Coleta de resíduos de caixa de gordura protege meio ambiente e evita entupimentos no DF
A destinação correta dos resíduos de caixa de gordura é um cuidado importante que a população deve ter tanto para promover a saúde pública quanto para proteger o meio ambiente. Para ajudar nessa tarefa, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) oferece esse tipo de atendimento de forma gratuita. Somente nos seis primeiros meses deste ano, já foram recolhidas 39,4 toneladas desse tipo de resíduo. Em 2024, o número chegou a 81,84 toneladas, evitando que substâncias oleosas pudessem contaminar cursos d’água e sobrecarregar a rede de esgoto. Descarte da parte sólida da caixa de gordura precisa ser feito por embalagens apropriadas | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília O SLU pode ser acionado por moradores, condomínios e prédios públicos, com limite de 60 litros por solicitação. Para agendar a coleta, basta ligar para o telefone 162 ou abrir uma demanda no ParticipaDF. O recolhimento ocorre entre as 7h e as 15h20. É importante que os resíduos estejam devidamente embalados em sacos plásticos reforçados, drenando previamente a água acumulada. [LEIA_TAMBEM]A diretora técnica do SLU, Andréa Almeida, explica que a caixa de gordura é obrigatória e tem a função de reter os resíduos sólidos antes que eles cheguem ao sistema de esgoto. “A fase líquida escorre para a rede, mas a parte sólida precisa ser embalada de forma adequada para coleta”, orienta. “Esse material não pode ir para o lixo convencional nem seletivo, pois comprometeria nossas usinas e ainda poderia gerar contaminação ambiental”. Além do serviço específico para as caixas de gordura, o descarte do óleo de cozinha também deve ser feito corretamente, lembra Andréa: “A pessoa não deve jogar óleo na pia. A recomendação é armazenar em garrafas pet e levar para os papa-entulhos, de onde fazemos o recolhimento. Se esse material fosse parar no sistema de tratamento de esgoto, ele contaminaria a água e geraria entupimentos”. Os resíduos coletados pelo SLU recebem destinação específica no aterro sanitário, em área isolada e longe dos drenos, garantindo descarte seguro. Material da caixa de gordura não deve ir para o lixo convencional, pois pode provocar contaminação Veja abaixo orientações do SLU sobre a coleta nas caixas de gordura. ⇒ Separe os resíduos em sacos plásticos reforçados para evitar rasgos devido ao peso. Drene toda a água acumulada e acondicione apenas os resíduos sólidos de gordura ⇒ O SLU não faz a remoção nem a limpeza interna das caixas de gordura ⇒ O serviço não atende estabelecimentos comerciais e locais, nem com geração acima de 60 litros.
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Lançados guias sobre transparência e ética na administração pública
Como parte da Semana da CGDF de Combate à Corrupção e em celebração ao Dia Internacional contra a Corrupção, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lançou, nessa segunda-feira (9), duas importantes publicações para fortalecer a transparência e a integridade na administração pública: o Guia Prático de Transparência Passiva e o novo Plano de Ética e Integridade da CGDF 2025-2026, que faz parte do Programa de Ética e Integridade da CGDF. Equipe da CGDF: material recém-publicado tem como foco o compromisso com a responsabilidade pública | Foto: Divulgação/CGDF “Ambas as publicações visam criar uma cultura de ética, transparência e responsabilidade, essenciais para o bom funcionamento da gestão pública e para o combate à corrupção” Daniel Lima, controlador-geral do DF “Essas duas publicações são peças-chave no fortalecimento da nossa administração pública, tanto no que diz respeito à conduta interna dos nossos servidores, por meio do Plano de Ética e Integridade, quanto à garantia de maior transparência na relação à sociedade, com o Guia Prático de Transparência Passiva”, declarou o controlador-geral do DF, Daniel Lima. “Ambas visam criar uma cultura de ética, transparência e responsabilidade, essenciais para o bom funcionamento da gestão pública e para o combate à corrupção.” O Guia Prático de Transparência Passiva tem como objetivo assegurar que os servidores públicos atendam de forma ágil e clara às solicitações de informações, promovendo uma gestão pública mais aberta e acessível. “Ele é um passo importante