Ação coordenada do GDF acolhe população em situação de rua em Taguatinga
O Governo do Distrito Federal (GDF) realizou, nesta quinta-feira (11), nova ação coordenada para o acolhimento da população em situação de rua em nove pontos de Taguatinga. A operação marca a primeira iniciativa realizada fora do Plano Piloto desde a assinatura do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua, formalizado com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em 27 de maio. Pela manhã, as equipes estiveram presentes nas quadras QNF 14, QNG 44, QNH 3 e QNF 16, além das proximidades do Parque do Cortado e do Centro Pop de Taguatinga | Fotos: Lúcio Bernardo/Agência Brasília As ações de acolhimento foram estabelecidas para ofertar assistência e abrigo àqueles que desejarem, além de promoverem a desobstrução de áreas públicas ocupadas. “Nosso compromisso com essa parcela da população é contínuo. Nosso foco é dar acolhimento e condições para que essas pessoas saiam das ruas. Nossas equipes circulam pelos locais das ações, conversam e mostram todas as opções que o Governo do Distrito Federal tem à disposição. Trabalhamos para que todos tenham vida digna na capital de todos os brasileiros”, destacou o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha. “Hoje nossa cidade está recebendo esse trabalho de acolhimento e zeladoria, oportunizando a essas pessoas voltarem aos seus estados, terem a sua casa, buscarem um emprego, cuidar da saúde” Renato Andrade, administrador regional de Taguatinga Durante a manhã, as equipes estiveram presentes nas quadras QNF 14, QNG 44, QNH 3 e QNF 16, além das proximidades do Parque do Cortado e do Centro Pop de Taguatinga. Ao todo, 14 pessoas receberam atendimentos e nove ocupações irregulares foram removidas das áreas públicas, totalizando três caminhões de entulho e materiais inservíveis. “Hoje nossa cidade está recebendo esse trabalho de acolhimento e zeladoria, oportunizando a essas pessoas voltarem aos seus estados, terem a sua casa, buscarem um emprego, cuidar da saúde. A ação segue ao longo desta sexta-feira e o local escolhido para ponto de partida foi esse em razão da proximidade com o Centro Pop, onde as pessoas vêm em busca de acolhimento”, explicou o administrador regional de Taguatinga, Renato Andrade. Ao todo, 14 pessoas receberam atendimentos e nove ocupações irregulares foram removidas das áreas públicas, totalizando três caminhões de entulho e materiais inservíveis A operação envolveu diversas secretarias, incluindo Desenvolvimento Social (Sedes-DF), Saúde (SES-DF), Educação (SEE-DF), Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), Segurança Pública (SSP-DF), Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e Justiça e Cidadania (Sejus-DF), além do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Novacap, Codhab, Detran-DF, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e o Conselho Tutelar. DF é pioneiro O Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua é uma referência nacional, sendo o Distrito Federal a primeira unidade da federação a apresentar um plano de política pública após a suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal, das ações de abordagem à população de rua no ano passado. O administrador regional de Taguatinga, Renato Andrade, informou ainda que “a ação segue ao longo desta sexta-feira e o local escolhido para ponto de partida foi esse em razão da proximidade com o Centro Pop, onde as pessoas vêm em busca de acolhimento” Durante as abordagens, o GDF oferece serviços de saúde, educação, assistência social – incluindo vagas em abrigos –, orientação sobre tratamento a animais domésticos, benefícios como deslocamento interestadual e um benefício excepcional de R$ 600 para aqueles que não conseguem arcar com aluguel. Também são oferecidas políticas públicas, como vagas no programa de qualificação profissional RenovaDF e cadastramento para unidades habitacionais. O plano começou a ser implementado após uma fase de testes em maio, quando o GDF realizou ações na Asa Sul e em Taguatinga, atendendo cerca de 50 pessoas com assistência social e oferta de serviços públicos. Política pública Em 27 de maio, o GDF oficializou o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua, marcando um avanço significativo na implementação de políticas públicas de atendimento e inclusão social para cidadãos em vulnerabilidade. A concretização do protocolo contou com a assinatura do governador Ibaneis Rocha em um acordo de cooperação técnica, incentivando o desenvolvimento e monitoramento das ações para as pessoas em situação de rua, além do decreto que regulamenta a reserva mínima de 2% das vagas de trabalho em serviços e obras públicas para este público.
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Visita do MPDFT constata bom andamento das obras no Teatro Nacional
Transparência, eficiência, comprometimento e segurança. São adjetivos que resumem a avaliação da visita de representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) às obras de restauração da Sala Martins Pena do Teatro Nacional. O encontro, na manhã desta quarta-feira (21), foi liderado pelo secretário de Cultura e Economia Criativa (Secec), Bartolomeu Rodrigues, acompanhado pelo secretário adjunto, Carlos Alberto Jr, e contou ainda com o presidente da Novacap, Fernando Leite. O secretário Bartolomeu Rodrigues e o presidente da Novacap, Fernando Leite, acompanharam a visita de representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) às obras de restauração da Sala Martins Pena do Teatro Nacional | Fotos: Caio Marins/Ascom Secec Na última segunda (19), um corpo técnico formado por membros do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também vistoriou os trabalhos no espaço. “É importantíssimo para todos nós, para a sociedade, sobretudo, que uma obra dessa magnitude seja observada, fiscalizada pelos órgãos competentes”, destaca o secretário. “Mostra o esforço do Governo do DF em devolver esse equipamento que é não só um espaço importante da capital, mas um ícone da cultura nacional”, resume o gestor. Para o procurador distrital dos Direitos do Cidadão do MPDFT, Eduardo Sabo, os trabalhos de reforma da primeira fase do espaço seguem em ordem em todas as suas etapas. “Tem sido um trabalho conjunto da Secec e da Novacap e podemos verificar, inclusive até analisando não só o cronograma físico e financeiro, mas a própria obra, que felizmente os trabalhos estão tendo uma atenção especial em todas as fases”, observa. “Principalmente, gostaria de deixar claro, nas questões de infraestrutura e de segurança que foram determinadas pelo Corpo de Bombeiro no que diz respeito a energia e água”, reforça. De acordo com o procurador distrital dos Direitos do Cidadão, Eduardo Sabo, os trabalhos de reforma da primeira fase do espaço seguem em ordem em todas as suas etapas Readequação física Em janeiro de 2014, o Teatro Nacional Claudio Santoro foi fechado por recomendação do Corpo de Bombeiros e do Ministério Público, por não atender às normas de acessibilidade e segurança vigentes. A reforma da Sala Martins Pena teve início em dezembro de 2022 com a assinatura da ordem de serviço e, de lá para cá, as obras no local seguem em ritmo acelerado, com intervenções importantes de readequação física. “Estamos de mangas arregaçadas e literalmente com as mãos na obra. Que os deuses da Cultura nos ajudem!”, enfatiza o secretário Bartô. Entre as novidades do projeto, estão a construção de um reservatório de água para combate a incêndio, com capacidade para saídas de fuga e elevadores. O novo layout interno do espaço traz ainda o aumento da capacidade de público na Martins Pena, ampliada de 407 para 497 lugares. “Ou seja, o espaço está sendo bem dotado de infraestrutura adequada, considerando que estamos no ano de 2023 e não na década de 60, quando essa obra foi edificada”, salienta o procurador do MPDFT. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Com investimento de R$ 49,7 milhões, a primeira fase da obra Teatro Nacional tem previsão de duração de 18 meses. A empresa responsável pelos serviços, a goiana Porto Belo Engenharia, conta com os serviços de cerca de 80 operários trabalhando no local direta ou indiretamente. Os serviços que estão sendo realizados, atualmente, na parte interna do espaço são o tratamento das armações expostas, remoção do forro da área da plateia, montagem dos dutos de ar-condicionado, montagem da estrutura metálica para construção de banheiros no foyer. Na parte externa, a concretagem das paredes do reservatório de incêndio – uma estrutura de 202 metros quadrados que servirá de imensa caixa d’água – e início da fundação da sala do gerador. *Com informações da Secec
