Boxes sem atividade regular no Shopping Popular do Gama e nas feiras permanentes de Sobradinho II e do Núcleo Bandeirante podem ser retomados pelo GDF
O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (13) divulgou os números dos 140 boxes de três mobiliários urbanos que podem ser retomados pelo Governo do Distrito Federal (GDF) por estarem fechados há mais de 45 dias. São sete unidades na Feira Permanente do Núcleo Bandeirante, sete na de Sobradinho II e 126 no Shopping Popular do Gama. A medida faz parte de um levantamento contínuo realizado pela Secretaria Executiva das Cidades, em parceria com as administrações regionais e com as associações de feirantes, para verificar a regularidade do funcionamento das bancas nas feiras e shoppings populares do Distrito Federal. O GDF pode retomar a posse de 140 boxes que estão fechados há mais de 45 dias, localizados em três mobiliários urbanos | Foto: Divulgação/Segov-DF A partir da publicação das ordens de serviço, os atuais ocupantes têm o prazo de 15 dias úteis para comparecer à administração regional, onde se localiza a feira, e interpor recurso administrativo, caso tenham interesse em manter a permissão de uso do espaço. O subsecretário de Mobiliários Urbanos e Apoio às Cidades, Alexandre Yanez, destacou o trabalho do governo para fortalecer o segmento. “O GDF vem buscando a cada dia fomentar as feiras, mantendo o patrimônio histórico e cultural da nossa cidade, buscando manter um diálogo aberto e transparente com o feirante e também com os presidentes das associações”, pontua. “Todo o trabalho feito, seja de retomada de boxes em situação irregular, seja nas licitações dos mobiliários vazios, é feito em parceria com as associações de feirantes, pois ninguém quer feira vazia, mas sim em plena atividade”. [LEIA_TAMBEM]Para apresentar o recurso, o feirante deve entregar cópias de documento oficial com foto; o Termo de Permissão de Uso ou documento equivalente; certidão negativa de débitos com a cota de rateio emitida pela entidade representativa da feira onde o box está instalado; e comprovante de inexistência de débitos referentes ao preço público emitido pela DF Legal. Caso não haja a apresentação de recurso ou a comprovação da regularidade e do interesse do feirante em permanecer com a atividade, o box será retomado e disponibilizado para licitação. *Com informações da Secretaria de Governo (Segov-DF)
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Participação popular em decisões sobre unidades de conservação do DF tem regras atualizadas
O Instituto Brasília Ambiental publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 2 de outubro, a Instrução Normativa nº 19/2025, que atualiza as regras para a realização de consultas públicas. A nova norma moderniza o processo e amplia a participação da sociedade nas decisões sobre as unidades de conservação (UCs) do Distrito Federal — áreas protegidas que ajudam a preservar o meio ambiente. As consultas públicas, agora, podem ser realizadas de forma virtual, com ponto de acesso presencial, ou presencialmente, com transmissão pela internet. Assim, mais pessoas poderão acompanhar e participar das discussões, mesmo à distância. As consultas públicas, agora, podem ser realizadas de forma virtual, com ponto de acesso presencial, ou presencialmente, com transmissão pela internet | Foto: Divulgação/ Brasília Ambiental Além disso, a instrução normativa explica todas as etapas do processo, desde a convocação e inscrição dos participantes até o registro em ata e a publicação dos resultados. Isso garante mais transparência, segurança e organização nas ações do Instituto. “A modernização das consultas públicas reflete o compromisso de nossa gestão com a transparência e a participação cidadã. É ouvindo a população que construímos um futuro mais justo e sustentável para o Distrito Federal”, afirma a vice-governadora Celina Leão. "É ouvindo a população que construímos um futuro mais justo e sustentável para o Distrito Federal" Celina Leão, vice-governadora Com as novas regras, o Brasília Ambiental quer estimular a participação social, ou seja, permitir que a população ajude a decidir os rumos da política ambiental do DF. Ao facilitar o acesso — tanto presencial quanto on-line —, o instituto democratiza as decisões e garante que moradores, movimentos sociais e entidades ambientais possam contribuir com ideias e opiniões sobre os limites e o uso das áreas de conservação. O presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, reforça a importância de que decisões com impacto sejam amplamente discutidas. “As Unidades de Conservação precisam, de fato, ser conservadas, como o próprio nome diz. E, para que tenhamos êxito nesse processo, precisamos da participação da comunidade, zelando pelos espaços, levando o lixo de volta para casa. Enfim, os parques são de todos nós — para desfrutar e cuidar também”, pontuou o gestor. [LEIA_TAMBEM]A regularização das UCs é um processo importante para definir os limites e a gestão dessas áreas. Muitas UCs foram criadas há anos, antes das regras atuais do Sistema Distrital de Unidades de Conservação da Natureza e, agora, passam por revisões técnicas e legais. Para o superintendente de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água, Marcos Cunha, “a nova instrução normativa garante que a população seja ouvida nessas etapas, o que fortalece a legitimidade das decisões e ajuda a proteger melhor o patrimônio natural do DF”. Além de ampliar a participação, a medida também torna os processos mais rápidos e claros. Com prazos definidos e formatos padronizados, o Brasília Ambiental reduz a burocracia e melhora a gestão dos documentos. O uso dos meios digitais também facilita o trabalho das equipes técnicas, garantindo mais agilidade sem perder a qualidade nem a transparência. *Com informações do Brasília Ambiental
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Revistas gerais em unidades prisionais são regulamentadas
Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (11/9) a Portaria nº 196, de 8 de setembro, que estabelece as regras para a realização de revistas gerais em celas, alas e demais locais das unidades penais. O objetivo do normativo é garantir a segurança institucional, a manutenção da ordem e o respeito à dignidade das pessoas privadas de liberdade. É considerada revista geral a inspeção sistemática ou extraordinária dos espaços de custódia, com retirada temporária dos internos para local previamente determinado. Durante a operação, ocorre a inspeção de todos os pertences dos custodiados, verificando possíveis objetos ilícitos ou proibidos, além da vistoria estrutural das celas. As revistas poderão ocorrer de forma rotineira, eventual ou emergencial. As revistas gerais poderão ocorrer de forma rotineira, eventual ou emergencial | Foto: Divulgação/Seape A portaria determina que durante o procedimento é vedada qualquer conduta abusiva, vexatória ou degradante. O uso da força só será admitido em situações estritamente necessárias, respeitando os princípios de legalidade, necessidade e proporcionalidade. As operações deverão seguir protocolos específicos para garantir a validade de provas em processos administrativos ou criminais. Os itens encontrados serão classificados em três categorias: ilícitos (como drogas e armas), proibidos (que configuram falta disciplinar) e em excesso ou em desconformidade (como objetos permitidos, mas fora do padrão ou limite estabelecido). A nova portaria também define a necessidade de capacitação periódica dos policiais penais, uso de equipamentos de proteção individual e análise de risco antes de cada operação. *Com informações da Seape-DF
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Audiência sobre o Plano de Intervenção Urbana do SIA é marcada para 24 de setembro
Os estudos sobre o Plano de Intervenção Urbana (PIU) do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) serão apresentados à população em uma audiência pública presencial marcada para 24 de setembro, às 19h, no auditório do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Distrito Federal (Sinduscon-DF), localizado no SIA Trecho 2/3. A convocação para o evento foi publicada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (22). O objetivo da audiência é mostrar à sociedade as propostas elaboradas pela Seduh para trazer melhorias às áreas públicas da região administrativa. Entre elas, a criação de estacionamentos, integração das ciclovias, a requalificação de espaços livres de uso público (Elups) e praças não implementadas, além da dinamização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) para estimular o desenvolvimento econômico do local. O objetivo da audiência é mostrar à sociedade as propostas para trazer melhorias às áreas públicas da região administrativa | Foto: Agência Brasília O evento também será uma oportunidade para apresentar a minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) que propõe alterações à Lei Complementar nº 948/2019, que trata da Luos, acrescentando algumas das mudanças propostas no PIU do SIA. “A meta é a requalificação e adequação da região às necessidades atuais, visando melhorias e dinamização de espaços urbanos e dos parâmetros de uso e ocupação do solo”, afirmou a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades, Letícia Luzardo. [LEIA_TAMBEM]A formulação do plano contou com sugestões da Administração Regional do SIA e da população, que respondeu a um questionário aberto pela Seduh para receber contribuições da sociedade. Todas as informações necessárias para subsidiar o debate na audiência estão disponíveis no site da Seduh, na seção de Audiências Públicas. Sugestões, contribuições e questionamentos deverão ser enviados exclusivamente para o e-mail sudec@seduh.df.gov.br até a data da audiência pública. O encontro será transmitido pelo YouTube, no canal Conexão Seduh. Trâmite Depois da audiência pública, o projeto ainda precisará passar pela deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan). Essa será a última etapa no Poder Executivo antes de o texto ser enviado para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Serviço Audiência pública sobre o Plano de Intervenção Urbana do SIA Data: 24 de setembro Horário: 19h Local: Auditório do Sinduscon-DF, no SIA Trecho 2/3, lote 1.125 Transmissão: pelo YouTube, no canal Conexão Seduh *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)
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Arniqueira abre inscrições para artesãos e manualistas participarem de eventos em 2025
