entre outros. O Centro Veterinário Dr. Juzo oferecerá consultas veterinárias; exames simples; agendamentos para consultas de cães, gatos e animais exóticos e selvagens com especialistas; e vacinação para cães e gatos. Já a Secretaria de Saúde (SES-DF) ofertará vacinação antirrábica para cães e gatos; coleta de sangue para diagnóstico da Leishmaniose Visceral Canina (LVC); orientação técnica sobre zoonoses, guarda responsável e prevenção de doenças transmitidas por animais; e feira de adoção de animais, com a disponibilização de cães, mediante critérios de avaliação e assinatura de termo de compromisso pelo adotante. Por fim, a Fórmula Natural disponibilizará amostras de ração, e a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) distribuirá água potável ao longo do evento. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Defensoria nas Escolas chega ao Recanto das Emas
A sexta edição do projeto Defensoria nas Escolas chega ao Recanto das Emas, com atendimentos jurídicos e psicossociais, nesta quinta (10) e na sexta-feira (11), das 9h às 16h, na Escola Classe 404 – Quadra 404, Conjunto 9, Lote 01, Avenida Recanto das Emas. A iniciativa da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), em parceria com a Secretaria de Educação (SEEDF), impactou mais de 7,6 mil estudantes, familiares, diretores e gestores da rede pública em suas cinco primeiras edições. A ação já passou pelas seguintes regiões: Plano Piloto, Riacho Fundo, Sobradinho, São Sebastião e Samambaia. Até o fim de 2025, todas as regiões administrativas do DF serão percorridas. O projeto tem o objetivo de ressignificar o acesso à Justiça, por meio de atendimento jurídico exclusivo ofertado pela unidade móvel de atendimento itinerante e de encontros educativos promovidos pela Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur) em escolas públicas do DF. Os encontros tiveram início na quarta-feira (2) e ocorrem no CED 02 do Cruzeiro Novo, no CEM Urso Branco, no CED Várzeas de Planaltina, no CED 203, no CEM 804 e no CED 308 do Recanto das Emas até 15 de maio. A iniciativa da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) em parceria com a Secretaria de Educação (SEEDF) impactou mais de 7,6 mil estudantes, familiares, diretores e gestores da rede pública em suas cinco primeiras edições | Foto: Vinícius Feydit/DPDF O intuito é abrir as portas da instituição para escutar a comunidade escolar, compreendendo suas necessidades e propondo soluções em comum acordo com pais, professores e estudantes, em busca da sustentabilidade das relações humanas por meio da prevenção e da informação qualificada. Os encontros em outras regiões visam a levar o projeto Conhecer Direito aos estudantes da rede pública de ensino. Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a iniciativa é fundamental para a promoção do acesso à Justiça, da educação em direitos e do bem-estar do público-alvo da iniciativa. “Ao levar os serviços da DPDF para as escolas, a instituição contribui para a formação de cidadãos conscientes e responsáveis, atua na prevenção de litígios e na criação de uma cultura de paz”, defendeu. “A atuação da Defensoria nas escolas é uma demonstração clara de que políticas públicas eficazes se constroem com presença, escuta e diálogo. Ao abrir as portas das unidades escolares para esse trabalho, damos um passo importante na formação de uma geração mais consciente dos seus direitos e deveres. É um projeto que educa, orienta e previne. E o compromisso da Secretaria de Educação é garantir que essa iniciativa chegue a todas as regiões administrativas, fortalecendo a escola como espaço de proteção, cidadania e justiça”, disse a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá. Crianças e adolescentes O projeto Defensoria nas Escolas identificou mais de 1,9 mil crianças e adolescentes sem o nome do pai na certidão de nascimento nas cinco edições realizadas. A informação foi rastreada a partir das matrículas escolares e possibilita a busca ativa de mães para oferecer o atendimento jurídico, inovando a atuação institucional que ocorre tradicionalmente de forma espontânea, quando a população busca a DPDF. A iniciativa de contabilizar os estudantes sem o registro do nome do pai na certidão de nascimento foi tomada após a ação no Plano Piloto, quando a equipe da DPDF percebeu o alto índice de estudantes sem o reconhecimento da paternidade. Além disso, a atuação da instituição na regularização de certidões de nascimento, especialmente na inclusão do nome do pai, desempenha um papel crucial não só na garantia de direitos fundamentais das crianças, mas também ao trazer impactos econômicos positivos ao sistema Judiciário e à sociedade como um todo e ao prevenir uma série de conflitos futuros, que podem envolver disputas judiciais sobre pensão alimentícia, herança ou outros direitos decorrentes da relação familiar. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Projeto Conhecer Direito será ofertado a toda a comunidade de forma gratuita e em formato EaD
O projeto Conhecer Direito, coordenado pela Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal (Easjur/DPDF) e pela Escola Nacional da Defensoria Pública da União (ENADPU), será ofertado a toda a comunidade de forma gratuita e a distância, por meio da plataforma digital da Easjur, proporcionando aos participantes um ambiente de aprendizado acessível e dinâmico. