Bolsa Família: prazo para acompanhamento em saúde termina no dia 31
Os beneficiários do programa Bolsa Família têm até o dia 31 deste mês para fazer acompanhamento em uma unidade básica de saúde (UBS). O monitoramento das condicionalidades é obrigatório para a manutenção do benefício e garante o acesso a serviços essenciais a gestantes, mulheres entre 14 e 44 anos e crianças com menos de sete anos. O não comparecimento pode acarretar bloqueio, suspensão ou até cancelamento do benefício. Beneficiários do programa precisam passar pelo monitoramento das condicionalidades | Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde-DF Até o momento, pouco mais de 195 mil beneficiários realizaram esse procedimento — cerca de 63% do total de mais de 310 mil pessoas esperadas. Para efetuar o controle, basta comparecer à UBS mais próxima com o cartão do Bolsa Família ou o Número de Identificação Social (NIS), um documento de identidade com foto, a caderneta de vacinação da criança e o cartão da gestante (quando for o caso). Condicionalidades Na área de saúde, as crianças com menos de sete anos devem cumprir o calendário de vacinação e fazer acompanhamento do estado nutricional (peso e altura), enquanto as gestantes precisam fazer o pré-natal. Já na área de educação, crianças, adolescentes e jovens devem frequentar a escola. A frequência escolar mensal mínima varia de acordo com a idade: 60% para beneficiários de 4 a 6 anos incompletos e 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica (ensino fundamental e ensino médio). A família deve apresentar justificativas para o descumprimento – como um atestado médico para mostrar por que o aluno faltou a mais aulas do que o permitido – ou procurar apoio para uma situação de vulnerabilidade que esteja enfrentando. O descumprimento dessas condicionalidades pode gerar desde advertência, bloqueio ou suspensão até o cancelamento do Bolsa Família. Para conferir qual a sua UBS de referência, acesse aqui. *Com informações da Secretaria de Saúde
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Audiência pública define próximos passos do programa Cartão Uniforme Escolar
A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, participou, nesta quarta-feira (5), de uma audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) sobre os próximos passos do Cartão Uniforme Escolar. O encontro reuniu representantes do governo e do setor produtivo para discutir os impactos sociais e econômicos do programa, que vai facilitar o acesso das famílias de alunos da rede pública à aquisição dos uniformes escolares e fortalecer as malharias locais. Hélvia Paranaguá falou sobre a importância de valorizar as empresas do DF na execução do programa e explicou que, embora algumas tenham sede em outros estados, é fundamental que estejam efetivamente atuando na capital para participar das ações. “Se a empresa abriu unidade aqui e está funcionando no Distrito Federal, ela tem o direito de cadastrar-se e participar. Essa é uma vitória para o setor, porque prioriza quem está sediado e gera emprego local”, afirmou. Ela também ressaltou a parceria com o Banco de Brasília (BRB), responsável pela operacionalização do Cartão Uniforme Escolar. “É o nosso banco parceiro, presente em todos os programas e políticas públicas. É ele quem vai cuidar dos cartões, das maquinetas e de todo o suporte necessário para o funcionamento do programa”, completou. A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, falou sobre a importância de valorizar as empresas locais na execução do programa Cartão Uniforme Escolar | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF A deputada Jaqueline Silva, autora da lei que cria o programa, ressaltou que a iniciativa é fruto de um trabalho conjunto entre o Legislativo, o Executivo e o setor produtivo. Ela defendeu a importância do diálogo e da cooperação para que o projeto alcance o mesmo sucesso dos cartões anteriores. “Sabemos que toda nova modalidade traz desafios, mas com responsabilidade e união, governo e empresários podem caminhar juntos para garantir dignidade aos nossos alunos e fortalecer a assistência social no Distrito Federal”, afirmou a parlamentar. Investimento e formação “Estamos falando de um investimento que movimenta a economia e gera emprego aqui no Distrito Federal. Temos capacidade de produzir, só precisamos do incentivo certo para fazer isso acontecer” Valkíria Aires, presidente do Sindiveste-DF Para a presidente do Sindiveste-DF, Valkíria Aires, o Cartão Uniforme Escolar representa uma oportunidade de fortalecimento da indústria local e de estímulo à geração de empregos. Ela destacou o impacto positivo do aporte previsto para o programa, que deve movimentar mais de R$ 100 milhões a partir de 