A Administração Regional de Arniqueira lançou o Edital de Chamamento Público nº 002/2025, que selecionará artesãos e manualistas da região para integrar o cadastro de expositores em eventos oficiais ao longo de 2025. A iniciativa busca fortalecer a economia criativa, valorizar a cultura local e ampliar as oportunidades de renda para os talentos da comunidade. Podem se inscrever moradores ou atuantes da região que possuam Carteira Nacional do Artesão (Sicab) válida no DF ou Carteira de Manualista. O termo “manualista” se refere àqueles que produzem peças feitas à mão, mas que não se enquadram nas categorias formais de artesanato. As inscrições devem ser feitas presencialmente no Protocolo da Administração Regional (ADE Conjunto 02, Lote 33 – Arniqueira/DF), mediante entrega de documentos como identidade, comprovante de residência, Carteira Nacional do Artesão ou Carteira de Manualista, além de foto 3x4. Iniciativa busca fortalecer a economia criativa, valorizar a cultura local e ampliar as oportunidades de renda para os talentos da comunidade | Foto: Divulgação/Administração Regional de Arniqueira Os aprovados terão espaço gratuito para expor e vender suas criações, sendo convocados conforme a agenda de eventos. Caso haja mais interessados que vagas, será feito sorteio público e transparente. [LEIA_TAMBEM]Quem atender aos requisitos será homologado e fará parte do cadastro válido até 31 de dezembro de 2025. Os convocados serão chamados por telefone, e-mail ou WhatsApp sempre que houver eventos. Segundo a administradora regional de Arniqueira, Telma Rufino, a iniciativa reforça o papel da administração em apoiar o desenvolvimento local: “Queremos dar visibilidade aos talentos da nossa cidade, valorizando o trabalho autoral e aproximando a comunidade da riqueza cultural que temos em Arniqueira”. A participação é gratuita, mas cada expositor deve levar sua própria estrutura (mesa, cadeira e toalha, preferencialmente preta). Também será obrigatório o uso de crachá de identificação e o respeito às normas de higiene, organização e segurança. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 98199-0661 ou pelo e-mail gedegest@arniqueira.df.gov.br. *Com informações da Administração Regional de Arniqueira
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Inscrições para mais de mil vagas para nova etapa do QualificaDF Móvel estão abertas
Estão abertas 1.012 vagas para cursos profissionalizantes da 10ª etapa do 3º ciclo do projeto QualificaDF Móvel, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (Sedet-DF). O Edital de Chamamento Público nº 36/2025 foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (18). As inscrições podem ser feitas até 26 de agosto, por meio deste link. Entre os cursos contemplados estão estética facial, manicure e pedicure, cuidador de pessoa idosa e manutenção de celular. As aulas serão em Ceilândia, Arapoanga, Planaltina e Samambaia. *Com informações da Sedet
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Programa Escola para as Adolescências valoriza o protagonismo estudantil
Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (9) a portaria 650, de 6 de junho, que institui o Programa Distrital Escola para as Adolescências. A iniciativa é voltada aos estudantes do 6º ao 9º anos das escolas públicas do Distrito Federal. A ação está alinhada à Portaria do Ministério da Educação (MEC) n° 635, de 10 de julho de 2024, que criou o Programa Escola das Adolescências em nível nacional, com foco no fortalecimento dos anos finais do ensino fundamental por meio de apoio técnico-pedagógico e financeiro. “A implementação do Programa Distrital Escola para as Adolescências é um passo essencial para fortalecer o vínculo dos nossos adolescentes com a escola. Estamos comprometidos em criar espaços mais atrativos, dialogados e que respeitem as especificidades dessa fase da vida”, afirmou Iêdes Braga, subsecretária de Educação Básica da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF). O programa está estruturado em cinco eixos estratégicos que orientam as ações de forma integrada | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF Cinco eixos estratégicos O programa distrital está estruturado em cinco eixos estratégicos que orientam as ações de forma integrada, com foco nas necessidades específicas dos estudantes adolescentes: governança; formação de profissionais da educação e acompanhamento pedagógico; desenvolvimento curricular e protagonismo estudantil; reconhecimento e compartilhamento de práticas pedagógicas exitosas; e sistema de avaliação. O eixo da governança assegura a articulação entre os diferentes níveis de gestão da SEEDF, por meio do Comitê do Programa Distrital Escola para as Adolescências (Codipea) e da Rede do Programa Distrital Escola para as Adolescências (Redipea). O Codipea é composto por representantes das áreas técnicas da SEEDF e das coordenações regionais de ensino, enquanto a Redipea será formada por articuladores distritais e regionais, que atuarão diretamente nas escolas, acompanhando a execução pedagógica do programa. Formação, currículo e protagonismo O eixo de formação de profissionais da educação e acompanhamento pedagógico prevê ações de formação continuada e suporte técnico-pedagógico para apoiar os educadores que atuam nos anos finais do ensino fundamental. Já o eixo de desenvolvimento curricular e protagonismo estudantil busca implementar estratégias para incentivar o protagonismo dos adolescentes e tornar as práticas pedagógicas mais significativas. Serão disponibilizados instrumentos metodológicos e recursos que contribuam para a superação das defasagens e para a recomposição das aprendizagens nas escolas. O eixo de reconhecimento e compartilhamento de práticas pedagógicas exitosas visa a estimular a valorização de experiências bem-sucedidas, promovendo a troca de saberes e fortalecendo a rede por meio de iniciativas como o Fórum do Ensino Fundamental, já realizado de forma contínua pela SEEDF. Avaliação e melhoria contínua [LEIA_TAMBEM]Por fim, o eixo de avaliação pretende utilizar os resultados dos sistemas de avaliação já instituídos no Distrito Federal para aprimorar a qualidade da oferta educacional nos anos finais e subsidiar melhorias contínuas no próprio programa. A iniciativa busca enfrentar desafios como a evasão escolar, a defasagem de aprendizagem e a desmotivação, promovendo a valorização do contexto juvenil e o desenvolvimento integral dos estudantes nessa fase da educação básica. *Com informações da Secretaria de Educação
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Licitação para construção de sede da policlínica da PCDF é aberta
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) abriu licitação para a construção da nova sede da policlínica da instituição. O aviso de licitação foi oficialmente divulgado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (4), marcando o início do processo para a ampliação da infraestrutura de saúde da corporação. A nova policlínica será erguida no Complexo da PCDF. O projeto prevê a construção de dois blocos que, juntos, totalizarão uma área de 6.900 m², buscando atender às necessidades e exigências estabelecidas no edital. O custo estimado para a execução da obra é de R$ 40.071.288,88, com um prazo de conclusão de 24 meses a partir da assinatura do contrato. A empresa que ofertar o maior percentual de desconto será a vencedora da licitação | Foto: Divulgação/PCDF A licitação será do tipo “maior desconto”, o que significa que o critério de julgamento será o maior percentual de desconto oferecido pelas empresas licitantes sobre um preço de referência estabelecido pela administração. O objetivo é garantir o menor custo possível para o governo. As empresas interessadas em participar da concorrência têm até o dia 24 de junho de 2025, às 14h, para apresentar as propostas. O edital completo está disponível para consulta no site da PCDF. Para informações adicionais, os interessados podem entrar em contato pelos telefones 3207-4071/4046 ou pelo e-mail cpl@pcdf.df.gov.br. *Com informações da PCDF
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Lançado edital para gestão compartilhada do Espaço Cultural Renato Russo
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 22 de maio, o Edital nº 13/2025, que abre chamamento público para selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em executar, em parceria com a pasta, a gestão compartilhada do Espaço Cultural Renato Russo. O contrato terá duração de 36 meses. Organizações da sociedade civil interessadas em participar do chamamento público têm até 22 de junho para se inscrever | Foto: Divulgação/Secec-DF O projeto contempla o planejamento e a organização da programação oficial do espaço, além da estruturação e execução de um programa pedagógico/formativo alinhado ao perfil e às diretrizes do equipamento cultural. Entre as atividades previstas estão ações de formação permanente e continuada, pesquisa, experimentação e criação artística, promoção e difusão cultural, intercâmbios e residências artísticas. A OSC selecionada também será responsável pela manutenção ordinária do espaço, com reparos eventuais e fornecimento de mão de obra especializada. [LEIA_TAMBEM]O valor de referência para a execução do projeto é de R$ 6,5 milhões, distribuídos da seguinte forma: R$ 2,5 milhões em 2025, R$ 2 milhões em 2026 e R$ 2 milhões em 2027, conforme previsão da Lei Orçamentária Anual. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até 22 de junho, pelo site Parcerias GDF MROSC. O edital e seus anexos estão disponíveis no site da Secec-DF. *Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF)
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GDF abre edital para assentamento de famílias rurais no Gama
O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF), lançou o Edital de Chamamento Público nº 001/2025. O objetivo do documento é selecionar candidatos interessados em firmar contrato de concessão de uso em regime de estágio probatório, no âmbito do Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (PRAT), no Assentamento Fascinação, localizado no Núcleo Rural Ponte Alta, Região Administrativa do Gama. A área possui 17,88 hectares e está inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, dentro da Zona de Uso Sustentável, com foco na conservação dos solos e da água, além do desenvolvimento sustentável. Segundo o secretário de Agricultura, Rafael Bueno, "a iniciativa representa um grande avanço na política de reforma agrária do Distrito Federal, promovendo justiça social e sustentabilidade no campo" | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília “A iniciativa representa um grande avanço na política de reforma agrária do Distrito Federal, promovendo justiça social e sustentabilidade no campo, além de reforçar o compromisso do Governo do DF com o fortalecimento da agricultura familiar e o uso produtivo das terras públicas”, afirmou o secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno. O programa busca assentar trabalhadores rurais, incentivando o desenvolvimento da agricultura familiar e a permanência dos agricultores na zona rural. Além das sete vagas imediatas, será formado um cadastro reserva com 14 candidatos para futuras convocações, caso novas áreas sejam disponibilizadas. A seleção também pretende regularizar a ocupação de terras destinadas à reforma agrária, fortalecendo ainda mais a agricultura familiar na região. A seleção será conduzida pela Comissão Técnica Permanente de Seleção dos Assentamentos (CTS), responsável por todo o processo de análise e julgamento, em conformidade com os princípios da legalidade, transparência e moralidade administrativa. Dúvidas podem ser encaminhadas por escrito à Comissão Técnica, por meio da Gerência de Atendimento ao Público da Seagri. As inscrições deverão ser feitas presencialmente no protocolo da Seagri-DF, localizado na Asa Norte, entre os dias 23 e 27 de junho. Os critérios de pontuação considerarão o tempo de experiência em atividades rurais, o tempo de residência no Distrito Federal e a realização de cursos na área agrícola. O resultado preliminar será divulgado em 24 de julho, com possibilidade de apresentação de recursos até 1º de agosto. A lista final será publicada em 25 de agosto. *Com informações da Seagri-DF
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Samambaia abre seleção para representantes da sociedade civil no Conselho Local de Planejamento