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Novo espaço reforçará atendimento jurisdicional à população vulnerável
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) vão inaugurar, nesta quarta-feira (12), o Espaço Conciliar. O objetivo é permitir mediações e conciliações pré-processuais à população do DF, especialmente a hipossuficiente – sem capacidade financeira para arcar com custos relacionados ao acesso à justiça sem prejudicar seu sustento -, proporcionando uma solução menos burocrática e mais célere para revolucionar o atendimento jurisdicional. O novo ambiente, localizado no Setor de Grandes Áreas (SGAN), Edifício Juiz de Direito Josué Ribeiro de Sousa, Quadra 909, Módulo D/E, Bloco C, em Brasília (DF), atenderá das 8h às 18h. População terá atendimento jurisdicional em novo local, como serviços de mediação, conciliação e ações na área de Fazenda pública | Foto: Divulgação/DPDF A parceria entre as instituições mudará o paradigma da Cultura de Paz e Mediação com magistrados, promotores e defensores públicos juntos, organizando fluxos para inovar a entrega jurisdicional para agilizar o atendimento e desburocratizando a entrega de documentos. O objetivo é expandir e aprimorar o serviço de solução consensual de conflitos, evitando a necessidade de abertura de processos e a lentidão na resolução das demandas. [Olho texto=”A grande novidade do projeto é a criação pela DPDF do Dia da Mulher que será realizado toda primeira segunda-feira do mês, a partir de maio. O objetivo é disponibilizar diversos serviços como exames de DNA, ações preventivas de saúde e informações sobre planejamento familiar” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A iniciativa possibilitará que as equipes da DPDF, TJDFT e MPDFT, a partir de triagem apropriada, identifiquem a viabilidade de resolução da questão sem interposição de ação judicial e solucioná-las por intermédio da realização de sessão de mediação ou conciliação in loco e gratuita, conduzida por colaboradores capacitados, com posterior homologação de sentença por magistrado exclusivo do projeto. O Espaço Conciliar oferecerá serviços de mediação, conciliação, pedidos de creche pública, ações na área de Fazenda Pública, ações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), ações de família, cível, entre outras. Universidades jurídicas que fazem parte do Programa de Interação Acadêmica da Escola de Assistência Jurídica da DPDF estarão no espaço prestando serviços. A grande novidade do projeto é a criação pela DPDF do Dia da Mulher que será realizado toda primeira segunda-feira do mês, a partir de maio, em parceria com todas as instituições que fazem parte do projeto. Caso seja feriado, os serviços serão ofertados no primeiro dia útil subsequente. O intuito é disponibilizar diversos serviços como exames de DNA, ações preventivas de saúde, colocação de DIU, mamografia, contação de estórias, serviços odontológicos, informações sobre planejamento familiar, palestras públicas, entre outros serviços pelo Serviço Social do Comércio (Sesc), serviços de assistência social de vulnerabilidade social ou psicológica ofertados pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras), além de assistência psicossocial oferecida pela DPDF. O local também oferecerá a realização do pré-cadastro do Programa Senac de Gratuidade (PSG) que disponibiliza diversos cursos para pessoas com renda familiar mensal de até dois salários mínimos. No Espaço Conciliar também haverá um dia por mês de atendimento exclusivo para as mulheres. Para reduzir a demanda de investigação de paternidade judicial e garantir mais agilidade nos processos, a DPDF não ajuizará mais ações para que o pai assuma, formal e legalmente, seus filhos. Para isso, a realização de exames de DNA será disponibilizada de forma imediata no Espaço Conciliar garantindo, assim, que o pai arque com todas as suas obrigações e assegure os direitos dos filhos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O defensor público-geral, Celestino Chupel, afirma que a construção da parceria do Espaço Conciliar trará multidisciplinaridade na prestação de assistência jurídica integral, gratuita e de qualidade aos necessitados, em defesa da dignidade da pessoa humana, da cidadania plena e da inclusão social. “O intuito da articulação institucional é concentrar a prestação de serviços em um só local, facilitando o acesso às pessoas e ofertando o máximo de serviços. Vamos integrar nossa cartela de serviços, diariamente, e trazer mais parceiros corporativos dinamizando o atendimento”, detalhou. Para o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJDFT, Paulo Giordano, o projeto é um verdadeiro marco para a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 125/ 2010. “Será um novo modelo de atendimento ao jurisdicionado a partir da perspectiva da cultura do diálogo, da desburocratização e da colaboração interinstitucional, reduzindo o quantitativo de demandas judicializadas” afirmou. “O Espaço Conciliar congrega atuação da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Judiciário. É um espaço alternativo à Justiça demandista’, explica a vice-procuradora-geral de Justiça e coordenadora-geral do Programa Permanente de Incentivo à Política de Autocomposição do MPDFT, Selma Sauerbronn. *Com informações da DPDF
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Procurador distrital de Direitos do Cidadão é reconduzido ao cargo
O procurador de Justiça José Eduardo Sabo Paes foi reconduzido para mais dois anos à frente da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A cerimônia ocorreu nesta segunda-feira (19), na sede do órgão, na Zona Cívico-Administrativa, com a presença do vice-governador Paco Britto, representando o governador Ibaneis Rocha. O vice-governador Paco Britto cumprimenta o procurador José Eduardo Sabo Paes, reconduzido para mais dois anos à frente da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) do MPDFT | Foto: Jaqueline Husni/Agência Brasília A assinatura do termo de recondução marca o início do terceiro mandato de Paes no comando da PDDC. “Por tradição, sempre tivemos apenas uma recondução à Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão. Mas, ao estudar a lei, percebemos que não há qualquer tipo de vedação a um segundo retorno”, explica o procurador-geral de Justiça, Georges Seigneur. A decisão, de acordo com Seigneur, foi norteada pelos resultados significativos obtidos nos dois últimos anos, como dezenas de recomendações e ofícios enviados a organizações públicas e privadas, além de centenas de reuniões externas e internas. “A liderança de Sabo Paes foi precisa e importante durante o caminho”, ressaltou. Cerimônia de assinatura do termo de recondução, na sede do MPDFT Em seu discurso, Paes destacou o desempenho do PDDC na coordenação da força-tarefa do MPDFT para ações de enfrentamento à pandemia de covid-19 e o diálogo interinstitucional para a resolução de diversas outras demandas. Agradeceu a cooperação e contribuição da equipe de trabalho e de outros profissionais do governo às pautas da procuradoria, bem como o apoio e compreensão da esposa e dos filhos durante a jornada. “Entendemos que seríamos mais atuantes se agíssemos de forma integrada”, enfatizou Paes. “Uma sociedade só é coesa se coletivamente integrada e projetada para transformar e transpor aquilo que se destaca. A Procuradoria do Cidadão visa justamente garantir serviços dignos e de qualidade, monitorando políticas públicas, para fazer com que diversas áreas tenham um bom seguimento”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O vice-governador Paco Britto lembrou do desempenho do procurador de Justiça durante a crise de saúde pública. “Agradeço a parceria com o Comitê Todos Contra a Covid, do qual tive a honra de ser coordenador. A atuação e colaboração (de Paes) possibilitaram a confecção de milhares de máscaras que foram doadas à população mais carente do Distrito Federal”, afirmou, acrescentando: “Nossa Constituição de 1988 deixa clara a importante missão do Ministério Público, que é permanente, é essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais”. O presidente da Associação do MPDFT, Trajano Melo, também destacou o trabalho exercido por Sabo. “É um fato singular que merece que façamos um agradecimento pela dedicação”, ressaltou. “O MPDFT busca assegurar os direitos preconizados pela Constituição a todos os cidadãos, ao impedir que o próprio Estado possa violá-los; e tem cumprido sua missão”.
