GDF firma acordo para fortalecer políticas de qualidade de vida no trabalho durante encontro regional

11/12/25 às 16:49, Atualizado em 11/12/25 às 16:49

A Secretaria de Economia (Seec-DF), por meio da Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali), assinou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Associação Brasileira de Qualidade de Vida (ABQV) durante a Jornada Regional de Qualidade de Vida no Trabalho, realizada nessa quarta-feira (10), na Academia de Bombeiros Militar do Distrito Federal. A parceria inaugura um novo ciclo de fortalecimento institucional e posiciona o DF como referência nacional na promoção do bem-estar no serviço público. “O acordo consolida a integração de conhecimentos, amplia práticas de QVT e fortalece ações de desenvolvimento dos servidores, além de expandir a agenda de qualidade de vida para toda a administração pública”, explica o secretário-executivo de Valorização e Qualidade de Vida, Epitácio Júnior. Segundo ele, a longa trajetória nacional da ABQV na promoção de saúde e inovação em gestão de pessoas trará ao GDF expertise estratégica para qualificar iniciativas já em andamento e apoiar novos projetos. “Para a gestão, o acordo representa a consolidação de uma política pública que coloca o servidor no centro das transformações institucionais”, completa. A assinatura foi feita durante um evento que reuniu especialistas, gestores e servidores em torno de debates sobre saúde mental, transformações do trabalho e experiências exitosas em qualidade de vida no trabalho. Promovida pela Seec-DF, a programação encheu o auditório do espaço José Nilton Matos e contou com a parceria do Sindjus, Egov, CBMDF, CEB, Caesb e BRB. A Sequali assinou Acordo de Cooperação Técnica com a Associação Brasileira de Qualidade de Vida (ABQV), nessa quarta (10); parceria posiciona o DF como referência nacional na promoção do bem-estar no serviço público | Foto: Divulgação/Seec-DF Palestras Ao longo do dia, palestrantes convidados abordaram desafios contemporâneos do mundo laboral e reforçaram a urgência de políticas que valorizem o bem-estar no setor público. A diretora da ABQV, Sâmia Simurro, abriu as discussões destacando competências essenciais para profissionais de QVT diante das mudanças tecnológicas. Na sequência, a diretora de Mercado e Expansão da ABQV, Ana Carolina Peuker, alertou para os riscos psicossociais e reforçou a responsabilidade das instituições na proteção da saúde mental. [LEIA_TAMBEM]Já a especialista em psicologia positiva Adriana Faria convidou o público a refletir sobre propósito e felicidade profissional, lembrando que muitos servidores “carregam desafios invisíveis”. Por fim, a servidora Marcia Duarte, da Seec-DF, apresentou avanços do programa de QVT do DF, defendendo que “cuidar do servidor é cuidar da entrega pública”. Painéis com representantes do GDF e de corporações militares trouxeram experiências reais de implementação de QVT, mostrando resultados concretos em diferentes ambientes institucionais. O encerramento ficou por conta do idealizador da campanha Janeiro Branco, Leonardo Abrahão, que relembrou a trajetória do movimento e reforçou a importância de conversas honestas sobre saúde emocional. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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GDF lança Painel PPA para ampliar transparência e eficiência do planejamento governamental

27/11/25 às 10:23, Atualizado em 27/11/25 às 10:23

O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Economia (Seec-DF), lançou o Painel de Planejamento Governamental (Painel PPA), plataforma digital que integra e disponibiliza, de forma interativa e acessível, dados sobre o planejamento e a execução das políticas públicas do DF. Desenvolvido pela equipe técnica da Unidade de Análise e Modernização do Planejamento Governamental (Unamp), o Painel PPA consolida informações do Plano Plurianual (PPA), do Sistema de Acompanhamento Governamental (SAG) e dos relatórios de gestão que integram a prestação de contas do governador. A ferramenta tem como objetivo fortalecer a transparência, a gestão baseada em evidências e o acesso público às informações de governo. O painel permite ao usuário combinar dados e aplicar diversos filtros, como por eixo temático do Plano Estratégico do Distrito Federal 2019–2060, programas do PPA, órgãos e entidades do Governo do DF, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, além de tipos de gasto e outras variáveis. Dessa forma, é possível visualizar, de maneira intuitiva, o que foi planejado e o que foi efetivamente executado pela administração distrital. O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de médio prazo para organizar diretrizes, programas, objetivos, metas, ações e indicadores do governo, de forma regionalizada e integrada | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília “O Painel PPA representa um avanço importante na modernização do planejamento público. Ele integra bases de dados antes dispersas e oferece uma visão sistêmica das políticas e dos resultados do governo, contribuindo para decisões mais certeiras e transparentes”, destaca Pedro César, chefe da Unamp. Além de ser uma ferramenta voltada à sociedade, que agora pode acompanhar a execução das políticas públicas por meio de gráficos e tabelas interativas, o Painel PPA também se destina a gestores públicos, pesquisadores e órgãos de controle interno e externo, que passam a ter à disposição uma forma mais ágil e visual de análise das informações. [LEIA_TAMBEM]O planejamento governamental é a atividade que, com base em diagnósticos, construção de cenários e diálogo com diversos segmentos sociais, orienta as escolhas de políticas públicas e a definição de prioridades para promover o desenvolvimento sustentável e a inclusão social no Distrito Federal. Nesse contexto, o Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de médio prazo para organizar diretrizes, programas, objetivos, metas, ações e indicadores do governo, de forma regionalizada e integrada. “O Painel PPA traduz o compromisso do Governo do Distrito Federal com a transparência, a inovação e a melhoria contínua dos processos de gestão. É uma ferramenta que aproxima o cidadão da administração pública e fortalece o controle social”, afirma o secretário de Economia do DF, Daniel Izaias de Carvalho. Atualmente, novas funcionalidades estão sendo desenvolvidas para ampliar ainda mais o alcance e a capacidade analítica da plataforma. A expectativa é que o Painel PPA se torne uma referência para acesso do cidadão e apoio à gestão. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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Mais de R$ 2,3 milhões em mercadorias são apreendidas em situação fiscal irregular

23/11/25 às 17:53, Atualizado em 23/11/25 às 17:53

Entre os dias 17 e 23 de novembro, os auditores da Secretaria de Economia (Seec-DF) reforçaram as operações rotineiras de fiscalização, com foco no combate à sonegação. Durante as ações, foram apreendidas mercadorias que circulavam em desacordo com a legislação, entre elas 134.550 unidades de cerveja em lata de 269 ml, 90 mil kg de farinha de trigo, 81 mil kg de arroz com casca, 17.940 litros de leite em caixa e 10 mil kg de cosméticos, além de outros produtos em situação fiscal irregular. No total, as mercadorias foram estimadas em R$ 2,3 milhões, gerando crédito tributário (impostos mais multas) de aproximadamente R$ 1 milhão. Os pontos onde ocorreram as maiores apreensões foram a Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia) e as BRs 020, 040 e 060. Auditores da Secretaria de Economia apreenderam mercadorias com valor total estimado em R$ 2,3 milhões | Foto: Divulgação/Seec-DF Confira algumas das apreensões mais significativas: • Epia — Apreendida uma carreta com 134.550 unidades de cerveja em lata de 269 ml sem nota fiscal. Diante da irregularidade, foi lavrado auto de infração e apreensão, com base de cálculo (valor das mercadorias) de R$ 374.049 e crédito tributário (imposto e multas) de R$ 235.660,55; • BR-020 — Apreendida uma carreta bitrem com 75 toneladas de farinha de trigo, com nota fiscal inidônea. Foi lavrado auto de infração e apreensão com base de cálculo de R$ 270.000 e crédito tributário de R$ 111.750,17; • BR-020 — Apreendidas duas carretas com 81.000 kg de arroz com casca, também com notas fiscais inidôneas. Os procedimentos fiscais resultaram em base de cálculo total de R$ 118.143,70 e crédito tributário de R$ 51.007,65; [LEIA_TAMBEM]• BR-020 — Apreendida uma carreta com 10 mil kg de cosméticos, com notas fiscais inidôneas. Foi lavrado auto de infração e apreensão com base de cálculo de R$ 400.000 e crédito tributário de R$ 163.750,17; • BR-020 — Apreendida uma carreta com 17.940 litros de leite em caixa, com nota fiscal inidônea. O auto de infração e apreensão registrou base de cálculo de R$ 90.531,74 e crédito tributário de R$ 39.962,87; • BR-040 — Apreendida uma carreta com produtos impermeabilizantes, com nota fiscal inidônea. Foi lavrado auto de infração e apreensão com base de cálculo de R$ 112.671,69 e crédito tributário de R$ 48.818,85; • BR-060 — Apreendida uma carga de pisos cerâmicos, com nota fiscal inidônea. O auto de infração e apreensão registrou base de cálculo de R$ 117.105 e crédito tributário de R$ 50.562; • BR-060 — Apreendida uma carreta com 15 mil kg de farinha de trigo, com nota fiscal inidônea. Foi lavrado auto de infração e apreensão com base de cálculo de R$ 83.370 e crédito tributário de R$ 35.898,71; • BR-060 — Apreendido um veículo com vestuário e bijuterias, com nota fiscal inidônea. O auto de infração e apreensão registrou base de cálculo de R$ 202.356,60 e crédito tributário de R$ 56.065,92. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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Washington Coração Valente fala sobre superação e propósito no programa 'Tempo de Refletir'

03/11/25 às 15:10, Atualizado em 04/11/25 às 22:41

Na manhã desta segunda-feira (3), o programa Tempo de Refletir, da Secretaria de Economia (Seec-DF) — coordenado pela Secretaria-Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali) —, recebeu o ex-jogador de futebol Washington Coração Valente em um encontro repleto de emoção, aprendizados e mensagens sobre resiliência. O bate-papo foi conduzido pelo secretário-executivo da Sequali, Epitácio Júnior, e contou também com a presença do administrador do SIA, Bruno Oliveira. O ex-jogador de futebol Washington Coração Valente participou do programa 'Tempo de Refletir', nesta segunda (3) | Foto: Divulgação/Seec-DF Com uma trajetória marcada por conquistas dentro e fora dos gramados, Washington compartilhou com os servidores sua história de superação. O ex-atleta relembrou o início da carreira, quando começou jogando nas quadras de Brasília, até chegar ao Rio Grande do Sul, onde passou por clubes como o Caxias. A partir daí, construiu uma carreira sólida, atuando em grandes equipes como Athletico Paranaense, Fluminense e Santos. Aos 27 anos, no auge da carreira, Washington enfrentou o maior desafio da sua vida. Após sentir sintomas que pareciam simples episódios de azia, foi diagnosticado com uma obstrução de 90% em uma artéria, precisando colocar um stent. O diagnóstico trouxe a dura notícia de que ele não poderia mais jogar futebol. [LEIA_TAMBEM]Mas, movido pela fé, pela disciplina e pelo amor ao esporte, o atacante contrariou as previsões médicas. Após meses de acompanhamento e treinos intensos, retornou aos gramados e escreveu um dos capítulos mais marcantes da história do futebol brasileiro: tornou-se o maior artilheiro de uma edição do Campeonato Brasileiro, com 34 gols — recorde que se mantém até hoje. “Depois de tudo o que vivi, passei a valorizar mais a vida, a profissão e cada momento dentro de campo. Essa experiência me tornou mais dedicado e grato por tudo”, contou emocionado o ex-jogador. Durante o encontro, o administrador do SIA, Bruno Oliveira, também destacou a importância do esporte como instrumento de equilíbrio mental e emocional. “O esporte faz parte da minha vida e é, sem dúvida, uma das melhores formas de cuidar da mente. É uma verdadeira terapia. A rotina de trabalho é intensa, e praticar atividade física ajuda a manter o foco e a disposição”, afirmou. O programa completo está disponível no canal do YouTube da Secretaria de Economia. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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GDF orienta gestores sobre exercício financeiro de 2025

30/10/25 às 18:20, Atualizado em 30/10/25 às 18:20

Com a aproximação do fim do ano, o Governo do Distrito Federal (GDF) iniciou os preparativos para o encerramento do exercício financeiro de 2025. Para alinhar prazos e procedimentos, a Secretaria de Economia (Seec-DF) reuniu, nesta quinta-feira (30), os ordenadores de despesa do Complexo Administrativo do DF no auditório do edifício-sede da Polícia Civil. Durante o encontro, o secretário-executivo de Finanças, Thiago Conde, ressaltou a importância da iniciativa para esclarecer dúvidas e garantir a correta execução das etapas orçamentárias, financeiras e patrimoniais. Ele destacou que a Secretaria Executiva está à disposição para atender os ordenadores de despesa e oferecer orientações adicionais e específicas. O GDF reuniu ordenadores de despesa, nesta quinta (30), para garantir a correta execução das etapas orçamentárias, financeiras e patrimoniais | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O evento contou com a presença do contador-geral do Distrito Federal, Alisson Lira da Rocha; do subsecretário de Orçamento Público, André Moreira Oliveira; do subsecretário de Planejamento Governamental substituto, Danilo Costa Macedo; e do subsecretário do Tesouro, Fabrício de Oliveira Barros. Denominado Intercâmbio com Ordenadores de Despesas, o evento tem como objetivo orientar equipes das unidades gestoras quanto aos prazos e procedimentos definidos no Decreto nº 47.810/2025, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro deste ano. O encontro é considerado um momento técnico e de alinhamento institucional, essencial para assegurar que todos os órgãos e entidades do GDF executem corretamente as etapas contábeis e fiscais até o fechamento do exercício.  [LEIA_TAMBEM]A uniformização de procedimentos está entre os principais resultados esperados, a fim de evitar inconsistências contábeis, reforçar a observância dos prazos legais e promover a transparência na gestão fiscal do DF. A ação também contribui para a melhoria da qualidade das informações que compõem o balanço geral e os relatórios encaminhados ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Realizado anualmente no último trimestre de cada exercício, o evento chega à sua 17ª edição, mantendo o propósito de preparar gestores e equipes para o fechamento contábil do exercício, em conformidade com as normas atualizadas e os prazos estabelecidos. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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Entidades sem fins lucrativos poderão receber créditos do Nota Legal