para o fortalecimento do direito do cidadão à informação e para a construção de uma cultura de transparência em todas as esferas do serviço público, além de fortalecer ferramentas essenciais como o Participa DF e a Ouvidoria”, enfatizou a subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz. Já o Plano de Ética e Integridade da CGDF 2025-2026 é um documento estratégico que busca orientar as práticas internas da Controladoria. Estabelece diretrizes claras sobre os comportamentos esperados dos servidores, promovendo a cultura da integridade e assegurando que todos estejam cientes dos seus deveres e responsabilidades. “Ele reflete nosso compromisso com a responsabilidade pública e é um guia para todos os servidores, que devem ser exemplos de integridade no exercício de suas funções”, resumiu a subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF, Cecília Fonseca. Acesso é a regra O Guia Prático de Transparência Passiva é voltado para orientar gestores públicos sobre informações não previstas como obrigatórias na Lei de Acesso à Informação e que podem ser requisitadas por qualquer pessoa, física ou jurídica, a qualquer tempo, sobre dados públicos. Isso ocorre por meio do registro de pedidos de acesso à informação aos órgãos e entidades. A solicitação pode ser registrada diretamente no Participa DF ou, presencialmente, nos postos de Serviços de Informações ao Cidadão (SIC) localizados nas ouvidorias do GDF. O guia orienta sobre como responder adequadamente às solicitações de informação, conforme exigido pela Lei de Acesso à Informação (LAI), e sobre os melhores procedimentos para garantir a transparência na administração pública. Exemplo começa em casa Em uma ação para consolidar a cultura de governança e compliance como pilares fundamentais na gestão pública do DF, a CGDF lançou a nova versão do Plano de Ética e Integridade 2025-2026. A proposta é a incorporação de boas práticas em todos os níveis da administração, bem como ser um modelo de gestão para outros órgãos distritais. O Programa de Integridade da Controladoria-Geral do Distrito Federal – Proint/CGDF traz um conjunto de mecanismos e procedimentos internos de prevenção, detecção e remediação de irregularidades e desvios de conduta. A implementação do Proint visa reforçar a CGDF como uma instituição que defende ativamente a transparência, a conformidade e a ética na administração pública. Além disso, o programa busca promover um ambiente organizacional que valorize a equidade, acessibilidade e inclusão, criando condições para um serviço público mais eficiente e ético. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Placas de endereçamento do Guará são renovadas com investimento de R$ 3 milhões
As placas de endereçamento do Guará estão de cara nova e com mais informações para facilitar o tráfego de motoristas e pedestres. A renovação recebe investimento na ordem de R$ 3 milhões e é executada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF). Todas as quadras da região administrativa serão atendidas com a mudança, levando mais mobilidade e segurança para os mais de 145 mil guaraenses. A mudança já contemplou 13 QIs do Guará: facilidade para todos encontrarem endereços residenciais e comerciais | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Já foram instaladas cerca de 1.800 novas sinalizações do total de 2.100. A mudança atende desde áreas residenciais e comerciais às avenidas e vias públicas. Nas últimas semanas, o serviço contemplou as QIs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 9, 10, 12, 14, 16, 18 e 20. Segundo o administrador regional do Guará, Artur Nogueira, a substituição da sinalização antiga facilitará a circulação de todos, desde entregadores e motoristas de aplicativos à chegada de ambulâncias e viaturas policiais. “Era uma demanda antiga da comunidade, e nós conseguimos instalar em todo o Guará”, lembra. “Antes era muito difícil porque as placas eram todas apagadas e não tinha padrão” Informações precisas Com layout azul e maior dimensão em relação às placas antigas, as novas sinalizações informam a quadra, o conjunto e se o lote é par ou ímpar. A novidade foi elogiada pelo servidor público Adaelson Luiz da Silva, 54. Morador da cidade há mais de três décadas, ele revela que é comum que amigos e familiares se percam ao procurarem sua residência. Adaelson