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Estudantes visitam Viveiro do Lago Norte e promovem plantio na escola
O Viveiro do Lago Norte recebeu 25 alunos das turmas de oitavo e nono anos do Centro de Ensino Fundamental do Lago Norte (Celan), que manifestaram interesse em aprender um pouco mais sobre plantas nativas do cerrado. Cada estudante saiu de lá com uma muda, que, a partir das noções adquiridas, foi plantada em uma área da escola. Mão na massa: alunos desenvolvem noções de manejo de plantas nativas do cerrado | Foto: Divulgação/Ascom Lago Norte A iniciativa é uma das propostas do projeto NaMoral, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), para difundir o conceito de cidadania plena e colaborar na formação de cidadãos responsáveis. Além do Celan, participam, na edição deste ano, o Centro de Ensino Fundamental (CEF) 3 de Planaltina, CEF Lobo Guará (Riacho Fundo), CEF 3 de Brazlândia, CEF 427 de Samambaia, CEF 3 Brasília, CEF 10 do Guará, CEF 1 Brazlândia, CEF 1 Brasília, CEF 2 Ceilândia, CEF 101 do Recanto das Emas e o Centro Educacional (CED) 308 do Recanto das Emas. “A ideia de trazer os alunos até o Viveiro foi por conta da questão ambiental e dos plantios de árvores”, comenta a vice-diretora do Celan, Luciane Figueiredo. “Na nossa escola há uma área grande de estacionamento, sem nenhuma árvore, e que no período de seca tem muita poeira e nenhuma sombra. A escola pretende tornar aquele ambiente mais agradável plantando algumas mudas do cerrado, acreditando que daqui a uns cinco anos [o local] pode se tornar até um bosque e que os próprios alunos cuidem desse espaço.” Valores difundidos [Olho texto=”“Esse projeto ajuda as pessoas a serem mais respeitosas umas com as outras e, principalmente, ensina a preservar o meio ambiente” ” assinatura=”Sofia Martins, aluna do oitavo ano do Celan” esquerda_direita_centro=”direita”] A professora Ana Regina Corrêa, que leciona língua portuguesa no Celan, ressalta que o projeto tem uma grande importância porque reforça o trabalho de algumas virtudes que os professores trabalham dentro de sala de aula, como integridade e honestidade. “O projeto não foi elaborado para eles apenas como alunos, mas como cidadãos também”, aponta. “A quantidade de alunos interessados em participar do NaMoral foi muito alta. O projeto chamou a atenção deles, e muitos participaram porque querem fazer algo pela escola, deixar boas lembranças”. O administrador regional do Lago Norte, Anderson Tolêdo, também participou da visita e conversou com os estudantes sobre a oportunidade de ter esse contato com mudas de diversas espécies. “É muito interessante as crianças estarem em um ambiente que incentiva a preservação do meio ambiente, e o projeto NaMoral, como um todo, ajuda a pensar a longo prazo no reforço dos valores que são trabalhados para educar as novas gerações para o verdadeiro sentido e valor da integridade e das virtudes”, afirma. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Esse projeto ajuda as pessoas a serem mais respeitosas umas com as outras, a terem mais integridade; e, principalmente, ensina a preservar o meio ambiente”, resume Sofia Martins, aluna do oitavo ano do Celan. Seu colega Hugo Santos reforça: “Estou achando o projeto muito bom, porque nos ensina sobre ter mais amor ao próximo e nos faz ter mais amizade com os colegas da escola. Eu, por exemplo, estou perdendo aos poucos minha timidez”. O projeto é competitivo e, no próximo dia 15, promoverá uma premiação durante a qual serão conhecidas as quatro primeiras escolas colocadas. Em 2019, nove escolas públicas participaram, impactando diretamente mais de 250 estudantes. Naquela edição, o Celan foi a unidade escolar vencedora e, com o prêmio conquistado, investiu na construção de um espaço de convivência na escola. Conheça mais sobre o projeto NaMoral. *Com informações da Ascom Lago Norte
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Acolhimento familiar é tema de seminário
Garantir o direito de crianças e adolescentes ao crescimento e desenvolvimento em uma família é a temática do seminário do Projeto Ninho. O evento ocorre na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), nestas quinta-feira (13) e sexta-feira (14), e conta com especialistas de renome nacional e internacional que falarão sobre as evidências científicas sobre o tema, além das experiências de êxito no Brasil. [Olho texto=”“Estamos com um projeto-piloto de acompanhamento dessas crianças acolhidas por meio do Programa Criança Feliz Brasiliense. Elas vão receber visitas e acompanhamento para estimular o desenvolvimento. Mais que cumprir a legislação, é o nosso maior compromisso com o cuidado e o desenvolvimento da primeira infância”” assinatura=”Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social ” esquerda_direita_centro=”direita”] Ainda durante a programação, vai ser apresentada uma ação de acolhimento familiar de crianças inseridas no Programa de Proteção a Crianças Ameaçadas de Morte (PPCAM), quando está previsto ocorrer o debate sobre a guarda subsidiada – modalidade de serviço ainda não tipificada e não implementada no DF. A promotora de Justiça da Infância e Juventude do MPDFT, Rosana Viegas, acredita que é necessário conhecer mais sobre os esforços das instituições brasileiras para garantir o direito à convivência familiar e comunitária das crianças, assim como os desafios da implantação e expansão do acolhimento familiar no Brasil e no DF. “É importante que as famílias e a sociedade entendam a importância do acolhimento. São crianças que vieram de lares desestruturados, com contextos de violência, e precisam de um amparo enquanto outras medidas são tomadas”, destaca. Para a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, garantir o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes é responsabilidade compartilhada entre todos, família, poder público e sociedade. “Essas ações que executamos é uma forma apropriada para desinstitucionalizar crianças”, enfatiza a gestora. “Estamos com um projeto-piloto de acompanhamento dessas crianças acolhidas por meio do Programa Criança Feliz Brasiliense. Elas vão receber visitas e acompanhamento para estimular o desenvolvimento. Mais que cumprir a legislação, é o nosso maior compromisso com o cuidado e o desenvolvimento da primeira infância”, finaliza. Acolhimento familiar Trata-se de um serviço socioassistencial, jurídico e a forma mais humanizada de acolhida temporária de crianças e adolescentes, quando se encontram com seus direitos violados na própria família de origem. Essa medida se diferencia da adoção, pois tem caráter provisório e excepcional. Enquanto estão em acolhimento, é averiguado o que é melhor, dada a situação, podendo ocorrer a reintegração familiar ou, em último caso, encaminhamento para uma família substituta. Em atendimento às normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Sistema Único de Assistência Social (Suas), a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) conta, em sua rede socioassistencial, com 20 famílias que acolhem crianças e adolescentes de maneira temporária. Serviço Seminário Família é para todos! Desafios e perspectivas do Serviço em Família Acolhedora Data: 13 e 14 de outubro Horário: das 9h às 12h e das 14h às 18h, no dia 13; das 9h às 12h, no dia 14 Local: auditório do edifício-sede do MPDFT, localizado no Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2 Inscrição: até 13 de outubro pelo formulário