A Administração Regional de Samambaia divulgou, no Diário Oficial do Distrito Federal, o edital de chamamento público para a seleção de representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Local de Planejamento (CLP) da região. O colegiado tem caráter consultivo e paritário, com oito membros do poder público e oito da sociedade civil, todos com respectivos suplentes. As inscrições para o Conselho Local de Planejamento (CLP) devem ser realizadas de 15 a 30 de maio | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Cada entidade poderá indicar um representante titular e um suplente. Entre os critérios de participação estão a apresentação de documentos como o registro de constituição, currículo da instituição e relação de associados. As inscrições devem ser realizadas de 15 a 30 de maio, por e-mail, no endereço codes@samambaia.df.gov.br. Já a assembleia de eleição ocorrerá no dia 5 de junho, das 19h às 21h, no auditório da Administração Regional de Samambaia. O processo será conduzido pela administração regional, que ficará responsável por analisar as candidaturas, validar a documentação e publicar o resultado no Diário Oficial. O mandato dos conselheiros será de dois anos, com possibilidade de recondução por igual período. O Conselho Local de Planejamento tem como objetivo fortalecer a participação popular nas políticas de planejamento territorial da cidade, garantindo mais diálogo, transparência e representatividade nas decisões que impactam o desenvolvimento urbano de Samambaia. *Com informações da Administração Regional de Samambaia
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GDF publica edital de licitação para obras do Viaduto do Jardins Mangueiral
O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) publicou, nesta quarta-feira (23), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o novo aviso de licitação referente à concorrência eletrônica para a contratação de empresa especializada na execução das obras do Viaduto do Jardins Mangueiral, no entroncamento da DF-001 com a DF-463. A obra de grande porte será realizada na interseção da Estrada Parque Contorno (EPCT/DF-001) com a DF-463, entre os km 29 e 32, e tem como objetivo melhorar a mobilidade da região, beneficiando aproximadamente 40 mil motoristas que circulam diariamente pelo local. Entre outras coisas, o projeto prevê serviços de terraplenagem, locação, drenagem, pavimentação e implantação de ciclovia | Foto: Divulgação/DER-DF O valor do investimento é de R$ 21.814.612,89 e o prazo de execução previsto é de 360 dias corridos a partir da assinatura da ordem de serviço. A abertura da licitação está marcada para o dia 30 de julho de 2025, quando terá início a etapa de recebimento das propostas, análise da documentação e seleção da empresa vencedora. Após a assinatura do contrato, será emitida a ordem de serviço para o início imediato das obras. A obra O projeto prevê a execução de serviços de terraplenagem, locação, drenagem, pavimentação, implantação de ciclovia, obras complementares, sinalização horizontal e vertical, sinalização de obras, implantação de obra de arte especial (como viadutos, pontes e passarelas), construção de muro de contenção, tratamento de interferências e a previsão do corredor do empreendimento denominado Eixo BRT Jardins Mangueiral/Jardim Botânico. “Esta é mais uma obra que vai compor, juntamente com o Complexo Viário do Jardim Botânico já entregue, as melhorias para toda essa região, garantindo assim a mobilidade sustentável, a fluidez e a segurança viária”, afirmou o presidente do DER-DF, Fauzi Nacfur Júnior. *Com informações do DER-DF
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Secretaria de Saúde prorroga prazo para contratação de médicos generalistas até sexta-feira
A Secretaria de Saúde (SES-DF) prorrogou até sexta-feira (25) o prazo para enviar eletronicamente os documentos do processo seletivo simplificado para contratação temporária de médicos generalistas. O envio deve ser realizado pela página oficial da SES-DF. Os candidatos devem enviar documentação exigida para cumprir os requisitos da função, como os títulos e a experiência profissional. O descumprimento do novo prazo acarretará na eliminação do candidato ou na desconsideração da pontuação relativa aos documentos não apresentados. Os profissionais contratados atuarão com carga horária de 20 horas semanais e receberão remuneração bruta de R$ 10.077,02 | Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde Os profissionais contratados terão carga horária de 20 horas semanais e receberão remuneração bruta de R$ 10.077,02. Para efetivação da contratação, é necessário cumprir todas as exigências do edital, incluindo a apresentação da documentação original, além da aprovação em avaliação médica pré-admissional, que ateste aptidão física e mental. A prorrogação foi divulgada por meio do edital nº 20, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (22), alterando o edital nº 18, de 7 de abril de 2025. *Com informações da Secretaria de Saúde
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UnDF amplia bolsas de iniciação científica para estudantes de graduação
A 2ª edição dos Programas Institucionais de Iniciação Científica (PIC) e de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIDTI) da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF) oferece 60 bolsas de iniciação científica aos estudantes de graduação da UnDF e de suas escolas vinculadas. O edital de 2025 foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira, 9 de abril. “Estamos muito felizes com a publicação deste segundo edital de Iniciação Científica. A primeira edição ocorreu em 2024, por meio da qual ofertamos 30 bolsas e foram selecionados 30 projetos dos quais atuaram alunos bolsistas e voluntários no desenvolvimento de suas pesquisas científicas. Neste ano estamos dobrando o número de bolsas, serão selecionados 60 bolsistas e até 60 projetos. Além disso, este edital traz abordagens mais precisas que devem ampliar significativamente a submissão de projetos voltados às Ações Afirmativas do Distrito Federal”, afirma a pró-reitora de pesquisa e pós-graduação da UnDF, Fabiana França. A UnDF oferece 60 bolsas de iniciação científica aos estudantes de graduação da própria universidade e de suas escolas vinculadas | Foto: Divulgação/UnDF Serão oferecidas 60 bolsas mensais de R$ 700 com duração de 12 meses. Os bolsistas devem dedicar no mínimo 10 horas semanais à pesquisa, conforme previsto em edital. As inscrições para os programas PIC e PIDTI serão realizadas de maneira online, pelos docentes responsáveis pelos projetos, do dia 28 de abril a 12 de maio, por meio do site da instituição. Cada docente poderá inscrever até dois estudantes: um bolsista (candidato 1) e um voluntário (candidato 2). Acompanhe as publicações. Etapas para participação dos programas Aos docentes orientadores: – Elaborar o projeto com o estudante. – Realizar inscrição e indicar equipe que participará. – Acompanhar cronograma e atentar-se aos prazos. – Dedicar horas semanais para orientação dos trabalhos. – Enviar relatórios previstos em edital. – Participar da SemIC/UnDF e demais eventos. Aos discentes participantes: – Elaborar o projeto e plano de trabalho com o orientador. – Cumprir cronograma e plano de trabalho apresentado. – Ter frequência mínima de 75% nas disciplinas. – Assinar o Termo de Compromisso e entrega de documentação necessária. – Participar da SemIC/UnDF e demais eventos vinculados. Iniciação científica Em 2023, a UnDF publicou a Resolução nº 15 criando o Programa Institucional de Iniciação Científica (PIC) e o Programa Institucional de Desenvolvimento Tecnológico e de Inovação (PIDTI). A norma detalha o funcionamento dos programas voltados para a iniciação à pesquisa e para o desenvolvimento da produção e do pensamento científico de graduandos da UnDF e de estudantes – regularmente matriculados – de escolas do Ensino Médio do Distrito Federal. Segundo a norma, o PIC contemplará a pesquisa básica ou aplicada e o PIDTI envolverá o desenvolvimento, o aperfeiçoamento e o estudo de viabilização de produtos, protótipos, processos, serviços, sistemas ou modelos de negócios, sempre sob a supervisão de um professor orientador da UnDF ou de suas Escolas vinculadas. *Com informações da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF)
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Boxes sem atividade regular em 11 feiras permanentes podem ser retomados pelo GDF
O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (21) enumera 429 boxes de 11 feiras permanentes que podem ser retomados pelo Governo do Distrito Federal por estarem fechados há mais de 45 dias. A publicação ocorre após novo levantamento feito pela equipe da Secretaria Executiva das Cidades em parceria com as administrações regionais e as associações de feirantes, para verificar a regularidade do funcionamento das bancas nas feiras do Distrito Federal. A partir das publicações das ordens de serviços da Secretaria Executiva das Cidades, os atuais ocupantes têm o prazo de 15 dias úteis para comparecerem à Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades para interpor recurso administrativo, caso tenham interesse em permanecer com a permissão de uso do espaço. A finalidade do governo é assegurar o pleno funcionamento das feiras, promovendo a regularização dos atuais ocupantes | Foto: Divulgação/Segov A subsecretária de Mobiliários Urbanos e Apoio às Cidades, Ana Lúcia Melo, pontua que a finalidade do governo é assegurar o pleno funcionamento das feiras, promover a regularização dos atuais ocupantes e, se for o caso, dar a oportunidade para as pessoas interessadas em trabalhar em bancas de forma regular por meio de processo licitatório. “Seguimos com o trabalho de revitalizar o comércio das feiras em todas as cidades e aqueles que desejarem trabalhar com bancas poderão participar das licitações que vamos realizar no decorrer deste ano”, afirma. Para o recurso, o feirante deve apresentar fotocópias de documento oficial com foto, o Termo de Permissão de Uso ou documento equivalente, nada consta de débitos com a cota de rateio, emitido pela entidade representativa da feira onde o box está fixado, e nada consta de débitos referente ao preço público emitido pelo DF Legal. As unidades estão distribuídas nas feiras permanentes do Setor O, P Norte e P Sul, em Ceilândia; Candangolândia, Brazlândia, Gama, Estrutural/Scia, Riacho Fundo II, São Sebastião; e as da 202 e 210 de Samambaia. Caso não haja a apresentação de recurso ou a não comprovação de regularidade e de interesse do feirante em permanecer com a atividade, a loja será retomada e disponibilizada para licitação. *Com informações da Secretaria de Governo
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Definida data da licitação para obra de pavimentação de acesso à Escola Classe Jiboia, em Ceilândia
O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) publicou, nesta quinta-feira (27), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o aviso de licitação da concorrência eletrônica nº 90009/2025, que escolherá a empresa responsável pela execução da obra de pavimentação asfáltica da via de acesso à Escola Classe Jiboia, localizada na VC-321, na zona rural de Ceilândia. A pavimentação, que integra o programa Caminho das Escolas, será realizada ao longo de 2,7 km e incluirá etapas de drenagem, sinalização horizontal e vertical, além de obras complementares. Arte: Divulgação/DER-DF O investimento previsto para a obra, que beneficiará principalmente os 86 alunos entre 4 e 6 anos de idade matriculados na instituição, é de R$ 8 milhões. O início da sessão de disputa de preços está marcado para o dia 26 de março, às 10h. Posteriormente, serão divulgadas as empresas habilitadas a participar da concorrência e, em seguida, a empresa vencedora do certame. A última fase do processo licitatório será a assinatura do contrato e, na sequência, a ordem de serviço, que dará início imediato aos trabalhos. Todo o trâmite deve levar aproximadamente 60 dias. Após o início das obras, a empresa terá 120 dias consecutivos para executar o serviço. “É muito bom saber que, em breve, teremos pavimentação aqui. Eu trabalho nesta escola há sete anos e, junto com meus colegas, pais e alunos, sei o quanto a colocação do asfalto vai fazer diferença na vida de todos nós”, afirmou a supervisora administrativa Bernadete Oliveira. *Com informações do DER-DF