2026. “Estamos falando de um investimento que movimenta a economia e gera emprego aqui no Distrito Federal. Temos capacidade de produzir, só precisamos do incentivo certo para fazer isso acontecer”, afirmou. A representante do Senai, Valéria Luciene de Oliveira Silva, reforçou que a instituição será parceira na formação dos profissionais responsáveis pela confecção dos uniformes. O Senai também deve contribuir com a elaboração de um caderno técnico para garantir qualidade e padronização na produção. “O Senai está pronto para formar profissionais qualificados e garantir que os uniformes sejam produzidos com qualidade e eficiência. Nosso papel é unir educação, tecnologia e inovação para fortalecer as empresas do Distrito Federal”, destacou. *Com informações da Secretaria de Educação
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Mais de 10 mil famílias receberam Auxílio por Morte do GDF entre 2019 e 2025
Para garantir dignidade às famílias no momento da despedida, o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), concede o Auxílio por Morte. Entre 2019 e 2025, o investimento no benefício superou R$ 3,2 milhões, distribuídos entre pecúnia, bens de consumo e aquisição de veículos. Apenas em 2025, até agosto, os aportes chegaram a cerca de R$ 140,9 mil. No período, 1.445 pessoas foram beneficiadas com pecúnia, sendo que 84 delas utilizaram o recurso em 2025, enquanto mais de 9,1 mil receberam bens de consumo, com 889 famílias atendidas no mesmo ano. Para famílias em situação de vulnerabilidade social, além da dor emocional, há também a angústia financeira de como arcar com o funeral, que envolve caixão, taxas, traslado, capela e outros serviços essenciais. A secretária da Sedes-DF, Ana Paula Marra, explica: “O Auxílio por Morte é concedido de forma imediata, sem necessidade de agendamento. Basta procurar um Cras [Centro de Referência de Assistência Social] ou Creas [Centro de Referência Especializado de Assistência Social] para solicitar o benefício. Assim, a rede de proteção do GDF acompanha as famílias em todos os momentos da vida”. Desde 2019, o GDF promove ajustes para aprimorar o programa. Além da reforma do Núcleo de Serviço Funerário, houve avanços nos processos de aquisição, do planejamento à execução, que garantiram urnas mortuárias de melhor qualidade. Em 2023, foram adquiridos veículos tipo van (rabecão) de última geração para o traslado de corpos, e está em andamento o processo licitatório para contratação de clínicas funerárias, responsáveis por oferecer outros serviços, entre eles a tanatopraxia (tratamento e formolização de corpos), que possibilita o velório de falecidos com mais de 24 horas e confere maior humanização ao atendimento. Nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Especializados (Creas), o serviço é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, exceto feriados e pontos facultativos | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília O benefício, instituído pela Lei nº 5.165, de 4 de setembro de 2013, pode ser concedido cumulativamente de duas formas. A primeira, em bens de consumo, que inclui urna funerária (caixão), translado do corpo, uso de capela, sepultamento, isenção de taxas, placa de identificação e espaço para enterro. Cada família requerente pode optar por um ou mais itens da modalidade bens de consumo. Em casos em que alguns dos itens não sejam disponibilizados pela Sedes, cabe o ressarcimento no valor limitado de R$ 415. O requerimento deve ocorrer em até 45 dias após a morte. Essa modalidade é operacionalizada pelo Núcleo de Serviços Funerários (Nusef). A segunda, em pecúnia, é uma parcela única no valor de R$ 415, oferecida em casos de impacto financeiro na família após o falecimento. A solicitação pode ser feita até 90 dias após a morte do ente querido. Como adquirir O auxílio pode ser solicitado em qualquer unidade da assistência social com atendimento imediato, sem necessidade de agendamento. Nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Especializados (Creas), o serviço é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, exceto feriados e pontos facultativos. Em fins de semana e feriados, o atendimento é feito pela Unidade de Proteção Social 24 horas, na avenida L2 Sul, SGAS 614/615. A população em situação de rua pode fazer o pedido nos Centros Pop, que funcionam todos os dias das 7h às 18h. Podem ter acesso ao benefício famílias residentes no DF, com renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo e, preferencialmente, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). São necessários os seguintes documentos: atestado de óbito e guia de sepultamento; documento oficial com foto; CPF; comprovante de renda familiar e comprovante de residência.
