Aberta temporada de participação popular na elaboração do orçamento 2025

16/07/24 às 16:55, Atualizado em 16/07/24 às 16:55

A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec) realizou nesta terça-feira (16) audiência pública online para debater com a população a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2025. A audiência pública marcou o início do período em que os cidadãos podem enviar reclamações, sugestões, elogios e informações para o orçamento público do Distrito Federal. “O envolvimento da sociedade na elaboração do orçamento é muito importante para a promoção da transparência e da prestação de contas. É uma oportunidade vital para oferecer a todas as camadas da população a possibilidade de sugerir alocações de recursos para promover a implementação de políticas públicas” Thiago Rogério Conde, secretário executivo de finanças O Ploa é um documento elaborado pelo Poder Executivo que estima as receitas e fixa as despesas do Estado para o próximo exercício financeiro, com base nas metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e nas diretrizes, objetivos e metas definidos no Plano Plurianual (PPA). Durante o evento, os técnicos da Seec detalharam as principais previsões a partir das diretrizes orçamentárias para 2025 e discutiram sobre a importância da participação da população no processo de elaboração orçamentária. “O envolvimento da sociedade na elaboração do orçamento é muito importante para a promoção da transparência e da prestação de contas. É uma oportunidade vital para oferecer a todas as camadas da população a possibilidade de sugerir alocações de recursos para promover a implementação de políticas públicas”, explicou o secretário executivo de finanças da Seec, Thiago Rogério Conde. A audiência pública marcou o início do período em que os cidadãos podem enviar reclamações, sugestões, elogios e informações para o orçamento público do Distrito Federal | Foto: Divulgação/Seec O subsecretário de orçamento público da Seec, André Moreira Oliveira, afirmou que os instrumentos para a colaboração da população permitem uma participação institucionalizada da comunidade, com uma resposta individualizada para cada necessidade local. “É fundamental que os cidadãos se sintam participantes desse processo e que tenham suas demandas ouvidas pelo poder público”, disse. Além de Thiago Conde e André Oliveira, também estiveram presentes na audiência pública o chefe da unidade de processo e monitoramento orçamentários, Luiz Paulo de Carvalho Moraes; e a coordenadora geral da proposta orçamentária anual, Thaís Regis Costa, que detalharam a estrutura do orçamento para 2025 e explicaram de maneira prática como a população pode participar com suas sugestões. Os cidadãos podem enviar reclamações, sugestões, elogios e informações entre os dias 16 e 28 de julho, por meio da Ouvidoria no telefone 162 ou pelo link https://www.participa.df.gov.br/. A audiência pública pode ser acessada pelo canal da Seec no YouTube, disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=n5bN35a5Etg. O Ploa 2025 A previsão é que o Ploa2025 seja finalizado e enviado para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) até o dia 15 de setembro. Naquela casa legislativa, a proposta será apresentada e discutida pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) e debatida em nova audiência pública prevista para o dia 6 de novembro. A votação da proposta no plenário deve acontecer em meados de dezembro, antes do recesso legislativo do fim do ano. *Com informações da Seec

Ler mais...

Audiência pública explica o que é a LDO

18/04/23 às 19:55, Atualizado em 18/04/23 às 16:55

Na manhã desta terça-feira (18), a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) realizou a primeira audiência pública para tratar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024. A reunião, que contou com participação popular via chat do YouTube, abre a temporada de contribuições da população na elaboração das políticas públicas e destinação de recursos para todas as áreas do governo. Quem perdeu a live pode recuperar a íntegra da audiência no canal da Seplad nas redes sociais. Há tempo ainda para contribuir. Até 28 de abril, você pode encaminhar via ouvidoria sugestões e dicas de como e onde o governo deve investir o orçamento público. “Esse é um projeto intermediário de orçamento que faz a conexão com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é onde de fato ocorrem as despesas do governo”, explicou o secretário executivo de Finanças da Seplad, Thiago Conde. Conforme explicado durante a transmissão, a LDO define as metas e prioridades do governo para o próximo ano fiscal e orienta a elaboração da LOA. Já a LOA estabelece as despesas e receitas do Distrito Federal para o ano seguinte. Ambas as leis são fundamentais para o planejamento e execução das políticas públicas estaduais e municipais. Thiago Conde disse, ainda, que as diretrizes orçamentárias são uma peça importante para que a população aponte as prioridades para que a Seplad possa contextualizá-las com as metas fiscais. “Gostaria de parabenizar todos os participantes porque a presença da sociedade nas definições de orçamento garante uma gestão pública transparente e participativa”, emendou. [Olho texto=”Até 28 de abril, você pode encaminhar via ouvidoria sugestões e dicas de como e onde o governo deve investir o orçamento público” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Para o subsecretário de Orçamento Público da Seplad, André Oliveira, a audiência e a abertura de prazo para contribuições é mais uma “tentativa de aumentar o processo democrático”. Durante a audiência, em função do grande número de pedidos de nomeações, Oliveira ponderou que as demandas serão tratadas mais a adiante pelo governo, e “que, se for possível fazer este aumento de pessoal sem ferir as leis de responsabilidade fiscal”, a LDO 2024 vai prever essas despesas. Prazos de elaboração Na ocasião, o chefe da unidade de processo e monitoramento orçamentários da Seplad, Luís Paulo Moraes, informou aos internautas sobre os prazos de elaboração do projeto, análise de sugestões e finalização com a entrega na Câmara Legislativa. “Até o dia 28 de abril, a ouvidoria do Distrito Federal, receberá as demandas populares no seu site. No dia 26 de maio, será divulgado um relatório compilado de todas as sugestões dos cidadãos”, disse Moraes. Ele destacou, ainda, que consta do cronograma legal uma nova audiência pública para o dia 7 de junho, desta vez na Câmara Legislativa. “E lá eles irão fechar a proposta e votar. Depois disso, o Executivo recebe a proposta de lei aprovada pelos parlamentares e encaminha para a sanção.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Moraes explicou como a população pode participar e fiscalizar todos os dados relativos a orçamento do DF, exercendo ainda mais a cidadania e a participação ativa na vida do estado. “Há vários caminhos para ajudar na fiscalização como pelo próprio site da Seplad, o portal da Transparência-DF e o Siga Brasília”, enumerou. A apresentação contou também com a participação ativa da coordenadora da Proposta de Diretrizes Orçamentárias da Seplad, Rafaella Corado. *Com informações da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração 

Ler mais...

GDF envia para votação no legislativo orçamento de R$ 55,9 bi para 2023

04/10/22 às 17:06, Atualizado em 04/10/22 às 14:06

Brasília, 15 de setembro de 2022 – O Governo do Distrito Federal (GDF) envia, nesta quinta-feira (15), à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a proposta de orçamento para o ano de 2023. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) estima uma receita total de R$ 55,9 bilhões para os cofres públicos locais. Deste total, R$ 32,9 bilhões são provenientes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) e R$ 22,9 bilhões são do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), administrados no orçamento do governo federal. [Olho texto=”A previsão total de despesas, de R$ 55,9 bilhões, representa um crescimento de 18,3% em relação ao PLOA de 2022, que é de R$ 47,2 bilhões. Em ambos os casos, o valor inclui o OFSS e as transferências do FCDF” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O montante total não inclui o investimento das empresas estatais, estimado em R$ 1,4 bilhão. Com a soma desses recursos, que são geridos de forma independente pelas empresas públicas, o total chega a R$ 57,3 bilhões. A previsão total de despesas, de R$ 55,9 bilhões, representa um crescimento de 18,3% em relação ao PLOA de 2022, que é de R$ 47,2 bilhões. Em ambos os casos, o valor inclui o OFSS e as transferências do FCDF. As receitas relativas às esferas fiscal e de seguridade social são de R$ 32,9 bilhões. A receita tributária, equivalente a R$ 20,4 bilhões, responde por 61,88% desse valor. [Olho texto=”Na peça orçamentária destacam-se os orçamentos da Educação (R$ 12,8 bilhões), da Saúde (R$ 11,8 bilhões) e Segurança Pública (R$ 10,1 bilhões). Em todos os casos, os valores contam com os repasses do FCDF que estão previstos no orçamento da União” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] No orçamento do próximo ano, o governo fixou em R$ 15 bilhões os recursos para manutenção da máquina pública. Deste total, R$ 11,6 bilhões são do orçamento local e R$ 3,3 bilhões do FCDF. Já os gastos com pessoal estão fixados em R$ 35,6 bilhões, sendo R$ 16,3 bilhões do tesouro local e R$ 19,2 bilhões do Fundo Constitucional. Os recursos para investimentos incluem despesas da ordem de R$ 3,1 bilhões, que compreendem R$ 2,7 bilhões do OFSS e R$ 360 milhões do Fundo Constitucional. Na peça orçamentária destacam-se os orçamentos da Educação (R$ 12,8 bilhões), da Saúde (R$ 11,8 bilhões) e Segurança Pública (R$ 10,1 bilhões). Em todos os casos, os valores contam com os repasses do FCDF que estão previstos no orçamento da União. Reservas A proposta de 2023 conta com uma reserva orçamentária para que seja possível honrar contrapartidas de convênios e operações de crédito contratadas pelo Distrito Federal para assegurar investimentos públicos de interesse da população. Outra medida adotada na elaboração do orçamento para a próximo exercício foi a padronização das fontes ou destinações de recursos estabelecidas pelas portarias STN/SOF nº 20/2021 e STN nº 710/2021. [Olho texto=”Apesar da proposição da LOA ser do Poder Executivo, ela precisa ser votada e aprovada pelo Poder Legislativo, que é quem exerce o controle externo sobre as finanças governamentais” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Para elaborar o projeto, a equipe econômica levou em consideração o Plano Plurianual 2020-2023, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023). O PLOA tramitará na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), antes da votação no plenário da Câmara Legislativa. LOA A Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo vai arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte. É nela que o governo coloca em prática os programas e projetos que foram previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Apesar da proposição da LOA ser do Poder Executivo, ela precisa ser votada e aprovada pelo Poder Legislativo, que é quem exerce o controle externo sobre as finanças governamentais. O texto da LOA do ano seguinte precisa ser aprovado pelos deputados distritais até a última sessão legislativa do ano, normalmente em 15 de dezembro do ano corrente. *Com informações da Secretaria de Economia do DF

Ler mais...

Audiência pública online debaterá orçamento de 2023

24/06/22 às 18:06, Atualizado em 24/06/22 às 15:06

A população do Distrito Federal está convidada para a audiência pública online sobre a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023 (Ploa). O evento será realizado no dia 6 de julho, às 15h, nas redes sociais do Governo do Distrito Federal. O objetivo do encontro é explicar o processo de elaboração orçamentária e proporcionar um ambiente de participação popular na construção do projeto de lei. [Olho texto=”“É por meio da Lei Orçamentária Anual que todas as ações e políticas governamentais são executadas. Por isso, é importante que o cidadão participe e conheça o processo de elaboração do orçamento, emita sua opinião e contribua para a transparência na gestão fiscal e o controle do gasto público”” assinatura=”Itamar Feitosa, secretário de Economia” esquerda_direita_centro=”direita”] Segundo o secretário de Economia, Itamar Feitosa, a participação de toda população é fundamental para a construção do orçamento público. “É por meio da Lei Orçamentária Anual que todas as ações e políticas governamentais são executadas. Por isso, é importante que o cidadão participe e conheça o processo de elaboração do orçamento, emita sua opinião e contribua para a transparência na gestão fiscal e o controle do gasto público”, afirma. Além da audiência pública, outra forma de contribuir será com o envio de sugestões por meio do Sistema de Ouvidoria do DF, entre os dias 6 e 19 de julho. Sobre a LOA A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Apesar de o projeto ser elaborado pelo Poder Executivo, ele precisa ser votado e aprovado pelo Poder Legislativo. Assim, o texto da LOA do ano seguinte precisa ser aprovado em dois turnos pelos deputados distritais até a última sessão legislativa do ano, normalmente realizada em 15 de dezembro. A LOA é conhecida como uma peça de execução orçamentária, pois é nela que o governo coloca em prática os programas e projetos que foram previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). *Com informações da Secretaria de Economia

Ler mais...

População pode participar do Orçamento de 2022 

02/07/21 às 08:46, Atualizado em 02/07/21 às 07:08

A Secretaria de Economia (Seec) promoveu audiência pública remota nesta quinta-feira (1º) para marcar o início da participação popular na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao ano de 2022. Desde 29 de junho, os cidadãos podem enviar suas sugestões para o Orçamento do próximo ano. O prazo vai até o dia 12 deste mês. Na audiência pública, a equipe técnica da Secretaria Executiva de Orçamento, da Seec, apresentou o processo de elaboração do Orçamento e a forma pela qual a população pode participar. [Olho texto=”A Secretaria de Economia sugere que as manifestações sejam feitas por área temática, para agilizar o processo” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A participação popular pode ser feita pelo site da Ouvidoria do Governo do Distrito Federal  (GDF) ou pelo telefone 162. Pelos canais de atendimento, os cidadãos podem sugerir obras, investimentos e atuação do governo em diferentes áreas e regiões. No site da Ouvidoria, basta clicar no botão “Sugestão”, procurar o assunto “Audiência Pública — Lei Orçamentária Anual de 2022” ou “LOA 2022” — e preencher o cadastro, se ainda não tiver. A Secretaria de Economia sugere que as manifestações sejam feitas por área temática, para agilizar o processo. Quem preferir pode fazer a manifestação à Ouvidoria pelo telefone 162 (opção 1). Na audiência pública, realizada de forma remota com transmissão pelo canal da Seec no YouTube, os técnicos apresentaram o funcionamento do ciclo orçamentário. A audiência pública é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2002. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] As sugestões recebidas serão enviadas para cada área responsável. Todas as informações sobre a elaboração do orçamento público estão no site da Secretaria de Economia (Gestão/Gestão do Orçamento/Informações sobre o orçamento do DF/Leis Orçamentárias Anuais). Lei Orçamentária Anual A LOA detalha a previsão de recursos que o governo vai arrecadar no ano e fixa as despesas públicas. O projeto deve ser enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) até 15 de setembro. Depois disso, a lei deve ser aprovada pelos deputados distritais até a última sessão legislativa do ano. A elaboração do projeto é orientada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que traz as diretrizes para elaboração, execução e alteração do orçamento.   *Com informações da Secretaria de Economia

Ler mais...

