Concessão de uso dos becos nos lagos Sul e Norte é aprovada
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na noite desta terça-feira (21), o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 84/2025, para solucionar um problema antigo no Lago Sul e no Lago Norte. A proposta trata da concessão de uso para ocupação das áreas públicas intersticiais contíguas aos lotes residenciais, mais conhecidas como becos. O texto passou com ampla maioria de votos dos deputados presentes em dois turnos de votação. Agora, seguirá para sanção do governador Ibaneis Rocha. Projeto resultou de estudos elaborados pela Seduh, com suporte da DF Legal | Foto: Divulgação/Seduh “É um projeto necessário que busca regulamentar as ocupações já consolidadas, que ocorrem nas duas regiões administrativas, conferindo obrigações aos concessionários que mantenham as ocupações” Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação De autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o PLC é resultado de estudos e avaliações realizadas nas duas regiões administrativas (RAs) pela equipe técnica da pasta, com suporte da Secretaria DF Legal. “É um projeto necessário que busca regulamentar as ocupações já consolidadas, que ocorrem nas duas regiões administrativas, conferindo obrigações aos concessionários que mantenham as ocupações, sobretudo o pagamento de preço público, bem como definindo as áreas que não são passíveis de concessão e obrigatoriamente deverão ser desobstruídas”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. Destinação O texto trata de 891 becos situados entre os lotes finais das QIs e QLs do Lago Sul e do Lago Norte. Desse total, 87 deverão ser desobstruídos e 147 já estão livres de ocupação, devendo permanecer assim enquanto os demais poderão ser objeto de concessão. O projeto não envolve áreas verdes. Para isso, a proposta faz a distinção de duas situações. A primeira é quando o beco representa uma efetiva passagem pública para um ponto de ônibus, comércio ou equipamento público, sendo necessário ficar aberto. Já a segunda situação é quando o beco liga nada a lugar nenhum, não tendo função urbanística e, nesse caso, com a possibilidade de ser fechado. Os estudos que subsidiaram a futura lei preveem a garantia do acesso de pedestres a equipamentos públicos comunitários, áreas comerciais e institucionais, paradas de transporte coletivo, redes de infraestrutura e demais equipamentos urbanos existentes, além de vedar a sobreposição em espaços definidos como áreas de preservação permanente (APPs). [LEIA_TAMBEM]Ao normatizar a utilização dos becos contíguos aos lotes residenciais, os estudos que subsidiaram a proposta atentaram-se, principalmente, à necessidade de um planejamento urbano que garanta a organização e o desenvolvimento das cidades. Foi priorizada a perspectiva dos pedestres, que poderão utilizar determinadas áreas de passagem com segurança e eficiência. Para garantir a concessão, os interessados deverão atender a todos os critérios estabelecidos no PLC, pagando um preço público pelo uso, que terá como base de cálculo o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Os valores arrecadados serão revertidos diretamente à conta do Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (Fundhis). ADI Antes, a Lei nº 7.323/2023 tratava da concessão, mas ela precisou ser revista devido a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) acatada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), decorrente de uma emenda parlamentar que modificou o projeto original. Por isso, um novo texto foi elaborado pela Seduh para regulamentar as ocupações consolidadas nos becos das duas RAs. Além disso, na lei anterior não estavam definidos os becos a serem desobstruídos e os passíveis de concessão. “Havia uma necessidade de esse projeto voltar à Câmara Legislativa”, pontuou o presidente da CLDF, Wellington Luiz. “Nós estamos cumprindo exatamente o que foi acordado com o Tribunal de Justiça, corrigindo eventuais equívocos.” Com a meta de alcançar esse resultado, o Governo do Distrito Federal (GDF) solicitou à Justiça o prazo de um ano para apresentar uma nova proposta de lei sobre o assunto. Os estudos elaborados pela Seduh e pela DF Legal permitiram concluir a medida para regularizar, ordenar e disciplinar esse tipo de ocupação, que, em todos os casos, já está consolidada. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Conplan aprova concessão de uso dos becos nos lagos Sul e Norte