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Termo de cooperação vai viabilizar regularização do Quintas da Alvorada
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e o Condomínio Estância Quintas da Alvorada assinaram na manhã deste domingo (17) o termo de cooperação técnica que prevê como serão cumpridas as exigências necessárias para a regularização do local. O presidente da Terracap, Júlio César Reis, assina o termo de cooperação. Foto: Renato Araújo/Agência Brasília No termo estão destacadas as responsabilidades de cada uma das partes. Ao condomínio, por exemplo, que fica na região administrativa do Jardim Botânico, cabe a contratação dos estudos de licenciamento ambiental. A Terracap, por sua vez, vai supervisionar e orientar todo o processo, além de garantir a fiscalização para que não sejam construídas novas edificações. A infraestrutura necessária para o parcelamento também será responsabilidade da empresa pública. Para o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, a alternativa encontrada para regularizar o Quintas da Alvorada foi resultado de uma conciliação entre a comunidade, o governo, a Justiça e o Ministério Publico do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), “tudo obedecendo aos ritos da lei”. “O termo prevê de maneira muito clara como executaremos as tarefas de cada uma das partes, além de prazos e de todo o caminho para a regularização”, destacou o presidente da Terracap, Júlio César Reis. De acordo com ele, os valores gastos pelos moradores com os projetos e estudos necessários serão deduzidos do valor final do lote quando a Terracap for comercializá-lo. O termo de cooperação foi previsto em um acordo judicial, em janeiro deste ano, mediado pelo MPDFT. O documento assinado hoje será publicado no Diário Oficial do DF. Quem pode participar da regularização do Quintas da Alvorada Segundo a Terracap, apenas os imóveis edificados até 22 de agosto de 2016 serão objeto do termo de cooperação. Além disso, conforme o acordo judicial, até que o projeto de urbanismo seja aprovado, os moradores terão de firmar com a Terracap um termo de cessão oneroso como pagamento pela ocupação. Depois da aprovação, a alienação dos lotes ocorrerá por meio de licitação com direito de preferência. Isso porque a área do condomínio não está inserida no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) como área de regularização, mas, sim, como área de parcelamento futuro. Edição: Raquel Flores
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Procuradoria analisa acordo que dispensa licitação em reforma de viadutos
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) tem prazo de dez dias para analisar acordo que dispensa o governo de Brasília de abrir licitação para a contratação de empresas encarregadas de fazer manutenção em estruturas urbanas em estado crítico. O chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, concedeu entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira (15), no Palácio do Buriti. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília Se aprovado, o acordo permitirá ao Executivo local contratar empresas com menos processos burocráticos. Com isso, o tratamento das estruturas sob risco ganhará celeridade. O chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, explicou como os procedimentos ficariam mais rápidos. “No caso de uma licitação, uma empresa concorrente que não ganha o edital pode abrir recursos. Com a contratação direta, essa etapa não é obrigatória.” Segundo o documento, as manutenções devem ocorrer sem interdição total do tráfego nas vias. Assim, as obras serão organizadas em etapas. Para que uma estrutura possa ser contratada sem licitação, ela deve se encaixar no caráter de criticidade nível quatro, conforme manual do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Ele especifica que a construção deve apresentar danos e defeitos acima de 30%. [Olho texto=”As manutenções de estruturas devem ocorrer por etapas e sem interdição total do tráfego nas vias” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O acordo foi assinado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Tribunal de Contas do DF (TCDF), a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e o Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF). Segundo Sampaio, mesmo com a assinatura de órgãos do governo, o Executivo local só fica comprometido com o processo se a Procuradoria-Geral assinar o termo. Os próximos passos para determinar as intervenções nos viadutos serão por meio de reuniões internas. “Semana que vem eu já presidirei esses encontros para fazermos o dever de casa. É preciso acertar questões financeiras e jurídicas.” Dos R$ 50 milhões de recursos emergenciais direcionados para as reformas do viaduto que desabou em fevereiro deste ano, sobram R$ 35 milhões que podem ser usados para essas contratações. “Nós teremos que encontrar recursos, caso seja necessário. Existem várias opções possíveis”, justificou o chefe da Casa Civil. Edição: Vannildo Mendes
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Conselho de Saúde aprova modelo de gestão atual do Hospital da Criança
O Conselho de Saúde do Distrito Federal aprovou a manutenção do Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe) como gestor do Hospital da Criança de Brasília José de Alencar. Manutenção da gestão do Hospital da Criança pelo Icipe foi aprovada pelo Conselho de Saúde do DF. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília – 19.4.2018 A resolução foi publicada no Diário Oficial do DF desta quinta-feira (14). O documento autoriza a Secretaria de Saúde a promover os atos necessários e fazer o chamamento público de entidades para a gestão da unidade no período 2019 a 2024. A aprovação do conselho é resultado de apuração do grupo de trabalho que analisou o modelo de gestão e não encontrou irregularidades no contrato com o instituto. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) também recomendou que a gestão do hospital siga sob responsabilidade do Icipe e defendeu a suspensão da sentença que proibia o instituto de contratar com o poder público. Em decisão tomada em abril, a 7ª Vara de Fazenda Pública do DF condenou o Icipe por improbidade administrativa e o proibiu de contratar com o governo por três anos. A medida impedia a instituição de permanecer à frente do Hospital da Criança de Brasília. Na manifestação, a procuradora de Justiça do Ministério Público, Ruth Kicis Torrents Pereira, relata que os alvos da ação — a secretaria e o instituto — estão se movendo para regularizar as pendências e cumprir os comandos legais relativos aos contratos de gestão.
