Seminário sobre controle externo reúne servidores, autoridades e especialistas
Representantes da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) marcaram presença na solenidade de abertura do XXX Semat – Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos de Controle Externo, na quinta-feira (21), no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O evento foi promovido pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e reuniu autoridades, especialistas e servidores públicos para debater temas estratégicos relacionados ao controle externo e à gestão pública. Encontro foi direcionado a profissionais que atuam na fiscalização e no controle da administração pública | Foto: Divulgação/CGDF Representando o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o controlador-geral do DF, Daniel Lima, compôs a mesa de abertura ao lado do presidente do TCDF, Manoel de Andrade, juntamente com o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur. Também compuseram a mesa de abertura o conselheiro-regente da Escola de Contas Públicas do TCDF, Renato Rainha, e o procurador do Ministério Público junto ao TCDF, Marcos Felipe Pinheiro Lima. Fiscalização e controle [LEIA_TAMBEM]Em sua 30ª edição, o Semat consolida-se como um espaço de capacitação técnica, troca de experiências e atualização normativa, promovendo o aperfeiçoamento contínuo dos profissionais que atuam na fiscalização e no controle da administração pública. A programação incluiu palestras e mesas de debate com temas como o uso da inteligência artificial (IA) no governo, o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e falhas no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc). “Enquanto o Tribunal de Contas do DF exerce o papel fundamental de controle externo, cabendo-lhe a fiscalização e o julgamento da boa aplicação dos recursos públicos, a Controladoria-Geral atua no controle interno, de forma preventiva, buscando corrigir falhas, orientar gestores e fortalecer a cultura da integridade”, destacou Daniel Lima, referindo-se à parceria estratégica entre o TCDF e a CGDF. “O evento repete-se a todos os anos, justamente com a visão de envolver os operadores da administração, a governança, quem fiscaliza e quem realiza, para que as duas partes se juntem e façam o melhor”, resumiu o presidente do TCDF. “O tribunal tem uma perspectiva, preventiva, pedagógica e orientadora; e esse seminário é para discutir. Todos vão participar de um debate, levando propostas e novidades”. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal
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GDF terá plataforma unificada de gestão de parcerias com organizações sociais
O Governo do Distrito Federal (GDF) vai ampliar a transparência das parcerias com organizações sociais. Na terça-feira (30), o Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) trouxe a publicação do Decreto nº 45.755, que instituiu o sistema oficial e obrigatório para o processamento de parceria: a Plataforma Eletrônica Parcerias GDF Mrosc. A ferramenta vai gerenciar desde o processo de contratação, da prestação do serviço à transparência de informações, envolvendo ou não a transferência de recursos. Arte: Seec “Essa plataforma vai ajudar muito na prestação de contas dos investimentos”, afirma o secretário de Economia, Ney Ferraz. “Isso é cuidar dos recursos públicos. Estamos seguindo a orientação do governador Ibaneis de aumentar o controle dos gastos para gastarmos bem, com eficiência e transparência.” “Isso trará uma série de benefícios, mais qualidade no trabalho, colaboração e redução de tempo e custos, além de alto desempenho em todas as fases” Adriano Leal, subsecretário de Gestão de Programas e Projetos Estratégicos De acordo com o decreto, todos os órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do GDF têm até 60 dias para aderir à nova ferramenta de controle e 120 dias para tornar públicos todos os dados. A legislação prevê ainda que a Secretaria de Economia (Seec) será a responsável por atuar como unidade central de gestão da plataforma e disponibilizará suporte técnico para o uso do novo sistema. Uniformização “A plataforma inova na gestão da celebração de parcerias, trazendo um uso gerencial, com funcionalidades que vão além do mero registro de disponibilização de documentos, alcançando todos os atores envolvidos”, esclarece o subsecretário de Gestão de Programas e Projetos Estratégicos da Seec, Adriano Leal. Segundo ele, a ferramenta vai possibilitar a adoção de procedimentos uniformes, de forma segura, sistematizada e organizada. “Isso trará uma série de benefícios, mais qualidade no trabalho, colaboração e redução de tempo e custos, além de alto desempenho em todas as fases”, comemora. “A vantagem de uma ferramenta única é uma grande conquista para o Distrito Federal – uma conquista do ponto de vista de controle de gastos e transparência, mas também de avaliação dos resultados”, comemora o secretário-executivo de Planejamento da Seec, Otávio Veríssimo. As vantagens do sistema poderão ser confirmadas em tempo hábil, complementa Veríssimo: “É claro que esses resultados não são imediatos, mas o importante é que poderemos aperfeiçoar a oferta dos serviços. Teremos uma visão ampla do investimento por área e se o alcance é ou não é o que planejamos”. Marco regulatório O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc) foi instituído pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. A legislação trata do estabelecimento do regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. O decreto que prevê o detalhamento do uso da plataforma está disponível para consulta no site Parcerias DF. *Com informações da Seec