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Prazo para transferência de táxis no DF vai até 10 de abril
As pessoas físicas interessadas em transferir autorização para prestação dos serviços de transporte individual de passageiros (táxi) no DF terão prazo até 10 de abril para protocolar os pedidos na Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF). As novas regras estão previstas na portaria nº 08/2025, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (29). Transferência de titularidade de táxis só será válida com autorização da Semob-DF | Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil A norma está de acordo com os parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 5.337/DF. No período determinado pela Suprema Corte, apenas as autorizações vigentes poderão ser transferidas aos sucessores legítimos do taxista ou a terceiros, e a transferência só será válida com autorização da Semob-DF. “A secretaria vai analisar todos os casos e decidir em prazos que ainda serão definidos, mas dentro dos princípios da celeridade e da eficiência administrativa”, afirma o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves. De acordo com a portaria, as autorizações que forem transferidas terão as mesmas condições da autorização original, inclusive quanto ao prazo final de vigência, e não vão gerar direito à renovação automática. Para transferir, o beneficiário deverá apresentar toda a documentação prevista no art. 8º da lei distrital nº 5.323, no decreto nº 35.675 e nos atos administrativos complementares expedidos pela Semob-DF. Caso o autorizatário seja falecido, o sucessor deverá apresentar documento hábil, como escritura pública de inventário e partilha ou título judicial. Os interessados em solicitar transferências devem agendar atendimento presencial pelo e-mail atendimentotaxi@semob.df.gov.br. Após o agendamento, o protocolo do pedido de transferência deverá ser feito presencialmente no atendimento da Subsecretaria de Serviços da Semob-DF, das 9h às 13h, no SAUS, Quadra 1, Bloco G, lotes 3 e 5, Asa Sul, até 10 de abril. Confira a publicação. *Com informações da Semob-DF
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GDF inicia contratação de mais pediatras para a rede pública
Para garantir que nenhuma criança fique sem o cuidado médico necessário, a Secretaria de Saúde (SES-DF) vai contratar empresas especializadas em serviços de pediatria. Os profissionais atuarão em regime de plantão e serão distribuídos para vários hospitais da rede pública. O aviso de contratação foi publicado nesta terça-feira (7), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Governo investiu mais de R$ 17 milhões na contratação dos profissionais | Foto: Breno Esaki/Arquivo Agência Saúde O investimento do Governo do Distrito Federal (GDF) chega a mais de R$ 17 milhões. Com a contratação, os novos pediatras passarão a atender nos hospitais regionais do Guará (HRGu), Ceilândia (HRC), Brazlândia (HRBz), Taguatinga (HRT), Sobradinho (HRS), Planaltina (HRPL), Região Leste (HRL) e Materno Infantil de Brasília (Hmib). Contratações “A Rede de Atenção no DF é robusta, porém a demanda do SUS [Sistema Único de Saúde] é crescente”, afirma a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio. “Precisamos ampliar o acesso e fortalecer a linha de cuidado, especialmente para os períodos de sazonalidade das doenças respiratórias, que começaram em dezembro.” A gestora lembra que, desde 2022 outras iniciativas já foram realizadas, como abertura de concurso público, oferta de mudança de especialidade para médicos, horas adicionais por meio do trabalho por tempo determinado e ampliação da carga horária de pediatras de 20 para 40 horas semanais. “Partimos agora para a modalidade de contratação de pessoa jurídica, um modelo já experimentado em várias unidades da Federação, com grande sucesso”, aponta. “O reforço na equipe de pediatras possibilita, entre outros fatores, ofertar assistência ao alto volume de atendimentos e emergências de crianças menores de 2 anos, especialmente durante o período crítico de transmissibilidade das viroses respiratórias” Lucilene Florêncio, secretária de Saúde As empresas interessadas podem enviar as propostas até as 7h59 do dia 14 deste mês. A abertura dos projetos será feita no mesmo dia, às 14h. É possível conferir o aviso de contratação sem ônus, no Portal de Compras do GDF ou, com ônus, no SRTVN, Quadra 701, Conjunto C, Edifício PO 700, 2º andar, Central de Compras/DAQ/Sucomp. Fortalecimento da rede Para a coordenadora de Atenção Especializada à Saúde da SES-DF, Julliana Macêdo, o movimento da pasta vai reduzir as lacunas nas equipes e fortalecer o acesso ao atendimento pediátrico. “A contratação de pessoas jurídicas na rede será essencial para garantir a continuidade e a eficiência dos serviços de saúde destinados a crianças e adolescentes”, pontua. O principal objetivo, de acordo com a servidora, é garantir que esse público não fique sem o cuidado médico necessário. “O reforço na equipe de pediatras possibilita, entre outros fatores, ofertar assistência ao alto volume de atendimentos e emergências de crianças menores de 2 anos, especialmente durante o período crítico de transmissibilidade das viroses respiratórias”, reforça a secretária de Saúde. “Além disso, o DF é referência em suporte à população do Entorno, que busca a rede pública principalmente para atendimentos de alta complexidade.” *Com informações da Secretaria de Saúde
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Abertas inscrições para gerente de cultura em Arapoanga
A Administração Regional de Arapoanga publicou, nesta segunda-feira (9), o edital nº 02/2024, que regulamenta o processo de formação da lista tríplice para o cargo de gerente de cultura. Para concorrer ao cargo, é preciso ser morador da região de Arapoanga | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília O documento abre as inscrições para candidatos interessados e para credenciamento de eleitores, com prazo até 3 de janeiro de 2025. A eleição será realizada presencialmente na sede da Administração Regional de Arapoanga. Para concorrer, os candidatos precisam possuir notório saber artístico-cultural e conhecimentos técnico-administrativos, comprovar no mínimo dois anos de atuação nas áreas artísticas e culturais e ser morador de Arapoanga, com atuação comprovada na área. Para eleitores, basta comprovar residência na cidade há no mínimo dois anos e comprovar atuação artística por pelo menos um ano. O formulário está disponível neste link. Para se inscrever, os candidatos devem preencher este formulário. Confira o edital. Cronograma ⇒ Inscrições e credenciamento: até 3/1/2025 ⇒ Avaliação dos pedidos: 4 a 9/1/2025 ⇒ Publicação dos habilitados: 10/1/2025 ⇒ Prazo para recursos: 11 a 13/1/2025 ⇒ Publicação final: 14/1/2025 ⇒ Assembleia e eleição: 26/1/2025, das 9h às 12h ⇒ Divulgação do resultado: 26/1/2025 ⇒ Entrega do ofício com a lista tríplice: até 28/1/2025 ⇒ Divulgação do candidato escolhido: Até 18/2/2025. *Com informações da Administração Regional de Arapoanga
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Publicada licitação para a reforma da Ponte JK com investimento de R$ 31,5 milhões
O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou nesta quarta-feira (4) a licitação para contratação de empresa responsável pela reforma da Ponte Juscelino Kubitschek, no Lago Sul. O aviso foi divulgado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e compreende os serviços de recuperação e reforços estrutural e projetos complementares, se necessário, para a reformulação da ponte. O valor estimado da obra é de R$ 31.571.447,44. O governador Ibaneis Rocha falou sobre a importância da ponte para a cidade – como transporte e ponto turístico – durante a inauguração do Bosque do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “É um símbolo da nossa cidade, construída pelo ex-governador Joaquim Domingos Roriz. Foi um processo bastante difícil, porque a tecnologia adotada na construção da Ponte JK é muito específica. Fizemos uma primeira licitação há uns dois anos, que deu deserta. Tivemos que contratar empresas especializadas para isso. Esperamos no início do ano que vem começar a obra de revitalização desse que talvez seja não só um dos maiores monumentos da capital da República, mas talvez da América Latina”, avaliou Ibaneis Rocha. Ibaneis Rocha: “A nossa ponte realmente é um símbolo da nossa cidade e o nosso cuidado com ela e com todos os outros equipamentos públicos aqui do Distrito Federal é muito grande” | Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília “A nossa ponte realmente é um símbolo da nossa cidade e o nosso cuidado com ela e com todos os outros equipamentos públicos aqui do Distrito Federal é muito grande. Isso devolve à população satisfação, devolve à população um sentimento de pertencimento com a nossa cidade, e isso é importante, esse amor de todos pela capital da República, pelo lugar que deu tanta oportunidade a todos nós”, concluiu. Esta será a primeira vez que a Ponte JK, que liga o Lago Sul à área central de Brasília, passará por uma grande reforma desde a inauguração, em 2002. A estrutura tem cerca de 1,2 mil m de extensão por 24 m de largura. Possui três pistas em cada sentido, dois passeios para pedestres e três arcos de 240 m. Também é conhecida popularmente como Terceira Ponte. O diretor presidente da Novacap, Fernando Leite, detalhou que a obra era executado em quatro etapas. A primeira, já licitada, é para troca das juntas de dilatação. A segunda é a atual, que diz respeito à parte estrutural da Ponte JK. Na sequência, a Novacap fará as etapas de pintura e estais (cabos de aço), e por último a pavimentação. “A licitação publicada hoje é para cuidar de tudo aquilo que a gente não vê da ponte, a estrutura, que está abaixo da água. O governo está cuidando de renovar a cidade, não só com a ponte, mas com o Teatro Nacional, a Piscina com Ondas, as obras dos tribunais, as calçadas, que esperamos chegar a 700km de calçadas até o fim do ano. Essa é uma preocupação nossa de cuidar dos equipamentos públicos, das estruturas e prédios”, destacou Fernando Leite. Segundo o presidente da Novacap, a obra completa da ponte deve ter investimento de R$ 92 milhões. Antes dessa grande intervenção, porém, este GDF executou manutenções na ponte nos últimos anos. A Novacap atuou em serviços de manutenção para reparar as juntas de dilatação da ponte, e a CEB Iluminação Pública e Serviços (CEB Ipes) executou trabalhos para repor cabos e substituir projetores vandalizados da iluminação pública da Ponte JK. Nesta semana, o governador Ibaneis Rocha anunciou a licitação da segunda etapa da obra do Teatro Nacional, no valor de R$ 320 milhões, e reforçou a data de inauguração da reforma da Sala Martins Pena, agendada para o dia 20 deste mês. Ele também comentou que a reforma do Autódromo de Brasília foi liberada pelo Tribunal de Contas (TCDF) e que a autorização reabriu o caminho para o GDF, por meio do Banco de Brasília (BRB), reformar o espaço. O trabalho de recuperar e cuidar dos equipamentos públicos foi destacado pelo chefe do Executivo.