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Famílias da rede pública serão beneficiadas com Cartão Uniforme Escolar
Pais, mães e responsáveis por estudantes da rede pública de ensino terão mais autonomia na compra dos uniformes escolares. Na terça-feira (22), o Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou à Câmara Legislativa do DF (CLDF) o projeto de lei que institui o Cartão Uniforme Escolar como um benefício que permitirá às famílias adquirirem as novas peças de roupas em lojas credenciadas, com recursos repassados diretamente pela Secretaria de Educação (SEEDF). Programa vai atender todos os estudantes da educação básica, informa a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF Assim como ocorre com o Cartão Material Escolar (CME), o benefício será concedido por meio de cartão magnético ou eletrônico com função de débito, emitido pelo BRB, em nome do responsável legal. Os valores serão definidos com base em pesquisa de preços elaborada pela secretaria, considerando o custo médio do conjunto de peças. A recarga será feita anualmente, enquanto o estudante estiver matriculado na rede pública. “O programa é universal e vai atender todos os estudantes da educação básica da rede pública de ensino do DF, sem distinção de renda”, afirma a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. “Com isso, o governo fortalece a equidade no acesso à educação e contribui para a permanência dos alunos na escola com dignidade.” Credenciamento [LEIA_TAMBEM]O benefício para as famílias também vai fortalecer o comércio local. “A iniciativa elimina os gargalos logísticos das escolas e valoriza a cadeia produtiva local, com impacto positivo sobre a geração de renda”, lembra a subsecretária de Apoio às Políticas Educacionais, Fernanda Mateus. Os estabelecimentos interessados em participar do programa deverão credenciar-se por meio de chamamento público, respeitando padrões de qualidade, especificações técnicas e tabelas de preços definidos pela Secretaria de Educação. A fiscalização será rigorosa, com vistoria, controle sobre as transações e publicação dos dados no Portal da Transparência. O cronograma de implementação será divulgado após a aprovação e sanção da lei pela CLDF. * Com informações da Secretaria de Educação
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Programa Material de Construção tem regulamentação publicada
Nesta quinta-feira (12), a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF) publicou a Instrução n° 260, que dispõe de todas as competências e exigências para a gestão e execução do Programa Material de Construção (PMC). Com ele, famílias poderão receber auxílio de R$ 15 mil para compra de materiais. Benefício é concedido a famílias que comprovem condição de desalojamento ou desabrigo com situação de emergência ou estado de calamidade | Foto: Divulgação/Codhab-DF Conforme já determinado, o subsídio só poderá ser concedido às famílias desalojadas ou desabrigadas com situação de emergência ou estado de calamidade decorrente de incêndios, eventos climáticos e geo-hidrológicos, chuvas intensas, alagamentos, inundações, enxurradas, vendavais, deslizamentos e realocações de área de risco. De início, a instrução específica quais são os requisitos necessários para a concessão do auxílio. A primeira é comprovar residência no DF nos últimos cinco anos; não ultrapassar a renda familiar de até cinco salários mínimos e o precisar ser titular do cadastro, estando habilitado no programa da Codhab, conforme a lei n° 3.877/2006. Por último, é imprescindível estar enquadrado nas situações (emergenciais) previstas no art. 1°, § 1° da lei n° 7.681/2025, mediante atestado conjunto da Defesa Civil e da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF). Além disso, o morador precisa ter a maioridade civil ou ser emancipado na forma legal. O documento também determina que a concessão do montante financeiro deve ser feita aos beneficiários uma única vez - e o benefício será concedido somente ao titular do cadastro. Cada beneficiário receberá o auxílio por meio de um cartão magnético, emitido pelo BRB. Esse documento será entregue após o usuário informar, no momento da formalização da concessão, o endereço exato e preciso do imóvel atingido, que também será utilizado como local da entrega das notas fiscais de aquisição dos materiais. O saldo ficará disponível para utilização por 90 dias, contados da data de disponibilização e as aquisições só poderão ser realizadas por meio das empresas credenciadas na Codhab. O que pode gerar penalidades Caso o beneficiário informe um endereço inexistente, impreciso ou diverso da efetiva moradia que for objeto do atendimento emergencial, poderá sofrer indeferimento da concessão ou terá o benefício anulado. É proibido vender o cartão ou os materiais adquiridos. Além disso, outros produtos que não estejam na lista divulgada não podem ser adquiridos por meio do benefício, sob pena de configurar desvio de finalidade e infração aplicável ao beneficiário e à empresa credenciada. Quem descumprir as regras estabelecidas será suspenso do programa por três anos, sem prejuízo de eventuais sanções cíveis e criminais aplicáveis ao caso. *Com informações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional