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GDF capacita servidores para nova ferramenta de transparência
Por meio da Secretaria de Economia (Seec), o Governo do Distrito Federal (GDF) promove, nesta semana, uma capacitação de servidores para utilização da Plataforma Parcerias GDF Mrosc (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil). As aulas começaram nesta segunda-feira (29), na Escola de Governo (Egov) com o corpo técnico da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF). Colaboradores de organizações da sociedade civil, bem como técnicos e dirigentes da administração pública, são o alvo da capacitação | Foto: Benné Mendonça/Seec A capacitação tem por objetivo auxiliar técnicos da administração pública e dirigentes e colaboradores de organizações da sociedade civil (OSCs) a conhecer e operar todas as funcionalidades do sistema. O treinamento é operado com o apoio da Secretaria-Executiva de Planejamento da Seec. As turmas da Sejus que participam do curso até quinta-feira (1º/2) fazem parte do projeto-piloto da implementação da plataforma naquele órgão. A previsão é que o projeto seja implantado gradativamente em todos os órgãos da estrutura administrativa do GDF. Treinamento “A empresa, que é responsável direta pela capacitação, está treinando os operadores – ou seja, a equipe que vai inserir desde a elaboração dos editais de chamamento até a prestação de contas, percorrendo todo o processo” explica o subsecretário de Gestão de Programas e Projetos Estratégicos, Adriano Leal. “Vamos fazer um esforço concentrado nesta semana. Esperamos que a implantação seja um sucesso para todos.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O treinamento ocorre de forma presencial, no laboratório de informática da Egov, com um computador por aluno. Entre o conteúdo programático, destacam-se os procedimentos de acesso à plataforma, inserção de novas comissões, inserção do usuário em alguma comissão, cadastros gerais de parametrização da plataforma, inserção e edição de chamamentos públicos ou seleções de OSCs parcerias, recursos e/ou impugnações de edital, emendas parlamentares, inserção de pareceres, aprovação ou desaprovação de propostas das OSCs, seleção e habilitação, inserção/edição de parcerias, apostilamentos e termos aditivos, inserção de prestações de contas financeiras e metas, aprovação/desaprovação de prestações de contas financeiras e de metas e inserção/edição/aprovação/desaprovação de movimentações financeiras. Legislação O Mrosc foi regulamentado pela lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. A legislação trata do estabelecimento do regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Com o treinamento, os usuários da nova plataforma do GDF serão capacitados para entender as etapas de implantação do sistema e esclarecer dúvidas sobre a ferramenta. *Com informações da Egov
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Portaria rege parcerias com organizações da sociedade civil de tecnologia
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal (Secti-DF) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (20), portaria que estabelece as diretrizes da aplicação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) na gestão pública da ciência, tecnologia e inovação. Confira aqui a Portaria nº 117/2023. Segundo o documento, as parcerias entre a secretaria e as entidades da sociedade civil são compreendidas como ferramentas de consecução de ações e políticas públicas e devem observar os princípios que regem as medidas e os projetos que visam estimular o desenvolvimento científico e tecnológico, a pesquisa, a inovação e a economia criativa no Distrito Federal, bem como o Plano Diretor e a Política Distrital do setor. As iniciativas devem ter como finalidade promover a inclusão tecnológica, fomentar a competitividade e a criação de emprego e renda, contribuir com o depósito de patentes, estabelecer modelo de incentivos de longo prazo à ciência, tecnologia e inovação, de forma a garantir a continuidade dos processos inovativos no Distrito Federal, entre outras. Portaria publicada nesta quarta (20) estabelece as diretrizes da aplicação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) na gestão pública da ciência, tecnologia e inovação | Foto: Divulgação/Secti-DF A portaria prevê, ainda, todas as etapas de planejamento, chamamento, seleção, habilitação e celebração das parcerias, além da execução, monitoramento