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Rollemberg participa da posse de 15 promotores de Justiça adjuntos do MPDFT
Nesta sexta-feira (1º), o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, participou da posse de 15 promotores de Justiça adjuntos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O governador Rollemberg participou da cerimônia e cumprimentou os promotores de Justiça adjuntos empossados. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília Essa é a última turma do concurso de 2015 que foi empossada no cargo. Além desses, já tinham sido nomeados 8 em 2017, e 4, em 2016. Com os novos concursados, o MPDFT passa a contar com cerca de 400 membros, entre procuradores, promotores de Justiça e adjuntos. O procurador-geral de Justiça, Leonardo Roscoe Bessa, parabenizou os empossados e os aconselhou a praticarem o diálogo na resolução de conflitos. “Essa é solução mais rápida e menos dispendiosa. O cidadão não está interessado em longas batalhas judiciais, em processos bem instruídos, em vocabulário rebuscado, mas, sim, no exercício da Justiça e em conquistas reais.” As promotorias de Justiça são as portas de acesso dos cidadãos ao Ministério Público para resolverem problemas em diversas áreas jurídicas, como família, infância e juventude, consumidor, educação, saúde, entorpecentes, meio ambiente e patrimônio público. Edição: Raquel Flores
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Sistema OUV-DF será adotado pelo MPDFT
O Sistema Informatizado de Ouvidoria (OUV-DF), desenvolvido pelo governo de Brasília, será cedido sem custos ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Celebrada por meio de assinatura de protocolo de intenções firmado entre o MPDFT e a Controladoria-Geral do DF, a parceria é uma forma de aprimorar o atendimento ao cidadão e incentivar o envolvimento da sociedade civil no exercício de direitos. “Essa é uma forma de facilitarmos a vida do cidadão e do setor de ouvidorias”, sintetizou o ouvidor-geral do DF, José dos Reis Oliveira, na cerimônia de celebração do pacto, na tarde desta quinta-feira (16). O acordo faz parte da série de ações conjuntas decorrentes da rede integrada de ouvidorias, a Rede Ouvir-DF, instrumento de compartilhamento de informações e união da base de dados entre Executivo, Judiciário e Legislativo locais, lançado em outubro. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Entre as vantagens do sistema, o controlador-geral do DF, Henrique Ziller, destacou a possibilidade de o cidadão dar um retorno sobre a resolução da demanda diretamente da plataforma. “A ferramenta revela uma disposição do governo de avaliarmos se de fato conseguimos atender a população”, defendeu. O procurador-geral de Justiça do MPDFT, Leonardo Bessa, recebeu a parceria como um grande incremento na ouvidoria da instituição. “Ficamos muito felizes em termos esse canal de comunicação, mais moderno e que nos permitirá a melhoria dos serviços”, elogiou. Com a assinatura do protocolo de intenções, a equipe de tecnologia da informação do MPDFT desenvolverá e adaptará o código-chave do sistema para atendê-lo. Para a ouvidora do Ministério Público, Rose Meire Cyrillo, a ferramenta permitirá que o órgão preste um serviço de excelência ao cidadão, “mais responsivo e eficaz”, acrescentou. De acordo com a Controladoria-Geral do DF, faz parte do planejamento estratégico do órgão de controle a cessão do sistema para outros integrantes da Rede Ouvir-DF. Integram a rede o governo de Brasília, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a Câmara Legislativa do Distrito Federal e o Tribunal de Contas do Distrito Federal. Edição: Raquel Flores
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Investigação de coronel da PMDF começou na Corregedoria
A exoneração do coronel Francisco Eronildo Feitosa do cargo de diretor de Logística e Finanças da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) ocorreu após investigação iniciada na Corregedoria da corporação. O governador comentou a ação em entrevista durante a visita de inspeção às obras de infraestrutura no Noroeste, nesta quarta-feira (15). “Qualquer denúncia de corrupção no governo será investigada de forma rigorosa, e as pessoas [envolvidas], punidas”, disse. Feitosa foi exonerado na tarde de ontem (14) por, segundo a investigação do Ministério Público do DF e Territórios em parceria com a PMDF, integrar esquema de extorsão a empresários para liberar pagamentos de contratos. Edição: Vannildo Mendes
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Mais de 950 motoristas são flagrados com habilitação suspensa ou cassada
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) fechou o cerco a condutores suspensos e cassados que descumprem a penalidade e insistem em dirigir. De janeiro a outubro deste ano, foram multados ao volante 956 motoristas impedidos de guiar veículos. No mesmo período do ano passado, foram autuados 404 condutores suspensos ou cassados. Isso representa um aumento de 136% em 2017. Em abril, o Detran criou a operação Pontos para a Vida, destinada a monitorar e retirar das vias esses motoristas. [Olho texto=”Violar a suspensão ou a cassação do direito de dirigir configura crime, com detenção de seis meses a um ano” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A operação conta com o apoio da Polícia Civil, para registro da ocorrência do crime de violação da suspensão, e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), ao qual compete denunciar os infratores na Justiça. Desde o início da operação, foram instaurados 35 processos judiciais e cinco condutores foram punidos com penas restritivas de direitos. Caem os acidentes com condutores suspensos A fiscalização intensa já refletiu nos acidentes. No ano passado, nove condutores suspensos se envolveram em ocorrências de trânsito com mortes. No primeiro semestre deste ano, não houve nenhum registro. Segundo o diretor-geral do Detran, Silvain Fonseca, o objetivo é continuar com a prioridade às ações destinadas a impedir que infratores contumazes coloquem em risco a segurança do trânsito. Penalidade O condutor suspenso que for flagrado ao volante recebe multa de R$ 880,41, mais sete pontos e responde ao processo de cassação da carteira. Nesse caso, ele só poderá conduzir veículo após dois anos, além de ser obrigado a refazer a habilitação. De acordo com o Artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro, a violação da suspensão ou da cassação da carteira de habilitação configura crime, com detenção de seis meses a um ano.