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Publicado chamamento público para formação do Comitê de Proteção Animal
Na edição desta sexta-feira (8) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Secretaria Extraordinária de Proteção Animal (Sepan-DF) divulgou o Chamamento Público nº 01/2024, destinado à seleção de Instituições da Sociedade Civil interessadas em compor o Comitê Interinstitucional da Política Distrital para os Animais (Cipda). “Queremos envolver instituições que realmente possam agregar ao trabalho de fiscalização, avaliação e promoção de melhorias” Ricardo Villafane, secretário de Proteção Animal Conforme o edital, as entidades selecionadas irão colaborar com o comitê em atividades de defesa e proteção dos animais no DF, incluindo proposições, acompanhamento e avaliação de ações voltadas ao bem-estar animal. O secretário de Proteção Animal e presidente do comitê, Ricardo Villafane, reforçou a importância da participação da sociedade civil na construção de uma política eficiente de proteção animal. “Esse comitê representa um avanço para que a sociedade civil e o governo trabalhem juntos em defesa dos animais do DF. Queremos envolver instituições que realmente possam agregar ao trabalho de fiscalização, avaliação e promoção de melhorias”, afirmou Villafane. As instituições interessadas devem possuir capacidade técnica para exercer as funções do comitê e têm até o dia 20 de novembro para enviar a documentação exigida, incluindo uma Carta de Apresentação assinada, para o endereço eletrônico patricia.santos@buriti.df.gov.br. A avaliação das propostas será feita pelo presidente do comitê, com base na capacidade técnica das entidades. A seleção das instituições seguirá as normas estabelecidas pelo edital, além de estar em conformidade com o Decreto nº 45.580, de 7 de março de 2024, que regulamenta a Política Distrital para os Animais. *Com informações da Sepan-DF
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Definido certame para a construção do viaduto do entroncamento da DF-001 com a DF-463
O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) publicou nesta sexta-feira (8), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Aviso de Licitação da Concorrência Eletrônica n° 90006/2024 para a escolha da empresa que vai construir um viaduto na interseção da DF-001 com a DF-463. Imagem: Projeto DER-DF A obra, que beneficiará aproximadamente 40 mil motoristas, será realizada no Entroncamento da Estrada Parque Contorno (EPCT/DF-001) com a DF-463, entre os km 29 e 32. O investimento programado será de R$ 23,4 milhões. As propostas serão entregues eletronicamente em 20 de fevereiro, às 10h. Posteriormente, serão divulgadas as empresas habilitadas a participar da concorrência e, em seguida, a empresa vencedora da licitação. A última fase do processo licitatório é a assinatura do contrato, e, na sequência, será assinada a ordem de serviço que dará início imediato aos trabalhos. Todo esse trâmite leva aproximadamente 90 dias. Após o início das obras, a empresa terá 365 dias consecutivos para executar o serviço. O que será feito A obra prevê os seguintes serviços: terraplenagem, locação, drenagem, pavimentação, ciclovia, obras complementares, sinalização horizontal e vertical, sinalização de obras, implantação de Obra de Arte Especial (obras de construção civil, como pontes, viadutos, passarelas e túneis), muro de contenção e interferências e a previsão do corredor do empreendimento denominado Eixo BRT Jardim Mangueiral/Jardim Botânico. “Esta é mais uma obra que vai compor, juntamente com o Complexo Viário do Jardim Botânico entregue nesta sexta-feira, as melhorias para toda essa região, garantindo a mobilidade sustentável e melhorando a fluidez e segurança viária”, explicou o presidente do DER-DF Fauzi Nacfur Júnior. *Com informações do DER-DF
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Sudoeste vai ganhar uma nova sede do conselho tutelar
O Sudoeste e a Octogonal vão ganhar um novo espaço do conselho tutelar. A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) publicou nesta sexta-feira (8), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o extrato do contrato de locação do novo imóvel, localizado no Setor de Indústrias Gráficas (SIG). A nova sede terá um espaço mais amplo e confortável, uma vez que, atualmente, ela está instalada dentro da Administração Regional do Sudoeste. Pelo extrato, o valor do contrato de locação será de R$ 423,6 mil para o período de 24 meses, podendo ser prorrogado sucessivamente. “O nosso objetivo é oferecer aos conselheiros, servidores e, principalmente, às nossas crianças e adolescentes o melhor espaço possível para um atendimento de qualidade e eficiente” Marcela Passamani, secretária de Cidadania e Justiça “Esse é o primeiro passo para a instalação dessa nova unidade de conselho tutelar no Sudoeste. O nosso objetivo é oferecer aos conselheiros, servidores e, principalmente, às nossas crianças e adolescentes o melhor espaço possível para um atendimento de qualidade e eficiente”, defendeu a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. Garantia de direitos As unidades do conselho tutelar existem em todo o país e foram criadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como órgãos autônomos, permanentes e não jurisdicionais, que integram a administração pública local. No caso do Distrito Federal, são vinculados administrativamente à Sejus-DF, pasta com a atribuição de promover políticas públicas para crianças e adolescentes no DF. O valor do contrato de locação será de R$ 423,6 mil para 24 meses | Foto: Divulgação/ Sejus-DF Eleitos pelos cidadãos, os conselheiros têm a missão de garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os direitos respeitados e são responsáveis, por exemplo, por receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual. As unidades em funcionamento estão localizadas em Águas Claras, Plano Piloto, Candangolândia, Ceilândia, Cruzeiro, Estrutural, Fercal, Gama, Guará, Itapoã, Jardim Botânico, Lago Norte, Lago Sul, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Park Way, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Riacho Fundo II, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, SIA, Sobradinho, Sobradinho II, Sol Nascente/Pôr do Sol, Sudoeste/Octogonal, Taguatinga, Varjão e Vicente Pires. *Com informações da Sejus-DF
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Parceria inovadora impulsiona soluções tecnológicas para a Segurança Pública
As secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-DF) e de Segurança Pública (SSP-DF) anunciaram, por meio da Portaria Conjunta nº 03/2024 publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (7), uma parceria inovadora que visa integrar ações entre as pastas. O objetivo é fortalecer a segurança pública e implementar projetos, serviços e processos sustentados por ciência, tecnologia e inovação. “Acreditamos que um DF mais seguro passa pela inovação, pela valorização de nossos agentes e pela construção de uma sociedade que tenha a tecnologia como aliada estratégica” Leonardo Reisman, secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação Para o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Leonardo Reisman, “o estabelecimento desta parceria entre as secretarias de Ciência, Tecnologia e de Segurança Pública é um grande avanço para a modernização e fortalecimento das forças policiais. Ao integrar soluções tecnológicas de ponta, como inteligência artificial e automação, potencializamos a eficiência das nossas ações de combate ao crime, reforçando nosso compromisso em oferecer um ambiente mais seguro para todos os cidadãos. Acreditamos que um DF mais seguro passa pela inovação, pela valorização de nossos agentes e pela construção de uma sociedade que tenha a tecnologia como aliada estratégica”. “Investir em energias renováveis e tecnologias avançadas, como inteligência artificial e automação, é um passo estratégico para transformar o Distrito Federal em um ambiente mais eficiente e seguro” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, destacou a relevância da integração: “A colaboração com a Secretaria de Ciência e Tecnologia marca um novo capítulo na modernização da gestão de segurança. Investir em energias renováveis e tecnologias avançadas, como inteligência artificial e automação, é um passo estratégico para transformar o Distrito Federal em um ambiente mais eficiente e seguro. Essa união em pesquisa aplicada e a promoção de cidades inteligentes criam soluções inovadoras que beneficiarão toda a nossa sociedade”. A portaria estabelece diretrizes para uma cooperação focada em iniciativas como sustentabilidade, uso de energias renováveis, inteligência artificial, automação, pesquisa aplicada à segurança, desenvolvimento de cidades inteligentes e desafios tecnológicos em formato de Hackathon. Essas ações visam não só modernizar as operações de segurança, mas também criar um ambiente propício à inovação e ao crescimento de startups locais. Nos próximos 30 dias, cada secretaria designará quatro servidores (dois titulares e dois suplentes) para formar um Grupo de Trabalho Técnico, que coordenará a execução das ações conjuntas. A portaria tem validade inicial de dois anos, com possibilidade de renovação por igual período. *Com informações da Secti
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Homologado o resultado final para a 3ª edição do Prêmio Candanguinho de Literatura Infantojuvenil
Na edição desta terça (5) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) publicou a homologação do edital de chamamento público nº 31/2024, referente ao Prêmio Candanguinho de Literatura Infantojuvenil. A OSC habilitada para executar a terceira edição do prêmio foi a Companhia Voar Arte para Infância e Juventude. Premiação estimula a produção literária e o apoio a grupos artísticos e culturais do DF | Foto: Divulgação/Secec-DF A iniciativa tem como objetivo incentivar a escrita, a leitura e a formação de mediadores de leitura, divulgar a produção de livros, promover concurso literário e incentivar, difundir e preservar a leitura, a escrita e a oralidade do Distrito Federal e estimular a produção cultural local, apoiando artistas, grupos e coletivos artísticos e culturais por meio de incentivos financeiros e capacitação necessária para desenvolvimento de seus trabalhos. As ações a serem cumpridas pela parceria envolvem, entre outras atividades, a elaboração de edital para seleção e premiação de 90 poesias em língua portuguesa de crianças e adolescentes, a seleção e contratação de jurados e demais profissionais técnicos necessários à execução da premiação, o desenvolvimento e a implantação de ferramenta de tecnologia da informação (TI) que facilite o processo de recebimento das poesias e das inscrições de cada categoria no formato online e a distribuição para o júri oficial, a condução de processo seletivo para receber as poesias concorrentes e encaminhá-las para avaliação do júri oficial e a premiação dos vencedores. Além disso, caberá à OSC selecionada publicar um livro/coletânea nas versões ebook e audiobook com pelo menos cinco exemplares impressos em Braille; distribuir pelo menos um exemplar impresso para todas as bibliotecas públicas e bibliotecas escolares-comunitárias do Distrito Federal, cuidar da manutenção de um canal de comunicação permanente com os proponentes para sanar as dúvidas pertinentes aos editais e propor a implantação do plano de comunicação e mobilização social com abrangência nas bibliotecas públicas, escolares e nas escolas do DF e da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (Ride), bem como promover encontros de escritores brasilienses e suas obras com as crianças e os adolescentes. Confira o edital. *Com informações da Secec-DF
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GDF Saúde fixa novos valores de contribuição para os beneficiários
