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Urbanismo

Workshop debate adoção de áreas tombadas no DF por empresários

29/08/25 às 11:59, Atualizado em 29/08/25 às 11:59

Na tarde desta quinta-feira (28), o auditório da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) recebeu o quarto workshop do programa Adote uma Praça, realizado pela Secretaria de Projetos Especiais (Sepe) em parceria com a Seduh. Desta vez, o encontro foi voltado para a adoção de espaços públicos localizados em áreas tombadas do Distrito Federal, que seguem regras específicas que mantêm e preservam suas características urbanas e históricas. O objetivo foi esclarecer dúvidas e apresentar soluções que facilitem o processo de adoção desses locais. No encontro, empresários e representantes das administrações regionais puderam tirar dúvidas sobre o programa Adote uma Praça | Foto: Divulgação/Sepe Participaram do workshop representantes das administrações regionais do Plano Piloto, Candangolândia, Sudoeste e Octogonal, além de empresários e cidadãos interessados em adotar áreas dentro dessas regiões tombadas. [LEIA_TAMBEM]“Conseguimos esclarecer posicionamentos e melhorar o fluxo do processo de adoção. Nosso objetivo é tornar tudo mais claro e acessível para quem quer adotar um espaço público,” afirmou o subsecretário do Conjunto Urbanístico de Brasília, Ricardo Noronha. O programa Adote uma Praça segue ampliando o diálogo e reforçando o compromisso social de unir a sociedade civil, a iniciativa privada e o governo no avanço da cidade. “É bom para o DF que sigamos evoluindo com responsabilidade, cuidando de suas características e mantendo viva sua história”, ressaltou o secretário de Projetos Especiais, Marcos Teixeira. *Com informações da Sepe

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Urbanismo sustentável é tema do 5º Workshop de Urbanização do Jardim Botânico

27/08/25 às 18:12, Atualizado em 27/08/25 às 18:12

Urbanismo sustentável foi o tema da palestra de abertura do presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Rôney Nemer, na abertura do 5º Workshop de Urbanização do Jardim Botânico, uma realização do Movimento Comunitário Jardim Botânico (MCJB). O evento, que começou nessa terça-feira (26) e se estende até quinta-feira (28), no Centro de Práticas Sustentáveis (CPS), localizado no Jardim Mangueiral, reúne comunidade, autoridades do governo, representantes de órgãos públicos e especialistas para debater o futuro da região. "Este governo trabalha para garantir a segurança das famílias. A regularização com a preservação ambiental é segurança em dose dupla: de um futuro sustentável para nossas crianças e adolescentes, além da segurança jurídica da posse do imóvel”, ressaltou a vice-governadora Celina Leão. Rôney Nemer parabenizou a iniciativa dos condomínios em buscar a regularização e colocou a autarquia à disposição de todos que desejam tentar: “O Brasília Ambiental é totalmente favorável ao desenvolvimento, desde que ele seja sustentável”, disse. [LEIA_TAMBEM]Apesar de a região ter enfrentado, por muitos anos, o desafio da irregularidade fundiária, os condomínios do Jardim Botânico têm buscado se adequar ambientalmente com o apoio da autarquia. O Brasília Ambiental atua no processo de regularização, oferecendo orientações e promovendo ações voltadas à preservação do Cerrado. Durante os três dias de evento, serão realizadas palestras, debates e atendimentos à comunidade. Os moradores, síndicos e representantes do movimento local terão espaço para esclarecer dúvidas sobre regularização, infraestrutura e aspectos relacionados à urbanização. Segundo a organização, a proposta é incentivar a participação popular em todas as etapas do processo, fortalecendo a relação entre governo e sociedade civil na construção de soluções para o presente e o futuro da cidade. A mesa de abertura do evento contou com as presenças: de Maurício Canovas, representando a Secretaria de Obras; Luciana Carvalho, da Secretaria de Meio Ambiente (Sema); Rejane Pieratti, da Secretaria de Governo (Segov); Fábio Cardoso, do Departamento de Estradas de Rodagem (DER); Daniel Rito, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh); Eleandra Martins, diretora da Associação Amigos do Jardins Mangueiral; Aderivaldo Cardoso, administrador regional do Jardim Botânico; Rose Marques, presidente do Movimento Comunitário Jardim Botânico e idealizadora do evento; além de Rôney Nemer, pelo Brasília Ambiental. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental

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Entendendo o Pdot: saiba as estratégias para desenvolver novas centralidades no DF

16/06/25 às 10:25, Atualizado em 16/06/25 às 18:18

O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) está em revisão para melhorar a forma como o Distrito Federal funciona, inclusive na distribuição de empregos e serviços no território. O objetivo é diminuir a necessidade de grandes deslocamentos diários, tornando o DF um lugar mais equilibrado e com mais oportunidades perto das casas das pessoas. Para isso, o Pdot propõe um sistema de “centralidades" – que são áreas com diferentes tipos de atividades – e utiliza estratégias específicas de mudanças no território, para promover o desenvolvimento de diferentes núcleos urbanos e garantir uma oferta equilibrada de empregos e serviços. “Essa abordagem busca descentralizar a economia do Plano Piloto e criar novas áreas de trabalho e renda nas demais regiões administrativas (RAs). Ou seja, reorganizar o DF para que as pessoas não precisem se deslocar por grandes distâncias até o local de trabalho”, explica o coordenador de Planejamento Territorial e Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), Mário Pacheco. A proposta do Pdot para descentralizar a economia no DF levou em conta o fluxo de pessoas e a configuração das vias | Foto: Anderson Parreira/Agência Brasília A base para essas mudanças foi o estudo índice de centralidades (IC), que analisou a economia, o fluxo de pessoas e a configuração das vias no DF. “Verificamos a quantidade de empregos e estabelecimentos formais, o fluxo de pessoas que se deslocam para trabalho e estudo, além de avaliar a estrutura das vias e sua integração nas diferentes partes do território”, destaca o coordenador. “Com isso, foram definidas as estratégias principais de intervenção urbana e as diretrizes para o tema”, ressalta. Estratégias para o desenvolvimento econômico As propostas se dividem em quatro estratégias principais para as áreas urbanas, além das diretrizes para as centralidades do DF. Conheça cada uma delas: Arte: Seduh-DF I – Estratégia de dinamização de áreas urbanas A ideia é focar em áreas que precisam ser impulsionadas para crescer e gerar mais empregos e renda. O objetivo é descentralizar a oferta de trabalho, que atualmente está muito concentrada no Plano Piloto. “Ou seja, dar condições, do ponto de vista do território, para que se gere oferta de empregos para além do Plano Piloto”, pontua Mário Pacheco. Para isso, foram escolhidas áreas com grande potencial para atividades econômicas, mas que ainda não possuem muitos empregos. Inclui as principais vias urbanas das RAs e os potenciais polos de geração de emprego (aglomerados de atividades com potencial de atração de pessoas, mercadorias e serviços a nível regional). Exemplos de áreas: Ceilândia, Taguatinga, Sobradinho, EPIA, Polo JK em Santa Maria. II – Estratégia de requalificação de espaços urbanos Aplica-se a áreas centrais que já estão consolidadas, mas que precisam ser melhoradas para manter a função e a vocação. Abrange áreas que já apresentam bom desempenho tanto na organização do espaço urbano quanto na disponibilidade de atividades econômicas. O foco é aprimorar esses espaços, valorizando o que já existe. Exemplos de áreas: SIG, SIA, SAAN, Setor Central do Gama, Taguatinga Centro, Complexo de Lazer de Brazlândia, Áreas Econômicas de Águas Claras e do Núcleo Bandeirante. III - Estratégia de revitalização de conjuntos urbanos Pretende preservar o patrimônio cultural do DF e atrair investimentos para áreas históricas que estão se degradando. O objetivo é recuperar espaços com valor simbólico e histórico para Brasília que precisam de intervenções urgentes para resgatar sua identidade. Exemplos de áreas: setores centrais do Plano Piloto; W3 Sul e Norte, Vila Planalto, Eixo Histórico de Planaltina. IV - Implantação de subcentralidades Refere-se à criação de novas áreas de atividade econômica em pontos estratégicos, muitas vezes ligadas a estações ou terminais de transporte público. A ideia é promover a descentralização do emprego e da renda, distribuindo melhor as oportunidades pelo território e facilitando o acesso da população a elas. Exemplos de áreas: Estação Terminal Samambaia, Estação Águas Claras, Paranoá, Sobradinho e Planaltina. [LEIA_TAMBEM] V - Diretrizes para centralidades locais O Pdot fornecerá orientações gerais para o fortalecimento de centros locais, que são áreas menores, voltadas para as atividades econômicas do dia a dia da população de uma região específica. Embora o plano diretor não detalhe as intervenções nesses centros locais, ele estabelece as orientações para que outros instrumentos de planejamento urbano desenvolvam ações específicas para eles, como a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). *Com informações da Seduh-DF

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Pdot: Seduh realiza reuniões públicas de pré-propostas

30/03/25 às 06:12, Atualizado em 30/03/25 às 06:12

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) promoveu, nesse sábado (29), as primeiras reuniões públicas para discussão das propostas preliminares da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Durante os eventos, realizados no Centro de Ensino Médio Elefante Branco (Asa Sul), a população teve a oportunidade de conhecer e contribuir com sugestões para dois grandes temas. O primeiro assunto abordado foi o macrozoneamento, que trata, de forma geral, da definição das áreas urbanas, rurais e de preservação ambiental. O segundo tema discutido foi sustentabilidade e território, abrangendo as pré-propostas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas e ao desenvolvimento equilibrado do território. Durante os eventos, realizados no Centro de Ensino Médio Elefante Branco (Asa Sul), a população teve a oportunidade de conhecer e contribuir com sugestões para dois grandes temas | Foto: Divulgação/Seduh-DF Os eventos deste sábado integram uma série de reuniões da etapa de propostas do Pdot. No próximo sábado (5), no mesmo local, ocorrerão mais dois encontros: um sobre Estratégias de Ordenamento Territorial (9h) e outro sobre Gestão Territorial e Participação Social (14h30). “Essas reuniões são um dos meios pelos quais os cidadãos podem contribuir com as pré-propostas. Nelas, a população conhece o conteúdo em discussão e indica seu apoio ou discordância. Com base nessas contribuições, as propostas serão analisadas e ajustadas para, posteriormente, serem consolidadas”, detalhou a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh, Juliana Coelho. Dinâmica das reuniões Durante as reuniões públicas, as pré-propostas foram inicialmente apresentadas à população pela equipe técnica da Seduh. Em seguida, os participantes foram divididos em grupos e tiveram 1h40 para se manifestar. Nessa dinâmica, também puderam sugerir alterações no material apresentado. Como balanço geral, a maioria da população presente manifestou apoio ao conjunto das 32 pré-propostas apresentadas. As sugestões de alteração foram registradas e serão consideradas na elaboração do texto final. Continue participando A Seduh também disponibilizou no site do Pdot uma ferramenta virtual de participação social, onde os interessados podem conferir as pré-propostas e fazer contribuições. Até a última quinta-feira (27), a ferramenta registrou 3.026 interações com as pré-propostas, distribuídas da seguinte forma: 2.550 apoios, 345 apoios parciais e 131 rejeições. Além disso, foram feitos 673 comentários com sugestões. No total, 956 usuários distintos participaram dessas interações. Caso tenha perdido os eventos do dia, vale lembrar que as reuniões foram transmitidas ao vivo pelo canal Conexão Seduh, no YouTube, e continuam disponíveis para acesso. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF)

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População participa de debates sobre o futuro do transporte público e da mobilidade urbana do DF

11/03/25 às 09:08, Atualizado em 11/03/25 às 09:08

As obras e serviços essenciais para melhorar a qualidade do transporte público e garantir a mobilidade urbana no Distrito Federal nos próximos dez anos estão em debate nas oficinas de diagnóstico do Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) e do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS). As sessões presenciais, que ocorrerão em todas as regiões administrativas, começaram por Plano Piloto, SCIA e Taguatinga, e terão sequência a partir das 19h desta terça (11) no Gama, em São Sebastião e Samambaia. Oficinas e sessões de debate sobre mobilidade urbana contemplam diferentes regiões do DF | Fotos: Divulgação/Semob-DF “Vamos ouvir a população em todas as regiões administrativas e construir, com a efetiva participação da sociedade, principalmente de quem usa o transporte público, a atualização do PDTU e a elaboração do Plano de Mobilidade Sustentável” Zeno Gonçalves, secretário de Transporte e Mobilidade Além dos temas diretamente ligados ao transporte coletivo, como a necessidade de mais linhas de ônibus, novas estações e manutenção do metrô, os participantes das oficinas estão apresentando diversas sugestões que ajudam a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) a obter um diagnóstico do setor. Grande parte das manifestações é sobre acessibilidade de calçadas, travessias, sinais sonoros e sinalização das vias públicas, com objetivo de melhorar a mobilidade das pessoas que precisam ou fazem opção por mobilidade ativa. “Vamos ouvir a população em todas as regiões administrativas e construir, com a efetiva participação da sociedade, principalmente de quem usa o transporte público, a atualização do PDTU e a elaboração do Plano de Mobilidade Sustentável”, explica o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves. Segundo ele, é importante que esses documentos sejam o reflexo das mudanças e das melhorias que a população quer, tanto para o futuro como para ações de imediato, no sistema de transporte e na mobilidade urbana da capital. Participação representativa A líder comunitária Núbia de Lima, de Taguatinga, já participou de uma oficina: “Para nós que vivemos o dia a dia dependendo de transporte público ou até mesmo de mobilidade em relação a calçadas, é de extrema relevância ter uma audiência desse nível para discutir nossas demandas” As oficinas contam com participação representativa da comunidade. Além de ONGs que atuam no setor de mobilidade e da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da Câmara Legislativa (CMTU), líderes comunitários e membros de associações de moradores estão atuando nas sessões e apresentando sugestões para do PDTU e o PMUS. “Para nós que vivemos o dia a dia dependendo de transporte público ou até mesmo de mobilidade em relação a calçadas, em relação a fazer uma caminhada, andar de bicicleta, é de extrema relevância ter uma audiência desse nível para discutir nossas demandas nesse sentido”, avalia a líder comunitária de Taguatinga Núbia Rosa de Lima. Formada em recursos humanos com pós-graduação em psicologia social, ela já deixou sua contribuição na oficina de Taguatinga. “A cidade ainda carece de muita coisa para incentivar que mais pessoas deixem de usar o carro para usar bicicleta, usar transporte coletivo” Uirá Lourenço, servidor público que participou da oficina no Plano Piloto “Na localidade onde eu moro, no Setor Primavera, há necessidade de calçadas, de ciclovia e até mesmo de entrar um transporte lá dentro, porque a distância de quem mora na parte mais de baixo é longa, para os idosos, para as crianças e para todos no contexto geral”, enumera. O servidor público Uirá Felipe Lourenço participou da oficina no Plano Piloto e falou sobre a importância da integração da mobilidade ativa com transporte coletivo, destacando a necessidade de obras como a conexão das ciclovias e um bicicletário na Rodoviária do Plano Piloto. Adepto da ciclomobilidade há vários anos, o servidor disse que o modal tem o lado positivo, é saudável, mas que enfrenta problemas. “A cidade ainda carece de muita coisa para incentivar que mais pessoas deixem de usar o carro para usar bicicleta, usar transporte coletivo”, observa Uirá. “Espero com o PDTU que Brasília realmente avance no rumo da mobilidade sustentável.” Etapas do PDTU e PMUS O debate com a sociedade sobre o PDTU e o PMUS começou em junho de 2024, com a primeira audiência pública e recebimento das primeiras contribuições. Em julho, vieram as pesquisas de campo feitas durante visitas nos endereços das pessoas, coletando dados sobre os meios de deslocamentos, motivos das viagens, origens e destinos, horários e outras informações importantes sobre a mobilidade. Entre setembro e outubro do ano passado, foram feitas pesquisas sobre os deslocamentos das pessoas por meio de sinais emitidos por smartphones, observando horários, vias percorridas, percursos internos ou entre regiões administrativas. Após o atual período de oficinas de diagnóstico, com sessões em todas as administrações regionais, os técnicos que elaboram o PDTU e o PMUS farão análise das contribuições, a fim de preparar os documentos com o prognóstico do transporte público e a mobilidade urbana para novos debates com a população. Em maio, será realizada a segunda audiência pública sobre os dois planos. Em julho ou agosto deste ano, a população terá oportunidade de participar de mais uma rodada de oficinas para debater as propostas que forem consolidadas pela equipe técnica. Já a audiência pública sobre as propostas escolhidas por meio de participação popular será em outubro, e a elaboração do projeto de lei do PDTU e PMUS transcorrerá até dezembro. Veja, abaixo, o cronograma das reuniões. *Com informações da Semob-DF