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas por meio deste link. A Defensoria Pública elaborou um protocolo de gerenciamento para que as instituições de ensino avaliem a utilização do projeto Conhecer Direito no âmbito escolar e/ou instituições similares. O intuito é que ele seja aplicado como atividades pedagógicas e interdisciplinares, para a reposição e a otimização de carga horária, como recursos audiovisuais e didáticos e de integração com as Defensorias Públicas ou como formação continuada para alunos, professores, coordenadores, equipes gestoras ou demais interessados. A ideia é revolucionar o cenário do Sistema de Justiça brasileiro, com um projeto horizontal e colaborativo, que abarca a participação e o pertencimento social. A Defensoria Pública elaborou um protocolo de gerenciamento para que as instituições de ensino avaliem a utilização do projeto Conhecer Direito no âmbito escolar | Foto: Divulgação/DPDF A iniciativa tem como objetivo apresentar a Defensoria Pública, seus principais serviços, produtos e formas de acesso. Disponível a toda a população interessada, independentemente de idade, escolaridade ou condição social, o projeto é a concretização da universalização da educação em direitos e concede bolsas de estudos integrais, oriundas do Programa de Interação Acadêmica da DPDF, como exemplos concretos de políticas afirmativas. Tem a finalidade também de ressignificar o acesso à Justiça, superando o cenário de hiperjudicialização das relações humanas. Por meio da formação de cidadãos conscientes a partir do conhecimento de valores, princípios e regras essenciais, visa fortalecer a cultura de paz e sustentabilidade nas relações sociais. O curso será oferecido por meio da plataforma digital da Easjur/DPDF, a Easjur EaD. O edital prevê que os módulos serão liberados mensalmente, até o dia 15, mas o primeiro, que apresenta a Defensoria Pública do DF, já está à disposição dos alunos. Esse material tem o objetivo de explicar, de forma simples e didática, como a população pode chegar à DPDF, além do funcionamento da instituição e de quem a compõe. O módulo passa pelos critérios básicos de atendimento na Defensoria, a Central de Relacionamento com os Cidadãos (CRC), os núcleos regionais e especializados, os itinerantes, os projetos, a Escola da DPDF e a mediação, e conta com um material de apoio roteirizado e dinâmico para facilitar a compreensão sobre o tema. O objetivo é universalizar o acesso à Justiça, de forma que os estudantes saibam quais são os caminhos até a instituição e como repassar essa informação a quem precisa de atendimento. A iniciativa tem como objetivo apresentar a Defensoria Pública, seus principais serviços, produtos e formas de acesso Certificação Ao final do primeiro módulo, os estudantes podem gerar o certificado correspondente à carga horária total do conteúdo, de 10 horas-aula. Para ter acesso à certificação, o aluno deve assistir às videoaulas, fazer a leitura do material didático incorporado e realizar a avaliação disponível no ambiente on-line. Há também a opção de emissão do certificado com a integralidade das horas-aula da iniciativa, ao final do curso. Todas as aulas contarão com materiais desenvolvidos especialmente para o projeto, como a recém-lançada série “Você não sabe? A Defensoria te ensina”. O objetivo é trazer respostas curtas e acessíveis sobre as dúvidas mais comuns da população, promovendo a informação de forma clara e descomplicada. Ao esclarecer questões recorrentes, o material evita a disseminação de informações equivocadas e contribui para o uso mais eficiente do Sistema de Justiça. A primeira edição é dedicada à compreensão do Direito de Família. Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, o novo formato representa um avanço fundamental na democratização do conhecimento jurídico, reafirmando o papel transformador da educação e revelando que o saber pode e deve ser um aliado na luta por um mundo em que a Justiça seja acessível a todos. “Ao ser oferecido gratuitamente em formato EaD, o projeto Conhecer Direito amplia o acesso da população à informação qualificada, permitindo que os participantes compreendam melhor seus direitos e deveres, contribuindo para a diminuição da hiperjudicialização das relações e promovendo a resolução de conflitos de maneira mais humana e eficiente”, explicou. Para mais informações, acesse a íntegra do edital do projeto Conhecer Direito. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Série inédita é lançada com explicações sobre as dúvidas mais comuns da população em atendimentos na DPDF
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), por meio da Escola de Assistência Jurídica (Easjur/DPDF), lançou uma série inédita nesta quarta-feira (26). O material, intitulado Você não sabe? A Defensoria te ensina, tem o objetivo de reverter comportamentos que geram a hiperjudicialização das relações humanas, por meio de uma linguagem didática, simples e acessível. A série é produzida com base na vivência da DPDF em todas as áreas de atuação da instituição e tem como intuito alertar a população sobre o risco da adoção de informações e comportamentos equivocados, além do efeito que isso gera no trato diário do Sistema de Justiça. São 50 respostas curtas sobre situações vivenciadas pela Defensoria Pública, em uma abordagem dinâmica e definitiva para a educação em direitos. A primeira edição é dedicada à compreensão do Direito de Família. A série é produzida com base na vivência da DPDF em todas as áreas de atuação da instituição | Foto: Divulgação/DPDF Para o defensor público-geral substituto, Fabrício Rodrigues, o lançamento de um material com linguagem simples facilita a compreensão da população, garantindo que todos, independentemente no nível de escolaridade, possam conhecer e exigir os seus direitos. “Isso fortalece o acesso à Justiça e amplia a efetividade das ações da Defensoria Pública. Além disso, promove a inclusão social e evita barreiras na comunicação envolvendo o universo jurídico”, afirmou. O defensor público e diretor da Easjur/DPDF, Evenin Ávila, explica a importância de levar informação qualificada à população, universalizando a educação em direitos. “Essa é uma abordagem inovadora e dinâmica, que nos ajudará a evitar a disseminação de informações equivocadas e a esclarecer questões recorrentes no dia a dia da Defensoria Pública. Essa série tem como objetivo primário estabelecer a compreensão das regras da vida e, com isso, responsabilizar a todos pela informação positiva, visando à sustentabilidade das relações humanas a partir da ressignificação do acesso à Justiça por meio da educação”, defendeu. Para a defensora pública titular da 1ª Defensoria de Família, Órfãos e Sucessões de Ceilândia e autora da primeira edição da série, Andréia Leardini, o Direito de Família é uma área que suscita muitas dúvidas por parte da população, e explicá-lo de maneira simplificada é uma forma de garantir o acesso à Justiça. “Conhecer os seus direitos é fundamental para evitar a desinformação e contribuir para a tomada de decisões conscientes, facilitando também a resolução de conflitos e tornando o Sistema de Justiça mais acessível e inclusivo”, finalizou. Para acessar a primeira edição da série, clique aqui. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Espaço Conciliar registra aumento de mais de 600% em acordos nos últimos dois anos