Em resposta a um problema que se arrasta há décadas no Lago Sul e no Lago Norte, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (18), por ampla maioria de votos, a concessão de uso das áreas públicas intersticiais contíguas aos lotes residenciais, conhecidas como becos. A partir de agora, a proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) sobre o tema será encaminhada à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Nesta quinta (18) o Conplan aprovou a concessão de uso das áreas públicas intersticiais contíguas aos lotes residenciais, conhecidas como becos, nos lagos Sul e Norte | Fotos: Divulgação/Seduh-DF A medida resulta de estudos e avaliações in loco conduzidos pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), com suporte da Secretaria DF Legal. O objetivo é assegurar o cumprimento da função social da cidade, regulamentando ocupações consolidadas nos becos das duas regiões administrativas (RAs), por meio da concessão de direito real de uso. O texto trata de 891 becos localizados entre os lotes finais das QIs e QLs do Lago Sul e do Lago Norte. Desse total, 87 deverão ser desobstruídos, 147 já estão livres de ocupação e deverão permanecer assim, enquanto os demais poderão ser objeto de concessão. O projeto não envolve áreas verdes. “É uma regularização, digamos assim, mas nem de longe é um incentivo a novas ocupações. Por isso, há um marco temporal. O que não está fechado continuará aberto. O que não está ocupado efetivamente com qualquer tipo de edificação também não poderá ser edificado”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “A pessoa que tiver a concessão do beco não poderá usá-lo da forma que quiser, e, na data da publicação da lei, o local deve permanecer exatamente da forma como verificamos que estava.” "A minuta do PLC representa uma solução madura, técnica e juridicamente segura para uma questão urbana de alta relevância para o Distrito Federal" Jairo Lopes, relator da proposta no Conplan A proposta estabelece duas situações: a primeira, em que o beco funciona como passagem pública para ponto de ônibus, comércio ou equipamento público, devendo permanecer aberto; e a segunda, quando o beco não leva a lugar algum nem cumpre função urbanística, podendo ser fechado. Os estudos que embasam a futura lei garantem o acesso de pedestres a equipamentos comunitários, áreas comerciais e institucionais, paradas de transporte coletivo, redes de infraestrutura e demais equipamentos urbanos. Além disso, vedam a sobreposição em espaços classificados como Áreas de Preservação Permanente (APP). Ao normatizar o uso dos becos contíguos aos lotes residenciais, a proposta levou em conta a necessidade de planejamento urbano que assegure organização e desenvolvimento das cidades. Nesse sentido, foi priorizada a perspectiva dos pedestres, que poderão utilizar determinadas áreas de passagem com mais segurança e eficiência. Para obter a concessão, os interessados deverão atender a todos os critérios estabelecidos no PLC e pagar um preço público pelo uso, calculado com base no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (Fundhis). A medida resulta de estudos e avaliações in loco conduzidos pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), com suporte da Secretaria DF Legal Novo texto A Lei nº 7.323/2023, que tratava da concessão, precisou ser revista após decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que acatou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) motivada por uma emenda parlamentar que alterou o projeto original. Por isso, a Seduh elaborou um novo texto para regulamentar as ocupações consolidadas nos becos das duas RAs. Na lei anterior, não havia definição sobre quais becos deveriam ser desobstruídos ou poderiam ser objeto de concessão, como lembrou Marcelo Vaz. “Houve uma compreensão, até mesmo dos desembargadores, de que a lei deveria definir, já em seu anexo, quais becos deveriam ser desobstruídos e quais seriam passíveis de concessão. Na lei anterior, caberia ao decreto apontar isso. Mas agora já incluímos essa definição na proposta de lei”, informou. [LEIA_TAMBEM]“A minuta do PLC representa uma solução madura, técnica e juridicamente segura para uma questão urbana de alta relevância para o Distrito Federal”, comentou o relator da proposta no Conplan e representante da Secretaria de Governo (Segov), Jairo Lopes. “É o resultado de um processo de aprendizado e aprimoramento contínuo, no qual os desafios passados foram transformados em oportunidades para desenvolver uma proposta mais completa e robusta.” Para chegar a esse resultado, o Governo do Distrito Federal (GDF) solicitou à Justiça o prazo de um ano para apresentar nova proposta de lei sobre o tema. “Os estudos elaborados pela Seduh, pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e pelo DF Legal permitem concluir que a medida serve, tão somente, para regularizar, ordenar e disciplinar esse tipo de ocupação, que, em alguns casos, já está consolidada. Estamos tratando de resolver uma questão histórica”, destacou o relator. “A Secretaria agora está corrigindo um erro”, afirmou o representante da Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID-DF), Francisco Dorion. “Quero parabenizar a equipe da Seduh pela coragem de tocar nessa ferida.” *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF)
