Aquisição de 70 fragmentadoras de papel reforça a proteção de dados da Saúde
O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) entregou 70 fragmentadoras de papel para as unidades sob sua gestão. A ação tem como objetivo assegurar o descarte seguro e adequado de documentos físicos que contenham informações sensíveis. Dados que contêm informações pessoais precisam ter garantida a confidencialidade, o que é possível com o uso da fragmentadora | Fotos: Alberto Ruy/IgesDF No contexto da saúde pública, marcado pela intensa circulação de informações pessoais, o cuidado com todo o ciclo de vida dos dados é essencial para garantir confidencialidade e segurança. “Com a aquisição dessas fragmentadoras, ampliamos nossa capacidade de garantir que o descarte de documentos ocorra de forma adequada e alinhada à LGPD e às melhores práticas de mercado” Arlinda de Sá, coordenadora substituta do Núcleo de Governança em Privacidade e Proteção de Dados do IgesDF De acordo com o diretor-presidente do IgesDF, Cleber Monteiro, a iniciativa reforça o compromisso institucional com a proteção de dados pessoais e com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Estamos avançando na consolidação de uma gestão moderna, ética e alinhada às normas de proteção da informação no setor público de saúde”, afirma. Medidas reforçadas Os novos equipamentos beneficiam, especialmente, setores que lidam diariamente com grande volume de registros físicos. A aquisição integra um conjunto de ações estratégicas conduzidas pela Coordenação de Governança em Privacidade e Proteção de Dados. O investimento foi de R$ 91 mil, viabilizado por meio de emenda distrital. [LEIA_TAMBEM]“A segurança e a proteção dos dados pessoais são prioridades para o IgesDF”, afirma Arlinda Victor de Sá, coordenadora substituta do Núcleo de Governança em Privacidade e Proteção de Dados do instituto. “Com a aquisição dessas fragmentadoras, ampliamos nossa capacidade de garantir que o descarte de documentos ocorra de forma adequada e alinhada à LGPD e às melhores práticas de mercado.” O gerente da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Núcleo Bandeirante, Neviton Batista, que recebeu três fragmentadoras, relata que a chegada dos equipamentos tornou o processo de eliminação de documentos com dados sensíveis mais ágil, prático e seguro. “Lidamos diariamente com um grande número de pacientes e temos a responsabilidade de evitar qualquer exposição indevida de informações”, aponta. Além de atender às exigências legais, a iniciativa contribui para a construção de um ambiente institucional mais seguro e confiável, beneficiando usuários, colaboradores e parceiros do IgesDF. “O cuidado com a informação fortalece a credibilidade do instituto e a confiança da sociedade nos serviços prestados”, pontua Arlinda. *Com informações do IgesDF
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Proteção de dados para segurança na saúde é assunto de palestra
No mês em que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completa sete anos, o Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB) reuniu seu grupo de gestores para uma palestra sobre a importância dessa norma. Diretores, gerentes, coordenadores e supervisores de todas as áreas do HCB participaram do momento conduzido pelo advogado João Gonçalves, que reforçou orientações quanto à aplicação da LGPD no contexto hospitalar. Profissional de Privacidade de Dados e responsável pela ferramenta Protegon, Gonçalves ressalta que “a saúde, por natureza, trabalha com dados muito sensíveis e que têm um potencial de levar prejuízo, em qualquer cenário, para seu titular”. Além disso, explica que a área começou a se informatizar na década de 1990, mas que a velocidade desse processo desperta cuidados com a segurança. “A LGPD vem porque estamos nos digitalizando; quanto mais digitalizados, mais vulneráveis. É impossível fazer saúde sem compartilhar dados, mas é preciso saber com quem está compartilhando”, afirma. Segundo o advogado, é preciso que a proteção dos dados seja vista pela instituição como uma forma de manter a segurança. “Quando falamos de assistência, de cuidar de pessoas, falamos de riscos. Quando olho para a segurança do paciente e começo a enxergar a proteção de dados lá, começo a enxergar dados como valor”, disse João Gonçalves, após verificar que esse é o caso do Núcleo de Segurança do Paciente do HCB. Diretores, gerentes, coordenadores e supervisores de todas as áreas do HCB participaram do momento conduzido pelo advogado João Gonçalves, que reforçou orientações quanto à aplicação da LGPD no contexto hospitalar | Fotos: Sckarleth Martins/HCB A palestra não foi a primeira medida do Hospital da Criança de Brasília referente à proteção de dados. Em 2021, o HCB deu início ao registro de tratamento de dados, com o levantamento das informações coletadas por cada diretoria e a definição de alterações necessárias para se adequar à legislação. Foram desenvolvidos normativos internos, como as políticas institucionais de segurança da informação e de privacidade e segurança de dados. Embora esses normativos possam ser acessados por todas as equipes, o hospital realiza ações para informar os funcionários de forma mais direta. “Temos a Cartilha de Segurança da Informação, que colocamos na intranet; também fizemos uma campanha em que, toda semana, divulgamos cards com orientações”, conta a gerente de Compliance e Riscos, Cinthia Tufaile. Diariamente, os computadores de trabalho também apresentam pop-ups com alertas e dicas sobre segurança da informação. Ao desdobrar as políticas institucionais em ações, o Hospital transforma cada profissional em aliado, fazendo com que todos entendam a importância de cumprir a LGPD: ao identificar incidentes relacionados à proteção dos dados, os funcionários contam com canais internos para acionar, simultaneamente, a Gerência de Compliance e Riscos e a Gerência de Tecnologia da Informação; o trabalho em parceria entre os dois setores agiliza as medidas que precisem ser tomadas. O envolvimento da equipe é consequência tanto do trabalho frequente de conscientização quanto do ataque cibernético que a instituição sofreu em 2024; para proteger as bases de dados, os sistemas do HCB foram indisponibilizados até que a segurança fosse garantida – após longo período de varredura, não foi identificado vazamento de dados. “Já vínhamos aplicando várias medidas antes, mas hoje as pessoas têm um cuidado maior; elas entenderam a dimensão e vemos uma preocupação maior, hoje, de reportarem incidentes”, relata Tufaile. Cinthia Tufaile ressalta que a atenção à segurança da informação não se encerra nas ações que já foram realizadas; como o HCB busca se manter na fronteira do conhecimento, é preciso estar atualizado com as novas tecnologias A gerente explica, ainda, que as orientações quanto à proteção de dados pela equipe começam assim que os profissionais iniciam seu trabalho no hospital, com um módulo específico sobre o tema durante o treinamento feito após a contratação. Além dessa formação inicial, todos os funcionários são convocados a fazer o curso “LGPD – do Conhecimento à Prática”, desenvolvido pelo próprio HCB e voltado à realidade da instituição. Além das ações internas – que incluem a adaptação de documentos de todas as áreas, como contratos, recursos humanos, ensino e pesquisa –, o hospital também tomou providências no que se refere a seu público externo. O site ganhou uma seção relacionada à LGPD, permitindo que os titulares dos dados possam fazer requisições