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Governança Pública

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GDF avalia resultados do Índice de Maturidade dos Comitês Internos de Governança

O Conselho de Governança Pública do Distrito Federal realizou, na segunda-feira (25), sua 20ª reunião, que teve como destaque a análise dos resultados da primeira rodada de aplicação do Índice de Maturidade dos Comitês Internos de Governança (IMCig) dos órgãos e entidades do GDF, que funcionou como um projeto piloto.    O objetivo do IMCig é mapear pontos fortes e oportunidades de melhoria nos Comitês Internos de Governança. Esse índice foi criado para auxiliar os órgãos na elaboração dos seus planos de ação voltados para implementação de boas práticas. A análise dos dados de forma agregada servirá como evidências orientadoras das ações do CGOV, tanto na definição de diretrizes, quanto no monitoramento.    Outra importante pauta tratada na reunião foi a aprovação da proposta de estrutura do novo Modelo Distrital de Maturidade em Governança Pública (MDM-Governança Pública), que está sendo elaborado pelo Grupo de Trabalho instituído por esse Conselho, a partir de estudos das práticas mais atuais de governança nacionais e internacionais, contemplando as dimensões Ambiental, Social e Governança (ASG).   Na ocasião, a Controladoria-Geral do DF comunicou aos demais membros a realização de assessoria técnica à Secretaria de Governo, para aprimoramento das práticas de Governança nas Administrações Regionais do DF, especialmente dos seus Comitês Internos de Governança.   A reunião reforçou a importância da cooperação entre órgãos e a troca de experiências como caminhos para fortalecer a governança pública e aumentar a eficiência do Governo do Distrito Federal. Participaram da reunião representantes da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), das Secretarias de Economia, Educação, Saúde, Segurança Pública e da Casa Civil. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal

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Guia prático é lançado para fortalecer a governança no Distrito Federal

 A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) acaba de lançar o Guia Prático para Implementação do Modelo de Governança Pública do Distrito Federal, com o objetivo de oferecer orientações práticas e teóricas para os órgãos da administração pública do DF.  O documento, resultado de um esforço colaborativo coordenado pela CGDF e o Conselho de Governança Pública do DF, oferece ferramentas, fluxos de implementação e exemplos de boas práticas para promover a governança. A CGDF lançou um guia que oferece ferramentas, fluxos de implementação e exemplos de boas práticas para promover uma governança pública eficiente | Foto: Divulgação/CGDF “A governança pública é essencial para garantir que os recursos sejam aplicados de maneira responsável e transparente, sempre em benefício da população. Com este guia, queremos oferecer um caminho claro e acessível para que todos os órgãos do DF adotem práticas mais eficientes e éticas, promovendo uma gestão cada vez mais qualificada e comprometida com os resultados”, afirmou o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima.   O Guia também apresenta os principais mecanismos e princípios da governança, como integridade, transparência, prestação de contas e responsabilidade. Um dos objetivos centrais do documento é apoiar os gestores públicos na aplicação de diretrizes que garantam maior eficácia no atendimento às necessidades dos cidadãos. “É um recurso valioso para servidores comprometidos com a melhoria contínua da gestão pública e, por meio dele, o DF busca alcançar um serviço público mais justo, eficiente e alinhado às melhores práticas internacionais de governança”, explicou a subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF, Cecília Fonseca. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal

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Publicado o Relatório Estratégico de Gestão 2021-2023 na área de educação