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Audiência aberta à população discutirá uso de áreas públicas nos lagos Sul e Norte
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convoca toda a população a participar de uma audiência pública presencial, em 5 de setembro, às 19h, na sede da pasta, para discutir a concessão de uso para ocupação das áreas públicas contíguas aos lotes residenciais nos lagos Sul e Norte, mais conhecidas como becos. O aviso foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (6). Áreas públicas contíguas aos lotes residenciais nos lagos Sul e Norte serão tema de audiência pública | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília O objetivo é apresentar à sociedade a proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) sobre o assunto. A Lei n° 7.323/2023, que tratava da concessão, precisou ser revista em função de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) acatada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), decorrente de uma emenda parlamentar que modificou o projeto original. Por isso, um novo texto foi elaborado pela Seduh para regulamentar as ocupações consolidadas nos becos, problema que se arrasta há décadas nas duas regiões administrativas (RAs). “A proposta garante o cumprimento da função social da cidade, regulamentando, por meio da concessão de direito real de uso, a situação existente nos lagos Sul e Norte, em que a população lida com um desenho urbano que não se mostrou eficiente nas últimas décadas”, informou a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh, Letícia Luzardo. Ao normatizar a utilização dos becos contíguos aos lotes residenciais, os estudos que subsidiaram a proposta se atentaram, principalmente, à necessidade de um planejamento urbano que garanta a organização e o desenvolvimento das cidades. “Neste sentido, foi priorizada a perspectiva dos pedestres, os quais de fato poderão utilizar determinadas áreas de passagem com segurança e eficiência”, explicou Letícia Luzardo. [LEIA_TAMBEM]Para garantir a concessão, os interessados deverão atender a todos os critérios estabelecidos no PLC, pagando um preço público pelo uso, que terá como base de cálculo o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Os valores arrecadados serão revertidos diretamente à conta do Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (Fundhis). A audiência pública será realizada no auditório do 18º andar do Edifício Number One, localizado no Setor Comercial Norte (SCN), Quadra 1, Bloco A. O evento também será transmitido pelo YouTube, por meio do canal Conexão Seduh. A minuta do Projeto de Lei Complementar e os estudos técnicos que embasaram sua elaboração estão disponíveis para consulta no site da Seduh. A população pode acessar todo o material na aba Participação, em Audiências Públicas. Próximos passos Após a apresentação do Projeto de Lei Complementar, a equipe da Seduh avaliará as sugestões apresentadas pela população ao texto, podendo fazer ajustes técnicos caso sejam necessários. Em seguida, o material será encaminhado para a deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Depois, será enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para ser apreciado pelos parlamentares. Serviço Audiência pública sobre as áreas públicas contíguas aos lotes residenciais nos lagos Sul e Norte → Data: 5 de setembro → Horário: 19h → Local: Edifício Number One, no Setor Comercial Norte → Transmissão: pelo YouTube, no canal Conexão Seduh. *Com informações da Seduh-DF
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População debate concessão de uso de áreas públicas nos lagos Sul e Norte