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Demandas de catadores são tema de encontro no Buriti
O governador Rodrigo Rollemberg reuniu-se, nesta terça-feira (10), com representantes do governo, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e da Defensoria Pública do DF. O encontro serviu para discutir as reivindicações dos catadores de materiais recicláveis e de cooperativas e pensar sobre a melhor maneira de atendê-las. Representantes do governo em reunião com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Defensoria Pública do DF para debater reivindicações dos catadores de recicláveis. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília A transição dos catadores para os galpões de triagem e as condições de trabalho para esses profissionais foram alguns dos assuntos em pauta. Rollemberg disse que o debate precisa ser feito em conjunto. Líderes das cooperativas de catadores foram convidados para a conversa de hoje, mas não compareceram. Por isso, um novo encontro será marcado com os trabalhadores para buscar um acordo. Por parte do governo, participaram da reunião representantes do Serviço de Limpeza Urbana, da Casa Civil e da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. O MPDFT foi representado pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural. Edição: Marina Mercante
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Empresa levará escola ao Sol Nascente como compensação ambiental
Resultou em benefícios para a educação e a qualidade de vida da população do Sol Nascente e de Taguatinga o acordo judicial que põe fim às ações que questionavam irregularidades ambientais e urbanísticas na obra do Shopping JK, em Ceilândia. O acordo foi fechado entre o governo de Brasília, a Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios com a dona do empreendimento, a empresa Paulo Octávio Investimentos Imobiliários. [Olho texto='”Se o dano ambiental e urbanístico aconteceu naquela região, é importante que as compensações aconteçam lá e que tragam ganhos para a qualidade de vida da população”‘ assinatura=”Andrea Chaves, promotora de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os processos relacionados ao caso foram distribuídos pelo tribunal em 2013. Como compensação ambiental pela obra, a empresa, entre outras obrigações assumidas no acordo, terá de construir uma escola classe no Sol Nascente, em Ceilândia, e investir cerca de R$ 1 milhão no Parque do Cortado, que fica em Taguatinga. Comprometeu-se ainda a mitigar a falta de permeabilidade do solo em seu terreno e a cumprir uma série de pequenas obrigações no interior do estabelecimento. “Acabamos de assinar e homologar o acordo que regularizará a situação ambiental e urbanística do Shopping JK”, comemorou o governador Rodrigo Rollemberg. Construção de escola classe no Sol Nascente Pelos termos do acordo, pactuado em 28 de agosto, a empresa construirá uma escola classe de 3 mil metros quadrados no setor Sol Nascente, em Ceilândia. A unidade de ensino terá quadra de esportes coberta e um teatro de arena. Também serão feitas benfeitorias no Parque do Cortado, em Taguatinga. Os serviços incluem: Reforma e manutenção da passarela de madeira que leva até a cachoeira do parque Construção de pista de cooper, quadras de esporte e mirante de madeira para fiscalização Instalação de bicicletário, torre metálica de observação, bancos de concreto, parque infantil e academia ao ar livre Implantação de sistema de captação de águas pluviais A empresa deverá ainda apresentar projeto executivo completo para a construção de escola, destinada ao ensino infantil ou fundamental. A exigência é necessária para obtenção de financiamento em organismos internacionais. Solução satisfatória para todos Para Andrea Chaves, promotora de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística, a solução foi satisfatória para todos os envolvidos. “Se o dano ambiental e urbanístico aconteceu naquela região, é importante que as compensações aconteçam lá e que tragam ganhos para a qualidade de vida da população”, afirmou. A Paulo Octávio Investimentos Imobiliários disse, por meio da assessoria, estar satisfeita com os termos do acordo judicial.
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Execução fiscal no DF ficará mais eficiente
Protocolo de intenções assinado pelo governo na tarde desta segunda-feira (31), na sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), tornará mais eficiente a execução fiscal em Brasília. O documento permite que dívidas de pequeno valor com o Executivo local sejam desjudicializadas. O governador Rodrigo Rollemberg assina o documento ao lado do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Mário Machado Vieira. Foto: Nilson Carvalho/Agência Brasília Dessa maneira, espera-se aumentar a arrecadação, visto que o Judiciário poderá se concentrar nos débitos maiores, que darão retorno financeiro mais significativo para o DF. Os pequenos devedores serão cobrados de outras maneiras, como por meio de protesto. “É uma medida muito importante, pois vai dar mais agilidade na cobrança de dívidas de pequeno montante e vai permitir que o tribunal [Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios] possa se concentrar nas dívidas de maior valor”, explicou o governador Rodrigo Rollemberg. O documento foi assinado pelo governador e pelo presidente do TJDFT, desembargador Mário Machado. Também integram o protocolo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e o Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPCDF). O entendimento tem validade de 60 meses, a partir da data da publicação no Diário Oficial da União. [Olho texto=”“É uma medida muito importante, pois vai dar mais agilidade na cobrança de dívidas de pequeno montante e vai permitir que o tribunal (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) possa se concentrar nas dívidas de maior valor”” assinatura=”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Segundo o presidente do TJDFT, cerca de 20% dos 276 mil processos que estão na Vara de Execuções Fiscais são de pequeno valor, menores que R$ 5 mil. “Ao desistir da cobrança judicial das ações menores, o Distrito Federal vai permitir que os esforços da vara recaiam naqueles processos com possibilidade de um retorno maior.” O corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, desembargador Cruz Macedo, reforçou que a medida não descaracteriza o devedor. “Ele continuará devendo, mas a cobrança será extrajudicial ou por meio de protesto. O nome dele continua na dívida ativa.” De acordo com o desembargador, em muitos casos, o valor com o processo de cobrança judicial é maior que a própria dívida. Edição: Paula Oliveira
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Procon-DF fiscaliza cobrança indevida de bagagem despachada