e prestação de contas dos projetos. A publicação do documento é um marco para a Secti, uma vez que adequou às políticas setoriais de ciência, tecnologia e inovação ao mandamento da legislação MROSC, nacional e distrital. Marco Regulatório O MROSC foi instituído em âmbito nacional pela Lei nº 13.019/2014 e regulamentado no Distrito Federal pelo Decreto Distrital nº 37.843/2016, que dispõe sobre o regime juri?dico das parcerias, envolvendo ou na?o a transfere?ncia de recursos financeiros, detalhando ritos a serem seguidos, com foco no controle de resultados das parcerias. As disposições complementares ao Decreto MROSC/DF estarão dispostas em atos normativos setoriais elaborados por cada secretaria para que apliquem o aludido regime jurídico de acordo com as especificidades de cada pasta, razão pela qual a Secti realizou a edição e a publicação da portaria. Saiba mais sobre a Portaria nº 117/2023 aqui. *Com informações da Secti-DF
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Servidores capacitados sobre parcerias para serviços de interesse público
A Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF) promoveu um seminário de formação com o objetivo de aprimorar a capacitação dos servidores na aplicação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) nesta sexta-feira (29). O evento contou com a participação de 180 colaboradores da pasta. Durante a capacitação, foram abordadas as regras estabelecidas em dezembro de 2016, por meio do Decreto n° 37.843, que regulamenta a legislação nacional sobre o tema | Foto: Vinicius de Melo/SMDF O MROSC é o instrumento normativo que direciona as parcerias estabelecidas entre o Estado e as entidades da sociedade civil para a prestação de serviços de interesse público. No contexto da Secretaria da Mulher, isso se traduz em iniciativas destinadas à promoção e qualificação do público feminino, entre outras ações. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressaltou a importância da formulação de parcerias para assegurar que as políticas públicas destinadas às mulheres sejam abrangentes, eficazes e socialmente relevantes. “Estamos implementando uma ferramenta de extrema importância. Hoje, temos uma direção clara e sabemos quais políticas públicas queremos adotar. O terceiro setor tem a capacidade de contribuir significativamente para a solução dos desafios que enfrentamos. Esta capacitação reflete o nosso compromisso como instituição em levar às mulheres o que elas mais necessitam”, afirmou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Durante a capacitação, foram abordadas as regras estabelecidas em dezembro de 2016, por meio do Decreto n° 37.843, que regulamenta a legislação nacional sobre o tema. A secretária executiva Jackeline Aguiar destacou que as parcerias possibilitam que o Governo do Distrito Federal (GDF) colabore com organizações não governamentais, instituições acadêmicas e entidades da sociedade civil. “Cada uma dessas partes pode contribuir com sua experiência única e conhecimento especializado na formulação e implementação de políticas para mulheres. Além disso, esta formação evidencia a responsabilidade que nossos servidores assumem ao desempenhar o papel de gestores dessas parcerias”, complementou. *Com informações da Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF)
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Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é tema de oficina
Você sabia que, desde 2014, existe o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc), cujo objetivo é aperfeiçoar o ambiente jurídico institucional das organizações da sociedade civil (OSCs) e aprimorar suas relações de parceria com o Estado? A Secretaria da Família e Juventude do DF (SEFJ) está com inscrições abertas para a oficina, que orienta a elaborar projetos com base na Mrosc. As aulas começam no dia 28 deste mês, sempre das 9h às 17h, na sede da SEFJ – Setor Comercial Sul, Quadra 4, Edifício Luiz Carlos Botelho, 5° andar. As inscrições são gratuitas, e os participantes receberão certificado ao final. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O curso é direcionado a todas as pessoas que desejam aplicar os princípios do Marco Regulatório (Lei n° 13.019/2014) em suas iniciativas sociais. O conteúdo abordará, entre outros tópicos, seus eixos de atuação e como elaborar projetos de maneira eficiente e alinhada com essa importante legislação. A oficina será ministrada pelo assessor especial da SEFJ Peter Aquino, em conjunto com o titular da pasta, Rodrigo Delmasso. “Acreditamos que, com a ampliação do conhecimento e a aplicação correta das leis, atenderemos melhor a população do DF”, pontua o secretário. Outra oficina promovida pela SEFJ é a de regularização fundiária, que terá início no dia 21, às 14h, com aulas também ministradas na sede da secretaria. Para essa capacitação, as inscrições também estão abertas. *Com informações da Secretaria da Família e Juventude
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Cultura aprimora marco que regula parceria com instituições