da Silva, morador há mais de 30 anos do Guará, elogia o serviço: “É uma placa com melhor visibilidade tanto para o motorista quanto para o pedestre. Isso ajuda bastante quem é de fora e quem é daqui” “Agora a placa está bem mais específica do que a anterior e maior também”, avalia. “É uma placa com melhor visibilidade tanto para o motorista quanto para o pedestre. Isso ajuda bastante quem é de fora e quem é daqui. As pessoas se perdem aqui por conta dessa divisão do Guará e Guará II. Às vezes, você está na QE 26, mas ali já é QI 25 e do lado já é QI 24. Então, as pessoas se confundem muito, mas agora vai ficar melhor.” Maria das Graças de Jesus: “A sinalização melhorou muito nossa segurança e está bem explicativa” A aposentada Maria das Graças de Jesus, 73, observa que as novas sinalizações são mais visíveis e valorizam a região. “[As placas] não eram tão explícitas, estavam enferrujadas”, aponta. “Agora a gente olha de longe e já está enxergando tudo. A sinalização melhorou muito nossa segurança e está bem explicativa, [tornando] muito mais fácil para indicar um endereço”. Renovação vertical Já a estudante Maria Eduarda Barros, 17, observa o benefício para quem não deseja buscar os endereços em aplicativos de celular: “É importante para nós, que andamos mais a pé e de bicicleta, porque será mais fácil de identificar [os locais] sem usar o Waze, mas só com as placas”. A chefe do Núcleo de Obras Civis do DER-DF, Laura Martins, explica que outras regiões administrativas também estão sendo atendidas com a renovação da sinalização vertical, como Paranoá e Gama. “Algumas RAs estavam com sinalização em falta, outras não tinham um endereçamento correto ou estavam com placas muito deterioradas, e o intuito das placas de endereçamento é o de facilitar o tráfego dos moradores para que não fiquem em dúvida de onde estão ou para onde vão”, defende. Participe O serviço de instalação de placas de endereçamento pode ser solicitado pela população via Ouvidoria, no site do Participa DF. É possível ainda demandar outros serviços, como podas de árvores, recapeamentos, recolhimento de inservíveis, além de registrar elogios, reclamações e questionamentos.
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Parceria vai otimizar a resolução de demandas de saúde no ParticipaDF
A equipe do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) se reuniu com representantes da Ouvidoria Geral do DF nesta segunda-feira (19) para discutir uma nova fase de integração tecnológica entre as instituições. Com mais acessos ao ParticipaDF e ao banco de dados do sistema, o IgesDF espera simplificar processos internos, aprimorar a resolução de manifestações e oferecer um atendimento mais eficiente e transparente para a população. “Com maior acesso ao ParticipaDF, o IgesDF vai melhorar sua efetividade na resolução de manifestações, vai reduzir custos e garantir um atendimento mais eficiente e transparente para a população do Distrito Federal” Nathalia de Pina, coordenadora de Transparência e Ouvidoria Com a ampliação dos acessos ao ParticipaDF, o IgesDF planeja otimizar painéis de BI (Business Intelligence) integrando informações, como dados de solicitações e reclamações registradas na Ouvidoria do DF. Esse acesso detalhado às informações facilitará a elaboração de planos de ação e a tomada de decisões gerenciais. A integração tecnológica permitirá ao Instituto monitorar tendências e problemas, além de facilitar a implementação de planos de ação baseados em dados precisos. Deilton Silva, superintendente de Tecnologia da Informação e Conectividade em Saúde do IgesDF, destacou que a parceria eliminará burocracias e trará mais celeridade à apuração de demandas, otimizando os serviços prestados nas unidades geridas pelo instituto. A coordenadora de Transparência e Ouvidoria do IgesDF, Nathalia de Pina celebrou a parceria e destacou: “Com maior acesso ao ParticipaDF, o IgesDF vai melhorar sua efetividade na resolução de manifestações, vai reduzir custos e garantir um atendimento mais eficiente e transparente para a população do Distrito Federal”. Participaram da reunião, além de Nathalia e Deilton, Fabrícia Moraes, chefe do Núcleo de Ouvidoria do Hospital Regional de Santa Maria; Thyerys Almeida, ouvidor da Secretaria de Saúde (SES); Dr Daniel Lima, controlador-geral do DF; Maria Fernanda Cortes, ouvidora-geral do DF; e Roberson Olivieri, coordenador de Articulação e Gestão da Qualidade em Ouvidoria da Ouvidoria Geral do DF. Durante o encontro, foi enfatizado que a parceria entre o IgesDF e a Ouvidoria Geral do DF tem como prioridade garantir que cada demanda da população receba a devida atenção, com foco na melhoria contínua do atendimento à saúde. *Com informações do IgesDF