A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) publicou nesta semana, no site da pasta, o Relatório Estratégico de Gestão do período de 2021 a 2023. O documento possui oito eixos temáticos com o intuito de documentar e comunicar as principais atividades estratégicas, conquistas e impactos alcançados para a sociedade do DF ao longo desse triênio. As informações estão organizadas nos seguintes eixos temáticos: Educação de excelência e aprendizagem; Educação em direitos humanos, Diversidade e cidadania; Oferta, acesso e permanência; Inovação e tecnologia; Responsabilidade socioambiental; Governança, gestão estratégica e comunicação; Recursos e crescimento; Infraestrutura. Acesse aqui o Relatório Estratégico de Gestão 2021-2023. Relatório Estratégico de Gestão destaca o compromisso da SEEDF com a inclusão social e a ampliação do acesso à educação de qualidade para todos | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília No relatório, a SEEDF descreve tanto ações e programas já conhecidos como o Cartão Material Escolar e Sabor de Escola, como também outros programas estratégicos na área de governança. Durante o triênio, a Secretaria de Educação do DF reforçou a administração com base nos princípios de transparência e prestação de contas. O documento detalha como a SEEDF implementou práticas de governança eficazes para garantir que as operações sejam conduzidas com integridade e responsabilidade. A atuação do Comitê Interno de Governança Pública, por exemplo, foi fundamental para assegurar que as decisões fossem tomadas de forma ética e participativa, envolvendo diversos atores sociais. Entre as ações citadas também estão a elaboração do Planejamento Estratégico Institucional e a instituição do Programa de Integridade Pública. Sustentabilidade e impacto socioambiental O relatório também destaca os esforços da SEEDF para integrar práticas sustentáveis em suas operações. Ao longo de 2021 e 2023, a secretaria realizou ações que promoveram a sustentabilidade ambiental, como a redução do consumo de recursos naturais nas escolas e o ensino da educação ambiental para conscientizar estudantes e a comunidade sobre a importância da preservação do meio ambiente. Além disso, a SEEDF dedicou esforços significativos para promover a inclusão social, ampliando o acesso à educação de qualidade para todos, independentemente de sua origem ou condição socioeconômica. O relatório reforça o compromisso da secretaria com a entrega de valor público, um dos eixos centrais de sua estratégia. Isso envolve garantir que as políticas públicas gerem resultados efetivos que atendam às necessidades da sociedade, melhorando continuamente os serviços educacionais oferecidos. Entre as principais realizações destacadas no documento está a adoção de uma gestão orientada por processos, que permitiu maior eficiência nas operações administrativas e pedagógicas, assegurando que os serviços prestados realmente façam a diferença na vida dos cidadãos. *Com informações da SEEDF

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Programa de Governança Pública melhora eficácia da gestão educacional

Com o objetivo de dar mais um passo significativo para a melhoria da gestão educacional, a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) publicou nesta quinta-feira (1º), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Resolução nº 02, de 25 de julho de 2024, que institui o Programa de Governança Pública da Secretaria. “A instituição do Programa de Governança Pública é um avanço para a nossa secretaria. Estamos comprometidos em promover uma gestão mais transparente e participativa, que realmente reflita os anseios da comunidade escolar e da sociedade como um todo” Hélvia Paranaguá, secretária de Educação O Programa de Governança Pública tem como premissa o alinhamento ao Plano Estratégico do Distrito Federal (PEDF) e ao Plano Estratégico Institucional (PEI) e visa promover a eficiência e a eficácia na gestão pública com a implementação de práticas de governança que assegurem a boa gestão dos recursos públicos, promovam a transparência e garantam a participação social nos processos decisórios. A secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, destacou a importância do novo programa, que será oficialmente lançado durante o Seminário de Governança Pública da SEEDF, no dia 13 de agosto, no Espaço Cultural Neusa França, que fica localizado no Shopping ID. “A instituição do Programa de Governança Pública é um avanço para a nossa secretaria. Estamos comprometidos em promover uma gestão mais transparente e participativa, que realmente reflita os anseios da comunidade escolar e da sociedade como um todo”, afirmou. Entre as diretrizes que guiarão o programa, estão a promoção da transparência, a integridade das ações governamentais, a eficiência e a efetividade na execução das políticas públicas educacionais. A transparência será promovida por meio da implementação de sistemas de informação que permitam o melhor acesso público aos dados e ações da pasta. A participação social será facilitada pela criação de canais de comunicação que permitam a interação da comunidade escolar e da sociedade civil com a secretaria. Já a eficiência administrativa será buscada pela otimização dos processos internos para garantir a melhor utilização dos recursos públicos, enquanto a responsabilidade fiscal é assegurada pela adoção de práticas que promovam o uso responsável dos recursos financeiros, com foco na sustentabilidade e no impacto positivo na educação. A implementação do programa busca trazer benefícios concretos para a comunidade escolar do Distrito Federal. Com maior transparência e participação social, espera-se que as decisões educacionais sejam mais alinhadas às necessidades reais das escolas e dos estudantes. Para mais informações, acesse a aba de governança do site oficial da Secretaria de Educação do DF. *Com informações da SEEDF