22/10/25 às 14:56, Atualizado em 23/10/25 às 22:48

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, regulamentou nesta quarta-feira (22) o Nota Legal Solidária, iniciativa que permitirá a doação de créditos fiscais do programa para entidades sem fins lucrativos. A medida — oficializada pelo Decreto nº 47.834, de 21 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) — estabelece as normas de cadastramento, habilitação e fiscalização das instituições que poderão participar do programa a partir de 1º de janeiro de 2026. Com a nova regulamentação, as entidades cadastradas terão direito ao recebimento de créditos do Tesouro do DF oriundos de documentos fiscais de suas próprias aquisições e também de créditos cedidos por beneficiários do Nota Legal. O Nota Legal Solidária permitirá a doação de créditos fiscais do programa para entidades sem fins lucrativos | Fotos: Vinícius de Melo/Seec-DF Poderão se cadastrar associações e fundações privadas, incluindo organizações sociais e religiosas, desde que comprovem atuação no Distrito Federal há pelo menos dois anos, não possuam finalidade lucrativa e apliquem integralmente seus recursos na manutenção e no desenvolvimento de suas atividades institucionais. As organizações religiosas poderão participar, desde que desenvolvam atividades de interesse público de cunho social, distintas das de natureza exclusivamente religiosa. As instituições interessadas deverão solicitar a inclusão junto à secretaria de Estado responsável pela área de atuação preponderante, apresentando documentação específica — como CNPJ, estatuto social, ata da última eleição de diretoria, comprovante de endereço, certidões negativas da Receita do DF e da Receita Federal, comprovante de regularidade do FGTS e dados do representante legal. O decreto também exige que o estatuto social declare expressamente a ausência de fins lucrativos e o destino social do patrimônio em caso de extinção. [LEIA_TAMBEM]O texto estabelece critérios adicionais conforme a área de atuação. Poderão se cadastrar entidades ligadas à assistência social; saúde; educação; defesa e proteção animal; desporto; arte e cultura; assistência a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência; defesa do meio ambiente; segurança alimentar; voluntariado; desenvolvimento econômico e social; pesquisa; preservação do patrimônio histórico; e novas formas de produção e crédito solidário. Cada segmento deverá apresentar documentos específicos — como registros em conselhos setoriais, cadastros oficiais ou atestados de regularidade emitidos pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A Secretaria de Economia será responsável por gerir o sistema do Nota Legal Solidária e manter, no portal oficial do programa, a lista pública de entidades cadastradas, com nome, CNPJ, endereço e valores recebidos. Já as secretarias temáticas terão o papel de analisar a documentação das entidades, aprovar ou remover cadastros, fiscalizar as atividades e apreciar as prestações de contas. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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Empresa de cosméticos em Ceilândia é suspeita de sonegar mais de R$ 21 milhões em impostos

21/10/25 às 09:50, Atualizado em 21/10/25 às 09:50

A Secretaria de Economia (Seec-DF), por meio da Subsecretaria da Receita, deflagrou uma operação em conjunto com a Polícia Civil (PCDF) voltada a um grupo varejista do setor de cosméticos suspeito de praticar fraudes fiscais. Segundo as investigações, a rede, que possui dezenas de lojas em diversas regiões administrativas do Distrito Federal, teria utilizado empresas de fachada e mecanismos de ocultação patrimonial para sonegar mais de R$ 21,6 milhões em tributos. A empresa movimentou mais de R$ 250 milhões entre 2019 e 2025. Grupo varejista do setor de cosméticos foi alvo de uma ação de busca e apreensão deflagrada por agentes da Receita do DF e da Polícia Civil | Foto: Divulgação/Seec-DF A ação contou com a participação de auditores fiscais da Seec-DF, que realizaram diligências na matriz da rede, em Ceilândia, e no escritório de contabilidade responsável pelas empresas. Paralelamente, equipes da Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), cumpriram mandados de busca e apreensão nesses mesmos locais e também nas residências dos envolvidos. De acordo com apurações preliminares da Subsecretaria da Receita, o grupo mantinha uma estrutura empresarial fragmentada, com dezenas de CNPJs registrados em nome de familiares e de interpostas pessoas (“laranjas”). Na prática, todas as empresas operavam sob a mesma marca, com administração centralizada, controle unificado de estoque e comunicação integrada. Grupo com sede em Ceilândia teria sonegado mais de R$ 21,6 milhões em tributos A estratégia tinha como finalidade evitar o pagamento de impostos. Sempre que uma das empresas acumulava dívidas fiscais, era substituída por outra, recém-constituída, que assumia o mesmo ponto comercial e quadro de funcionários, mas sem herdar as pendências tributárias. As companhias antigas eram transferidas para endereços de fachada ou escritórios compartilhados, dificultando a ação da fiscalização. As investigações também apontam que parte das empresas estava indevidamente enquadrada no Simples Nacional. Embora declarassem faturamentos modestos, as movimentações financeiras reais eram muito superiores aos limites legais, configurando sonegação e fraude fiscal. Outro ponto apurado foi o esvaziamento patrimonial das empresas endividadas. Bens e valores eram transferidos para terceiros ou outras pessoas jurídicas, enquanto veículos de luxo e imóveis de alto valor foram identificados em nome de pessoas ligadas ao grupo, incompatíveis com as rendas declaradas. Mesmo após sucessivas alterações de razão social e titularidade, as lojas continuaram funcionando com a mesma identidade visual e padrão de atendimento, evidenciando continuidade operacional e unidade de comando. Essa prática se enquadra na definição de grupo econômico irregular, quando várias empresas formalmente distintas atuam sob o mesmo controle com o intuito de fraudar o fisco. [LEIA_TAMBEM]Segundo o subsecretário da Receita do DF, Clidiomar Pereira Soares, o objetivo da operação é interromper o uso de estruturas artificiais voltadas à evasão fiscal e garantir um ambiente de negócios mais equilibrado. “A operação reforça o compromisso da Secretaria de Economia em coibir fraudes estruturadas e proteger o equilíbrio tributário do comércio local. Não se trata apenas de recuperar valores devidos, mas de garantir uma concorrência justa para quem cumpre suas obrigações”, afirmou Soares. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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TechGov-DF 2025 celebra inovação e transformação digital no GDF

20/10/25 às 18:57, Atualizado em 20/10/25 às 18:57

O Governo do Distrito Federal (GDF) premiou, nesta segunda-feira (20), as melhores soluções tecnológicas desenvolvidas por servidores e gestores públicos durante o 1º Prêmio TechGov-DF 2025. A iniciativa, promovida pela Secretaria de Economia (Seec-DF), por meio da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), tem como objetivo valorizar projetos inovadores que fortalecem a transformação digital e aprimoram a eficiência na administração pública. Instituído pela Portaria nº 739, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Reconhecimento Profissional TechGov-DF 2025 contemplou nove projetos de tecnologia da informação e comunicação (TIC) já implementados no governo. “Buscamos, com essa premiação, valorizar e referendar o trabalho dos servidores que, com criatividade e comprometimento, vêm contribuindo para uma gestão mais moderna, transparente e eficiente”, destacou o secretário-executivo da Setic, Wisney Oliveira. “Os projetos vencedores mostram que a transformação digital já é uma realidade no governo. São soluções criadas por servidores comprometidos em aproximar o Estado do cidadão, tornando os serviços mais acessíveis e eficazes.” As melhores soluções tecnológicas desenvolvidas por servidores e gestores públicos do GDF foram premiadas nesta segunda (20), durante o 1º Prêmio TechGov-DF 2025 | Foto: Vinícius de Melo/Seec-DF Seleção dos vencedores A premiação foi dividida em três categorias: Transformação Digital, Governança Digital e Inteligência Artificial. “O TechGov-DF 2025 é a prova de que investir em tecnologia é investir na qualidade de vida da população. Reconhecer esses projetos é essencial para consolidar o Distrito Federal como referência em gestão pública inovadora”, avaliou o secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho, que fez questão de acompanhar as entregas dos nove selecionados (três por categoria). Na categoria Transformação Digital, o primeiro lugar foi conquistado por Vilton Gonzaga, da Secretaria de Governo (Segov-DF), com o projeto "ADM 24H – Administração Regional Digital 24h". O secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, também celebrou a conquista: “Esse prêmio reconhece o esforço de modernização do governo. O Administração 24 Horas aproxima o cidadão do poder público, reduz prazos de resposta e reforça o compromisso do governador Ibaneis Rocha em oferecer soluções rápidas, econômicas e transparentes”. Na categoria Governança Digital, o vencedor foi Percilio Júnior, do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), com o projeto "Sistema de Gestão Integrada". Já na categoria Inteligência Artificial, o destaque foi Marineusa Aparecida Bueno, da Secretaria de Saúde (SES-DF), com o projeto "SAMia – Serviço de Assistência em Saúde Mental com uso de Inteligência Artificial". Ao todo, nove projetos foram premiados, divididos em três categorias: Transformação Digital, Governança Digital e Inteligência Artificial Segurança pública O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, também comemorou a premiação dos projetos Hefesto 190/193 (segundo colocado em Transformação Digital) e Hefesto Alertas (terceiro lugar em Inteligência Artificial). “Ser reconhecido em duas categorias é motivo de grande orgulho para todos nós. É resultado do empenho e da competência das equipes técnicas da SSP-DF, que têm transformado a segurança pública do Distrito Federal com inovação, inteligência e integração”, afirmou. Ao final do evento, os nove vencedores apresentaram seus sistemas ao público, demonstrando, na prática, como as iniciativas premiadas vêm contribuindo para a modernização dos serviços públicos no DF. [LEIA_TAMBEM]MeuGDF Realizado na Escola de Governo (Egov), o TechGov-DF 2025 reuniu especialistas, gestores e servidores em uma programação que incluiu palestras, painéis e apresentações de casos de sucesso. Os participantes puderam debater temas atuais como inteligência artificial, governança digital e cibersegurança, com destaque para as palestras "A experiência do TCDF com uso da Inteligência Artificial", "Governança Digital no DF – avanços e desafios" e "Cibersegurança colaborativa – MISP e a cooperação digital no governo". Durante o encontro, também foi lançado o aplicativo MeuGDF, desenvolvido pela Setic. A plataforma reúne diversos serviços internos voltados aos servidores do GDF, como acesso à Identidade Funcional Digital, contracheques, informações sobre férias e abonos, além da abertura de chamados para serviços de tecnologia e infraestrutura predial. A ferramenta promete simplificar processos e personalizar a experiência de cada usuário, de acordo com seu perfil funcional. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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Palestra na Escola de Governo do Distrito Federal reforça combate ao assédio sexual e moral

08/10/25 às 18:38, Atualizado em 08/10/25 às 18:38

O auditório da Escola de Governo (Egov) recebeu, nesta quarta-feira (8), a palestra “Ambientes Livres de Assédio: desafio e compromisso no coletivo”, ministrada pela presidente da Comissão Especial de Combate ao Assédio, Michelle Heringer. A iniciativa destacou a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual, instituída pelo Decreto nº 46.174/2024, e reforçou a importância da construção de ambientes de trabalho mais seguros, dignos e respeitosos no âmbito da administração pública distrital. Participaram da palestra o secretário de Economia, Daniel Izaias Carvalho, a secretária da Mulher, Giselle Ferreira de Oliveira, o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Alves Lima, e o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Alexandre Sales de Paula. Gestores e servidores do GDF, além de representantes do Ministério Público, participaram de palestra sobre prevenção ao assédio moral e sexual | Fotos: Vinícius de Melo/Seec-DF Daniel Alves Lima ressaltou que o Governo do Distrito Federal é pioneiro na implementação de políticas de combate ao assédio. “Nós somos a primeira unidade da federação a ter um normativo específico voltado aos assédios sexual e moral. Além disso, vamos lançar um manual para orientar a administração pública sobre o tema”, afirmou. “É essencial levar aos servidores informações atualizadas sobre como prevenir e enfrentar o assédio, garantindo um ambiente cada vez mais seguro e ético” Juliana Tolentino, diretora da Escola de Governo Já o secretário Daniel Izaias elogiou a iniciativa da Escola de Governo em abrir espaço para o tema. “Discutir o tema na Egov é muito simbólico, porque demonstra a necessidade que temos de manter uma capacitação contínua sobre conceitos e práticas que promovam ambientes de trabalho mais saudáveis. Ao longo do tempo, isso se reflete na melhoria dos serviços prestados à população e na entrega de políticas públicas mais eficientes”, destacou. Cursos sobre o tema A diretora da Escola de Governo, Juliana Tolentino, ressaltou que a palestra é uma oportunidade de reafirmar o compromisso do GDF com espaços de trabalho dignos e respeitosos. “É essencial levar aos servidores informações atualizadas sobre como prevenir e enfrentar o assédio, garantindo um ambiente cada vez mais seguro e ético”, afirmou. [LEIA_TAMBEM]Juliana lembrou que a escola oferece dois cursos sobre o tema: “Assédio na Administração Pública — Combate e Prevenção”, na modalidade presencial; e “Assédio na Administração Pública”, na versão online, pela Educação a Distância (EaD). Ambos são voltados a servidores e empregados públicos da administração direta, indireta, autárquica e fundacional, além de integrantes das carreiras civis e militares do Governo do Distrito Federal. O curso na modalidade EaD está com inscrições abertas até 20 de outubro, pelo site da Egov. As aulas começam em 27 de outubro e seguem até 20 de novembro. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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GDF oferece descontos e parcelamentos de débitos de ICMS no Negocia-DF