População participa da audiência pública da LDO 2022

28/04/21 às 18:27, Atualizado em 28/04/21 às 15:27

A Secretaria de Economia (Seec) promoveu, nesta quarta-feira (28), audiência pública para colher sugestões da população sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 (LDO). Pelo canal da pasta no Youtube, os cidadãos puderam interagir e opinar sobre as prioridades do governo no próximo ano. “É uma forma educativa de entender como funcionam as finanças públicas”, explica o secretário executivo de Orçamento Público, José Itamar Feitosa | Fotografia: Fabiano Neves/SEEC A maioria das sugestões foi referente à contratação de servidores e à realização de novos concursos. Houve também questionamento sobre as prioridades relacionadas ao público feminino do DF. O secretário executivo de Orçamento Público, José Itamar Feitosa, destacou a importância da audiência pública para a população. “Essa é uma participação cidadã, democrática e cultural. É uma forma educativa de entender como funcionam as finanças públicas”, afirmou. Já os técnicos da secretaria executiva falaram do processo de elaboração da lei, seu objetivo e a tramitação na Câmara Legislativa. Explicaram sobre a preocupação da LDO com as metas e os riscos fiscais, e com a solvência das contas públicas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Nós buscamos abandonar um pouco esses conceitos técnicos que muitas vezes são difíceis de serem digeridos pela população e trazer um enfoque mais objetivo, mais prático, para que a gente possa empoderar o cidadão dessa ferramenta de acesso e ele possa se sentir representado naquele instrumento que é encaminhado ao Legislativo”, afirmou o subsecretário de orçamento, Thiago Conde. O subsecretário também enfatizou que a ideia é aproximar o processo de planejamento governamental da sociedade, uma vez que o usuário é o principal beneficiário dos planos do governo. [Olho texto=”A versão preliminar está disponível para consulta pública no site da Economia.” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Também foram explicadas as formas de controle e participação social e apresentada uma visão geral de cada um dos anexos da LDO, como anexo de pessoal, de avaliação atuarial, de projeção da renúncia de receita, de riscos fiscais, e o texto da proposta. O prazo para os cidadãos opinarem sobre o projeto vai até dia 3 de maio, pelo site da Ouvidoria e pelo telefone 162, opção 1. A versão preliminar está disponível para consulta pública no site da Economia.  A LDO A Lei estipula as prioridades e metas do governo para o exercício financeiro seguinte. O documento é o elo entre os programas e estratégias do Plano Plurianual (PPA) e a LOA. No Distrito Federal, a proposta recebe sugestões da população e, depois disso, é consolidada pela área técnica e encaminhada para a Câmara Legislativa até o dia 15 de maio. A LDO ajuda o governo a priorizar os investimentos e orienta como os recursos disponíveis para o próximo ano deverão ser gastos. Como mandar sugestões até 3 de maio Acesse www.ouv.df.gov.br – Clique no ícone “sugestão” – Pesquise o assunto “LDO 2022” – Preencha o cadastro, e pronto ✅ Faça sua sugestão também por telefone, pela Central de Atendimento 162 (opção 1 – falar com atendente). Confira o calendário completo da elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022. * Com informações da Secretaria de Economia

Ler mais...

Governo planeja 22 concursos para LDO do próximo ano

23/04/21 às 11:26, Atualizado em 23/04/21 às 16:24

[Olho texto=”Dentre as categorias, estão os médicos, agentes de polícia, cargos na educação, políticas públicas e de fiscalização” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A pandemia de covid-19 impediu a realização de concursos públicos em todo o Brasil. No Distrito Federal, a Secretaria de Economia planeja, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, a retomada de concursos públicos, para melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços oferecidos à população. São vagas em áreas estratégicas do governo e também em setores da administração pública com déficit de servidores por conta de exonerações e aposentadorias. Dentre as 22 categorias, estão os médicos, agentes de polícia, cargos na educação, políticas públicas e de fiscalização. Segundo o secretário de Economia, André Clemente, a realização dos concursos é fundamental para a melhoria da qualidade do serviço público no DF. “Desde o início da pandemia, o GDF contratou mais de 9,3 mil servidores, entre efetivos e temporários. A retomada desses concursos, que foram suspensos pelas exigências legais impostas pela pandemia, é muito importante para manter a eficiência na prestação dos serviços públicos”, afirma. Em agosto de 2020, o GDF suspendeu todos os prazos de validade dos concursos públicos homologados e vigentes no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública. Dessa forma, garantiu que o período de pandemia não afetasse a validade dos certames já aprovados ou a posse de aprovados em concursos já realizados. O Decreto nº 40.572/2020 já havia suspendido, por tempo indeterminado, a posse e o exercício de aprovados, com exceção dos profissionais necessários para atuar no enfrentamento da pandemia da covid-19. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A medida também foi adotada pelo Governo Federal por meio da Lei Complementar nº 173, com a suspensão dos “prazos de validade dos concursos públicos homologados na data da publicação do Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020, em todo o território nacional, até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União”. A lei federal impede os estados e municípios de aumentar as despesas com pessoal até dezembro de 2021. No entanto, autoriza a nomeação de servidores para reposição de vacância, evitando, dessa forma, a descontinuidade da prestação dos serviços públicos. Veja os 22 concursos que constarão no planejamento do Orçamento de 2022: – Execuções Penais – Políticas Públicas e Gestão Governamental – Apoio às Atividades Policiais Civis. – Assistência Pública à Saúde – Atividade de Defesa do Consumidor – Atividades do Trânsito – Auditoria de Atividades Urbanas – Cirurgião-Dentista – Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária – Enfermeiro – Gestão de Resíduos Sólidos – Médico – Assistência à Educação – Magistério – Auditoria de Controle Interno – Auditoria Fiscal da Receita – Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde – Agente de Polícia – Escrivão de Polícia – Regulação de Serviços Públicos do DF – Apoio às Atividades Jurídicas PGDF – Procurador do DF * Com informações da Secretaria de Economia

Ler mais...

Ouvidoria garante participação popular no Orçamento 2021

12/04/21 às 19:22, Atualizado em 17/04/25 às 01:29

Já estão disponíveis em canais do GDF os conteúdos das contribuições reunidas na audiência pública realizada em 2020 | Imagem: Divulgação/OGDF A Ouvidoria do Distrito Federal (OGDF), unidade da Controladoria-Geral do Distrito Federal, foi mecanismo fundamental para garantir a participação dos cidadãos do DF na elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021, especialmente neste período de pandemia e isolamento social.  Todas as manifestações referentes ao PLDO 2021 recebidas pelo Canal da Ouvidoria do GDF, no período de 20 de abril a 3 de maio de 2020, foram analisadas e encaminhadas aos órgãos competentes para o tratamento da sugestão e para responder ao cidadão interessado. Essas contribuições e os questionamentos apresentados pela população tiveram respostas dadas pelo GDF, cujos conteúdos podem ser acessadas aqui. [Numeralha titulo_grande=”70% ” texto=”do total da demanda foram sobre nomeações de candidatos aprovados em concursos públicos” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Em 2020, a audiência pública convocada para elaborar o PLDO 2021 foi realizada de forma virtual, com transmissão ao vivo pela página oficial do Governo do Distrito Federal (GDF) no Facebook, em abril de 2020. A medida se deu para evitar aglomeração de pessoas em ambiente fechado, atendendo às restrições impostas pela disseminação do novo coronavírus. Com isso, as sugestões para o PLDO foram envidas por meio do Sistema de Ouvidoria, que pode ser acessado pelo Portal OUV-DF ou pela Central 162.  Concursos públicos De acordo com o relatório divulgado pela da Secretaria de Economia sobre a audiência, a maior demanda da população para o PLDO 2021 foi com relação ao provimento e às nomeações de candidatos aprovados em concursos públicos do GDF, alcançando 70% do total das manifestações. [Numeralha titulo_grande=”9,5% ” texto=”das solicitações são sobre equipamentos públicos, como praças e áreas de convivência” esquerda_direita_centro=”direita”] O assunto seguiu a mesma tendência de demanda observada na audiência pública realizada para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias/2020, exercício anterior.  O segundo segmento com maior número de manifestações foi a Implementação de Equipamentos Públicos, com 9,5% do total, com solicitação de construção de praças, parques, vias e áreas de convivência. Logo a seguir, veio a questão de Manutenção/Obras/Reformas /Iluminação pública, com 3,8% do total de manifestações.    Confira a tabela completa:   A gravação da audiência pública está disponível na página oficial do GDF no Facebook e conta com 6,6 mil visualizações. Acesse a Apresentação da Audiência Pública (PLDO-2021) realizada em 23/04/2020 e a íntegra do Projeto de Lei encaminhado à CLDF. Responsabilidade fiscal A realização da audiência pública para a elaboração do PLDO se dá em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e conforme prevê a Portaria da SEEC nº 52, de 04 de março de 2020, que dispõe sobre o Cronograma de Responsabilidades e Prazos dos Órgãos e Entidades do Distrito Federal para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 (PLDO/2021). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Além da Ouvidoria do Distrito Federal, a população também pode acessar outros mecanismos de transparência e de participação popular para exercício do controle social, como o Portal da Transparência, o site da Secretaria de Economia do Distrito Federal, o Siga Brasília e o Portal Covid-19?.   *Com informações da Ouvidoria-Geral do DF

Ler mais...

Economia define prazos do projeto da LDO 2022

02/03/21 às 08:58, Atualizado em 02/03/21 às 07:40

A Secretaria de Economia divulgou, no Diário Oficial desta segunda-feira (1), o calendário de elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 (LDO). O cronograma foi publicado na Portaria nº 42, de 22 de fevereiro de 2021, e define os prazos de entregas para órgãos e entidades responsáveis pelos dados que fundamentam a LDO. Entre os prazos estabelecidos está a realização de audiência pública com a sociedade, marcada para acontecer no dia 28 de abril. Assim como ocorreu em 2020, a previsão é de que o encontro se dê de forma on-line, em virtude das medidas de contenção do coronavírus. O primeiro evento a ser seguido pelos envolvidos na elaboração do projeto é a relação das programações que comporão o anexo de metas e prioridades e os projetos em andamento. Este item deverá ser enviado à Secretaria de Economia até o dia 14 de abril. Em seguida, deverão ser analisadas todas as questões técnicas do projeto, como projeções de receitas e renúncias, avaliações de impactos de decisões judiciais, avaliação de cumprimento de metas fiscais, as projeções do PIB e IPCA para 2022 a 2024, entre outras. Com relação à audiência pública, a previsão é de que a sociedade possa conhecer a versão preliminar do projeto no dia 21 de abril. Até lá, a Secretaria de Economia divulgará em seus canais oficiais de comunicação como o cidadão poderá enviar suas sugestões e participar da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022. A LDO A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula as prioridades e metas do governo para o exercício financeiro seguinte. O documento é o elo entre os programas e estratégias do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). No Distrito Federal, a proposta recebe sugestões da população e, depois disso, é consolidada pela área técnica e encaminhada para a Câmara Legislativa até o dia 15 de maio. A LDO ajuda o governo a priorizar os investimentos e orienta como os recursos disponíveis para o próximo ano deverão ser gastos. Confira o calendário completo da elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022. * Com informações da Secretaria de Economia  

Ler mais...