Companhias aéreas estão sendo fiscalizadas, ao longo desta sexta-feira (28), por agentes do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), no Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubitschek. A operação avalia se houve redução do preço das passagens por ocasião da cobrança de bagagem despachada nos voos. Equipes do Procon-DF fiscalizam cobrança de tarifas abusivas pelas companhias aéreas no Aeroporto Internacional de Brasília. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília A ação é feita em todo o País pelas regionais do Procon em cada unidade da Federação. Em Brasília, a iniciativa ocorre em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e com a Comissão de Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional DF (OAB-DF). O Procon-DF encontrou indícios de que, além de não ter havido redução das tarifas, os usuários ainda têm que pagar em separado pela bagagem despachada. Por isso, os fiscais vão percorrer os guichês de todas as companhias. “Viemos aqui para fiscalizar se o direito à informação está sendo, de fato, cumprido pelas companhias aéreas”, explica a diretora-geral do órgão, Ivoneide Oliveira. [Olho texto='”Quando o consumidor entra na internet, compra a passagem sem saber o valor real do despacho da bagagem. Isso tem que ser claro, é um direito de todos”‘ assinatura=”Ivoneide Oliveira, diretora-geral do Procon” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Denúncias recebidas indicam que os passageiros não estão sendo informados do valor real da cobrança das bagagens despachadas. “Os consumidores não sabem exatamente quanto estão pagando. Quando entram na internet, compram as passagens sem saber o valor real do despacho da bagagem. Isso tem que ser claro, é um direito de todos”, lembra a diretora. A falta de clareza é uma das reclamações da autônoma Elizete Ker Stoffel, de 58 anos. Ela e a sobrinha, Mariana Vale, de 20 anos, são de Belém, no Pará, e vieram a passeio para a capital federal. Elizete conta que, na vinda, pagou R$ 80 por uma mala de 26 quilos. “Fomos pegas de surpresa, porque no site não explicava como seria feita a cobrança. Ouvimos falar muito sobre o início da cobrança, mas os critérios não estão claros”, reclama. A estudante, por sua vez, se diz lesada pela forma como a tarifa tem sido aplicada. “Não houve redução no preço da passagem, e ainda tivemos que pagar muito mais do que o esperado”, protesta. Comprovadas as irregularidades, o Procon-DF pode aplicar sanções às empresas de aviação. Além disso, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ou o Congresso podem ser instados a rever a norma. “As companhias também serão acionadas caso não estejam atendendo às regras”, garante o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-DF, Fernando Martins Freitas. Edição: Vannildo Mendes
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Acordo do governo com o MPDFT injeta recursos e fortalece Procon
Transformar o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) em referência nacional. Esse é o objetivo do termo de cooperação firmado nesta terça-feira (11) entre o governo de Brasília e o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). O governador Rodrigo Rollemberg assina o termo de cooperação entre o Procon-DF e o MPDFT. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília O acordo permitirá a transferência de recursos do Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor do Distrito Federal para o Procon-DF. A expectativa é que sejam injetados mais de R$ 50 milhões anualmente nos cofres da entidade. O dinheiro que ingressa no fundo é proveniente de multas aplicadas em razão de ações movidas pelos integrantes da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon). Os recursos serão usados para estruturar e ampliar a ação do instituto. Uma das prioridades é a compra de sede própria. Atualmente, o órgão gasta cerca de R$ 900 mil por ano com aluguel. [Olho texto='”Com esses recursos, o Procon vai garantir um serviço de mais qualidade à população”‘ assinatura=”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Também haverá investimento em modernização de equipamentos, a fim de agilizar o atendimento aos consumidores, e na aquisição de veículos próprios. O termo foi assinado pelo governador Rodrigo Rollemberg, no Palácio do Buriti. O chefe do Executivo acredita que a parceria firmada se reverterá em ganhos significativos para a sociedade. “Com esses recursos, o Procon vai garantir um serviço de mais qualidade à população”, destacou. Intenção é tornar Procon-DF referência nacional No entendimento do procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa — que também assinou o acordo — a melhor maneira de devolver aos cidadãos os recursos oriundos de condenações judiciais é aplicá-los na proteção aos consumidores. “O Procon é o órgão oficial na defesa do consumidor, e nada mais justo do que destinar essa verba para estruturá-lo e torná-lo referência nacional”, disse. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A diretora-geral do Procon-DF, Ivoneide Oliveira, lembrou a importância do Ministério Público não apenas na fiscalização dos gastos públicos, mas também em ações paralelas que implicam em ganhos para a cidade. “O Ministério Público tem realizado um trabalho considerável que tem mudado a vida dos moradores do DF, além de nos ajudar de forma efetiva”, observou. O evento também contou a presença do promotor de Defesa do Consumidor do MPDFT Paulo Binicheski. Leia o pronunciamento do governador Rodrigo Rollemberg sobre a parceria entre MPDFT, governo e Procon-DF. Edição: Vannildo Mendes
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Polícia Civil apresenta delegacia que reforçará o combate aos crimes cibernéticos
A nova Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC) foi apresentada, na tarde desta quinta-feira (18), pela Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, em solenidade no auditório do Departamento de Polícia Especializada (DPE). A Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos foi apresentada nesta quinta-feira (18), na sede do DPE. Foto: Andre Borges/Agência Brasília Instalada dentro do DPE, a delegacia terá duas funções principais. A primeira é investigar casos especiais de crimes que ocorrem em meio cibernético, com atendimento direto ao público. A outra consiste em apoiar outras delegacias e entidades de investigação que requisitem auxílio. Presentes ao evento, além de autoridades da Polícia Civil do Distrito Federal, estavam representantes do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e do Ministério da Justiça. Para o secretário da Segurança Pública, Edval Novaes, a delegacia não só vai ajudar na investigação de crimes já conhecidos como também aprimorar as práticas policiais. [Olho texto='”A tecnologia avança a passos largos, e a polícia deve estar sempre se aperfeiçoando para correr atrás das novas modalidades de crime”‘ assinatura=”Edval Novaes, secretário da Segurança e da Paz Social” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Ele defendeu a permanente atualização da capacidade investigativa. “A tecnologia avança a passos largos, e a polícia deve estar sempre se aperfeiçoando para correr atrás das novas modalidades de crime”, observou. Coube ao delegado Giancarlos Zuliani Júnior, titular da nova delegacia, fazer a exposição. “O objetivo é determinar um ponto de equilíbrio em que sejamos capazes de fornecer auxílio a outras autoridades, sem interferir na nossa capacidade de investigar casos trazidos diretamente pelo público”, detalhou. Durante os três primeiros meses, a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos dará apoio ao esclarecimento de casos de: Invasão de dispositivos Crimes contra o patrimônio em meio cibernético sem autoria Crimes contra a honra ou liberdade individual Pesquisas avançadas em redes sociais Órgão não é primeira iniciativa contra crimes cibernéticos A DRCC não é uma novidade para combate ao tipo de crime. “A Polícia Civil já havia tentado implementar uma delegacia no passado, que depois virou divisão, mas sem vida longa e sem a efetividade pretendida no momento”, explicou a diretora do DPE, Mabel de Faria. Primeiro, em 2011, foi criada a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Tecnológicos, que funcionou até 2014, ocasião em que foi transformada em Divisão de Repressão aos Crimes de Alta Tecnologia. Em 2015, as atribuições foram transferidas para a Divisão de Inteligência Policial. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Em março de 2017, a DRCC foi instituída com mais funções e com a experiência das incursões anteriores. Segundo o diretor-geral adjunto da Polícia Civil, Cícero Jairo, a delegacia veio em um momento oportuno. “Nós sabemos que, a cada dia, o crime se apresenta de formas mais qualificadas, e essa unidade policial poderá fazer frente a essa criminalidade.” Marcada para começar a funcionar em 29 de maio, a delegacia terá 15 servidores. Desses, dois são delegados; 11, agentes policiais; e dois, escrivães. Com esse efetivo e estrutura, a estimativa é que o órgão consiga atender 124 ocorrências por mês e 1.488 ao ano. Edição: Vannildo Mendes