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Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) entra na fase de consolidação das propostas

24/02/25 às 08:47, Atualizado em 24/02/25 às 16:50

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) preparou encontros, debates e reuniões públicas ao longo dos próximos meses para apresentar à sociedade a proposta preliminar da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), que agora está na fase de consolidação. A meta é entregar o texto final para a apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em julho deste ano. Até lá, os técnicos da Seduh trabalham na análise e no levantamento de todas as sugestões enviadas pela população desde 2019, sobre cada um dos oito eixos temáticos que compõem o processo de revisão: habitação e regularização; mobilidade; ruralidades; meio ambiente e infraestrutura; gestão social da terra; território resiliente; participação social e governança; e desenvolvimento econômico sustentável e centralidades. “Na fase de consolidação das propostas, vamos apresentar e discutir qual é a solução que o Estado pensa para resolver as situações e problemas apontados pela sociedade, no âmbito do Pdot” Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação “Na fase de consolidação das propostas, vamos apresentar e discutir qual é a solução que o Estado pensa para resolver as situações e problemas apontados pela sociedade, no âmbito do Pdot”, declarou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. Para este semestre estão previstas reuniões técnicas com administradores regionais, parlamentares e com o grupo de trabalho interinstitucional formado por órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) e por membros da sociedade civil integrantes do comitê de gestão participativa, responsável pela participação social da revisão do Pdot. Reuniões públicas Em março e abril serão discutidos temas como oferta habitacional e regularização fundiária | Foto: Divulgação/Seduh-DF Entre março e abril serão realizadas reuniões públicas para debater os chamados macrotemas, caso do macrozoneamento, da oferta habitacional, da estratégia de regularização fundiária e da estratégia de integração ambiental. “As reuniões públicas serão o momento de a sociedade avaliar e dizer se concorda com as propostas. A participação popular é essencial para garantir que as decisões representem os interesses dos cidadãos”, afirmou a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh, Juliana Coelho. Enquanto isso, uma sala sobre o Pdot será montada em cada uma das administrações regionais ao longo de março para a população conhecer as propostas e opinar sobre elas. Para reforçar a participação popular, todo o conteúdo sobre a revisão do plano estará disponível no site do Pdot, incluindo uma ferramenta digital para facilitar o acesso às informações e a participação da população no processo. Cada administração regional ganhará um espaço para a população participar da discussão do Pdot Depois, será realizada uma reunião pública de consolidação sobre tudo que foi discutido. O evento será aberto, sendo uma nova oportunidade para a sociedade levar sugestões que possam contribuir com o Distrito Federal. Quando as considerações forem novamente avaliadas, será consolidada a minuta do projeto de lei. Audiência pública Em seguida, será realizada uma audiência pública, o último encontro com a população até a deliberação da proposta pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). “A expectativa é conseguirmos finalizar todo esse processo até o final desse semestre. Então, em julho, esse projeto já deve estar na Câmara Legislativa para ser discutido e deliberado pelos deputados”, previu Marcelo Vaz. Linha do tempo A norma vigente do Pdot é de 2009, sendo necessário que haja uma revisão a cada dez anos. Ela foi iniciada em 2019, mas acabou suspensa devido à pandemia da covid-19. Os trabalhos continuaram nos anos posteriores, com o plano sendo revisado pela Seduh, em conjunto com outras áreas do GDF e da sociedade civil. Em 2023 foram realizadas 55 oficinas participativas em todas as regiões administrativas e sobre diversas temáticas. No ano passado, foram promovidas reuniões técnicas, oficinas nas Unidades de Planejamento Territorial (UPTs) e duas audiências públicas, para apresentar o diagnóstico sobre a situação atual do território do DF. *Com informações da Seduh-DF

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Estudantes de arquitetura visitam obras do Drenar DF

22/11/24 às 16:20, Atualizado em 16/04/25 às 13:07

Esta sexta-feira (22) foi de muito aprendizado para cerca de 10 estudantes do curso de arquitetura e urbanismo do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB). Eles visitaram as obras do Drenar DF, o maior programa de escoamento e captação de águas pluviais do Governo do Distrito Federal (GDF), fruto de um investimento de R$ 180 milhões. Na visita, os estudantes conheceram detalhes da estrutura composta por 7,7 km de túneis, dos quais 7,5 km estão escavados, que vão facilitar o escoamento da água e reforçar a proteção dos anéis de aço corrugado que estruturam os túneis. Antes de acompanharem a estrutura in loco, os estudantes assistiram a uma apresentação na sede da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), responsável pelo programa. Na visita, os estudantes conheceram detalhes da estrutura composta por 7,7 km de túneis | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília “Essas visitas são muito importantes tanto para a divulgação técnica do projeto, já que esses alunos serão profissionais de arquitetura, quanto para a população, que será beneficiada”, afirmou Hamilton Lourenço Filho, diretor técnico da Terracap. Segundo a coordenadora do curso de arquitetura do IESB, Larissa de Aguiar Cayres, a iniciativa de alinhar o conhecimento teórico à prática da profissão enriquece o currículo dos futuros profissionais da área de engenharia civil. “Na palestra, nós recebemos informações sobre o solo, as escavações e as dificuldades Tudo isso é ensinado na teoria. Mas ver e entender todos esses pontos, é outra coisa. Aí entra a parte prática do conhecimento. Isso faz toda a diferença no aprendizado”, diz. Rita Munck: “O Drenar é uma obra bem peculiar, realizada numa cidade já constituída e tombada. É bastante interessante ter essa visão” Para os estudantes Dimitri Medeiros, 21 anos, e Rita Munck, 53, a visita é uma oportunidade de entender o impacto da futura profissão no bem-estar social da população brasiliense. “A parte de urbanismo é uma parte extremamente relevante para a nossa profissão. E o Drenar é uma obra bem peculiar, realizada numa cidade já constituída e tombada. É bastante interessante ter essa visão”, afirma Rita. “Ver a dimensão do projeto na prática é muito diferente da expectativa que recebemos na teoria. Acho que isso agrega bastante na nossa formação enquanto profissionais”, complementa Dimitri. Etapas 216 Número de bocas de lobo finalizadas na obra O Drenar DF prevê a instalação de 306 unidades de entrada de bocas de lobo. Desse total, cerca de 216 já foram finalizadas. Todos esses pontos serão um reforço à rede de captação de águas já existente. Dos 107 poços de visita (PVs) projetados, todos tiveram a escavação e montagem concluídas. As entradas de acesso à rede têm profundidade média de 11,32 metros, e algumas chegam a 21,3 metros de altura – o equivalente a um prédio de seis andares. O programa é executado em etapas. A primeira abrange as imediações da Arena BRB (Estádio Nacional Mané Garrincha), passando pelas quadras da Asa Norte 902 (perto do Colégio Militar), 702, 302, 102, 202 e 402, cruzando as W3 e W5 Norte e o Eixo Rodoviário Norte (Eixão), além da Via L2 Norte, chegando à L4 Norte, próximo ao Setor de Embaixadas Norte. A Terracap está com o projeto pronto para a segunda etapa, que compreende as quadras 4 e 5 até as quadras 14 da Asa Norte. O material está em aprovação na Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e aguarda recursos. Um terceiro projeto está em estudo para atender as quadras de finais 15 e 16. Parque Internacional da Paz O parque que hospeda a lagoa ficará localizado no Setor de Embaixadas Norte, em frente ao Iate Clube, próximo à via L4. Com 5 mil m² de área livre, o espaço contará com esculturas e 249 árvores e arbustos, entre espécies para sombreamento, como magnólias-do-brejo, aroeiras-vermelhas e copaíbas, e frutíferas, a exemplo da aceroleira, pitangueira, amoreira, jabuticabeira e goiabeira. O projeto, desenvolvido pela Terracap em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) e seguindo exigências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ainda inclui uma ciclovia de 1,1 km de extensão contornando o parque.

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Livro que retrata a história e as transformações da W3 Sul ao longo dos anos é lançado no Palácio do Buriti

21/11/24 às 15:09, Atualizado em 21/11/24 às 15:58

Uma das avenidas mais emblemáticas de Brasília, a W3 passa por uma grande transformação. Em 2019, o Governo do Distrito Federal (GDF) deu início ao processo de requalificação da parte sul da via. Foram feitas obras para modernizar o sistema viário, as calçadas, os estacionamentos, a iluminação pública e proporcionar mais acessibilidade aos pedestres. Na sequência, foi iniciada a implementação da faixa exclusiva de ônibus com pavimento rígido e de novos passeios, que está em finalização. O próximo passo será a substituição do asfalto de toda a avenida e o início da reforma da área norte, que já teve os projetos modelos aprovados. Como forma de marcar a conclusão da primeira etapa da grande reforma da W3 desde a criação entre as décadas de 1950 e 1960, o GDF e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) lançaram, nesta quinta-feira (21), o livro W3 – Ícone do Varejo no Distrito Federal. A obra retrata a história da avenida, bem como as mudanças após a requalificação, com depoimentos de comerciantes da região. “Esse livro certamente conta a história e entra para a história do Distrito Federal”, definiu o governador Ibaneis Rocha durante a solenidade no Salão Nobre do Palácio do Buriti. O livro ‘W3 – Ícone do Varejo no Distrito Federal’ resgata a história de uma das avenidas mais importantes de Brasília por meio de imagens e depoimentos históricos | Fotos: Geovana Albuquerque/ Agência Brasília Em seu discurso, o chefe do Executivo lembrou o trabalho do governo para modificar o espaço que estava abandonado há alguns anos, com diversas lojas fechadas. “Uma das principais reivindicações dos comerciantes, em especial os pequenos, era o fim da Difal (Diferencial de Alíquota) e a revitalização de vários pontos aqui da cidade que são muito importantes, como a W3. Agora estamos empenhados em fazer a W3 Norte. Passado o período de chuvas, vamos trocar todo o asfalto da W3 Norte e Sul”, adiantou. Ibaneis Rocha lembrou que, além da W3, várias outras avenidas em áreas de comércio foram reformadas por este GDF estimulando a geração de emprego e renda, além do turismo local. Ele citou as obras feitas nas avenidas Paranoá, Hélio Prates e do Núcleo Bandeirante, do Setor Comercial Sul e do Túnel de Taguatinga. “Nós valorizamos muito a questão do turismo. Tivemos um percentual de aumento na ordem de 35% graças ao setor produtivo, com participação direta nossa. Brasília tem que ser mostrada para o mundo”, complementou. Ibaneis Rocha comemorou os benefícios da reforma na W3 Sul e anunciou: “Passado o período de chuvas, vamos trocar todo o asfalto da W3 Norte e Sul” O secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, reforçou que as ações do GDF são para garantir que Brasília continue sendo uma cidade pujante e moderna para a população e os comerciantes. “Vários espaços do Distrito Federal foram revitalizados ou estão em processo de revitalização, porque sabemos que Brasília é uma jovem cidade que precisa estar passando pelo processo de atualização para não perder a beleza, a qualidade de vida e a força do empreendedor que está presente na nossa cidade”, defendeu. Projeto em conjunto O presidente do Conselho Consultivo da CDL, José Carlos Magalhães Pinto, recordou que o projeto de requalificação nasceu em 2015 por iniciativa da Câmara de Dirigentes Lojistas. “Em 2015, a crise batia à porta com 145 lojas fechadas na W3 Sul. Fizemos um projeto-piloto em duas quadras, que foi abraçado pelo governador Ibaneis Rocha enquanto candidato e em 100 dias, no dia 10 de abril de 2019, o canteiro de obras na 511/512 foi inaugurado. A nossa alegria foi total e hoje podemos ver o resultado de tudo isso”, afirmou. Para o presidente da CDL, Wagner Gonçalves da Silveira Júnior, o lançamento do livro marca um compromisso que havia sido firmado entre o GDF e os dirigentes lojistas. “Foram quase seis anos da gestação à feitura deste livro, que finaliza um pacote de presente para a cidade, para a W3 e para os lojistas”, disse. “A revitalização leva para os lojistas mais segurança e mais mobilidade. O cliente agora pode caminhar e ver as lojas com uma calçada plana. E isso traz a possibilidade de, no futuro, mais empresas virem para se instalar na W3”, completou Júnior. Wagner Gonçalves da Silveira Júnior: “Foram quase seis anos da gestação à feitura deste livro, que finaliza um pacote de presente para a cidade, para a W3 e para os lojistas” Além do lançamento do livro, a Câmara de Dirigentes Lojistas colaborou com a transformação da W3 Sul com a reforma do mural da 507 Sul, composto por grafites feitos por artistas locais que celebram pioneiros do Distrito Federal, como Juscelino Kubitschek, Oscar Niemeyer e Lucio Costa. Investimento em obras Somados os investimentos de todas as obras já executadas e em andamento pela atual gestão na W3 Sul, o GDF investiu quase R$ 58 milhões na avenida. Atualmente, os trabalhos estão concentrados nos trechos entre o Setor de Rádio e Televisão Sul (SRTVS) e a quadra 703 e a quadra 502 e o viaduto do Eixo Monumental, onde estão sendo feitas as cabeceiras de transição. Já os trechos em frente ao Pátio Brasil Shopping, ao Setor Comercial Sul e aos cruzamentos do Setor Hospital que dão acesso à rua das farmácias serão executados em janeiro durante o período de férias escolares para minimizar o impacto no trânsito. Em relação à W3 Norte, o GDF já aprovou junto aos órgãos competentes os projetos modelos das quadras do Setor Comercial Local Residencial Norte 711 e 712 e 713 e 714. A reforma visa recuperar as áreas de convivência, rotas de pedestres e espaços públicos degradados e levar acessibilidade à avenida. Na etapa das quadras 711 e 712, serão construídos 10.462,09 m² de calçadas acessíveis, com a recuperação de 2.027,97 m² de áreas verdes e o plantio de 71 árvores. Também é prevista a reorganização das áreas de estacionamento público, que atualmente prejudicam a acessibilidade. Esses espaços terão demarcação mais eficiente e serão interligados com os bolsões de estacionamento. Juntas, as quadras 711 e 712 terão 419 vagas para veículos, 62 para motos e 82 para bicicletas. Já nas quadras 713 e 714 serão construídos nas duas quadras 11.135m² de calçadas acessíveis, com a recuperação de 6.602m² de áreas verdes e o plantio de 94 árvores. É esperada também a reorganização das áreas de estacionamentos públicos que atualmente prejudicam a acessibilidade. Esses locais terão demarcação mais eficiente e serão interligados com os bolsões de vagas. Somando as quadras 713 e 714, serão 509 vagas para veículos, 97 para motos e 60 para bicicletas.