e que tenham fácil acesso às informações sobre a encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais. O site também fala diretamente aos adolescentes, que frequentemente têm acesso a celulares e compartilham suas próprias informações nas redes sociais, por exemplo, sobre o uso de seus dados pelo HCB. “Na época, fomos o primeiro hospital que fez um aviso de privacidade voltado para o jovem paciente. Da mesma forma que os pacientes são envolvidos no tratamento, também quisemos estender esse cuidado à proteção de dados. A intenção é trazer para eles, também, essa ideia do nosso compromisso, que é integral”, explica a gerente de Compliance e Riscos do Hospital. Ela reforça que “a criança merece o melhor em todos os aspectos; proteger os dados dela está dentro do nosso escopo”. Cinthia Tufaile ressalta que a atenção à segurança da informação não se encerra nas ações que já foram realizadas; como o HCB busca se manter na fronteira do conhecimento, é preciso estar atualizado com as novas tecnologias. Um exemplo é o uso da inteligência artificial: “Há muitas ferramentas de mercado que já agregam, mas estamos falando de saúde: qual é a confiabilidade que essa IA nos dá? Ela é um caminho sem volta, mas temos que ter responsabilidade com isso”. Outras ações relacionadas à LGPD estão previstas. “É um programa constante, não tem começo, meio e fim. Vamos ter outras ações, porque temos que ir evoluindo nessa maturidade”, garante a gerente. *Com informações do Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB)
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GDF promove palestra sobre transparência e proteção de dados
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal (Secti-DF) deu início, nessa quinta-feira (24), a uma nova etapa do seu Programa de Integridade. O evento, realizado para todos os servidores no Espaço de Inovação da Secretaria, no Setor Comercial Sul, teve como tema central a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Lei de Acesso à Informação (LAI) no serviço público. Durante o evento, foi apresentado o novo nome e identidade visual do programa de integridade da Secretaria, que passa a se chamar Integra Secti A palestra foi conduzida por Cleiton Oki, coordenador de Gestão do Atendimento da Controladoria-Geral do DF e ouvidor substituto, e por Alberto Peres Neto, chefe da Unidade de Inovação da Casa Civil e encarregado governamental para LGPD no GDF. Os dois especialistas compartilharam experiências e orientações práticas sobre como lidar com a transparência das informações e, ao mesmo tempo, garantir a proteção dos dados pessoais dos cidadãos. Cleiton Oki reforçou que a transparência deve ser a base da atuação pública: “As informações que produzimos pertencem à sociedade. Mostrar como usamos os recursos públicos é um dever de todos os órgãos”. Já Alberto Peres Neto chamou atenção para a responsabilidade contínua dos servidores: “Tratar dados com cuidado começa no momento em que criamos um sistema, um formulário ou uma política pública. A proteção deve estar presente em todas as etapas”. [LEIA_TAMBEM]Durante o evento, também foi apresentado o novo nome e identidade visual do programa de integridade da Pasta, que passa a se chamar Integra Secti. A nova fase prevê encontros trimestrais com especialistas para debater temas como ética, conduta, direitos e deveres do servidor, saúde mental e muito mais. Além disso, quinzenalmente, serão publicados conteúdos informativos nas redes sociais da Secretaria. O titular da Secti-DF, Marco Antônio Costa Júnior, destacou a relevância do tema para a atuação dos servidores públicos: “Transparência e privacidade não se excluem. Elas se complementam. Precisamos garantir o direito das pessoas à informação pública e, ao mesmo tempo, proteger seus dados pessoais com responsabilidade. É isso que a sociedade espera de nós”. Outro destaque foi o lançamento do Guia de Boas Práticas LGPD, um documento claro e direto com orientações sobre o tratamento de dados pessoais e sensíveis no setor público. O material também aborda temas como anonimização, responsabilidades legais e os direitos dos cidadãos. O guia está disponível para leitura e download gratuito no site da Secti-DF. *Com informações da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-DF)
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Novos cursos à distância são oferecidos pela Escola de Governo
A Escola de Governo do DF (Egov), unidade da Secretaria de Economia (Seec-DF) responsável pela capacitação técnica dos servidores do Governo do Distrito Federal (GDF), atualizou o portfólio de cursos oferecidos de forma remota e passa, a partir de maio, a oferecer dois novos cursos: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Legislação e Implementação e Governança de Serviços - Construindo Resultados a partir da Ouvidoria. O curso Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Legislação e Implementação tem como objetivo capacitar os agentes para compreender e aplicar, de forma efetiva, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), com foco especial na realidade do GDF. A especialização é resultado de uma parceria com a Casa Civil. As inscrições podem ser feitas até o dia 19 de maio pelo site da Egov | Foto: Divulgação/Egov O conteúdo aborda desde os fundamentos legais da LGPD até estratégias de implementação, como gestão de riscos, elaboração de planos de ação, mapeamento de dados, segurança da informação e governança. Os participantes estarão aptos a contribuir ativamente para a conformidade institucional com a legislação, promovendo a cultura da privacidade e o respeito aos direitos dos titulares de dados pessoais. [LEIA_TAMBEM]Já o segundo novo curso, Governança de Serviços - Construindo Resultados a partir da Ouvidoria, criado em conjunto com a Ouvidoria-Geral do DF, visa capacitar os ouvidores e demais servidores das ouvidorias, integrantes da Rede SIGO-DF, para compreender e aplicar os princípios fundamentais da governança pública, utilizando a Jornada do Ouvidor e a metodologia do design thinking para identificar, priorizar, buscar soluções, testar e implementar melhorias nos serviços públicos. Para as primeiras turmas de ambos os cursos, com 20h de duração cada, as inscrições podem ser feitas até o dia 19 de maio pelo site da Egov. Os cursos estarão disponíveis na plataforma online da Egov para realização, avaliação e conclusão pelos cursistas no período de 26/5 a 26/6. *Com informações da Egov
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Inscrições para o curso sobre Lei Geral de Proteção de Dados estão abertas
O Governo do Distrito Federal (GDF) abriu as inscrições para curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), voltado para servidores e empregados públicos da administração direta e indireta, além de militares do GDF. As inscrições podem ser feitas até 24 de março. As aulas da primeira turma serão de 31 de março a 1º de maio. Com uma carga horária de 20 horas, a capacitação apresentará os principais conceitos, princípios e direitos estabelecidos pela LGPD, além de abordar penalidades e aplicações no serviço público. No primeiro módulo, serão abordados os conceitos fundamentais da legislação, os princípios e os direitos dos titulares de dados. Em seguida, no segundo módulo, serão discutidos os agentes responsáveis pelo tratamento das informações, bem como as formas de processamento e gestão dos dados pessoais. Por fim, no terceiro módulo, os participantes estudarão as penalidades previstas na legislação, as aplicações práticas e os desafios da implementação da LGPD no serviço público. A capacitação apresentará os principais conceitos, princípios e direitos estabelecidos pela LGPD | Foto: Divulgação/Seec-DF “O Governo do Distrito Federal reafirma seu compromisso com a segurança da informação e a privacidade dos dados pessoais por meio da capacitação contínua de seus profissionais. A abertura deste curso representa um passo fundamental para a consolidação da cultura de proteção de dados na administração pública, assegurando que servidores e agentes públicos atuem de forma alinhada às diretrizes da LGPD”, destacou o chefe da Unidade de Inovação da Casa Civil, Alberto Peres Neto. *Com informações da Secretaria de Economia