Depois de anos de espera para discutir um problema que se arrasta há décadas nos lagos Sul e Norte, os moradores das duas regiões administrativas tiveram a oportunidade de debater sobre a concessão de uso para ocupação das áreas públicas contíguas aos lotes residenciais, espaços mais conhecidos como becos. Por mais de três horas, audiência pública debateu e recolheu contribuições da população para futura lei | Foto: Divulgação/Seduh A proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) sobre o assunto, e seus respectivos estudos técnicos, foram apresentados à população na noite de segunda-feira (21), durante uma audiência pública na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). O tema foi discutido por mais de três horas, com cerca de 120 pessoas que participaram de forma presencial e virtual. A audiência teve caráter consultivo, com o intuito de debater e recolher contribuições para a futura lei. Na ocasião, os moradores dos lagos Sul e Norte manifestaram elogios, considerações e sugestões à proposta, elaborada pela Seduh. [Olho texto=”“Foi uma das melhores audiências públicas de que participei, pela preocupação no sentido de ter algo crítico, propositivo e com sugestões. Demos um passo importantíssimo para enfrentar esse problema que assola os lagos Sul e Norte há tantos anos”” assinatura=”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”direita”] O PLC pretende regulamentar as ocupações consolidadas nos becos, que nunca tiveram limitações e critérios a serem observados. “Essa proposta tem como objetivo dar solução a um problema que acontece há décadas, de ocupações e fechamentos irregulares de becos, por ausência de regulamentação”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. Acesso ao público A minuta prevê diretrizes para garantir a conexão e a livre circulação de pedestres nessas áreas públicas, bem como o acesso franco a equipamentos públicos comunitários, áreas comerciais e institucionais e mobiliário urbano. Para isso, o texto faz a distinção de duas situações: a primeira, em que o beco representa uma efetiva passagem pública para um ponto de ônibus, comércio ou equipamento público; e a segunda, quando o beco não tem função urbanística. “Com a proposta, serão definidos os critérios e requisitos para assegurar que as passagens que cumprem uma função urbanística deverão permanecer abertas, sendo permitido o fechamento daquelas que não cumprem essa função”, ressaltou Mateus Oliveira. [Olho texto=” “Quero parabenizar a iniciativa do governo de ter a coragem de colocar esse assunto em pauta”” assinatura=”Anderson Toledo, presidente da Associação da QI 21 do Lago Sul” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para isso, o secretário pontuou que não será obrigatória a concessão de uso desses espaços públicos. “O pedido de concessão é uma opção, cabendo aos proprietários dos lotes que fazem divisa com esses becos entrarem em comum acordo. É uma necessidade ter que pagar, simplesmente pela impossibilidade jurídica de ser gratuito, já que são áreas públicas. Inclusive, quem mora na Asa Sul/Norte, Sudoeste e Águas Claras já está habituado à concessão do direito de uso”, lembrou. Propostas Mais de 30 participantes da audiência pública fizeram suas considerações à proposta. Entre eles, o presidente da Associação da QI 21 do Lago Sul, Anderson Toledo, que elogiou a minuta e a considerou de extrema urgência para os moradores. “Quero parabenizar a iniciativa do governo de ter a coragem de colocar esse assunto em pauta”, pontuou. A presidente do Conselho Comunitário do Lago Sul, Natanry Osório, também parabenizou a proposta e garantiu que a maioria dos becos da região administrativa não tem função urbanística. Por isso, defendeu o fechamento deles, para aumentar a segurança. “Posso assegurar que conheço todos os becos do Lago Sul, e poucos são aqueles verdadeiramente úteis e necessários”, comentou. Ao longo dos debates, uma das solicitações feitas pelos moradores foi que, além dos becos, a minuta do PLC também inclua as áreas verdes ocupadas e cercadas. Outra consideração foi com relação à cobrança do preço público prevista na proposta. Para eles, a fórmula de cálculo que está no texto deveria ser revista e simplificada. Ao final do evento, o secretário elogiou a participação dos moradores. “Foi uma das melhores audiências públicas de que participei, pela preocupação no sentido de ter algo crítico, propositivo e com sugestões. Demos um passo importantíssimo para enfrentar esse problema que assola os lagos Sul e Norte há tantos anos”, concluiu. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Após a audiência, a equipe da Seduh avaliará todas as contribuições apresentadas pela população, fazendo os ajustes técnicos necessários à proposta. Em seguida, a redação final do PLC e seus estudos técnicos serão disponibilizados no site da Seduh. Também esteve presente na audiência a promotora de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Laís Cerqueira. Na ocasião, ela informou que o órgão enviou uma recomendação à Seduh para adiar a audiência, entendendo pela necessidade de divulgação com mais antecedência dos estudos técnicos sobre o PLC. Enquanto os debates ocorriam na noite de segunda-feira, o MPDFT ajuizou uma ação para impedir a realização da audiência pública, medida que cabe recurso do Governo do Distrito Federal (GDF). *Com informações da Seduh