Diário Oficial: orçamento de 2021 é sancionado

07/01/21 às 08:14, Atualizado em 07/01/21 às 12:12

O governador em exercício, Paco Britto, sancionou, em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (6), a Lei 6.778/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Governo do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2021. O texto estabelece um montante de R$ 44,18 bilhões como orçamento para o ano de 2021. Desse total, R$ 28,41 bilhões são de receitas próprias e R$ 15,77 bilhões são relativos ao repasse do Fundo Constitucional (FCDF), que é utilizado para custear Segurança Pública, Saúde e Educação. O orçamento deste ano foi aprovado por unanimidade pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no dia 10 de dezembro. Apenas um veto foi feito pelo governador em exercício. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Paco Britto vetou o parágrafo único do artigo 8º, que autorizava a recomposição orçamentária da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAPDF), “atribuindo-lhe dotação mínima de 1% (um por cento) da receita corrente líquida do Distrito Federal”. O item foi excluído do texto sancionado em razão do chamado Princípio da Exclusividade, por se tratar de tema estranho à previsão da receita e à fixação da despesa para o exercício financeiro. Valores Os valores do orçamento deste ano são 2,5% maiores do que os de 2020 – R$ 43,1 bilhões, segundo o projeto aprovado em 2019. A receita própria para 2021 foi discriminada da seguinte forma: esfera fiscal, com R$ 17,906 bilhões; Seguridade Social, com R$ 8,997 bilhões; e investimento das empresas estatais, com R$ 1,512 bilhão. Os R$ 15,771 bilhões do FCDF são distribuídos em três áreas prioritárias do governo. A primeira é a Segurança Pública, que receberá R$ 6,711 bilhões (42,55%) para pagamento de pessoal, R$ 1,536 bilhão para custeio (9,74%) e R$ 98,5 milhões (0,62%) para investimentos, em um total de R$ 8,346 bilhões. [Numeralha titulo_grande=”R$ 26,903 bilhões” texto=”é a previsão para o total de despesas” esquerda_direita_centro=”centro”] Na Saúde, R$ 3,981 bilhões (25,88%) vão para pagamento de pessoal e R$ 100 milhões (0,63%) para custeio, em um total de R$ 4,081 bilhões. Já para a Educação o GDF destinará R$ 3,048 bilhões (19,33%) para pessoal e R$ 294,567 milhões (1,87%) com custeio, totalizando R$ 3,343 bilhões. Reação à pandemia O montante do fundo será R$ 704,2 milhões menor do que o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, sancionada em setembro do ano passado, que era de R$ 16,4 bilhões. A redução foi causada pela queda da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. Para o exercício deste ano, a receita do Distrito Federal relativa às esferas Fiscal e de Seguridade Social será de R$ 26.903 bilhões, em que a Receita Tributária, equivalente a R$ 16,665 bilhões, corresponde a cerca de 61,9% desse valor. Em relação à projeção de arrecadação de receitas tributárias para 2020, estimada em cerca de R$ 15,9 bilhões, já considerando o impacto da pandemia de Covid-19 na atividade econômica, estima-se um aumento de arrecadação da ordem de R$ 736,4 milhões para o exercício de 2021. Ao todo, o GDF estima cerca de R$ 1,272 bilhão voltados para investimentos. O total de despesas previstas para 2021 está na ordem de R$ 26,903 bilhões, com 85,3% empenhados nos orçamentos de Pessoal e Encargos Sociais e de Outras Despesas Correntes. Em relação aos valores mínimos constitucionais e legais, o GDF projeta gastos superiores ao que determina a legislação. O Fundo de Apoio à Cultura (FAC) receberá R$ 70,356 milhões; o Fundo de Apoio à Pesquisa (FAP) ficará com R$ 117,032 milhões; o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) terá repasses de R$ 50,133 milhões; a Saúde terá aporte de R$ 2,605 bilhões; a Educação terá mais R$ 6,331 bilhões entre Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); o pagamento de precatórios ficará com R$ 511,961 milhões; e outros R$ 710,4 milhões serão destinados à Reserva de Contingência.   * Com informações da Secretaria de Economia

Ler mais...

Orçamento do GDF em 2021 será de R$ 44,18 bilhões

11/12/20 às 22:05, Atualizado em 11/12/20 às 20:55

Projeto orçamentário foi aprovado por unanimidade pelos deputados distritais | Foto: Figueiredo / CLDF A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei orçamentária anual (Ploa) que estima a receita e fixa as despesas do exercício financeiro do próximo ano. Ao todo, o Governo do Distrito Federal (GDF) terá à disposição em 2021 uma receita estimada em R$ 44,18 bilhões, composta de R$ 28,416 bilhões de receitas próprias e R$ 15,771 bilhões do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Aprovado por unanimidade, o texto (PL 1.417/2020) recebeu 626 emendas e agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha. Os valores do orçamento para 2021 são 2,5% maiores do que os previstos para este ano – R$ 43,1 bilhões, segundo o projeto aprovado em 2019. A receita própria para 2021 foi discriminada da seguinte forma: esfera fiscal, com R$ 17,906 bilhões; Seguridade Social, com R$ 8,997 bilhões; e investimento das empresas estatais, com R$ 1,512 bilhão. [Numeralha titulo_grande=”R$ 10,3 bilhões” texto=”valor superior ao que a legislação impõe para cumprimento dos mínimos constitucionais” esquerda_direita_centro=”centro”] Os R$ 15,771 bilhões do FCDF são distribuídos em três áreas prioritárias do governo. A primeira é a Segurança Pública, que receberá R$ 6,711 bilhões (42,55%) para pagamento de pessoal, R$ 1,536 bilhão para custeio (9,74%) e R$ 98,5 milhões (0,62%) para investimentos, em um total de R$ 8,346 bilhões. Na Saúde, R$ 3,981 bilhões (25,88%) vão para pagamento de pessoal e R$ 100 milhões (0,63%) para custeio, em um total de R$ 4,081 bilhões. Já para a Educação o GDF destinará R$ 3,048 bilhões (19,33%) para pessoal e R$ 294,567 milhões (1,87%) com custeio, totalizando R$ 3,343 bilhões. O montante do anotado para o FCDF é R$ 704,2 milhões menor do que o valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, sancionada em setembro, que era de R$ 16,4 bilhões. A redução foi causada pela queda da receita corrente líquida da União. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para o exercício de 2021, a receita do Distrito Federal relativa às esferas Fiscal e de Seguridade Social será de R$ 26,903 bilhões, sendo que a Receita Tributária, equivalente a R$ 16,665 bilhões, corresponde a cerca de 61,9% desse valor. Em relação à projeção de arrecadação de receitas tributárias para este ano, estimada em cerca de R$ 15,9 bilhões, já considerando o impacto da pandemia de Covid-19 na atividade econômica, estima-se um aumento de arrecadação da ordem de R$ 736,4 milhões para o exercício de 2021. Ao todo, o GDF estima cerca de R$ 1,272 bilhão voltados para investimentos. O total de despesas previstas para 2021 está na ordem de R$ 26,903 bilhões, com 85,3% empenhados nos orçamentos de Pessoal e Encargos Sociais e de Outras Despesas Correntes. Em relação aos valores mínimos constitucionais e legais, o GDF projeta gastos superiores ao que determina a legislação. O Fundo de Apoio à Cultura (FAC) receberá R$ 70,356 milhões; o Fundo de Apoio à Pesquisa (FAP) ficará com R$ 117,032 milhões; o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) terá repasses de R$ 50,133 milhões; a Saúde terá aporte de R$ 2,605 bilhões; a Educação terá mais R$ 6,331 bilhões entre Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); o pagamento de precatórios ficará com R$ 511,961 milhões; e outros R$ 710,4 milhões serão destinados à Reserva de Contingência.   * Com informações da Secretaria de Economia

Ler mais...

GDF: boa execução do orçamento na pandemia

24/08/20 às 19:41, Atualizado em 17/04/24 às 09:17

DF garante gastos em patamar positivo e até semelhante ao de 2019 em várias áreas | Foto: CNJ / Divulgação Diante do desafio de uma crise sanitária mundial, o Governo do Distrito Federal (GDF) tem respondido à altura quando o assunto é manter investimentos e despesas públicas em dia, bem como ações de excelência no combate ao coronavírus. O balanço orçamentário do primeiro semestre de 2020 mostra que o DF garantiu gastos em patamar positivo e até semelhante ao de 2019 em várias áreas. O orçamento autorizado para 2020 é de R$ 27,5 bilhões. Até o fim de junho de 2020, o total de gastos ficou em R$ 11,2 bilhões, o que significa que o GDF ainda tem R$ 16,3 bilhões para liquidar até dezembro. No mesmo período, em 2019, a essa altura o valor liquidado era de R$ 10,3 bilhões, mas sem o atual contexto adverso de pandemia. No DF o primeiro caso de Covid-19, a doença causada pelo novo vírus, foi confirmado em março deste ano. [Numeralha titulo_grande=”1.063 servidores” texto=”da Saúde efetivos contratados entre janeiro e julho” esquerda_direita_centro=”centro”] Dentro desse orçamento a área de Educação é a que conta com mais investimentos. Até junho deste ano foram desembolsados R$ 2,4 bilhões no setor. Um indicador positivo se comparado ao ano passado, quando tal valor ficou em R$ 2 bilhões. Em segundo lugar está a Previdência Social, que se manteve na casa dos R$ 2,1 bilhões, mas teve uma redução de R$ 2.164.217.796,46, em 2019, para R$ 2.112.173.208,34, em 2020. A Saúde recebeu o terceiro maior investimento em 2020, com dispêndio de aproximadamente R$ 1,8 bilhão. Em 2019 essas despesas somaram R$ 1,6 bilhão. [Olho texto=”“Na gestão da crise o Estado não pode parar. As políticas precisam continuar funcionando, mas é possível estabelecer prioridades”” assinatura=”André Clemente, secretário de Economia” esquerda_direita_centro=”centro”] Equilíbrio como meta O controle do que é destinado para cada área é feito pela Secretaria de Economia, que ajusta e remaneja o orçamento e distribui recursos para as áreas de acordo com a prioridade do momento. Diante da pandemia, esse desafio aumentou. “O esforço pelo equilíbrio fiscal começa já na fase de planejamento tanto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto de orçamento. Por isso cuidamos de fazer um orçamento mais realista, fixando a receita em bases reais”, aponta o secretário de Economia, André Clemente. “Na gestão da crise o Estado não pode parar. As políticas precisam continuar funcionando, mas é possível estabelecer prioridades – no caso, saúde –, ações nas áreas econômica e social, também, com a transferência de renda para manter o poder aquisitivo e o consumo da população”, acrescenta o gestor. Um fator positivo para o DF é a manutenção da folha de pagamento de servidores públicos e prestadores de serviço para girar a economia. Uma medida que coloca o dinheiro em circulação. “Todas essas ações, desde o planejamento, a austeridade fiscal, o controle dos gastos e a redefinição de prioridades têm nos ajudado a manter tanto a meta de arrecadação, mesmo que em alguns tributos haja pequenas quedas, quanto de captação de recursos”, arremata o secretário. Saúde A Saúde foi uma das áreas que mais receberam recursos e conseguiram manter os investimentos em patamar positivo. Eles foram distribuídos entre nomeações, pagamentos a servidores e ampliação de carga horária, entre outras ações. Entre janeiro e julho deste ano, a Saúde nomeou 1.063 servidores efetivos, aprovados em concursos públicos, dos quais 823 médicos. Também houve nomeação de temporários: foram convocados 857 profissionais em regime provisório, dos quais 322 foram admitidos. Esse número contemplou 19 médicos, 61 enfermeiros, 199 técnicos de enfermagem e 42 psicólogos, contratados para reforçar o tratamento à Covid-19. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Mas não foi só o combate ao coronavírus que recebeu atenção. O enfrentamento à dengue levou o governo a convocar, por meio de processo seletivo temporário, 1.096 candidatos para os cargos de agente comunitário de saúde (ACS) e agente de Vigilância Ambiental (AVA). Foram admitidos 490 profissionais para essas especialidades. Também no período entre janeiro e julho, a Secretaria de Saúde pagou R$ 31 milhões em Trabalho por Período Determinado (TPD) aos servidores da pasta. Mas, afinal, o que é despesa pública? Despesa pública é como o governo aplica o dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear serviços públicos ou executar investimentos. Para realizar uma despesa pública há três etapas: empenho, liquidação e pagamento. Empenho É quando o governo reserva o dinheiro que será pago quando um serviço ou bem for entregue ou concluído. O empenho ajuda o governo a organizar os gastos nas mais diferentes áreas, evitando gastar mais do que planejou. Funciona também como uma forma de garantia, ao prestador de serviço, de que o governo possui o dinheiro em conta para pagá-lo, desde que respeitadas as cláusulas contratuais. Liquidação É a fase em que o governo verifica se recebeu o que comprou. Se uma obra foi executada nos termos do contrato ou um bem foi entregue corretamente. Pagamento Quando todas essas fases estão corretas o governo efetua o pagamento, repassando o valor ao prestador de serviço contratado.

Ler mais...

CLDF aprova redação final da LDO para o próximo ano

04/08/20 às 17:48, Atualizado em 17/04/25 às 21:04

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 na primeira sessão do segundo semestre, nesta terça-feira (4). O projeto havia sido aprovado pelos distritais no fim de junho, com 164 emendas, e agora será submetido ao exame do GDF. A proposta tem previsão de R$ 42,6 bilhões para o próximo ano, somadas todas as receitas. [Numeralha titulo_grande=”R$ 8,4 bilhões” texto=”é o custo total da manutenção da máquina pública” esquerda_direita_centro=”centro”] A LDO orienta a elaboração do Orçamento Anual – proposição enviada ao Legislativo sempre em setembro – e define metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte, além de dispor sobre alterações na legislação tributária. A LDO estabelece as metas fiscais para o exercício financeiro de 2021 e avalia os riscos a que as contas públicas estarão submetidas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A previsão é que não haja aumento de receita, mas ampliação de despesas obrigatórias. Para 2021, a peça que conduz a elaboração, organização e execução do orçamento é cautelosa e visa prudência. A manutenção da máquina pública está orçada em R$ 7,9 bilhões de recursos locais e, com o acréscimo do Fundo Constitucional do DF, totaliza R$ 8,4 bilhões. De acordo com o secretário de Assuntos Parlamentares, Bispo Renato, as emendas acrescentadas à LDO pelos deputados distritais serão analisadas pela Secretaria de Economia, como é praxe, para que seja verificada a viabilidade de cada uma. Depois, o texto seguirá para sanção do chefe do Executivo local.

Ler mais...