O Espaço Conciliar, parceria entre a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), registrou aumento de 662,28% em acordos, nos últimos dois anos. Segundo levantamento realizado pela Subsecretaria de Mediação e Cultura de Paz da DPDF, entre dezembro de 2022 e novembro de 2023, foram contabilizados 3.356 acordos. De dezembro de 2023 a novembro de 2024, foram registrados 25.586. Já as petições iniciais tiveram recuo de 6,87%, sendo contabilizadas 39.420, no primeiro período, e 36.712, no segundo. Ainda de acordo com o balanço, foram registrados 774.592 atendimentos, de dezembro de 2022 e novembro de 2023, e 850.140, de dezembro de 2023 a novembro de 2024, totalizando um acréscimo de 3,44%. O total de processos recebidos registrou aumento de 30,62%, sendo 660.754, no primeiro período, e 863.056, no segundo. O local foi criado com o intuito de permitir mediações pré-processuais à população do DF, especialmente à população hipossuficiente, de forma a proporcionar solução menos burocrática e mais célere para revolucionar o atendimento jurisdicional | Foto: Divulgação/DPDF Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, os dados reforçam que o Espaço Conciliar consolidou-se como ferramenta essencial para a solução consensual de conflitos, refletindo a eficácia da iniciativa em garantir que cidadãos em situação de vulnerabilidade tenham acesso a alternativa mais rápida, eficiente e menos burocrática para resolver suas demandas jurídicas. “Com esse aumento nos números dos acordos, a instituição reafirma seu compromisso com a promoção do acesso à Justiça e da pacificação social, fortalecendo a cultura da conciliação como um meio eficaz de garantir direitos e resolver conflitos de forma humanizada”, afirmou. A Subsecretária de Mediação e Cultura de Paz da DPDF, Lídia Nunes, destaca que o avanço demonstra a importância do investimento em métodos alternativos de solução de disputas, beneficiando tanto os assistidos quanto o próprio sistema de Justiça. “A conciliação desempenha papel fundamental na desjudicialização dos conflitos, reduzindo o número de processos no sistema Judiciário e proporcionando soluções mais ágeis. Além disso, o Espaço Conciliar contribui para a construção de um ambiente de diálogo e entendimento mútuo, minimizando desgastes emocionais para as partes envolvidas”, pontuou. Espaço Conciliar O Espaço Conciliar revolucionou o atendimento jurisdicional e a cultura de paz e mediação com magistrados, promotores e defensores públicos juntos. Por meio dele, foram organizados fluxos para inovar a entrega jurisdicional e agilizar o atendimento, com vistas a desburocratizar a entrega de documentos e aumentar a satisfação dos cidadãos. A iniciativa possibilita que as equipes das instituições, a partir de triagem apropriada, identifiquem a viabilidade de resolução das questões sem interposição de ação judicial e as solucionem por meio da realização de sessão de mediação ou conciliação “in loco” e gratuita, conduzida por colaboradores capacitados, com posterior homologação de sentença por magistrado exclusivo do projeto. O local foi criado com o intuito de permitir mediações pré-processuais à população do DF, especialmente à população hipossuficiente, de forma a proporcionar solução menos burocrática e mais célere para revolucionar o atendimento jurisdicional. O espaço oferece serviços de mediação, conciliação, exames de DNA, pedidos de creche pública, ações na área de Fazenda Pública, ações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), ações de família e cíveis, serviços gratuitos de transporte público em parceria com o BRB Mobilidade e a Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob), entre outras. Além disso, as universidades jurídicas, que fazem parte do programa de interação acadêmica da Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur/DPDF), estão presentes no local. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Projeto Defensoria nas Escolas impacta mais de 6 mil estudantes
O projeto Defensoria nas Escolas, uma parceria da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) com a Secretaria de Educação (SEEDF), impactou mais de 7,6 mil estudantes, familiares, diretores e gestores da rede pública de ensino ao longo de cinco edições. A última delas, realizada em Samambaia, contabilizou 230 atendimentos pela Unidade Móvel de Atendimento Itinerante, além de mil alunos participantes dos encontros educativos, que discutiram temas relacionados aos direitos e aos deveres dos cidadãos e à atuação da Defensoria Pública no DF. O projeto Defensoria nas Escolas tem como objetivo promover o acesso à Justiça nas escolas da rede pública do DF por meio de atendimento jurídico gratuito | Foto: Vinícius Feydit/DPDF Lançada em abril de 2024 no Centro de Ensino Médio 1 (Centrão) de Planaltina, a iniciativa impactou mais de seis mil estudantes do Plano Piloto, do Riacho Fundo, de Sobradinho e de São Sebastião. Em 2025, o projeto percorrerá todas as regiões administrativas do DF, promovendo o acesso à Justiça e à educação em direitos. “Com o crescimento do projeto e sua presença em diversas regiões, a iniciativa consolida-se como um exemplo de como a proximidade dos serviços e a educação em direitos podem transformar realidades, prevenir conflitos e garantir que mais cidadãos tenham acesso à Justiça e à informação desde cedo”, comemorou o defensor público-geral, Celestino Chupel. “Facilitou