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Cartão Prato Cheio completa cinco anos como política pública consolidada e terá valor reajustado para R$ 280
Cinco anos depois de ser criado para acolher a população durante a pandemia de covid-19, o Cartão Prato Cheio firmou-se como uma das principais políticas públicas instituídas por este Governo do Distrito Federal (GDF), com mais de 560 mil famílias beneficiadas desde 2020. Para comemorar a data, o governo anunciou que o valor pago passará de R$ 250 para R$ 280, a partir de setembro. Além disso, também aumentou o período de concessão de nove para 18 meses e ampliou o número de famílias atendidas de 100 para 130 mil, a partir de 1º de junho. O governador Ibaneis Rocha comemora o quinto aniversário do Prato Cheio: “Acho que a grande obra que nós fazemos é cuidar da vida das pessoas, é dar uma alimentação digna, é dar segurança alimentar e dar condições para que elas possam se desenvolver e desenvolver a vida de seus filhos” | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Foi o que anunciou o governador Ibaneis Rocha durante a comemoração do quinto aniversário do Prato Cheio, nesta quarta-feira (28), em Ceilândia, região administrativa com maior número de famílias contempladas: 14,8% do total do programa. “É uma alegria muito grande poder estar comemorando cinco anos desse projeto, que é exitoso e chega diretamente às famílias”, declarou o governador. “Isso nos alegra muito, porque uma cesta básica hoje custa em torno de R$ 80. Com R$ 250, cada família pode comprar três cestas básicas, pode garantir a alimentação dentro de casa, e nós tiramos essas pessoas que estavam em situação de insegurança alimentar porque não tinham antigamente as três refeições. Hoje, a gente garante essa alimentação com o Cartão Prato Cheio, por meio do DF Social e dos nossos restaurantes.” O chefe do Executivo reforçou que os programas sociais são uma marca importante de sua gestão, assim como a transformação da infraestrutura: “A gente tem a fama de ser tocador de obra, e eu gosto dessa fama, mas acho que a grande obra que nós fazemos é cuidar da vida das pessoas, é dar uma alimentação digna, é dar segurança alimentar e dar condições para que elas possam se desenvolver e desenvolver a vida de seus filhos. Para isso a gente está cuidando de creche, cuidando de escola, ampliando a rede hospitalar”. Ibaneis também anunciou novidades para a Saúde, ao detalhar que nos próximos dias o GDF vai assinar o contrato para construção de novas unidades de pronto atendimento (UPAs). Acolhimento Considerada a madrinha da assistência social no Distrito Federal, a primeira-dama Mayara Noronha Rocha destacou o impacto do programa para acolher as famílias em situação de vulnerabilidade: “Quando cheguei à Sedes [Secretaria de Desenvolvimento Social], havia 6 mil pessoas aguardando a entrega da cesta básica. Então, aquilo que era só um socorro emergencial se tornou a maior política pública de segurança alimentar de todo o país. Muitas mães, pela primeira vez, tiveram a oportunidade de chegar ao supermercado e escolher qual a marca do iogurte para o filho, se iria comer um peixe, se iria comer uma sardinha, se iria comer uma carne moída. Essa é a autonomia que o Cartão Prato Cheio trouxe”. Atualmente estão cadastradas 100 mil famílias, que recebem todo mês o benefício, totalizando aproximadamente 520 mil pessoas. Para o próximo mês, a previsão é que o número suba para 130 mil. O investimento total previsto para 2025 ultrapassa os R$ 300 milhões, beneficiando mais de 1,2 milhão de pessoas. Economia e agricultura familiar Para a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, o investimento vai além da segurança alimentar: “Com esse cartão a gente fomenta também a economia e a agricultura familiar. Esse é o maior programa social que o Distrito Federal já teve, então é um investimento que transforma vidas, porque não tem como falar em assistência social, em desenvolvimento social e em autonomia sem matar a fome das pessoas”. Os beneficiários que já recebem o Cartão Prato Cheio (dentro do ciclo atual) terão automaticamente o ciclo ampliado. Após o prazo citado, quem ainda estiver em situação de insegurança alimentar e nutricional deverá passar por novo atendimento socioassistencial para análise quanto à permanência no programa. Nesse caso, a renovação não é automática. “O Cartão Prato Cheio é um programa que traz alívio imediato para as famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo alimentação digna para quem mais precisa”, enfatizou a vice-governadora Celina Leão. “Ele sintetiza o cuidado da nossa gestão com as pessoas, com um olhar especial para as famílias que enfrentam diariamente o desafio de colocar comida na mesa. Nós seguimos trabalhando para que cada habitante do DF tenha acesso à comida todos os dias, com qualidade e na quantidade necessária.” Dinheiro no bolso, comida na mesa Em um contexto de desafios agravados pela pandemia de covid-19, o GDF criou o Cartão Prato Cheio, em 2020, para substituir as tradicionais cestas básicas por um cartão que traz dignidade e liberdade de escolha aos beneficiários. Carla Rodrigues, cuidadora de idosos, utiliza o cartão: “Tenho cinco filhos, e, atualmente sem trabalhar, é o que me ajuda a ter o que dar de comer para eles” O diferencial do Cartão Prato Cheio é o poder de escolha das