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Guará recebe novas placas de endereçamento

15/08/24 às 11:43, Atualizado em 15/08/24 às 11:43

O Governo do Distrito Federal (GDF) tem intensificado a instalação de novas placas de endereços em diversos pontos do Guará. Nesta quarta-feira (14), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) concluiu mais uma etapa da sinalização, com a instalação de placas na QI 18, no Guará I. Além disso, todos os conjuntos e áreas especiais da QE 40, no Guará II, também foram beneficiados. A medida só foi possível graças a descentralização de R$ 74 mil do caixa da própria administração regional ao DER para a compra dos materiais necessários para a confecção. A Portaria Conjunta nº 1/2024 entre os órgãos foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na semana passada. No total, 46 novas placas de endereços foram instaladas na cidade nos últimos dias, além da recomposição de estruturas danificadas. As novas placas darão mais comodidade e segurança aos moradores do Guará | Foto: Divulgação/ Administração do Guará O administrador do Guará, Artur Nogueira, explica que a medida atende uma das principais demandas da comunidade. “Desde o ano passado, o GDF já instalou mais de 800 placas no Guará, com o investimento de cerca de R$ 700 mil. Há mais de 15 anos, a nossa cidade não recebia uma substituição tão expressiva de novas placas. Mais sinalização e mobilidade para a população”, acrescenta o administrador regional. Em 2023, além de avenidas e áreas comerciais, a QE 38, QE 48, QI 18, QE 17, QE 28 e o Polo de Moda ganharam novas sinalizações. A instalação de placas contemplou, ainda, as novas quadras da região administrativa, QEs 50, 52, 54, 56 e 58. De acordo com a engenheira Maria Luzia Ferreira Borges, gerente de sinalização urbanas do DER, “placas de endereçamento são importantes para facilitar a circulação de todos. Do entregador de pizzas ao motorista da ambulância. Todos serão mais eficientes se houver uma boa sinalização”. *Com informações da Administração do Guará

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Pdad Ampliada finaliza fase de entrevistas domiciliares e inicia análise dos dados

14/08/24 às 14:29, Atualizado em 14/08/24 às 14:29

Dia 14 de agosto marca o dia do encerramento oficial da coleta de dados da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios Ampliada (Pdad-A), realizada pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) e iniciada em novembro de 2023. Foram mais de 58 mil domicílios visitados para realizar as 25 mil entrevistas necessárias que atendem às necessidades amostrais das 35 regiões administrativas, área rural e 12 municípios goianos vizinhos ao DF. A pesquisa conta com um conjunto robusto de dados, que fornecerá informações atuais sobre a realidade socioeconômica, urbana e rural do DF e de sua periferia metropolitana. Para o diretor-presidente do IPEDF, Manoel Clementino, “essa foi uma etapa desafiadora de interação com a comunidade, pois dependemos da colaboração dos moradores para responderem aos questionários. Agora, vencida essa etapa, começa o trabalho técnico, estatístico e analítico de consistência da base de dados. A partir de agora vem a fase de apuração dos resultados, preparando o material que vai ser disponibilizado para divulgação e acesso aos usuários, em especial, ao GDF”. A pesquisa conta com um conjunto robusto de dados, que fornecerá informações atuais sobre a realidade socioeconômica, urbana e rural do DF e de sua periferia metropolitana | Foto: Divulgação/ IPEDF De acordo com a gestora da pesquisa, Francisca Lucena, “nos próximos dois meses, a equipe técnica estará focada na aplicação dos procedimentos necessários para a garantia da consistência e da representatividade dos dados, bem como da elaboração dos relatórios para a divulgação das informações”. Cabe destacar que alguns moradores entrevistados podem receber, eventualmente, a visita de um pesquisador do IPEDF para esclarecer dúvidas que surjam na etapa de crítica e checagem. A previsão para lançamento dos resultados é no final de novembro de 2024. Segundo o coordenador da pesquisa, Jusçânio Umbelino, “os relatórios, microdados e demais informações serão de livre acesso para pesquisadores, governos e toda a sociedade, e serão disponibilizadas no site do IPEDF”. *Com informações do IPEDF

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Confira a cerimônia de sanção do Ppcub

12/08/24 às 11:12, Atualizado em 12/08/24 às 08:12

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6ª Conferência Distrital das Cidades será realizada em junho de 2025

16/07/24 às 11:43, Atualizado em 16/04/25 às 21:30

A 6ª Conferência Distrital das Cidades (CDC) mudou de data e será realizada entre os dias 27 e 29 de junho de 2025. O evento vai debater os temas que afetam diretamente o dia a dia da cidade, como habitação e planejamento urbano. A alteração está prevista no Decreto n° 46.011/2024, assinado durante o exercício de Celina Leão como governadora e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de segunda-feira (15). A prorrogação do prazo decorre da decisão do Ministério das Cidades, que anunciou a mudança da 6ª Conferência Nacional das Cidades, incluindo as etapas municipais, estaduais e nacional, expandindo o prazo para todos. A alteração foi motivada pelos recentes eventos climáticos que afetaram gravemente o estado do Rio Grande do Sul. A nova data da etapa nacional ainda não foi definida. Arte: Divulgação/ Seduh No caso do Distrito Federal, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), responsável por coordenar o evento distrital, decidiu deixar as datas da conferência no limite do prazo estabelecido pelo Ministério das Cidades, garantindo mais tempo para organizar o evento. Política urbana O objetivo da 6ª CDC é discutir de forma ampla e democrática as questões cruciais sobre a política urbana do Distrito Federal, para contribuir com a política urbana nacional. O tema será a função social da cidade e da propriedade urbana, princípio que estabelece a regulação do direito de propriedade de maneira que o interesse coletivo prevaleça sobre o interesse individual. Já o lema será cidades inclusivas, participativas e socialmente justas, destacando a importância da busca de mais justiça social e de mais participação democrática. Apoiados no tema e no lema, os debates da 6ª CDC serão pautados em torno de quatro linhas temáticas: cidade digna; cidade solidária; cidade sustentável; e cidade dinâmica. É possível acessar o texto de referência sobre cada linha no site da conferência. *Com informações da Seduh

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Inscrições para o Conselho Local de Planejamento do SIA abrem na próxima semana

18/06/24 às 13:36, Atualizado em 16/04/25 às 19:56

Interessados em integrar o Conselho Local de Planejamento (CLP) da Região Administrativa do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) poderão se inscrever a partir das 8h do dia 24 de junho, próxima segunda-feira, até as 23h59 de 23 de julho. O chamado foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (18). Representantes de entidades legalmente constituídas e sediadas na região terão um link que será disponibilizado no site da Administração Regional do SIA. Poderá participar do processo de seleção o candidato que represente entidade legalmente constituída e sediada na região administrativa, que esteja em funcionamento ininterruptamente nos 6 meses anteriores à data marcada para a realização da inscrição. Poderá participar do processo de seleção o candidato que represente entidade legalmente constituída e sediada no SIA nos seis meses anteriores a seleção | Foto: Lucio Bernardo Jr/ Agência Brasília O CLP é composto por oito representantes do governo e oito da sociedade civil e terá a função consultiva, sendo responsável por direcionar projetos e políticas de planejamento territorial na área. Conforme o edital, havendo inscrições em número superior oito, a eleição será realizada em 5 de agosto, das 14h às 18h, na Administração Regional do SIA. Os Conselhos Locais de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal são estabelecidos pela Lei Complementar n° 803, de 25 de abril de 2009, que aprovou a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot) e foi regulamentado pelo Decreto n° 37.556, de 17 de agosto de 2016, com alterações indicadas no Decreto nº 41.669, de 30 de dezembro de 2020. Inscrições para o Conselho Local de Planejamento do SIA Prazo: de 24 de junho a 23 de julho Inscrição: Link disponível em www.sia.df.gov.br Para mais informações: 3550-6327 (ramal 6932) *Com informações da Administração Regional do SIA

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Aberta consulta pública para finalizar diagnóstico urbano de Taguatinga

30/05/24 às 14:27, Atualizado em 30/05/24 às 11:27

A população de Taguatinga pode colaborar com a etapa final de diagnóstico para o Plano de Intervenção Urbana (PIU) do local. Por meio de questionário, os moradores poderão auxiliar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) a identificar as melhorias a serem feitas nos espaços urbanos da região administrativa. Para participar da consulta, os cidadãos podem imprimir o documento no portal do PIU e entregá-lo na Administração Regional de Taguatinga ou preenchê-lo no próprio site, seja pelo computador ou pelo próprio celular. Representação do questionário para finalizar diagnóstico urbano de Taguatinga | Foto: Divulgação/Seduh-DF “Com as respostas do questionário, adicionaremos aos estudos em andamento a identificação de pontos de interesse de melhorias e qualificação dos espaços urbanos”, detalhou a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades interina da Seduh, Letícia Luzardo. A subsecretária também explica que as perguntas do formulário se referem às formas de utilização das áreas públicas de uso comum, como praças, calçadas, áreas verdes, as infraestruturas de calçadas, ciclovias e estacionamentos existentes. Vale pontuar que, além das informações citadas acima, o questionário também visa receber a opinião da população sobre o uso de área pública pelo comércio, demais usos não residenciais e as atividades econômicas desenvolvidas em Taguatinga. Para participar da consulta, os cidadãos podem imprimir o documento no portal do PIU e entregá-lo na Administração Regional de Taguatinga ou preenchê-lo no próprio site, seja pelo computador ou pelo próprio celular Se você é morador da região, faça suas contribuições e garanta que suas sugestões sejam consideradas no Plano de Intervenção Urbana de Taguatinga. O questionário estará aberto até o dia 28 de junho. Próximos passos Anteriormente, cinco outras regiões administrativas também passaram por consulta pública por meio de formulário para elaboração de seus respectivos planos de intervenção urbana: Santa Maria, Planaltina, Lago Sul, Guará e SIA. Assim como ocorreu com as regiões citadas, após o final da consulta de Taguatinga terá início a etapa de proposição, onde a equipe técnica da Seduh desenvolverá as propostas de intervenção urbana. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF)

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Paineiras pintam as paisagens do Distrito Federal de rosa

28/04/24 às 12:11, Atualizado em 16/04/25 às 19:34

Milhares de árvores colorem o dia a dia da população do Distrito Federal durante o ano inteiro. Os cambuís aparecem logo no começo do ano, pintando ruas e avenidas com tons de amarelo. Em junho, chegam os ipês, cartões-postais de Brasília que rendem inúmeros posts nas redes sociais. Antes, em fevereiro, começam a despontar as tonalidades cor-de-rosa das paineiras – cada árvore escolhe o momento em que deseja enfeitar os cenários brasilienses, fazendo com que a beleza da espécie perdure no quadradinho por todo mês de abril. Cada paineira adulta chega até 30 metros de altura, sendo que o tronco pode alcançar de 80 a 120 cm de diâmetro | Fotos: Matheus H. Souza/Agência Brasília A barriguda, como a paineira é conhecida popularmente, está espalhada pelas regiões administrativas. Apenas no Plano Piloto, há mais de 3,5 mil exemplares. Quem passa pela Octogonal, pode observá-las na altura da passarela, bem como no Eixinho Sul, Eixão Norte, Epia, L4 Sul e Setor Militar Urbano. A árvore também está presente em outros estados, como Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Paraná. O plantio e a manutenção das árvores, incluindo o desenvolvimento das mudas, são responsabilidades da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). Anualmente, são plantadas 100 mil novas mudas de diversas espécies. “As paineiras são ideais para áreas verdes, porque a raiz é bem agressiva e precisa de espaço para crescer. Escolhemos áreas permeáveis e sem calçada, para que as raízes tomem o espaço necessário”, explica o arquiteto paisagista da Novacap, José Humberto Viana. Nativa do Brasil, a espécie é chamada cientificamente de Chorisia speciosa e pertence à família Bombacaceae. Devido às características de sua vegetação, as paineiras são consideradas caducifólias. Após a floração, há a maturação dos frutos, que são pequenas cápsulas de cor parda que guardam as sementes da planta. Em seguida, vem a queda da folhagem, geralmente no período de seca brasiliense, entre agosto e setembro. O plantio e a manutenção das árvores, incluindo o desenvolvimento das mudas, são responsabilidades da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) As sementes são envoltas na paina, um conjunto de fibras finas de cor branca que são expostas com a queda da folhagem. Para quem vê de longe, a sensação é que as painas criam áreas cobertas de neve ou algodão. Antigamente, esse material era usado para confecção de sacos e bolsas, além do enchimento de colchões e travesseiros. Segundo Viana, cada paineira chega até 30 metros de altura, sendo que o tronco pode alcançar de 80 a 120 cm de diâmetro. O tempo de desenvolvimento completo varia de 15 a 20 anos. “São árvores de grande porte e que costumam ser confundidas com ipês. O tronco é mais grosso do que o de outras espécies, com uma parte arredondada semelhante a uma barriga”, comenta. “As árvores florescem em momentos diferentes. Pode acontecer de algumas terem flores no final de dezembro ou janeiro, mas o comum mesmo é a partir de fevereiro”, explica. Saiba mais A Novacap é responsável pelo plantio e manutenção das árvores no Distrito Federal. Portanto, o plantio feito pela população deve ser orientado por equipes técnicas do órgão para evitar prejuízos estruturais e até acidentes. O serviço pode ser solicitado pela Ouvidoria-Geral, por meio do telefone 162 ou pelo site. Destruir, danificar, lesar ou maltratar plantas em endereços públicos ou privados é crime previsto em lei. A pena é de detenção de três meses a um ano ou multa. As duas penas também podem ser aplicadas cumulativamente. Para denunciar atos de vandalismo ou furtos, basta ligar para a Ouvidoria da Novacap, no telefone 3403-2626, ou para a Polícia Civil, pelo número 197.