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Defensoria conquista a certificação ouro do Selo de Qualidade em Transparência Pública
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) conquistou a certificação ouro do Selo de Qualidade em Transparência Pública, atribuída pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A instituição saiu do nível básico, com 47,28% de transparência em 2023, para o ouro, com índice de 85,95% em 2024. Para alcançar a categoria, é necessário obter índice de transparência superior a 75%. DPDF recebeu avaliação positiva do Programa Nacional de Transparência Pública | Foto: Divulgação A informação está publicada no Radar da Transparência Pública e é resultado da avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que analisa o desempenho dos portais da transparência das instituições públicas, verificando se atendem aos padrões estabelecidos para garantir o acesso à informação. Desde o início do ano, a DPDF tem implementado diversas melhorias em seu portal, em páginas que trazem informações sobre contratos, orçamento, prestação de contas, licitações, terceirizados, obras, acessibilidade, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e recursos humanos, entre outros temas. “Isso demonstra o nosso compromisso com o oferecimento de informações claras e acessíveis à população e com a prestação de serviços públicos de excelência”, comemora o defensor público-geral, Celestino Chupel. “A conquista do selo ouro é fruto do trabalho de todos os servidores da instituição.” Transparência No ano passado, a DPDF recebeu o prêmio ITA – Índice de Transparência do Governo do Distrito Federal pela quinta vez consecutiva. Na ocasião, foram homenageados os órgãos e as instituições que alcançaram 100% de transparência ativa nos critérios estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI) e as que atingiram 100% de resposta aos pedidos de acesso à informação, sendo 80% delas dentro do prazo estipulado pela legislação. *Com informações da DPDF
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Educação do DF lança Portal de Governança Pública
Em mais um passo importante para fortalecer a transparência e a governança pública, a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) instituiu o Portal de Governança Pública, conforme estabelecido pela Portaria nº 1.237, publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial do DF. O Portal de Governança Pública tem como principais objetivos a disponibilização de informações relevantes ao público, a facilitação do acesso e a reutilização de dados por diversos usuários, além de assegurar a atualização e a conformidade das informações com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entre as metas também está a integração com outros portais de dados abertos do Distrito Federal e iniciativas nacionais e internacionais. Para Tânia de Ávila, chefe da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva da SEEDF, o lançamento do Portal de Governança Pública da SEEDF “é um marco, que oferece à sociedade uma plataforma de fácil acesso e consulta sobre as ações e políticas da Secretaria”. Portal já está em operação, mas diversos recursos planejados serão disponibilizados progressivamente | Foto: Jotta Casttro/SEEDF “Por meio deste Portal, qualquer cidadão poderá acompanhar, ativamente, nossos processos de licitação, cronograma de obras, bem como informações detalhadas sobre a Rede Pública e a Rede credenciada de ensino particular”, completa a gestora. A gestão das informações ficará a cargo da Diretoria de Informações Educacionais (Dinfe), que integra a Subsecretaria de Operações em Tecnologia da Informação e Comunicação (Subtic). Essa diretoria será responsável pela curadoria e pela qualidade dos dados, garantindo que todas as informações sejam confiáveis e pertinentes. Pelo Portal, será possível acompanhar os programas e projetos desenvolvidos pela SEEDF, consultar documentos como portarias e decretos, e acessar o Projeto Político-Pedagógico (PPP) das escolas. Dessa forma, a ferramenta assegura que a sociedade esteja ciente e participe ativamente na construção de uma educação pública cada vez melhor. Inovação O subsecretário de Operações em Tecnologia da Informação e Comunicação da SEEDF, Luan Lopes, explica que uma das inovações do Portal é que todos os conjuntos de dados incluem georreferenciamento, permitindo ao usuário visualizar mapas interativos diretamente na plataforma. “Gráficos interativos estarão disponíveis, proporcionando uma leitura mais clara e intuitiva dos dados educacionais”, destaca. O subsecretário destaca que o Portal já está em operação, mas, como se trata de ferramenta com grande potencial de uso, ainda contará com diversos recursos planejados e que serão disponibilizados progressivamente, incluindo a importante funcionalidade de Inteligência Artificial, que permitirá ao cidadão buscar informações de maneira ainda mais ágil e eficiente. “Este sistema de IA será um diferencial, facilitando a navegação e a localização de dados específicos, como licitações, cronogramas de obras, documentos e outros conteúdos fundamentais para o acompanhamento das nossas ações”, finalizou. A implementação do Portal de Governança Pública representa um avanço significativo na promoção da transparência e no fortalecimento da participação da sociedade na gestão pública, estabelecendo um canal direto entre o governo e a população. *Com informações da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)
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GDF participa da 2ª Jornada de Proteção de Dados Pessoais no SUS
O Instituto de Gestão Estratégica da Saúde do Distrito Federal (IgesDF) participou da 2ª Jornada de Proteção de Dados Pessoais no Sistema Único de Saúde (SUS), evento organizado pelo Ministério da Saúde (MS). O encontro anual reúne especialistas e gestores da saúde de todo o Brasil para discutir e aprimorar as práticas de proteção de dados pessoais dentro do SUS. Encontro anual reúne especialistas e gestores da saúde de todo o Brasil para debater práticas de proteção de dados pessoais na rede pública de saúde | Foto: Divulgação/ IgesDF A coordenadora de Governança em Proteção de Dados do IgesDF, Bruna Cruz, foi uma das palestrantes convidadas para compartilhar a experiência do Instituto na proteção e sigilo das informações dos prontuários dos pacientes. O convite reforça o compromisso do IgesDF de implementar as melhores práticas para a proteção de dados pessoais, alinhando-se às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Durante a jornada, Bruna destacou as práticas e protocolos eficientes do IgesDF para garantir a segurança das informações dos pacientes, ao mesmo tempo em que garante um atendimento de alta qualidade. O IgesDF vê sua presença na jornada como um reconhecimento ao trabalho contínuo na proteção de informações no Distrito Federal. “Estamos honrados em compartilhar nossa experiência e contribuir para o avanço das práticas de proteção de dados em todo o SUS”, afirmou Bruna. *Com informações do IgesDF