bastante ter essa ação perto de casa, a maioria das pessoas tem dificuldade de ir até o fórum” Gislaine Ricátia, moradora de Samambaia Segundo a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, o projeto tem sido essencial para reduzir as demandas sobre o Cartão Material Escolar (CME) na Ouvidoria, ao mesmo tempo em que orienta estudantes e responsáveis sobre o benefício. “Nos dois primeiros meses do ano, conseguimos diminuir em cerca de 86% as manifestações registradas, demonstrando o impacto positivo da iniciativa na melhoria do atendimento e da comunicação com a comunidade escolar. A atuação da Defensoria Pública, com escuta ativa e acolhimento, reforça nosso compromisso com a garantia de direitos e o bem-estar dos estudantes e suas famílias. É com parcerias como essa que avançamos na construção de uma educação mais justa e acessível”, destacou a gestora. O defensor público e coordenador do projeto, Rodrigo Duzsinski, explica que a iniciativa garante que estudantes, familiares, professores e gestores da rede pública de ensino tenham acesso direto à assistência jurídica, promovendo inclusão e justiça social: “Além de fortalecer a cidadania e a autonomia da comunidade escolar, o atendimento itinerante contribui para a redução das desigualdades sociais, garantindo que todos tenham a oportunidade de buscar assistência jurídica de qualidade”. Uma das pretensões da iniciativa é contatar as famílias que contam com crianças e adolescentes sem o registro de paternidade na certidão de nascimento Moradora de Samambaia, Gislaine Ricátia, de 30 anos, foi à quinta edição do Defensoria nas Escolas para acompanhar uma amiga que desejava solicitar a troca de escola da filha. No entanto, ao chegar à ação, descobriu que poderia resolver outras demandas: “Tenho uma ação em andamento para o reconhecimento de maternidade socioafetiva e agora sei como resolver o que está pendente. Facilitou bastante ter essa ação perto de casa, a maioria das pessoas tem dificuldade de ir até o fórum”. Arlete Fernandes, 38, foi em busca de atendimentos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). “Eu já fui duas vezes no Dia da Mulher e consegui resolver tudo o que eu precisava. Pela primeira vez, vim ao Defensoria nas Escolas. Os serviços prestados pela Defensoria Pública nos ajudam muito, principalmente quando vêm até a nossa região”, finalizou. Sobre o projeto O Defensoria nas Escolas tem como objetivo proporcionar a ressignificação do acesso à Justiça, por meio de atendimento jurídico gratuito e exclusivo oferecido pela Unidade Móvel de Atendimento Itinerante e encontros educativos ministrados por defensores públicos do DF e pela Subsecretaria de Atividade Psicossocial da DPDF e promovidos pela Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur) em escolas públicas do DF. Uma das pretensões da iniciativa é contatar as famílias que contam com crianças e adolescentes sem o registro de paternidade na certidão de nascimento. A informação é rastreada a partir das matrículas escolares e possibilita a busca ativa dessas mães para oferecer o atendimento jurídico, inovando a atuação institucional que ocorre tradicionalmente de forma espontânea. Nas quatro primeiras edições 1,5 mil crianças e adolescentes foram identificadas sem o nome do pai na certidão de nascimento. Na última edição, foram contabilizados 423 jovens nessa condição. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Quarta do Cidadão realiza 794 atendimentos na Rodoviária do Plano Piloto
A sexta edição da Quarta do Cidadão da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) realizou 794 atendimentos na Rodoviária do Plano Piloto. A iniciativa ocorreu nesta quarta-feira (19) e contou com o apoio de uma das Unidades Móveis de Atendimento Itinerante da instituição. Nesta edição, a novidade foi a oferta de vacinação, por meio da Secretaria de Saúde (SES-DF), e dos serviços de odontologia e oftalmologia prestados pelo Serviço Social do Comércio (Sesc). Desde a primeira edição, promovida em agosto de 2023, foram realizados 2.424 atendimentos ao público masculino em situação de vulnerabilidade. Em sua sexta edição, Quarta do Cidadão da Defensoria Pública do Distrito Federal realizou 794 atendimentos na Rodoviária do Plano Piloto | Fotos: Divulgação/DPDF O evento tem como intuito assegurar o acesso à Justiça e o reconhecimento de direitos fundamentais dos homens em situação de vulnerabilidade. A iniciativa é ofertada especialmente aos desempregados, àqueles com dívidas em execução de alimentos, ações de cobrança em geral ou que desejam realizar exames de DNA para reconhecimento voluntário de paternidade. A cada edição, a iniciativa fortalece seu impacto social por meio da ampliação de parcerias estratégicas, garantindo que homens em situação de vulnerabilidade tenham acesso a serviços essenciais e integrados. O objetivo é consolidar a ação como um modelo de inclusão e assistência social, oferecendo não apenas soluções imediatas, mas também ferramentas que possibilitem a reconstrução da vida desses homens com dignidade e autonomia. Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a promoção de políticas públicas voltadas para essa população contribui para uma sociedade mais justa: “O objetivo é garantir que todos tenham acesso às oportunidades necessárias para uma vida digna, fortalecendo os laços familiares e comunitários e melhorando a saúde mental e emocional dos atendidos”. O chefe da Assessoria Especial da DPDF e coordenador da ação, Celso Murilo de Britto, reforça que a iniciativa é uma ferramenta essencial para garantir o acesso à Justiça a homens em situação de vulnerabilidade. “A Quarta do Cidadão é fundamental para assegurar direitos básicos e promover a cidadania, beneficiando aqueles que muitas vezes não conseguem acessar o Sistema de Justiça de outra maneira”, explicou. Valdir Carlos, de 60 anos, ficou sabendo da realização da sexta edição da Quarta do Cidadão pela internet e procurou a DPDF para realizar um exame gratuito de DNA. “Fui muito bem atendido, gostei muito do serviço