O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou na edição desta sexta-feira (1º) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) o decreto nº 46.472/24, que estabelece os novos valores de contribuição mensal para os beneficiários do plano GDF Saúde. A medida visa garantir a continuidade e qualidade dos serviços oferecidos aos usuários. “A sustentabilidade financeira do instituto é essencial para garantir a continuidade dos serviços prestados aos beneficiários do GDF Saúde” Ana Paula Cardoso, diretora-presidente do Inas Entre os fatores para a revisão dos valores das contribuições estão o crescimento dos custos relacionados à área de saúde e os indicadores de inflação, especificamente ligados aos itens de saúde que superam, significativamente, a inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O reajuste faz parte da rotina anual de revisão e implementação de ações que visam à sustentabilidade econômica do plano, por meio do equilíbrio orçamentário e financeiro, medida prevista na lei de criação e no regulamento do GDF Saúde. “A alteração no valor das mensalidades e o aperfeiçoamento do modelo de custeio são medidas importantes para o equilíbrio financeiro do GDF Saúde. Com isso, busca-se assegurar aos beneficiários do plano acesso a uma rede credenciada ampla e de qualidade” Luciano de Barros Filho, diretor de Finanças O ajuste na contribuição mensal foi construído de forma conjunta com o Conselho de Administração do Inas, composto por representantes dos beneficiários do plano e do GDF, e foi aprovado, por unanimidade, após a demonstração dos estudos técnicos que embasaram a decisão. “A sustentabilidade financeira do instituto é essencial para garantir a continuidade dos serviços prestados aos beneficiários do GDF Saúde”, explica a diretora-presidente do Inas, Ana Paula Cardoso. “A alteração no valor das mensalidades e o aperfeiçoamento do modelo de custeio são medidas importantes para o equilíbrio financeiro do GDF Saúde. Com isso, busca-se assegurar aos beneficiários do plano acesso a uma rede credenciada ampla e de qualidade”, acrescenta o diretor de Finanças, Luciano de Barros Filho. Além de acessível ao servidor público, o GDF Saúde oferece uma rede de atendimento de excelente qualidade que está distribuída por todo o Distrito Federal e parte do Entorno. Por ser um plano de autogestão, o modelo de financiamento das despesas assistenciais do plano ampara-se na contribuição patronal do GDF e na contribuição recolhida de seus beneficiários. O GDF Saúde não tem fins lucrativos e está inteiramente voltado a oferecer a melhor assistência à saúde dos servidores. Mesmo com o reajuste, ainda oferece preços mais vantajosos em comparação aos planos de mercado equivalentes, com rede credenciada semelhante. Como fica a contribuição mensal Foram criadas três novas faixas etárias indo ao encontro das regras seguidas pelas operadoras de mercado. O ajuste atende, ainda, a estudo atuarial, que apresenta diagnóstico e prevê riscos econômicos, a fim de garantir a sustentabilidade financeira a médio prazo Veja o quadro abaixo *Com informações do Inas-DF
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Decreto estabelece novos critérios para atuação do Conselho de Política de Assentamento Rural do DF
Para estabelecer novos critérios para atuação do Conselho de Política de Assentamento Rural do Distrito Federal (CPA/DF), foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (1º), o Decreto 46.473, assinado pela vice-governadora Celina Leão. O documento regulamenta de modo mais efetivo o funcionamento do CPA/DF e atualiza a legislação anterior. Celina Leão: “Nosso compromisso é fomentar a produção rural no DF e auxiliar as famílias comprometidas com a agricultura” | Foto: Renato Alves/ Agência Brasília A vice-governadora observa que a atualização é necessária para uma atuação mais efetiva do CPA/DF. “Nosso compromisso é fomentar a produção rural no DF e auxiliar as famílias comprometidas com a agricultura. O decreto é um passo importante para alavancarmos o setor, gerando renda para essas famílias e aquecendo a economia”, afirma Celina Leão. Entre as principais alterações estão a mudança de competência para a realização do Fórum das Entidades Agrárias do DF, que antes estava na competência da Secretaria de Relações Institucionais (Serins-DF) e, com a publicação do decreto, passa a ser responsabilidade da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF). “Esse movimento reforça nosso empenho em estabelecer critérios técnicos claros, como conhecimento, experiência, vocação e comprometimento com o uso produtivo das terras para beneficiar as famílias que realmente desejam e têm potencial para contribuir com a agricultura local” Rafael Bueno, secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural O secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno, destaca que o decreto representa um marco no compromisso deste GDF com a questão fundiária e as demandas de terra no DF. “Com essa reativação, estamos renovando a estrutura e trazendo representantes indicados pelo Fórum das Entidades Agrárias, como a Contraf, para atuar no CPA/DF. Esse movimento reforça nosso empenho em estabelecer critérios técnicos claros, como conhecimento, experiência, vocação e comprometimento com o uso produtivo das terras para beneficiar as famílias que realmente desejam e têm potencial para contribuir com a agricultura local”, disse. Ele adianta que paralelamente a isso, o processo para o chamamento das famílias selecionadas para o Assentamento Fascinação, no Gama, está em fase de finalização. “Esse é o compromisso do GDF em apoiar quem trabalha pela produção rural e garante a comida de qualidade na mesa da população do Distrito Federal”, conclui o secretário. O Conselho O CPA/DF continua com a responsabilidade de planejar, monitorar e acompanhar o Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (PRAT). Entre as principais competências estão a indicação de unidades imobiliárias para o PRAT, sugestão de normas para seleção de trabalhadores rurais, acompanhamento do cronograma e execução do programa e aprovação dos planos de ocupação e uso das terras destinadas aos assentamentos. O documento dá ênfase à participação ativa e representativa dos conselheiros e reforça a importância de um conselho plural e comprometido com os interesses dos trabalhadores rurais no DF. A composição do conselho, com membros designados pelo governador do DF, será distribuída entre representantes do Poder Executivo e da sociedade civil organizada, além de integrantes indicados pelo Fórum das Entidades Agrárias, da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Distrito Federal (OAB-DF) e do Poder Legislativo.
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IPVA 2025: Confira o novo calendário de vencimento
Atenção, motorista: o Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (31) traz as datas de vencimento das parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de acordo com o final da placa do veículo para o ano de 2025. De acordo com a portaria nº 337, de 14 de novembro de 2023, o IPVA poderá ser pago em até seis parcelas sucessivas e de iguais valores, não podendo cada valor ser inferior a R$ 50. No caso de o IPVA ser inferior a R$ 100, o pagamento deverá ser feito em cota única. O desconto para pagamento à vista é de 10% para quem não tiver débitos de anos anteriores relacionados ao veículo. Além disso, não haverá aumento do imposto nem mudança na forma de cobrança. No entanto, o valor dos veículos pode ser alterado de um ano para o outro, podendo diminuir ou aumentar conforme a valorização do veículo. Confira a tabela com as datas de vencimento das parcelas do IPVA Arte: Seec-DF *Com informações da Seec-DF
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Divulgado o resultado final para premiação de agentes culturais pela Lei Paulo Gustavo
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF), em parceria com o Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (Cieds), publicou nesta sexta-feira (25), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o resultado final de habilitação do Edital de Chamamento Público nº 21/2024, o Edital de Premiação para Agentes Culturais com Recursos da Lei Paulo Gustavo. A devolutiva individualizada de cada recurso de habilitação apresentado será enviada aos requerentes até às 23h59 da próxima segunda-feira (28), para o e-mail informado no formulário de interposição de recursos de habilitação No resultado, constam o ID da inscrição, o nome do inscrito, a natureza jurídica do inscrito, o tipo de concorrência desejada, a nota final, a ordem de classificação final, o tipo de classificação da pessoa inscrita, o parecer final da habilitação e a justificativa da motivação para a não habilitação, nos casos em que couber. A classificação das inscrições levou em consideração a pontuação alcançada e o número de vagas disponíveis, totalizando 126 premiações em todo o edital. Os agentes culturais classificados dentro do número de vagas previstas receberão orientações sobre a assinatura do recibo de pagamento de prêmio, através do e-mail utilizado no momento da inscrição até a próxima quarta-feira (30). Na hipótese de não receberem até essa data, deverão entrar em contato com a equipe de suporte à Lei Paulo Gustavo para solicitar estas informações. A devolutiva individualizada de cada recurso de habilitação apresentado será enviada aos requerentes até às 23h59 da próxima segunda-feira (28), para o e-mail informado no formulário de interposição de recursos de habilitação. Em caso de dúvidas, solicitações ou sugestões, os proponentes poderão entrar em contato por e-mail editais@leipaulogustavodf.com.br e pelo WhatsApp (62) 99612-6143. *Com informações da Secec-DF
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DF terá inventário sobre poluentes atmosféricos predominantes em seu território
Foi publicado pela Secretaria de Economia (Seec-DF), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (18), aviso de licitação com o objetivo de contratar empresa especializada para a confecção do inventário de emissão de poluentes atmosféricos e a formatação da rede de monitoramento da qualidade do ar do Distrito Federal. O Instituto Brasília Ambiental está desenvolvendo o Projeto SiMQar, que é o Sistema de Monitoramento da Qualidade do Ar e o inventário é uma das etapas desse projeto. | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental “Recebemos uma determinação direta do nosso governador Ibaneis Rocha e da vice-governadora Celina Leão para ampliarmos a nossa rede de monitoramento da qualidade do ar. Contudo, não podemos ser negligentes com o mapeamento e levantamento das necessidades do DF. Por essa razão, realizaremos todos os estudos, que ocorrerão paralelamente ao processo de compra dos equipamentos”, lembrou o presidente do instituto, Rôney Nemer. “A contratação visa dar suporte técnico, base técnica para a montagem da rede de acompanhamento da qualidade do ar no DF”, disse o diretor de Emergências, Riscos e Monitoramento do Brasília Ambiental, Charles Dayler. O diretor explica que a contratação vai contemplar três estudos: o inventário propriamente dito, a demonstração do destino que a poluição mapeada segue e os pontos necessários para a realização do acompanhamento da qualidade do ar. Com a entrega do relatório da especificação dos gases poluentes, será possível saber, em detalhes, quais são os predominantes no território do DF, as quantidades e as fontes de emissão. Com esses dados será elaborado o segundo estudo, que é o modelo de dispersão desses poluentes para saber para onde vai a direção de vento e como se comportam na atmosfera ao longo do ano. E o último estudo indicará os melhores locais para a instalação de estações de inspeção da qualidade do ar. *Com informações do Brasília Ambiental
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Divulgado o resultado definitivo para a realização da Escola de Carnaval