30/09/25 às 16:43, Atualizado em 30/09/25 às 16:43

O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e da Secretaria de Economia (Seec-DF), inicia, nesta segunda-feira (29), o prazo para adesão à transação de débitos de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), inscritos em Dívida Ativa, judicializados ou não. A medida faz parte do Programa Negocia-DF, que amplia as possibilidades de regularização fiscal para empresas e pessoas físicas. A oportunidade de regularização possibilita acordos de pagamento com descontos em multas, juros e encargos legais, além de parcelamentos em condições especiais. Também permite a migração de dívidas já parceladas em programas anteriores, desde que estejam em situação regular. Condições O Edital de Transação PGDF/SEEC nº 2/2025 estabelece descontos que podem chegar a até 70%, dependendo do perfil do devedor e da modalidade escolhida. Pagamentos à vista oferecem os maiores abatimentos, enquanto os parcelamentos podem ser feitos em até 145 prestações mensais, com reduções proporcionais. A medida faz parte do Programa Negocia-DF, que amplia as possibilidades de regularização fiscal para empresas e pessoas físicas. A oportunidade de regularização possibilita acordos de pagamento com descontos em multas, juros e encargos legais, além de parcelamentos em condições especiais Podem participar pessoas físicas e jurídicas com débitos de ICMS inscritos em Dívida Ativa. Estão vedados débitos não inscritos, garantidos integralmente por depósito, seguro ou fiança bancária, ou referentes a outros tributos que não o ICMS. Como participar As adesões podem ser feitas até 5 de dezembro de 2025, de forma online, por meio do site do Negocia-DF, na opção “Quero iniciar negociação por Edital”. *Com informações da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF)

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GDF vai negociar dívidas ativas de IPTU, IPVA e TLP

21/09/25 às 16:00, Atualizado em 21/09/25 às 16:00

O Governo do Distrito Federal abriu mais uma oportunidade para contribuintes quitarem débitos de IPTU, IPVA e TLP inscritos em dívida ativa. Na noite de sexta-feira (19), a edição B do Diário Oficial (DODF) trouxe a publicação de dois editais de negociação, que oferecem condições especiais para pagamento dessas dívidas antigas com descontos em juros e multas, e até parcelamento.  “Com esse regramento, o Governo do Distrito Federal reforça o compromisso de facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, oferecendo condições vantajosas para quem deseja limpar seu nome. É uma oportunidade para que o contribuinte comum e empresas reorganizem suas finanças e, ao mesmo tempo, contribuam para o fortalecimento das contas públicas”, destacou o secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho. Contribuintes com débitos de IPTU, IPVA e TLP inscritos em dívida ativa terão condições especiais para pagamento do valor devido | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Podem participar pessoas físicas e jurídicas com débitos desses tributos em dívida ativa, mesmo que já estejam em cobrança judicial. Conforme os editais, não poderão aderir dívidas em fase apenas administrativa, garantidas integralmente por depósito ou seguro, ou que não se enquadrem nos impostos mencionados. Os descontos variam conforme a forma de pagamento e o tamanho da dívida A adesão à negociação é exclusivamente online, pelo portal Negocia-DF. Entre os dias 15 de outubro de 2025 e 10 de janeiro de 2026, estará aberto o prazo para quem tem dívidas há mais de dois anos que somam até R$ 39.009,51. Para dívidas com valores superiores, a adesão deve ser formalizada entre os dias 1º de outubro de 2025 até o dia 2 de janeiro de 2026, no mesmo site. Todos os interessados devem preencher o formulário eletrônico, selecionar as dívidas a serem negociadas, apresentar documentos de identificação e assinar digitalmente o termo de transação. Quem aderir ao programa deverá desistir de eventuais ações ou recursos relacionados às dívidas, manter a documentação em dia e cumprir rigorosamente o acordo. O não pagamento de três parcelas — consecutivas ou não — ou atraso superior a 90 dias resultará na rescisão do benefício e na retomada da cobrança. Desconto e valores Os descontos variam conforme a forma de pagamento e o tamanho da dívida. O regramento para os pequenos devedores — com dívida ativa até R$ 39.009,51 de IPTU, TLP e IPVA — está descrito no Edital de Transação PGDF/Seec nº 4. Para esse grupo há a opção de quitação em parcela única, com redução de 50% sobre multas e juros.  [LEIA_TAMBEM]Também é possível parcelar em até 60 vezes, com abatimentos menores, sendo que cada parcela não pode ser inferior a R$ 200. No caso de parcelamento, é exigida entrada mínima de 5% do valor total. Para os devedores com valores superiores, o regramento está no Edital de Transação PGDF/Seec nº 3. Nesses casos, o contribuinte poderá optar pelo desconto de 65% sobre multas e juros para pagamento à vista ou parcelamento em até 120 meses, sendo exigida também a entrada mínima de 5%. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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Prazo de habilitação para sorteio do Nota Legal acaba na terça (9)

03/09/25 às 15:40, Atualizado em 03/09/25 às 15:40

O consumidor que costuma exigir a inclusão do CPF nas notas fiscais e que tenha débitos com a Secretaria de Economia (Seec-DF) tem até a terça-feira (9) para regularizar a situação e, assim, garantir a participação no segundo sorteio de 2025 do Nota Legal. Programado para 18 de novembro, o concurso distribuirá R$ 3,5 milhões em prêmios — sendo o principal de R$ 1 milhão. Arte: Seec-DF Para concorrer, é necessário quitar ou parcelar eventuais dívidas. A Seec envia avisos de pendência por e-mail, mas o cidadão também pode consultar sua situação de adimplência no site da pasta, acessando a área restrita com os dados previamente cadastrados. Atualmente, quase 1,5 milhão de consumidores estão habilitados, mas 490 mil ainda não. A certidão negativa que garante o direito à participação deve ter sido emitida pelo Governo do Distrito Federal entre 10 de agosto e 9 de setembro. Além de estar adimplente, o consumidor precisa estar inscrito no programa. O processo é simples: basta acessar o site do Nota Legal, clicar em “Quero me cadastrar” e informar os dados solicitados. Os cupons fiscais que geram bilhetes para o sorteio devem ter sido emitidos entre 1º de novembro de 2024 e 30 de abril de 2025, desde que o CPF tenha sido informado no ato da compra. [LEIA_TAMBEM]O Nota Legal vai além da oferta de prêmios em dinheiro duas vezes ao ano: também permite acumular créditos que podem ser usados para abater valores do IPTU e do IPVA, no início de cada exercício. Os bens (imóveis ou veículos) devem estar em nome do participante, e a prioridade de abatimento é para tributos já vencidos. Além de contribuir para a educação fiscal, o programa estimula a população a acompanhar a emissão das notas fiscais, ajudando a verificar se os impostos estão sendo corretamente recolhidos. Cada consumidor pode registrar até 200 documentos fiscais por mês — e cada cupom gera um bilhete eletrônico numerado. O sorteio, que terá como base o concurso da Loteria Federal explorado pela Caixa, será realizado em 14 de novembro. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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Trabalhos técnico-científicos do GDF são destaque no XIV Congresso de Administração Pública

27/08/25 às 10:19, Atualizado em 27/08/25 às 10:19

Dois trabalhos técnico-científicos desenvolvidos por servidores da Secretaria de Economia (Seec-DF) foram destaques no XIV Congresso Consad de Administração Pública, realizado em Brasília até esta quinta-feira (28). O evento anual é um dos principais espaços de debate sobre inovação e modernização na gestão estadual. Foto: Divulgação/Seec-DF O primeiro artigo, de quatro servidores da Secretaria-Executiva de Gestão da Estratégia (SGE), é intitulado Governança e avaliação de parcerias com OSCs: lições da Plataforma Eletrônica Parcerias GDF MROSC para transparência, eficiência e efetividade no setor público. O estudo analisou a implementação, as funcionalidades e os impactos da plataforma na gestão das parcerias firmadas entre o Distrito Federal e as organizações da sociedade civil. “Tal propósito foi plenamente atingido”, explica Ana Cláudia Teixeira Pires, responsável pela unidade gestora da SGE. "Os dois artigos produzidos por servidores da Seec estão concorrendo a prêmios, o que representa motivo de grande orgulho e reconhecimento" Daniel Izaias de Carvalho, secretário de Economia Essa experiência, segundo Ana Cláudia, representa um marco na modernização da gestão pública voltada às relações com as OSCs. “O processo, caracterizado por forte articulação interinstitucional, especialmente com o Tribunal de Contas do DF, resultou em uma solução digital inovadora, alicerçada nos princípios da transparência, eficiência, economicidade e rastreabilidade”, escreveram os servidores no estudo. A iniciativa, ressaltam eles, demonstra que o uso de tecnologias da informação pode qualificar o ciclo das parcerias, desde o planejamento até a prestação de contas. Além de Ana Cláudia, assinam o trabalho Ailton Bispo dos Santos Junior, Henrique Teixeira Sichinel e Zenon José da Silva Júnior. "Os dois artigos produzidos por servidores da Seec estão concorrendo a prêmios, o que representa motivo de grande orgulho e reconhecimento", afirma o secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho. "Em ambas as produções, destacamos como fundamentais os princípios da administração pública: transparência, controle e gestão com propostas inovadoras e qualificadas." Governança Outro trabalho da Seec-DF apresentado no Consad 2025 trata da governança em gestão de pessoas. Nele, a servidora Bárbara Bianca Romão propôs a criação de um painel de monitoramento da governança de gestão de pessoas do GDF, a partir de pesquisa eletrônica respondida por 279 participantes de 67 unidades de gestão de pessoas de órgãos e entidades do governo. [LEIA_TAMBEM]Bárbara, diretora de Desenvolvimento de Aplicações de Análise de Dados da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugep), sugeriu que gestores e técnicos realizassem uma autoavaliação sobre o estágio de adoção das práticas de gestão de pessoas em suas respectivas organizações. Ela constatou que, dos 15 fatores avaliados, grande parte das práticas ainda se encontra nos estágios iniciais ou emergentes de adoção, o que sinaliza a necessidade de um esforço estratégico para fortalecer a governança da rede. “O diagnóstico fornecido pelo estudo oferece à alta administração um instrumento para priorizar intervenções e desenvolver planos de ação direcionados, contribuindo para uma governança pública responsiva e orientada por evidências”, ressalta. O artigo People analytics e ferramentas de BI: Estratégias para uma gestão de pessoas baseada em evidências resultou de sua dissertação de mestrado profissional em Administração Pública, no Instituto de Direito Público (IDP), com apoio do Programa de Incentivo à Pós-Graduação da Seec-DF. *Com informações da Secretaria de Economia

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Reunião de gestores atualiza implementação do Plano de Transformação Digital do DF

13/08/25 às 17:46, Atualizado em 13/08/25 às 17:46

Na tarde desta quarta-feira (13), a Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) promoveu a segunda reunião do Subcomitê Gestor de Transformação Digital de 2025. O encontro teve como foco o acompanhamento dos avanços e ajustes no Plano de Transformação Digital (PTD) da pasta. A segunda reunião do Subcomitê Gestor de Transformação Digital de 2025 ocorreu nesta quarta (13) | Foto: Divulgação/Seec-DF O plano contempla um rol de 94 iniciativas, sendo 34 delas já concluídas, 45 em execução e 17 novas propostas. A Seec-DF espera, com a implementação do PTD, contribuir para o alcance dos Objetivos Estratégicos da Estratégia de Governança Digital do GDF, publicada em 14 de abril, bem como facilitar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços prestados pelas diversas áreas da pasta. [LEIA_TAMBEM]Durante a reunião, foi apresentado ainda um painel analítico que concentra todas as iniciativas do PTD e possibilita consultas interativas por área, status e período. “O painel BI [Business Intelligence] é uma ferramenta que reforça a transparência e a gestão estratégica, permitindo que todos acompanhem, em tempo real, o andamento das ações de transformação digital no DF”, destacou o secretário-executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação, Wisney Oliveira. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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Concurso de desenho do GDF convida filhos, enteados e netos de servidores a imaginar um mundo de paz e alegria

13/08/25 às 11:39, Atualizado em 13/08/25 às 11:39

As crianças da família dos servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) terão uma nova chance de mostrar seu talento e criatividade. Foi lançado o regulamento do Concurso de Desenho 2025, cujo tema é “O mundo que eu quero criar: um lugar cheio de paz, alegria e amizade”. A iniciativa é da Secretaria de Economia (Seec-DF), por meio da Secretaria-Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali), e pretende transformar sonhos e imaginação em arte – as melhores criações vão estampar o calendário oficial do DF em 2026. O tema da edição de 2025 do Concurso de Desenho do GDF é 'O mundo que eu quero criar: um lugar cheio de paz, alegria e amizade' | Foto: Divulgação/Seec-DF O secretário-executivo de Valorização e Qualidade de Vida, Epitácio Júnior, destaca que o concurso vem conquistando cada vez mais participantes e encantando com a criatividade das crianças. "Todas as edições foram um sucesso e tenho certeza de que esta será ainda melhor", afirma. Quem pode participar Podem se inscrever filhos, enteados e netos de servidores ativos ou aposentados e de empregados públicos da administração direta e indireta do Distrito Federal. A idade deve estar entre 5 e 12 anos completos até a data da inscrição. [LEIA_TAMBEM]Instruções sobre o desenho • Deve ser feito em papel branco A4, na horizontal • Pode ser colorido ou preto e branco • É permitido usar os seguintes materiais: guache, aquarela, óleo, nanquim, giz de cera, lápis de cor ou canetas coloridas • Cada criança pode concorrer com apenas um desenho Datas e inscrições As inscrições podem ser feitas de 25 de agosto a 8 de setembro, pelo site da Secretaria de Economia – link para inscrição ficará disponível apenas a partir do dia 25. Como será a escolha Os desenhos serão avaliados por uma comissão julgadora e divididos em quatro categorias: 5 e 6 anos; 7 e 8 anos; 9 e 10 anos; e 11 e 12 anos. Serão contempladas 12 crianças, sendo três de cada faixa etária, que receberão prêmios a serem definidos pela organização. A data e o local da cerimônia de premiação serão divulgados posteriormente. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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Ferramenta estratégica impulsiona gestão administrativa da UnDF