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Servidores da FAPDF vão usar inteligência artificial para falar de integridade
A partir desta quarta-feira (14), dia em que o Brasil comemora seis anos da criação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os servidores e colaboradores da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) passam a participar da equipe Integridade, criada por inteligência artificial para informar e explicar como a integridade e a LGPD devem ser aplicadas no dia a dia do trabalho. Cada personagem vai receber nome, idade, personalidade e biografia votadas por meio de enquetes no grupo interno da FAPDF. Os próprios servidores e colaboradores da fundação vão ajudar a criar essas características e até mesmo a construir algumas narrativas, dando vida aos avatares. A partir da vivência dessas personagens, a FAPDF vai tratar de situações reais presenciadas no serviço público no que diz respeito às questões e aos desafios de uma conduta ética e transparente. Essa equipe vai ajudar a esclarecer dúvidas e a encontrar soluções dentro da legalidade, para uma convivência cada vez mais íntegra entre os servidores e colaboradores. “A FAPDF convida todos a se unirem neste compromisso, acompanhando e compartilhando as ações que serão divulgadas constantemente em nosso site e nas redes sociais”, afirma o presidente da fundação, Marco Antônio Costa Jr. *Com informações da FAPDF
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Resolução reforça proteção de dados pessoais de estudantes, professores e servidores da Educação
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) deu mais um passo significativo à proteção da privacidade de seus estudantes, professores e servidores. Com a publicação da Resolução nº 1, de 23 de julho de 2024, a SEEDF estabeleceu o padrão para a anonimização do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) a ser utilizado no âmbito da pasta. A implementação da nova resolução de anonimização de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), visa assegurar que os dados pessoais tratados pela secretaria sejam devidamente protegidos e utilizados de maneira segura e responsável. A SEEDF é responsável por gerenciar uma vasta quantidade de dados pessoais, incluindo informações sensíveis de estudantes e profissionais da educação, e destaca a importância da anonimização na proteção de suas operações | Foto: Felipe Noronha/SEEDF A anonimização de dados é um processo que torna as informações pessoais não identificáveis, garantindo que não possam ser associadas a indivíduos específicos. “Esta resolução reflete o compromisso da SEEDF com a segurança e privacidade dos dados pessoais, promovendo um ambiente educacional mais seguro e protegido” Hélvia Paranaguá, secretária de Educação Para isso, a resolução prevê que o número do CPF mencionado em documentação elaborada pela SEEDF que necessite ser divulgada ou publicizada deverá ser previamente anonimizado mediante a substituição dos três primeiros e dos dois últimos dígitos do CPF pelo símbolo do asterisco. Este procedimento é essencial para minimizar os riscos de violações de privacidade e garantir a conformidade com os princípios da LGPD, que restringe a divulgação de dados pessoais de usuários e servidores de acordo com critérios de necessidade, segurança e prevenção. “Esta resolução reflete o compromisso da SEEDF com a segurança e privacidade dos dados pessoais, promovendo um ambiente educacional mais seguro e protegido. Com esse passo, a Secretaria reafirma seu compromisso em continuar aprimorando suas práticas de gestão de dados para garantir o mais alto nível de segurança e conformidade com as normas vigentes”, garante a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá. Importância da anonimização “A anonimização desses dados garante que, mesmo em casos de acessos indevidos, a identidade dos indivíduos permaneça protegida” Christiano Sasaki, chefe da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica substituto da SEEDF A SEEDF, que é responsável por gerenciar uma vasta quantidade de dados pessoais, incluindo informações sensíveis de estudantes e profissionais da educação, reconhece a importância da anonimização na proteção de suas operações. Programas como o DF Alfabetização (DF Alfa) e a Rede de Inovação para Educação Híbrida (RIEH) exigem o compartilhamento de dados para identificar beneficiários e participantes. “A anonimização desses dados garante que, mesmo em casos de acessos indevidos, a identidade dos indivíduos permaneça protegida”, explica Christiano Sasaki, chefe da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica substituto da SEEDF. Para isso, a SEEDF continua a desenvolver e implementar práticas de proteção de dados pessoais em colaboração com órgãos competentes e especialistas em proteção de dados. Benefícios A adoção da anonimização de dados traz diversos benefícios para a SEEDF e para a comunidade educacional do Distrito Federal. → Proteção da privacidade: a anonimização impede que dados pessoais sejam usados de maneira a identificar indivíduos, mesmo que acessados por terceiros não autorizados. → Conformidade legal: a medida garante que a SEEDF esteja em conformidade com a LGPD, evitando possíveis sanções e fortalecendo a governança de dados. → Redução de riscos: ao limitar o tratamento de dados ao mínimo necessário e anonimizar informações, a SEEDF minimiza os riscos de violações de privacidade e incidentes de segurança. → Transparência e confiança: a prática de anonimização promove a transparência nas operações da SEEDF e aumenta a confiança dos titulares de dados nas medidas de proteção adotadas. Para mais informações sobre a nova resolução de anonimização e outras iniciativas de proteção de dados da SEEDF, acesse aqui. *Com informações da SEEDF
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Vigilantes e recepcionistas participam de curso sobre LGPD
A Coordenação de Compliance e Governança e a Unidade Gestora da Lei Geral de Proteção de Dados do Instituto de Gestão Estratégica em Saúde do Distrito Federal (IgesDF) realizaram, em 4 de agosto, capacitações sobre o Programa de Integridade do Instituto e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aos vigilantes e recepcionistas que prestam serviços no Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) localizadas na região sul do Distrito Federal — Brazlândia, Ceilândia I, Ceilândia II, Samambaia, Gama, Riacho Fundo e Recanto das Emas. Os profissionais que participaram das capacitações serão certificados pela Diretoria de Inovação, Ensino e Pesquisa (Diep) do IgesDF | Foto: Divulgação/IgesDF Aos profissionais, foi apresentado o Programa de Integridade com foco no Código de Ética e Conduta do IgesDF. Também foram divulgadas as principais ações relacionadas sobre integridade na LGPD, publicada em agosto de 2018. “É muito importante que os profissionais das empresas prestadoras de serviços conheçam o Programa de Integridade do Instituto, bem como sejam disseminadores da cultura de integridade”, afirmou Eduardo Corrêa, coordenador de Compliance e Governança do IgesDF. Essa capacitação vem sendo realizada junto aos colaboradores do próprio Instituto, que administra, desde 2019, as duas maiores unidades de saúde pública do Governo do Distrito Federal (GDF) — o Hospital de Base do DF, o Hospital Regional de Santa Maria, além de 13 UPAs e as duas unidades administrativas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “A LGPD é uma norma recente; por isso, é muito relevante conscientizar todos os colaboradores e prestadores de serviços do IgesDF”, destacou Bruna Cruz, encarregada da proteção de dados no IgesDF. “Essa legislação preconiza boas práticas, assim como os direitos dos profissionais como titulares de dados e como eles podem proteger os dados pessoais dos nossos usuários de saúde”, acrescentou. Os profissionais que participaram das capacitações serão certificados pela Diretoria de Inovação, Ensino e Pesquisa (Diep) do IgesDF. A próxima etapa da ação de comunicação e treinamento será realizada em 11 de agosto. O participantes serão vigilantes e recepcionistas que realizam atividades no Hospital de Base e nas UPAs da região norte. *Com informações do IgesDF