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF), publicou nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o resultado definitivo da avaliação das propostas do edital de chamamento público para a realização da Escola de Carnaval (edital nº 29/2024). A organização da sociedade civil (OSC) selecionada para celebrar termo de colaboração — Grêmio Recreativo Carnavalesco Cacique do Cruzeiro, com 14,40 pontos — tem o prazo de cinco dias corridos, a contar da data de publicação do resultado final, para apresentar a documentação de habilitação. A organização da sociedade civil (OSC) selecionada para celebrar termo de colaboração tem o prazo de cinco dias corridos, a contar da data de publicação do resultado final, para apresentar a documentação de habilitação | Foto: Divulgação/Secec-DF A Secec-DF poderá, caso necessário, solicitar a apresentação de documentação por parte das demais organizações participantes no certame, respeitando a ordem classificatória para atender a eventual inabilitação da organização da sociedade civil inicialmente selecionada e garantir a eficiência na avaliação dos documentos, otimizando os prazos previstos. *Com informações da Secec-DF
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Regulamentado o uso de sistema eletrônico para validação biométrica em aulas de direção veicular
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (15), a Instrução nº 602, de 14 de outubro de 2024, que regulamenta o uso de sistema eletrônico de validação biométrica de presença, anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas teóricas e práticas de direção veicular. A norma também define os procedimentos e requisitos para o credenciamento de empresas de tecnologia da informação e comunicação (TIC) interessadas em homologar, junto ao órgão de trânsito, o referido sistema e equipamentos. A partir dessa instrução, as empresas vão ter que validar a digital do aluno e do instrutor junto à autarquia, o que vai diminuir a possibilidade de fraudes | Foto: Divulgação/Detran-DF A medida visa dar mais segurança ao processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. Apesar das aulas teóricas e práticas já terem a presença comprovada por meio de sistema biométrico, a checagem da biometria não era feita diretamente no Detran-DF, ou seja, as empresas detentoras do sistema coletavam a biometria do instrutor e do aluno e validavam a digital com o próprio banco de dados. A partir dessa instrução, as empresas vão ter que validar a digital do aluno e do instrutor junto à autarquia, o que vai diminuir a possibilidade de fraudes. Outra novidade que a instrução traz é a limitação de um percentual máximo de 6% de aulas teóricas e práticas em situação de contingência, por Centro de Formação de Condutores (CFC), no mês. A contingência ocorre quando o sistema de validação apresenta falha de software, hardware ou conexão, não sendo possível realizar a validação da biometria ou o processo de registro das aulas. Nesse caso, o CFC ministra a aula sem a biometria e abre um chamado para a empresa verificar o que está acontecendo e resolver o problema. “Antes da instrução, isso estava livre, sem limite de quantidade de aulas em contingência. Tinha aluno com 100% das aulas em contingência, ou seja, era permitido que o aluno fizesse todas as 20h/a sem a validação biométrica, escapando totalmente ao controle do Detran. Agora não, o limite é de 4h/a de aula prática por candidato. O aluno que não tiver a presença validada por meio biométrico por mais de 4h/a não vai conseguir validar as aulas práticas”, explica diretor-geral do Detran, Takane Kiyotsuka. Credenciamento As empresas atualmente homologadas pelo Detran-DF deverão se adequar imediatamente aos parâmetros da nova instrução, apresentando a documentação necessária no prazo de 15 dias, juntamente com o requerimento de credenciamento. É importante destacar que o CFC deverá se vincular a apenas uma empresa de tecnologia credenciada, devendo indicá-la ao Detran-DF por meio de requerimento protocolado ao seu processo de credenciamento. *Com informações do Detran-DF
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Publicado edital para seleção de OSC que irá executar o projeto Viver 60+
A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) publicou nesta quarta-feira (9), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Edital de Chamamento Público nº 6, que irá escolher Organização da Sociedade Civil (OSC) para executar atividades do Projeto Viver 60+ do órgão. A execução do projeto está prevista para um período de até 12 meses consecutivos. Idealizado pela Sejus, por meio da Subsecretaria de Políticas para o Idoso, o Viver 60+ incentiva a prática de atividades físicas, a inclusão social, o lazer, a cultura e a socialização de pessoas com 60 anos ou mais | Fotos: Jhonatan Vieira/Ascom Sejus-DF A iniciativa visa integrar convivência social e promoção da saúde de pessoas idosas, oferecendo atividades físicas adaptadas e eventos culturais, de lazer e engajamento social. O projeto contemplará atendimento em seis regiões administrativas: Plano Piloto, Ceilândia, Samambaia, São Sebastião, Recanto das Emas e Itapoã. As propostas devem ser enviadas até 8 de novembro de 2024 e os interessados têm a opção de apresentar a documentação por e-mail ou realizar a entrega de forma presencial. Após a análise das propostas, o resultado provisório será divulgado em até cinco dias, seguido por um período recursal. A seleção será baseada em critérios que incluem a adequação às diretrizes do edital e a pontuação em áreas como comunicação e engajamento com a comunidade. Propostas que não atenderem aos critérios mínimos ou que apresentarem informações falsas serão desclassificadas. O projeto contemplará atendimento em seis regiões administrativas: Plano Piloto, Ceilândia, Samambaia, São Sebastião, Recanto das Emas e Itapoã Habilitação e Celebração da Parceria Após a seleção, a OSC escolhida será convocada para apresentar a documentação de habilitação em um prazo de cinco dias. A análise da documentação também terá um resultado provisório, seguido por um processo recursal, garantindo que todas as etapas sejam transparentes e regidas por normas claras. A fase de celebração da parceria incluirá a apresentação de um plano de trabalho detalhado, com a emissão de pareceres técnicos e jurídicos, culminando na assinatura do instrumento de parceria. A parceria será formalizada por meio de um Termo de Fomento, regido por normas específicas da legislação brasileira, incluindo a Lei Nacional nº 13.019/2014 e o Decreto Distrital nº 37.843/2016. Orçamento e Repasses O valor total estimado para a realização das atividades é de R$ 4.000.000,00. Os recursos serão liberados em três parcelas: a primeira, de 40%, será disponibilizada até 10 dias após a assinatura do termo, e as duas parcelas restantes, de 30% cada, serão repassadas trimestralmente, dependendo do cumprimento das metas estabelecidas. Projeto Viver 60+ Idealizado pela Sejus, por meio da Subsecretaria de Políticas para o Idoso, o Viver 60+ incentiva a prática de atividades físicas, a inclusão social, o lazer, a cultura e a socialização de pessoas com 60 anos ou mais. Quem integra o projeto também tem a oportunidade de conhecer pontos turísticos e participar de eventos e palestras. Até o momento, o projeto beneficia moradores de Água Quente, Ceilândia, Estrutural, Gama, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia, Santa Maria, Sol Nascente e Taguatinga. *Com informações da Sejus-DF
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Licenciamento ambiental para aeródromo será discutido em audiência pública
O Instituto Brasília Ambiental publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (7) o Aviso da Audiência Pública de apresentação e discussão do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA) do empreendimento Aeródromo do Planalto Central. Aeródromo do Planalto Central | Arte: Instituto Brasília Ambiental O evento, que será presencial, tem como interessado a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e está previsto para ser realizado no dia 7 de novembro de 2024 (quinta-feira), com início às 19h30, no Auditório do Instituto Federal de Brasília (IFB), Campus São Sebastião, localizado na Área Especial 2, s/n. Na ocasião, também haverá a transmissão ao vivo por meio do canal do Youtube do Brasília Ambiental para aqueles que não puderem participar presencialmente. Já estão disponíveis, ao público em geral, os estudos, documentações e regulamento do evento. Clique aqui e confira. As instruções relativas aos canais de transmissão e respectivos procedimentos para acesso e participação serão divulgadas previamente, no prazo mínimo de cinco dias de antecedência da data de realização no site da autarquia ambiental. *Com informações do Brasília Ambiental
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Reformulado, site do Diário Oficial do Distrito Federal está mais moderno e eficiente
A partir desta quarta-feira (2), o portal do Diário Oficial do Distrito Federal, o DODFe, estará de cara nova. A plataforma de divulgação dos atos oficiais da administração pública foi completamente reformulada, com um novo layout, que oferece uma navegação mais fluida disponível para todos os dispositivos móveis e computadores, e um mecanismo de busca mais rápido e eficiente, para melhorar a experiência do cidadão e dos servidores que fazem as consultas dos atos, contratos, extratos e editais. O subsecretário de Tecnologia da Casa Civil, Antônio de Pádua Canavieira, e a secretária executiva de Atos Oficiais da Casa Civil, Raiana do Egito Moura, reforçam que a navegação no DODFe vai melhorar a experiência do cidadão e dos servidores que fazem as consultas dos atos, contratos, extratos e editais | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “O novo portal do DODFe é mais uma etapa de melhoria do Diário Oficial do Distrito Federal, que condiz com a transformação digital governamental que estamos vivendo. Buscamos cada vez mais utilizar as tecnologias de informação e comunicação, visando a melhoria da prestação de serviços aos cidadãos em acessibilidade e transparência”, afirma a secretária executiva de Atos Oficiais da Casa Civil, Raiana do Egito Moura. “Estamos modernizando a maneira como o governo se comunica com a população, tornando tudo mais acessível, transparente e eficiente” Antônio de Pádua Canavieira, subsecretário de Tecnologia A nova versão foi desenvolvida pelos servidores da Casa Civil (Caci) a partir da necessidade de modernização do sistema e da melhoria do motor de busca. A principal mudança foi a implantação de novos algoritmos, que promovem uma indexação mais eficiente e uma pesquisa mais avançada, com a utilização de termos semânticos, a criação de favoritos e a possibilidade de mais filtros. “Adotamos técnicas mais sofisticadas e avançadas de indexação e pesquisa semântica, que permitem encontrar exatamente o que se busca, mesmo que não tenha todos os detalhes ou use termos aproximados”, explica o subsecretário de Tecnologia da Casa Civil, Antônio de Pádua Canavieira. “Estamos modernizando a maneira como o governo se comunica com a população, tornando tudo mais acessível, transparente e eficiente”, complementa. Outra novidade é que o sistema vai gerar dados de acesso capazes de identificar os atos mais buscados pelos usuários. A nova plataforma também está mais estável, segura e preparada para suportar um volume maior de acessos, sem perder desempenho. Além disso, o cidadão poderá acessar as matérias relacionadas ao DODF publicadas no portal da Agência Brasília que aparecerão em uma das seções do site. Durante os primeiros meses do site, os usuários poderão enviar feedbacks sobre a nova plataforma para que ela seja ainda mais aprimorada. “Destacamos que é uma melhoria contínua. Em razão disso, foi disponibilizado um recurso de feedback para avaliar a experiência do cidadão. A pretensão é mantê-lo por um período para receber avaliações e sugestões para novos aprimoramentos do site, porque, nesta era digital, os avanços são constantes e rápidos”, comenta a secretária executiva de Atos Oficiais da Casa Civil.
