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Governador Ibaneis Rocha destaca avanços na regularização de terras rurais durante o 5º Brasília Summit

Durante a 5ª edição do Brasília Summit nesta quarta-feira (3), no Brasília Palace Hotel, o governador Ibaneis Rocha destacou os avanços na regularização de terras rurais no Distrito Federal com a entrega de aproximadamente 1.800 escrituras em um ano. O evento, organizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide) com patrocínio do Governo do Distrito Federal (GDF), reúne líderes empresariais, representantes do setor público, empreendedores, pesquisadores e visionários para debater os desafios e caminhos para fortalecer a segurança jurídica no agro brasileiro. “Nós tínhamos uma situação bastante complicada do ponto de vista da regularização fundiária e era uma incerteza muito grande para os nossos produtores. Criamos a Empresa de Regularização de Terras, a nossa ETR, colhemos os dados que existiam e fizemos um censo da área rural. Juntamente com a atualização da legislação fundiária aqui do Distrito Federal, nós já entregamos, em aproximadamente um ano, 1.800 escrituras para os proprietários nessas regiões”, afirmou o chefe do Executivo.  Ibaneis Rocha: "Nós tínhamos uma situação bastante complicada do ponto de vista da regularização fundiária, e era uma incerteza muito grande para os nossos produtores" | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Com o tema central “A Segurança Jurídica no Agro”, o 5º Brasília Summit segue com a programação ao longo dia e inclui debates sobre competitividade, inovação, produtividade e o papel das instituições na criação de um ambiente de negócios mais estável e favorável aos investimentos. Responsável por uma parcela significativa na geração de emprego e fortalecimento econômico nos estados, o agronegócio tem uma grande relevância no país. Nos debates, os convidados ressaltaram que a previsibilidade regulatória, aliada a políticas públicas consistentes, é fundamental para ampliar investimentos, impulsionar a inovação e garantir sustentabilidade ambiental. Entre as autoridades presentes estavam o fundador e cochairman do grupo, João Doria; o presidente do Lide Brasília, Paulo Octávio; o head do Lide Agronegócios, Francisco Matturro; o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes; e o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão.  Regularização fundiária e segurança jurídica Um dos pilares do processo de fortalecimento do campo é a regularização fundiária. O processo, coordenado pela ETR, que antes podia ter até 28 etapas e se tornava moroso, foi simplificado para agilizar o acesso ao crédito rural pelas famílias e produtores. O processo, coordenado pela Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), que antes podia ter até 28 etapas e se tornava moroso, foi simplificado para agilizar o acesso ao crédito rural pelas famílias e produtores A ETR também lançou recentemente um edital de intenção de compra de imóveis rurais, abrangendo propriedades em mais de 10 mil hectares. Os produtores podem adquirir a terra à vista, com desconto, ou parcelar em até 30 anos, garantindo segurança jurídica e planejamento de longo prazo para a produção agrícola. Segundo Ibaneis Rocha, a expectativa é que, até 2026, todas as regiões rurais sejam regularizadas pelo governo. “A ETR foi criada com um prazo de validade para que tudo ocorra o mais rápido possível para que todas as famílias que residem nas áreas rurais no Distrito Federal tenham escrituras, tenham a propriedade garantida das suas áreas, com demarcações que nós estamos fazendo, georreferenciamento e toda técnica para dar tranquilidade a essas famílias. Assim, esses produtores podem acessar crédito e financiar máquinas para produzirem cada vez mais”, acrescentou o governador. Infraestrutura no campo [LEIA_TAMBEM]Ter a terra regularizada não basta; é preciso garantir infraestrutura que permita produzir e escoar os alimentos com segurança. Desde 2019, o GDF instalou ou recuperou mais de 100 km de canais de irrigação, beneficiando 874 famílias e garantindo que a agricultura familiar continue abastecendo a população mesmo em períodos de estiagem. Pelo programa Caminho das Escolas, conduzido pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), quase 30 km de vias receberam pavimentação, com investimento de R$ 35,95 milhões. As obras beneficiaram áreas do Paranoá, Taquari, Altiplano Leste, Recanto das Emas, Gama, Riacho Fundo II, Planaltina, Sobradinho, Ceilândia e Brazlândia.  Além disso, há 13,7 km de trechos em andamento ou com ordens de serviço a serem assinadas, com aporte previsto de R$ 19,7 milhões. Essa infraestrutura garante transporte seguro para estudantes e facilita o escoamento da produção, melhorando a vida no campo. *Colaborou Ian Ferraz  