CLDF aprova diretrizes orçamentárias para 2021

01/07/20 às 23:19, Atualizado em 30/06/20 às 20:27

Os deputados distritais aprovaram, na noite desta terça-feira (30), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. A proposta tem previsão de R$ 42,6 bilhões para o ano que vem, somadas todas as receitas do Governo do Distrito Federal. O texto do Executivo recebeu mais de 150 emendas e ainda depende de redação final para ser encaminhado à sanção do governador Ibaneis Rocha. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A LDO orienta a elaboração do orçamento anual, enviada ao Legislativo em setembro, e define metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte, além de dispor sobre alterações na legislação tributária. A proposta estabelece as metas fiscais para o exercício financeiro de 2021 e avalia os riscos a que as contas públicas estarão submetidas. O DF registrou superávit primário de R$ 174,9 milhões em 2019, algo que não acontecia desde 2013, mas teve de projetar um resultado negativo para 2021 por causa da acomodação das receitas provocada pela crise econômica dos últimos anos e agravada, em 2020, pelo coronavírus. A proposta foi encaminhada ao Legislativo em maio, com reestimativa de receitas para 2020 – de R$ 17,4 bilhões para R$ 15,7 bilhões. Na prática, a previsão é não ter elevação de receita, mas aumento de despesas obrigatórias. Para 2021, portanto, a proposição que conduz a elaboração, organização e execução do orçamento é cautelosa e visa prudência. A manutenção da máquina pública local está orçada em R$ 7,9 bilhões de recursos locais e, com o acréscimo do Fundo Constitucional do DF, chega ao total de R$ 8,4 bilhões. “A LDO assume papel fundamental na gestão da política fiscal ao estabelecer metas fiscais anuais a serem atingidas a cada exercício financeiro e avaliar riscos fiscais que as contas públicas estão submetidas”, ressaltou o secretário de Economia, André Clemente, na exposição de motivos que acompanhou o projeto encaminhado à CLDF. A parte textual da proposta autoriza priorização da alocação dos recursos no Executivo com base tanto na continuidade das ações e despesas de atendimento à população, continuadas e obrigatórias, quanto na de projetos novos. A estimativa inicial é de R$ 856,2 milhões (mais precisamente, R$ 856.294.302,00) destinados a obras e novos investimentos. O texto é instrumento de planejamento e as projeções devem sofrer reajustes até o fechamento da Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com o Secretário de Assuntos Parlamentares, Bispo Renato, as emendas acrescentadas pelos deputados distritais serão analisadas pela Secretaria de Economia para verificar viabilidade de cada uma. Para isso, a redação final do projeto ainda precisa ser aprovada pela CLDF. O texto foi aprovado em segundo turno por unanimidade, mas a deliberação sobre a redação final foi adiada, e continua sem data definida. A medida evita que a CLDF entre em recesso parlamentar, como previsto na Lei Orgânica do DF. Assim, será possível convocar sessões extraordinárias, caso necessário, principalmente em função da pandemia de Covid-19.

Ler mais...

Mais de R$ 73 milhões em emendas parlamentares para o DF

01/07/20 às 21:57, Atualizado em 30/06/20 às 18:59

O Governo do Distrito Federal vai receber mais de R$ 73 milhões em verbas parlamentares. Na última sessão do semestre da Câmara Legislativa do DF (CLDF), deputados distritais aproveitaram um projeto elaborado pelo Executivo para abertura de crédito à Lei Orçamentária Anual (LOA) de R$ 43,5 milhões e apresentaram 147 emendas com remanejamento de recursos. O texto final segue para sanção do governador Ibaneis Rocha. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O Projeto de Lei 1.257/2020 abre crédito para três destinações: R$ 24,5 milhões para obras de infraestrutura e comercialização de unidades de política habitacional pela a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab); R$ 19 milhões para difusão científica pela Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP); e R$ 3,6 mil para aquisição de veículo para treinamento e trabalho de apenados pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). A proposta foi aprovada nos dois turnos pelos deputados distritais que representam a população e recebeu uma enxurrada de adendos de verba do Legislativo. As emendas parlamentares elaboradas pelos parlamentares ultrapassam os R$ 73 mi com indicações diversas de aplicação, entre eles para enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Distrito Federal, obras e manutenções públicas. “A aprovação desse crédito dá condições de fazer com que a economia continue andando sem prejuízo à população”, define o secretário de Assuntos Parlamentares, Bispo Renato Andrade. De acordo com ele, inclusive, ao remanejar recursos, os parlamentares colocam prioridades naquilo que melhor tem utilidade em momento de crise. “Vai dar condições ao governo para políticas públicas.”

Ler mais...

Audiência pública sobre lei orçamentária será até 1º de julho

16/06/20 às 12:35, Atualizado em 16/06/20 às 10:30

As responsabilidades e os prazos dos órgãos e das entidades da administração pública local no processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 estão na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial do DF. A Portaria nº 215/2020, da Secretaria de Economia, define o cronograma até que a proposta seja enviada pelo Governo do Distrito Federal à Câmara Legislativa (CLDF), em setembro. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Na discussão do orçamento, a participação popular ocorre por meio de audiências públicas. De acordo com o cronograma publicado hoje (terça, 16), a Secretaria de Economia realizará a audiência pública sobre o projeto da LOA 2021 até 1º de julho. A LOA detalha a previsão de recursos que o governo vai arrecadar no ano e fixa as despesas públicas. Deve ser aprovada pelos deputados distritais até a última sessão legislativa do ano anterior. A elaboração do texto é orientada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que traz as diretrizes para elaboração, execução e alteração do orçamento. A proposição que trata da LDO 2021 foi enviada pelo GDF aos parlamentares em meados de maio. Os deputados distritais só podem entrar em recesso no meio do ano após a aprovação desse projeto, que foi debatido em audiência pública organizada pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da CLDF em 3 de junho.   * Com informações da Secretaria de Economia

Ler mais...

População envia 263 manifestações ao GDF sobre orçamento de 2021

26/05/20 às 11:09, Atualizado em 26/05/20 às 08:13

De 20 de abril a 3 de maio, a população do Distrito Federal pôde se manifestar sobre o texto preliminar do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro de 2021. A Secretaria de Economia analisou 263 manifestações. O projeto foi enviado à Câmara Legislativa do DF (CLDF) em 15 de maio. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A maior parte das manifestações (183), assim como nos anos anteriores, foi sobre o preenchimento de cargos públicos. Em seguida, equipamentos públicos (25), obras e manutenção (10) e saúde e Covid-19 (9). A Secretaria de Economia consolidou as sugestões e solicitou informações às áreas competentes. O relatório sobre a audiência pública e o documento com as respostas sobre as manifestações da sociedade foram publicados na segunda-feira, 25 de maio, no site da secretaria. Confira a íntegra do relatório sobre o PLDO 2021 Anexo ao relatório sobre o PLDO 2021 Em razão da pandemia de Covid-19, neste ano a audiência pública sobre o texto preliminar da LDO com a equipe técnica da Secretaria de Economia foi a distância, em transmissão ao vivo na página do Facebook do Governo do Distrito Federal. Houve 2,9 mil visualizações durante a transmissão, em 23 de abril. Ao todo, foram 6,6 mil visualizações. O vídeo continua disponível. Os cidadãos também tiveram a opção de se manifestar por meio da Ouvidoria do DF (telefone e site). A participação popular nas diretrizes orçamentárias está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Diretrizes para o orçamento No projeto de lei enviado aos deputados distritais, o orçamento do próximo ano está estimado em R$ 42,6 bilhões, somadas as receitas próprias e o Fundo Constitucional do DF (R$ 16,5 bilhões). A LDO estipula as metas e as prioridades da administração pública para o exercício financeiro do ano seguinte. É o elo entre os programas e as estratégias do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Além de orientar a elaboração da LOA, a LDO dispõe sobre as diretrizes para elaboração, execução e alteração do orçamento e para modificações na legislação tributária e na política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Define ainda a política de pessoal de curto prazo da administração direta e indireta. Os deputados distritais só podem entrar em recesso no meio do ano após a aprovação desse projeto.   * Com informações da Secretaria de Economia

Ler mais...

Congresso Nacional aprova reajuste para policiais e bombeiros do DF

13/05/20 às 19:25, Atualizado em 13/05/20 às 17:09

O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que autoriza o reajuste salarial para os agentes da segurança pública do Distrito Federal. A proposta foi apreciada por deputados federais e senadores em sessão virtual realizada nesta quarta-feira (13). O texto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir a recomposição das carreiras de policiais civis, militares e bombeiros, custeadas pelo Fundo Constitucional do DF (FCDF).  No Legislativo nacional, a maioria dos parlamentares das duas casas foi favorável ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 1/2020. No caso da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, a recomposição prevista é de 25% sobre a Vantagem Pecuniária Especial (VPE). Já para a Polícia Civil, será de 8%. O impacto total das medidas é calculado em R$ 505 milhões por ano. Depois de aprovada por deputados federais e senadores, a aplicação do reajuste ainda depende da sanção do chefe do Executivo Federal. O projeto foi enviado ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro depois que o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio do governador Ibaneis Rocha, solicitou o reajuste, em 24 de dezembro de 2019.  Atualizado às 20h com resultado da votação. 

Ler mais...

GDF apresenta diretrizes orçamentárias de 2021 em audiência online

24/04/20 às 08:39, Atualizado em 24/04/20 às 11:35

A Secretaria de Economia do DF (SEEC) apresentou, nesta quinta-feira (23/4), Audiência Pública do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021. Foi a primeira vez que o evento ocorreu no formato online, com transmissão ao vivo do Facebook do GDF. A ação atendeu ao decreto distrital que suspendeu os eventos como forma de prevenção e combate à pandemia da Covid-19. Na ocasião, os técnicos da SEEC apresentaram os principais pontos das diretrizes do orçamento para o próximo ano e responderam às manifestações dos espectadores. A audiência registrou quase três mil visualizações e mais de 140 comentários com sugestões e dúvidas sobre o projeto. “Realizar uma audiência online é uma experiência inovadora e que possibilita maior difusão do conteúdo. De toda forma, é muito gratificante saber da interação e recepção do público, ainda mais se tratando de um tema tão importante”, acrescentou Thiago Conde, secretário-adjunto de Orçamento Público da SEEC. As propostas apresentadas pela população durante audiência serão analisadas pela Secretaria e poderão compor o projeto final do PLDO 2021. A versão preliminar do texto está disponível para consulta pública no site da Secretaria de Economia. O retorno à população sobre as sugestões recebidas será emitido até 25 de maio. A LDO A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula as prioridades e metas do governo para o exercício financeiro seguinte. O documento é o elo entre os programas e estratégias do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Este ano, além da Audiência Pública, o cidadão poderá fazer manifestações pelo site da Ouvidoria do DF ou por telefone (162). Faça sua sugestão até o dia 3 de maio * Com informações da Secretaria de Economia  

Ler mais...

Orçamento de 2021 receberá sugestões online 

15/04/20 às 14:42, Atualizado em 15/04/20 às 12:09

Entre os dias 20 de abril e 3 de maio, a população do Distrito Federal poderá enviar sugestões para elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021. O cidadão disporá de três alternativas para fazer solicitações e sugestões ao projeto orçamentário. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC).  Diferente dos anos anteriores, a Audiência Pública não será aberta de forma presencial, mas com transmissão ao vivo, via facebook do GDF. A ação deve-se ao decreto que suspendeu os eventos como forma de prevenção e combate à pandemia da Covid-19.  Na ocasião será possível enviar dúvidas e sugestões, que serão respondidas durante a apresentação. A audiência é aberta a toda a população e contará com a presença de técnicos da Secretaria de Economia, que explicarão os principais pontos do PLDO 2021 e colherão as sugestões dos cidadãos. As propostas apresentadas pela comunidade serão analisadas pela SEEC e poderão compor o projeto final do PLDO 2021, que será encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal. De acordo com o calendário de elaboração da proposta, a versão preliminar do texto estará disponível para consulta pública no site da Secretaria de Economia (www.economia.df.gov.br<http://www.economia.df.gov.br/> ) a partir de amanhã, 16 de abril, e o retorno à população sobre as sugestões recebidas serão emitidas até 25 de maio. O período para envio de sugestões começa na próxima segunda-feira, 20 de abril, e vai até 3 de maio deste ano. Além da Audiência Pública, o cidadão também poderá participar de outras duas maneiras: telefone e site da Ouvidoria do DF (www.ouv.df.gov.br).  A LDO A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma peça orçamentária que estipula as prioridades e metas do Governo para o próximo exercício financeiro. O documento é o elo entre os programas e estratégias do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA). No Distrito Federal, a proposta da LDO precisa ser encaminhada à Câmara Legislativa até o dia 15 de maio de cada ano. As funções da lei estão estipuladas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e na Lei Orgânica do Distrito Federal. Além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias também dispõe sobre alterações na legislação tributária e política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, e ainda define a política de pessoal de curto prazo da administração direta e indireta. Serviço :: Online  – Audiência pública do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) Data: 23 de abril de 2020 (quinta-feira), às 15h Transmissão ao vivo pelo facebook do GDF Acesse: facebook.com/govdf/ – Pelo site www.ouv.df.gov.br  Acesse o ícone “sugestão”, pesquise o assunto “LDO 2020” e preencha o cadastro. :: Por telefone – Pela Central de Atendimento 162 (opção 1 – falar com atendente) * Com informações da Secretaria de Economia/DF

Ler mais...