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Listagem de ocupantes dos becos de Ceilândia habilitados para regularização
Brasília, 1º de agosto de 2022 – A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) publicou, nesta segunda-feira (1º), a lista com cinco moradores dos imóveis situados nos becos da Ceilândia que foram habilitados para o procedimento de regularização por legitimação fundiária. O processo de habilitação do programa Regulariza-DF começa com a coleta de documentação, que será analisada pela Codhab. Logo em seguida, os ocupantes são habilitados para doação ou venda direta, de acordo com os requisitos estabelecidos na legislação. Ao final, a companhia vai adotar todas as providências necessárias para emissão das escrituras públicas, de modo a promover a transferência da propriedade para o morador de maneira definitiva. A listagem está disponível no portal da Codhab. Acesse pela aba de Regularização – Andamento da Localidade – RA9-Ceilândia – Becos Ceilândia – Etapa VI ou diretamente neste link. Os habilitados devem aguardar o contato da companhia para obter as informações referente a entrega das escrituras. *Com informações da Codhab
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Sai lista de habilitados para regularizar imóveis nos becos de Ceilândia
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) torna pública, nesta quinta-feira (26), a listagem de pessoas que, sendo ocupantes de oito imóveis situados em becos de Ceilândia, estão habilitadas para o procedimento de regularização por legitimação fundiária. Clique aqui para consultar a relação dos contemplados. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Essa habilitação faz parte do programa Regulariza DF, que tem a meta de regularizar mais de 150 mil imóveis até o fim de 2023. O processo para a escrituração começa com a coleta da documentação, seguindo para análise que habilitará os ocupantes para doação ou venda direta, de acordo com os requisitos estabelecidos na legislação. Todos os habilitados devem aguardar as orientações referentes à entrega das escrituras. Para tanto, a Codhab a acompanhar a divulgação das informações nas redes sociais e no portal da companhia. *Com informações da Codhab
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Novos imóveis habilitados para regularização nos becos de Ceilândia
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) divulgou nesta quinta-feira (5) a listagem de 35 imóveis, localizados na região dos becos de Ceilândia, que foram habilitados para regularização. Essa habilitação, por legitimação fundiária, faz parte do programa Regulariza DF, que objetiva regularizar mais de 150 mil imóveis até o final de 2023. O processo para a escrituração inicia-se com a coleta da documentação. Após análise, os ocupantes são habilitados para doação ou venda direta, de acordo com os requisitos estabelecidos na legislação. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os interessados podem consultar a relação dos contemplados no site da Companhia, em Regularização – Andamento da Localidade – RA9 – Ceilândia – BECOS CEILÂNDIA – ETAPA IV. Para acesso direto, clique aqui. Todos os habilitados devem aguardar as orientações referentes à entrega das escrituras. A Codhab ressalta a importância dos moradores acompanharem as divulgações nas redes sociais e no portal. *Com informações da Codhab
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Mora em Ceilândia? Saiu a lista de habilitados para regularização
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) divulgou, nesta quinta-feira (7), a lista de 39 ocupantes dos imóveis situados em becos na Ceilândia que estão habilitados ao procedimento de regularização por legitimação fundiária. Confira aqui a lista dos convocados. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O processo de regularização de becos de Ceilândia é parte do projeto Regulariza-DF, por meio do qual a Codhab atua para alcançar uma solução definitiva aos moradores que ainda não legalizaram a ocupação autorizada por leis distritais de 2001 a 2010. Além dos imóveis nos becos, a regularização está em desenvolvimento por outras quadras da cidade. Pessoas que estiverem já habilitadas para esse processo devem aguardar nova publicação com orientações referentes à entrega das escrituras. *Com informações da Codhab