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Brasília se prepara para sediar o 3º Fórum Mundial Niemeyer

26/04/24 às 15:27, Atualizado em 27/04/24 às 07:42

Brasília está prestes a se tornar o epicentro mundial do debate sobre arquitetura, urbanismo, ciência, cultura e humanidades. De 29 de abril a 3 de maio, a capital brasileira será o palco para a tão aguardada 3ª edição do Fórum Mundial Niemeyer (FMN), um evento que promete reunir os maiores nomes e mentes engajadas em discutir o futuro das cidades e do mundo como um todo. “Oscar Niemeyer é um gênio brasileiro reconhecido em todo o mundo. Brasília tem a honra de possuir grandes obras assinadas por ele, que impulsionam o turismo arquitetônico da nossa capital. Receber este fórum aqui é uma conquista. Os temas que serão debatidos aqui são enriquecedores não apenas para Brasília, mas para o mundo todo” Cristiano Araújo, secretário de Turismo Após o sucesso das duas primeiras edições, realizadas no Rio de Janeiro em 2018 e em São Paulo em 2019, o FMN chega a Brasília sob a organização e concepção do arquiteto Paulo Niemeyer, bisneto de Oscar Niemeyer. “Não é apenas um fórum sobre Niemeyer, mas um fórum social, econômico e humanitário, de empoderamento do Brasil e sobre a relação do Brasil com o mundo”, afirma Paulo. O fórum conta com o apoio da Secretária de Turismo do DF (Setur-DF), do Instituto Niemeyer de Políticas Urbanas, Científicas e Culturais, liderado por Paulo Niemeyer, e da prestigiada Fundação Luso Brasileira, e são peças fundamentais que dão forma à essência desta edição. “Oscar Niemeyer é um gênio brasileiro reconhecido em todo o mundo. Brasília tem a honra de possuir grandes obras assinadas por ele, que impulsionam o turismo arquitetônico da nossa capital. Receber este fórum aqui é uma conquista. Os temas que serão debatidos aqui são enriquecedores não apenas para Brasília, mas para o mundo todo”, aponta o secretário de Turismo do DF, Cristiano Araújo. Arte: Divulgação/Setur Com mais de 50 palestrantes e mais de 1.000 participantes esperados, o 3° FMN se propõe a promover práticas e ações de relevância e responsabilidade em escala global. Durante cinco dias intensos, o evento oferecerá uma imersão em palestras, plenárias e talks interativos, explorando propostas, projetos e práticas efetivas para construir um mundo mais solidário e humano. O 3° FMN abordará uma ampla gama de tópicos, desde questões de geopolítica internacional até desafios específicos do urbanismo e planejamento urbano. Buscará soluções para construir cidades mais tolerantes e sustentáveis, promovendo a simbiose entre natureza, arquitetura responsável, globalização, cultura e inclusão social. O FMN também estará atento à preparação das cidades para eventos de alto impacto, sejam eles sanitários, econômicos ou ambientais, enfatizando a importância da resiliência urbana em um mundo em constante mudança. Destaques da Programação – Palestras Internacionais: Mentes brilhantes de diversos países discutirão estratégias inovadoras para transformar desafios urbanos em oportunidades – Debates Práticos: Participantes terão a oportunidade de se envolver em discussões práticas, promovendo a aplicação de ideias em soluções concretas – Carta Niemeyer: O evento visa criar um documento significativo a ser apresentado à ONU-Habitat, comprometendo-se a moldar o futuro das cidades de maneira sustentável e inclusiva – Presença de Autoridades e Especialistas: O Fórum contará com a participação de autoridades renomadas, especialistas em urbanismo, arquitetura e design, além de representantes de organismos internacionais Serviço 3º Fórum Mundial Niemeyer (FMN) – Data: de 29 de abril a 3 de maio – Local: Instituto Serzedello Corrêa – SCES Trecho 3 Polo 8, 4 – Investimento: Gratuito partir do dia 30 de abril, com retirada de cortesias pelo sympla – Mais informações: http://forummundialniemeyer.org/ *Com informações da Setur-DF

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Conferência Distrital das Cidades vai debater a política urbana do Distrito Federal

11/04/24 às 15:44, Atualizado em 16/04/25 às 05:59

O Governo do Distrito Federal (GDF) convoca a população para participar da 6ª Conferência Distrital das Cidades, de 13 a 15 de setembro, para debater os temas que afetam diretamente o dia a dia das cidades, como habitação e planejamento urbano. O chamamento foi feito pelo Decreto n° 45.684, assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (11). Com o lema Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas e o tema A Função Social da Cidade e da Propriedade, o evento tem a ideia de abrir espaço para participação da sociedade na formulação das políticas públicas governamentais que interferem no traçado e na vida da cidade como um todo. No debate, os consensos e as divergências serão discutidos de forma democrática. Com o tema A Função Social da Cidade e da Propriedade, a conferência será aberta à participação da sociedade civil para contribuir com a formulação de políticas públicas | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Além disso, a conferência será uma oportunidade de debater a política urbana do Distrito Federal e ações governamentais que perpassam a dinâmica do planejamento, preservação, desenvolvimento e controle urbano. “Foram 11 anos desde a última conferência distrital e, agora, vamos retomar esse debate tão importante com a sociedade, discutindo assuntos primordiais para o desenvolvimento de todo o Distrito Federal, como a política habitacional e o sistema de planejamento urbano”, afirmou a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano, Juliana Coelho. Comissão organizadora “Foram 11 anos desde a última conferência distrital e, agora, vamos retomar esse debate tão importante com a sociedade, discutindo assuntos primordiais para o desenvolvimento de todo o DF” Juliana Coelho, subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano Caberá à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) coordenar o evento e instalar a comissão organizadora da conferência, formada por representantes da sociedade civil organizada e órgãos do GDF. A participação da população é voluntária, enquanto a dos membros do governo será por indicação, ambos sem qualquer tipo de remuneração. Os representantes da sociedade civil interessados em participar da comissão deverão manifestar interesse até o dia 15 de maio, comparecendo presencialmente à Assessoria Técnica de Órgãos Colegiados (Ascol), na sede da Seduh, em horário comercial. O endereço é Setor Comercial Norte (SCN), Quadra 01, Bloco A do edifício Number One, 18º andar, no início da Asa Norte. Eles deverão apresentar todos os documentos descritos no decreto, desde os pessoais até os da entidade. Entre as atribuições da comissão organizadora estão a elaboração e a aprovação do regimento interno da conferência. A norma define a forma de organização, o funcionamento, os recursos financeiros, as formas recursais e o processo de escolha dos delegados. Eles são 33 representantes do poder público e da sociedade civil que levarão as propostas do evento distrital à 6ª Conferência Nacional das Cidades, organizada pelo Ministério das Cidades. Conferência Nacional Arte: Seduh-DF A conferência distrital é uma etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades, que se desdobra em etapas municipal, estadual/distrital e nacional. O evento está previsto para ocorrer em novembro deste ano. O tema será Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social. O objetivo é fornecer elementos para a discussão e elaboração de propostas para enfrentar os problemas centrais que atingem as cidades em todo o país. As propostas das conferências municipais às estaduais, até a conferência nacional, serão aprimoradas e consolidadas sob a perspectiva de várias escalas, da comunitária à nacional. Como resultado, espera-se encontrar soluções legitimadas pela contribuição da população para os problemas que dificultam a implementação de diversas políticas públicas governamentais nas cidades, pois serão elaboradas e implementadas em conjunto. Dessa forma, contribuirão para construir uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) que leve à redução das desigualdades socioespaciais, se adéque à diversidade do país e seja capaz de repensar como viver melhor nas nossas cidades. A política deve ser implementada por todos os entes da federação, na perspectiva de criação de um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano que integre e articule as ações no âmbito dos municípios, estados, Distrito Federal e União. *Com informações da Seduh

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Jardim Burle Marx é inaugurado na área central de Brasília

29/09/23 às 12:20, Atualizado em 29/09/23 às 09:20

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Novas entidades são escolhidas para compor o comitê do Pdot

14/07/23 às 16:58, Atualizado em 14/07/23 às 13:58

Três novas entidades foram escolhidas para integrar o Comitê de Gestão Participativa (CGP) da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O aviso do resultado final do chamamento público, com os nomes das organizações selecionadas, foi publicado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (14). Os selecionados foram o Instituto Nacional do Índio (Indi), do grupo comunidades indígenas; a Associação BSB Invisível, representando a população em situação de rua; e a Associação de Produtores do Núcleo Rural Lago Oeste (Asproeste), do tema recursos hídricos. Como duas entidades habilitadas pleitearam por uma vaga no tema recursos hídricos, houve uma votação aberta para definir a escolhida, realizada em reunião pública no dia 7 de julho na sede da Seduh. A Asproeste venceu por ser a organização com mais tempo de atuação e com maior número de associados entre as concorrentes. [Olho texto=”Os selecionados foram o Instituto Nacional do Índio (Indi), do grupo comunidades indígenas; a Associação BSB Invisível, representando a população em situação de rua; e a Associação de Produtores do Núcleo Rural Lago Oeste (Asproeste), do tema recursos hídricos.” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Esse resultado com as novas entidades para o CGP é importante porque o processo de escolha delas garante a participação efetiva da sociedade civil no planejamento e gestão do território do Distrito Federal, por meio da revisão do Pdot”, destacou a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh, Juliana Coelho. A partir de agora, as organizações indicarão titulares e suplentes para participar do CGP. A documentação necessária deve ser apresentada semana que vem. Sobre o CGP [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O CGP é um dos canais de diálogo ativo com a sociedade civil organizada para a participação da população no processo de revisão do Pdot – ferramenta essencial para balizar as políticas públicas territoriais nos próximos dez anos no DF. O comitê é uma construção conjunta entre o governo e a comunidade, sendo formada por membros dos órgãos públicos e das entidades da sociedade civil. O processo de seleção do CGP iniciou em agosto de 2020, quando a Seduh abriu o primeiro edital de chamamento público para inscrição de entidades e organizações representativas da sociedade civil, no portal do Pdot. O comitê foi criado por meio do Decreto n° 41.004/2020 e compõe a estrutura de governança e gestão participativa do processo de revisão da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprovou o Plano Diretor de Ordenamento Territorial. *Com informações da Seduh

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Pichações em espaços públicos geram prejuízos aos cofres do DF

24/05/23 às 08:43, Atualizado em 24/05/23 às 05:43

Quem vê a pintura renovada em diversas tesourinhas das asas Sul e Norte, além de viadutos, monumentos e placas, pode não imaginar que o governo gasta (e muito!) para manter esses espaços sem marcas. A depender do local, a despesa não ocorre apenas uma vez, mas várias para combater as pichações e outros atos de vandalismo e deixar o patrimônio público novo mais uma vez. Três viadutos nas entrequadras 15/16 Norte foram vandalizados e precisaram ser limpos dois dias depois de entregues. A Novacap desembolsou mais de R$ 430 mil para aplicar tinta antipichação nos complexos de tesourinhas do Plano Piloto que costumam ser alvos dos vândalos | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Mensalmente, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) gasta, em média, R$ 50 mil para fazer a manutenção e a recuperação de placas de trânsito e informativas vandalizadas. Em um ano, o valor pode chegar a aproximadamente R$ 600 mil. “Esse é um valor médio, porque temos os custos do material, da equipe e do deslocamento. É um valor que poderíamos estar gastando com reformas, mas deixamos de utilizar para poder recuperar essas placas que foram danificadas pelo próprio cidadão”, afirma o superintendente de Operações do DER, Murilo de Melo Santos. O principal problema encontrado pelo órgão é a pichação, mas também há itens que precisam ser substituídos ou renovados por estarem amassados ou com cartazes e adesivos colados. [Olho texto=”“É crime, um prejuízo enorme. Além da questão financeira, há o fato da credibilidade. Uma placa pichada atrapalha todo o sistema de credibilidade da sinalização. Quem precisa encontrar um endereço ou uma informação de trânsito, pode não conseguir visualizar”” assinatura=”Murilo de Melo Santos, superintendente de Operações do DER” esquerda_direita_centro=”direita”] Mais do que uma questão estética, a recuperação das placas garante a preservação do patrimônio público. “É crime, um prejuízo enorme. Além da questão financeira, há o fato da credibilidade. Uma placa pichada atrapalha todo o sistema de credibilidade da sinalização. Quem precisa encontrar um endereço ou uma informação de trânsito, pode não conseguir visualizar”, destaca. Tesourinhas vandalizadas Entre janeiro de 2022 e abril de 2023, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) desembolsou mais de R$ 43o mil para pintar com tinta antipichação os complexos de tesourinhas do Plano Piloto que costumam ser alvos dos vândalos. Em alguns casos, o trabalho teve que ser refeito logo após a reabertura dos espaços que passaram por uma reforma nos últimos anos. Foi o que aconteceu nas entrequadras 15/16 Norte, quando os três viadutos foram vandalizados com símbolos de pichação e precisaram ser limpos por funcionários do órgão dois dias depois. A escolha pela tinta especial foi para evitar mais prejuízos. “É uma técnica de proteção para evitar que essas estruturas sejam alvo de vandalismo. Consiste em aplicar uma tinta especial que não permite a aderência de materiais, como tinta spray e marcadores, tornando mais fácil a remoção de pichações. É uma forma de manter a beleza desse patrimônio e reduzir gastos com manutenção”, declara o diretor de Edificações da Novacap, Rubens de Oliveira. O DER gasta cerca de R$ 50 mil por mês para fazer a manutenção e recuperação de placas de trânsito e informativas vandalizadas, uma média de R$ 600 mil por ano | Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília Trabalho em dobro Desde que o programa de capacitação profissional e recuperação dos equipamentos públicos, RenovaDF, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Renda e Trabalho (Sedet), passou a atuar nos viadutos e monumentos da cidade, a pasta faz trabalho dobrado para conter as pichações. “Temos feito esse trabalho de pintura com os alunos do RenovaDF. Fizemos no Buraco do Tatu e na Rodoviária [de Brasília] e, em menos de dois meses que já concluímos, já está tudo pichado novamente”, lamenta a subsecretária de Qualificação Profissional da Sedet, Lucimar Pinheiro de Deus. Durante o curso, os aprendizes do RenovaDF aprendem sobre construção civil, mas também noções de pertencimento da cidade. “Quando você arruma e participa daquilo, você vê o equipamento público com outros olhos”, diz a subsecretária, ao citar que o programa destaca aos alunos a importância da manutenção do patrimônio público. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Lucimar acredita que a pichação é um ato que deve ser combatido pela população em geral denunciado pelo telefone 190. “Precisamos fazer com que as pessoas ao verem alguém pichando decidam denunciar. Porque são pessoas estragando o patrimônio de todos e gerando custos materiais”, completa. Pichação é crime O ato de pichar patrimônio público é considerado uma infração administrativa passível de multa. De acordo com a Lei nº 6.614, de 4 de junho de 2020, a punição pode variar entre R$ 25 mil e R$ 100 mil. Além disso, o infrator tem que ressarcir as despesas de restauração do bem pichado. A lei prevê também um programa educativo destinado ao infrator para incentivar a prática do grafite e até a indenização pelos danos de ordem material e moral porventura ocasionados.