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Prorrogado prazo para regularização de dívidas de produtores rurais do DF

A Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) prorrogou até o dia 16 de agosto o prazo para produtores rurais regularizarem débitos. O programa ETR Acerta, que completou dois meses de operação, em 16 de julho e já teve uma arrecadação de quase R$ 3 milhões. O programa prevê a renegociação de dívidas da retribuição anual em atraso e tem como projeção um montante de R$ 6 milhões, distribuídos entre os contratos firmados com produtores rurais do Distrito Federal. “O programa ETR Acerta foi pensado para que o produtor coloque em dia suas contas e muitos estão nos procurando. O trabalhador precisa ter suas contas em dia para poder ter paz e poder avançar com seu processo de regularização fundiária”, destacou o presidente da ETR, Candido Teles. O programa ETR Acerta apresenta condições especiais de pagamento de dívidas de produtores rurais | Foto: Matheus H. Souza/Agência Brasília É uma oportunidade para regularizar os débitos com a ETR/Terracap, com descontos e possibilidade de parcelamento em até 12 vezes. "Importante destacar também que esta campanha não poderia vir em um momento melhor, já que o concessionário precisa estar adimplente com os seus pagamentos para poder participar do Edital nº 01/2025 de Venda Direta", explicou o assessor da Gerência Administrativa e Financeira (Geraf), Kauan Abreu. [LEIA_TAMBEM]O programa já está entrando em sua reta final e tem havido muita procura para solucionar essas pendências, junto à ETR. Até o momento já foram 80 produtores que aderiram ao programa, pensado para que o produtor rural inadimplente tenha oportunidade de solucionar suas pendências e não sofrer sanções, como a cobrança administrativa, ou ser cobrado de forma judicial, sendo ainda passível de ter seu contrato rescindido e a não continuidade do processo de regularização rural. O programa ETR Acerta apresenta condições especiais de pagamento das dívidas, com descontos e parcelamentos proporcionais: → Parcelamento em até 3 vezes: valores acima de R$ 600 → Parcelamento em até 6 vezes: valores acima de R$ 1.200 → Parcelamento em até 9 vezes: valores acima de R$ 2.400 → Parcelamento em até 12 vezes: valores acima de R$ 3.000 O ETR Acerta foi inicialmente programado para o período entre 16 de maio e 16 de julho, mas foi prorrogado a pedido de produtores rurais e por decisão da diretoria executiva. “Ressaltamos ainda que, na última semana, foram observadas instabilidades no sistema SEI – Sistema Eletrônico de Informações –, o que impactou negativamente a formalização das renegociações, incluindo a desistência de alguns interessados. Assim, a prorrogação do Programa ETR Acerta é uma medida pertinente, prudente e vantajosa à Administração”, explicou o gerente da Geraf, Mac Leonardo Souto. O produtor que quiser aderir ao programa com as condições facilitadas deve procurar a ETR até o dia 16 de agosto. Para adesão ao programa, o produtor rural deverá ir à sede da ETR (STN, Parque Estação Biológica, Asa Norte, Brasília-DF). O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h. *Com informações da ETR

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Edital oferece segurança jurídica a produtores rurais da Fazenda Contagem de São João, no Lago Oeste

A Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) lançou, nesta semana (16), o segundo edital de Concessão de Direito de Uso Oneroso (CDU) de 2025, contemplando a primeira etapa da Fazenda Contagem de São João, na região do Lago Oeste, localizada em Sobradinho II. A estratégia da ETR prevê a divulgação de quatro editais de chamamento, totalizando os 3.068,81 hectares e cerca de 546 imóveis rurais. Nesta primeira etapa, a área abrange 157 imóveis rurais. Edital de Concessão de Direito de Uso Oneroso (CDU) referente à primeira etapa da Fazenda Contagem de São João, na região do Lago Oeste, estará vigente até 15 de agosto | Foto: Divulgação/ETR “Estamos evoluindo em todas as regiões do Distrito Federal e levando paz, por meio dos contratos de forma ágil. Hoje, lançamos o segundo edital do ano de 2025, que é a primeira etapa desta região, que foi repassada à ETR, por meio da Terracap”, destacou o presidente da ETR, Candido Teles. [LEIA_TAMBEM]“Aqui (no Lago Oeste) pretendemos adotar a mesma metodologia que já utilizamos em outros núcleos rurais do Distrito Federal. A conclusão desse trabalho técnico e a efetiva entrega de CDUs é fundamental para montar o desenho do parcelamento rural e viabilizar as fases seguintes da regularização”, enfatizou o diretor de Produção, Thulio Moraes.  O lançamento do edital reforça a importância da ETR e da sua eficiência ao processo de regularização fundiária rural por meio da publicação de editais de chamamentos públicos, como este primeiro destinado à Fazenda Contagem de São João. Ao todo serão quatro editais com duração de 60 dias, cada.  O edital estará vigente até 15 de agosto. É necessário o agendamento prévio para a entrega de toda a documentação solicitada. O download do edital pode ser feito por meio deste link. Serviço → Entrega da documentação obrigatória para ingressar com pedido de regularização: pessoalmente, na sede da ETR S.A., mediante agendamento pelo telefone (61) 3342-1133 → Período de vigência do edital: 16 de junho a 15 de agosto → Endereço da ETR: STN, Parque Estação Biológica, Asa Norte, Brasília/DF. *Com informações da ETR  

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GDF dá início à venda direta de imóveis rurais na AgroBrasília

Um dia histórico para a agricultura do Distrito Federal: nesta sexta-feira (23), no auditório Buriti da AgroBrasília, o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) e da Terracap, lançará o primeiro edital de venda direta de imóveis rurais da história da capital. Para muitas famílias, finalmente chegou a hora de ter as terras regularizadas | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Após 65 anos baseando-se apenas em modelos de concessão de uso (CDU) ou concessão do direito real de uso (CDRU), produtores rurais do DF terão, pela primeira vez, a chance de se tornarem donos das terras que cultivam há décadas. São 209 imóveis rurais distribuídos em oito fazendas que agora poderão ser adquiridos diretamente pelos atuais ocupantes. Isso representa mais de 11 mil hectares de terras que agora poderão ser regularizados com a transferência definitiva da propriedade O momento marca um avanço sem precedentes na regularização fundiária do DF. “Estamos encerrando um ciclo de incertezas e insegurança jurídica no campo”, avalia o presidente da ETR, Candido Teles. “A partir de agora, nossos produtores poderão acessar crédito com garantia real do imóvel, investir, crescer e produzir com ainda mais tranquilidade”. [LEIA_TAMBEM]O edital inclui imóveis localizados nas fazendas Boa Vista, Gama (Caub 1, Caub 2 e Vargem Bonita), Quebrada dos Guimarães, Riacho das Pedras, Riacho Frio, Santo Antônio dos Guimarães, Sobradinho Mugy e Tamanduá. Trabalho pioneiro  A entrega é fruto do trabalho intenso da ETR, órgão criado especificamente para conduzir o processo de regularização fundiária rural do DF. Ao longo dos últimos anos, a empresa enfrentou desafios estruturais, técnicos e legais para viabilizar a venda. Foi necessária a individualização das matrículas — trabalho que envolveu georreferenciamento, certificação no Sistema de Gestão Fundiária (Sigref), regularização ambiental junto ao Instituto Brasília Ambiental  e ajustes em cartórios. Além disso, a ETR desenvolveu uma base de dados única, criou uma equipe própria de campo e atuou ativamente na atualização da legislação para modernizar os critérios de precificação dos imóveis rurais. O processo de alienação será conduzido em conjunto com a Terracap. Mesmo após a venda, a ETR continuará monitorando essas áreas e trabalhando na preparação de novos imóveis para futuros editais. Oportunidade histórica Mais de 200 famílias estão diretamente contempladas neste primeiro edital. Os produtores poderão optar pela compra à vista, com 10% de desconto, ou pelo pagamento parcelado em até 360 meses, tornando o acesso à propriedade viável para diferentes perfis. Para muitos, é a realização de um sonho aguardado por décadas. “É a certeza de que o que estamos construindo ficará para nossos filhos e netos; é plantar sabendo que aquela terra é realmente nossa”, emociona-se Leonice Wagner, um dos produtores beneficiados.    