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Confira os moradores habilitados para regularização nos becos de Ceilândia
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) divulga, nesta quarta-feira (30), a lista de 17 ocupantes de imóveis situados em becos de Ceilândia que agora estão habilitados para o procedimento de regularização fundiária, por legitimação fundiária. Por meio do programa Regulariza DF, o GDF dará uma solução definitiva à situação dos becos situados na região de Ceilândia, que tiveram, no passado, sua ocupação autorizada por diversas leis distritais entre os anos de 2001 e 2010. De acordo com levantamento realizado pela Codhab, com base na Lei nº 882/2014, encontravam-se ocupados 2.536 lotes de beco na região. “Os moradores podem ficar tranquilos, porque desta vez é para valer. Havia um descrédito da sociedade quanto ao poder público nesses processos de regularização e, além do Regulariza DF, a Codhab já possui inúmeros projetos em andamento” explica o diretor-presidente da companhia, Wellington Luiz. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os interessados podem consultar a relação dos contemplados no site da Codhab. Os moradores já habilitados para a regularização devem aguardar nova publicação com orientações referentes à entrega das escrituras. *Com informações da Codhab
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Lista de moradores de becos de Ceilândia habilitados para regularização
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) divulga, nesta segunda (14), a lista dos atuais moradores dos imóveis situados em becos de Ceilândia habilitados para o procedimento de regularização por legitimação fundiária. Diversas regiões de Ceilândia e várias cidades fazem parte do programa Regulariza DF, que tem como meta regularizar mais de 150 mil imóveis até o final de 2023, com base na Lei n° 986, de 30 de junho de 2021, e na Portaria nº 82, de 7 de outubro de 2021. O processo começa com a coleta da documentação, seguindo para análise e posterior habilitação dos ocupantes para doação ou venda direta, de acordo com os requisitos estabelecidos na legislação. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Ao final, a companhia adotará as providências para emissão das escrituras públicas, transferindo a propriedade para o morador de maneira definitiva. Para os candidatos já habilitados, o próximo passo é aguardar nova publicação com orientação referente à entrega das escrituras. Clique aqui para consultar a lista de moradores convocados. *Com informações da Codhab
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Convocados moradores de imóveis em becos de Ceilândia
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) convoca os ocupantes dos imóveis localizados em becos de Ceilândia para apresentação de documentos com vistas à habilitação para doação ou venda direta e posterior emissão do registro definitivo da propriedade. Após a coleta, a companhia vai analisar a documentação e habilitar os moradores, de acordo com os requisitos estabelecidos na legislação. Na sequência, serão emitidas as escrituras públicas, resultando na transferência da propriedade para o ocupante de maneira definitiva. O edital que contém a relação dos documentos e a listagem dos endereços dos imóveis que são objeto da titulação pode ser consultado no portal da Codhab, na aba Regularização – “Programa Regulariza DF”. O morador deverá apresentar a documentação de que trata o edital na administração da cidade, das 8h às 12h e das 14h às 17h, ou pelo e-mail regularizaceilandia@codhab.df.gov.br ou por visita domiciliar da Codhab, no período de 14 de março a 1º de abril deste ano. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone (61) 3214-1883 ou pelo e-mail da Codhab. *Com informações da Codhab
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Regulariza-DF convoca moradores de imóveis situados em becos