13/08/25 às 10:22, Atualizado em 13/08/25 às 16:37

A Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF) acaba de ganhar um importante reforço para o planejamento institucional: o Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT). Realizado pela Coordenação de Dimensionamento da Força de Trabalho da Secretaria de Economia (Seec-DF), o estudo serviu, a princípio, para calcular o quantitativo ideal de servidores. “Mas a metodologia adotada foi muito além”, esclarece Míriam Beneton Valim, coordenadora de DFT da Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa (Segea), ligada à pasta. O estudo forneceu subsídios técnicos para a análise da viabilidade de criação da carreira administrativa própria da UnDF | Foto: Divulgação/Seec-DF O trabalho – apresentado aos gestores da UnDF na tarde dessa terça-feira (12) em encontro no Parque Tecnológico de Brasília (Biotic) – permitiu, por exemplo, mapear processos internos e identificar competências por meio da análise profissiográfica dos servidores. “Também levantamos necessidades de capacitação e avaliamos aspectos do clima organizacional, incluindo satisfação no trabalho, rotatividade, absenteísmo e projeções de aposentadoria”, conta a coordenadora. Esses dados oferecem um retrato detalhado da realidade administrativa da instituição, fortalecendo a capacidade de resposta da gestão frente aos desafios atuais e futuros. [LEIA_TAMBEM]Um dos pontos centrais do trabalho foi fornecer subsídios técnicos para a análise da viabilidade de criação da carreira administrativa própria da UnDF. Com base nas informações levantadas, a instituição, de imediato, poderá contar com servidores da carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental (PPGG) para suprir as demandas identificadas. “Essa é uma carreira já consolidada e transversal, com diversas especialidades que poderão ser aproveitadas de forma eficiente pela gestão da UnDF”, reforçou Rodrigo Alvares, chefe da Unidade de Pessoal da Segea. Ao integrar indicadores quantitativos e qualitativos, o DFT é uma ferramenta completa para orientar decisões sobre alocação de pessoal, modernização de processos e valorização do capital humano. O vice-reitor da UnDF, Sérgio Carreira, se disse positivamente surpreso com a qualidade do documento, elogiando a equipe que o produziu. “Com ele, nossa instituição amplia suas condições de oferecer serviços de excelência à comunidade acadêmica e à população do Distrito Federal”, afirmou. O dimensionamento, segundo Míriam Valim, reafirma o compromisso da Seec em entregar soluções inovadoras e baseadas em evidências para fortalecer a governança e promover a eficiência na administração pública. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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IPTU 2025: Quarta parcela começa a vencer nesta segunda-feira (11)

10/08/25 às 10:00, Atualizado em 10/08/25 às 10:00

Começa a vencer nesta segunda-feira (11) a quarta parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Os prazos para pagamento seguem até sexta-feira (15) e são definidos conforme o algarismo final (dígito verificador) da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CIDF). Aqueles que optaram por pagar o tributo em parcela única já têm o débito quitado desde maio.  O montando arrecadado com o pagamento do IPTU é investido em infraestrutura, zeladoria pública e serviços à população | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Os documentos com dígitos verificadores 1 e 2 devem ser quitados na segunda (11); 3 e 4, na terça (12); 5 e 6, na quarta (13); 7 e 8, na quinta (14); e 9, 0 ou X na sexta (15). Caso o proprietário de imóvel não tenha recebido o boleto pelos Correios, deve acessar o portal de serviços da Receita, para emitir a fatura, que também está disponível no aplicativo Economia DF. Em caso de transferência de propriedade, é necessário atualizar os dados no site. Para consultar a situação fiscal, basta acessar a dívida ativa. No site, também é possível emitir o documento de arrecadação para quitar débitos vencidos. No atendimento virtual da Receita do DF há a possibilidade, ainda, de pedir o parcelamento do imposto dos anos anteriores. Arrecadação e serviços A Secretaria de Economia (Seec-DF) estima arrecadar, neste ano, em torno de R$ 1,4 bilhão de um total de 937.913 imóveis contribuintes. O montante será usado para assegurar parte dos investimentos em infraestrutura, zeladoria pública e serviços à população, além de outros gastos obrigatórios, como folha de pagamento de servidores. De acordo com a pasta, as regiões administrativas com maior número de pagadores são Plano Piloto, Águas Claras, Taguatinga, Ceilândia e Samambaia.  [LEIA_TAMBEM]Atendimento presencial Para tratar presencialmente de assuntos ligados ao IPTU, o cidadão pode marcar um horário em uma das agências da Receita pelo site Agenda DF. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 12h30 às 18h30. Aqueles que não dispõem de acesso aos meios eletrônicos para emissão do boleto podem também agendar atendimento presencial nos postos do Na Hora ou diretamente nas agências de atendimento da Receita do DF, pelo número 156, opção 3, em ligação feita a partir de um número fixo. ⇒ Telefone 156 – opção 3, segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 7h às 19h ⇒ 0800 644 0156 (ligação de outros estados) Endereços das agências: · Plano Piloto: 701 Norte, Bloco D, Loja 1 · Ceilândia: CNN 1, Bloco B – Avenida Hélio Prates · Gama: Quadra 1, Área Especial – Setor Central · Planaltina: SHD, Bloco C · SIA: SAPS Trecho 1, Lote H (próximo à Caesb) – EPTG · Taguatinga: CNA, Área Especial s/nº – Praça Santos Dumont

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Nota Legal: Procura-se um ganhador de R$ 200 mil

29/07/25 às 17:29, Atualizado em 29/07/25 às 17:29

Será que foi você? Confira aí, então: um ganhador de R$ 200 mil do primeiro sorteio do Nota Legal de 2025, realizado em 21 de maio, ainda não procurou a Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) para indicar seus dados bancários e, assim, receber o prêmio. O mesmo aconteceu com outros dois consumidores que foram sorteados com R$ 100 mil, cada, e não se manifestaram. Os felizardos que não fornecerem essas informações até o dia 22 de agosto perdem o direito aos prêmios – que voltam ao Tesouro do DF. Há ainda, nessa situação, quatro contribuintes com direito a R$ 10 mil cada; quatro com R$ 5 mil; 12 com R$ 1 mil; 152 com R$ 200 e 4.124 com R$ 100. A Secretaria de Economia está em busca de um ganhador de R$ 200 mil do primeiro sorteio do Nota Legal de 2025, realizado em 21 de maio | Foto: Divulgação/Seec-DF A Secretaria de Economia já fez o pagamento do primeiro lote (1º sorteio) de 2025 em 4 de julho para correntistas do Banco de Brasília e em 7 de julho para clientes dos demais bancos – num total de R$ 2,4 milhões. Ainda falta ser indicado o montante de R$ 914,8 mil. Segunda chance O segundo sorteio do programa neste ano, que também pagará R$ 3,5 milhões em prêmios (sendo o principal de R$ 1 milhão), será realizado no dia 18 de novembro. Ao todo, 12,6 mil bilhetes darão prêmios aos contribuintes que exigiram a inclusão do CPF nas notas fiscais de compra no período de 1° de novembro de 2024 a 30 de abril deste ano. [LEIA_TAMBEM]Para participar, o consumidor deve estar cadastrado no programa e ter a situação regularizada junto à Receita do Distrito Federal até 9 de setembro (prazo-limite para parcelar débitos). Para se cadastrar, basta acessar o site do programa e informar seus dados. Cada consumidor tem direito a 200 documentos por mês. Cada cupom fiscal gera um bilhete eletrônico numerado. O concurso da Loteria Federal, explorado pela Caixa e que servirá de base para o segundo sorteio de 2025, será feito em 14 de novembro deste ano. O Nota Legal foi criado para incentivar a cidadania fiscal, estimulando o comércio a emitir cupom fiscal a cada venda, reduzindo, consequentemente, a sonegação. Quem não recolheu os créditos agora não deve se preocupar: no começo de 2026, eles podem ser usados para abater no pagamento do IPTU e do IPVA – que podem ou não estar vencidos (a prioridade de abatimento é para os que venceram). Os bens (carros ou imóveis) devem estar obrigatoriamente em nome do participante. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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Prorrogada data para indicação de conta bancária do Nota Legal

09/07/25 às 16:51, Atualizado em 09/07/25 às 20:56

A Secretaria de Economia (Seec-DF) decidiu prorrogar o prazo de indicação da conta bancária do Nota Legal até as 23h59 desta sexta-feira (11). A iniciativa serve para compensar a instabilidade nos sistemas tecnológicos registrada no final do dia 4 deste mês, prazo final para que o contribuinte pedisse, em dinheiro, os créditos acumulados no programa. Para solicitar o resgate, é necessário se cadastradar no Nota Legal, além de estar em dia com a Receita | Foto: Divulgação/Seec-DF A prorrogação serve ainda como oportunidade para os beneficiários que ainda não tinham solicitado o resgate de seu saldo. O processo de indicação continua igual: basta acessar o site do Nota Legal, entrar na área restrita e informar os dados bancários. Até a tarde desta quarta-feira (9), R$ 40,4 milhões foram indicados por 153.647 beneficiários – um valor médio de R$ 262,81. No ano passado, o montante foi de R$ 35,5 milhões, com 149.675 beneficiários e valor médio de R$ 237,22. Os créditos estão previstos para serem depositados em setembro. [LEIA_TAMBEM]Os gestores do Programa Nota Legal lembram que para solicitar o resgate é necessário estar cadastrado no programa. E reforçam que existem contribuintes com saldo na conta do programa que ainda não fizeram seu devido cadastro. O consumidor também precisa, além de exigir a inclusão de seu CPF nas notas fiscais de compras, estar em dia com a Receita do Distrito Federal. Se o contribuinte não quiser receber os créditos em dinheiro, pode usá-los para abater no pagamento do IPTU ou do IPVA em 2026. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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LabGes-DF forma equipe de servidores para desenvolver soluções inovadoras na administração pública

02/07/25 às 10:55, Atualizado em 02/07/25 às 17:51

Prestes a completar um ano de existência, o Laboratório de Inovação na Gestão Pública (LabGes-DF) já reúne cerca de 26 servidores em ações de capacitação voltadas à inovação na administração pública. O grupo estuda ferramentas e linguagens modernas, com o objetivo de formar uma equipe intersetorial capaz de compreender os desafios das atividades-meio e buscar soluções criativas no âmbito da Secretaria de Economia (Seec-DF). O LabGes-DF reúne cerca de 26 servidores em ações de capacitação voltadas à inovação na administração pública | Foto: Divulgação/Seec-DF Até o momento, o grupo já participou de três oficinas, dois programas de aceleração, 23 reuniões de trabalho e quatro visitas técnicas a outros laboratórios de inovação. “Estamos pavimentando o caminho do laboratório com capacitação e treinamento. É o momento de aprofundar o uso de metodologias e ferramentas como design thinking, linguagem simples, inteligência artificial e design de serviços”, explica Maviane Ribeiro, coordenadora da Comissão Permanente de Gestão do LabGes-DF. Ela destaca ainda que o trabalho tem sido marcado pela articulação com instituições de referência: “Promovemos trocas de experiências e visitamos diversos laboratórios, como o CoLAB-i (TCU), o laboratório do Tribunal de Contas do DF, o Aurora (TJDFT) e o Pólen (Fiocruz)”, afirma. [LEIA_TAMBEM]A proposta é desenvolver um modelo próprio de laboratório, alinhado às necessidades do Governo do Distrito Federal. Até o fim do ano, a comissão responsável concentrará esforços na elaboração de documentos internos, como o regimento, o manual de identidade visual e a carta de serviços. “Estamos muito felizes em ver o envolvimento de servidores de várias áreas da Secretaria de Economia”, avalia o secretário de Gestão Administrativa, Ângelo Roncalli. “O LabGes é, acima de tudo, uma estufa de ideias, de onde sairão novas formas de resolver problemas de gestão e melhorias em serviços e processos internos”. Pedro Lincoln, da Divisão de Inovação da Escola de Governo (Egov), também valoriza o espaço: “O LabGes-DF é uma iniciativa que fortalece as capacidades de inovação da Secretaria de Economia. Ao reunir servidores de diferentes órgãos, cria-se um ambiente rico em colaboração e trabalho em equipe”. Capacitações promovidas pelo LabGes-DF Confira algumas das iniciativas já realizadas: ⇒ Oficina de Design Thinking – instrutor Rogério Leitão (CGDF) ⇒ Oficina de Inteligência Artificial – ministrada por Vinícius Santana Gomes (SES-DF) ⇒ Oficina de Redesenho de Documentos – com Lúcia Coimbra (CGDF) ⇒ Programa LineGov – UnB – com uma turma focada em Melhoria de Serviço e outra em Gestão do Processo de Inovação *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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Debates populares sobre o orçamento de 2026 começam em julho no DF

18/06/25 às 10:27, Atualizado em 18/06/25 às 10:27

A Secretaria de Economia (Seec-DF) vai realizar, no dia 16 de julho, uma audiência pública online para discutir as prioridades do orçamento do Governo do Distrito Federal para 2026. O evento marca o início da participação popular na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) e será transmitido pelas redes sociais. A confirmação foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) dessa terça-feira (17). “A participação da população na construção do orçamento é fundamental para garantir transparência, eficiência e a correta alocação dos recursos públicos. A audiência pública é uma oportunidade para que o cidadão contribua diretamente com as decisões que impactam o dia a dia do Distrito Federal”, destacou o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento da Seec, Thiago Conde. O Ploa estima as receitas e fixa as despesas do DF para o próximo exercício financeiro | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Durante a audiência, os participantes poderão enviar perguntas, comentários e sugestões pelo chat do YouTube. As manifestações serão acompanhadas pela equipe técnica da pasta, que vai selecionar e responder os principais questionamentos ao fim da apresentação virtual. O Ploa é o instrumento elaborado pelo Poder Executivo que estima as receitas e fixa as despesas do DF para o próximo exercício financeiro. Ele é baseado nas metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e nas diretrizes, objetivos e metas do Plano Plurianual (PPA). [LEIA_TAMBEM]Além da audiência, a população poderá participar do processo por meio do canal da Ouvidoria, de 16 a 30 de julho. Também será possível comparecer presencialmente a unidades físicas de secretarias, autarquias e fundações do GDF para enviar sugestões. Dúvidas podem ser esclarecidas pela central 162, que funciona de segunda a sexta, das 7h às 21h, e aos fins de semana, das 8h às 18h. Após a audiência, o projeto de lei será consolidado pela equipe técnica da Secretaria de Economia e enviado à Câmara Legislativa do DF (CLDF) até 15 de setembro. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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GDF convoca interessados em se qualificar como organização social