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Tororó terá R$ 4,5 milhões para projetos ambientais e de infraestrutura

13/01/23 às 12:53, Atualizado em 13/01/23 às 09:53

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) vai contratar estudos e projetos de meio ambiente, urbanismo e infraestrutura, necessários ao licenciamento ambiental e implantação da infraestrutura básica do Centro Urbano do Tororó, na região administrativa do Jardim Botânico. Para tanto, será aberta concorrência de licitação. A área tem aproximadamente 785 hectares. Área demarcada vai receber os serviços para os quais será contratada uma empresa especializada | Arte: Terracap [Olho texto=”Parcelamento do solo da região é importante para o desenvolvimento de uma área com ampla oferta de moradia, trabalho, comércio e lazer” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Conforme o aviso de licitação publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o certame está marcado para o dia 31, às 10h. O credenciamento do representante e a entrega dos envelopes devem ser feitos até a mesma data, às 9h. O critério de julgamento é o menor preço, ou seja, será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta mais vantajosa para a administração pública. O valor estimado é de R$ 4,5 milhões. A execução dos projetos é necessária porque o parcelamento do solo do Centro Urbano do Tororó contribuirá para o desenvolvimento de uma nova área completa, com oferta de moradia, emprego, serviços, comércio, lazer e qualidade de vida para a população. As empresas interessadas em participar da concorrência já podem fazer o download do edital na seção Licitações Compras/Serviços do site da Terracap. Para acessar a lista de documentos referentes à Licitação Presencial nº 23/2022, basta clicar neste link. Mais informações podem ser obtidas no call center da Terracap, no telefone (61) 3350-2222 ou pelo chat online, disponível no portal da agência. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. *Com informações da Terracap

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Novo modelo da Avenida Paranoá resgata o prazer de andar pela cidade

22/10/22 às 11:31, Atualizado em 17/04/25 às 10:55

A reforma de 2,7 quilômetros da Avenida Paranoá, na região administrativa do Paranoá, se aproxima do final. A obra foi projetada prevendo a construção de calçadas largas, para resgatar nos moradores e visitantes da localidade um antigo hábito dos brasilienses, o de andar pela cidade. O trabalho começou há oito meses e nesta etapa falta apenas um pequeno trecho para ser concluído, além do paisagismo, que já teve início, com o plantio de grama e mudas de ipês de várias cores, dispostas ao longo da Avenida. Obra foi projetada prevendo a construção de calçadas largas, para resgatar nos moradores o antigo hábito de andar pela cidade | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília O investimento total na obra foi de R$ 16 milhões, com a geração de 150 empregos. “O projeto da via foi pensado para trazer acessibilidade às pessoas”, explicou o fiscal de Obras da Secretaria de Obras Carlos Mohamed. Além das calçadas, ao longo dos 2,7 quilômetros foram feitas melhorias nos estacionamentos, acessibilidade, drenagem, paisagismo e construção de ciclovia. “Quem quiser transitar de bicicleta pelo local dispõe de uma pista para ir desde o posto de gasolina, que fica no início da via, até a administração regional, que fica no final”, disse Mohamed. As calçadas na Avenida Paranoá têm 3 metros de largura, a partir das edificações, facilitando a circulação do público em geral, especialmente de pessoas com dificuldade de locomoção. Para comodidade dos que circulam pela via, o material escolhido para a construção dos estacionamentos foi o bloquete, que permite fácil drenagem da água após as chuvas. A Praça Central da cidade ganhou piso novo e a fonte, que estava desativada, passou por obras e voltou a funcionar Diversão para crianças A reforma da Avenida Paranoá também privilegiou o lazer de adultos e crianças, incluindo obras na Praça Central da cidade. Além de piso novo, a fonte, que estava desativada, passou por obras e voltou a funcionar. Também foi instalado um parquinho para pessoas com deficiência. Ivonete de Souza, de 48 anos, costuma sair do Itapoã à tarde, com a filha, de 8 anos, para levá-la para a praça do Paranoá a fim de brincar. “Este é o melhor parque que temos por aqui, sempre venho aqui com a minha filha”, frisou Ivonete. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A comerciante Maria Aparecida de Souza, 55 anos, ainda está se adaptando ao novo ordenamento do local, com calçadas mais largas. “Gostei muito! Ficaria ainda melhor se houvesse mais vagas de estacionamento”, disse a comerciante de tecidos, que tem uma loja no local há 30 anos. Daniele Teixeira, 41 anos, também considera que as calçadas ficaram muito largas, porém elogiou os avanços quanto à acessibilidade. “A acessibilidade melhorou, se compararmos com as antigas calçadas”, disse a moradora.

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Quadra 6 do Setor Comercial Sul será reformada

06/06/22 às 18:39, Atualizado em 06/06/22 às 15:39

A reforma da Quadra 6 do Setor Comercial Sul (SCS) do Plano Piloto, que fica em frente à W3 Sul, foi aprovada pela Portaria n°49, publicada nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). O ato administrativo dá sinal verde para o andamento do processo de recuperação daquele local. Portaria publicada no DODF desta segunda-feira (6) aprova a reforma da Quadra 6 do Setor Comercial Sul. Entre as mudanças previstas no projeto estão um novo padrão de calçadas, com mais acessibilidade, e reorganização de vagas de estacionamento | Imagem: Divulgação/Seduh O projeto prevê a instalação de um novo padrão de calçadas, com elementos de acessibilidade, melhorias de rampas e travessias de pedestres. A proposta também reorganiza as vagas de estacionamento e cria áreas de convívio em espaços onde circulam muitas pessoas, como os quiosques e paradas de ônibus. Está contemplada a instalação de sombreiros metálicos semelhantes aos da Praça do Povo, estabelecendo um elemento de referência e identificação no SCS, além de garantir mais sombra durante o dia e iluminação à noite perto dos pontos de ônibus. Estão previstos ainda canteiros verdes ao longo dos principais percursos de pedestres e a implantação de piso tátil e vagas de bicicleta nos locais de espera. [Olho texto=”“A ideia é aprimorar ainda mais as intervenções que já estão sendo feitas no Setor Comercial Sul, para garantir mais acessibilidade e as melhorias previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial”” assinatura=”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Outro ponto importante é a inclusão de mais duas paradas de ônibus para atender a demanda da população no local, além da implantação de bancos e lixeiras, permitindo que um número maior de pessoas possa aguardar o transporte coletivo com mais conforto. O projeto foi aprovado em maio pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Na ocasião, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, destacou que “a ideia é aprimorar ainda mais as intervenções que já estão sendo feitas no Setor Comercial Sul, para garantir mais acessibilidade e as melhorias previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot)”. Próximos passos Com a publicação da portaria, o próximo passo será enviar o projeto de reforma da Quadra 6 para a Secretaria de Obras fazer o orçamento e dar andamento ao processo licitatório. No início deste mês, o Governo do Distrito Federal (GDF) deu mais um passo na reforma do setor, com o anúncio da licitação para realizar serviços de recuperação do pavimento e das calçadas na Quadra 4 do SCS, além de implantação de mobiliário urbano, paisagismo e sinalização viária. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com a Secretaria de Obras, também estão em processo licitatório as obras da Quadra 5, que serão licitadas este mês. Já na Quadra 3, as obras serão iniciadas nos próximos dias, segundo a pasta. Praça do Povo Até o momento, o GDF já entregou no SCS a reforma da Praça do Povo, um dos pontos mais movimentados do setor. Localizada na Quadra 3, tem uma área de 2,8 mil m² e recebe, diariamente, cerca de 150 mil pessoas. A praça ganhou, em outubro do ano passado, o redesenho dos espaços internos, com novas calçadas, mobiliário urbano adaptado à prática de skate, além de acessibilidade. Para contribuir com mais segurança no local, foram instalados 30 novos pontos de iluminação pública com 36 luminárias de LED. Foram substituídas 68 luminárias convencionais, que já estavam instaladas, também por modelos de LED. *Com informações da Seduh

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Apresentado o balanço das oficinas do Pdot

14/12/21 às 15:52, Atualizado em 14/12/21 às 12:54

Meio ambiente, habitação e regularização fundiária foram os temas mais abordados pela população durante as sete oficinas temáticas da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), representando o total de 29,9% dos assuntos discutidos pelas pessoas. Balanço foi apresentado em reunião realizada virtualmente pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação | Foto: Divulgação/Seduh-DF O resultado foi apresentado, na noite desta segunda-feira (13), durante a terceira reunião do Comitê de Gestão Participativa (CGP), formado por representantes da sociedade civil organizada para debater o processo de revisão do Pdot – ferramenta essencial para balizar as políticas públicas territoriais e ambientais nos próximos dez anos. A reunião foi realizada virtualmente pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) para apresentar o balanço da percepção dos temas que a população considerou mais relevantes de serem discutidos nas oficinas, realizadas em outubro. O relatório foi elaborado pela empresa Urbtec, responsável pelas dinâmicas de participação popular. Conforme o balanço, o meio ambiente representou 16% dos assuntos mais discutidos pela população nas sete oficinas. Habitação e regularização fundiária somaram 13,90% dos temas mais abordados, seguidos por equipamentos públicos, com 12,39%; trânsito e infraestrutura viária, com 12,33%, e serviços urbanos e infraestrutura, com 11,31%. Instrumentos urbanísticos Durante a reunião, também foram apresentados aos participantes alguns instrumentos urbanísticos previstos no Pdot de 2009 para planejamento, controle, gestão e promoção do desenvolvimento territorial e urbano do DF, a exemplo do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e a Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt). E outros que ainda estão em elaboração, como o Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os representantes da sociedade civil fizeram algumas sugestões para melhorar a implementação dos instrumentos urbanísticos na gestão equilibrada do território, que serão avaliadas pela Seduh. Também aproveitaram a oportunidade para apresentar contribuições ao processo de revisão do Pdot. “Agradecemos muito as contribuições, que foram bastante importantes. Vamos colher todas as sugestões e buscar continuar construindo conjuntamente a revisão”, concluiu a secretária executiva de Planejamento e Preservação da Seduh, Giselle Moll. A expectativa é que na próxima reunião, prevista para fevereiro, o tema a ser debatido com os representantes da sociedade civil será a metodologia da revisão do Pdot. O CGP é mais um canal para manter o diálogo ativo com a sociedade civil organizada e incorporar as demandas da população no processo de revisão do Pdot. Trata-se de uma construção conjunta entre o governo e a comunidade. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

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Manutenção de vias na área rural do Jardim Botânico

10/11/21 às 18:31, Atualizado em 16/04/25 às 12:14

A rua 12, principal via do bairro São Gabriel, na área rural do Jardim Botânico, estava intransitável por conta dos buracos. A realidade no local mudou graças à atuação das equipes do GDF Presente. Em dois dias, três endereços da região foram pavimentados e uma saída de água construída para melhorar o fluxo da chuva. Os serviços incluíram ainda as ruas 4 e 10 da localidade. A pavimentação deu fim aos buracos nas ruas do bairro São Miguel | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “Fiz a solicitação de manhã e à tarde o pessoal já estava na área iniciando os trabalhos, a equipe está de parabéns”, contou a síndica de um dos condomínios do bairro, o Residencial Village do Sol, Van Salmonia, que fez a reivindicação via ouvidoria. “Agora ficou ótimo, até os motoristas de Uber estão entrando na rua, antes ninguém vinha por conta dos buracos”, reforçou a secretária, Joyce Machado, 25 anos. Três quebra-molas de terra também foram construídos para inibir que carros desçam a rua 12 em alta velocidade. “Estou aqui há 20 anos. Aos poucos, as melhorias estão chegando para nós, essa saída que fizeram para escoar a água foi uma benção”, disse o serralheiro Betinho Julião dos Santos, 60 anos, um dos primeiros moradores do bairro São Gabriel. [Olho texto=”“Já existe uma articulação entre a administração e os órgãos competentes, para que venha para esta região um papa-lixo”” assinatura=”Daniel Duarte Souza, gerente de manutenção e conservação da administração regional” esquerda_direita_centro=”esquerda”] 65 toneladas de lixo Os servidores da Administração Regional do Jardim Botânico, junto com o GDF Presente, retiraram ainda toneladas de lixo e inservíveis em terrenos baldios no bairro São Gabriel e também no setor João Cândido, outra área rural da região. Ao todo, 15 homens foram envolvidos na ação que contou ainda com dois caminhões-caçambas, uma retroescavadeira, uma pá mecânica (patrola) e uma carregadeira. Em dois dias de trabalhos, cerca de 10 caminhões-caçambas retiraram 65 toneladas de sujeira nos locais, beneficiando mais de 12 mil moradores. “Já existe uma articulação entre a administração e os órgãos competentes, para que venha para esta região um papa-lixo, que é uma solução para inibir as pessoas de jogarem lixo e entulho por aí”, antecipou Daniel Duarte Souza, gerente de manutenção e conservação da administração regional. Para o administrador da região do Jardim Botânico, Jânio Rodrigues dos Santos, as ações preventivas e corretivas nos dois bairros têm minimizados os problemas causados pela recém-chegada da chuva. “Atendendo às solicitações de moradores, temos feito um grande trabalho nos bairros São Gabriel e João Cândido. A população tem elogiado os serviços nessas regiões”, comenta o gestor. “Onde a gente puder realizar ações para melhorar o dia a dia das pessoas, vamos fazer”, emendou o coordenador do Polo Leste, Júnior Carvalho.

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Lei da Regularização Fundiária dá suporte e fomenta economia

06/07/21 às 22:44, Atualizado em 05/07/21 às 19:49

O governador Ibaneis Rocha assina nesta terça-feira (6), às 10h, o decreto de regulamentação da Lei Complementar n° 986/2021, que trata da regularização fundiária urbana no Distrito Federal. De autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a Lei da Reurb vai garantir à população em situação de vulnerabilidade o direito à moradia com segurança jurídica e infraestrutura necessárias. [Olho texto=”“A partir de agora, essas áreas passam a ser passíveis de regularização e já podem ter as diretrizes que indicam quais ruas e avenidas poderão ter comércio”” assinatura=”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”direita”] Uma das principais medidas é a criação de oito novas Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris). Elas beneficiarão cerca de 50 mil moradores das regiões administrativas de Sobradinho, Planaltina, Sol Nascente/Pôr do Sol e São Sebastião ao se tornarem passíveis de regularização. Isso vai permitir a reestruturação urbana dentro de um projeto criado pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) do DF. Mas não só os moradores serão beneficiados com a regulamentação. Por meio dessa iniciativa, os estabelecimentos comerciais que estiverem localizados nessas Aris poderão ter suas viabilidades econômicas aprovadas pelas suas administrações regionais. Até então, esses locais funcionavam de forma irregular. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, Mateus Oliveira, o impacto positivo da lei nas Aris terá consequências na vida dos comerciantes locais. “A partir de agora, essas áreas passam a ser passíveis de regularização e já podem ter as diretrizes que indicam quais as ruas e avenidas poderão ter comércio, permitindo às administrações expedirem as licenças de funcionamento.” [Olho texto=”“Uma distribuidora de gás, para funcionar dentro da lei, por exemplo, precisaria de uma aprovação da ANP. Com a licença de funcionamento validada, isso agora já se tornará possível”” assinatura=”Alan Valim, administrador regional de São Sebastião” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Administrador regional de São Sebastião – que abrange três das oito Aris atendidas pela lei – , Alan Valim reforça que as vantagens de regularização são ainda mais amplas. Segundo ele, a medida vai permitir aos pequenos comerciantes acesso a linhas de crédito em instituições bancárias e garantir vistorias de órgãos federais. “Uma distribuidora de gás, para funcionar dentro da lei, por exemplo, precisaria de uma aprovação da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis [ANP]. Com a licença de funcionamento validada, isso agora já se tornará possível”, explica Valim. Com a sanção da lei, fica permitido também ao poder público promover a instalação e a adequação da infraestrutura essencial, em caráter provisório, em núcleos urbanos informais em processo de regularização. A medida inclui a implementação de sistemas de abastecimento de água potável, coleta de lixo, tratamento do esgotamento sanitário, redes de energia elétrica domiciliar, iluminação pública, soluções de drenagem e outros equipamentos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Destaca-se também a inovação quanto à possibilidade de titulação de ocupações existentes em cidades consolidadas, com a previsão de instrumentos que garantem a moradores de lotes já registrados a legalização e segurança jurídica de suas propriedades.