famílias. As mães, maioria entre os beneficiários, têm autonomia para selecionar o que os filhos gostam de comer e fazem as compras do mês no mercado mais perto de casa. O cartão também viabilizou o aumento expressivo no número de famílias beneficiadas. Helen Matias, dona de casa: “Pego meu cartão e compro tudo o que precisa. Eu uso para garantir arroz, feijão e cuscuz. É uma ajuda e tanto” Para a cuidadora de idosos Carla Rodrigues, de 32 anos, o benefício permite mais tempo com os filhos. “Esse programa é uma mão na roda”, avaliou. “Tenho cinco filhos, e, atualmente sem trabalhar, é o que me ajuda a ter o que dar de comer para eles. Com esse benefício, sobra um dinheiro para eu pegar os meninos num domingo e passear de graça pela cidade [pelo programa Vai de Graça, instituído por este GDF para garantir transporte gratuito nos domingos e feriados], tomar um sorvete na Rodoviária ou no Conjunto Nacional”. A dona de casa Helen Matias, 24, fez questão de participar da comemoração de cinco anos do Prato Cheio. Para ela, a realidade é outra de quando vivia sem o benefício: “Eu tenho três filhos, e tinha época em que eu precisava ir à casa da minha mãe pegar alguma coisa ou até pedir dinheiro emprestado. Naquela época, às vezes faltava lanche para eles. Agora não preciso de mais nada disso, eu mesma pego meu cartão e compro tudo o que precisa. Eu uso para garantir arroz, feijão e cuscuz. É uma ajuda e tanto”. A diarista Cleidiane Rodrigues também utiliza o benefício para outras aquisições: “Eu consigo comprar algum eletrodoméstico de que estou precisando muito” Já para a diarista Clediane Rodrigues, 44, o Cartão Prato Cheio, além de garantir a comida da família, é uma ajuda para comprar outras coisas que faltam em casa: “Eu consigo comprar algum eletrodoméstico de que estou precisando muito”, disse. “O programa representa um futuro melhor para meus filhos. E eu não tenho vergonha de dizer que sou beneficiária, porque só eu sei o quanto isso me ajuda no início do mês”. Como participar A família que se encontra em situação de insegurança alimentar - ou seja, que tem dificuldade de adquirir, com regularidade, alimentos em quantidade e qualidade suficientes - pode estar apta a ingressar no programa, desde que atenda aos critérios estabelecidos pelo decreto nº 42.873/2021: 1 – Possuir renda familiar igual ou inferior a meio salário mínimo por pessoa da família; 2 – Estar em situação de insegurança alimentar; 3 – Estar inscrito no Cadastro Único para os programas sociais do governo federal ou no Sistema da Assistência Social da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF); 4 – Residir no Distrito Federal. Para saber se foi contemplado, o beneficiário deve acessar o site site GDF Social e aguardar para retirar o cartão no Banco de Brasília (BRB), conforme cronograma divulgado mensalmente. O BRB é responsável pela confecção do cartão. Para mais informações, acesse o site da Sedes-DF.
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Mais de 155 mil famílias do DF podem ter até 65% de desconto na fatura de energia
A Neoenergia está em busca das mais de 155 mil famílias brasilienses que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Governo Federal e ainda não possuem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Esses clientes estão perdendo a oportunidade de receber até 65% de desconto, nos casos de clientes de baixa renda. Ao todo, mais de 105 mil pessoas estão inscritas no benefício no Distrito Federal. O levantamento foi realizado com base nos dados enviados pelo Ministério da Cidadania e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para participar da Tarifa Social, o cliente precisa possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou o Número do Benefício (BPC/Loas) atualizados | Foto: Divulgação/Neoenergia Para participar da Tarifa Social, o cliente precisa possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou o Número do Benefício (BPC/Loas) atualizados. Caso esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo de sua residência para regularizar a situação junto ao CadÚnico do Governo Federal. Quem não possui o NIS ou o NB (BPC/Loas), mas tem uma renda menor do que meio salário-mínimo por pessoa na residência, também pode obter o número no Cras. Quem já está inscrito na Tarifa Social de Energia Elétrica deve manter os dados atualizados junto ao Ministério da Cidadania Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e portador do NIS ou NB (BPC/Loas), a Neoenergia Brasília faz a inscrição automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, é necessário que o cliente procure a distribuidora para receber o benefício. A inscrição é simples, rápida e pode ser feita por meio do WhatsApp (61 3465-9318), pelo site da Neoenergia, pelo telefone 116, ou em um dos pontos de atendimento da empresa espalhados por todo o DF. Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE à concessionária. Vale ressaltar que não existe limite de prazo para a solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. O desconto não é cumulativo – caso duas pessoas possuam o NIS ou o NB e residam na mesma casa, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social. Atualização cadastral Quem já está inscrito na Tarifa Social de Energia Elétrica deve manter os dados atualizados junto ao Ministério da Cidadania. Para realizar essa atualização, os consumidores devem se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo. Quem tem direito ao benefício? → Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – ou seja, que tenham o Número de Identificação Social (NIS) –, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional (R$ 706), independentemente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família; → Famílias que tenham idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), Lei Loas, com seu respectivo Número do Benefício (NB). Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica em apenas uma unidade consumidora; → Famílias que estejam inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos (R$ 4.236), que tenham alguém com doença ou patologia que exija o uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos. *Com informações da Neoenergia
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Em sete meses, Aluguel Social amparou cerca de 190 mulheres vítimas de violência doméstica
Uma porta de saída da violência doméstica. É o que o programa do Governo do Distrito Federal (GDF) Aluguel Social significa para Jasmin*, 33, uma das 190 mulheres atendidas durante os sete meses de duração do programa, que foi inaugurado no ano passado pela Secretaria da Mulher (SMDF). “Com essa ajuda hoje consigo ter saúde mental e estudar para concursos públicos e assim mirar em um futuro melhor para mim e minha família” Jasmin (nome fictício), uma das 190 mulheres atendidas pelo programa Aluguel Social Por meio da iniciativa, Jasmin conseguiu reconstruir sua vida e a de seus filhos, distante do agressor, com a ajuda de um benefício mensal de R$ 600. “Foi uma bênção, pois enfrentaria muitas dificuldades sem a ajuda financeira que tinha antes da separação. Hoje, o auxílio cobre mais da metade do aluguel e, com isso, tenho condições de morar bem e com dignidade”, relata a autônoma. A acolhida também se reflete no atendimento psicossocial garantido pelo programa. “Assim que fiz a denúncia de violência doméstica, passei a me consultar no Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) e eles me prestaram todo o auxílio necessário”, relembra Jasmin, satisfeita com a acolhida do governo. “Com essa ajuda hoje consigo ter saúde mental e estudar para concursos públicos e assim mirar em um futuro melhor para mim e minha família”, diz esperançosa. Proteção e acolhimento Oferecer assistência às vítimas é essencial para o fortalecimento emocional e a retirada do ciclo de violência | Foto: Arquivo/Agência Brasília Com mais de R$ 500 mil de investimento do GDF, o Aluguel Social contempla as ações coordenadas de proteção às mulheres pela gestão pública. “A dependência financeira faz com que muitas vítimas de violência não tenham condições de se afastar do seu agressor e, com esse programa, elas podem permanecer em um local seguro com seus filhos. A medida promove ainda maior acesso às demais ações de proteção e acolhimento do poder público, dando condições para que elas possam retomar suas vidas”, destaca a vice-governadora do DF, Celina Leão. “A medida promove ainda maior acesso às demais ações de proteção e acolhimento do poder público, dando condições para que elas possam retomar suas vidas” Celina Leão, vice-governadora do DF De acordo com a psicóloga e assessora do Ceam, Pollyana da Cunha Gonçalves, oferecer assistência às vítimas é essencial para o fortalecimento emocional e a retirada do ciclo de violência do passado. “Quando elas são encaminhadas para os equipamentos, além da questão financeira, avaliamos a questão emocional, fazendo um levantamento das demandas e um direcionamento para os serviços que vão ajudar no fortalecimento emocional delas”, destaca a profissional. Entre as demandas oferecidas estão a análise da composição familiar, agendamento das próximas consultas, realização do mapa da vida, bem como assistência jurídica e assistencial. “Dependendo da necessidade de cada uma, a gente estabelece se o atendimento será mensal ou quinzenal”, acrescenta Pollyana. O objetivo é garantir a segurança, autonomia e recomeço dessas mulheres, segundo a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. “Implementar essa política de forma ampla e eficaz significa oferecer um suporte real para que as mulheres possam sair de situações de violência com dignidade e segurança”, destaca a secretária. Sobre o programa Em julho de 2024, o GDF regulamentou, por meio do Decreto nº 45.989/24, o Aluguel Social para mulheres em situação de vulnerabilidade. De responsabilidade da Secretaria da Mulher, ele oferece auxílio financeiro temporário de R$600 mensais pelo período de seis meses, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante justificativa técnica emitida pela SMDF. Para ter acesso ao benefício, a mulher deve residir no Distrito Federal e ser atendida por algum dos equipamentos da Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência da Secretaria da Mulher. Os casos que envolvem mulheres acolhidas na Casa Abrigo e na Casa da Mulher Brasileira, bem como aquelas com filhos de até 5 anos, terão prioridade na concessão do benefício, desde que apresentem as condições necessárias para o recebimento. *Para preservar a identidade da entrevistada, foi usado nome fictício.