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Lei de Acesso à Informação completa 11 anos com 98% de pedidos respondidos no prazo
De acordo com dados do programa ParticipaDF, em 2023, dos 20.608 pedidos de acesso à informação feitos no Distrito Federal em 2023, 100% foram respondidos – 98% dentro do prazo. A média de tempo de resposta dos órgãos do GDF foi de nove dias, apesar do prazo legal poder chegar a até 30 dias. É uma boa marca a ser comemorada nos 11 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI). Portal registrou 18% de aumento no número de solicitações de 2023 até o primeiro trimestre deste ano | Foto: Divulgação/CGDF Esses dados podem ser conferidos no Painel de Transparência Passiva do DF, ferramenta que, lançada em fevereiro deste ano, traz dados desde dezembro de 2022 – quando foi lançado o ParticipaDF, plataforma que recebe os pedidos relativos à LAI. Ao comparar o primeiro trimestre do ano passado com o de 2024, foi registrada uma diferença de 18% a mais no número de solicitações, que passou de 5.128, em 2023, para 6.700, no primeiro trimestre de 2024. Tempo de resposta Outro número que chama a atenção diz respeito ao registro das solicitações: 97% são feitas via ParticipaDF. O painel traz dados desde dezembro de 2022, quando o Participa DF foi lançado. É possível saber a quantidade de pedidos de acesso às informações do governo por ano e mês por órgão ou entidade distrital, o tempo médio de respostas e se houve ou não retorno, além do percentual dos pedidos atendidos. “O cidadão precisa entender que a LAI é uma importante ferramenta para a melhoria da transparência e da prestação de contas dos órgãos públicos”, atenta o controlador-geral do DF, Daniel Lima. “Ela pode facilitar a vida do cidadão, tornando a gestão pública mais transparente e eficiente.” Graças à LAI, os cidadãos têm acesso a informações como as apresentadas no Painel de Transparência, ou no Portal da Transparência, que traz dados sobre orçamento, despesas, salários dos servidores públicos e outras questões relevantes. Além disso, a LAI tem ajudado a combater a corrupção e a aumentar a participação cidadã na fiscalização da gestão pública. “A LAI segue sendo um grande marco para a administração pública”, reforça a subcontroladora de Transparência e Controle Social da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), Rejane Vaz. “Existe um esforço imenso de todas as partes para disponibilizar informações ao cidadão, mas também para fazê-las compreensíveis e acessíveis. E esse tem sido o foco do nosso trabalho.” *Com informações da CGDF
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Atualização facilita acesso de deficientes visuais ao site do ParticipaDF
O ParticipaDF reforçou sua acessibilidade e segurança para aprimorar o atendimento aos mais de 950 mil usuários. Desde o início de março, o sistema que une a rede de ouvidorias do Governo do Distrito Federal (GDF) e o acesso à informação conta com recursos que facilitam a utilização para pessoas com deficiência (PcD) visual que usam o programa de leitura de tela chamado NVDA, que é uma plataforma para a leitura de tela, um programa em código aberto que vai “ler” o Windows para facilitar a inclusão digital de deficientes visuais. Outra novidade é o reforço dado à parte de segurança, que agora conta com a verificação do cadastro do usuário com o banco de dados da Receita Federal. Mais de 100 mil pessoas com deficiência residiam no Distrito Federal em 2021, segundo o estudo do Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPEDF) – esse número corresponde a 3,8% da população com dois anos de idade ou mais. Entre elas, 43,2% têm deficiência visual; 22,6%, múltipla; 19,8%, física; 7,2%, auditiva; e 7,2%, intelectual/mental. Para melhorar a acessibilidade do site do ParticipaDF, a Controladoria-Geral do DF contou com a ajuda do servidor público Clodoaldo Leandro, que é também uma pessoa com deficiência