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Servidores do Diário Oficial fazem curso sobre a Lei de Proteção de Dados
Os servidores responsáveis pelas publicações do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) iniciaram, nesta segunda-feira (21), curso de capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), na Sala de Inovações que fica no Espaço de Qualidade de Vida do Servidor, no Anexo do Palácio do Buriti. [Olho texto=”“Precisamos estar alinhados à LGPD, visto que a norma traz sanções administrativas caso o tratamento dos dados não seja feito da forma prevista. O curso é uma prevenção”” assinatura=”Alberto Peres Neto, encarregado governamental de Proteção de Dados do GDF e chefe da Unidade de Inovação (Uninova)” esquerda_direita_centro=”direita”] O objetivo das aulas, que vão até sexta-feira (25), é levar ao conhecimento da equipe da Subsecretaria de Atos Oficiais da Casa Civil as melhores práticas para proteger dados pessoais tanto de servidores quanto dos demais cidadãos. “Precisamos estar alinhados à LGPD, visto que a norma traz sanções administrativas caso o tratamento dos dados não seja feito da forma prevista. O curso é uma prevenção”, enfatizou o encarregado governamental de Proteção de Dados do GDF e chefe da Unidade de Inovação (Uninova), Alberto Peres Neto, ao fazer a abertura dos encontros. Segundo a subsecretária de Atos Oficiais, Raiana do Egito Moura, a solicitação da qualificação partiu dos próprios servidores do setor. “Todos os colaboradores precisam estar atentos aos detalhes da norma para que possamos resguardar as informações pessoais que são publicadas no DODF, especialmente aquelas relacionadas a dados sensíveis”, completa. O curso tem duração de 20 horas. Todos os participantes vão receber certificado | Foto: Uninova/Caci De acordo com a LGPD, os dados sensíveis são aqueles relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou vida sexual. A todas essas informações, a LGPD prevê tratamento restrito e especial. O curso tem duração de 20 horas e é ministrado pela servidora Josemary Peixoto Dantas, atualmente lotada na Secretaria de Educação e responsável por pelas aulas sobre o tema na Escola de Governo (Egov). A iniciativa também contou com a parceria da Unidade de Transformação Governamental (Unitg) e da Subsecretaria de Administração Geral (Suag) da Casa Civil. Ao fim dos encontros, todos os participantes vão receber certificado. [Olho texto=”Qualquer órgão ou entidade do GDF pode solicitar o curso de capacitação por meio do e-mail uninova@buriti.df.gov.br” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Por sua vez, a Subsecretaria de Atos Oficiais é uma unidade orgânica da Casa Civil cujas atribuições incluem, entre outras, a supervisão e coordenação da publicidade dos atos oficiais do DF e de publicações realizadas no DODF; desenvolvimento de metodologias e tecnologias a serem utilizadas nas publicações; além de avaliação e controle das atividades de editoração, divulgação e produção dos atos oficiais. LGPD no GDF A Casa Civil, por meio da Uninova, está à frente da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados do GDF. O setor é responsável pelo funcionamento do portal distrital da LGPD, por apoiar a disseminação do tema e manter contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Qualquer órgão ou entidade do GDF pode solicitar o curso de capacitação por meio do e-mail uninova@buriti.df.gov.br. Também estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas ao tema”, explica o encarregado governamental de Proteção de Dados do GDF e chefe da Uninova, Alberto Peres Neto. A LGPD está em vigor desde 2020, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. No GDF, a legislação está amparada no Decreto nº 42.036/2021, que traz diretrizes para a sua aplicação nas administrações direta e indireta, além de conceituar e definir as responsabilidades dos agentes de tratamento de dados e dos encarregados. As violações à LGPD estão sujeitas a sanções administrativas a serem aplicadas pela ANPD após processo administrativo, sem prejuízo de outras sanções ou penalidades civis ou criminais. As penalidades vão desde advertência e multa até suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais; além da proibição parcial ou total de tratamento das informações. *Com informações da Casa Civil
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Fórum de governança debate desafios da área no serviço público
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) vai realizar, no dia 23 de novembro, o Fórum de Governança: Tendências da atualidade e novas perspectivas. O evento é presencial, gratuito e voltado para servidores dos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF). As inscrições estão abertas até o dia 21 de novembro ou até que se esgotem as vagas. Para se inscrever, acesse o link. Arte: CGDF O fórum pretende debater temas que envolvem a governança atualmente, como Agenda 2030 da ONU e políticas de ESG na administração pública, Governança de dados e Governança: Desafios de proposição e implantação na administração pública. Participarão do debate representantes da Controladoria-Geral de Goiás (CGE-GO), da Comissão de Compliance, Governança e ESG OAB-DF, da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e da CGDF. O controlador-geral do DF, Daniel Lima, vê no fórum uma oportunidade para trocar conhecimento e discutir temas importantes na área da governança. Ele explica que a CGDF é a responsável por incentivar e orientar os órgãos do GDF em relação às ferramentas que podem ser aplicadas nesse sentido. “O fórum vai ao encontro daquilo que temos como missão. Muitas ações têm sido desenvolvidas nesse sentido, mas o evento é uma forma de alinhar conhecimento e direcionar os servidores na boa governança”, explica o controlador-geral. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Além das discussões e da troca de conhecimento, a subcontroladora de Governança e Compliance, Ana Ferrari, destaca a importância do fórum para o serviço público: “Com o fórum, pretendemos promover o fomento e o debate acerca da importância da governança e os seus desafios de implementação na administração pública. Vamos também abordar seu encontro com temas da atualidade como integridade, LGPD, ESG, tudo isso priorizando o interesse público”. Serviço Fórum de Governança: Tendências da atualidade e novas perspectivas Quando: 23/11, das 9h às 18h Local: Auditório da Egov Inscrições: até o dia 21/11 em https://forms.gle/huu9bevjRj1R71uG9.