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GDF inicia georreferenciamento de fazendas nas áreas rurais de São Sebastião

O Governo do Distrito Federal (GDF) iniciou os trabalhos de georreferenciamento de dez fazendas localizadas no Núcleo Rural Nova Betânia e Área Rural da Aguilhada, em São Sebastião. O procedimento é uma das etapas iniciais do processo de regularização fundiária da região, que existe há mais de 60 anos. Com a regularização da propriedade rural, produtores têm segurança jurídica e podem obter crédito agrícola | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília O georreferenciamento é um processo que determina a posição exata de um imóvel por meio de coordenadas geográficas, delimitando sua extensão e limites com equipamentos de alta precisão, imagens de satélite e softwares de geoprocessamento, sendo essencial para a regularização fundiária e segurança jurídica. “Não havia segurança jurídica para nós, produtores rurais. Então, essa regularização é extremamente importante” Osmar Oliveira, produtor rural Duas empresas foram selecionadas pelo GDF, por meio de licitação, para executar o serviço. Todo o processo e atuação das empresas será supervisionado, fiscalizado e acompanhado pela Empresa de Regularização de Terras Rurais do DF (ETR). “Este é um contrato feito pela ETR, e trabalharemos exercendo a supervisão desse contrato sobre decisões técnicas que devem ser tomadas ao longo de todo o processo”, detalha o diretor de produção da empresa, Thúlio Cunha Moraes. “São Sebastião é, hoje, um dos territórios mais ameaçados pela ocupação desordenada, por isso o enfoque neste momento será maior nessa região.” Hoje, 68% do território do Distrito Federal está dividido em áreas rurais. Em 2024, 13.602,10 hectares foram regularizados pelo governo. O número é 127% maior que o mesmo período do ano anterior | Foto: Matheus H. Souza/Agência Brasília Uma das propriedades rurais incluídas no georreferenciamento da região pertence a Osmar Oliveira, 6. Na fazenda desde que nasceu, o agricultor familiar produz polpas de frutas, além de mandioca e limão. Desde então, ele aguardava pela tão sonhada regularização. “Eu me sentia como uma criança sem Certidão de Nascimento. É como se minha fazenda e nós dessa região não existíssemos”, afirma. Sem a devida regularização da propriedade rural, produtores como Osmar enfrentavam dificuldades, incluindo a impossibilidade de obter crédito agrícola. “Isso gerava um êxodo rural. Não havia segurança jurídica para nós produtores rurais. Então, essa regularização é extremamente importante para nós. Estávamos desacreditados de que ela um dia chegaria”, relata. Regularização fundiária Hoje, 68% do território do Distrito Federal está dividido em áreas rurais. Em 2024, 13.602,10 hectares foram regularizados pelo governo. O número é 127% maior que o mesmo período do ano anterior, quando houve a regularização de quase 6.000 hectares. A ETR atua para destravar os processos de regularização rural, com ações centradas em analisar a legitimidade das ocupações e para promover a individualização das matrículas dos imóveis rurais. “A criação da ETR é um marco para a regularização fundiária rural do DF. Pela primeira vez se pensou numa empresa cuja missão institucional é única e exclusivamente promover a regularização fundiária. A empresa veio para resolver essa demanda histórica da capital do país”, enfatiza o diretor de produção. Desde a criação da empresa, o DF acumula 500 contratos de concessão oneroso de uso (CDUs) aprovados e de aproximadamente 20 mil hectares documentados. Somente em 2025, foram entregues mais 15 CDUs.