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) publicou, nesta sexta-feira (4), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Portaria nº 35, que ajusta a prática do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), anteriormente disciplinada pela Portaria nº 21, de 23 de janeiro de 2020. [Olho texto=”As mudanças trazem maior segurança jurídica às organizações da sociedade civil (OSC), na elaboração e execução dos projetos, e aos servidores da secretaria na análise, monitoramento e avaliação das parcerias” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] “As alterações na Portaria MROSC visam aprimorar os fluxos internos e externos, atender recomendações de órgãos de controle, estabelecer regras de comunicação, bem como descentralizar e desconcentrar recursos públicos da cultura”, explica a chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa, Laís Valente. As mudanças trazem maior segurança jurídica às organizações da sociedade civil (OSC), na elaboração e execução dos projetos, e aos servidores da secretaria na análise, monitoramento e avaliação das parcerias. Laís Valente cita entre as modificações, como exemplo, a inclusão pelo documento legal de um novo anexo: “Indicadores de alcance”. Nele a OSC, ao apresentar o projeto à pasta, deve informar a estimativa de empregos indiretos, o impacto do projeto na sociedade, o total de pessoas pretas, mulheres, do grupo LGBTQIAP+, idosos, e pessoas com deficiência contempladas no projeto. “Dessa forma, a Secretaria consegue mensurar o alcance das parcerias e aprimorar as políticas públicas culturais a partir das informações coletadas”, esclarece. Dentro da estrutura da Secretaria de Cultura, a Subsecretaria de Difusão e Diversidade Cultural (SDDC) é a principal gestora da parceria de termos de fomento. O aprimoramento da portaria é consequência do avanço desse instrumento. A subsecretária Sol Montes comenta os principais destaques. Mensuração de impacto “Queremos incentivar a ampliação de ações afirmativas para esses públicos mais vulneráveis tanto no sentido de atender aos interesses desses públicos como no de contratações de pessoas pertencentes a esses públicos.” Indicadores “No questionário de indicadores, a secretaria quer saber por que deve apoiar um projeto, para onde vai, quais são as ações afirmativas e de igualdade de gênero, enfim, o que justifica a gente fazer essa parceria como política pública”. Comunicação “A pasta colocou um percentual mínimo de 5% para investimentos em comunicação. E a gente também colocou um novo modelo de plano de comunicação, com metas, indicadores, objetivo, justificativa e público-alvo da comunicação.” Limitação de projetos “Cada OSC só vai poder executar até três projetos por ano, por exercício, a gente diz. E cada OSC só vai poder executar, também por exercício e independentemente do número de projetos, até R$ 1,5 milhão. O objetivo disso é descentralizar e incentivar a participação de outras OSCs.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Licenciamento de eventos “A OSC tem de apresentar o protocolo de licenciamento de eventos para ser firmada a parceria e receber o recurso. Na prestação de contas, terá de apresentar comprovante de que teve a licença emitida pelos órgãos competentes.” Contratações artísticas “Nas contratações, a Secec separou ficha técnica de ficha artística. Ficha técnica é RH, comunicação, apoio, administração etc. Isso está limitado a 30% do recurso. O percentual restante (70%) ou maior tem de ser para contratação de agentes culturais e artistas. Isso é fundamental para que a pasta fomente a cadeia da economia criativa da cultura e não outras cadeias.” Vedação a fornecedor único “A OSC não pode ter um único fornecedor, uma única empresa contratada para prestar serviços. Um fornecedor pode ter no máximo 50% do recurso gasto com essa finalidade”. *Com informações da Secretaria de Cultura
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Abertas inscrições de novos cursos para servidores
A Escola de Governo do Distrito Federal (Egov) dá início às atividades letivas do ano com três importantes capacitações para os servidores do GDF. Entre os cursos com inscrições abertas, destacam-se os de Sistema Eletrônico de Informações (SEI) – Módulo: Usar; Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc) – Módulo: Manual Mrosc – DF. Ao todo, serão oferecidas 94 vagas, em cinco turmas. Os cursos têm cargas horárias diversificadas, e as aulas começam em fevereiro. Apenas em 2021, a Egov certificou mais de 13 mil servidores do GDF nas modalidades presencial e de Educação a Distância (EaD). “O governador Ibaneis Rocha, sempre preocupado com a gestão pública e com a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, requisitou a oferta de capacitações que favoreçam a rotina administrativa”, explica a diretora executiva da Egov, Juliana Tolentino. “O aperfeiçoamento e a atualização profissional são deveres do servidor, e a Egov auxilia nesse processo, a partir de cursos e treinamentos que são fundamentais para a implementação