17/06/25 às 19:32, Atualizado em 19/06/25 às 23:42

A Secretaria de Economia (Seec-DF) abriu um chamamento público convocando interessados em se qualificar como organização social (OS) no Distrito Federal. O processo vale para pesquisa científica; desenvolvimento tecnológico; proteção e preservação do meio ambiente; saúde (exclusivamente para o Hospital da Polícia Militar do Distrito Federal e o Hospital da Criança de Brasília); e educação (exclusivamente creches). Chamamento público convoca interessados em se qualificar como organização social nas áreas de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, saúde e educação | Foto: Divulgação/Seec-DF O edital Nº 01/2025 foi publicado na edição desta terça-feira (17) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A convocação segue orientações da Lei nº 4.081, de 4 de janeiro de 2008, e as resoluções nº 001 e 002/2011 do Conselho de Gestão das Organizações Sociais. Para se qualificar como organização social, as entidades privadas sem fins lucrativos deverão apresentar requerimento ao secretário de Economia, especificando a área de atuação de interesse e apresentando os documentos necessários, relacionados no edital. A documentação dos interessados é analisada pela Unidade de Gestão de Parcerias da Secretaria-Executiva de Gestão da Estratégia (SGE), da Seec, e enviada em seguida para cada órgão. A convocação é feita anualmente. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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Programe-se: Segunda parcela do IPTU começa a vencer nesta segunda (16)

15/06/25 às 16:17, Atualizado em 15/06/25 às 16:37

A segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) começa a vencer nesta segunda-feira (16) para os proprietários de imóveis que optaram pelo pagamento parcelado. As datas de vencimento das parcelas dos tributos ficam definidas conforme o algarismo final (dígito verificador) da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CIDF). A estimativa da Secretaria de Economia (Seec-DF)  de arrecadação estimada para 2025 é de R$ 1,4 bilhão. Ao todo, são 937.913 imóveis contribuintes. As regiões administrativas com maior número de pagadores são Plano Piloto, Águas Claras, Taguatinga, Ceilândia e Samambaia. Quase 938 mil proprietários de imóveis no Distrito Federal devem pagar o IPTU em 2025 | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Os impostos compõem a receita tributária e são responsáveis por garantir a arrecadação que custeia parte dos investimentos em serviços e destinados à população. O IPTU é um imposto que cai na conta única do GDF, utilizado tanto para pagar investimentos quanto salários de servidores. O proprietário de imóvel que não recebeu o boleto para pagamento do IPTU pelos Correios deve acessar o portal de serviços da Receita, para emitir o documento de arrecadação (DAR IPTU/TLP). Outra opção é baixá-lo por meio do aplicativo Economia DF – disponível na Play Store e na Apple Store – e escolher a opção Imóveis. Em caso de transferência de propriedade, é necessário atualizar os dados no site. ‌Para consultar a situação fiscal, basta acessar a dívida ativa. No site, também é possível emitir o documento de arrecadação para quitar débitos vencidos. No atendimento virtual da Receita do DF há a possibilidade, ainda, de pedir o parcelamento do imposto dos anos anteriores. [LEIA_TAMBEM]Os contribuintes que não dispõem de acesso aos meios eletrônicos para emissão do boleto podem agendar atendimento presencial nos postos do Na Hora ou nas agências de atendimento da Receita do DF, em ligação feita a partir de um número fixo. Atendimento presencial ⇒ Para agendar o atendimento, o contribuinte poderá acessar o Agenda DF. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 12h30 às 18h30. ⇒ A marcação também pode ser feita pelo telefone 156, opção 3, segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 7h às 19h. Pessoas que se encontram em outros estados devem usar o número 0800 644 0156. Endereço das agências: · Plano Piloto: 701 Norte, Bloco D, Loja 1 · Ceilândia: CNN 1, Bloco B – Avenida Hélio Prates · Gama: Quadra 1, Área Especial – Setor Central · Planaltina: SHD, Bloco C · SIA: SAPS Trecho 1, Lote H (próximo à Caesb) · Taguatinga: CNA, Área Especial s/nº – Praça Santos Dumont

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GDF divulga resultado final do Selo QualiVida 2025

13/06/25 às 11:26, Atualizado em 13/06/25 às 11:26

O resultado final da edição 2025 do Selo QualiVida foi divulgado nesta sexta-feira (13) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nº 110. A certificação é concedida a órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do GDF que se destacaram na implementação de boas práticas de governança voltadas à qualidade de vida no trabalho e à valorização do servidor público. Resultado final da edição 2025 do Selo QualiVida foi divulgado nesta sexta-feira (13 | Foto: Divulgação/Seec-DF Criado pelo Decreto nº 42.375, de 9 de agosto de 2021, o Selo QualiVida reconhece iniciativas que contribuíram, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, para a promoção de ambientes profissionais mais saudáveis, acolhedores e eficientes. As ações avaliadas estão organizadas em cinco eixos temáticos: saúde e bem-estar, profissional, estrutura, estima e pessoal. [LEIA_TAMBEM]A entrega da certificação ocorrerá na próxima quarta-feira (18), durante o III Encontro Anual de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT). O evento será realizado das 8h30 às 12h, no auditório do Complexo da Polícia Civil, e reunirá representantes dos órgãos premiados, agentes e membros de comissões e comitês de QVT, além de servidores das áreas de gestão de pessoas e demais colaboradores do GDF. “O Selo QualiVida é mais do que uma certificação – é o reconhecimento do esforço dos órgãos em colocar o servidor no centro das políticas de gestão. Esse evento celebra as boas práticas já consolidadas e inspira todos a avançarem ainda mais na construção de ambientes de trabalho mais produtivos no serviço público’’, destacou o secretário-executivo de Valorização e Qualidade de Vida, Epitácio Júnior. Confira a lista dos vencedores: Administrações regionais Ouro – Administração Regional de Águas Claras Prata – Administração Regional de Brazlândia Autarquias Ouro – Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) Prata – Serviço de Limpeza Urbana (SLU) Bronze – Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Fundações Diamante – Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) Secretarias de Estado Ouro – Secretaria de Educação Prata – Secretaria de Segurança Pública Bronze – Secretaria de Saúde Órgãos especializados e órgãos autônomos Diamante – Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) Ouro – Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) Prata – Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) Bronze – Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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Pesquisa aponta alto índice de satisfação entre usuários da Academia Buriti do GDF

10/06/25 às 12:42, Atualizado em 10/06/25 às 12:42

A Academia Buriti, vinculada à Secretaria-Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali) da Secretaria de Economia (Seec-DF), acaba de concluir uma pesquisa que revela o impacto positivo das atividades oferecidas aos usuários. O levantamento buscou identificar o perfil dos frequentadores, seus objetivos com a prática de exercícios, a frequência de uso e, principalmente, a percepção quanto à qualidade dos serviços. A Academia Buriti oferece 12 modalidades, entre artes marciais e aulas funcionais | Foto: Divulgação/Seec-DF Localizada no térreo do Anexo do Palácio do Buriti, a academia é referência na promoção da saúde no serviço público. Funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 20h30, e oferece 12 modalidades – entre artes marciais e aulas funcionais –, além de exames de bioimpedância. Os serviços são gratuitos para servidores, empregados públicos, colaboradores e estagiários do Governo do Distrito Federal (GDF). Atualmente, a academia tem 2.421 alunos cadastrados. A pesquisa avaliou critérios como motivação para continuidade das atividades, intenção de permanência, disposição para indicar o espaço a colegas, qualidade dos equipamentos, limpeza, organização e atendimento da equipe. Os resultados foram expressivos: 90,2% dos respondentes classificaram os equipamentos como bons (43,1%) ou ótimos (47,1%). O atendimento prestado pelos servidores foi um dos aspectos mais elogiados, ao lado da organização e da limpeza do ambiente. [LEIA_TAMBEM]Com metodologia que combinou perguntas fechadas e abertas, o questionário permitiu captar tanto dados quantitativos quanto percepções subjetivas, incluindo sugestões espontâneas. O relatório resultante oferece um diagnóstico detalhado da experiência dos usuários e servirá de base para o aprimoramento contínuo dos serviços. “A pesquisa confirma o papel essencial da Academia Buriti como espaço de cuidado integral com a saúde dos servidores públicos. Além de promover hábitos saudáveis, a academia fortalece vínculos, incentiva a convivência e contribui para o equilíbrio entre vida pessoal e profissional”, destaca Epitácio Júnior, secretário-executivo de Valorização e Qualidade de Vida. Já a subsecretária de Saúde Física para o Servidor Público, Denise Parreira, que lidera a Academia Buriti, complementa: “Oferecemos um ambiente acolhedor que promove não apenas a saúde física, mas também o equilíbrio emocional. Aqui os servidores encontram bem-estar, motivação e qualidade de vida”. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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GDF participa do X Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União

04/06/25 às 16:31, Atualizado em 05/06/25 às 12:03

A Secretaria de Economia (Seec-DF) participa do X Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União (FNTU), realizado em Brasília até esta sexta-feira (6). Nesta edição comemorativa de 10 anos, o evento discute o tema “Um universo de possibilidades para a gestão pública”, e o Distrito Federal compartilha sua experiência como pioneiro na adesão à Rede de Parcerias. A Seec apresenta iniciativas voltadas à qualidade de vida dos servidores e contribui com dois artigos técnicos em uma publicação especial do encontro. “A troca que acontece aqui é valiosíssima. O Fórum é uma janela aberta para novas ideias, boas práticas e conexões com gestores do Brasil inteiro. Para nós, da Secretaria de Economia, é também um momento de mostrar o que estamos construindo e aprender com o que está sendo feito em outros estados”, avalia o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento, Thiago Conde. Até sexta (6), a Secretaria de Economia participa do X Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União | Foto: Alex Alves/MGI Um estande foi montado para apresentar as ações do GDF voltadas à promoção do bem-estar no ambiente de trabalho. Além disso, a secretaria levou ao evento a palestra “Qualidade de vida no trabalho: caminhos, desafios e resultados da gestão pública do Distrito Federal”, conduzida por Márcia de Azevedo Duarte. A apresentação destaca como o cuidado com os servidores pode impactar positivamente a entrega de serviços à população. Um dos destaques do Fórum foi o lançamento do livro Rede de Parcerias: 10 anos mudando a vida das pessoas, uma coletânea de artigos que revela o impacto da rede de governança na implementação de políticas públicas. Entre os autores, estão dois representantes da Seec: o subsecretário de Captação de Recursos, Sadi Martins, e a gestora de Políticas Públicas, Fabiana Ramos. Juntos, assinam o artigo Uma década de colaboração: A experiência do Governo do Distrito Federal na Rede de Parcerias. [LEIA_TAMBEM]“O FNTU é uma oportunidade para reunir atores de diversas áreas da governança pública em torno do diálogo, capacitações e trocas de boas práticas na gestão de recursos oriundos de transferências da União", destaca Sadi Martins. Para ele, o Fórum também abre espaço para apresentação de inovações, projetos e atualizações normativas: "Este ano, as jornadas trazem um universo de possibilidades de aprendizados”, completa. Com uma década de trajetória, a Rede de Parcerias se consolida como um instrumento de integração entre entes federativos e órgãos de controle. E o Distrito Federal, mais uma vez, mostra que está na linha de frente da inovação pública. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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GDF apreende, em cinco meses, mais de R$ 570 milhões em mercadoria sem nota

02/06/25 às 18:12, Atualizado em 02/06/25 às 18:13

A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) apreendeu nos cinco primeiros meses de 2025 mais de R$ 570 milhões em mercadorias sem nota ou com documentação irregular. Neste cálculo estão incluídos, principalmente, os resultados das inspeções em transportadoras fantasmas, chamadas popularmente de “noteiras”. Elas são criadas para emitir documentos fiscais fraudulentos, acobertando operações irregulares e, assim, reduzindo a base de cálculo do ICMS, o imposto sobre circulação de mercadorias. Também estão computadas as operações rotineiras de fiscalização em BRs e rodovias distritais e divisas estaduais, com resultado de R$ 91,4 milhões de base de cálculo. De janeiro a maio de 2025, foram apreendidos mais de R$ 570 milhões em mercadorias sem nota ou com documentação irregular | Fotos: Divulgação/Seec-DF O crédito tributário (impostos e multas devidos) desse material chega a R$ 256,4 milhões. O recolhimento abrange bebidas frias e alcoólicas, pneus, produtos alimentícios e de higiene, gás de cozinha, móveis e utensílios do lar e eletrônicos. “Somente de ICMS devido pelo frete no transporte interestadual, deixaram de ser recolhidos ao Tesouro do DF cerca de R$ 1,4 milhão”, ressalta o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho. [LEIA_TAMBEM]“Com operações estratégicas e monitoramento contínuo, asseguramos o correto recolhimento dos tributos, ampliamos a arrecadação e garantimos que os recursos públicos sejam revertidos em melhorias concretas para a nossa população”, lembra o secretário de Economia, Ney Ferraz. As ações dos auditores fiscais ocorrem de forma constante e não têm apenas caráter punitivo. “É uma forma de garantir que todos os comerciantes cumpram suas obrigações tributárias”, ressalta o secretário-executivo de Fazenda da Seec, Anderson Roepke. Essa ação não só ajuda a coibir a evasão de receitas, como também contribui para que os recursos arrecadados sejam utilizados em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura, beneficiando toda a comunidade. “Além disso, a operação aumenta o risco para quem tenta burlar a legislação, incentivando a conformidade espontânea e promovendo um ambiente de negócios mais justo e equilibrado”, diz o subsecretário de Receita, Leonardo Lopes Cançado. As equipes da Secretaria de Economia trabalham de forma contínua, 24 horas por dia, todos os dias da semana. Os auditores usam estratégias planejadas, com ações em transportadoras, rodovias e em postos de combustíveis. Após as abordagens, é feita uma conferência minuciosa das notas e, em seguida, são firmados autos de infração e autuação. Operações não só ajudam a coibir a evasão de receitas, como também contribuem para que os recursos arrecadados sejam utilizados em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura Ações de 26 a 30 de maio ⇾ DF 257 – Carreta transportando 134,5 mil latas de cerveja de 269 ml foi abordada pelas equipes, que constataram a inexistência de nota fiscal. Só a base de cálculo (valor estimado) dessas mercadorias chegou a R$ 374 mil, com crédito tributário (impostos e multas) de R$ 233 mil. ⇾ DF 257 – Carreta bitrem transportando 56 toneladas de produtos alimentícios e de higiene viajava com nota fiscal inidônea. Base de cálculo de R$ 350 mil e crédito tributário de R$ 144 mil. Na mesma operação, foram recolhidos 47,5 mil kg de milho; 48,5 mil kg de soja; e 10 toneladas com pneus e autopeças. ⇾ Transportadoras – Nas empresas vistoriadas, foram constatadas irregularidades em produtos como confecções, cosméticos e calçados e outros. ⇾ Balanço geral – A Secretaria de Economia estima que somente as autuações na semana passada totalizem R$ 1,9 milhão em produtos apreendidos, gerando impostos e multas acima dos R$ 900 mil. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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Indique sua conta bancária para receber créditos em dinheiro do Nota Legal