e voltarei na próxima oportunidade para solicitar outros atendimentos. No momento, vemos muitas pessoas desempregadas e sem condições de arcar com os custos de um exame de paternidade, por exemplo. Então, é muito importante e útil o que a Defensoria Pública faz por nós”, declarou. Iniciativa visa assegurar o acesso à Justiça e o reconhecimento de direitos fundamentais dos homens em situação de vulnerabilidade Serviços A Quarta do Cidadão contou com o apoio da Unidade Móvel de Atendimento Itinerante, que disponibilizou sessões extrajudiciais de mediação para a efetivação do direito de filiação, paternidade e maternidade, em busca da democratização do acesso aos serviços jurídicos e de mediação, promovendo a efetivação de direitos fundamentais. A iniciativa ofertou também serviços como emissão de Carteira de Identidade Nacional (CIN), realizada pela Polícia Civil (PCDF). A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF) ofereceu os serviços da Agência do Trabalhador Itinerante, com vagas de emprego, cesta do trabalhador, atendimento ao empregador, emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Digital, orientações para os cursos ofertados pela pasta, Programa Prospera (microcrédito), seguro-desemprego e orientação profissional. A ação ofereceu, ainda, serviços do Departamento de Trânsito (Detran-DF), como conscientização sobre educação no trânsito e regularização de documentação. O evento contou também com orientação sobre diabetes e realização de teste de glicemia e serviços do Na Hora, além de corte de cabelo e barba.
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Brasília sedia a 85ª reunião ordinária de conselho nacional dos defensores públicos
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) sediou a 85ª reunião ordinária do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). O encontro ocorreu nesta quarta-feira (19), às 9h, no auditório da instituição, reunindo representantes das defensorias públicas dos estados e do DF. O Condege tem a missão de formular, coordenar e promover os interesses comuns das defensorias públicas estaduais e do Distrito Federal | Foto: Lucas Felipe/DPDF A reunião teve como pauta a articulação para a atuação das defensorias públicas estaduais no Acampamento Terra Livre 2025, o atendimento aos povos indígenas participantes da mobilização e a instituição oficial da Comissão do Condege dos Povos Indígenas. Além disso, foram debatidos o Congresso Nacional de Tecnologia e Inovação das Defensorias Públicas estaduais, o Prêmio TechDef – Inovação e Boas Práticas em Tecnologia nas Defensorias Públicas, e a criação do Comitê Nacional de Precedentes Qualificados das Defensorias Públicas (CNPDP) no âmbito do Condege, entre outros temas. O defensor público-geral do Distrito Federal, Celestino Chupel, destacou que o encontro é fundamental para o fortalecimento da atuação das instituições em todo o país: “É sempre uma honra receber as reuniões do Condege aqui em Brasília. Os membros aqui presentes fazem a diferença para o desenvolvimento das defensorias públicas brasileiras, cada um no seu papel. E, com a união de todos, conseguimos importantes avanços institucionais”. Para o presidente do Condege e defensor público-geral de Roraima, Oleno Matos, as reuniões ordinárias desempenham um papel crucial na coordenação, no fortalecimento e no aprimoramento da atuação das defensorias públicas estaduais: “Nós, defensores públicos, vivemos do ‘defensorar’. Isso significa que estamos sempre em busca da justiça, garantindo a manutenção da esperança aos que já a perderam. É um olhar diferenciado para os invisíveis, os desassistidos e os vulneráveis. E é também um ato de gratidão. Temos uma proximidade com a sociedade e cada projeto aprovado fortalece a certeza de que conseguiremos proporcionar mais dignidade e cidadania a toda a população brasileira”. O Condege tem como missão formular, coordenar, articular e promover os interesses comuns das defensorias públicas estaduais e do Distrito Federal existentes no país, bem como fomentar uma política institucional com foco em práticas administrativas e de gestão voltadas ao aperfeiçoamento. O objetivo é fortalecer a ordem democrática e garantir o acesso integral e gratuito à Justiça. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Servidores do GDF e defensores públicos são capacitados em direitos humanos
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), por meio do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH), firmou, nesta segunda-feira (17), um Termo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) para fortalecer a promoção dos direitos humanos entre servidores e defensores públicos. Com duração de 24 meses, a parceria tem como principal objetivo capacitar servidores e agentes de direitos humanos, além de sensibilizar a população sobre a importância da cidadania e da proteção dos direitos fundamentais. O acordo prevê o desenvolvimento de projetos educativos e sociais, incluindo cursos, eventos e ações de conscientização. Parceria firmada entre a Secretaria de Justiça e Cidadania e a DPDF visa a capacitar servidores e defensores públicos na promoção dos direitos humanos | Foto: Divulgação/Sejus-DF A partir da assinatura do termo, as atividades começam a ser implementadas, promovendo a qualificação contínua dos profissionais que atuam diretamente na defesa dos direitos humanos. A iniciativa busca aprimorar o atendimento à população e fortalecer a rede de proteção social. “A educação e a qualificação são ferramentas essenciais para garantir que a defesa dos direitos humanos seja cada vez mais efetiva. Essa parceria nos permitirá ampliar o conhecimento dos servidores e defensores públicos, fortalecendo o atendimento à população e promovendo mais dignidade e justiça social”, destacou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. O defensor público-geral do DF, Celestino Chupel, também ressaltou a importância da parceria como um avanço na construção de uma cultura de respeito e defesa dos direitos humanos: “Com a atuação interinstitucional, as ações têm o potencial de impactar ainda mais pessoas, alcançando públicos diferenciados e contribuindo para o pleno desenvolvimento humano e suas potencialidades”. A cooperação não envolve transferência de recursos financeiros entre os órgãos. Cada instituição será responsável pelo custeio das atividades previstas no acordo, garantindo a execução das ações de forma eficiente e integrada. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)