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Servidores participam de workshop sobre proteção de dados
Brasília, 28 de setembro de 2022 – Servidores do Governo do Distrito Federal participaram, nesta quarta-feira (28), do I Workshop Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em vigor desde 2020, o texto dessa lei discorre sobre o tratamento de dados pessoais em meios físicos ou digitais. Realizado no Palácio do Buriti, o encontro abordou a aplicação da norma no âmbito local. [Olho texto=” “Atualmente, os dados pessoais são o bem mais valioso do mercado”” assinatura=”Alberto Peres Neto, encarregado de Proteção de Dados do GDF” esquerda_direita_centro=”direita”] A LGPD foi promulgada em 2018 para proteger a privacidade de cada indivíduo – a lei é responsável por garantir ao cidadão o direito de ter seus dados pessoais resguardados. No DF, a legislação está amparada no Decreto nº 42.036/2021, que traz diretrizes para a sua aplicação, além de definir as responsabilidades dos agentes de tratamento de dados. “O workshop foi aberto a todos os servidores, independentemente da área de atuação”, detalha o encarregado governamental de Proteção de Dados, Alberto Peres Neto. “Para muitos, esse foi o primeiro contato com a LGPD. Fizemos uma explanação sobre a lei e explicamos sobre sua implementação no DF”. A palestra marca a primeira fase de implantação da LGPD no DF, com foco na informação e conscientização dos funcionários públicos. A servidora Graziele Nogueira, funcionária da Casa Civil, estava entre os participantes: “É um tema importante, que precisa ser dominado por todos” | Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília A próxima etapa, voltada para a segurança cibernética, vai envolver de forma mais efetiva os setores de tecnologia da informação do governo. “Atualmente, os dados pessoais são o bem mais valioso do mercado”, avalia Alberto, que também é chefe da Unidade de Inovação (Uninova). “A vulnerabilização deles coloca as pessoas em situação de sequestro, tanto de privacidade quanto de ideias. Não é à toa que o Brasil faz parte desse movimento global pela proteção desses dados”. A funcionária da Casa Civil Graziele Nogueira foi uma das participantes do workshop. Apesar de já ter familiaridade com o tema, a servidora viu na palestra a oportunidade de reciclar seus conhecimentos. “Somos todos agentes de proteção, encarregados de replicar essas informações para nossos colegas”, afirma. “É um tema importante, que precisa ser dominado por todos”. Para ajudar na capacitação dos servidores sobre o tema, a Escola de Governo está com matrículas abertas para o curso Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Introdução à legislação e implementação prática. As inscrições podem ser feitas até esta quarta-feira (28), pelo site da instituição. As aulas são presenciais. Quem quiser conhecer mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, tirar dúvidas ou fazer alguma reclamação, pode acessar o site http://www.lgpd.df.gov.br/. Serviço Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Introdução à legislação e implementação prática Inscrições: até as 23h55 desta quarta-feira (28), pelo link https://sistemas.df.gov.br/EGOV/DetalheTurma.aspx?TurmaId=1134 Período: de 3 a 7 de outubro, das 14h às 18h Local: Escola de Governo
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GDF promove capacitação sobre a Lei de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi tema de palestra no auditório da Escola de Governo (Egov), nesta quinta-feira (28). O encarregado governamental de Proteção de Dados do GDF, Alberto Peres, fez apresentação dos principais pontos da norma e tirou dúvidas de servidores. “Nossa intenção foi explicar como a aplicação da lei se dá no poder público, especialmente no GDF. São muitos os desafios para implementá-la plenamente no âmbito distrital”, explica Peres, que também é chefe da Unidade de Inovação da Casa Civil. Palestra ocorreu no auditório da Escola de Governo, nesta quinta (28) | Fotos: Casa Civil Conceitos básicos, como titulares de dados e dados sensíveis, foram detalhados, assim como o histórico da legislação de proteção de dados, os princípios, as sanções e as bases legais de tratamento das informações. “A palestra abriu um canal para que possamos tirar nossas dúvidas. Entendi que cada órgão tem a sua especificidade”, afirma Sérgio Marcony, servidor lotado na área de tecnologia da informação da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob). Adriana Moreira, ouvidora da CEB – Iluminação Pública, também aproveitou o encontro para ter esclarecimentos sobre a diferença entre a aplicação da lei nos âmbitos federal e distrital. “Gostei da apresentação sobre as atribuições dos agentes de tratamento, bem como a responsabilização de cada um deles”, completa. [Olho texto=”Na ocasião, foi anunciado curso especial de capacitação sobre a LGPD, entre 9 e 13 de maio. As inscrições seguem até terça (3)” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A LGPD, que está em vigor desde 2020, visa garantir proteção às informações pessoais, respeitando os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade de todos os cidadãos. No GDF, a legislação está amparada pelo Decreto nº 42.036/2021, que estabeleceu as diretrizes para a sua aplicação nas administrações direta e indireta, além de conceituar e definir a responsabilidade dos agentes de tratamento de dados e dos encarregados. Mais capacitação Durante a palestra, foi anunciado o curso especial de capacitação sobre a LGPD. A iniciativa será promovida pela Egov. Os encontros vão acontecer, presencialmente, entre os dias 9 e 13 de maio, das 14h às 18h. As inscrições podem ser feitas pelo site da instituição até terça (3/5). “O objetivo das aulas é apresentar aos servidores do GDF a legislação aplicada à proteção de dados a fim de implementá-la em cada órgão e entidade, por meio de melhores práticas”, explica Josemary Dantas, encarregada setorial da Controladoria-Geral do DF (CGDF) e que vai ministrar o curso. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Além disso, está previsto para 31 de maio o 1° Encontro dos Encarregados Setoriais de Proteção de Dados do GDF”, acrescenta Peres. Esses agentes públicos atuam como canal de comunicação entre os controladores – autoridades máximas titulares de cada órgão ou entidade do GDF –, os titulares dos dados e o encarregado governamental dentro da unidade gestora. Portal O GDF tem um portal sobre a LGPD, no qual é possível ter acesso a pontos importantes da norma, bem como detalhes sobre sua aplicação no governo distrital. Pelo canal, os cidadãos podem solicitar qualquer ação relativa a informações pessoais que se encontram no banco de dados do GDF, enviando sugestões, reclamações ou denúncias. *Com informações da Casa Civil
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Lei de proteção de dados é tema de palestra para servidores do GDF