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) convoca os ocupantes dos imóveis localizados nos becos de Brazlândia, Ceilândia e Gama para apresentar a devida documentação, com vistas à habilitação para doação ou venda direta e posterior emissão do registro definitivo da propriedade. O edital com a relação dos documentos e a listagem dos endereços dos imóveis que são objeto dessa titulação estão disponíveis no portal da Codhab, na aba Regularização – “Programa Regulariza DF”. A Codhab vai analisar os documentos e habilitar os ocupantes, de acordo com os requisitos estabelecidos na legislação; em seguida, adotará as providências para emissão das escrituras públicas, proporcionando a transferência definitiva da propriedade para o morador. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Confira, abaixo, as datas para a coleta de documentos referentes às unidades situadas nos becos de Brazlândia, Ceilândia e Gama. Brazlândia * Período: de 2 a 4/2. * e-mail para entrega da documentação: regularizabrazlandia@codhab.df.gov.br. Ceilândia * Período: de 9/2 a 11/3. * e-mail para entrega da documentação: regularizaceilandia@codhab.df.gov.br. Gama * Período: de 14 a 25/3. * e-mail para entrega da documentação: regularizagama@codhab.df.gov.br. A documentação deverá ser apresentada presencialmente na respectiva administração regional, das 8h às 12h e das 14h às 17h, por e-mail. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone (61) 3214-1883 ou pelo e-mail indicado. *Com informações da Codhab
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Rota acessível no Cruzeiro já tem 50% dos becos reformados
A reforma de 17 becos em quadras do Cruzeiro atingiu a marca de 50% de execução. Os operários iniciaram recentemente os trabalhos em uma viela da quadra 5, a nona da programação. As obras, que fazem parte da rota acessível na Região Administrativa, vão conectar a avenida das Jaqueiras, na divisa com o Sudoeste, ao Cruzeiro Center, localizado na beira da Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia). Prevista para ser concluída até o fim do ano, a reforma na rota acessível está mudando a paisagem e garantindo a segurança no deslocamento de pedestres pelas ruas da região | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Até o momento, oito becos (três na quadra 8 e cinco na quadra 3) já passaram pelas reformas. A estimativa da Administração Regional do Cruzeiro, responsável pelas obras, é finalizar os serviços até o fim do ano. No total, o trecho da rota acessível terá aproximadamente 550 metros de extensão. [Olho texto=”“Estamos dando uma cara nova a esses espaços que há anos estavam abandonados”” assinatura=”Luiz Eduardo Pessoa, administrador regional do Cruzeiro” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A reforma dos becos consiste na substituição do piso, que muitas vezes estava desnivelado ou quebrado, por novas placas de concreto pré-moldadas, facilitando o deslocamento de pessoas com deficiência (PcDs) ou necessidades especiais. Além disso, pequenas rampas na entrada e na saída das vielas também garantem mais acessibilidade. As peças de concreto pré-moldado para o piso e para a substituição de meios-fios são produzidas pela administração regional, utilizando tanto materiais adquiridos quanto outros doados e também reaproveitados. Nos becos já reformados e nos locais que estão passando por serviços, cerca de 11 toneladas de cimento, 35 de brita e 36 de areia foram utilizadas na confecção de 1,6 mil placas de concreto de 50 cm x 50 cm e 700 m de meios-fios. [Numeralha titulo_grande=”550 metros” texto=”será a extensão aproximada do trecho da rota acessível” esquerda_direita_centro=”direita”] Aliada ao trabalho dos operários da administração regional e de reeducandos do programa Mãos Dadas, da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), a ação está mudando a paisagem e garantindo a segurança no deslocamento de pedestres pelas ruas da região. Pioneira da cidade, Marlene Cerqueira tem 87 anos e mora no Cruzeiro há mais de seis décadas. Presidente da Associação dos Idosos Paz e Amor do Cruzeiro Velho, ela elogia as obras nos becos. “Vai beneficiar tanto as pessoas idosas quanto os mais novos, as mamães que precisam empurrar os carrinhos de bebês. Está ficando muito bom. Agora precisamos que a comunidade se conscientize para preservar o que está sendo feito e o Cruzeiro ficar bem bonito”, avalia. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O administrador regional do Cruzeiro, Luiz Eduardo Pessoa, destaca o impacto da rota acessível na cidade. “Estamos dando uma cara nova a esses espaços que há anos estavam abandonados, ao mesmo tempo em que oferecemos aos moradores uma alternativa de caminho mais curto e seguro entre dois pontos de maior movimento do bairro”, explica. Além do trabalho feito nos becos, o projeto está reformando cerca de 12 km de calçadas no Cruzeiro. De acordo com a administração regional, um projeto para a substituição do piso do Cruzeiro Center também está sendo finalizado com o objetivo de garantir acessibilidade e segurança ao centro comercial.