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Regularização avança no Condomínio Jardim Vitória, em Sobradinho II

24/06/21 às 16:12, Atualizado em 24/06/21 às 14:42

[Olho texto=”A partir de agora, começa a contar o prazo de 180 dias para que seja feito o registro do terreno em cartório” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A regularização do Condomínio Jardim Vitória, localizado no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II, avançou mais um passo com a aprovação do projeto urbanístico do local, por meio do Decreto n° 42.232. Assinada pelo governador Ibaneis Rocha, a norma foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (24). Com cerca de 2,5 hectares, o condomínio está sendo regularizado com base nas diretrizes urbanísticas da legislação federal e distrital | Foto: Divulgação/Urbanizadora Paranoazinho A iniciativa beneficia 205 moradores que há 12 anos esperam pela regularização da área – possibilitada pelos projetos apresentados e análises técnicas realizadas. A partir de agora, começa a contar o prazo de 180 dias para que seja feito o registro do terreno em cartório. O empreendimento, de propriedade particular, possui 62 lotes residenciais, espalhados por cerca de 2,5 hectares – o equivalente a mais de dois campos de futebol. A Urbanizadora Paranoazinho, responsável pela condução do processo, é a encarregada de dar entrada nos procedimentos de registro para, então, finalizar a regularização do Jardim Vitória. O condomínio é classificado como uma Área de Regularização de Interesse Específico (Arine), de acordo com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009, e está sendo regularizado com base nas diretrizes urbanísticas da legislação federal e distrital. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Conforme estabelecido pelo decreto, a aprovação do projeto urbanístico está excluída da cobrança da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt). Contudo, essa cobrança poderá ocorrer caso haja alterações posteriores de uso ou atividade das unidades imobiliárias que compõem o local. Antes do decreto, o projeto urbanístico do Jardim Vitória foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) em 11 de março, durante reunião virtual. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

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SIG recebe mais de 1,8 mil pedidos para abertura de empresas

07/06/21 às 15:09, Atualizado em 07/06/21 às 12:50

A segurança de ter um comércio regularizado no Setor de Indústrias Gráficas (SIG) foi o que motivou a empresária Sandra Barongeno a abrir o gastrobar Quintal da Tia Sandra na região. Assim como ela, outros empreendedores também tiveram a possibilidade de ampliar a oferta de empresas e serviços no local de forma regular graças à Lei Complementar nº 965/2020, também conhecida como Lei do SIG, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, em maio de 2020. Pouco mais de um ano após a legislação entrar em vigor, 1.842 consultas de viabilidade de localização foram pedidas até maio passado por empresas interessadas em se estabelecer na região. Essa é a primeira etapa da concessão da Licença de Funcionamento de Atividades Econômicas. A medida é necessária para verificar se o tipo de empreendimento é permitido no lote. Sandra Barongeno já implantou seu gastrobar com todos os alvarás e licenças. “Hoje estou aqui, pagando os meus impostos junto ao GDF”, conta a dona do Quintal da Tia Sandra | Foto: Divulgação/Seduh Dos 1.842 pedidos, 1.165 foram deferidos, ou seja, aprovados para dar prosseguimento ao processo. Desses, 447 são de estabelecimentos que iriam se instalar pela primeira vez no local. Como é o caso de Sandra Barongeno, que comprou o espaço onde trabalha em dezembro do ano passado. “Já implantei o meu gastrobar conseguindo todos os alvarás e licenças. Hoje estou aqui, pagando todos os meus impostos junto ao GDF. Se fosse o contrário, eu nem abriria. Se não pudesse ter todas as licenças eu nem estaria aqui agora”, conta a proprietária do Quintal da Tia Sandra. Na prática, a sanção da lei ampliou os usos dos lotes e permitiu a instalação de mais de 200 atividades na região, como comércios de pequeno porte, serviços e escolas. Até então, apenas empresas ligadas às atividades bancárias, de radiodifusão e impressão de jornais e revistas tinham autorização para funcionar na área. [Olho texto=”“A quantidade de pedidos de licença de funcionamento é o indicativo de que uma legislação urbanística atualizada contribui para o desenvolvimento econômico e a geração de empregos”” assinatura=”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”direita”] “Hoje pode ter outros tipos de comércios e serviços. Isso facilitou muito a nossa vida. Quando eu comprei o meu estabelecimento, a lei que mudou a destinação do SIG já estava em vigor. Eu não peguei os atropelos que os comerciantes passados sofreram. Com a mudança de destinação trazida pela lei, isso nos ajudou muito”, garante Sandra. Segurança jurídica Segundo o vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF (Fecomércio-DF), Ovídio Maia, o principal objetivo com a lei era trazer segurança jurídica, tanto para as empresas que já estavam instaladas no local como também as que desejavam se estabelecer no SIG. “A lei garantiu a segurança jurídica para escolas, academias que lá estavam e não poderiam se estabelecer, assim como escritórios de advocacia e arquitetura, entre outros que desejavam ir para o SIG. Na ampliação do rol de atividades quem ganha é a sociedade, que tem mais acesso a vários serviços, e os empresários, que se estabelecem e garantem esses serviços”, disse Ovídio Maia. Para a administradora regional do Sudoeste/Octogonal e SIG, Tereza Canal Lamb, a ampliação dos usos permitidos no SIG também consolidou a diversificação das atividades no setor. “Embora o SIG permaneça um importante polo gráfico, abriu-se para outras atividades industriais e de serviços, gerando emprego e renda”, afirma. “A quantidade de pedidos de licença de funcionamento é o indicativo de que uma legislação urbanística atualizada contribui para o desenvolvimento econômico e a geração de empregos. A iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) de propor a Lei do SIG revelou-se acertada”, ressalta o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Histórico A atualização dos parâmetros urbanísticos no SIG foi elaborada pela Seduh e embasada em pareceres favoráveis de infraestrutura, drenagem de águas pluviais, iluminação, fornecimento de energia e impacto de trânsito. A Lei do SIG teve parecer favorável do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e foi aprovada pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A ampliação dos usos dos lotes no SIG é um dos cinco pontos do programa SOS Destrava DF, pacote de medidas para impulsionar o desenvolvimento urbano e econômico do território, lançado em 15 de fevereiro de 2019 pelo Governo do Distrito Federal (GDF) e coordenado pela Seduh. O objetivo é tornar mais ágil a aprovação de empreendimentos e, com isso, aumentar a geração de emprego e renda. *Com informações da Seduh

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Seu imóvel não tem licenciamento? Saiba como regularizá-lo

21/05/21 às 08:59, Atualizado em 17/04/25 às 00:32

Proprietários de casas e prédios construídos e ocupados que não possuem o alvará de construção podem obter o licenciamento da edificação por meio da carta de Habite-se de Regularização, emitida pela Central de Aprovação de Projetos (CAP) da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Até abril deste ano, foram emitidas 160 cartas de Habite-se de Regularização, a maioria voltada a edificações erguidas antes da criação de norma para definir os parâmetros urbanísticos do lote. É o caso das construções no Jardim Botânico | Foto: Arquivo/Agência Brasília As regras para a emissão do documento começaram a valer em outubro de 2019, após a publicação do Decreto nº 40.154, que regulamentou os artigos nº 151, 152 e 153 do Código de Obras e Edificações do DF (COE). Cada artigo prevê uma modalidade diferente para o licenciamento e exige documentos específicos. Confira os detalhes aqui e em qual modalidade você se encontra. [Olho texto=”O licenciamento é importante para trazer segurança jurídica ao proprietário, ao mesmo tempo em que obriga o responsável pela edificação a adotar as exigências de segurança e salubridade para essas construções, com o devido recolhimento de encargos e impostos previstos pela legislação” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Até abril deste ano, já foram emitidas 160 cartas de Habite-se de Regularização. A maioria diz respeito ao artigo 153, voltado a edificações que foram erguidas antes da criação de alguma norma específica para definir os parâmetros urbanísticos do lote onde o imóvel se encontra. É o caso das construções no Setor Habitacional Jardim Botânico e em Vicente Pires. O licenciamento é importante para trazer segurança jurídica ao proprietário, ao mesmo tempo em que obriga o responsável pela edificação a adotar as exigências de segurança e salubridade para essas construções, com o devido recolhimento de encargos e impostos previstos pela legislação. É importante não confundir essa modalidade de licenciamento com a carta de habite-se convencional, que é emitida para imóveis construídos com alvará de construção, em áreas já regularizadas. Confira as condições para obter a carta de Habite-se de Regularização 1 – O imóvel tem que estar em locais cujos lotes já estejam registrados em cartórios. A consulta das fases de regularização pode ser feita por meio do Portal da Regularização. 2 – O proprietário tem que apresentar documentos que comprovem a titularidade do lote. Caso a edificação tenha iniciado antes da regularização da área, ou antes da criação de alguma norma específica para definir os parâmetros urbanísticos do lote onde o imóvel se encontra – como previsto no artigo 153 do Código de Obras e Edificações –, terá que comprovar também que a ocupação ocorreu em um período anterior a 26 de abril de 2018. 3 – Nos casos previstos pelos artigos 151 e 153 do Código de Obras e Edificações, o interessado deve contratar um engenheiro ou arquiteto para elaboração de um laudo técnico que comprove a estabilidade da edificação e a inexistência de risco; um projeto arquitetônico do imóvel que servirá de referência para futuras reformas; e um croqui de locação. 4 – Tanto os interessados como o profissional contratado podem dar entrada na documentação de forma virtual, ao se cadastrarem pela plataforma CAP Web. Também é possível verificar no portal a taxa cobrada pela Seduh para a análise do projeto, que varia conforme a área. 5 – No caso de prédios, eles deverão ter laudos técnicos que comprovem o atendimento às normas de segurança contra incêndio, segundo critérios exigidos pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e de comprovação de solidez da edificação conforme as regras definidas pela Defesa Civil. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] 6 – Após a verificação de toda a documentação necessária, a Seduh envia o processo para o DF Legal, que faz uma vistoria no imóvel. É importante que a documentação esteja fidedigna com o que de fato existe na obra, para melhorar a eficiência dos procedimentos de regularização. 7 – Assim que o DF Legal verifica a compatibilidade do projeto e a edificação, com o envio do resultado favorável da vistoria à Seduh, a equipe técnica da pasta emite a carta de Habite-se de Regularização em até quatro dias úteis. O documento é enviado para o e-mail da pessoa cadastrada no sistema. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Central de Aprovação de Projetos pelo telefone (61) 3214-4130 ou pelo e-mail dirhab@seduh.df.gov.br. *Com informações da Seduh

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Jovens aprendizes em atuação nos viveiros da Novacap

16/05/21 às 11:58, Atualizado em 17/05/21 às 09:18

Os viveiros de mudas da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) vão ganhar um importante reforço de mão de obra. Em breve, uma nova turma de cerca de 200 jovens aprendizes em jardinagem vai se juntar os servidores, que trabalham na área. O valor estimado da contratação pelo Governo do Distrito Federal (GDF) é de R$ 4,3 milhões. A carga horária de aprendizado é de quatro horas por dia durante quatro dias na semana, sendo o quinto dia reservado para o curso teórico obrigatório | Foto: Acácio Pinheiro/ Agência Brasília Durante 11 meses, os jovens aprendizes, com idade entre 18 e 24 anos, vão se envolver diretamente na produção de mudas nos dois viveiros da Novacap – o I, localizado no Park Way, e o II, no Setor de Oficinas Norte. A carga horária de aprendizado é de quatro horas por dia durante quatro dias na semana, sendo o quinto dia reservado para o curso teórico obrigatório. [Numeralha titulo_grande=”” texto=”Anualmente, a companhia planta, via programa de arborização urbana do DF, cerca de 140 mil mudas de árvores, prezando por espécies nativas do cerrado, bioma local” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Nos viveiros, os jovens aprendizes em jardinagem terão contato com todo o processo de manufatura feito pela Novacap, como explica a chefe da Divisão de Agronomia da companhia, Janaína Gonzales: “Eles participam diretamente de todas as etapas, desde o semeio até o transplantio das mudas provenientes”. Eles são acompanhados por monitores e todo o aprendizado é supervisionado pela Novacap. [Numeralha titulo_grande=”” texto=”Por mês, em torno de 200 mil mudas de flores são destinadas à ornamentação de canteiros e áreas verdes nos quatro cantos do DF” esquerda_direita_centro=”direita”] Participante do programa em 2018, Jonatha Santana hoje trabalha como monitor dos aprendizes e lembra do período em que trabalhou nos viveiros com carinho. “É muito gratificante ver o fruto do seu trabalho germinando depois de algumas semanas”, avalia. Os participantes do curso também saem da experiência com mais chances de ingressar no mercado de trabalho. “Indiquei alguns colegas para vagas em empresas de jardinagem”, conta. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Anualmente, a companhia planta, via programa de arborização urbana do DF, cerca de 140 mil mudas de árvores, prezando por espécies nativas do cerrado, bioma local. Além disso, por mês, em torno de 200 mil mudas de flores são destinadas à ornamentação de canteiros e áreas verdes nos quatro cantos do DF. Nos viveiros, a Novacap tem capacidade para produzir um milhão e meio de mudas por ano. O presidente da Novacap, Fernando Leite, destaca a importância que projetos como este, com a participação de jovens aprendizes, têm para o desenvolvimento econômico e social do DF. “Este processo de contratação é muito importante para a Novacap porque a Companhia preza e valoriza a inserção dos jovens no mercado de trabalho. Com certeza contribuirão muito com as ações na nossa cidade”, ressalta.

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Formada parceria para recuperação de áreas degradadas

08/12/20 às 20:18, Atualizado em 09/12/20 às 10:38

Trabalho de recuperação da Orla do Paranoá teve início em 2019, no Lago Sul | Foto: Brasília Ambiental O Instituto Espinhaço – Biodiversidade, Cultura e Desenvolvimento Socioambiental, de Minas Gerais, foi a instituição selecionada pelo edital Recupera Cerrado, lançado pela Fundação Banco do Brasil (FBB) em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente (Sema-DF) e o Brasília Ambiental para atuar na recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) degradadas na Orla Norte do Lago Paranoá. A ação terá investimento de R$ 1,42 milhão. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O trabalho prevê recomposição florestal com espécies vegetais nativas (arbóreas, arbustivas e/ou herbáceas) e monitoramento. “No Lago Norte, a partir do edital da FBB, a meta principal é recuperar, no mínimo, 40 hectares, além de promover monitoramento, manutenção e ações de conscientização da população por meio de uma estratégia de comunicação”, afirma a subsecretária Assuntos Estratégicos da Sema, Márcia Coura. “O trabalho de recuperação da orla visa garantir que o Lago Paranoá cumpra as múltiplas funções ecossistêmicas, como estabilidade das margens, corredores ecológicos, biodiversidade, embelezamento de Brasília, amenização do clima, navegação e lazer”, completa. Lago Sul O trabalho de recuperação da Orla do Paranoá teve início em 2019, no Lago Sul, e envolve áreas de preservação permanente (APPs). A iniciativa foi uma resposta do Governo do Distrito Federal à ação civil pública do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que determinou a recuperação de APPs ocupadas ilegalmente ao longo da orla, e que foram desobstruídas com a retirada de cercas e muros. A iniciativa conta com investimento de R$ 2 milhões, recursos provenientes do Fundo Único do Meio Ambiente (Funam), e é executada pela Sema em parceria com o Instituto Rede Terra. A previsão é de que sejam recuperados 65 hectares, com ações nos 30 metros às margens do espelho d’água. O diagnóstico ambiental que subsidia o projeto identificou 321,83 hectares passíveis de recuperação na orla, o que inclui APPs, unidades de conservação e áreas públicas. A orla do Lago Paranoá tem um contorno total de 102,31 quilômetros, dos quais 50,31 quilômetros no Lago Sul e 52 quilômetros no Lago Norte. * Com informações da Secretaria de Meio Ambiente

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Palmeiras e flores enfeitam a Epig