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Lançado guia que ajuda a planejar atividades de comitês internos de governança pública

A Controladoria-Geral do DF elaborou o Guia para Comitês Internos de Governança Pública para auxiliar os órgãos e entidades do Governo Distrito Federal (GDF) na instituição e funcionamento dos seus comitês internos de governança pública (CIGs). Além disso, o guia traz propostas de alinhamento sobre os mecanismos e atividades de governança que devem ser observados pelo Comitê, de acordo com o Decreto nº 39.736/2019. Documento lançado pela Controladoria-Geral do DF contribui com o trabalho dos comitês internos de governança pública, que têm papel fundamental na gestão de riscos | Foto: Divulgação/CGDF Um Comitê Interno de Governança Pública desempenha um papel fundamental na gestão de uma entidade e abrange diversas áreas-chave da administração pública. É ele o guardião da transparência e da prestação de contas e o responsável por estabelecer políticas e práticas que garantem que as operações e decisões da entidade sejam divulgadas de forma adequada ao público promovendo a confiança e a legitimidade das informações. Para o controlador-geral do DF, Daniel Lima, os comitês desempenham um papel fundamental também na gestão de riscos. “Eles são os responsáveis por promover, com apoio da CGDF, a implantação da metodologia de gestão de riscos no órgão assegurando que a instituição esteja preparada para lidar com potenciais desafios”, observou. “Além disso, um CIG atuante possibilita que o processo de tomada de decisão seja mais qualificado”, acrescentou o controlador-geral do DF. “Ao promover boas práticas de governança, o Comitê Interno de Governança Pública contribui para a promoção da transparência, responsabilidade, integridade e eficiência na gestão do órgão ajudando-o a alcançar seus objetivos de forma ética e sustentável”, pontuou a subcontroladora de Governança e Compliance substituta da CGDF, Marta Helena Silva. Baixe aqui o Guia para os Comitês Internos de Governança Pública. *Com informações da CGDF  

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Live debate políticas públicas elaboradas durante a pandemia

Atualmente, há 2.260 pessoas em situação de rua no Distrito Federal, e o número tem oscilado para mais, diante da pandemia da covid-19. Durante live realizada pela Controladoria-Geral do DF (CGDF) e transmitida ao vivo pela TV Controladoria DF no Youtube, o debate aprofundou a abordagem sobre como as políticas públicas impactaram essas e outras pessoas e como a governança ajuda nesse processo. Debate on-line teve a participação da secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, e do controlador-geral do DF, Paulo Martins, com mediação da subcontroladora da CG, Joyce Oliveira | Foto: Divulgação / CGDF [Olho texto=”“Destaco os papéis da transparência e das ouvidorias por promover a participação social” ” assinatura=”Paulo Martins, controlador-geral DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O 7º Café com Governança e Compliance da CGDF teve como tema “Governança pública e assistência social na pandemia” e contou com a participação da secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, e do controlador-geral, Paulo Martins. O evento foi mediado pela subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF, Joyce Oliveira. Inspeções No encontro on-line, realizado nesta quinta-feira (20), Paulo Martins destacou o papel do governo como coordenador das ações realizadas durante a pandemia e falou sobre como a governança e outras políticas empreendidas pela Controladoria ajudaram nesse momento. [Olho texto=”Um dos desafios que a secretária Mayara Noronha Rocha conta ter encontrado ao assumir a Sedes, no auge da pandemia, foi “trazer a sociedade para atuar junto ao Estado”” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] “Não é uma tarefa fácil lidar com informações que mudam a cada segundo, e a Controladoria atuou e segue atuando para auxiliar o governo, consolidando informações, realizando auditorias, inspeções e políticas direcionadas ao período da pandemia. Destaco os papéis da transparência e das ouvidorias por promover a participação social”, afirmou. Portal em tempo recorde Ele relembrou também o Portal Covid-19 , desenvolvido em tempo recorde pela CGDF em parceria com outros órgãos, a fim de que a população acompanhasse dados de atuação e de transparência sobre as ações do governo. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para a secretária Mayara Rocha, um dos grandes desafios que encontrou ao assumir a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), logo no auge da pandemia, foi “trazer a sociedade para atuar junto ao Estado”. Ela destaca a importância da população em entender e assumir seu papel de ação para mudar as situações de vulnerabilidade e ajudar a transformar o atual cenário. Assista  ao vídeo da live: https://youtube.com/watch?v=14q1UUaHqQY