01/06/25 às 08:31, Atualizado em 01/06/25 às 08:33

Você costuma pedir a inclusão do seu CPF na nota fiscal? Então atenção: a partir deste domingo (1º/6), está aberto o período para indicar uma conta bancária e resgatar, em dinheiro, os créditos acumulados no programa Nota Legal. Pelo menos 1,1 milhão de contribuintes têm R$ 25 ou mais a receber, mas ainda não se cadastraram no site do Nota Legal | Foto: Divulgação/Seec-DF ​O processo é simples: basta acessar o site do Nota Legal, fazer login com seus dados e preencher as informações solicitadas. A Secretaria de Economia (Seec-DF) prevê realizar os depósitos em setembro, dependendo da disponibilidade orçamentária. A conta indicada deve estar obrigatoriamente em nome do participante. O Governo do Distrito Federal estima devolver pelo menos R$ 40 milhões. Para receber os valores, o contribuinte não pode estar em débito com suas obrigações fiscais. “Cada usuário pode indicar qualquer valor, desde que respeite o mínimo de R$ 25 e o máximo, que é o saldo disponível”, explica Alan Gois, gerente do Programa Nota Legal. [LEIA_TAMBEM]E tem mais: os auditores da Seec responsáveis pelo Nota Legal alertam que há pelo menos 1,1 milhão de contribuintes com R$ 25 ou mais a receber, mas que ainda não se cadastraram no site. “Por isso, é importante que o consumidor faça o cadastro. É prático, rápido e pode render um bom dinheiro”, reforça Giovanna Botelho, coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Seec. O Plano Piloto lidera entre as regiões administrativas com mais moradores com crédito a receber (147.095). Em seguida, vêm Ceilândia (97.681) e Taguatinga (93.022), além de Guará, Águas Claras e Samambaia. Desde 2013, o Nota Legal já restituiu R$ 150,9 milhões diretamente em contas bancárias. “Só no ano passado, foram pagos R$ 35,5 milhões, depositados em 149.483 contas”, destaca o secretário de Economia, Ney Ferraz. O programa já acumula 1,7 milhão de inscritos e devolveu R$ 1 bilhão em créditos usados no pagamento do IPTU e do IPVA. A iniciativa nasceu para incentivar os consumidores do DF a exigirem a emissão de notas fiscais na compra de bens e serviços. “Essa prática estimula a cidadania fiscal e contribui para a formalização das transações comerciais, reduzindo a sonegação”, explica o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Roepke. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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Encontro anual de Qualidade de Vida no Trabalho está com inscrições abertas

29/05/25 às 15:26, Atualizado em 29/05/25 às 15:38

Estão abertas, até 10 de junho, as inscrições para o III Encontro Anual de Qualidade de Vida no Trabalho. Promovido pela Secretaria de Economia (Seec-DF), por meio da Secretaria-Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali), o evento será realizado em 18 de junho, das 8h30 às 12h, no auditório do Complexo da Polícia Civil do Distrito Federal. A participação é gratuita e os inscritos receberão certificados emitidos pela Escola de Governo (Egov). As inscrições para o III Encontro Anual de Qualidade de Vida no Trabalho ficam abertas até 10 de junho | Foto: Divulgação/Seec-DF O encontro tem como foco a valorização dos servidores públicos e busca promover troca de experiências e divulgação de boas práticas relacionadas à qualidade de vida no ambiente profissional. Será também uma oportunidade para conhecer os projetos desenvolvidos pela Sequali em prol do bem-estar físico, emocional e organizacional dos trabalhadores do GDF. A programação está alinhada ao Decreto nº 42.375/2021, que estabelece diretrizes para políticas e programas de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) voltadas à administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. O evento é direcionado a membros de comitês e comissões de QVT, servidores da área de Gestão de Pessoas e profissionais envolvidos com o tema. [LEIA_TAMBEM]Um dos destaques será a palestra dos mentalistas, conduzida por Humberto Parro e Rafa Moritz. Referências nacionais em psicologia comportamental e organizacional, os especialistas trarão a abordagem “Saúde mental e autocuidado no trabalho – Equilíbrio, empatia e bem-estar: uma conversa necessária (e leve!)”. A apresentação propõe reflexões sobre segurança psicológica, reumanização das relações laborais e prevenção ao burnout – temas urgentes diante das exigências atuais no ambiente de trabalho. Durante o evento, será realizada ainda a cerimônia de entrega da 4ª edição do Selo QualiVida, que reconhece órgãos e entidades do GDF com iniciativas voltadas à promoção da qualidade de vida no trabalho entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2024. “O Encontro Anual de Qualidade de Vida no Trabalho é um espaço de reconhecimento, aprendizado e inspiração. É quando reunimos quem acredita que ambientes saudáveis, respeitosos e acolhedores são fundamentais para o serviço público. Nosso compromisso é seguir fortalecendo essa rede de cuidado com os servidores e valorizando cada iniciativa que promova bem-estar no trabalho”, afirmou Epitácio Júnior, secretário-executivo de Valorização e Qualidade de Vida. Programação · 8h30 às 9h – Credenciamento · 9h às 9h20 – Composição da mesa · 9h20 às 9h30 – Apresentação de projetos dos órgãos vencedores · 9h30 às 10h30 – Cerimônia de entrega do Selo QualiVida 2025 · 10h30 às 12h – Palestra com os mentalistas Humberto Parro e Rafa Moritz. Faça sua inscrição por este link.  *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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IPTU 2025: Proprietários de 937 mil imóveis terão que pagar o imposto

09/05/25 às 10:55, Atualizado em 09/05/25 às 10:56

A partir de segunda-feira (12), os proprietários de imóveis no Distrito Federal começam a pagar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A data vale tanto para a cota única quanto para a primeira das seis parcelas disponíveis, e varia conforme o número final da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do DF. A arrecadação estimada para 2025 é de R$ 1,4 bilhão. Arte: Divulgação/Seec-DF Ao todo, são 937.913 imóveis contribuintes. As regiões administrativas com maior número de pagadores são Plano Piloto, Águas Claras, Taguatinga, Ceilândia e Samambaia. No mesmo boleto também é cobrada a Taxa de Limpeza Pública (TLP). Caso a soma do IPTU e da TLP seja inferior a R$ 40, o pagamento deve ser feito em cota única. Segundo o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Borges Roepke, não houve aumento do imposto. “A alíquota continua a mesma: 0,3% para imóveis residenciais, 1% para imóveis comerciais e 3% para imóveis não edificados. Qualquer variação no valor se deve à atualização do valor venal do imóvel”, explicou. A TLP tem um valor básico que varia conforme o uso (residencial ou comercial), localização e atividade exercida no imóvel. O secretário de Economia, Ney Ferraz, reforça a importância do pagamento: “É com esse dinheiro que fazemos investimentos em obras de infraestrutura e em programas sociais, marcos desta gestão”. Os valores arrecadados com o pagamento do IPTU são investidos em obras de infraestrutura e em programas sociais | Fotos: Divulgação/Seec-DF Condições de pagamento Quem optar pela cota única terá 10% de desconto no IPTU, desde que o imóvel não tenha débitos anteriores. “A inadimplência tem girado em torno de 15% nos últimos anos”, informou Guilherme Pinho, gerente de Gestão de Tributos Imobiliários. O boleto pode ser emitido pelo site da Receita ou pelo aplicativo Economia DF, disponível na Play Store e na Apple Store. Em caso de transferência de propriedade, é necessário atualizar os dados no site. Imóveis residenciais com até 120 m² pertencentes a aposentados ou pensionistas com mais de 60 anos que recebam até dois salários mínimos são isentos de pagamento Tire suas dúvidas Quem tem direito à isenção? Estão isentos do IPTU/TLP, entre outros, templos religiosos, imóveis do Pró-DF (por cinco anos), da Universidade de Brasília (UnB), e aqueles com até 120 m² pertencentes a aposentados ou pensionistas com mais de 60 anos que recebam até dois salários mínimos e usem o imóvel como residência, além de asilos, orfanatos, creches, clubes e associações recreativas. A lista completa está nos artigos 4º e 9º da lei nº 6.466/2019. Como consultar o valor do IPTU/TLP? Pelo site da Receita do DF, telefone 156 (opção 3), unidades da Receita ou postos Na Hora. [LEIA_TAMBEM]Como obter o número de inscrição do imóvel? O número consta nos carnês anteriores. Caso não os tenha, é possível obtê-lo pelo 156, com CPF e endereço do imóvel, ou pelo site da Secretaria de Economia. E se o carnê não for entregue? É necessário emitir a segunda via no site da Secretaria de Economia ou procurar atendimento presencial. O não recebimento não isenta do pagamento nem evita juros e multas. Quem tem direito à dispensa da TLP? Aposentados ou pensionistas com mais de 60 anos, que ganham até dois salários mínimos, possuam apenas um imóvel de até 120 m² usado como residência e não tenham dívidas com o GDF. Como pagar a diferença de valor ou obter restituição? Para valores pagos a menor ou restituições, procure a Receita pelo site ou presencialmente. Para restituição, escolha a opção “Tributos diretos” no Atendimento Virtual. Qual a base de cálculo do IPTU? É o valor venal do imóvel, estimado com base na área construída, localização, uso e outros critérios definidos pela Secretaria de Economia. O inquilino é responsável pelo pagamento do IPTU? Legalmente, a responsabilidade é sempre do proprietário, mesmo que o contrato preveja pagamento pelo inquilino. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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Fiscalização apreende mercadorias irregulares na área central de Brasília

06/05/25 às 17:06, Atualizado em 06/05/25 às 18:18

Uma operação conjunta realizada na manhã desta terça-feira (6) reuniu auditores fiscais da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), policiais e bombeiros militares, além de agentes da DF Legal. A iniciativa teve como objetivo reforçar a regularidade do comércio nos arredores da Rodoviária do Plano Piloto, com foco no Setor de Diversões Sul (Conic), Setor Comercial Sul (Buraco do Rato) e áreas vizinhas. Um caminhão que transportava 15 toneladas de doces foi apreendido nas proximidades da área central de Brasília | Foto: Divulgação/Seec-DF O alvo principal foram os depósitos utilizados para armazenar mercadorias de ambulantes. Segundo o chefe da Unidade de Fiscalização e Operações Especiais da DF Legal, Flávio Monteiro, dois depósitos vistoriados estavam regularizados. No entanto, em um deles, a equipe encontrou diversos produtos, equipamentos e botijões de gás com alerta de vazamento. “Foram apreendidos itens como carrinhos de pipoca e churros, grande quantidade de bebida alcoólica destilada e celulares sem procedência comprovada, entre outros”, detalhou. [LEIA_TAMBEM]A fiscalização tributária inspecionou sete estabelecimentos comerciais. Um caminhão que transportava 15 toneladas de doces – incluindo paçoca, pé de moleque, geleias e suspiros – foi apreendido nas proximidades da área central de Brasília. “A operação destaca a importância da atuação coordenada entre os órgãos do Governo do Distrito Federal no combate a práticas ilegais e na proteção do comércio formal”, afirmou o coordenador da Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira. As equipes também identificaram fornecedores em situação irregular. Segundo os auditores, a ação teve como propósito garantir um ambiente de negócios mais justo e competitivo para os contribuintes que atuam legalmente. “A atuação integrada reforça o compromisso com a legalidade, a justiça fiscal e a proteção ao consumidor. Além de combater a concorrência desleal, operações como esta ampliam a arrecadação e asseguram a destinação correta de recursos públicos para áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura”, concluiu Nogueira. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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Novo Caged: DF gera 17,8 mil empregos formais no 1º trimestre

04/05/25 às 17:00, Atualizado em 07/07/25 às 18:25

Governo do Distrito Federal · NOVO CAGED - DF GERA 17,8 MIL EMPREGOS FORMAIS NO 1º TRIMESTRE O Distrito Federal alcançou, de janeiro a março deste ano, a marca de 17,8 mil postos de trabalho com carteira assinada. Os dados são do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e representam o maior resultado da série histórica iniciada em 2020. O resultado reforça uma trajetória de crescimento contínuo do emprego formal no DF desde 2020. Entre abril de 2024 e março de 2025, o saldo de contratações com carteira assinada foi de 43.641 vagas, um crescimento relativo de 4,43% em comparação ao mesmo período anterior | Foto: Arquivo/Agência Brasília "Ter o melhor início de ano do Novo Caged é resultado de um esforço conjunto deste GDF. Nós estamos qualificando a população em consonância com as áreas que o empresariado necessita. Também fazemos a intermediação entre as oportunidades disponíveis e a mão de obra, além de criarmos um ambiente favorável à geração de empregos em nossa cidade, dando segurança jurídica e incentivos para as empresas crescerem. Essas iniciativas são fundamentais para o desenvolvimento de uma economia sólida, sustentável. O resultado mostra que estamos seguindo no caminho certo", afirma a vice-governadora do DF, Celina Leão.  O secretário de Economia do DF, Ney Ferraz, destaca que, entre as ações adotadas, estão a estabilidade – e, em alguns casos, até a redução – de impostos; a manutenção do preço da passagem de ônibus; o estímulo ao empreendedorismo e a atração de novas empresas para o Distrito Federal. "Reduzimos o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e estimulamos o setor da construção civil; seguramos a tarifa de ônibus, que há seis anos se mantém estável; e, agora, temos o Programa Vai de Graça, que estimula o comércio aos domingos e feriados", complementa Ferraz. [LEIA_TAMBEM]Nos últimos 12 meses, entre abril de 2024 e março de 2025, o saldo de contratações com carteira assinada foi de 43.641 vagas – um crescimento relativo de 4,43% em comparação ao mesmo período anterior, o maior da região Centro-Oeste. Em março deste ano, o estoque total de empregos formais no DF chegou a 1.027.911. O mês registrou 38.667 admissões e 35.615 desligamentos, resultando em um saldo positivo de 3.052 vagas. Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do DF, Thales Mendes, os números confirmam o bom momento do mercado de trabalho local. “Esse cenário é resultado direto de um ambiente de negócios mais favorável, do fortalecimento da economia local e dos investimentos em qualificação profissional e atração de empresas. Vamos continuar trabalhando para manter esse ritmo e gerar ainda mais oportunidades para a população”, afirma.  