28/11/20 às 12:00, Atualizado em 28/11/20 às 10:04

O serviço paisagismo da Epig é executado por funcionários da Novacap. Estão sendo plantadas 129 palmeiras e 72 arbustos, cultivados nos viveiros estatal Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Mais de 200 novas plantas fazem parte do reforço no paisagismo da Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig). A via, que passa por uma revolução na pavimentação asfáltica, ficará ainda mais bonita quando a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) finalizar o plantio de 129 palmeiras e 72 arbustos em quatro quilômetros do canteiro central. As espécies são produzidas no viveiro da empresa e a ação é executada de forma direta, sem gastos extras. A rodovia por onde passam 60 mil veículos diariamente teve toda a pavimentação refeita. Foram investidos R$ 8 milhões na obra, também executada pela Novacap, com geração de dezenas de empregos diretos e indiretos. Com asfalto pronto, agora são feitas instalações de meios fios e de bocas de lobo, além do paisagismo. Depois, todo o trecho vai receber pintura e será entregue renovado à sociedade. [Numeralha titulo_grande=”60 mil” texto=”veículos passam diariamente pela Epig” esquerda_direita_centro=”centro”] A mudança já é visível, entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e o Setor Sudoeste. Ao todo, serão colocadas 129 palmeiras, sendo 65 da espécie Locuba (Dypsis madagascariensis) e 64 do tipo Triangular (Neodypsis decary). Além disso, o trecho também ficará florido, com 72 unidades de três tipos diferentes de arbustos: Alamanda Vermelha (Allamanda cathartica), Caliandra Vermelha (Calliandra tweedii) e a trepadeira Primavera (Bougainvillea spectabilis). Economia Chefe do Departamento de Parques e Jardins (DPJ) da Novacap, Raimundo Silva conta que se fosse contratar o serviço de paisagismo por fora, a empresa teria que investir mais de R$ 300 mil. No entanto, o trabalho é feito a partir de árvores e arbustos cultivados nos viveiros da empresa, e executados de forma direta por funcionários da estatal. “Todo o paisagismo passa por reformulações e adequações, com reformas nos canteiros ornamentais, plantio de novas espécies e podas de árvores”, explica. “A ideia é entregar não só a pavimentação, mas uma rodovia completa e renovada, dando vida a todo o espaço”, define o diretor de Urbanização da empresa, Sérgio Antunes Lemos. “Agora, em época de chuva, é momento de fazer isso. Paisagismo faz parte da característica do DF. Além de ajudar com a conservação dos espaços, dá nova vida para o lugar e embeleza”, diz. De acordo com ele, a recuperação de meios fios também faz parte da nova cara da Epig. [Olho texto=”A ideia é entregar não só a pavimentação, mas uma rodovia completa e renovada, dando vida a todo o espaço” assinatura=”Sérgio Lemos, diretor de Urbanização da Novacap” esquerda_direita_centro=”centro”] “A Novacap, além de fiscalizar grandes obras e elaborar projetos fundamentais para todo o DF, tem a missão de renovar Brasília após 10 anos de abandono”, ressalta o presidente da empresa, Fernando Leite. De acordo com ele, a estatal está sendo reformulada e modernizada para voltar a cumprir a missão de garantir a qualidade de vida da população. “Por isso trabalhamos lado a lado com as administrações regionais, para que todas as cidades recebam nossas equipes e, também, executem os serviços que levam mais segurança e bem-estar a todos”, comenta. O paisagismo nos canteiros das vias, além da estética, também tem função drenante, evitando a sobrecarga nas redes de águas pluviais | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Rota de moradia, trabalho e ligação A Epig corta duas regiões administrativas: Sudoeste/Octogonal e Plano Piloto. Ela dá acesso ao Parque da Cidade Sarah Kubitschek, às superquadras do Sudoeste e ao Setor de Indústrias Gráficas (SIG). Além disso, é uma das principais vias de acesso do Plano Piloto para a Estrada Parque Taguatinga (EPTG) e a Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia). Além dos plantios, árvores são podadas. “Todo o trabalho de revitalização que acontece na cidade é sempre em benefício da própria comunidade”, observa Tereza Lamb, administradora regional do Sudoeste/Octogonal. De acordo com ela, as obras e manutenções da Epig, além de deixarem a cidade mais bonita, contribuem para a valorização da qualidade de vida de todos os moradores do Sudoeste, da Octogonal e do SIG. “Com a finalização da pavimentação asfáltica e agora, com o paisagismo sendo feito no local, a avenida traz cara nova à nossa região”, diz. A recepcionista Maria Lima, de 42 anos, diz ter reparado as novidades ao longo da via. Moradora de Ceilândia, ela percorre a rodovia diariamente para chegar ao trabalho. “Com certeza esse tipo de ação faz diferença, porque dá vida nova ao espaço. Vai ser bom ver a Epig renovada, com asfalto bom e flores por todos os lados”, diz. Para ela, vai além da beleza: “É um importante cuidado com a natureza e o espaço que vivemos”. [Olho texto=”Com a finalização da pavimentação asfáltica e agora, com o paisagismo sendo feito no local, a avenida traz cara nova à nossa região” assinatura=”Teresa Lamb, administradora regional do Sudoeste/Octogonal” esquerda_direita_centro=”centro”] Morador da SQSW 103, no Sudoeste, o aposentado Joaquim Mesquita, de 65 anos, valoriza o trabalho especial empreendido na via. “Essa estrada teve poucas melhorias ao longo dos anos. Agora vamos ter uma pista completamente renovada, arborizada e bonita”, diz o senhor, que vive na região há mais de 20 anos. “O paisagismo nos canteiros das vias, além de elemento estético, pode ter função drenante. Investir no pós obra, com a descompactação do solo e plantio de espécies nativas do cerrado, é fundamental para embelezamento e para evitar sobrecarga nas redes de águas pluviais”, entende a administradora regional do Plano Piloto, Ilka Teodoro.

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Participação popular é ampliada na revisão do Pdot

21/10/20 às 09:31, Atualizado em 16/04/25 às 20:27

[Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) no Distrito Federal terá participação popular em todas suas fases. A Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Habitação (Seduh) divulgou o resultado preliminar do primeiro chamamento público para credenciar entidades e instituições da sociedade civil interessadas em participar da atualização da lei mais importante do desenvolvimento urbano, econômico e social de uma cidade. Ao todo, 76 entidades, entre cooperativas e associações, organizações não-governamentais, conselho de classe, movimentos sociais e coletivos, foram homologadas para participar extraordinariamente do Comitê de Gestão Participativa (CGP). Trata-se do órgão colegiado com caráter consultivo e propositivo que tem, entre suas atribuições, mobilizar a população especialmente por meio de validação das ações de sensibilização, divulgação, informação, capacitação e organização da participação social. “A Seduh está muito satisfeita com o resultado que revela um grande interesse da sociedade civil nesse processo de construção coletiva da minuta do Pdot. Mesmo nesse contexto de pandemia, não deixamos de promover a participação popular em todas as etapas da revisão que ainda terá um cronograma de pelo menos um ano e meio até a conclusão da proposta”, afirma Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Quem se inscreveu e não está na lista publicada tem até sexta-feira para apresentar recurso contra a decisão, o que pode ser feito no site. O resultado dos recursos será divulgado em 29 de outubro e em 3 de novembro a lista final de entidades credenciadas neste primeiro ciclo será publicada em um jornal de grande circulação e no site da Seduh. Podem se candidatar representantes dos seguintes segmentos: -movimentos sociais e coletivos; -organizações não governamentais e entidades da sociedade civil com atuação nos temas de direito à cidade, cultura, democratização do acesso à terra, meio ambiente e mobilidade urbana; -cooperativas e associações de habitação e regularização fundiária; -entidades do setor empresarial nas áreas de construção civil, do setor imobiliário, da indústria; do comércio e da produção rural; -entidades de representação profissional de arquitetura e urbanismo; produtores rurais, dentre outros; -conselho de classe profissional das áreas de arquitetura e urbanismo engenharia e agronomia, serviço social e advocatícia; -entidades acadêmicas e de pesquisa. Novos ciclos Até fevereiro de 2021, mais entidades poderão se credenciar. Há um chamamento público aberto, cujo prazo se encerra em 31 de outubro. E a cada 30 dias novos ciclos convocatórios serão feitos a cada início de mês, a partir de novembro, onde será feita a análise e habilitação dos candidatos inscritos. As inscrições serão exclusivamente por meio eletrônico. As regras e os critérios de seleção estão no chamamento público disponível no site da Seduh. Quem for aprovado já começa a participar preliminarmente do Comitê. Até o encerramento do prazo final de inscrição, a Seduh vai fazer reuniões de mobilização para explicar o que é o PDOT e a importância desta lei. A escolha final das entidades que comporão o Comitê de Gestão Participativa será feita mediante votação em reunião pública online. Em face das medidas para enfrentamento da saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, será realizada via videoconferência, por meio da plataforma do cisco webex. As entidades e instituições selecionadas em reunião pública devem indicar o nome de representante para atuar como membro titular e respectivo suplente na composição do CGP. O CGP terá representantes do governo e da sociedade civil na seguinte proporção 5 membros do Poder Executivo Distrital; 12 membros da sociedade civil organizada no segmento movimentos sociais e coletivos; 5 membros da sociedade civil organizada no segmento organizações não- governamentais e entidades da sociedade civil; 2 membros da sociedade civil organizada no segmento de cooperativas e associações; 5 membros da sociedade civil organizada no segmento entidades do setor empresarial; 3 membros da sociedade civil organizada no segmento entidade de representação profissional; 4 membros da sociedade civil organizada no segmento conselho de classe profissional; 4 membros da sociedade civil organizada no segmento entidades acadêmica e de pesquisas. O Pdot, que está em processo de revisão pelo GDF, vai demarcar no território do DF novas áreas para habitação, regularização fundiária e instalação de empresas Ele define, por exemplo, para onde o DF deve crescer, quais áreas devem ser protegidas do ponto de vista ambiental, onde devem ser fortalecidas as atividades da agricultura, quais áreas podem ser destinadas à moradia de interesse social ou à indústria, quais são passíveis de regularização fundiária. A participação popular é a premissa da revisão do plano diretor. “A sociedade deve ter a oportunidade de dizer qual é o DF que ela quer”, ressalta o titular da Seduh. * Com informações da Seduh

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Mais 21 lotes liberados para o Setor de Embaixadas Norte

12/10/20 às 20:22, Atualizado em 17/04/25 às 01:32

O setor tem bastante espaço e vai ganhar nova vida, retomando a urbanização da Asa Norte | Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília Brasília vai ganhar uma segunda etapa do Setor de Embaixadas Norte (SEN), com mais 21 unidades habitacionais destinadas à construção de sedes para representações diplomáticas de outros países. A expansão totalizará 593.723,53 m². O SEN, que ainda tem muitos terrenos vazios, ganhará também uma praça e um parque rodeado de ciclovias. Os lotes foram doados à União, e cabe ao governo federal dar destinação aos imóveis e executar as obras. O GDF também vai colaborar com o processo. Para tanto, a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) publicou no Diário Oficial do DF, na semana passada, um aviso de abertura de licitação para contratar uma empresa encarregada de elaborar os projetos básicos e executivos que complementem a drenagem pluvial e pavimentação locais. A concorrência ocorrerá no próximo dia 23. Os interessados deverão comparecer à Terracap às 10h para a abertura das propostas. Ganha quem oferecer o menor preço. Mais espaço O projeto de pavimentação e de drenagem, bem como os de abastecimento de energia e de água e esgotamento sanitário, visa atender à condição estabelecida pelo Instituto Brasília Ambiental para obtenção de Licença de Implantação, que permite o início das obras. O projeto de energia está sendo elaborado por servidores da própria Terracap, e o de água e esgoto, pela Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb). Ambos têm a expectativa de conclusão em 90 dias. Segundo a Terracap, além de atender a uma demanda dos comandos da Marinha do Brasil e da Aeronáutica – que, por determinação do governo federal, deverão desocupar os edifícios em que estão situados, na Esplanada dos Ministérios –, os novos terrenos vão ampliar o espaço para embaixadas na capital federal. “Isso significa a retomada da urbanização da Asa Norte, dando mais espaço às representações diplomáticas para apresentar ao brasiliense suas culturas”, destaca o diretor técnico da Terracap, Hamilton Lourenço Filho. Também estão previstas, na área demarcada, uma praça e um parque com ciclovias | Arte: Divulgação Parque Internacional da Paz Em 2017, o GDF assinou decreto que aprovou o projeto urbanístico de parcelamento para a segunda etapa do SEN. São 21 novos lotes, 18 de uso institucional/prestação de serviços — destinados a embaixadas e outros órgãos — e três com uso comercial de bens e serviços/prestação de serviços/institucional. Os terrenos das embaixadas terão cerca de 20 mil m² cada um. A segunda etapa do Setor de Embaixadas Norte ganhará a Praça e o Parque Urbano Internacional da Paz. O parque, de 65,3 mil m², será rodeado por uma ciclovia. Na área interna, haverá uma bacia de contenção para águas pluviais e um espaço dedicado a esculturas. A proposta é que o local seja criado com a cooperação das embaixadas. O projeto também trata da acessibilidade e pontua a necessidade de construção de plataformas elevadas nas entradas e saídas de veículos e nos bolsões de estacionamento, a fim de criar um nível contínuo das calçadas para facilitar a circulação de pedestres.

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Conheça o plano de ocupação do Biotic

04/09/20 às 12:01, Atualizado em 06/09/20 às 19:14

Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília A criação do Parque Tecnológico de Brasília (Biotic) teve um marco histórico nesta semana: o Governo do Distrito Federal conseguiu, quase duas décadas após sua idealização, elaborar, aprovar e homologar seu Plano de Uso e Ocupação. Além de abrir espaço para 794 empresas e gerar 7,6 mil empregos diretos, o projeto baseado no conceito de uso misto vai abrigar também residências, escritórios, praças e parques urbanos. O plano que traça parâmetros para urbanização e para as edificações (veja imagem acima) já havia sido discutido e aprovado por unanimidade pelo Conselho de Planejamento Territorial do DF (Conplan) em março deste ano. Agora, foi homologado pelo decreto nº 41.162, publicado no Diário Oficial do DF. Isso abre espaço para que a Terracap, por intermédio do Biotic, dê continuidade à implantação do empreendimento a partir da captação de recursos com a iniciativa privada. “É uma cidade da inovação, que vai ter empresas, comércio e hotelaria para que as pessoas possam viver, trabalhar e se divertir sem precisar sair dali”, define o presidente da Biotic, Gustavo Dias Henrique. Em uma área de 958,8 mil metros quadrados, na Granja do Torto, surgirá uma zona viva, tecnológica e sustentável. É um novo “bairro” multifuncional com nove mil moradores, escritórios, universidades, comércios, residências e espaços públicos inclusivos, com integração do ambiente para diferentes usos. O projeto homologado engloba setores de distritos (de serviço, da universidade distrital, de escritórios, de inovação, de biotecnologia, de agricultura) e de vilas (para estudantes, trabalhadores, pesquisadores etc). Confira, aqui, todos os detalhes do projeto. E haja possibilidades: eventos abertos, trabalho ao ar livre, lazer e atividades esportivas, parquinhos para crianças, áreas de descanso, caminhos com sombra e valorização da natureza. Tudo isso em superquadras acessíveis a pé, de bicicleta ou transporte público, com estruturação do BRT Norte. “A aprovação do Parque Tecnológico é resultado de um trabalho árduo e possibilita que esse projeto venha trazer mais desenvolvimento urbano, econômico e social para o DF” afirma o titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Mateus Oliveira. O projeto foi desenvolvido pelo corpo técnico do governo em parceria com o arquiteto italiano Carlo Ratti. Marco de desenvolvimento Presidente do Biotic, Gustavo Dias Henrique lembra que a lei que idealizou o Parque Tecnológico é de 2001, com posterior destinação da área e regulamentação em 2018. “Mas, até agora, não existia um plano de ocupação aprovado. Este é um grande marco desta gestão, depois de quase 20 anos.” Hoje, no local, há um edifício de governança com dezenas de empresas, startups e associações, os datacenters do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal e uma unidade do SebraeLab. Agora, o projeto é pela ocupação no conceito de morar, viver e trabalhar no mesmo lugar, com um corredor ecológico, com sustentabilidade e economicamente correto. Gustavo e Izídio: mudança de conceito | Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília “Estamos dando todo apoio com áreas técnicas para deixar em condições de captar recursos para implantar o parque tecnológico. Conseguimos avanços importantes em imbróglios históricos, como aqueles relacionados à área ambiental e o próprio plano de uso e ocupação, além da criação do fundo de investimento junto ao BRB que vai possibilitar a captação de recursos para implantação”, esclarece o presidente da Terracap, Izídio Santos. Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Gilvan Maximo considera um “sonho realizado” o lugar sair da ideia e ser aberto à população – seja para se usar como local trabalho ou de diversão. “Brasília ganha todos os incentivos com o Parque Tecnológico, para que ele desponte no cenário nacional e internacional”, diz. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF) também prevê mais desenvolvimento. Presidente da entidade, Francisco Maia acredita que a aprovação do plano é importante para dar andamento ao projeto. “Até hoje as empresas não ocuparam porque não têm onde ficar. Para passar a ser um centro de tecnologia, é preciso ter cuidado para não desvirtuar, sendo rigoroso o critério para instalação de irradiadoras de tecnologia – que, com incentivo do governo, vão gerar emprego e desenvolvimento”, avalia. * Com informações da Seduh