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Pedestres transitam por becos melhores e mais seguros
A passagem entre os blocos G e H da quadra 8 do Cruzeiro Velho era sinônimo de insegurança para os moradores da cidade. Além de calçadas quebradas e o risco de cair, a comunidade era obrigada a conviver com mato alto e o medo de animais, atraídos pelo lixo e entulho jogados irregularmente no local. “Já apareceu até cobra”, conta Adriana Alves, 34 anos, moradora da cidade há 23 anos. Depois de duas semanas em obras, a população ganhou uma nova realidade naquela quadra, que passou por reforma. Outros 20 endereços na cidade também estão na lista para receber melhorias. Uma ação conjunta da Administração Regional do Cruzeiro, da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) está dando uma geral nos becos do Cruzeiro Velho, que servem de passagem entre um bloco e outro. [Olho texto=”A passagem ali era muito ruim, com calçadas quebradas, mato alto. Dava medo passar no beco por causa de assalto” assinatura=”Adriana Alves, moradora do Cruzeiro” esquerda_direita_centro=”direita”] As ações incluem substituição do piso e retirada do mato, que muitas vezes tomava conta da passagem. No beco da quadra 8, por exemplo, não havia sequer calçada. Agora, placas de cimento foram colocadas lado a lado, para permitir o tráfego seguro de pedestres no local. Nas laterais dos passeios foi colocada brita para permitir a impermeabilização do solo. Para os moradores, a obra é um presente. Adriana Alves conta que o espaço não recebia melhorias há 18 anos. ”A passagem ali era muito ruim, com calçadas quebradas, mato alto. Dava medo passar no beco por causa de assalto. E ele é muito usado porque dá acesso a uma rua onde passa ônibus”, diz. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] As obras são feitas com recursos próprios. O material foi doado pela Novacap e a mão de obra é dos reeducandos do programa Mãos Dadas da Seape. Seis deles trabalham na fabricação das placas de cimento, produzidas na Novacap, e oito na instalação do material, que é coberto com massa asfáltica para ser fixado no solo. De acordo com a Seape, dois becos serão feitos por semana e as obras também são feitas no Gama, na Ceilândia e em Sobradinho.
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Becos do Núcleo Bandeirante são revitalizados
Era um beco, muito engraçado, não tinha calçada, não tinha nada, ninguém podia passar por lá não, porque no beco não tinha revitalização. Há 5 anos, os moradores do Núcleo Bandeirante sofriam com as péssimas condições dos becos localizados na Avenida Central 151/171. No local, só havia: mato, sujeira, abandono total e a administração mudou a situação no final de 2019, após seis meses de conclusão da revitalização os moradores aprovaram e elogiaram. Os becos revitalizados trazem segurança aos moradores. Fotos: Lúcio Bernardes Jr./Agência Brasília Hoje, há urbanização, com calçamento acessível, arborização, iluminação nova e segurança para os pedestres. A verba para viabilização é do Legislativo, no valor de 169 mil reais. A administração regional da cidade licitou a empresa e acompanhou os serviços. Segundo o administrador da cidade, Adalberto Carvalho, as execuções dos trabalhos foram prioridade nas demandas a serem solucionadas pela pasta. “Um pedido muito antigo. As solicitações na Ouvidoria e as reuniões sobre o assunto eram recorrentes e numerosas”, afirmou Carvalho. A aposentada Marlene Novaes, elogiou a iniciativa da administração. “É nota 10. Estávamos abandonados. Era só barro e muita sujeira. Um horror!”, informou a aposentada. A administração do Núcleo Bandeirante foi a oitava criada no Distrito Federal, até hoje conserva o clima bucólico de cidade do interior. Os becos são mais que travessias, são áreas de encontros e lazer. Outra moradora de uma das casas que ficam ao longo do beco, Mairce Miller, relatou “podemos nos reunir no final do dia, levar os cachorros para passear e sem contar que valorizou ainda mais a região charmosa” – tudo antes da pandemia, pois o isolamento não está permitindo manter a tradição. O GDF não para Além das obras de revitalização concluídas, a cidade recebeu a Operação DF Livre de Carcaças , GDF Presente com serviços de limpeza, tapa buraco e poda de árvores. O titular da administração esclareceu ainda que a ideia é fazer benfeitorias em todos os becos da cidade.
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