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Assentamento Santarém, no Sol Nascente, é o primeiro a receber concessão de uso no DF

A Empresa de Regularização de Terras Rurais do DF (ETR) entregou, na manhã desta sexta-feira (20), contratos de concessão de uso (CDUs) a 28 famílias do Assentamento Santarém, localizado no Sol Nascente. Trata-se do primeiro assentamento a receber a documentação na história do Distrito Federal. A entrega foi realizada em parceria com a Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri) em uma das chácaras do assentamento. Documento entregue nesta sexta-feira (20) dá segurança jurídica a famílias do Assentamento Santarém, no Sol Nascente | Foto: Divulgação/Terracap A origem do Assentamento Santarém remonta a 2005, quando foi inicialmente estabelecido em Samambaia. Em 2014, as famílias assentadas foram transferidas para a atual localização, com a criação oficial do Projeto de Assentamento Distrital Santarém pelo Decreto nº 36.190, que destinou, à época, uma área de 64,24 hectares para abrigar 25 unidades familiares. Em 2017, o governo do Distrito Federal ampliou a área do assentamento para 80,32 hectares. Atualmente, o local abriga 28 famílias. As terras destinadas ao Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat) pertencem à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). “Vejo um futuro brilhante, eu tenho o documento, agora estou seguro” José Pereira dos Santos, agricultor familiar Segundo o presidente da ETR, Candido Teles, hoje é um dia de festa. “É a primeira vez que um assentado dos movimentos sociais vai receber a concessão de uso da Terracap”, disse, na oportunidade. E completou: “Por esse motivo, posso afirmar que este é um momento histórico”. Visivelmente emocionado, o agricultor familiar José Pereira dos Santos assinou o contrato de concessão de uso. Há quase uma década, ele ocupa, com esposa e filho, uma das chácaras do assentamento. “Foram muitos anos esperando esse documento. Por isso, a emoção”, disse, com a voz embargada. José contou que ali planta milho, feijão, abacate, manga, tudo com o trabalho de suas mãos. “Vejo um futuro brilhante, eu tenho o documento, agora estou seguro”, finalizou. “Antes de ser superintendente, eu sou assentada da reforma agrária. E hoje é o dia de fazer a reflexão dessa caminhada. É um dia simbólico, em que as famílias estão recebendo um título com segurança jurídica” Cláudia Farinha, superintendente do Incra no DF História semelhante é a da presidente da Associação do Assentamento Santarém, Carliene Oliveira. Ela faz parte do assentamento desde à época da Samambaia. “Todos nós estávamos com o contrato probatório vencido, portanto, ocupando de forma insegura a terra. E receber hoje uma CDU com prazo de 30 anos é um presente de Natal”, contou. Carliene disse que o documento dá legalidade, inclusive, para que as famílias busquem outras políticas públicas para a área. O secretário de Agricultura, Rafael Bueno, também presente na solenidade de entrega, acrescentou que, a partir de hoje, essas famílias assentadas passarão a “alçar oportunidades do crédito, junto ao BRB, e a ter benefícios do Governo do Distrito Federal, porque muito se avançou na parte ambiental”. “Nós fizemos a avaliação do estágio probatório lá na secretaria, e todos que hoje estão recebendo, são produtores. Produzem, mantêm a atividade rural na terra, e é isso que o Governo do Distrito Federal quer. Que o homem e a mulher do campo cada vez tenham mais dignidade e qualidade de vida”, explicou. Quem também recebeu a CDU na ocasião é a superintendente do Incra no DF, Cláudia Farinha. “Antes de ser superintendente, eu sou assentada da reforma agrária. E hoje é o dia de fazer a reflexão dessa caminhada. É um dia simbólico, em que as famílias estão recebendo um título com segurança jurídica”, disse, na ocasião. Estiveram presentes ao evento o presidente da Emater-DF, Cleison Durval, a deputada federal Erika Kokay, o diretor-presidente Parque Granja do Torto (PGT), Edson Rohden, e o diretor-executivo Parque Granja do Torto (PGT), Luciano Mendes, que destacaram a importância da integração entre todos para atender as necessidades dos produtores rurais. A ETR Subsidiária da Agência de Desenvolvimento (Terracap), a ETR foi criada em meados de 2023, com o objetivo de gerir as terras públicas rurais do DF, com foco na regularização fundiária dessas áreas. Em apenas um ano de criação, a ETR publicou dez editais de chamamento para regularização e aprovou mais de 700 contratos de concessão de direito de uso (CDU) a produtores rurais com ocupações históricas no DF. Além disso, realizou o diagnóstico da regularização rural no âmbito do Distrito Federal, com a criação de uma base de dados própria, revisou a legislação atual e fez inúmeras visitas in loco para sensibilizar o produtor acerca do procedimento de regularização. *Com informações da Terracap  