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Audiência pública vai discutir a revitalização da Vila Planalto

28/07/20 às 16:15, Atualizado em 28/07/20 às 13:15

A rota terá início e fim nos arredores da tradicional Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Pompéia, um marco cultural e arquitetônico da Vila Planalto. Foto: Arquivo | Agência Brasília Aguardado há anos pelos moradores da Vila Planalto, o projeto de requalificação do Percurso Turístico Cultural da área avança mais uma etapa. A audiência pública que vai discutir o projeto foi marcada para o dia 27 de agosto, às 19h, e, por conta da pandemia de coronavírus, será virtual. A convocação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (28). Para participar basta acessar este link. A rota terá início e fim nos arredores da tradicional Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Pompéia, um marco cultural e arquitetônico da Vila Planalto, fundada em 2 de abril de 1959. Estão previstas obras de urbanização, drenagem, iluminação pública e sinalização turística e cultural. Projeto O projeto de requalificação, elaborado pelos técnicos da Seduh, será implementado de forma integrada com outros órgãos do governo do Distrito Federal. Assim, serão envolvidas também as secretarias das Cidades (Secid), Cultura e Economia Criativa (Secec) e Turismo (Setur). E, também, a Administração Regional do Plano Piloto, da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), da Companhia Energética de Brasília (CEB) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/DF). Toda a informação sobre a audiência publica está disponível no site oficial da Seduh em: Participac?a?o > Audie?ncias Pu?blicas > Audie?ncia Pu?blica online, para discutir o Projeto do Percurso Turi?stico Cultural da Vila Planalto – RA I. Serviço: Audiência Pública Data: 27/08 Hora: 19h, no Endereço eletrônico *É preciso fazer o download do aplicativo Cisco Webex Meeting, disponi?vel para celulares, tablets e computadores. *Com informações da Seduh

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Torre de TV volta a ser uma atração para as famílias

26/07/20 às 18:16, Atualizado em 27/07/20 às 12:39

Céu azul e fontes ativadas compõem o cenário com o monumento desenhado por Lúcio Costa | Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília Com os chafarizes da praça central ligados e sem tapumes de obras – atualmente uma das principais cenas da capital da República, dado o volume do trabalho do GDF –, a Torre de TV voltou a atrair muitas famílias no final de semana. Neste domingo (26), quem apareceu por lá pôde conferir de perto que a revitalização da parte estrutural do monumento está quase pronta. [Olho texto=”“Aqui é um lugar muito lindo. Ótimo para a gente desestressar da rotina de casa na pandemia”” assinatura=”Angélica de Castro, servidora pública” esquerda_direita_centro=”centro”] Segundo informações da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), a reforma, que teve início em 2013, deve ser inaugurada nos próximos dias. O governo investiu mais de R$ 16,5 milhões na restauração desse que é um dos principais cartões postais de Brasília. A pintura foi totalmente refeita. Também foram trocadas centenas de grandes parafusos das vigas e peças metálicas. Na parte inferior, o piso e cerca de 4,5 mil metros quadrados de calçadas de concreto foram refeitos. Os elevadores e as escadas rolantes – apesar de desligados até a inauguração oficial – também foram recuperados e já estão prontos para funcionar. Angélica de Castro levou o marido, Anderson Correia, e os dois filhos (um deles a caminho) para um passeio dominical na torre | Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília “Aqui é um lugar muito lindo. Ótimo para a gente desestressar da rotina de casa na pandemia”, afirma a servidora pública Angélica de Castro. Grávida, ela foi cedo caminhar pelas novas calçadas, acompanhada da filha e do marido, o militar Anderson Correia. “Já subi no mirante uma vez, quando criança. É bom saber que poderei subir novamente em companhia da minha família”, planeja. Os ciclistas Victor Moreira lima e Francis Lages vieram pedalando do Guará para o Plano Piloto e decidiram passar na Torre de TV. “Foi muito legal chegar aqui e ver tudo no lugar, até a fonte funcionando”, destaca um dos estudantes. Quem também saiu de longe para prestigiar o espaço foi a dona de casa Valéria Pereira. Moradora de Planaltina, ela conta que saiu cedo e que valeu a pena a surpresa de ver a retirada dos tapumes. “É a primeira vez que saímos de casa depois da pandemia e fomos contemplados com essa beleza toda”, elogiou a mulher, acompanhada do marido e das duas filhas menores, Letícia e Valentina. Tudo novo em folha à espera do respeitável público | Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília Gestão BRB Fiscal da obra, o arquiteto da Novacap Carlos Meiçó prevê que as obras estruturais da Torre de TV sejam entregues até o final desta semana. “Há alguns pequenos reparos que pedimos para ser refeitos – como a pintura do mirante, que ficou muito sujo de poeira, e a substituição de grades do piso inferior, que foram quebradas com o trânsito de veículos”, detalha. Projetada pelo arquiteto e urbanista Lúcio Costa e inaugurada em 1967, o espaço turístico nunca passou por manutenções significativas e está fechado há mais de quatro anos. Após a conclusão da recuperação, o local passará a ser gerido pelo Banco de Brasília (BRB). Acordo de Cooperação Técnica Em outubro do ano passado, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para o desenvolvimento do projeto de revitalização da Torre de TV, além da criação do Corredor Cultural do Banco de Brasília (CCBRB). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A parceria é das secretarias de Turismo e de Projetos Especiais, da Novacap e do BRB. O acordo também transfere a gestão da fonte luminosa, da feira de artesanato e do jardim Burle Marx ao banco por 20 anos. A instituição financeira deve investir cerca de R$ 40 milhões na revitalização e valorização desses espaços. “Estão também trabalhando em adequações do mezanino”, adianta o arquiteto Carlos Meiçó.

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Revisão do PDOT terá gestão participativa

21/07/20 às 12:20, Atualizado em 17/04/25 às 13:31

Para reestruturar a condução da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e ampliar a participação da sociedade civil nas discussões, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) instituiu, pelo prazo de dois anos, a Estrutura de Governança e Gestão Participativa, conforme o decreto n º 41.004, publicado no DODF desta terça-feira (21). A principal novidade é a criação do Comitê de Gestão Participativa (CGP), órgão colegiado com caráter consultivo e propositivo que tem, entre suas atribuições, mobilizar a população especialmente por meio de validação das ações de sensibilização, divulgação, informação, capacitação e organização da participação social. Foto: Agência Brasília/Arquivo “Pretende-se, com a criação do CGP, fortalecer a participação de todas as instituições na revisão do PDOT, e ampliar a visibilidade e a transparência do Plano”, explicou a secretária-executiva da Seduh, Giselle Moll. O CGP terá representantes do governo e da sociedade civil na seguinte proporção 5 membros do Poder Executivo Distrital; 12 membros da sociedade civil organizada no segmento movimentos sociais e coletivos; 5 membros da sociedade civil organizada no segmento organizações não- governamentais e entidades da sociedade civil; 2 membros da sociedade civil organizada no segmento de cooperativas e associações; 5 membros da sociedade civil organizada no segmento entidades do setor empresarial; 3 membros da sociedade civil organizada no segmento entidade de representação profissional; 4 membros da sociedade civil organizada no segmento conselho de classe profissional; 4 membros da sociedade civil organizada no segmento entidades acadêmica e de pesquisas; A escolha dos representantes da sociedade civil se dará por meio de Edital de Chamamento Público elaborado pela Seduh, que será divulgado nos próximos dias. Outra novidade concebida foi a Comissão de Governança (CGO), instância colegiada com a atribuição deliberativa e de articulação interinstitucional no âmbito do processo de revisão do PDOT. O CGO terá a participação de oito secretários de Estado, do presidente da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), de dois representantes da Coordenação Técnica e de dois representantes do Comitê de Gestão Participativa (CGP). O decreto mantém na estrutura de Governança e Gestão Participativa a coordenação técnica integrada por servidores da Seduh, responsável por elaborar e atualizar a metodologia do PDOT, e o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI). Ambos já vinham atuando na revisão. O GTI é composto por representantes de 29 áreas do governo que atuam na análise dos oito eixos temáticos da revisão do PDOT (como Gestão de Valorização Social da Terra e Habitação e Regularização Fundiária). De acordo o subsecretário de Políticas e Planejamento Urbano (Suplan), Vicente Neto, a gestão participativa pretende buscar novas formas de dialogar com a sociedade. “Buscou-se a efetiva construção coletiva e democrática do PDOT, que é o principal instrumento de política urbana, com a instituição de espaços de diálogo e concertação com a sociedade, inclusive com abertura para a elaboração conjunta do instrumento Plano Diretor”, destacou Vicente Neto. * Com informações da Seduh

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Sancionada a lei que regulamenta instalação de antenas de telefonia no DF

13/07/20 às 10:39, Atualizado em 13/07/20 às 08:13

Para obter autorização, as empresas devem solicitar a Licença Distrital de Implantação de Infraestrutura de Telecomunicações, que será emitida pela Seduh. Foto: Agência Brasil Com o objetivo de possibilitar a melhoraria da cobertura da rede de telefonia móvel no Distrito Federal o governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta segunda-feira, a Lei Complementar nº 971, de 10 de julho de 2020, conhecida como Lei das Antenas. A proposta, elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), estabelece os parâmetros urbanísticos da infraestrutura de suporte para redes de telecomunicações, instaladas em áreas públicas e privadas no Distrito Federal. Pelas novas regras, as empresas passam a poder instalar as antenas em lotes particulares e devem optar, preferencialmente, por antenas com menores dimensões que gerem menor impacto visual negativo e que fiquem integradas ou camufladas na paisagem urbana e nas edificações de forma a incorporá-las aos projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos. A lei leva em conta também aspectos como a chamada zona crítica, distância de pelo menos 50 metros de hospitais, escolas e creches, na qual as empresas devem evitar instalar as antenas. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, avalia que haverá uma melhoria da rede de telefonia móvel no DF a partir do aumento da oferta de espaços para a instalação dos equipamentos. “A regulamentação amplia o serviço prestado pelas concessionárias para os lotes particulares, o que até hoje não era possível por falta de previsão legal, e isso tira a pressão sobre a paisagem urbana em áreas públicas”, afirma Oliveira. [Olho texto=”A lei leva em conta também aspectos como a chamada zona crítica, distância de pelo menos 50 metros de hospitais, escolas e creches, na qual as empresas devem evitar instalar as antenas.” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Para obter autorização, as empresas devem solicitar a Licença Distrital de Implantação de Infraestrutura de Telecomunicações, que será emitida pela Seduh. A lei prevê advertência, multa e até mesmo a retirada das antenas que forem instaladas sem a devida licença. Também está prevista a responsabilização técnica de profissionais em casos de apresentação de informações falsas ou em desconformidade com os parâmetros urbanísticos. Telecomunicações Para o subsecretário de Parcelamentos e Regularização Fundiária, Marcelo Vaz, a consolidação das regras se torna ainda mais importante num contexto de isolamento social em que há um aumento da demanda por telecomunicações. “A lei permite a regularização das estruturas existentes e garante as necessárias melhorias à prestação de um serviço público agora ainda mais essencial à toda a população”, argumenta. As antenas instaladas até a data da sanção desta lei terão prazo de até dois anos para se adequarem as novas regras. Até então, somente áreas públicas podiam recebê-las, embasadas na Lei nº 755, de 28 de janeiro de 2008, que trata de forma genérica da concessão de áreas públicas.

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Plano de uso e ocupação do Pontão do Lago Sul é aprovado pelo Conplan

25/06/20 às 14:49, Atualizado em 25/06/20 às 14:00

A garantia de espaços públicos ao ar livre com qualidade para toda a população é reforçada com a atualização dos parâmetros do plano de uso e ocupação do Pontão do Lago Sul, aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). A reunião ocorreu nesta quinta-feira (25) por meio de videoconferência. A proposta recebeu 26 votos favoráveis e uma abstenção — do representante da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU/UnB), Ricardo Trevisan. A relatoria do processo coube à secretária executiva de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Giselle Moll. Segundo ela, o tema é de interesse público. “É um projeto de valorização da nossa cidade, tanto para os brasilienses quanto para os turistas do Brasil e do mundo”, defendeu. Essa iniciativa é fundamental para o Distrito Federal, especialmente em relação ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. É o que destaca o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. “A aprovação desse novo plano de uso e ocupação para o Pontão chega em boa hora, uma vez que vai dar ainda mais condições de os visitantes desfrutarem de opções ao ar livre, com mais estrutura de lazer e entretenimento em um espaço aberto ao público”, avaliou. Elaborada pela equipe da Terracap, a proposta seguiu as diretrizes definidas em Termo de Referência feito pela Subsecretaria de Desenvolvimento das Cidades, ligada a Seduh. As normas de ocupação abrangem os 124 mil metros quadrados ocupados pelo empreendimento. Com isso, é possível a realocação de lotes que incidiam sobre a Área de Preservação Permanente de 30 metros do Lago Paranoá ou, até mesmo, dentro do espelho d’água, permitindo-se o aumento da área edificável para maior oferta de opções aos visitantes. A medida atende ainda à necessidade de adequação da área à Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Tecnicamente chamado de Polo 11, o Pontão do Lago Sul é enquadrado como unidade especial pela Luos e, portanto, deve ter Plano específico aprovado pelo Conplan para, então, ser feito processo de licenciamento das novas edificações a serem construídas. A renovação é, inclusive, uma oportunidade de ampliar as atividades permitidas para fortalecer a dinâmica econômica do Pontão, como destaca a diretora de Novos Negócios da Terracap, Kalyne Gonzaga. “Este é um projeto que vai trazer muitos benefícios para toda a população. Não se trata apenas de um projeto de governo”, afirmou. Entre as recomendações dos integrantes do Conplan ao relato apresentado, estão a valorização de paisagismo natural e a adequação do cercamento frontal à arquitetura modernista, como destacou o representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF, conselheiro Pedro Grilo. “O Plano permite corrigir dois grandes erros do Pontão, que são o pórtico de entrada, com arquitetura francesa, e o uso de espécies exóticas ao Cerrado no paisagismo”, disse. Também foi incorporada ao relato a indicação de que as propostas arquitetônicas sejam totalmente integradas às soluções sustentáveis ambientalmente. * Com informações Seduh

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