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Live debate governança pública e transformação institucional

Arte: CGDF A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) promove nesta quinta (11), às 16h, o primeiro encontro de 2021 da série Café com Governança e Compliance. Com transmissão pelo canal da CGDF no YouTube, o evento terá como tema Governança pública e a transformação institucional. [Olho texto=”“Implementar a governança, adaptando o conceito ao setor público, implica a necessidade de transformar a organização pública em ambientes mais flexíveis e adaptáveis” ” assinatura=”Paulo Martins, controlador-geral do DF” esquerda_direita_centro=”direita”] Participam o controlador-geral do DF, Paulo Martins; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Eduardo Pereira Filho, e o gestor governamental do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Pedro Cavalcante. A moderadora do debate será a subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF, Joyce de Oliveira. Um dos focos da live é a discussão dos padrões de desenvolvimento pessoal dos agentes, conforme estabelece a transformação institucional, além de outros procedimentos para agregar valor aos resultados do órgão. A instituição de padrões diz respeito à busca diária de mudança, necessária aos desafios impostos ao serviço público por melhores resultados, celeridade nas entregas  e diminuição da burocracia – o que impacta uma interrupção no curso dos processos e modelos de gestão aplicados atualmente. “Implementar a governança, adaptando o conceito ao setor público, implica a necessidade de transformar a organização pública em ambientes mais flexíveis e adaptáveis, de modo que ela contribua como um vetor que corrobora com o processo de reavaliação do modelo de negócio a partir do acesso a novas metodologias, tecnologias e pensamentos”, resume o controlador-geral do DF. Durante a live, a CGDF, por meio da Subcontroladoria de Governança e Compliance, lançará a Cartilha de Governança e Compliance, na qual são apresentados, de forma objetiva, conceitos e práticas que ajudam a incrementar o desempenho de órgãos e entidades do DF. Além de incentivar os gestores públicos na implementação de boas práticas de governança e compliance, o documento é um guia para as ações junto aos órgãos na melhoria de sua governança interna. Sobre o evento Em sua quinta edição, o Café com Governança e Compliance se consolida como um projeto da CGDF para debater questões que cercam eixos de governança e compliance e explicar a atuação para os interessados que atuam na área. O Distrito Federal foi um dos primeiros entes da Federação a implementar a política de governança, publicada no Diário Oficial logo no início da gestão do governador Ibaneis Rocha. Desde então, a CGDF vem promovendo debates sobre o assunto para que outros órgãos e entidades possam saber mais sobre governança e compliance. Café com Governança Quinta (11), às 16h, com o tema A governança pública e a transformação institucional. Transmissão pelo canal da CGDF no YouTube. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”centro”] *Com informações da Controladoria-Geral do DF

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Governo do DF assina Decreto de Implantação da Política de Governança