Calamidade pública será votada pela CLDF

01/04/20 às 21:34, Atualizado em 31/03/20 às 19:18

O Governo do Distrito Federal (GDF) protocolou nesta terça-feira (31) um documento para que a Câmara Legislativa (CLDF) aprove a declaração de estado de calamidade pública no DF. Assim como ocorreu no Governo Federal – que decretou o estado de calamidade após aprovação da Câmara dos Deputados –, o Executivo local vem sofrendo os impactos econômicos das medidas adotadas para contenção da pandemia de coronavírus e não conseguirá cumprir as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para 2020. No documento assinado pelo governador Ibaneis Rocha e endereçado ao presidente da Câmara Legislativa, deputado Rafael Prudente, o governo argumenta que a pandemia internacional do novo coronavírus trará impactos que ultrapassarão a esfera da calamidade pública, com reflexos negativos sobre a economia local. Isso fará com que o Executivo não consiga atender às previsões já estabelecidas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A previsão é de que os cofres públicos sentirão a diminuição de receitas provocada pela paralisação dos setores de comércios e serviços – situação que reduz consideravelmente a principal fonte de arrecadação tributária do Distrito Federal, que é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Mais de R$ 1 bilhão De acordo com a Secretaria de Economia, a crise econômica deste ano deverá gerar um decréscimo de R$ 1 bilhão na receita do ICMS e de R$ 183,7 milhões na do Imposto Sobre Serviços (ISS). Além disso, a desaceleração do crescimento econômico em consequência do aumento do desemprego deverá ser atenuada com medidas imediatas de controle da crise. Secretário de Articulação Política do GDF, Bispo Renato Andrade informou que os recursos previstos para o cumprimento da LRF serão investidos em medidas de contenção da pandemia, prevenção de contágio e tratamento de doentes infectados pelo novo coronavírus, além de suportes assistenciais. Ele acredita que, “pela urgência do caso”, o pedido deverá ser votado ainda nesta quarta-feira (1º/4) pelos deputados distritais. Crédito suplementar Ainda nesta terça-feira (31), a Câmara Legislativa aprovou dois projetos de lei de autoria do Executivo. Um permite a abertura de crédito suplementar na Lei Orçamentária Anual de R$ 63.769.395,00 para publicidade e informações sobre a pandemia provocada pelo coronavírus (PL 1.030/2020). O outro abre crédito de R$ 10.293.075,00 para aquisição de equipamentos para a área de saúde no tratamento da Covid-19 (PL 1.085/2020).

Ler mais...

Plano Plurianual garante R$ 12,5 bilhões aos cofres do DF

12/12/19 às 21:21, Atualizado em 12/12/19 às 13:32

Sessão com plenário lotado marca votações finais de 2019 | Foto: Carlos Gandra / CLDF O Plano Plurianual (PPA) para o período de 2020 a 2023 foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Câmara Legislativa do DF (CLDF). A proposta constitui o planejamento orçamentário dos órgãos e entidades da administração pública distrital direta e indireta, da própria CLDF e do Tribunal de Contas do DF (TCDF), além de apresentar de forma regionalizada os objetivos e metas do governo. Com a aprovação do PPA, o investimento estimado é de R$ 12,495 bilhões, uma média de R$ 3,123 bilhões por ano. O montante é proveniente de arrecadação própria, das transferências constitucionais, do Fundo Constitucional do DF, do orçamento de investimento das estatais e de receitas de outras fontes, como operações de crédito e convênios. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O PPA declara as escolhas do Governo do Distrito Federal e da sociedade, bem como indica os meios para implementação das políticas públicas e orienta taticamente a ação do estado para a consecução dos objetivos pretendidos. A proposição aprovada está em conformidade com o Plano Estratégico do Distrito Federal 2019-2060 e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). A alocação dos recursos e a implementação e gestão das políticas públicas serão orientadas pelos oito eixos temáticos constantes do Plano Estratégico 2019-2060: Segurança; Educação; Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Social; Desenvolvimento Territorial; Meio Ambiente; e Gestão e Estratégia. Esses oito eixos reúnem 15 programas temáticos, que retratam a agenda de Governo; e 17 programas de gestão, manutenção e serviços ao estado, que agregam os gastos relacionados à área-meio. Os programas estão detalhados em ações orçamentárias que integram tanto o PPA quanto a Lei Orçamentária Anual (LOA). [Olho texto=”PPA de R$ 12,495 bilhões” assinatura=”resultará em média de R$ 3,123 bilhões por ano para os cofres do GDF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] As codificações e os títulos de programas e ações do PPA 2020-2023 são os mesmos que se aplicam às Leis de Diretrizes Orçamentárias, às Leis Orçamentárias Anuais e mesmos às leis congêneres que as modifiquem. Os valores financeiros e as metas físicas estabelecidos para as ações do 2020-2023 são estimativos, não constituindo limites à programação das despesas nas leis orçamentárias e em seus créditos adicionais. Participação popular Para ampliar o diálogo entre governo e sociedade e de aumentar a participação popular, entre 16 de junho e 8 de julho foram realizadas audiências públicas voltadas para apresentar e discutir o Projeto de Lei do PPA 2020-2023, assim como disponibilizados os canais de atendimento da Ouvidoria-Geral do Distrito Federal: postos de atendimento em cada órgão do GDF, telefone 162 e portal para apresentação de sugestões. Confira outros projetos do Executivo aprovados nesta quarta-feira (11): • PL nº 747/2019: prorroga, até 31 de dezembro de 2023, a isenção do ICMS nas operações internas que destinem óleo diesel a empresas de ônibus e micro-ônibus do transporte público coletivo do DF; • PL nº 794/2019: altera a Lei nº 6.216, de 17 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019. A proposta institui a Gratificação por Serviço Voluntário de Execução Penal, vinculado à Carreira Atividades Penitenciárias. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o serviço voluntário remunerado representa uma medida emergencial para tentar diminuir os efeitos do déficit estrutural e de pessoal, observando o aumento da superpopulação carcerária; • PL nº 853/2019: inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 a criação de 24 cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Tribunal de Contas do DF (TCDF); • PL nº 796/2019: abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do DF no valor de R$ 973.825,00. O montante será utilizado pelo Fundo de Assistência à Saúde da Câmara Legislativa do DF (Fascal), do Tribunal de Contas do DF (TCDF), dos Programas de Trabalho, entre outros; • PL nº 739/2019: abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do DF no valor de R$ 3.976.000,00. O dinheiro será investido no orçamento de investimento da Biotic para o exercício financeiro de 2019; • PL nº 787/2019: altera a Lei nº 6.216, de 17 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019. O texto implementa a indenização por Serviço Voluntário vinculada à Polícia Civil e aos servidores da Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil; • PL nº 822/2019: abre crédito adicional à Lei Orçamentário Anual do DF no valor R$ 5.691.542,00. O dinheiro será investido no Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar do DF com o objetivo de atender despesas com aquisição de viaturas do tipo de unidade de resgate em atendimento as ocorrências hospitalares, além da Administração Regional de Santa Maria para atender as despesas com execução de obras do Galpão Cultural e do Ginásio de Esportes na Quadra Central da cidade. *Com informações da Secretaria de Economia

Ler mais...

Déficit orçamentário do DF em 2020 deverá ser reduzido em R$ 455 milhões

08/08/19 às 15:36, Atualizado em 08/08/19 às 13:09

O Diário Oficial do Distrito Federal publica hoje (8/8) sanção do governador Ibaneis Rocha à Lei nº 6.352/2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2020 (LDO 2020). Com isso, o orçamento para o próximo ano será elaborado observando os seguintes parâmetros: previsão de receita de R$ 25,018 bilhões (sem considerar os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal, que são contabilizados no Orçamento Geral da União) e redução do atual déficit fiscal de 2019 (orçado em R$ 799,088 milhões) para um patamar de R$ 343,671 milhões no ano que vem. “Esse estreitamento da meta fiscal evidencia que o Estado está diligente com a liquidez do caixa e com a saneamento das contas públicas”, afirma o secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente. A LDO 2020 leva em consideração os efeitos da retração da atividade econômica sobre as contas públicas, o elevado volume de passivos em desfavor do Distrito Federal sem lastro financeiro – restos a pagar e demais obrigações financeiras, despesas de exercícios anteriores, conversão de licença-prêmio em pecúnia, precatórios judiciais e requisições de pequeno valor – e a possibilidade de aumento do grau de vinculação da despesa para pagamento de precatórios (Emenda Constitucional nº 99/2017). Outro risco fiscal levado em consideração pela LDO 2020 é a possibilidade de efetivação da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação ao imposto de renda incidente sobre os salários e proventos da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros, pagos com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal. A medida pode gerar uma perda anual de R$ 700 milhões aos cofres do governo, além de um passivo de R$ 10 bilhões. Orçamento Com base nos parâmetros estabelecidos pela LDO 2020 e nas disposições da Lei Orgânica do DF, o governo do Distrito Federal tem até o dia 15 de setembro para elaborar e enviar à Câmara Legislativa a proposta de orçamento para o ano que vem. Conforme apresentado em audiência pública realizada em 2 de julho último, e de acordo com a LDO 2020, serão destinados R$ 708,179 milhões para investimentos. Já a estimativa de gastos com pessoal e encargos sociais está orçada em R$ 21,355 bilhões, o que corresponde a 67% das despesas totais. O orçamento deverá prever ainda R$ 8,118 bilhões para custeio da máquina pública e R$ 266,841 milhões para pagamentos de juros e encargos da dívida. Para fazer frente a essas despesas, além dos R$ 25,018 bilhões de receitas próprias previstos na LDO 2020, o GDF prevê o aporte do governo federal de R$ 14,995 bilhões provenientes do Fundo Constitucional do Distrito Federal.   * Com informações da Secretaria de Fazenda.

Ler mais...

Secretaria da Fazenda viabiliza participação de cidadãos no orçamento de 2020

01/07/19 às 15:13, Atualizado em 01/07/19 às 12:36

A Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão (SEFP) realiza nesta terça-feira, 2 de julho, audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2020. O evento acontece no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS), das 9h às 12h. Os cidadãos do Distrito Federal podem contribuir com suas sugestões presencialmente na audiência desta terça-feira e também nos postos de atendimento das ouvidorias. Ainda é possível participar pelos canais da Ouvidoria no telefone 162 ou no site www.ouv.df.gov.br até o dia 18 de julho. Para contribuir pelo site da Ouvidoria, pesquise no campo assunto por “LOA” ou “Lei Orçamentária Anual”. Clique no assunto, preencha o cadastro e faça sua sugestão para a área desejada. Orçamento 2020 A Lei Orçamentária Anual (LOA) integra o ciclo de planejamento governamental. Ela prevê e detalha as receitas que o governo arrecadará e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte. Assim, o governo coloca em prática os programas e projetos que foram previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 foi aprovado na última quinta-feira (27/6) pela Câmara Legislativa. É estimado um orçamento de R$ 40 bilhões para o próximo ano, incluídos os valores recebidos via Fundo Constitucional do Distrito Federal. É importante destacar que as receitas para o período foram estimadas de forma conservadora, mais condizentes com a realidade do Distrito Federal, com o intuito de equilibrar as contas e melhorar o fluxo de caixa do Governo. A versão final do Projeto de Lei Orçamentária Anual será encaminhada à Câmara Legislativa do Distrito Federal no próximo dia 15 de setembro. Serviço: AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLOA Dia 02/07/2019, das 9h às 12h Local: Auditório da FEPECS – Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde SMHN Quadra 03, Conjunto A, Bloco 01   *Com informações da Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal

Ler mais...

Câmara Legislativa aprova diretrizes orçamentárias para 2020

27/06/19 às 10:59, Atualizado em 29/06/19 às 07:27

Os deputados distritais aprovaram na noite desta quarta-feira (26) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. A proposta tem previsão de R$ 40 bilhões para o ano que vem, somadas todas as receitas do Governo do Distrito Federal. O texto do Executivo recebeu 119 emendas e agora segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha. Na prática, o texto define as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano. A previsão do governo é de uma receita própria de R$ 25.018.599.502,00 (pouco mais de R$ 25 bilhões). Desse total, 68,5% são previstos por meio da arrecadação de tributos. O texto aprovado prevê ainda uma projeção de aporte de recursos orçamentários do Fundo Constitucional do DF (FCDF) equivalente a R$ 14.995.782.828,00 (quase R$ 15 bilhões). Na exposição de motivos do projeto, o secretário de Fazenda, André Clemente, destacou a preocupação do governo em cumprir com a possibilidade de pagamento da terceira parcela do funcionalismo público. “Outrossim, também considera a possibilidade de implementação da terceira parcela do aumento do funcionalismo público distrital, bem como os seus efeitos financeiros, caso haja decisão pela constitucionalidade da lei aplicando-se os reajustes desde o período previsto para sua implementação”, destacou. A LDO orienta a elaboração do Orçamento Anual para o ano de 2020, que deverá ser aprovado até o final de dezembro. A proposta aprovada estabelece as metas fiscais para o exercício financeiro de 2020 e avalia os riscos a que as contas públicas estarão submetidas. No texto, há previsão de redução do atual déficit fiscal (cerca de R$ 800 milhões) no próximo ano.

Ler mais...