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Governo do Distrito Federal paga terceiro lote do Cartão Material Escolar
O Governo do Distrito Federal (GDF) pagou, nesta terça-feira (18), o terceiro lote do programa Cartão Material Escolar (CME) 2025. O CME 2025 contempla 200 mil alunos da rede pública, totalizando um investimento de R$ 58 milhões. Quem ainda não possui o cartão pode retirá-lo em alguma agência do BRB no período de 1º a 4 de abril | Foto: André Amendoeira/SEEDF A iniciativa, uma das principais políticas de apoio educacional do DF, tem como objetivo garantir que os estudantes de famílias de baixa renda adquiram materiais escolares novos e de qualidade. Este lote contempla novos beneficiários e estudantes que já utilizam o cartão. Os responsáveis que ainda não possuem o cartão físico poderão retirá-lo nas agências do Banco de Brasília (BRB) entre 1º e 4 de abril. Basta consultar o local de retirada no site ou aplicativo do GDF Social, a partir da próxima semana. Quem tem direito? O benefício é concedido automaticamente a estudantes entre 4 e 17 anos, regularmente matriculados na rede pública e pertencentes a famílias beneficiárias do programa Bolsa Família. A lista de contemplados pode ser consultada no site e no aplicativo do GDF Social ou pelo telefone 156. Os valores pagos variam conforme a etapa de ensino: são R$ 320 para estudantes da educação infantil e R$ 240 para estudantes do ensino médio. Papelarias credenciadas Em 2025, o número de estabelecimentos credenciados para a compra de materiais escolares também foi ampliado. A lista completa pode ser acessada no site da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF). *Com informações da Secretaria de Educação
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Novos beneficiários do DF Social têm até o dia 26 para abrir conta no BRB
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) selecionou 2.264 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrirem a conta no Banco de Brasília (BRB) e terem acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até as 18h do dia 26 deste mês. Para ter acesso ao cartão, é preciso se registrar no Cadastro Único | Foto: Divulgação/Sedes-DF Quem que não fizer o procedimento no prazo estabelecido terá que aguardar nova rodada de contemplação. A abertura da conta social deve ser efetuada pelo aplicativo BRB Mobile. 70 mil Número de famílias do DF em vulnerabilidade social que recebem mensalmente o benefício do GDF “Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site DF Social e confirmar se está entre os beneficiários”, orienta a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “Não é preciso se cadastrar ou solicitar inclusão no Cras [Centro de Referência de Assistência Social] para fazer parte do DF Social; é preciso ter o Cadastro Único”, prossegue a gestora. “Os contemplados são selecionados automaticamente por esses cadastros e de acordo com critérios do programa.” No site GDF Social, o cidadão deve acessar o “Consulta DF Social”, informar CPF e data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa se encontra ou não na lista de contemplados. A concessão do benefício do DF Social ocorre mediante disponibilidade orçamentária. As famílias que deixam de atender aos critérios saem da lista para dar lugar a novos contemplados. Mensalmente, 70 mil famílias em vulnerabilidade social no DF são beneficiadas pela iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF). O DF Social é o programa de transferência de renda do GDF que concede o valor de R$ 150 mensais a famílias de baixa renda residentes no DF. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único. *Com informações da Sedes-DF
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Pagamento de 269 aposentados e pensionistas que não fizeram a prova de vida será suspenso
Um total de 269 benefícios de segurados, aniversariantes de outubro que não realizaram a prova de vida 2024, será suspenso da folha de pagamento deste mês pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF). Esse grupo tinha prazo até o final do ano passado para regularizar a situação, e não o fez. O pagamento será restabelecido após a efetivação da comprovação anual obrigatória em folha suplementar. Pensionistas e aposentados dos órgãos do GDF vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) precisam fazer a prova de vida no mês de aniversário | Foto: Divulgação/Iprev-DF Segundo levantamento do Iprev-DF, dos 69.215 segurados que precisavam realizar a prova de vida em 2024, 67.742 o fizeram. Outros 334 foram excluídos da folha de pagamento, incluindo servidores que retornaram ao trabalho e pessoas falecidas. Restam ainda 1.139 segurados com situação pendente de regularização. Em 2023, cortes de benefícios de beneficiários falecidos e outros que retornaram ao trabalho resultaram em R$ 3 milhões economizados pelo Iprev-DF A prova de vida é a comprovação anual que aposentados e pensionistas dos órgãos e demais entidades do Governo do Distrito Federal (GDF) vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) precisam fazer no mês de aniversário para continuar recebendo os benefícios. A regularização pode ser feita nas agências do BRB, no aplicativo disponível no site do Iprev-DF. A realização da prova de vida é importante para evitar pagamentos indevidos. Somente em 2023, o Iprev-DF obteve uma economia de mais de R$ 3 milhões com o corte de benefícios e retirada da folha de pagamentos de beneficiários falecidos e outros que retornaram ao trabalho. Aplicativo O BRB e o Iprev-DF lançaram, em 2022, o aplicativo Prova de Vida GDF. O dispositivo está disponível na App Store e no Google Play. Residentes no Brasil, fora do DF Aposentados e