visual: “Eu, como servidor e cidadão, fico muito feliz em poder colaborar com os trabalhos e ver as demandas serem atendidas” | Fotos: Divulgação/CGDF “No projeto de melhorias, essa etapa estava um pouco mais adiante, porém entendemos a necessidade de adiantar essa entrega. Ainda faremos outras alterações em busca de um ParticipaDF cada vez mais acessível, pois reconhecemos a importância de dar vez e voz a todo cidadão do DF”, afirma o controlador-geral do DF, Daniel Lima. Para chegar ao novo modelo do ParticipaDF, a Controladoria-Geral do DF contou com a ajuda do servidor público da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) Clodoaldo Leandro, que é também uma pessoa com deficiência visual. Ele conta que as melhorias na plataforma vão fazer com que o PcD visual tenha acesso às funcionalidades oferecidas pelo Sistema. Clodoaldo Leandro testou o sistema do ParticipaDF durante dois encontros diferentes: no primeiro teste ele utilizou como servidor, acessando a área utilizada pelas equipes de ouvidoria para resolver os registros da população, e em um segundo momento na área onde o cidadão registra a ouvidoria. Ele foi apontando para a equipe da Ouvidoria-Geral do DF os ajustes necessários para que o leitor de tela fosse compreensível ao usuário. Em 2023 a plataforma recebeu 1.800 cadastros de pessoas com algum tipo de deficiência “Antes não era possível abrir uma manifestação sozinho. Não tinha acesso devido à forma como o sistema entregava. Hoje, o protocolo é todo textual e acessível em toda a leitura. Eu, como servidor e cidadão, fico muito feliz em poder colaborar com os trabalhos e ver as demandas serem atendidas”, pontuou. “A acessibilidade para a gente é um pilar do nosso trabalho. Então tudo que a gente faz, qualquer nova funcionalidade, qualquer nova entrega, a gente sempre traz acessibilidade como algo transversal, e no sistema não poderia ser diferente” Cecília Fonseca, ouvidora-geral do DF O ParticipaDF já conta com quase 1 milhão de cadastros de usuários que utilizam os serviços de ouvidoria e de pedidos de acesso à informação. Em 2023, a plataforma recebeu 1.800 cadastros de pessoas com algum tipo de deficiência. A ouvidora-geral do DF, Cecília Fonseca, destaca que o compromisso com a acessibilidade deve ser incorporado em todos os aspectos do ParticipaDF: “A acessibilidade para a gente é um valor, é um pilar do nosso trabalho. Então tudo que a gente faz, qualquer nova funcionalidade, qualquer nova entrega, a gente sempre traz acessibilidade como algo transversal, e no sistema não poderia ser diferente”, disse. As mudanças foram elogiadas por Jaqueline Alves, secretária-executiva da Fenapestalozzi, entidade sem fins lucrativos que atua pela garantia de direitos das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades. Para ela, a iniciativa de facilitar o acesso à informação e aos serviços cidadãos está de acordo com a Lei nº 13.146/15, que promove a igualdade em direitos e liberdades fundamentais da pessoa com deficiência. “A gente queria melhorar a questão da segurança do cadastro dos usuários, então começamos a verificar a validação do CPF com uma base compartilhada com a Receita Federal, que analisa se o número informado é existente ou inválido. Isso melhora a confiabilidade de todo o processo” Camila Rocha, coordenadora de Desenvolvimento e Operações da CGDF “Parabenizamos o Governo do Distrito Federal pelas ações realizadas no sentido de garantir o acesso à informação por pessoas com deficiência. A exclusão social e a falta de oportunidades podem levar ao isolamento, resultando em menor participação na sociedade. Através da inclusão e acessibilidade, compreende-se que a pessoa com deficiência tem o direito de representatividade, tomando conhecimento de seus direitos e podendo defendê-los, assumindo seu verdadeiro protagonismo”, afirmou Jaqueline Alves. Para Hostílio Ribeiro, coordenador de Transparência e Governo Aberto (Cotga) da CGDF, a plataforma despertou o desejo de participação dos cidadãos na melhoria dos serviços públicos. Ele esteve envolvido no processo de criação da ferramenta junto a outros servidores. “Nosso intuito, ao aprimorar o Sistema de Acesso à Informação, era melhorar a experiência do usuário. Simplificamos o processo, reunindo tudo em um único site governamental com um único login, acompanhamento