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Terracap abre inscrições para processo seletivo de estágio remunerado

A Terracap e as subsidiárias Biotic e ETR, em parceria com o Instituto de Promoção Humana, Aprendizagem e Cultura (Iphac), abrem o processo seletivo para formação de cadastro reserva para vagas de estágio. O processo será realizado de forma online e é destinado a estudantes de nível superior interessados em oportunidades de estágio remunerado. As inscrições serão recebidas exclusivamente via internet, por meio do site www.iphac.org.br , até 10 de novembro. Os candidatos devem acessar o portal, clicar na área “estudantes” e selecionar o processo seletivo da Terracap. Não haverá cobrança de taxa de inscrição. Os estagiários efetivados terão direito a uma bolsa-auxílio de R$ 800 mensais para uma carga horária de 20 horas semanais. Além disso, será concedido auxílio-transporte no valor de R$ 11 por dia estagiado. O estágio não inclui benefícios como auxílio-alimentação ou auxílio-saúde Podem se inscrever estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino públicas ou privadas, desde que sejam reconhecidos pelo Ministério da Educação, nos seguintes cursos: administração de empresas, administração pública, agronomia, arquitetura e urbanismo, arquivologia, ciências biológicas, ciências contábeis, comunicação organizacional, comunicação social (jornalismo e publicidade e propaganda), direito, economia, engenharia ambiental, engenharia civil, engenharia de agrimensura, engenharia de produção, engenharia elétrica, engenharia florestal, geologia, geografia, gestão de recursos humanos, gestão pública, psicologia, secretariado executivo e serviço social. Outro critério é que o candidato tenha completado pelo menos 25% do curso até o momento da contratação e não tenha realizado estágio anterior na Terracap no mesmo curso. Os estagiários efetivados terão direito a uma bolsa-auxílio de R$ 800 mensais para uma carga horária de 20 horas semanais. Além disso, será concedido auxílio-transporte no valor de R$ 11 por dia estagiado. O estágio não inclui benefícios como auxílio-alimentação ou auxílio-saúde. No ato da inscrição, será necessário fornecer informações pessoais e acadêmicas, além de selecionar o curso pretendido. É importante que os dados estejam corretos, pois não será possível alterar informações como CPF e e-mail após a inscrição. Prova online Os candidatos inscritos no processo seletivo deverão realizar uma prova online, disponível no período de 16 de novembro, a partir das 9h, até 18 de novembro, às 23h59. As provas online de ensino superior serão compostas de 23 questões, sendo 10 questões objetivas de língua portuguesa, 10 questões objetivas de informática e três questões discursivas específicas da área de conhecimento baseadas nos conteúdos programáticos dispostos em edital – cada candidato terá 90 minutos para completá-la. Durante o acesso ao sistema, será enviado um código de confirmação via SMS ou e-mail para garantir a segurança e a autenticidade da prova. Candidatos que não realizarem a prova dentro do prazo serão eliminados automaticamente. Aqueles aprovados na prova serão convocados para entrevistas, de acordo com a demanda das unidades orgânicas da Terracap e suas subsidiárias. Para mais informações e acesso ao edital completo, os interessados devem visitar o site do Iphac. *Com informações da Terracap

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