Distritais aprovam Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019

29/06/18 às 22:36, Atualizado em 29/06/18 às 07:10

Os PLs n° 2.048 e n° 2.027 foram aprovados na votação de terça-feira (26), e não na sessão desta noite. Em última votação antes do recesso parlamentar de julho, a Câmara Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (28), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2019. O texto do governo de Brasília estima o orçamento do próximo ano em R$ 39,8 bilhões — incluídos os valores recebidos via Fundo Constitucional do Distrito Federal. Há previsão também de R$ 1,1 bilhão destinado para investimentos. Os recursos, segundo o Executivo local, serão priorizados para concluir projetos em fase final de execução, como a construção de creches e a ampliação do metrô. [Numeralha titulo_grande=”R$ 1,1 bilhão” texto=”Valor previsto na LDO de 2019 para investimentos” esquerda_direita_centro=”direita”] A LDO estabelece as metas e prioridades da administração para o exercício financeiro de 2019, com foco na busca de equilíbrio entre receitas (recursos que entram) e despesas (gastos públicos). Para reajustes de salários, o texto indica cerca de R$ 220 milhões a partir do segundo semestre do ano que vem. A medida depende ainda que a previsão de receitas para o DF se concretize. Os gastos com pessoal somam R$ 15,1 bilhões, apenas com verba do Tesouro local. Há ainda as despesas desse tipo que são pagas pelo Fundo Constitucional, estimado, no repasse total, em cerca de R$ 14 bilhões. De acordo com o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Renato Brown, o texto principal da LDO recebeu duas ou três emendas aditivas, que serão avaliadas. “Se houver algum problema de ilegalidade, a gente deve propor o veto.” Além disso, segundo Brown, houve uma série de emendas no anexo de despesa de pessoal e em metas e prioridades. “Vamos analisar cada uma para ver se é aperfeiçoamento ou problema para o veto.” Domicílio fiscal eletrônico no DF Também na sessão desta quinta (28), os distritais aprovaram, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) nº 1.936, de 2018, que cria mais facilidade na comunicação da Secretaria de Fazenda local com contribuintes e responsáveis por retenção de imposto — que pertence ao DF — em outras unidades da Federação. A situação se aplica para os casos em que há substituição tributária, ou seja, quando a responsabilidade de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é atribuída a outro contribuinte, e não ao vendedor direto. A secretária-adjunta de Fazenda, Márcia Robalinho, explica que a lei determina tal medida nas ocasiões em que há poucos fabricantes de um determinado segmento e muitos distribuidores, como no caso do cigarro. [Olho texto='”É muito mais rápido e seguro, porque não vamos precisar notificar por carta, edital, que são formas para encontrar um contribuinte de fora”‘ assinatura=”Márcia Robalinho, secretária-adjunta de Fazenda” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “São eles [indústrias, importadores] quem têm de reter o imposto sobre o valor previsto de venda da mercadoria e repassar para o governo”, resume. São produtos sujeitos à substituição tributária, por exemplo, bebidas, cosméticos, medicamentos, pneus e carros. Quando a proposta estiver sancionada, a secretaria solicitará a adesão dos responsáveis ao domicílio fiscal eletrônico no DF. “É muito mais rápido e seguro, porque não vamos precisar notificar por carta, edital, que são formas para encontrar um contribuinte de fora”, detalha Márcia. Extinção de cargos sem uso O Projeto de Lei nº 2.034, de 2018, que extingue cerca de 3 mil cargos de nível técnico, também foi aprovado na sessão. O texto altera a Lei nº 5.190, de 2013, que criou, de forma desnecessária, aproximadamente 3 mil cargos de assistente em políticas públicas e gestão governamental. Com isso, a administração pública direta acumulou dois cargos de nível médio com iguais atribuições: o técnico em políticas públicas e gestão governamental e o assistente em políticas públicas e gestão governamental. Ambos têm a mesma competência e função. Porém, apenas os cargos de técnico em políticas públicas e gestão governamental foram, efetivamente, providos. O projeto tem o apoio do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindireta). Outra proposta — o Projeto de Lei nº 2.041, de 2018 — que seguirá para sanção é a doação de um trecho da Estrada Parque do Contorno para a União. O Executivo local transfere a responsabilidade para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).  De acordo com a justificativa da Secretaria de Mobilidade, a mudança vai compatibilizar o sistema rodoviário federal e distrital à alteração de traçados das rodovias federais e dar mais opções para escoamento da produção local. O trecho é referente a um entroncamento com as Rodovias BR-251 e BR-040. Créditos suplementares à LOA Com a aprovação do PL n° 2.028, de 2018, foram abertos créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual (LOA) no valor de R$ 8.475.959 — parte deles destinada ao Departamento de Trânsito (Detran). Já os PLs n° 2.061 e n° 2.065 estabelecem indenização para servidores do Detran e do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) poderem trabalhar durante a folga. Para o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), o PL n° 2.060 propõe atualização no auxílio-transporte para servidores que trabalham com carro próprio. O projeto de lei retira da Câmara Legislativa a função de calcular esse valor e a passa para o governador, que o estipulará por meio de decreto. Na votação desta noite, passou ainda pelo aval dos parlamentares o Projeto de Lei n° 2.062, de 2018, que altera a Lei n° 6.112. Com isso, fica ampliado por mais um ano — para 1° de junho de 2019 — o prazo para empresas que contratam com a Administração Pública implementarem programas de integridade na gestão interna. Os distritais também aprovaram o PL n° 2.066, de 2018. De autoria do Executivo, na terça-feira (26), já haviam passado pelo crivo dos deputados os PLs n° 2.048 e n° 2.027. Edição: Raquel Flores

Ler mais...

Projeto da LDO 2019 recebe 80 contribuições da população

09/05/18 às 19:14, Atualizado em 10/05/18 às 05:56

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2019 recebeu 80 contribuições da população. Elas foram dadas durante audiência pública na Escola de Governo, em 26 de abril, e pela internet — por e-mail e nos sites e nas páginas do Facebook da Secretaria de Planejamento e do governo de Brasília. As sugestões foram avaliadas pelas áreas técnicas, e o resultado está no site da secretaria. Entre as propostas estão questões relacionadas a diretrizes do orçamento de Brasília, à incorporação da agenda 2030 da ONU, à construção de escolas e à nomeação de servidores. As contribuições foram acolhidas no texto final à medida que atendiam aos requisitos contemplados no PLDO de 2019. Segundo o Planejamento, apesar de algumas demandas não terem sido incluídas no PLDO, elas podem fazer parte do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA). Assim, todas as sugestões serão encaminhadas às áreas temáticas correlatas, a fim de verificar a possibilidade de elaboração desses projetos. O Executivo local tem até 15 de maio para enviar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para a Câmara Legislativa. As funções da lei estão elencadas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Distrito Federal. O que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias A LDO é uma peça orçamentária que estipula as prioridades e metas do governo para o próximo exercício financeiro. O documento é o elo entre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e os programas e as estratégias do Plano Plurianual. Além de orientar a elaboração da LOA, a LDO dispõe sobre alterações na legislação tributária e política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Define ainda a política de pessoal de curto prazo da administração direta e indireta. O texto pode ser alterado a qualquer tempo durante a execução do orçamento.

Ler mais...

Audiência pública on-line sobre o PLDO foi prorrogada até domingo (6)

05/05/18 às 21:25, Atualizado em 16/04/25 às 22:07

O prazo para a população dar sugestões ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2019, que terminaria nesta sexta-feira (4), foi prorrogado até domingo (6). As contribuições para as diretrizes do orçamento do ano que vem devem ser encaminhadas por meio das páginas do Facebook do governo de Brasília, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão ou pelo e-mail orçamento@seplag.df.gov.br. A minuta do PLDO está disponível no site da Secretaria de Planejamento. Para facilitar a participação na audiência pública on-line, os interessados podem consultar o glossário do orçamento público. Os resultados serão divulgados na terça-feira (8). O que é a LDO? A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma peça orçamentária que estipula as prioridades e metas do governo para o exercício financeiro seguinte. O documento é o elo entre os programas e estratégias do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA). No Distrito Federal, a proposta da LDO precisa ser encaminhada à Câmara Legislativa. As funções da lei estão estipuladas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000) e na Lei Orgânica do Distrito Federal. Além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre alterações na legislação tributária e política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e ainda define a política de pessoal de curto prazo da administração direta e indireta. Como é o processo de aprovação da LDO ? O governo de Brasília encaminha o projeto à Câmara Legislativa até o dia 15 de maio, para análise e aprovação dos deputados distritais. Depois de votada pelo Plenário da Casa Legislativa, o texto segue para sanção do governador, que pode confirmar ou vetar, total ou parcialmente, as emendas ao texto acrescentadas pelos distritais. Por que o valor estimado de receitas pode mudar da LDO para a LOA? O orçamento público é elaborado vários meses antes de entrar em vigor. Portanto, os valores apresentados, tanto para receitas quanto para despesas, são uma previsão do cenário esperado. Em virtude das alterações inesperadas que podem ocorrer no comportamento da economia e nas políticas econômica e fiscal, essas previsões estão sujeitas a mudanças. Dessa maneira, os recursos registrados no orçamento não estão necessariamente assegurados. Um exemplo disso, no caso do Distrito Federal, é que somente ao fim do mês de julho é possível saber de forma definitiva o montante que será destinado ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) para financiar as despesas das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e parte das despesas das áreas de Educação e Saúde. Como é calculado o impacto de uma medida no orçamento? Por que isso é importante? O impacto deve ser analisado no ano que entra em vigor e nos dois seguintes. Caso a ação provoque aumento de despesas, é preciso analisar o limite de gastos com pessoal, as metas fiscais, e a disponibilidade orçamentária financeira, com reflexos nos anos seguintes. Isso para evitar que, daqui a dois anos, as receitas não comportem as despesas esperadas. Como a população participa do processo de construção da LDO ? A participação da população de Brasília na gestão de recursos públicos é feita por diversos meios. Os cidadãos participam de audiência pública sobre o projeto da LDO, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, e também podem enviar suas sugestões pela internet. Uma vez recebidas, as contribuições são analisadas e poderão ser contempladas no texto da lei.

Ler mais...

Orçamento para 2019 é discutido em audiência pública

26/04/18 às 14:02, Atualizado em 26/04/18 às 11:51

Foram discutidas em audiência pública nesta quinta-feira (26) as diretrizes do orçamento para 2019. Cerca de 60 pessoas participaram do debate na Escola de Governo sobre o texto preliminar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o próximo ano. Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 foi o tema do encontro presencial nesta quinta (26), na Escola de Governo. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula as prioridades e metas do governo para o exercício financeiro seguinte. O documento é o elo entre os programas e estratégias do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A abertura dos trabalhos foi feita pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Renato Brown. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias regra a execução, as metas e as prioridades da alocação do orçamento para o ano seguinte. É o PLDO que orienta a elaboração do orçamento de 2019; por isso, o cidadão deve opinar e participar desse processo.” As sugestões apresentadas serão analisadas e poderão compor o documento final. Contribuições podem ser encaminhadas até 4 de maio Aqueles que não puderam participar da audiência presencial de hoje poderão encaminhar sugestões até 4 de maio por meio das páginas do Facebook do governo de Brasília, da Secretaria de Planejamento e pelo e-mail orcamento@seplag.df.gov.br. O texto preliminar do PLDO para 2019 pode ser consultado na página da secretaria na internet. Os resultados serão divulgados em 5 de maio. Projeto será encaminhado à Câmara Legislativa A proposta da LDO precisa ser encaminhada à Câmara Legislativa. As funções da lei estão estipuladas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Distrito Federal. Além de orientar a elaboração da LOA, a LDO também dispõe sobre alterações na legislação tributária e política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, e ainda define a política de pessoal de curto prazo da administração direta e indireta. Edição: Paula Oliveira

Ler mais...

Texto preliminar do PLDO 2019 está disponível para consulta

23/04/18 às 12:33, Atualizado em 23/04/18 às 09:33

As diretrizes do orçamento para o ano que vem serão tema de audiência pública nesta quinta-feira (26), na Escola de Governo (Egov), das 9 horas ao meio-dia. Interessados no tema já podem consultar na internet o texto preliminar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2019. No encontro, técnicos da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão detalharão os trâmites da proposta aos participantes. As sugestões que forem apresentadas na audiência serão analisadas e poderão compor o documento final. Quem não participar presencialmente poderá encaminhar sugestões por meio das páginas do Facebook do governo de Brasília, da Secretaria de Planejamento ou pelo e-mail orçamento@seplag.df.gov.br, de 26 de abril a 4 de maio. O que é a LDO? A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma peça orçamentária que estipula as prioridades e metas do governo para o exercício financeiro seguinte. O documento é o elo entre os programas e estratégias do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA). No Distrito Federal, a proposta da LDO precisa ser encaminhada à Câmara Legislativa. As funções da lei estão estipuladas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000) e na Lei Orgânica do Distrito Federal. Além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre alterações na legislação tributária e política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e ainda define a política de pessoal de curto prazo da administração direta e indireta. Como é o processo de aprovação da LDO ? O governo de Brasília encaminha o projeto à Câmara Legislativa até o dia 15 de maio, para análise e aprovação dos deputados distritais. Depois de votada pelo Plenário da Casa Legislativa, o texto segue para sanção do governador, que pode confirmar ou vetar, total ou parcialmente, as emendas ao texto acrescentadas pelos distritais. Por que o valor estimado de receitas pode mudar da LDO para a LOA? O orçamento público é elaborado vários meses antes de entrar em vigor. Portanto, os valores apresentados, tanto para receitas quanto para despesas, são uma previsão do cenário esperado. Em virtude das alterações inesperadas que podem ocorrer no comportamento da economia e nas políticas econômica e fiscal, essas previsões estão sujeitas a mudanças. Dessa maneira, os recursos registrados no orçamento não estão necessariamente assegurados. Um exemplo disso, no caso do Distrito Federal, é que somente ao fim do mês de julho é possível saber de forma definitiva o montante que será destinado ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) para financiar as despesas das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e parte das despesas das áreas de Educação e Saúde. Como é calculado o impacto de uma medida no orçamento? Por que isso é importante? O impacto deve ser analisado no ano que entra em vigor e nos dois seguintes. Caso a ação provoque aumento de despesas, é preciso analisar o limite de gastos com pessoal, as metas fiscais, e a disponibilidade orçamentária financeira, com reflexos nos anos seguintes. Isso para evitar que, daqui a dois anos, as receitas não comportem as despesas esperadas. Como a população participa do processo de construção da LDO ? A participação da população de Brasília na gestão de recursos públicos é feita por diversos meios. Os cidadãos participam de audiência pública sobre o projeto da LDO, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, e também podem enviar suas sugestões pela internet. Uma vez recebidas, as contribuições são analisadas e poderão ser contempladas no texto da lei. Audiência pública presencial do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 26 de abril (quinta-feira) Das 9 às 12 horas Na Escola do Governo do Distrito Federal – SGO, Quadra 1, Área Especial 1 (próximo ao edifício-sede do Detran-DF)

Ler mais...