por e-mails sobre a tramitação da demanda e, claro, rapidez no registro do cidadão. Após esse trabalho, a plataforma mostra que estamos no caminho certo”, afirmou Hostílio. Mais segurança Além das melhorias na acessibilidade, o ParticipaDF já está verificando o cadastro dos usuários em comparativo com o banco de dados da Receita Federal. Após efetuar o cadastro na plataforma, os usuários devem responder ao desafio introduzindo nome completo, nome da mãe e a data de nascimento. São três tentativas diárias para informar os dados corretamente, após isso o sistema bloqueia o acesso por 24 horas. Se existir alguma divergência do cadastro no ParticipaDF com os dados da Receita Federal, como nome da mãe com a grafia errada, por exemplo, o usuário poderá ligar na Central 162 para demais orientações, ou ir a uma ouvidoria da rede. Para a coordenadora de Desenvolvimento e Operações da Controladoria-Geral do DF, Camila Rocha, que trabalhou diretamente nessas implementações, o objetivo é garantir a segurança de todos os usuários da plataforma. “A gente queria melhorar a questão da segurança do cadastro dos usuários, então começamos a verificar a validação do CPF com uma base compartilhada com a Receita Federal, que analisa se o número informado é existente ou inválido. Isso melhora a confiabilidade de todo o processo”, pontuou Camila. *Com informações da CGDF
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Vem aí a Semana de Combate à Corrupção de 2023
Você já vivenciou uma situação em que teve de pensar duas vezes antes de agir para não cair na onda do famoso “jeitinho brasileiro”? A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) quer instigar a população a pensar nessas atitudes. Para tanto, será lançada, na segunda-feira (4/12), a Semana de Combate à Corrupção. Controladoria-Geral do DF desenvolve atividades especiais para a Semana de Combate à Corrupção | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Sendo um dos órgãos que atuam na linha da prevenção e do combate à corrupção, a CGDF celebra a data anualmente. E durante toda a semana, haverá eventos como o reconhecimento dos órgãos mais transparentes e dos órgãos que mais atenderam às recomendações de auditorias. Também será divulgada uma campanha nas redes sociais com o tema “Corrupção se combate todo dia”. [Olho texto=”“Entre as ações essenciais desempenhadas pela CGDF, estão a transparência e a prestação de contas, que só são possíveis porque a Controladoria publica todas as informações no Portal da Transparência do DF, além da investigação de denúncias de irregularidades” ” assinatura=”Daniel Lima, controlador-geral do Distrito Federal ” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O objetivo é despertar a consciência de que o combate à corrupção não é uma responsabilidade exclusiva dos órgãos, mas de cada cidadão. A população também pode contribuir com denúncias relacionadas a irregularidades na administração pública. Trabalho conjunto “Entre as ações essenciais desempenhadas pela CGDF, estão a transparência e a prestação de contas, que só são possíveis porque a Controladoria publica todas as informações no Portal da Transparência do DF, além da investigação de denúncias de irregularidades, feitas pelos nossos auditores e pela área de correição administrativa”, explica o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima. Além da campanha nas redes, a CGDF preparou uma programação especial para homenagear órgãos que se destacam em ações de transparência e controle interno. Um dos destaques é o lançamento de mais um episódio do Controlcast (podcast da Controladoria), desta vez, trazendo a discussão sobre a percepção de como o trabalho conjunto com outros órgãos fortalece o combate e a prevenção à corrupção. Programação Na segunda-feira (4/12), a Controladoria lança em seu canal no Youtube (TV Controladoria DF) uma seleção das palestras do 5º Encontro de Corregedorias, realizado em outubro deste ano. Será um pocket curso totalmente online e gratuito para quem atua na área disciplinar, com informações importantes sobre dados pessoais e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), prescrição em Tomada de Contas Especial (TCE), atestados médicos e o processo disciplinar, e ainda a apuração de práticas de assédio na administração pública. [Olho texto=”Prêmio Alto Nível