Governador Ibaneis Rocha e Presidente do TCU José Múcio Monteiro, assinam Decreto de Implantação da Política de Governança/Foto: Renato Alves/Agência Brasília O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, assinaram, na manhã desta quinta-feira (31/01), no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), no Setor de Clubes Esportivos Sul, o Decreto de Implantação da Política de Governança, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal. A finalidade do Decreto é a de instituir a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal, além de criar o Conselho de Governança, órgão colegiado que coordenará iniciativas de aprimoramento institucional, com estabelecimento de patamares mínimos de governança. “Estou feliz que os secretários tenham entendido a missão da Governança. Juntos, vamos criar um órgão que cuide de toda a governança no Distrito Federal. Essa busca de conhecimento que existe no TCU tem que ser observada por todos os governantes do País. Assim, podemos transmitir à população o que ela espera de todos nós, que é a transparência e o bom uso dos recursos públicos”, afirmou o governador Ibaneis Rocha. De acordo com o governador do DF, atualmente os governos passam por dificuldades, fruto de desorganização administrativa e falta de gestão estratégica. “Estou feliz pela assinatura do convênio. Vamos fazer o DF entrar na rota da boa gestão e do total combate à corrupção. Meus secretários vão se engajar de forma profunda no efetivo cumprimento desse acordo”, garantiu. O presidente do TCU, José Múcio Monteiro, afirmou que a assinatura do acordo é uma forma do órgão retribuir as boas relações com o Distrito Federal. “Temos um acervo de informações que sobrevive a governos, com o único interesse de que as coisas deem certo. Por isso, temos ajudado governos e governantes a fazer suas gestões de forma mais clara e participativa”, explicou. José Múcio Monteiro disse admirar o entusiasmo e a vontade de acertar do governador. “Sou admirador de seu apetite em mudar as coisas para que elas sejam feitas de forma certa. Quero que o senhor veja no TCU uma casa parceira, um centro de trabalho para que nós possamos materializar seus sonhos, sua vontade à frente do governo. Tenho absoluta certeza que o senhor sonha com um GDF mais justo ou pelo menos, menos injusto”, definiu. O governador Ibaneis Rocha explicou que o TCU possui um acervo muito grande de boas práticas de políticas e gestão pública e que pretende levar essa experiência para todas as secretarias e administrações regionais. “Vamos buscar a experiência e o conhecimento de quem já tem muito tempo trabalhando na área, para trazer transparência, economia de recursos e gestão profissionalizada ao DF”, concluiu. Acordo A ideia de instituir a política de governança surgiu do entendimento de que é necessário alinhamento entre as ações realizadas pelos órgãos que compõem a Administração Pública. O acordo estabelece cooperação técnica entre o GDF e o TCU, para promover a troca de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, aperfeiçoamento e especialização técnica de recursos humanos, desenvolvimento institucional e da gestão pública, com a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. O acordo não implica em compromissos financeiros ou transferência de recursos entre GDF e TCU, cabendo sua execução e fiscalização à Secretaria Adjunta de Governança e Compliance da Casa Civil do Distrito Federal. O Instituto Serzedello Corrêa recebe por ano mais de 50 mil pessoas para formação profissional e o DF tão próximo não utilizava esses recursos. “É uma grande oportunidade para a gente profissionalizar a administração sempre olhando para quem realmente necessita, que é a população do Distrito Federal. Somos prestadores de serviço”, disse o chefe do Executivo. O treinamento teve início nesta quinta-feira, com três horas de aula. O acordo prevê vários treinamentos nas mais diversas áreas, como saúde, educação e segurança, utilizando a expertise do TCU. Governança Pública Governança Pública pode ser definida como um conjunto de boas práticas de gestão, liderança, estratégia e controle postas em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução e a geração de resultados nas políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Trata-se de um importante instrumento de planejamento na gestão da coisa pública, permitindo o efetivo ciclo de desenvolvimento de políticas públicas. Por sua vez, o Compliance Público se refere à adesão a valores, princípios e normas de forma a sustentar e priorizar o interesse público em relação ao interesse privado. A Política de Governança e Compliance busca aperfeiçoar os processos de gestão das políticas públicas e recuperar a confiança do cidadão nas instituições que compõem o Governo do Distrito Federal, promovendo maior equilíbrio entre Estado e Sociedade. Ao mesmo tempo, o curso “Governança para Altos Executivos” tem como objetivo a troca de informações para facilitar a implementação da Política de Governança no Distrito Federal. Participarão do curso o governador Ibaneis Rocha e os secretários de Estado. A solenidade contou, ainda, com as presenças do secretário da Casa Civil, Eumar Novacki; da secretária-adjunta de Governança e Compliance, Cristiane Nardes; do ministro Augusto Nardes; além de representantes dos órgãos da Casa Civil, secretários, secretários-adjuntos, subsecretários e assessores

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