A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Governo do Distrito Federal (GDF) vai ser tema de palestra que será promovida nesta quinta-feira (28), das 9h às 11h, no auditório da Escola de Governo (Egov). Os servidores de órgãos e entidades distritais podem se inscrever pelo site da Egov até esta quarta-feira (27). [Olho texto=”“Nos próximos dias, vamos lançar um curso e, posteriormente, um laboratório de inovação, cujo objetivo é gerar soluções na aplicação da LGPD no âmbito distrital, com seminários e workshops”” assinatura=”Alberto Peres, chefe da Unidade de Inovação da Casa Civil” esquerda_direita_centro=”direita”] Pontos importantes da norma e ações feitas até o momento serão apresentados pelo encarregado governamental de Proteção de Dados do GDF e chefe da Unidade de Inovação da Casa Civil, Alberto Peres. Na ocasião, Peres também vai adiantar os próximos passos a serem implementados para garantir a segurança das informações dos cidadãos. “Nos próximos dias, vamos lançar um curso e, posteriormente, um laboratório de inovação, cujo objetivo é gerar soluções na aplicação da LGPD no âmbito distrital, com seminários e workshops”, explica Peres. O objetivo da LGPD é garantir proteção aos dados pessoais, respeitando os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e trazer segurança jurídica ao tratamento dos dados pessoais e privacidade, tanto no Brasil como na relação com outros países. Criada pela Lei Federal nº 13.709/2018, a LGPD entrou em vigor em setembro de 2020. No GDF, a legislação está amparada pelo Decreto nº 42.036/2021, que estabeleceu as diretrizes para a sua aplicação nas administrações direta e indireta, além de conceituar e definir a responsabilidade dos agentes de tratamento de dados e dos encarregados. Site O GDF tem um portal com informações sobre a LGPD, no qual é possível ter acesso a pontos importantes da norma, bem como detalhes sobre sua aplicação no governo distrital. No local, também é possível acessar conteúdos detalhados sobre o assunto – como sanções, aplicações e formas de tratamento de dados –, incluindo cartilhas e manuais que trazem os direitos e os princípios da lei e a explicação, de forma didática, sobre a importância de seguir as diretrizes estabelecidas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os cidadãos podem solicitar qualquer ação relativa a informações pessoais que se encontram no banco de dados do GDF, enviando sugestões, reclamações ou denúncias. As manifestações são encaminhadas à Ouvidoria-Geral do Distrito Federal, que, por sua vez, repassa as demandas aos encarregados setoriais dos órgãos e das entidades do GDF, a quem cabe buscar informações junto às áreas técnicas responsáveis. Caso o pedido esteja relacionado a algum incidente de segurança, a denúncia será repassada à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão do Governo Federal cujas atribuições estão relacionadas à proteção de dados pessoais e da privacidade. *Com informações da Casa Civil
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Saúde firma parceria para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados
A Secretaria de Saúde e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) firmaram parceria para compartilhar experiências de adequação dos processos e sistemas às novas diretrizes sobre privacidade de dados. O trabalho conjunto dos órgãos ocorre por meio da Jornada de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), evento organizado pelo Grupo de Trabalho para LGPD da pasta do GDF. Jornada de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), promovida pela Secretaria de Saúde | Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde-DF “Essa iniciativa da Secretaria de Saúde e do governo do Distrito Federal de fazer um projeto orgânico e integrado de adequação à LGPD vai permitir um melhor resultado e, consequentemente, um menor dispêndio de recursos”, afirma Gileno Barreto, diretor presidente do Serpro. A empresa de tecnologia da informação do governo federal é uma referência sobre o assunto no país e possui ampla experiência em atender e desenvolver soluções para a administração pública. Por isso, Gileno também destaca a importância de compartilhar a experiência da instituição. “Para o Serpro, é a primeira vez, desde que nos colocamos à disposição, que temos a oportunidade de transmitir o nosso know how. Toda vez que nós compartilhamos conhecimento também aprendemos”, enfatiza. LGPD na Saúde Em vigor desde setembro de 2020, a LGPD define requisitos para privacidade, segurança e proteção de dados pessoais, que devem ser seguidos por toda pessoa jurídica ou pessoa física que lide com esse tipo de informação. [Olho texto=”“Temos 35 mil servidores espalhados em mais de 200 estabelecimentos de saúde. Todos esses locais possuem dados extremamente importantes”” assinatura=”Manoel Pafiadache, secretário de Saúde” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Segundo AB-Diel Andrade, encarregado setorial da pasta da Saúde, o órgão é um dos precursores da adequação à LGPD na administração pública do DF. “A Secretaria de Saúde já iniciou o processo de adequação envolvendo a alta gestão, ou seja, já se tem um comprometimento com o tema”, afirma. O secretário de Saúde, Manoel Pafiadache, ressalta que, no âmbito da LGPD, a secretaria tem uma especificidade. “Nós temos 35 mil servidores espalhados em mais de 200 estabelecimentos de saúde, entre hospitais, UBSs, UPAs, Samu. Todos esses locais possuem dados extremamente importantes porque dizem respeito à saúde das pessoas, incluindo seus prontuários, além das informações dos servidores”, explica o secretário. Jornada De acordo com os organizadores, o evento se chama “jornada” porque representa o início de um longo trabalho. “Temos um longo e árduo trabalho pela frente para adequar todo o aparato do Governo do Distrito Federal para saber dar tratamento a todos os tipos de dados, digitais ou não, e dar a devida proteção ao cidadão”, explica Alberto Peres, encarregado governamental de proteção de dados do GDF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Após a primeira etapa, que envolve diagnósticos, mapeamentos, análises de não conformidade e implementação de controles, será preciso iniciar um processo de conscientização e educação continuada com os servidores, incluindo os requisitos da LGPD na cultura organizacional a longo prazo. “É uma lei estabelecida, não há o que se questionar. É lei e nós vamos nos adequar. Que nesse processo possamos sensibilizar as demais secretarias e colaborar com a administração pública”, finaliza Pafiadache. *Com informações da Secretaria da Saúde
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Ouvidoria é canal oficial para ações sobre banco de dados
A Ouvidoria-Geral do Distrito Federal (OGDF), unidade da Controladoria-Geral do DF (CGDF), passa a ser o canal oficial para que os cidadãos solicitem qualquer ação relativa a informações pessoais que se encontram no banco de dados do Governo do Distrito Federal (GDF). É possível ainda enviar sugestões, reclamações ou denúncias relativas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As manifestações podem ser feitas por meio do Sistema OUV-DF, pela internet; pela Central 162, de segunda a sexta, das 7h às 21h, e nos finais de semana, das 8h às 18h; ou, ainda pessoalmente, nas ouvidorias localizadas nos diversos órgãos e entidades do GDF, devendo o interessado consultar previamente os horários de funcionamento presencial. As demandas recebidas pela Ouvidoria-Geral são repassadas para encarregados setoriais dos órgãos e das entidades do GDF, que buscarão as informações junto às áreas técnicas responsáveis | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília [Olho texto=”“Se o cidadão quiser, por exemplo, solicitar a retirada de dados pessoais de algum site governamental do GDF, essa solicitação pode ser feita pelos canais de ouvidorias do governo”” assinatura=”Paulo Martins, controlador-geral do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Segundo o controlador-geral do DF, Paulo Martins, o canal ficará disponível para que o cidadão tenha acesso de forma rápida e fácil ao GDF, caso queira que alguma informação pessoal seja retirada ou atualizada nos canais oficiais do governo. “Se o