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Plano de metas do GDF para 2060 é elogiado pelo governo federal

29/04/25 às 18:17, Atualizado em 29/04/25 às 18:55

O Plano Estratégico do Distrito Federal (PEDF), que define objetivos e iniciativas para projetar o DF até 2060, foi elogiado publicamente nesta terça-feira (29) pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. “O documento elaborado pelos gestores públicos do Distrito Federal vai além do nosso, a Estratégia Brasil 2050, por pensar o DF até 2060 – ou 10 anos a mais”, destacou ela, em evento na sede do Banco do Brasil (BB), em Brasília. Plano de metas do Distrito Federal foi elogiado em encontro voltado para a coleta de percepções que possam subsidiar a construção da Estratégia Brasil 2050 | Foto: Divulgação/Seec-DF No encontro, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) mobilizou – além de gestores do governo federal – representantes locais do setor privado, da academia e da sociedade civil, engajando-os para coletar informações e percepções que possam subsidiar a construção da Estratégia Brasil 2050. O documento sobre o que se espera do país para os próximos 25 anos deverá servir de referencial de longo prazo para orientar o desenvolvimento nacional. A ministra Simone Tebet disse confiar na capacidade estratégica do Estado, embora reconheça que é difícil falar de planejamento no país, por várias razões. “Imaginem como estaríamos hoje se tivéssemos tomado essa iniciativa nos anos 2000. Como seria o Brasil de hoje, com seus índices de desigualdade social, com seu ensino público de má qualidade? Como teríamos reagido à pandemia da covid-19, quando éramos um navio gigantesco sem carta náutica?”, reagiu. A ministra elencou, por exemplo, a sustentabilidade ambiental e as mudanças climáticas como temas a serem observados com atenção no planejamento estratégico: “O cidadão está preocupado com questões mais imediatas, como a inflação, mas esses dois assuntos foram os campeões de citações nas audiências públicas que estamos realizando”, contou a ministra. [LEIA_TAMBEM]Plano de metas O secretário-executivo de Gestão da Estratégia (SGE) da Secretaria de Economia, Otávio Veríssimo, afirmou entender como visionária a proposta da Estratégia Brasil 2050, comparando-a ao plano de metas de Juscelino Kubitschek, traçado há quase 70 anos e que impulsionou um novo Brasil, mais integrado e equilibrado. “Vemos um esforço nacional para projetar um futuro desejável e reconhecemos que os grandes desafios contemporâneos – como a transição energética e a revolução digital – exigem um olhar de longo prazo”, destacou o secretário-executivo. Ele diz esperar que a Estratégia Brasil 2050 não seja apenas uma oportunidade para se discutir o futuro, mas também um momento crucial para se alinhar esforços entre os diferentes níveis de governo. Esforço local O Governo do Distrito Federal (GDF) reconhece a importância da iniciativa do MPO. Em 2019, lançou o Plano Estratégico 2019-2060, elogiado pela ministra Tebet, resultado de um processo participativo com especialistas, a academia e o setor produtivo. “É um plano de Estado, não de governo, estruturado em oito eixos temáticos e alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, além de ser embasado no compromisso com o cidadão e na dupla competência do DF – estado e município”, afirmou Veríssimo. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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Programa Acolher leva bem-estar e valorização a evento em homenagem às mulheres

01/04/25 às 14:49, Atualizado em 01/04/25 às 14:49

O Programa Acolher, do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF), marcou presença no Evento de Reconhecimento e Homenagem às Mulheres, promovido pela Secretaria-Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali) da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF). Realizada nesta segunda-feira (31), na área externa do Anexo do Palácio do Buriti, a iniciativa celebrou as servidoras do DF com diversas atividades voltadas para o bem-estar. O programa Acolher, do IgesDF, participou do Evento de Reconhecimento e Homenagem às Mulheres, nesta terça (1º) | Foto Divulgação/ IgesDF Com um estande interativo, o Acolher ofereceu uma experiência enriquecedora aos participantes. Psicólogos do programa conduziram avaliações focadas na saúde emocional e apresentaram o Pentáculo do Bem-Estar. Esse modelo destaca cinco pilares essenciais para a qualidade de vida: nutrição, atividade física, comportamento preventivo, relacionamento social e controle do estresse. Para complementar, os participantes receberam materiais explicativos e uma caixinha de giz de cera, incentivando práticas de relaxamento e autocuidado. A nutrição também teve um papel de destaque na ação. A nutricionista Michelle Christine Oliveira de Souza apresentou os “10 passos para uma alimentação saudável” e promoveu uma degustação de águas saborizadas e chás com propriedades específicas. Dentre as opções, estavam a água de abacaxi com hortelã, conhecida por auxiliar na digestão e possuir ação anti-inflamatória, e a água de pepino com gengibre, que melhora a disposição e fornece energia; além dos chás de carqueja, erva-doce e capim-cidreira, que contribuem para emagrecimento, digestão e relaxamento, respectivamente. Os visitantes também levaram amostras dos chás para casa, incentivando a continuidade das boas práticas alimentares. Para a gerente de Desenvolvimento do IgesDF, Nildete Denise, a participação do Acolher reafirma a importância do cuidado com o outro: “Essas ações são essenciais para o bem-estar dos colaboradores. Quando cuidamos da nossa saúde emocional e física, o impacto reflete diretamente na qualidade do trabalho e na satisfação profissional”. Já a chefe do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho (NUQVT), Paula Emanuelle Paiva Santos, ressaltou a relevância da parceria com a Sequali. “Essa colaboração fortalece os laços com a Secretaria de Economia e contribui para enriquecer cada vez mais as políticas de qualidade de vida no trabalho. O Acolher segue ocupando novos espaços e promovendo iniciativas que fazem diferença para os profissionais do DF”, afirmou. *Com informações do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF)

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Professores e alunos da rede pública podem se inscrever em projeto sobre educação fiscal

20/03/25 às 17:46, Atualizado em 20/03/25 às 16:22

As inscrições para o Programa de Educação Fiscal do Distrito Federal (EnCena) começam na próxima segunda-feira (24) e vão até 24 de abril. O público-alvo são professores, escolas e estudantes do 4º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio da rede pública de ensino. O projeto é fruto da parceria das secretarias de Economia (Seec-DF) e Educação (SEEDF), além da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e da Receita Federal. “Nosso objetivo é levar a educação fiscal para os estudantes de uma maneira leve e lúdica, proporcionando uma experiência educativa que estimula o desenvolvimento de habilidades essenciais na formação de cidadãos conscientes, capazes de exercer sua cidadania de forma plena”, explica o professor Diego Wannucci, membro do Grupo de Educação Fiscal do DF. Arte: Seec-DF De acordo com o regulamento publicado no site da Secretaria de Economia, a proposta do projeto está ancorada em três pilares fundamentais – pedagógico (educação fiscal, cidadania e arte), didático-metodológico (trilhas de aprendizagem e conteúdos desenvolvidos em plataforma gamificada) e de formação continuada dos educadores, proporcionando uma experiência educativa ativa que estimula o desenvolvimento de habilidades essenciais para a vida em sociedade. Dentre os objetivos estão o estímulo do interesse da comunidade escolar em conteúdos fiscais por meio do uso interativo de ferramentas tecnológicas; o incentivo à cidadania; e o desenvolvimento dos conteúdos da educação fiscal de forma lúdico-pedagógica. As escolas interessadas em participar podem se candidatar por meio deste formulário. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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Encontro das estatais do GDF debate gestão de pessoas e governança

11/03/25 às 12:58, Atualizado em 12/03/25 às 21:04

A Secretaria de Economia (Seec-DF), por meio da Subsecretaria de Coordenação das Estatais e Órgãos Colegiados (Sest), realizou na manhã desta terça-feira (11) o 1º Fórum de Gestão de Pessoas das Empresas Estatais do Governo do Distrito Federal. O evento, uma parceria com a Companhia Energética de Brasília (CEB), teve como objetivo proporcionar a troca de experiências e o compartilhamento de boas práticas, com vistas ao aprimoramento da governança das empresas e ao fortalecimento de suas capacidades de coordenação. O fórum reuniu representantes de estatais como Novacap, Terracap, CEB, Inas-DF e Metrô-DF, entre outras | Foto: Divulgação/Seec-DF Entre os tópicos abordados, destaque para a gestão de estratégia de pessoas, incluindo seu desenvolvimento e capacitação. Também foram debatidos temas como a atração e retenção de talentos, o clima organizacional e cultural, saúde, segurança, bem-estar e gestão de desempenho. Assuntos mais atuais, como diversidade e inclusão, transformação digital, relações trabalhistas e compliance fizeram parte dos assuntos em pauta. Na abertura, o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento, Thiago Conde, destacou a importância do encontro, reforçando a necessidade de fortalecimento das empresas estatais para promover um desenvolvimento inclusivo e sustentável. “Compartilhar práticas e debater indicadores e governança é fundamental para a administração pública”, destacou. “A Secretaria de Economia, por meio da Sest, tem trabalhado para fortalecer a integração entre as empresas. E esse evento é um passo importante nessa direção”, destacou a subsecretária Priscila de Paula. No fórum estavam presentes representantes da Novacap, Terracap, Companhia Energética de Brasília (CEB), Instituto de Assistência à Saúde do Servidor do Distrito Federal (Inas-DF), Metrô-DF, TCB, Codhab, Caesb, Codeplan e Emater-DF, entre outras organizações. A apresentação foi conduzida pela gerente de Gestão de Pessoas da CEB, Fernanda Santiago Sales. A gestão destacou a importância da transformação das estatais, enfatizando a relevância de extrair ao máximo suas capacidades – tanto no âmbito dos negócios quanto da gestão pública. Ela também ressaltou a evolução da governança, que vai além da conformidade, incorporando uma abordagem mais colaborativa para fortalecer a atuação das estatais. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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GDF participa de encontro em São Paulo sobre excelência em qualidade de vida no trabalho

24/02/25 às 10:30, Atualizado em 24/02/25 às 10:30

A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), por meio da Secretaria-Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali), participou, na última semana, do Encontro da Associação Brasileira de Qualidade de Vida (ABQV). O evento, realizado no auditório da Beneficência Portuguesa de São Paulo, reuniu especialistas e empresas para debater o tema: “Os Caminhos das Empresas Vencedoras do PNQV para Atingir a Excelência na Gestão de Programas de Qualidade de Vida”. A Sequali participou, na última semana, do Encontro da Associação Brasileira de Qualidade de Vida, em São Paulo | Fotos: Divulgação/Seec-DF Durante o encontro, foram discutidos temas essenciais, como o impacto das políticas de bem-estar na produtividade, a criação de ambientes de trabalho saudáveis e inclusivos e a implementação de ações preventivas voltadas à saúde física e mental dos colaboradores. “Participar de um evento como o Encontro da ABQV é fundamental para trocarmos experiências e absorvermos boas práticas das instituições que são referência nacional em qualidade de vida no trabalho. Esses aprendizados nos ajudam a fortalecer nossas políticas e a construir um ambiente mais saudável e produtivo para os servidores públicos do Distrito Federal”, destacou o secretário-executivo da Sequali, Epitácio Júnior. “Foi um prazer receber uma equipe tão qualificada e técnica como a da Sequali, que vem realizando um excelente trabalho em prol da qualidade de vida dos servidores do GDF” José Coelho, presidente da ABQV Ao término do debate, o recém-empossado presidente da ABQV, José Coelho, elogiou o trabalho realizado pela Sequali e ressaltou a importância da implantação da política de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) em diversos órgãos, beneficiando um número expressivo de profissionais do setor público. “Foi um prazer receber uma equipe tão qualificada e técnica como a da Sequali, que vem realizando um excelente trabalho em prol da qualidade de vida dos servidores do GDF. Fui informado de que o programa já alcança muitos profissionais e está em expansão para outras esferas de governo e até para outros estados do país, o que é realmente impressionante”, afirmou Coelho. Durante o evento, ficou acordada a celebração de um termo de cooperação técnica entre a Sequali e a ABQV. O acordo, pioneiro no serviço público do Distrito Federal, promoverá o intercâmbio de conhecimento entre as entidades. “Esse acordo tem um enorme potencial para fortalecer a parceria e servir com ainda mais propósito os servidores do DF”, acrescentou José Coelho. A Sequali e a ABQV celebraram um termo de cooperação técnica que promoverá intercâmbio de conhecimento entre as entidades Visitas Durante sua estadia em São Paulo, a equipe de gestão da Sequali visitou as empresas vencedoras do Prêmio Nacional de Qualidade de Vida (PNQV) 2024. A primeira visita foi à Beneficência Portuguesa de São Paulo, um dos principais hubs de saúde do país. Há 27 anos, a instituição se destaca pelo reconhecimento de suas práticas eficazes e consistentes na promoção da saúde e do bem-estar, tanto dos colaboradores quanto de suas famílias, contribuindo para a excelência de organizações de alta performance em nível global. A equipe também conheceu a sede do Assaí Atacadista, onde foi apresentado o Programa Vida Mais 360, referência no setor. A iniciativa promove a saúde e a prevenção de doenças para os 87 mil colaboradores da empresa em todo o Brasil, com foco na redução do absenteísmo. O programa dispõe de diversos espaços dedicados à Qualidade de Vida no Trabalho, refletindo um compromisso abrangente e contínuo com o bem-estar dos funcionários. Com uma gestão eficiente que assegura sua efetividade, o Vida Mais 360 recebe um investimento anual superior a R$ 800 milhões em ações voltadas à QVT. Por fim, a equipe visitou o Hospital Alemão Oswaldo Cruz, onde conheceu o Programa Bem-Estar, baseado nos conceitos do Health Improvement Program (HIP) da Stanford University School of Medicine. A iniciativa, promovida pela equipe interdisciplinar do Centro de Atenção à Saúde do Colaborador (Casc) do hospital, oferece uma ampla gama de ações voltadas ao bem-estar. Entre os recursos disponíveis, destacam-se a academia de ginástica dentro do hospital, áreas de lazer, o Programa Gerar – voltado para colaboradoras grávidas e esposas gestantes dos colaboradores –, grupos de caminhada e corrida, gerenciamento de estresse, oficina de canto e coaching em saúde e bem-estar. Atualmente, mais de 3,5 mil colaboradores são beneficiados pelo projeto. Durante a estadia na capital paulista, a equipe de gestão da Sequali visitou as empresas vencedoras do Prêmio Nacional de Qualidade de Vida 2024 Para o secretário-executivo de Valorização e Qualidade de Vida, Epitácio Júnior, conhecer os projetos e programas das empresas reconhecidas como referências em Qualidade de Vida no Trabalho foi uma experiência extremamente enriquecedora. “Observamos espaços incríveis voltados ao bem-estar dos colaboradores, além de iniciativas que contribuem significativamente para a rotina dos trabalhadores. Com certeza, levaremos essas ideias como inspiração para implementar e aprimorar ações no GDF’’, afirmou o secretário-executivo. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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Atenção, contribuinte: IPVA e licenciamento anual começam a vencer nesta segunda (24)