será entregue a 130 órgãos e entidades do DF” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Já em 5/12, a Rede de Controle da Gestão Pública do DF promove um encontro com o tema “Novas perspectivas de atuação”. Será no auditório da Polícia Civil do DF, das 13h30 às 18h, com painéis sobre interagências e combate à corrupção, responsabilização de pessoas jurídicas na prática e sobre o que fazer quando um servidor recebe um presente de um cidadão. As inscrições podem ser feitas até quinta-feira (30), por meio deste link. Na quarta-feira (6/12), durante evento no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a partir das 14h30, a CGDF entrega o primeiro prêmio Alto Nível para 130 órgãos e entidades do DF que se empenharam em colocar em prática as recomendações de auditorias realizadas. Premiação No dia no mesmo horário e local, haverá a entrega do Prêmio ITA aos órgãos do GDF que alcançaram 100% de transparência ativa (divulgação de informações públicas nos sites oficiais) e 100% de transparência passiva (respostas aos pedidos de acesso à informação), sendo esse índice composto por 100% de pedidos de acesso à informação respondidos e 80% respondidos dentro do prazo. Ainda nesse dia, também será celebrado o primeiro ano de lançamento do programa ParticipaDF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O podcast da CGDF, chamado Controlcast, terá o quarto episódio lançado em 8/12. Os convidados serão o controlador-geral Daniel Lima e o coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública do DF e delegado da Polícia Civil do DF, Leonardo de Castro. Eles falam sobre a percepção que a comunidade tem da corrupção dentro do governo e sobre o trabalho conjunto realizado por diversos órgãos a fim de prevenir e combater condutas corruptas. O Controlcast está no Spotify, no Deezer e no Youtube. Até 10 de dezembro, a CGDF estará divulgando a campanha “Corrupção se combate todo dia”, trazendo atitudes das pessoas para combater a corrupção em pequenos gestos e as ações que o governo tem tomado para prevenir atos de corrupção. Confira a programação completa. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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GDF avança na implementação das câmaras de conciliação
As normas para o funcionamento da Câmara Central de Conciliação para Convivência Urbana (CCCon) e das unidades da Câmara Regional de Conciliação para Convivência Urbana do Distrito Federal (CRCon) foram apresentadas, nesta quarta-feira (10), para os integrantes desses colegiados, responsáveis pela execução da política pública no Distrito Federal. O encontro foi uma capacitação promovida pela CCCon, composta por representantes da Secretaria de Governo, da Controladoria-Geral do DF, da Secretaria de Ordem Urbanística DF Legal, do Instituto Brasília Ambiental e da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec). As câmaras têm a missão de promover a conciliação dos conflitos relacionados às posturas urbanas, como o conforto acústico da comunidade e a adequada ocupação de espaços públicos por empreendedores. Os procedimentos e formulários padrões a serem adotados pelas câmaras regionais de conciliação estão previstos em regimento interno, recentemente publicado pelo Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Relações comunitárias O secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, ressalta a importância das câmaras de conciliação como um instrumento de pacificação das relações da comunidade: “Sem sombra de dúvida, é uma iniciativa muito positiva do governo Ibaneis Rocha, coordenado pela Secretaria Executiva de Políticas Públicas, que tem se empenhado com os órgãos componentes para que o tema seja enfrentado de maneira harmônica com a sociedade e integrada com o governo”. “O papel da Câmara é orientar e dar todo suporte às administrações no processo. Temos uma legislação para obedecer e estamos fazendo todo esforço para que, de fato, esta política pública seja concretizada” Meire Motta, secretária-executiva de Políticas Públicasdireita A CCCon não atua sozinha, lembra o controlador-geral do DF, Daniel Lima. “Por isso trouxemos, também, a Ouvidoria do GDF para garantir o fácil acesso e disponibilizamos ainda o ParticipaDF e o telefone 162 como opções de caminhos para que a população possa participar do processo