cidadão quiser, por exemplo, solicitar a retirada de dados pessoais de algum site governamental do GDF, essa solicitação pode ser feita pelos canais de ouvidorias do governo. Mais uma vez, a Ouvidoria é o canal para que o cidadão manifeste seu desejo e reivindique seus direitos, quando for o caso”, explica. As demandas recebidas pela Ouvidoria-Geral serão repassadas para encarregados setoriais dos órgãos e das entidades do GDF, que ficarão responsáveis pela busca das informações junto às áreas técnicas responsáveis. Com o objetivo de agilizar o processo de tramitação dessas manifestações, foi realizado, na última semana, um treinamento virtual, ministrado pela OGDF, para sensibilizar os encarregados setoriais com relação ao fluxo das demandas recebidas, acelerando todo o processo. [Olho texto=”O objetivo da LGPD é garantir a proteção de dados pessoais que, respeitados os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, possam ser eventualmente violados pela má utilização dessas informações” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Portal Em 28 de abril, o GDF publicou o Decreto nº 42.036, que estabeleceu as diretrizes para a aplicação da LGPD em suas administrações direta e indireta, além de conceituar e definir a responsabilidade dos agentes de tratamento de dados e dos encarregados. O GDF disponibilizou, ainda, um portal com informações sobre a LGPD. Por meio desse canal será possível ter acesso a pontos importantes da norma, além de detalhes sobre sua aplicação no governo distrital. No site, há conteúdos detalhados sobre o assunto – como sanções, aplicações e formas de tratamento de dados –, incluindo cartilhas e manuais que trazem os direitos e princípios da lei e explicam, de forma didática, a importância de seguir as diretrizes estabelecidas. O objetivo da LGPD é garantir a proteção de dados pessoais que, respeitados os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, possam ser eventualmente violados pela má utilização dessas informações. Dessa forma, cria-se maior confiança em relação à coleta e ao uso de dados e maior segurança jurídica. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] As violações à LGPD estão sujeitas a sanções administrativas, a serem aplicadas pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) após processo administrativo, sem prejuízo de outras sanções ou penalidades civis ou criminais. A aplicação dessas penalidades está prevista para entrar em vigor a partir de agosto deste ano. Por isso, caso o pedido registrado nas ouvidorias do DF esteja relacionado a algum incidente de segurança, a denúncia será repassada à ANPD – órgão do governo federal cujas atribuições estão relacionadas com a proteção de dados pessoais e da privacidade, fiscalizando o cumprimento da Lei Federal nº 13.709/2018.? *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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GDF lança portal sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
[Olho texto=”Cartilhas e manuais contendo os princípios da lei fazem parte do novo portal, já disponível” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O GDF disponibiliza, a partir desta segunda-feira (28), um portal com informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Por meio desse canal, será possível ter acesso a pontos importantes da norma, além de detalhes sobre sua aplicação no governo distrital. No site, há conteúdos detalhados sobre o assunto – como sanções, aplicações e formas de tratamento de dados –, incluindo cartilhas e manuais que trazem os direitos e princípios da lei e explicam, de forma didática a importância de seguir as diretrizes estabelecidas. Arte: Divulgação/Casa Civil Por meio do Portal LGPD, os cidadãos podem solicitar qualquer ação relativa a informações pessoais que se encontram no banco de dados do GDF, enviando sugestões, reclamações ou denúncias. As manifestações são encaminhadas à Ouvidoria-geral, que, por sua vez, repassa as demandas aos encarregados setoriais dos órgãos e das entidades do GDF, a quem cabe buscar informações junto às áreas técnicas responsáveis. Caso o pedido esteja relacionado a algum incidente de segurança, a denúncia será repassada à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) – órgão do governo federal cujas atribuições estão relacionadas com a proteção de dados pessoais e da privacidade, fiscalizando o cumprimento da Lei Federal nº 13.709/2018. Treinamento [Olho texto=”“O principal passo, agora, será regulamentar os demais pontos da norma” ” assinatura=”Danielle Mello Silva, encarregada governamental de proteção de dados” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para agilizar o processo de tramitação dessas manifestações, foi realizado, na última semana, um treinamento virtual, ministrado pela encarregada governamental e pela Ouvidoria-geral do DF, como objetivo de que os encarregados setoriais pudessem ficar a par do fluxo das demandas recebidas. “Esse portal é importante para efetivarmos a Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do DF”, explica a encarregada governamental de proteção de dados, Danielle Mello Silva, que faz a interlocução entre o GDF e a ANPD. “O próximo passo, agora, será regulamentar os demais pontos da norma.” Em 28 de abril, o GDF publicou o Decreto nº 42.036, que estabeleceu as diretrizes para a aplicação da LGPD em suas administrações direta e indireta, além de conceituar e definir a responsabilidade dos agentes de tratamento de dados e dos encarregados. A LGPD O objetivo da LGPD é garantir a proteção aos dados pessoais que, respeitados os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, possam ser eventualmente violados pela má utilização dessas informações. Dessa forma, cria-se maior confiança em relação à coleta e ao uso de dados e maior segurança jurídica. A norma foi aprovada em 2018 e entraria em vigor a partir de 14 de agosto de 2020. Houve pedido de adiamento da vigência para maio de 2021, mas a proposta foi rejeitada pelo Congresso, entrando a legislação em vigor em 18 de setembro de 2020. Contudo, a lei ainda está pendente de regulamentação pelo governo federal. Violações à LGPD estão sujeitas a sanções administrativas, a serem aplicadas pela ANPD após processo administrativo, sem prejuízo de outras sanções ou penalidades civis ou criminais. A aplicação dessas penalidades está prevista para entrar em vigor a partir de agosto deste ano. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Conheça mais Agentes de tratamento Controladores: órgão ou entidade, pessoa jurídica de direito público ou privado, que compõem a administração pública direta e indireta do Distrito Federal. As autoridades máximas titulares de cada órgão ou entidade do DF atuam como representantes. Operador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais seguindo as diretrizes estabelecidas pelo controlador. Os operadores internos e externos de cada unidade gestora deverão ser indicados pelos respectivos controladores. Suboperador: qualquer pessoa física que, no âmbito da unidade gestora, operacionaliza o tratamento de dados conforme determinado pelo operador, nos limites de sua competência. Outras autoridades Encarregado governamental: pessoa física, lotada na Casa Civil do Distrito Federal, que atua como canal de comunicação entre os encarregados setoriais, os controladores e a ANPD. Encarregado setorial: pessoa física que atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e o encarregado governamental dentro da unidade gestora. *Com informações da Casa Civil
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