22/02/25 às 07:00, Atualizado em 23/02/25 às 07:06

Os proprietários de veículos do Distrito Federal devem ficar atentos às datas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da taxa anual de licenciamento. O vencimento dos tributos inicia nesta segunda-feira (24) e segue até o dia 28 deste mês, de acordo com o algarismo final da placa dos veículos. O IPVA pode ser pago à vista, com desconto, ou em até seis parcelas, enquanto a quitação do licenciamento anual só é permitida à vista. O IPVA e a taxa anual de licenciamento de veículos do Distrito Federal começam a vencer nesta segunda (24) e seguem até o dia 28 deste mês, de acordo com o algarismo final da placa | Foto: Divulgação/Seec-DF Os valores arrecadados com o IPVA são investidos pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em áreas como educação, saúde, segurança e infraestrutura. Neste ano, cerca de 1,19 milhão de veículos são considerados tributáveis e a expectativa de arrecadação é de R$ 2 bilhões. Em 2024, o montante previsto foi de R$ 1,7 bilhão, contabilizando 1,2 milhão de veículos aptos para a quitação da taxa. O secretário-executivo de Fazenda da Secretaria de Economia (Seec-DF), Anderson Roepke, esclarece que os recursos são destinados para a Fonte 100, podendo ser empregados livremente pelo Executivo, uma vez que não têm vinculação específica. “Esse recurso pode financiar todos os investimentos do GDF, como pagamento dos servidores, construção de obras, e manutenção de rodovias, conforme estabelecido no orçamento”, define. Imagem: Divulgação Segurança Neste ano, pouco mais de 1,068 milhão de contribuintes receberam o boleto do IPVA. A ação contempla os proprietários de veículos que não possuem isenção e aqueles que ainda não realizaram o pagamento do tributo. Para reforçar a segurança e garantir o sigilo fiscal dos contribuintes, o GDF contratou os serviços especiais dos Correios por meio da modalidade e-Carta. A iniciativa evita extravios e reduz riscos de fraudes, garantindo mais tranquilidade ao cidadão. “Ao receber o boleto, é importante verificar se há o selo dos Correios com a identificação e-Carta e observar se há qualquer inconsistência no valor cobrado, nos dados pessoais ou do veículo. O cidadão pode conferir a autenticidade do boleto no Portal de Serviços da Receita”, alerta o gerente de gestão do IPVA, Fabrício Bernardes. “Se o veículo é isento, por exemplo, e a pessoa mesmo assim recebeu um boleto, confira no site se tem alguma cobrança em aberto antes de fazer o pagamento.” Proprietários de veículos com mais de 15 anos que não pagam o IPVA  | Imagem: Divulgação  No site, basta informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), que é um código único de 11 dígitos que identifica cada veículo registrado no Brasil, e o ano de exercício. Com isso, é possível imprimir uma segunda via do documento. Licenciamento anual Assim como o IPVA, o licenciamento anual também tem datas de vencimento definidas de acordo com o algarismo final da placa dos veículos, entre os dias 24 e 28 deste mês. Sob coordenação do Departamento de Trânsito (Detran-DF), a taxa no valor de R$ 102 é a mesma para todos os tipos de veículos e deve ser paga à vista, sem parcelamento, com incidência de juros após o prazo. Imagem: Divulgação O pagamento pode ser realizado em uma das cinco instituições credenciadas para o recebimento das taxas da autarquia (Caixa Econômica, Banco do Brasil, Banco de Brasília, Bradesco e Sicoob), além das lotéricas. O valor já integra o boleto do IPVA, que é enviado ao endereço cadastrado no prontuário do veículo, por meio dos Correios. No entanto, os proprietários de veículos com mais de 15 anos que não pagam o IPVA e, portanto, não receberão o boleto em casa, devem acessar o aplicativo Detran-DF Digital ou o Portal de Serviços para consultar os débitos e emitir a taxa de licenciamento. Há ainda a opção de ir a um posto de atendimento da autarquia ou do Na Hora para imprimir o boleto. Nos postos do Na Hora, o atendimento é por ordem de chegada. Nos postos do Detran-DF, o serviço é feito por agendamento. É importante ficar atento, para não cair em golpes: o boleto não é enviado por e-mail. A quitação da taxa de licenciamento é um dos requisitos para a regularização do veículo, juntamente com o pagamento do IPVA e multas ou débitos vencidos, se houver. Depois de quitar todos os débitos do veículo, o proprietário deverá emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e) 2025 por meio do Portal de Serviços do Detran-DF ou pelo aplicativo Detran-DF Digital. “Ao manter o licenciamento anual em dia, o cidadão contribui com a manutenção dos dados cadastrais do veículo e evita eventuais problemas dentro e fora do Distrito Federal. Ao ser pego com o licenciamento vencido, o veículo pode ser retido até que seja apresentado o documento do licenciamento e, para isso, tem que estar com todos os débitos quitados, como o IPVA e multas”, salienta a coordenadora de Orçamento e Finanças do Detran-DF, Viviane Lopes. Neste ano, cerca de 1,19 milhão de veículos são considerados tributáveis e a expectativa de arrecadação é de R$ 2 bilhões | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Regularização do IPVA Os motoristas que optaram pelo pagamento em cota única têm acesso a desconto de 10%. Neste caso, o boleto vence junto com a primeira parcela do IPVA, conforme o último algarismo da placa. Caso o pagamento não seja feito até a data estipulada, o contribuinte perde o desconto. Para obter esse abatimento, o veículo não pode ter débitos anteriores – que podem ser pagos até o vencimento da primeira parcela. Para regularizar os débitos, o contribuinte deve acessar o site da Receita do DF ou o aplicativo da Secretaria de Economia e solicitar a emissão das parcelas em atraso. O contribuinte inadimplente pode ter o veículo apreendido durante as ações de fiscalização do Departamento de Trânsito (Detran-DF) e da Polícia Militar (PMDF). A primeira medida administrativa do governo é a cobrança feita pela Receita do DF por telefone, e-mail ou aplicativo da Economia do DF sobre o débito. Caso o cidadão continue em débito após a cobrança, ele recebe um comunicado e depois será inscrito na dívida ativa. Se mesmo assim o contribuinte permanecer inadimplente, ele pode ser processado até por fim ter a execução fiscal.

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Curso da Egov ensina técnicas de gestão do tempo e produtividade para servidores

12/02/25 às 14:17, Atualizado em 12/02/25 às 14:17

A Escola de Governo do Distrito Federal (Egov) está promovendo um curso voltado para a gestão do tempo e da energia, com foco na produtividade e na qualidade de vida dos servidores públicos. A capacitação, ministrada pela instrutora Sane Alessandra, é uma das mais requisitadas ao longo do ano e busca oferecer ferramentas práticas para otimizar a rotina profissional e pessoal. Curso voltado para a gestão do tempo e da energia, ministrado pela Egov, é um dos mais requisitados pelos servidores | Foto: Simone Avancine/Egov Com carga horária de 20 horas, o curso ensina técnicas para estruturar uma agenda produtiva e compreender o impacto de hábitos como sono adequado e prática de atividades físicas no desempenho diário. “Esse é o curso mais pedido ao longo do ano. Recebo muitas solicitações quando encontro servidores, e eles sempre pedem o curso de gestão”, afirma a instrutora. Em 2024, mais de 20,6 mil profissionais do GDF foram capacitados por meio dos cursos EaD da Egov Para o regulador de serviços públicos da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa), Miguel Sartori, a organização do tempo é um desafio constante. “É fundamental equilibrar trabalho, finanças, filhos, matrimônio, lazer e os afazeres domésticos, como as compras semanais. São tantas atividades que é comum nos sobrecarregarmos”, relata. Ele também destaca uma analogia feita pela instrutora durante o curso: “Gostei muito da comparação com o porsche. Todo mundo quer alcançar grandes resultados, mas, para isso, é preciso começar com passos menores, como um fusquinha, evoluindo aos poucos.” A diretora de Contratos e Convênios da Defensoria Pública do DF, Valdirene Farias, já começou a aplicar os aprendizados no trabalho. “Aprendi técnicas de organização, como o uso eficiente da agenda, e percebi como a saúde física e mental influenciam diretamente na produtividade”, relata. Como participar Servidores interessados nos cursos da Egov devem se inscrever pelo site oficial da entidade. O portal também traz a lista completa com todos os cursos oferecidos na modalidade de educação à distância (EaD).  Em 2024, mais de 20,6 mil profissionais do GDF foram capacitados por meio dos cursos EaD da Egov. “Isso demonstra e reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal com a qualificação e o desenvolvimento dos servidores públicos”, afirma a diretora executiva da Egov, Juliana Tolentino. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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Operação apreende R$ 2 milhões em mercadorias sem nota fiscal nesta quinta (6), no DF

06/02/25 às 14:52, Atualizado em 06/02/25 às 14:52

Fiscais da Receita do Distrito Federal realizaram, na madrugada desta quinta-feira (6), novas ações de combate à sonegação fiscal. A base de cálculo dos bens apreendidos (valor estimado das mercadorias) chega a R$ 1,9 milhão, sem contar o valor dos equipamentos eletrônicos, que ainda está em apuração. Com isso, o crédito tributário (estimativa do débito fiscal) ultrapassa R$ 800 mil. Operação da Receita do DF apreendeu R$ 2 milhões em mercadorias sem nota fiscal na madrugada desta quinta (6), em vários pontos do Distrito Federal | Foto: Divulgação/Seec-DF “As ações de fiscalização estão sendo intensificadas para garantir a justiça fiscal”, avalia o secretário de Economia, Ney Ferraz. “Assim, asseguramos que os impostos sejam recolhidos corretamente, evitando prejuízos aos contribuintes que cumprem suas obrigações fiscais. A circulação irregular de mercadorias prejudica empresas que estão em dia com o Fisco.” A fiscalização teve início por volta das 22h de quarta-feira (5), com a visita de auditores a quatro estabelecimentos comerciais no Plano Piloto. O objetivo era averiguar possíveis irregularidades nos meios de pagamento, como máquinas de cartão de crédito, além de desvios cadastrais e vendas de mercadorias sem documentação fiscal. Na BR-020, uma carreta transportando 35 toneladas de mercadorias foi retida. O veículo carregava produtos alimentícios, bebidas e sandálias com documentação fiscal inidônea, apresentando divergências na qualidade, na quantidade ou no tipo das mercadorias. A base de cálculo foi estimada em R$ 400 mil, com impostos e multas somando R$ 164 mil. Ainda na mesma rodovia, outra carreta foi apreendida, transportando 26 toneladas de frango congelado com nota fiscal inidônea. A base de cálculo chegou a R$ 558 mil, gerando um crédito tributário de R$ 227 mil. A Receita também abordou outros veículos pesados, incluindo um carregado com 20 mil unidades de óleo de soja (aproximadamente 20 toneladas) e outro com leite e derivados, ambos com documentação inidônea. Um caminhão-tanque transportando 59.766 litros de etanol hidratado também foi retido, causando um prejuízo superior a R$ 135 mil em impostos não pagos. Outras mercadorias apreendidas incluíam itens de tabacaria, confecções, papel de cigarro e patinetes, entre outros. Em uma transportadora, foram recolhidas 1,8 mil unidades de minichapinhas de cabelo e 800 depiladores a laser recarregáveis. Arte: Divulgação/Seec-DF Justiça fiscal O coordenador de Fiscalização Tributária da Secretaria de Economia, Silvino Nogueira Filho, destacou que o retorno fiscal e financeiro da operação é ainda maior. “Os produtos de informática e eletrônicos apreendidos ainda estão sendo avaliados. Portanto, tanto a base de cálculo quanto o crédito tributário deverão aumentar consideravelmente em relação aos valores divulgados até o momento”, afirmou. As ações da Receita do DF visam fortalecer a justiça fiscal e a concorrência leal. Para isso, além de operações estratégicas em momentos e locais específicos, os auditores mantêm atuação permanente para coibir fraudes, desestimular a evasão fiscal e garantir o cumprimento das obrigações tributárias por todos os contribuintes. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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