Orçamento 2019: audiência pública ocorrerá no dia 26

13/04/18 às 10:04, Atualizado em 21/04/18 às 20:12

A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão promove em 26 de abril, às 9 horas, audiência pública para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2019. No encontro, na Escola de Governo (Egov), técnicos da pasta vão detalhar os trâmites da proposta para os participantes. As sugestões que forem apresentadas na audiência serão analisadas e poderão compor o documento final. De acordo com o calendário de elaboração da matéria, a versão preliminar do texto estará disponível para consulta pública no site da secretaria a partir de quarta-feira (18). Quem não puder participar presencialmente poderá encaminhar sugestões por meio das páginas do Facebook do governo de Brasília e da Secretaria de Planejamento, ou pelo e-mail orçamento@seplag.df.gov.br, de 26 de abril a 4 de maio. Lei de Diretrizes Orçamentárias A LDO é uma peça orçamentária que estipula as prioridades e metas do governo para o próximo exercício financeiro. O documento é o elo entre os programas e estratégias do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA). No Distrito Federal, a proposta da LDO precisa ser encaminhada à Câmara Legislativa. As funções da lei estão estipuladas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Distrito Federal. Além de orientar a elaboração da LOA, a LDO também dispõe sobre alterações na legislação tributária e política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, e ainda define a política de pessoal de curto prazo da administração direta e indireta. Audiência pública presencial do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 26 de abril (quinta-feira) Das 9 às 12 horas Na Escola de Governo do Distrito Federal (SGO Quadra 1, Área Especial 1, próximo ao edifício-sede do Detran)

Ler mais...

Executivo propõe mudança na LDO para contratar outros 170 médicos em 2017

30/11/17 às 21:00, Atualizado em 01/12/17 às 07:37

Anunciado pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, na manhã desta quarta-feira (29), foi encaminhado para a Câmara Legislativa um projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano fiscal de 2017. Caso aprovado pelos distritais, será possível fazer a contratação de outros 170 médicos para a Secretaria de Saúde ainda neste ano. Com a saída do governo local do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Executivo não precisa mais se ater às restrições impostas pela LRF quando a despesa com pessoal está elevada  — limitar novas nomeações à substituição de vacâncias por aposentadoria ou morte nas áreas de saúde, segurança e educação. A LDO aprovada pela Câmara Legislativa contemplava a restrição da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com o reenquadramento das contas do DF nos limites permitidos, o governo pode voltar a contratar, mas é necessário alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para os novos limites. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Acrescentado ao artigo 25, um inciso prevê o uso de recursos públicos, autorizados em lei, para cobrir necessidades de pequenas e microempresas e microempreendedores individuais que preencham as condições. Entre elas estão o apoio a atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, em conformidade com as necessidades da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP-DF). Essa previsão é um requisito da Lei de Responsabilidade Fiscal e, sem ela, não é possível fazer o pagamento de salários de novos servidores. Além disso, foi alterado o Anexo IV, que permite aumentar o número de cargos de médicos dentro da administração do DF. A nova redação modifica o número de cargos na Secretaria de Saúde, assim como o valor de despesas acrescentadas à pasta em 2017.

Ler mais...

LDO é sancionada com previsão orçamentária de R$ 40,2 bilhões para 2018

03/08/17 às 18:56, Atualizado em 03/08/17 às 16:18

A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 foi sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg nesta quinta-feira (3). Publicada no Diário Oficial do DF, ela confirma a receita estimada de R$ 40,2 bilhões para o próximo exercício financeiro — projeção que pode ser alterada diante do cenário econômico e político. O valor inclui os montantes que o Distrito Federal espera receber da União via Fundo Constitucional para as áreas de educação, saúde e segurança pública, no valor de R$ 13,8 bilhões. Do total, estima-se, por exemplo, gastos de R$ 15,03 bilhões para pagamento de pessoal (apenas os pagos com o Tesouro do DF), R$ 7,5 bilhões para o custeio da máquina pública e R$ 1,79 bilhão para investimentos. [Numeralha titulo_grande=”R$ 15,03 bilhões” texto=”Estimativa dos gastos com folha de servidores (apenas os pagos com o Tesouro)” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Em alguns casos, inclusive por questões de inviabilidade legal, houve vetos a pontos acrescentados pela Câmara Legislativa ao projeto. Entre eles, está uma parte das propostas de aumento de vagas por meio de concurso público. Um exemplo é em relação a novos postos para as Polícias Civil e Militar do DF. Nesse caso, como esses servidores são custeados pelo Fundo Constitucional do DF, que recebe repasse na União, a medida não teria efeito no texto da LDO local. “Essa autorização teria de estar na LDO do governo federal e não na nossa. Foi um veto sobre uma emenda inócua”, explica o secretário adjunto de Planejamento e Orçamento, Dalmo Palmeira. Em outro caso, havia proposta para cargos que não existem no quadro de carreiras do governo. O impacto orçamentário de aproximadamente 23 mil vagas que constavam no projeto aprovado pelos distritais era estimado em R$ 1,07 bilhão. Após as mudanças necessárias, o governo sancionou a lei com autorização para abertura de 19.810 cargos via concurso público.  “Deixamos como um teto. É um limite, uma autorização”, explica o secretário. Ainda com gastos de despesas limitados pelas imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, o DF segue com restrições para contratar servidores. Assim, a lei concede uma autorização, mas a efetiva nomeação de novos funcionários depende de fatores como sair do limite prudencial da LRF e o aumento de receitas para arcar com o acréscimo de despesas. [Olho texto=”Novas contratações, fora as exceções legais, só poderão ser feitas quando o governo de Brasília sair do limite prudencial da LRF” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Desse modo, o Executivo local vetou emendas que concediam novos reajustes a servidores. “A receita cresce em determinado percentual, mas cerca de 80% realmente são para manter a folha de pessoal, isso sem reajuste para ninguém”, destaca Dalmo Palmeira. Diante das dificuldades financeiras e com reajustes ofertados na gestão passada sem previsão orçamentária, o objetivo é resolver primeiro as pendências para depois voltar a debater o assunto. LDO prevê novas creches e unidades habitacionais Apesar das limitações orçamentárias, que têm influência também do cenário econômico nacional, o governo local manterá investimentos para 2018. Com menor crescimento da receita federal, o repasse ao Fundo Constitucional cresce menos, e, com isso, o DF precisa usar mais recursos do próprio Tesouro. Além de ampliação de unidades de ensino, obras de revitalização da orla do Lago Paranoá e de urbanização, há previsão no texto para construir mais unidades habitacionais e ampliar o sistema de abastecimento de água, entre outras melhorias. Sugestões dos distritais nesse sentido também foram mantidas na lei sancionada. São alguns exemplos: A construção de unidade de terapia intensiva no Hospital Regional de Brazlândia A cobertura e o aquecimento de piscinas em centros esportivos A aquisição de equipamentos para segurança pública A construção de creches em Taguatinga Ampliação de escolas públicas em Vicente Pires Entenda a Lei de Diretrizes Orçamentárias, com informações da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão O que é a LDO ? Para saber o que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é preciso entender como funciona o orçamento público. Assim como é feito pelas pessoas em casa, o governo deve gerenciar o modo como arrecada e gasta o seu dinheiro, para prestar contas para a sociedade. Tudo começa com a elaboração, pelo Executivo local, do Plano Plurianual (PPA), que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas de médio prazo da administração pública. Ele é construído no primeiro ano de cada mandato e tem duração de quatro anos. O segundo passo é a própria LDO, que define metas e prioridades para a administração pública, a partir do PPA, assim como orienta a preparação da Lei Orçamentária Anual (LOA). O documento fixa as metas fiscais do ano a que se refere, indica possíveis alterações na legislação tributária, além de orientar a elaboração equilibrada — entre receitas e despesas — do orçamento. O objetivo da LDO é possibilitar uma gestão pública eficiente e transparente, ampliando a capacidade do poder público de prover bens e serviços à população do Distrito Federal. Como é o processo de aprovação da LDO ? O governo de Brasília encaminha o projeto à Câmara Legislativa até o dia 15 de maio, para análise e aprovação dos deputados distritais. Depois de votada pelo Plenário da Casa Legislativa, o texto segue para sanção do governador, que pode confirmar ou vetar, total ou parcialmente, as emendas ao texto acrescentadas pelos distritais. Por que o valor estimado de receitas pode mudar da LDO para a LOA ? O orçamento público é elaborado vários meses antes de entrar em vigor. Portanto, os valores apresentados, tanto para receitas quanto para despesas, são uma previsão do cenário esperado. Em virtude das alterações inesperadas que podem ocorrer no comportamento da economia e nas políticas econômica e fiscal, essas previsões estão sujeitas a mudanças. Dessa maneira, os recursos registrados no orçamento não estão necessariamente assegurados. Um exemplo disso, no caso do Distrito Federal, é que somente ao fim do mês de julho é possível saber de forma definitiva o montante que será destinado ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) para financiar as despesas das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e parte das despesas das áreas de Educação e Saúde. Há previsão de novas contratações e concursos públicos em 2018 ?  O governo de Brasília, por estar acima do limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), permanece impedido de fazer novas nomeações de concursados. Com exceção para as áreas de saúde, educação e segurança pública, os quais são tratados pela LRF como áreas sensíveis. Contudo, ainda para estes setores, novos servidores somente podem ser chamados em caso de vacâncias por aposentadoria ou morte. Novas contratações que não estejam entre as exceções previstas pela LRF só poderão ser feitas quando o governo de Brasília sair do limite prudencial da LRF, ou seja, ficar abaixo de 46,55% da Receita Corrente Líquida – RCL. É importante lembrar que a LDO é uma lei que traz apenas um direcionamento – um norte – de como o governo utilizará os seus recursos. Assim, a efetivação de novas nomeações está condicionada aos princípios de conveniência e oportunidade e à arrecadação dos cofres públicos. Como é calculado o impacto de uma medida no orçamento? Por que isso é importante ? O impacto deve ser analisado no ano que entra em vigor e nos dois seguintes. Caso a ação provoque aumento de despesas, é preciso analisar o limite de gastos com pessoal, as metas fiscais, e a disponibilidade orçamentária financeira, com reflexos nos anos seguintes. Isso para evitar que, daqui a dois anos, as receitas não comportem as despesas esperadas. Como a população participa do processo de construção da LDO ? A participação da população de Brasília na gestão de recursos públicos é feita por diversos meios. Os cidadãos participam de audiência pública sobre o projeto da LDO, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, e também podem enviar suas sugestões pela internet. Uma vez recebidas, as contribuições são analisadas e poderão ser contempladas no texto da lei. No orçamento de 2018, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão recebeu 58 propostas, dentre elas pedidos de nomeações para concursos. Edição: Vannildo Mendes

Ler mais...

Câmara Legislativa aprova Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018

29/06/17 às 22:22, Atualizado em 21/04/18 às 20:03

A dois dias do prazo final para apreciar a matéria, a Câmara Legislativa aprovou na noite desta quarta-feira (28) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2018. A estimativa de receitas para o próximo ano é de R$ 40,2 bilhões. O valor inclui os montantes que o Distrito Federal recebe da União via Fundo Constitucional para as áreas de educação, saúde e segurança pública. A secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, acompanhou a votação e reforçou que a LDO apresenta as regras gerais para a elaboração do orçamento. Os números, conforme explicou, poderão ser atualizados à medida que as previsões forem ou não confirmadas. [Olho texto='”Essa é a fase um, mas tem a etapa dois, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal. Depois ainda tem a terceira, que é verificar se haverá espaço fiscal na Lei Orçamentária Anual”‘ assinatura=”Leany Lemos, secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “O detalhamento é dado pela Lei Orçamentária Anual. Os números [para cada área] a gente vai ter depois”, destacou. Os deputados distritais apresentaram cerca de 200 emendas ao projeto. Entre as sugestões, muitas dizem respeito a obras e nomeações por concurso público. A secretária destacou, no entanto, que as medidas são uma autorização e que o governo local terá de observar as regras. “Essa é a fase um, mas tem a etapa dois, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal. Depois ainda tem a terceira, que é verificar se haverá espaço fiscal na Lei Orçamentária Anual”, explicou. No limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Executivo segue com restrições, como a impossibilidade de conceder reajustes, fazer mudanças na estrutura administrativa que impliquem novas despesas e contratar servidores públicos, exceto para reposições nas áreas de segurança, saúde e educação. Considerando apenas os órgãos da administração submetidos ao Tesouro do DF, o projeto prevê que as despesas com pessoal e encargos sociais corresponderão, em 2018, a R$ 15,03 bilhões. [Numeralha titulo_grande=”R$ 15,03 bilhões” texto=”Despesas com pessoal e encargos em 2018, considerando apenas órgãos da administração submetidos ao Tesouro” esquerda_direita_centro=”direita”] “Nosso papel é impedir que o orçamento vá todo para o mesmo gasto e que aumente mais a despesa de pessoal. O que tentamos fazer é manter um certo equilíbrio”, ponderou a secretária de Planejamento após a sessão. A proposta seguirá para sanção do governador Rodrigo Rollemberg. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma peça que estipula as prioridades e metas do governo para o exercício financeiro seguinte. O documento faz a ligação entre os programas e estratégias do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ainda na sessão desta quarta (28), os distritais aprovaram outros projetos de autoria do governo de Brasília, como o projeto que amplia o direito de horário especial com redução de até 20% da jornada para servidores públicos do DF que tenham cônjuge ou dependente com deficiência. Edição: Vannildo Mendes

Ler mais...