de boas práticas de gestão pública, alinhadas às estratégias do governo.” Capacidade de execução A secretária executiva de Valorização e Qualidade de Vida da Secretaria de Economia (Seec), Adriana Faria, reforça: “A atual gestão tem compromisso com a formulação e a valorização de políticas de estado para a qualidade de vida dos servidores públicos do Governo do Distrito Federal. Essas capacitações vão ampliar a capacidade de execução de serviços da administração pública”. O curso SEI – Módulo: Usar atende a demanda de todos os órgãos do DF. A capacitação tem o objetivo de orientar os servidores a empregarem os recursos do SEI-GDF, com foco em boas práticas de instrução de processos e de produção de documentos, em funcionalidades básicas e complexas. [Olho texto=”As capacitações são ofertadas na modalidade de Educação a Distância (EaD) e presencial” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Já o curso Processo Administrativo Disciplinar (PAD) tem o objetivo de proporcionar aos servidores visão ampla dos procedimentos disciplinares, para que possam atuar de forma eficiente e eficaz em comissões de sindicância e nos processos administrativos disciplinares. A capacitação visa fornecer conhecimentos necessários para os agentes públicos que trabalham nas comissões de sindicância e de processo administrativo disciplinar dos órgãos setoriais, seccionais e subseccionais de recursos humanos e de assessoramento dos órgãos e das entidades da administração pública distrital. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O curso Mrosc – Módulo: Manual Mrosc – DF, por sua vez, atende a demanda dos servidores e empregados públicos que atuam diariamente com a aplicação prática da regulamentação da Lei Federal no 13.019/2014 e do Decreto no 37.843/2016, que tratam das parcerias entre o governo e as organizações da sociedade civil. A capacitação apresentará princípios, ferramentas, técnicas e os procedimentos do Manual Mrosc – DF, para formar e aperfeiçoar a execução eficiente das atividades. As capacitações são ofertadas na modalidade de Educação a Distância (EaD) e presencial. Os interessados podem fazer as inscrições para as turmas remotas até o dia 26 e, para as turmas presenciais, até 7 de fevereiro. Clique aqui para conhecer os cursos oferecidos e fazer sua inscrição. *Com informações da Escola de Governo do DF
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Nova parceria investe em ações destinadas ao meio ambiente
O Instituto Brasília Ambiental e o Centro Internacional de Água e Transdisciplinaridade (Cirat) se tornaram parceiros para execução do projeto Arco das Nascentes do Paranoá. O acordo foi feito na modalidade Termo de Fomento, via Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc). Haverá mapeamento das áreas produtoras de água na região da bacia do Paranoá | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental Segundo o plano de trabalho que viabiliza a execução da parceria, o projeto visa à sustentabilidade socioambiental não só da região, mas de todo o DF. [Olho texto=”“A execução de projeto de conservação corresponde não só aos recursos hídricos, mas a todo o cuidado com o meio ambiente em prol da preservação das nascentes” ” assinatura=”Janaína Starling, do Brasília Ambiental” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Voltada à conservação das áreas produtoras de água da região do Parque Nacional de Brasília até a Granja do Ipê, a parceria terá ações acompanhadas pela Diretoria de Conservação e Recursos Hídricos (Dicon) do Brasília Ambiental. O programa tem entre os destaques a busca da melhoria da segurança hídrica e conservação do cerrado na bacia do Paranoá por meio de mapeamento e sinalização das áreas produtoras de água, do processo participativo de mobilização, educação ambiental e comunicação. Segurança hídrica “Acreditamos que as soluções dos desafios ambientais que estamos vivendo passam pela direção de arranjos, articulações, parcerias de governo, sociedade civil e academias”, afirma o diretor do Cirat, Sérgio Augusto. “Todos esses atores estão juntos para fazer a diferença, promover a questão da segurança hídrica nesse novo cenário de mudanças climáticas.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Assim como ele, a titular da Dicon, Janaína Starling, manifesta boas expectativas com essa parceria. “A execução de projeto de conservação corresponde não só aos recursos hídricos, mas a todo o cuidado com o meio ambiente em prol da preservação das nascentes”, explica. Além de ressaltar a importância ecológica das regiões de nascentes, faz parte das ações a serem desenvolvidas a partir da parceria o mapeamento de nascentes em áreas que requerem proteção e conservação. A população também será envolvida nessas ações. “A atuação em eixos temáticos torna a disseminação da consciência ecológica bem ampla, levando educação ambiental para dentro de escolas e sensibilizando também crianças e adolescentes”, detalha Janaína. *Com informações do Brasília Ambiental
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