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Projeto Quarta do Cidadão é oficialmente instituído
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) instituiu o projeto Quarta do Cidadão, iniciativa voltada à promoção da inclusão, cidadania e transformação social, com foco em homens em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A portaria que oficializa o projeto foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta sexta-feira (14). A Quarta do Cidadão amplia o acesso à Justiça – com foco em questões como reconhecimento de paternidade, ações de cobrança e dívidas alimentares –, além de estimular a capacitação e a empregabilidade | Foto: Divulgação/DPDF A iniciativa oferece acesso a serviços jurídicos e intersetoriais, promovendo soluções concretas para a superação de desafios sociais e econômicos. O projeto, realizado desde agosto de 2024, ocorre na terceira quarta-feira de cada mês, na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto. Em cinco edições, já foram registrados mais de 1,6 mil atendimentos. Um dos objetivos prioritários da Quarta do Cidadão é ampliar o acesso à Justiça, com foco em questões como reconhecimento de paternidade, ações de cobrança e dívidas alimentares, por meio de assistência jurídica gratuita e especializada. A iniciativa também fomenta o bem-estar e a saúde preventiva, oferecendo serviços médicos e ações voltadas à melhoria da qualidade de vida. “Iniciativas como essa são fundamentais para reduzir desigualdades e construir uma sociedade mais justa e inclusiva” Celestino Chupel, defensor público-geral Além disso, a ação estimula a capacitação e a empregabilidade, oferecendo cursos e serviços de inserção no mercado de trabalho, com foco na promoção da autonomia econômica, fortalecendo parcerias intersetoriais entre entidades públicas e privadas. Transformação social Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a iniciativa demonstra como o acesso à Justiça pode transformar vidas, proporcionando esperança e oportunidades para aqueles que mais precisam. “Iniciativas como essa são fundamentais para reduzir desigualdades e construir uma sociedade mais justa e inclusiva”, destacou. O chefe da Assessoria Especial da DPDF e coordenador da ação, Celso Murilo de Britto, explica que a abordagem inovadora e inclusiva do projeto tem um papel essencial na garantia do acesso à Justiça e na promoção da dignidade de pessoas em situação de vulnerabilidade: “A Quarta do Cidadão possibilita que homens vulneráveis tenham acesso a diversos serviços gratuitos, reunidos em um único local, facilitando a assistência a quem precisa”. O podador de árvores Marco Andrade Araújo, morador de Arapoanga, participou da segunda edição do Quarta do Cidadão em busca de oportunidades profissionais. “Com essa ajuda, os desempregados ganham força para buscar uma vida melhor e mais digna, com mais oportunidades de sustento. É uma forma concreta de inclusão social e de garantir que todos tenham uma chance justa de recomeçar”, observou. O projeto Quarta do Cidadão está vinculado ao programa Novo Horizonte, instituído pela portaria nº 4, de 9 de janeiro de 2025, e seguirá um cronograma anual a ser elaborado e aprovado pela DPDF. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Aulão preparatório ensina técnicas de compreensão para provas discursivas do PAS/UnB e do Enem
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU) e outras instituições públicas e privadas, realizará um aulão preparatório com foco em técnicas e estratégias para a compreensão da dinâmica das provas discursivas do Programa de Avaliação Seriada (PAS) da Universidade de Brasília (UnB) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O evento ocorrerá no dia 27, a partir das 14h, no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Arte: DPDF A aula, intitulada “A sustentabilidade das relações humanas a partir das políticas públicas: construindo uma cidadania ativa”, terá como público-alvo os estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal. No entanto, o evento será aberto a todos os interessados. As inscrições já podem ser realizadas por meio do site da Easjur. Os eixos principais do encontro são educação, saúde, trabalho, tecnologia e justiça – temas que tratam da construção de uma cidadania ativa, na qual todos são convocados a ser protagonistas da transformação social e de suas próprias vidas. A aula contará com uma discussão sobre esses tópicos e com a apresentação de estratégias e técnicas para o alcance da nota máxima na redação das provas. “Esse evento simboliza o compromisso das defensorias públicas em reduzir desigualdades por meio da educação” Edson Marques, defensor público federal e diretor da Escola Nacional da DPU Além disso, o aulão marcará o lançamento do novo formato do projeto Conhecer Direito, instrumento de universalização da educação em direitos, com a oferta de mais de cem bolsas de estudos integrais, oriundas do Programa de Interação Acadêmica da DPDF. Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a realização do aulão preparatório será fundamental para ampliar o alcance do projeto Conhecer Direito, ressignificando o acesso à Justiça: “O avanço da judicialização das relações sociais, intensificado pela falta de informação qualificada, impõe desafios expressivos à sociedade brasileira. E superar esse cenário exige a qualificação de indivíduos capazes de prevenir conflitos e adotar soluções consensuais”. O defensor público e diretor da Easjur, Evenin Ávila, explica a relevância do evento para a universalização da educação em direitos. “A conferência dialoga diretamente com o projeto Conhecer Direito, que é a concretização da missão conferida à Defensoria Pública pela lei Complementar nº 80/94 e pela Constituição Federal. Por meio dele, os estudantes da rede pública de ensino tornam-se mais participativos e conscientes de seus direitos e deveres. Além disso, compreendem a importância do acesso ao conhecimento jurídico e do fortalecimento da cidadania, fomentando um futuro mais justo e consciente”, defende. O defensor público federal e diretor da Escola Nacional da DPU, Edson Marques, destaca a relevância da iniciativa como meio de impulsionar uma cidadania consciente e inclusiva: “Esse evento simboliza o compromisso das defensorias públicas em reduzir desigualdades por meio da educação, capacitando jovens não apenas para alcançar êxito acadêmico, mas, principalmente, para se tornarem protagonistas ativos na construção de uma sociedade mais justa e democrática”. A professora Sharlene Leite, responsável por ministrar a aula, explica que o encontro terá como base as diretrizes curriculares propostas para o ensino médio pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), ainda desconhecidas por grande parte da população. “O evento concretizará exatamente o que propõe o CNE, com a cooperação de diversos atores da sociedade unidos em prol de uma educação cidadã e que promova a sustentabilidade ambiental e social, além do desenvolvimento pessoal de cada estudante, a partir do fomento do ingresso ao ensino superior”, finalizou. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Plataforma de pesquisa jurisprudencial da DPDF é atualizada
A Escola de Assistência Jurídica (Easjur) da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) atualizou o Painel do Diagnóstico de Inteligência Processual, uma interface de pesquisa jurisprudencial diretamente relacionada à atividade defensorial. A publicação de 2025 apresenta um novo design, moderno e intuitivo, que aprimora a experiência do usuário. A ferramenta, disponível em todas as plataformas da escola, reafirma o compromisso de oferecer informações dinâmicas e precisas sobre mais de 280 temas relevantes em andamento nos tribunais superiores e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), incluindo as atualizações processuais mais recentes. Arte: Divulgação/DPDF O painel disponibiliza uma interface de consulta acessível a toda a Defensoria, desenvolvida para otimizar a eficiência da atividade jurisdicional. A plataforma permite acesso a temas paradigmáticos que contribuem para a fundamentação e o aprimoramento da argumentação processual, fortalecendo o embasamento em milhares de processos judiciais conduzidos pela instituição. Com acesso direto a mais de 280 temas jurídicos, suas respectivas teses e mais de 10 mil processos relacionados, o painel abrange áreas como Direito Administrativo, Direito do Consumidor, Direito Civil e Processo Civil, Direito Penal e Processo Penal, Direito Previdenciário, Direito Tributário e Registros Públicos. O objetivo do painel é realizar o levantamento e o acompanhamento das teses jurídicas firmadas em Repercussão Geral, Recursos Repetitivos e Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas, pontos essenciais para a atuação estratégica da Defensoria Pública. As atualizações periódicas, sincronizadas com o andamento dos processos paradigmáticos, garantem a precisão dos dados e possibilitam uma análise aprofundada para reforçar, contestar ou inovar a elaboração de recursos processuais. Além disso, a nova versão incorpora a possibilidade de sugestão de temas, permitindo que Defensores, servidores, estagiários, residentes jurídicos e colaboradores indiquem tópicos de interesse para acompanhamento contínuo pelo painel. Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a atualização representa um avanço estratégico essencial para a otimização da atividade defensorial, proporcionando um banco de dados atualizado que permite acesso ágil a decisões, precedentes e interpretações normativas fundamentais para a atuação jurídica. “Ao disponibilizar uma interface de consulta acessível a toda a instituição, a ferramenta promove maior integração entre os defensores e os servidores, incentivando o compartilhamento de conhecimento e boas práticas, além de contribuir para a construção de estratégias de atuação mais assertivas, principalmente em demandas repetitivas ou estruturais”, afirmou. O defensor público e diretor da Easjur, Evenin Ávila, destaca que o Painel do Diagnóstico de Inteligência Processual é uma interface aprimorada que amplia a eficiência da pesquisa jurídica, otimizando o tempo dos profissionais da instituição e fortalecendo a atuação defensiva. “Com essa iniciativa, a Escola não apenas moderniza seus processos internos, mas também reforça seu papel essencial na promoção da justiça, garantindo um atendimento jurídico cada vez mais atualizado”, explicou. O Painel do Diagnóstico de Inteligência Processual tem o objetivo de realizar o levantamento e o acompanhamento de teses jurídicas essenciais para a atuação estratégica da Defensoria Pública | Foto: Divulgação/DPDF Inovações O Painel do Diagnóstico de Inteligência Processual conta com diversas inovações. A nova versão oferece uma pesquisa facilitada em duas etapas: acesso à listagem de todos os temas por área do Direito e pesquisa refinada pelo número do tema, otimizando a busca por informações específicas. Além disso, destaca-se a exibição das atualizações processuais recentes, bem como dos temas que tiveram sua tese fixada de forma definitiva pelo Poder Judiciário e que já constam no painel, garantindo o acompanhamento em tempo real com atualizações a cada andamento dos processos paradigmáticos. O Painel é fruto da cooperação técnica entre o TJDFT e a DPDF, tendo sido disponibilizado pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes Qualificados e Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Além de ser um instrumento atualizado de pesquisa jurisprudencial, o Painel de Inteligência Processual 2025 se consolida como uma ferramenta essencial para a atuação estratégica da DPDF. Ao contribuir para a eficiência recursal e ampliar as possibilidades de produção, permite que defensores, servidores e estagiários utilizem seus recursos para estabelecer diretrizes e fundamentar decisões em suas atividades, especialmente nas áreas de atuação mais frequente da instituição. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Projeto Quarta do Cidadão realiza 553 atendimentos em sua 5ª edição