Recursos não usados por fundos e órgãos do DF serão revertidos ao Tesouro

23/05/17 às 20:43, Atualizado em 24/05/17 às 06:24

Os superávits de fundos e órgãos da administração direta e da indireta do Distrito Federal, contabilizados ao fim de cada ano, retornarão ao Tesouro distrital no exercício seguinte. A medida — inserida pelo governo no Projeto de Lei Complementar nº 95, de 2016 — foi aprovada pela Câmara Legislativa, nesta terça-feira (23), por 14 deputados. Houve dois votos contra, uma abstinência e sete ausências. Com a futura lei, os valores não utilizados durante o ano não serão mais acumulados nos fundos ou realocados aos mesmos órgãos no ano seguinte. “As unidades e os fundos não vão perder recursos. Eles vão continuar gerindo como sempre. À medida que forem executando seus orçamentos, o dinheiro será liberado”, destaca o secretário adjunto de Fazenda, Wilson José de Paula. [Olho texto='”As unidades e os fundos não vão perder recursos. À medida que forem executando o orçamento, o dinheiro será liberado”‘ assinatura=”Wilson José de Paula, secretário adjunto de Fazenda” esquerda_direita_centro=”direita”] A mudança, portanto, é em relação ao que não tiver sido usado ao fim do exercício. Apurado o superávit, esses recursos voltarão para o caixa do governo e poderão ser utilizados, por exemplo, para custeio e pagamentos. “O Fundo de Apoio à Cultura estava nessa regra nos últimos dois anos e teve recorde de execução”, exemplifica o secretário adjunto de Fazenda. Por emendas dos parlamentares, no entanto, alguns fundos não estão dentro da nova regra. Entre eles, estão o de Cultura, o da Criança e do Adolescente e o do Idoso. A proposta enviada pelo governo não abrange recursos transferidos ao DF pela União, de convênios, de operação de crédito e vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev). O uso da verba revertida ao Tesouro terá de seguir o que já estiver previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece as metas e prioridades, além de orientar a elaboração do orçamento de forma equilibrada. Se o Executivo quiser dar outro destino para esses recursos, precisará de autorização legislativa. Com a aprovação do projeto, seis fundos serão extintos por terem baixa execução: Fundo Distrital pelo Desenvolvimento da Educação Fundo de Trânsito do DF Fundo de Apoio ao Programa Permanente de Alfabetização e Educação Básica para Jovens e Adultos do DF Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Atividade Tributária Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos do DF Fundo de Promoção do Esporte, Educação Física e Lazer A alteração deles atende à Lei Complementar nº 894, de 2015, segundo a Fazenda. A legislação em questão determinou que o Executivo local enviasse à Câmara projetos de lei revisando os fundos especiais com execução orçamentária abaixo de 50% nos últimos dois exercícios financeiros. Edição: Vannildo Mendes

Ler mais...

Projeto da LDO 2018 chega à Câmara Legislativa

15/05/17 às 18:47, Atualizado em 16/05/17 às 14:17

O texto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano (PLDO 2018) foi protocolado na Câmara Legislativa nesta segunda-feira (15). A proposta estabelece metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte, além de orientar a elaboração equilibrada — entre receitas e despesas — do orçamento. Para 2018, a previsão de receitas é de R$ 40,2 bilhões, valor que inclui os montantes que o DF recebe da União para as áreas de educação, saúde e segurança pública. Dos gastos, o mais significativo será com pessoal, que deverá corresponder à maior parte da previsão do dispêndio para o próximo ano. Considerados apenas os órgãos da administração submetidos ao Tesouro do DF, estima-se que as despesas com pessoal e encargos sociais corresponderão a R$ 15,03 bilhões. [Numeralha titulo_grande=”R$ 15 bilhões” texto=”Volume dos gastos previstos com pessoal e encargos sociais nos órgãos da administração submetidos ao Tesouro do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Previsões mostram que o Fundo Constitucional do Distrito Federal receberá um acréscimo de 5,02%, o que representa R$ 661,8 milhões a mais. Com isso, a expectativa é de uma cifra de R$ 13,9 bilhões do fundo para o próximo ano. Quanto ao custeio da máquina pública, o PLDO calcula que sejam consumidos R$ 7,5 bilhões, valor que apresenta o menor incremento em relação ao orçamento de 2017. Esse montante inclui, por exemplo, gastos com o Passe Livre Estudantil e para a Pessoa com Deficiência. Inclui também a merenda escolar e a manutenção de escolas e hospitais. O valor fixado para investimentos, em 2018, é de R$ 1,79 bilhão. O projeto da LDO também conta com participação popular. Em 26 de abril, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão promoveu audiência pública no auditório da Escola de Governo para colher sugestões. A população também pôde opinar pelos canais eletrônicos, tanto da secretaria quanto do governo de Brasília, inclusive nas redes sociais. Ao todo, foram recebidas 58 contribuições. Prioridades e metas para o exercício financeiro seguinte A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma peça que estipula as prioridades e metas do governo para o exercício financeiro seguinte. O documento faz a ligação entre os programas e estratégias do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA). No Distrito Federal, a proposta da LDO precisa ser encaminhada à Câmara Legislativa até 15 de maio. As funções desse dispositivo estão estipuladas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei Orgânica do Distrito Federal. Depois de receber a proposição, a Casa tem até 30 de junho para análise e aprovação. Edição: Vannildo Mendes

Ler mais...

Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 é tema de audiência pública no dia 26

18/04/17 às 09:48, Atualizado em 18/04/17 às 09:35

Uma audiência pública para debater a proposta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está marcada para 26 de abril, a partir das 9 horas, na Escola de Governo. No encontro a população poderá dar sugestões para o orçamento de 2018, que serão acolhidas e analisadas pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão. Técnicos da pasta explicarão todo o trâmite do projeto aos participantes do evento. Quem não puder comparecer tem a chance de encaminhar propostas por meio do Facebook do governo de Brasília e da secretaria ou pelo e-mail orcamento@seplag.df.gov.br. A versão preliminar do projeto da LDO está disponível para consulta pública no site da pasta. A Lei de Diretrizes Orçamentárias A Lei de Diretrizes Orçamentárias estipula as prioridades e metas do governo para o exercício financeiro seguinte. O documento faz a ligação entre os programas e as estratégias do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA). No Distrito Federal, a proposta da LDO precisa ser encaminhada à Câmara Legislativa. As funções da lei estão definidas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e na Lei Orgânica do DF. Além de orientar a elaboração da LOA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre alterações na legislação tributária e política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e define a política de pessoal de curto prazo da administração direta e indireta. Audiência pública sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 26 de abril (quarta-feira) Às 9 horas Escola de Governo (SGO Quadra 1, Área Especial 1, próximo à sede do Detran)

Ler mais...

LDO é publicada com estimativa de receita de R$ 31,4 bilhões para 2017

05/08/16 às 19:12, Atualizado em 05/08/16 às 16:12

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2017 foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (5). A matéria estima receita de R$ 31,4 bilhões para o Distrito Federal, sendo R$ 21 bilhões para pagamento de pessoal, R$ 7,6 bilhões para o custeio da máquina pública, R$ 1,8 bilhão para investimento e R$ 1 bilhão para investimento das empresas estatais. A LDO é a norma que estabelece as prioridades do governo para o ano subsequente e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece o orçamento de fato. O planejamento foi feito em cima de um cenário de crise econômica nacional e pode mudar na construção do projeto da LOA, que tem de ser enviado para a Câmara Legislativa até 15 de setembro. “A LOA só deve versar sobre fixação de despesas, previsão de receitas e abertura de créditos. A LDO é o espaço legislativo em que temos maior liberdade, ao tratar das metas, mas fizemos estimativas bastante conservadoras, levando em conta a situação econômica do País”, explica o secretário adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão, Renato Brown. “Até o fim do ano, deve ficar menos apertado e poderemos fazer adaptações.” As metas e prioridades estabelecidas para 2017 estão nas áreas de educação, habitação, mobilidade urbana, saneamento básico, saúde, segurança pública, resíduos sólidos e tecnologia da informação. Entre as ações, a reforma e construção de unidades básicas de saúde e do bloco 2 do Hospital da Criança José Alencar, a revitalização do projeto orla e as obras na saída norte, com a construção do Trevo de Triagem Norte e da Ligação Torto-Colorado. Despesas com pessoal previstas na LDO dependem de arrecadação A LDO é uma lei autorizativa, que traz o direcionamento de como o governo utilizará os seus recursos. Ela contém um anexo de despesa de pessoal, além dos de metas e riscos fiscais. No caso das despesas de pessoal, previstas no Anexo IV, trata-se de uma previsão para realização de novas despesas, desde que o governo tenha capacidade de pagamento. Ou seja, elas estão condicionadas à conveniência da medida e à arrecadação dos cofres públicos. O processo legislativo até a publicação da LDO A LDO 2017 começou a ser elaborada em março e foi encaminhada à Câmara Legislativa em maio, quando as projeções da economia eram mais pessimistas diante da crise econômica enfrentada pelo País. Em 30 de junho, os deputados distritais aprovaram o projeto. A construção da LDO de 2017 contou com a participação da sociedade, por meio de audiências públicas. Foram 155 sugestões recebidas pelo governo de Brasília, que contribuíram para aprimorar a lei, antes de passar pelo crivo dos deputados distritais e pela sanção do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. Edição: Paula Oliveira

Ler mais...

LDO prevê investimento no Distrito Federal de R$ 1,85 bilhão em 2017

01/07/16 às 22:13, Atualizado em 05/07/16 às 11:26

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estima receita de R$ 31,49 bilhões para o Distrito Federal em 2017, foi aprovado em segundo turno pela Câmara Legislativa na noite desta quinta-feira (30), última sessão antes do recesso parlamentar. A maior parte do recurso, R$ 21 bilhões, será empregada para bancar a folha de pagamento dos servidores públicos. Outros R$ 7,11 bilhões serão destinados ao custeio da máquina pública, a exemplo dos pagamentos de água e energia elétrica. O montante previsto para investimento é de R$ 1,85 bilhão. Outros R$ 640 milhões referem-se a fontes menores de receita. A LDO estabelece as principais metas do governo do Distrito Federal para o exercício financeiro seguinte. No texto, o Executivo elege as áreas que devem ser tratadas prioritariamente, mas não detalha projetos — função da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para 2017, de acordo com o descrito na LDO, os recursos devem ser aplicados prioritariamente nas seguintes áreas: educação, habitação, mobilidade urbana, saneamento básico, saúde, segurança pública, resíduos sólidos e tecnologia da informação. Programa Bolsa Educação Infantil Os deputados também aprovaram em segundo turno o Projeto de Lei nº 1.177, de 2016, de autoria do Executivo, que cria a Bolsa Educação Infantil. O benefício vai destinar até R$ 456,17 mensalmente a cerca de 2,5 mil alunos de 4 e 5 anos que não forem contemplados com vagas na rede pública de ensino. Edição: Marina Mercante

Ler mais...

Executivo protocola projeto da LDO na Câmara Legislativa

14/05/16 às 21:09, Atualizado em 14/05/16 às 07:29

Protocolado nesta sexta-feira (13) na Câmara Legislativa, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do Executivo, estima receita de R$ 31,49 bilhões para o Distrito Federal em 2017. A maior parte desse recurso (R$ 21 bilhões) deve ser empregado para quitar a folha de pagamento dos servidores públicos. O custeio — despesas com manutenção da máquina — está avaliado em R$ 7,11 bilhões, e o montante previsto para investimentos em Brasília é de R$ 1,85 bilhão. Outros cerca de R$ 640 milhões referem-se a reservas de contingência, usadas em caso de emergências na cidade; R$ 270 milhões, a receitas de juros; R$ 260 milhões, a inversões financeiras (quando o governo compra bens, como imóveis já construídos); R$ 300 milhões, à amortização da dívida do DF com a União ou com bancos; e R$ 4 milhões, à reserva de regime de previdência. Prioridades A LDO estabelece as principais metas do governo de Brasília para o exercício financeiro seguinte. No projeto de lei — que ainda não ganhou número na casa legislativa — enviado aos deputados distritais, a administração pública elegeu oito áreas prioritárias para a aplicação do dinheiro: educação, habitação, mobilidade urbana, saneamento básico, saúde, segurança pública, resíduos sólidos e tecnologia da informação. Os parlamentares têm de apreciar e votar o projeto da LDO até 30 de junho. Para alcançar os resultados em cada um dos setores elencados, o governo traçou diretrizes. Uma delas cria mecanismos que garantam recursos para contrapartida em convênios firmados com instituições financeiras nacional e internacional — em todos os financiamentos para obras, o governo local é obrigado a dispor de uma quantia para garantir os recursos da União ou de instituições financeiras mundiais. Os serviços de infraestrutura no Sol Nascente, por exemplo, são feitos por meio de um empréstimo com a Caixa Econômica Federal no valor total de R$ 187,6 milhões, sendo 5% de contrapartida do Distrito Federal. No texto do projeto de lei da LDO consta ainda a necessidade do desenvolvimento de políticas públicas voltadas à redução do desemprego e da desigualdade na capital do País. Também há a orientação de focar em benefícios à população de baixa renda. Orientação Elaborada anualmente pelo Poder Executivo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias cria parâmetros para que o orçamento possa ser executado. Ou seja, ela orienta a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA), na qual são detalhadas todas as receitas e despesas do governo em cada projeto a ser desempenhado no ano seguinte. A LOA é apreciada pelo Poder Legislativo até a última sessão parlamentar, que ocorre normalmente em 15 de dezembro. A construção da LDO de 2017 contou com a participação da sociedade, por meio de audiências públicas. Foram 155 sugestões recebidas pelo governo de Brasília, que contribuíram para aprimorar a lei. [Relacionadas]

Ler mais...