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Divulgada lista com pré-selecionados para o Casamento Comunitário
A 2ª edição do Casamento Comunitário de 2024, promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), já tem a lista dos primeiros 50 noivos pré-selecionados para o grande dia. O documento está disponível e segue o critério de ordem cronológica da inscrição e também outras exigências previstas no Edital nº 05, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O próximo passo dos participantes em direção ao altar é aguardar contato da Sejus com a informação sobre cartório, dia e horário em que deverão comparecer para dar entrada no processo de habilitação para o casamento. Na data agendada, será necessário levar toda a documentação original solicitada no ato da inscrição. Em 6 de setembro, mais uma lista com 50 casais selecionados será divulgada pela Sejus | Foto: Divulgação/ Sejus-DF A próxima lista com os demais 50 casais selecionados será divulgada em 6 de setembro, e a cerimônia está prevista para 6 de outubro. Caso haja desistência ou a anulação do processo seletivo do casal inscrito, serão chamados os candidatos seguintes, respeitada a ordem cronológica de inscrição. A eventual chamada será realizada quando houver tempo hábil para habilitação de casamento junto ao respectivo Cartório de Registro Civil, obedecidos os prazos legais. Cinco passos até o altar A 2ª edição do Casamento Comunitário do Distrito Federal de 2024 tem cinco etapas: inscrição e análise das documentações, divulgação da lista dos casais contemplados, entrega das documentações nos cartórios, participação no encontro preparatório destinado aos esclarecimentos sobre a cerimônia e ensaio geral e, finalmente, a tão aguardada cerimônia. *Com informações da Sejus-DF
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Guará abre exposição pública sobre reforma da praça da EQ 23/25 no dia 19
A praça da EQ 23/25, no Guará II, passará por um amplo processo de reforma, com a instalação de um parque infantil, horta comunitária, ponto de encontro comunitário e tratamento paisagístico. A Administração Regional do Guará divulgou, nesta quarta-feira (7), detalhes da exposição pública do projeto de urbanização do local. As informações estão no Diário Oficial do Distrito Federal, página 7, por meio da Ordem de Serviço nº 131. A Administração Regional do Guará divulgou, nesta quarta-feira (7), detalhes da exposição pública do projeto de reforma e urbanização do local | Imagem: Divulgação/Administração Regional do Guará A exposição do projeto de reforma para a praça da EQ 23/25 ocorrerá de 19 de agosto a 6 de setembro, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede da Administração Regional do Guará. No período, haverá o fornecimento de formulário próprio para registro das manifestações da comunidade. O projeto inclui iluminação moderna, mais acessibilidade e instalação de novos equipamentos públicos Iluminação moderna, mais acessibilidade e a instalação de novos equipamentos públicos também integram o projeto, que será custeado por empresas que construíram empreendimentos na região, na forma de contrapartida. O investimento previsto é de aproximadamente R$ 3 milhões. “Essa nova praça será mais uma conquista para a nossa cidade. Estamos muito felizes em dar a oportunidade para a população também se manifestar sobre as melhorias que ocorrerão no local. A participação da comunidade é fundamental e a administração regional está de portas abertas para receber sugestão sobre o projeto”, convida o administrador do Guará, Artur Nogueira. Serviço Exposição pública do projeto de reforma da praça da EQ 23/25 – Prazo: 19 de agosto a 6 de setembro – Local: Sede da Administração do Guará (QE 23, Área Especial do CAVE, Guará II) – Outras informações: 3686-2425 ou 98199-1048 *Com informações da Administração Regional do Guará
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Regulamentada emissão da carteira funcional para policiais penais do DF
Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (1º) a Portaria nº 187, de 25 de julho de 2024, que regulamenta a emissão da carteira de identidade funcional dos policiais penais do Distrito Federal. Esta regulamentação, baseada no Decreto nº 45.143, de 7 de novembro de 2023, estabelece requisitos de qualidade e segurança, bem como procedimentos para a emissão e substituição das carteiras. Imagem: Divulgação/Seape-DF A nova portaria da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) determina que os policiais penais apresentem atestado médico com tipo sanguíneo e fator RH, carteira de identidade civil emitida no Distrito Federal e fotografia 3×4 de fundo branco para a emissão da carteira funcional. O documento é válido por 10 anos e será concedido apenas aos policiais que completaram o curso de armamento e tiro da Academia da Polícia Penal do DF. Em situações de extravio, roubo ou furto, o policial deverá registrar a ocorrência e apresentar à Diretoria de Gestão de Pessoas (Digep) para a emissão de um novo documento. Nestes casos, haverá apuração nos moldes estabelecidos pela Controladoria-Geral do Distrito Federal e na legislação vigente. Além disso, a portaria prevê o recolhimento definitivo da carteira em casos de demissão, exoneração, cassação de aposentadoria ou outras descontinuações do vínculo funcional. A não devolução da carteira poderá implicar em responsabilização civil, administrativa e penal. Carteira de Identidade Funcional da PPDF O Decreto nº 45.143, de 7 de novembro de 2023, fundamentou a nova regulamentação, definindo o modelo, regras, características e elementos de segurança da carteira de identidade funcional dos policiais penais do DF. Este decreto foi um marco regulatório para a carreira, atendendo às necessidades práticas da atividade policial e assegurando a autenticidade e segurança do documento. O decreto estabelece que a carteira será emitida em formato físico e digital, com requisitos rigorosos de segurança e integridade, garantindo a validade jurídica e a eficácia como ferramenta de identificação dos policiais no exercício de suas funções. Além disso, o documento segue o Manual de Identidade Visual (MIV) da pasta, regulamentado no fim de 2022. A Seape-DF ressalta, ainda, que é vedada a utilização do antigo modelo de carteira de identidade funcional para a realização de quaisquer atividades externas após a recepção da cédula com o novo modelo. *Com informações da Seape-DF
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Política de segurança pública ampliará ações na área rural
O Plano Distrital de Segurança Pública e Defesa Social (PDISP) e o programa DF Mais Seguro – Segurança Integral ganham nova roupagem após o Decreto nº 46.082, publicado nesta quinta-feira (1) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Os processos de gestão estratégica para a segurança pública foram aprimorados, estabelecendo reuniões periódicas dos comitês e do conselho gestor, que recebe novas competências para o acompanhamento dos indicadores e demais questões de relevância estratégica relacionados ao PDISP, que teve seus comitês ampliados. O novo eixo Campo Mais Seguro – Segurança Integral passa a integrar o programa DF Mais Seguro – Segurança Integral, lançado no ano passado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF). “A atenção à população que vive em áreas rurais do DF é estratégico para a segurança pública, especialmente nas áreas de divisa com os estados vizinhos. Por determinação do governador Ibaneis Rocha, vamos expandir nossos programas nessas regiões, ajustando-os às necessidades específicas de moradores e produtores rurais. Para isso, criamos um novo eixo em nossa principal política de segurança pública. Com base no princípio da integralidade, buscamos soluções sustentáveis para melhorar a segurança e a qualidade de vida da sociedade” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública O programa DF Mais Seguro – Segurança Integral consiste na articulação com a sociedade civil e na atuação conjugada entre órgãos e entidades governamentais e não governamentais mediante o conjunto de eixos de segurança integral. Eles devem priorizar projetos, ações e serviços com o objetivo de promover resultados diretos ou indiretos na redução sustentável dos índices de criminalidade e violência, no aumento da sensação de segurança e na melhoria das condições sociais gerais da sociedade com a promoção de direitos humanos. Os eixos de segurança integral representam interesses prioritários, estruturados no conjunto de projetos, ações e serviços da segurança pública que, quando conjugados às iniciativas de outros órgãos e entidades, governamentais e não governamentais, e em articulação com a sociedade civil, têm resultados otimizados em seus fins políticos, administrativos e sociais. O programa foi inicialmente estabelecido com cinco eixos: Cidade Mais Segura, Escola Mais Segura, Cidadão Mais Seguro, Mulher Mais Segura e Servidor Mais Seguro. Agora passa a fazer parte do programa o eixo Campo Mais Seguro – Segurança Integral. O programa DF Mais Seguro – Segurança Integral consiste na articulação com a sociedade civil e na atuação conjugada entre órgãos e entidades governamentais e não governamentais | Foto: Divulgação/SSP-DF O novo eixo foi concebido para prestigiar o atendimento das demandas específicas da zona rural do DF em relação à segurança pública, reconhecendo a importância desse setor da sociedade e impulsionando e aperfeiçoando as ações de segurança para o campo, como os programas Guardião Rural da Polícia Militar (PMDF) e de Videomonitoramento, coordenado pelo Centro Integrado de Operações de Brasília (CIOB) da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), que atualmente conta com 1.191 câmeras de alta resolução. Está em planejamento a destinação de 50 novas câmeras para a área rural, as quais serão instaladas em pontos estratégicos do DF, definidos a partir de estudos realizados em conjunto com as forças de segurança pública, que já atuam na área rural. “A atenção à população que vive em áreas rurais do DF é estratégico para a segurança pública, especialmente nas áreas de divisa com os estados vizinhos. Por determinação do governador Ibaneis Rocha, vamos expandir nossos programas nessas regiões, ajustando-os às necessidades específicas de moradores e produtores rurais. Para isso, criamos um novo eixo em nossa principal política de segurança pública. Com base no princípio da integralidade, buscamos soluções sustentáveis para melhorar a segurança e a qualidade de vida da sociedade”, destacou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. O novo eixo foi concebido para prestigiar o atendimento das demandas específicas da zona rural do DF em relação à segurança pública, reconhecendo a importância desse setor da sociedade Em relação às alterações para aperfeiçoamento do Plano Distrital de Segurança Pública e Defesa Social (PDISP), destaca-se o incentivo à integralidade nas contratações pelas polícias Militar (PMDF) e Civil (PCDF), pelo Corpo de Bombeiros (CBMDF), além da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) e do Departamento de Trânsito (Detran-DF). O Regime de Contratações em Cooperação (REEC), que incentiva a aquisição de compras em conjunto pelos órgãos, fica instituído entre os meios e instrumentos do plano. O objetivo é a racionalização dos recursos e o estímulo à união de esforços e melhoria dos gastos dos órgãos de segurança pública. O PDISP é alinhado ao Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, sendo requerido para que o DF possa receber recursos federais na área. Nesse contexto de aprimoramento, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) prepara a primeira Conferência Distrital de Segurança Pública (Confedisp), que objetiva debater com a sociedade as diretrizes do Plano Distrital de Segurança Pública e Defesa Social (PDISP), no contexto da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). A conferência está prevista para ser realizada em três etapas, com início em setembro e término em novembro deste ano, quando o programa DF Mais Seguro – Segurança Integral da SSP-DF terá completado um ano de lançamento. A conferência permitirá melhor transparência e participação social no processo de aprimoramento do planejamento da segurança pública no DF. Atualmente, a participação popular é realizada principalmente no âmbito dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Consegs), estabelecidos com lideranças comunitárias das regiões administrativas, e do Conselho Distrital de Segurança Pública (Condisp), que é composto, entre outros membros, por representantes de entidades ou organizações da sociedade civil, núcleos de estudo, grupos de pesquisa ou universidades e conselhos comunitários. *Com informações da SSP-DF
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Servidores do GDF terão direito a assistência odontológica
O governador Ibaneis Rocha sancionou a lei que autoriza a prestação de assistência odontológica a servidores civis da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, bem como a seus dependentes. A norma será publicada na edição de terça-feira (16) do Diário Oficial do Distrito Federal e regulamentada pelo GDF. Para o governo estabelecer a prestação de assistência odontológica foi necessário enviar um projeto de lei para apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) regulamentando o inciso IV do artigo 271 da Lei Complementar nº 840/2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos. Esse trecho da norma prevê que a assistência odontológica seja prestada “na forma de auxílio, mediante ressarcimento parcial do valor despendido com planos ou seguros privados de assistência à saúde”. O novo benefício representa mais um avanço no cuidado do governo com a saúde dos servidores criado por esta gestão | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília O novo benefício representa mais um avanço no cuidado do governo com a saúde dos servidores criado por esta gestão. “Nós tiramos do papel o plano de saúde, muito aguardado por eles, e que hoje é um sucesso, inclusive aceito nos melhores hospitais e clínicas do DF. A inclusão da assistência odontológica é um passo a mais que damos para cuidar da saúde daqueles que trabalham por um Distrito Federal melhor”, afirma Ibaneis Rocha. Segundo a Secretaria de Economia, o regramento para a concessão do benefício está em estudo e será divulgado por meio de decreto após a sanção da lei que cria o benefício. “Já garantimos cerca de R$ 44 milhões no orçamento deste ano para o programa. Nossa ideia é implementar até dezembro para todos os servidores civis do DF”, explica o secretário de Economia, Ney Ferraz. “A valorização e o cuidado com o servidor é uma meta que estamos perseguindo diariamente. A determinação do governador Ibaneis é melhorar a qualidade de vida dos servidores, e a saúde bucal entra nessa questão. Criamos o plano de saúde do servidor e agora vamos entregar um auxílio para o tratamento odontológico”, acrescenta o secretário de Economia. O governador Ibaneis Rocha sancionou a lei que autoriza a prestação de assistência odontológica a servidores civis da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, bem como a seus dependentes | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Plano de Saúde Vale lembrar que a atual gestão criou, no Dia do Servidor em 28 de outubro de 2020, o GDF Saúde, e que atualmente conta com 100 mil beneficiários da administração pública. A rede credenciada é composta por 2.440 parceiros, sendo 47 hospitais, mais de duas mil clínicas, 22 laboratórios, uma cooperativa e cinco associações médicas. O plano de saúde voltado ao funcionalismo público é gerido pelo Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (Inas). Este ano, o convênio ampliou a assistência passando a atender os servidores do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF). Também foi em 2024 que o plano passou a ser aceito para atendimento ambulatorial em clínicas e laboratórios de sete cidades, localizadas na Área Metropolitana de Brasília: Formosa, Planaltina, Águas Lindas, Valparaíso, Cidade Ocidental, Luziânia e Novo Gama.
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