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) realizou 553 atendimentos na quinta edição do projeto Quarta do Cidadão. A ação ocorreu na quarta-feira (19), das 9h às 16h, na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto. A iniciativa ocorre sempre na terceira quarta-feira do mês e tem o intuito de assegurar o acesso à Justiça e auxiliar no reconhecimento de direitos fundamentais, ofertando serviços a homens em situação de vulnerabilidade. O foco é prestar assistência especialmente aos desempregados, com dívidas em execução de alimentos, ações de cobrança em geral ou que queiram realizar exames de DNA para reconhecimento de paternidade voluntária. A cada edição, novas parcerias são firmadas para ampliar a oferta de serviços ao público masculino, integrando diferentes áreas de atendimento, tornando a Quarta do Cidadão um projeto modelo de inclusão e assistência social. O intuito é oferecer não apenas soluções imediatas, mas também ferramentas para que esses homens possam reconstruir suas vidas com dignidade e autonomia. Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, ações como a Quarta do Cidadão são fundamentais para a garantia de direitos básicos da população em situação de vulnerabilidade. “É um evento destinado também à garantia de bem-estar e cidadania aos cidadãos, que, muitas vezes, não conseguem acesso ao sistema de Justiça de outra forma”, explicou. A cada edição, novas parcerias são firmadas para ampliar a oferta de serviços ao público masculino, integrando diferentes áreas de atendimento, tornando a Quarta do Cidadão um projeto modelo de inclusão e assistência social | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília O chefe da Assessoria Especial da DPDF e coordenador da ação, Celso Murilo de Britto, defende que a Quarta do Cidadão é importante não só para os homens que recebem o atendimento, mas também para suas famílias. “É uma iniciativa que tem o potencial de transformar a vida de uma pessoa. Aqui, a população encontra serviços relacionados a emprego e ao mercado de trabalho, bem como sessões de mediação e a possibilidade de realização de exame de DNA de forma gratuita, entre outros”, apontou. A Defensora Pública e chefe do Núcleo de Assistência Jurídica dos Juizados Criminais, Cíveis e de Violência Doméstica de Brasília, Patrícia Albuquerque Tavares, vê na iniciativa uma oportunidade também de acolher homens que passam por situações de vulnerabilidade social. “Ao ter acesso aos serviços oferecidos, eles têm a chance de reconstruir suas vidas e de tentar mudar o cenário em que se encontram. Além do atendimento jurídico, oferecemos também o apoio psicossocial durante o evento, o que pode ter impactos significativos na jornada dos assistidos”, finalizou. O peruano Juan Portal, de 55 anos, esteve na primeira edição de 2025 da Quarta do Cidadão em busca de apoio para regularizar sua documentação. Morador do Paranoá e ambulante, ele conta que há anos enfrentava dificuldades por não ter os documentos necessários para acessar serviços básicos, como saúde e assistência social. “Trabalho todos os dias para me sustentar, mas sem documentos, tudo fica mais difícil. Não conseguia abrir conta em banco, nem ter acesso a benefícios que poderiam me ajudar. Após o atendimento hoje, finalmente resolvi a minha situação e tenho mais segurança para seguir em frente”, comemorou. Serviços oferecidos A primeira edição de 2025 da Quarta do Cidadão ofereceu sessões extrajudiciais de mediação e conciliação para a efetivação do direito de filiação, paternidade e maternidade além de testes de DNA realizados pela DPDF. A iniciativa ofereceu também serviços do Sesc como consultas de enfermagem, testes rápidos além de consultas e exames oftalmológicos. os serviços serão prestados na Van Saúde do Homem. Serviços de odontologia foram ofertados pelo Grão-Mestre Adjunto do Grande Oriente do DF. A ação levou ainda serviços com a carreta do Na Hora da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF). A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do DF (Sedet-DF) ofertou os serviços da Agência do Trabalhador Itinerante, com vagas de emprego, cesta do trabalhador, atendimento ao empregador, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Digital, orientações para os cursos ofertados pela Sedet-DF, Programa PROSPERA (Microcrédito), seguro-desemprego e orientação profissional. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no DF (SRTE-DF) disponibilizou serviços relativos à orientação ao trabalhador com apoio aos desempregados além do fornecimento de CTPS à comunidade interessada e a criação e acesso ao Gov.br. A Quarta do Cidadão contou ainda com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), por meio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), oferta serviços sociais. A Polícia Civil do DF (PCDF) realizou a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). A ação ofereceu serviços do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) como conscientização educação no trânsito, regularização de documentação, dentre outros. O evento contou ainda com a parceria do Instituto Diabetes Brasil que disponibilizou orientação sobre diabetes e realização de teste de glicemia. A ação contou ainda com a parceria da Caixa Econômica Federal (CEF) que disponibilizou serviços ofertados pelo banco, distribuição de água potável pela Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), corte de cabelo e barba além de vigilância da Policia Militar do DF (PMDF). *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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