sem dificuldades”, explica. Recebida a demanda, a Ouvidoria-Geral fará a análise prévia e levantamento das informações e comunicará à CCCon, que analisará a viabilidade. Em seguida, a Ouvidoria-Geral encaminhará relatório de monitoramento à Câmara Central, que expedirá o Formulário de Análise de Viabilidade de Conciliação (FAV). No caso de admissibilidade, o FAV será encaminhado à ouvidoria da administração regional da cidade relacionada à demanda para que a respectiva câmara regional defina o conciliador. O conciliador será escolhido entre os integrantes da CRCon, sendo permitida, também, a designação de agente público capacitado. “A conciliação não é obrigatória, é um instrumento do gestor para melhorar a convivência da comunidade”, avalia a secretária-executiva de Políticas Públicas, Meire Mota. “O papel da Câmara é orientar e dar todo suporte às administrações no processo. Temos uma legislação para obedecer e estamos fazendo todo esforço para que, de fato, esta política pública seja concretizada”. Ao todo, são 26 câmaras regionais – com representações de todas as 33 regiões administrativas – compostas, cada uma, por um ouvidor, um diretor de aprovação e licenciamento e um diretor de articulação, todos das estruturas das administrações regionais. Elas se submetem a consultas e orientações da Câmara Central de Conciliação. *Com informações da Segov e da Controladoria-Geral do DF
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Em três meses, mais de R$ 23 milhões para recuperar vias pavimentadas
Trabalho de execução contínua, a manutenção nas vias pavimentadas de todas as regiões do Distrito Federal é intensificada no período chuvoso. De janeiro a março deste ano, foram investidos R$ 23.691.835 e aplicadas quase 2 milhões de toneladas de massa asfáltica na execução desses serviços. Equipes da Novacap atuam para garantir a trafegabilidade e a segurança | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Na tarde da última sexta (14), um buraco que oferecia riscos para os motoristas e pedestres na altura da 506 Norte foi fechado. Os reparos nas vias são executados pelas equipes da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e das empresas terceirizadas para facilitar e melhorar a trafegabilidade de motoristas e pedestres, além de minimizar os riscos de acidentes. “Com o tráfego intenso e a grande quantidade de água infiltrada no asfalto, é comum a abertura de buracos nas vias. Nosso trabalho é devolver a trafegabilidade e diminuir os riscos de acidentes”, resume a chefe da Divisão de Manutenção e Conservação de Vias (Dimav) da Novacap, Walquiria Marra Rodrigues. Manutenção O asfalto pode sofrer desgastes em decorrência de diversos fatores, como ação do tempo, exposição a intempéries, esforços provenientes do tráfego intenso de veículos e a própria deterioração da estrutura. Segundo a chefe da Dimav, o trabalho de manutenção executado pela Novacap consiste em fazer reparos quando a análise técnica entende que a estrutura do pavimento não sofreu danos. “Nesse caso, não mexemos na estrutura, porque ela não foi impactada, mas eliminamos o risco de acidente”, explica. Outra etapa é o recapeamento. Nessa fase é removido o pavimento e feito um novo revestimento asfáltico. “Geralmente [esses serviços] são executados em trechos maiores e a estrutura do pavimento está danificada, por isso a necessidade de retirar a capa asfáltica e a pista recebe uma nova camada”, detalha Walquiria. Como acionar os serviços Nas ações de reparo das vias, a Novacap é demandada pelas administrações regionais, pelas ouvidorias e pela própria comunidade, por meio de solicitações. Os registros podem ser feitos na Ouvidoria do GDF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Pela internet, as manifestações podem ser registradas no Participa DF. Para acompanhamento, basta ter a senha de acesso ao sistema recebida no ato do registro da manifestação e o número do protocolo em mãos. “Só lembramos a população que, recebida uma manifestação de buraco na via, um técnico se desloca ao local e realiza uma análise”, atenta a chefe da Dimac. “Recebemos muitas demandas, então fazer o registro não quer dizer que será imediatamente atendido. A nossa prioridade é o grau de risco de acidentes que o local gera para a população.”
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