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Audiência pública debate crise hídrica em Brasília
O governador Rodrigo Rollemberg participou nesta terça-feira (14) da abertura da audiência pública promovida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) sobre a crise hídrica em Brasília. O evento ocorre até as 18h45, no auditório da sede do órgão, no Eixo Monumental. O governador Rodrigo Rollemberg participou nesta terça-feira (14) da abertura da audiência pública sobre a crise hídrica em Brasília. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília “É muito importante essa audiência pública para trocar ideias de como garantir o uso mais eficiente da água por toda a sociedade e como garantir um volume maior de água nos nossos reservatórios, nas nascentes”, disse Rollemberg durante o evento. A opinião foi semelhante à do procurador-geral de Justiça do DF e Territórios, Leonardo Bessa. “Hoje serão debatidas soluções possíveis para essa crise hídrica do DF”, afirmou. Ações em andamento para superar a crise hídrica no DF Rollemberg elencou problemas como a ocupação desordenada do solo, a grilagem de terras públicas e a falta de chuva. Destacou obras em andamento no DF, como o sistema de captação e distribuição de água na Barragem de Corumbá IV, próximo a Luziânia (GO), que conta com investimentos do DF, de Goiás e da União, e o Subsistema Bananal, cuja conclusão está prevista para este ano. Esse novo subsistema vai ser integrado ao Santa Maria-Torto e reforçar o abastecimento de água em 11 regiões administrativas. O chefe do Executivo também lembrou a captação emergencial de água no Lago Paranoá e a captação de água do córrego Crispim, no Gama. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Devido ao baixo volume de chuvas nos últimos meses e, consequentemente, à escassez nos reservatórios, o governo de Brasília decretou situação de emergência no DF em janeiro. Na prática, a norma reconhece o momento crítico pelo qual passa a cidade e facilita a implementação de ações para minimizar os impactos da seca. Na primeira leitura desta terça-feira (14), às 8h30, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa-DF) registrou 43,71% no nível da barragem do Descoberto e 47,56% no reservatório de Santa Maria. Atualmente, o racionamento de água ocorre em diversas regiões de Brasília. Edição: Marina Mercante
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Tribunal de Justiça do DF tem novo desembargador
O procurador de Justiça Diaulas Costa Ribeiro tomou posse como o mais novo desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, compareceu à cerimônia nesta sexta-feira (19) na Sala de Sessões Plenárias do tribunal. O governador Rodrigo Rollemberg, o desembargador Diaulas Ribeiro e a esposa do desembargador, Kelle Lobato. Foto: Renato Araújo/Agência Brasília O nome foi apresentado em uma lista com outras duas indicações. A escolha foi feita pelo presidente da República em exercício, Michel Temer. Diaulas Ribeiro passa a ocupar vaga reservada para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Ele foi membro do Conselho Superior do MPDFT e professor de direito e medicina. O desembargador também lecionou como professor convidado na Alemanha, na China, na Espanha, na Índia, no México e em Portugal. A cerimônia no Tribunal de Justiça do DF foi comandada pelo presidente da Corte, o desembargador Mário Machado. Também participaram da solenidade o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, o procurador-geral do Ministério Público do DF e Territórios, Leonardo Roscoe Bessa, e o subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Gustavo do Vale Rocha. Edição: Marina Mercante
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Governo de Brasília e Ministério Público criam grupo de combate e repressão às fraudes fiscais
Foi assinado nesta quinta-feira (30), termo de ação integrada e cooperação técnico-operacional entre o governo de Brasília e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para a atuação conjunta no combate e na repressão às fraudes fiscais e na recuperação dos ativos financeiros do DF. A cerimônia ocorreu pela manhã, no Salão Nobre do Palácio do Buriti, com a presença do governador Rodrigo Rollemberg. A parceria permitirá a troca e o compartilhamento de dados e estratégias para atuação mais integrada e efetiva. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília Fica instituído, com a parceria, o Grupo de Combate e Repressão às Fraudes Fiscais, que contará com a participação e com representantes de cinco órgãos — Procuradoria-Geral do DF, Secretaria de Fazenda, Polícia Civil, Controladoria-Geral do DF e Ministério Público do DF e Territórios. O grupo vai atuar de forma integrada e efetiva A criação do grupo vai favorecer uma atuação conjunta e coordenada na recuperação de créditos fiscais e no combate e repressão aos crimes contra a ordem tributária e fraudes conexas. Ele permitirá a troca e o compartilhamento de dados e estratégias para atuação mais integrada e efetiva. “Essa parceria pode contribuir para que tenhamos um volume muito maior de recursos para servir à população do Distrito Federal onde ela mais precisa”, destacou Rollemberg. Além do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, assinaram o documento, o procurador-geral de Justiça do DF e Territórios, Leonardo Bessa; a procuradora-geral do Distrito Federal, Paola Aires Corrêa Lima; controlador-geral adjunto do DF, Marcos Tadeu de Andrade; o secretário de Fazenda, João Antônio Fleury; e o diretor-geral adjunto da Polícia Civil, Cícero Jairo de Vasconcelos Monteiro. [Relacionadas] De acordo com a Procuradoria-Geral, dos R$ 17 bilhões de dívida com o DF, aproximadamente R$ 15 bilhões são de grandes devedores. “O momento hoje é de escassez, de crise, não só no Distrito Federal, mas no Brasil inteiro, e isso dá uma dimensão diferenciada à recuperação dessas dívidas”, ressaltou Bessa. Já o secretário de Fazenda, João Antônio Fleury, reforçou que as ações fragmentadas que eram feitas até então levavam por vezes à prescrição de fraudes. Segundo ele, já existem iniciativas da mesma natureza em outras unidades da Federação. Informações estratégicas serão usadas para detectar fraudes desde o início A procuradora-chefe da Procuradoria Fiscal da PGDF, Luciana Marques, explicou que, no caso de grandes devedores — foco do trabalho do grupo —, o ajuizamento de execução fiscal ou uma cobrança administrativa é ineficaz e insuficiente. “As técnicas que eles utilizam de ocultação de patrimônio, de mascarar quem são os verdadeiros sócios responsáveis pelas empresas, acaba por dificultar ou mesmo impedir a recuperação desse crédito”, salientou. “A ideia é que cada um desses órgãos integrantes tenham informações estratégicas de determinados setores dentro de suas competências que podem permitir que essas fraudes sejam detectadas desde o início”, completou Luciana. Além do compartilhamento de dados, o grupo pretende propor a adoção de medidas técnicas, legais e administrativas, com o objetivo de aprimorar os mecanismos de recuperação de ativos decorrentes de ilícitos penais, fiscais e administrativos. As reuniões serão a cada três meses ou sempre que for necessário. Edição: Gisela Sekeff
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