pensionistas residentes em território nacional, mas fora do DF, precisam encaminhar ao Iprev-DF a Declaração de Prova de Vida. O documento deve ser preenchido no mês determinado para o procedimento. Não será aceita declaração com reconhecimento de firma por semelhança. Visita domiciliar A visita domiciliar pode ser solicitada por beneficiários maiores de 90 anos e aposentados e pensionistas residentes no DF impossibilitados de locomoção em decorrência de doença grave ou incapacitante comprovada por laudo médico. O pedido para a visita domiciliar deve ser feito pelo e-mail agendamento@iprev.df.gov.br, com atestado médico que comprove a condição de impossibilidade de locomoção. Residentes no exterior Quem está na condição de aposentado ou pensionista e mora no exterior pode utilizar o aplicativo Prova de Vida GDF ou encaminhar correspondência. Para residentes em locais onde haja consulado ou representação diplomática, é possível encaminhar ao Iprev-DF declaração de comparecimento emitida pelo órgão de representação diplomática e/ou consular do Brasil no exterior, bem como cópia dos documentos autenticados. Se a localidade não tiver consulado ou representação diplomática, a pessoa interessada deve preencher o Formulário Específico de Atestado de Vida, disponível no site do Iprev-DF. Internados e reclusos O responsável pelo aposentado ou pensionista internado em unidade hospitalar deverá apresentar ao Iprev-DF declaração/laudo do médico atestando a internação do paciente naquela data. Aposentados e pensionistas impedidos de fazer a prova de vida em razão do cumprimento de sentença de reclusão devem encaminhar ao Iprev-DF atestado ou Declaração de Permanência Carcerária em papel timbrado, expedido pela instituição carcerária. Mais esclarecimentos sobre o assunto podem ser obtidos pelo e-mail atendimento@iprev.df.gov.br ou pelo telefone (61) 3105-3446. *Com informações do Iprev-DF
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Carros comprados por venda direta voltam a ter isenção do IPVA no DF
O Governo do Distrito Federal (GDF) voltou a conceder a isenção do pagamento do IPVA para veículos elétricos e/ou híbridos, comprados em lojas e concessionárias locais, mas na modalidade venda direta – na qual a nota fiscal é emitida pela montadora ou importadora sediada em outra unidade da Federação. A medida beneficia também os consumidores que, por determinação da lei nº 7.591, de 4 de dezembro de 2024, não podiam mais usar o benefício. Nova medida beneficia proprietários de veículos com essa configuração, que no DF somam cerca de 3 mil unidades | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília A iniciativa do governador Ibaneis Rocha para a nova regra será publicada na próxima edição do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Ela busca regularizar uma anomalia: muitos consumidores que compravam veículos em outros estados vinham emplacá-los no DF para gozar da isenção. Mas os compradores de boa-fé, mesmo com a compra intermediada por estabelecimentos com sede no DF, embora com nota fiscal emitida diretamente pela fabricante, haviam perdido esse direito. O ajuste no sistema da Receita do DF será feito de forma automática, assim que o decreto for publicado. “Por determinação do governador, revimos a decisão de conceder o benefício para estimular o comércio de compra e venda desses veículos não poluentes”, explica o secretário de Economia, Ney Ferraz. No caso dos elétricos e híbridos usados, a isenção do IPVA segue válida para aqueles veículos adquiridos por pessoas físicas – ou mesmo revendedores – cujas notas fiscais tenham sido emitidas no DF. “Quem ainda não pagou deve desconsiderar a cobrança; quem já o fez pode pedir a devolução dos valores” Anderson Roepke, secretário-executivo de Fazenda Ferraz destaca ainda que o Distrito Federal é um das unidades da Federação que mais estimulam o uso de energias renováveis. Com relação ao uso de modelos elétricos 100% elétricos ou híbridos, a isenção do IPVA está em vigor desde o final de 2019. Atualmente, o DF tem cerca de três mil carros usados adquiridos por meio da venda direta, via montadora ou importadora instalada em outro estado brasileiro. Restituição Para os contribuintes que se enquadram no benefício, mas já quitaram os valores do IPVA 2025, a Receita do DF orienta um registro da situação via atendimento virtual. “Basta que o contribuinte entre com o pedido de restituição em conta corrente, ou mesmo pedir que os valores sejam compensados em outro tributo, como outro IPVA ou até mesmo o IPTU”, orienta o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Roepke. “Quem ainda não pagou deve desconsiderar a cobrança; quem já o fez pode pedir a devolução dos valores”. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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Novos beneficiários do DF Social têm até o dia 27 para abrir conta no BRB
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) selecionou 3.755 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrirem a conta no Banco de Brasília (BRB) e terem acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social – não se trata de uma conta bancária comum – aberta até as 18h do dia 27 deste mês. Cartão DF Social é destinado a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único | Foto: Renato Raphael/Sedes-DF Aqueles que não fizerem o procedimento no prazo estabelecido terão que aguardar nova rodada de contemplação. A abertura da conta social deve ser realizada pelo aplicativo BRB Mobile. Basta seguir o passo a passo neste link. Para saber se foi contemplado, o cidadão precisa fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em “Consulta DF Social”, basta informar CPF e data de nascimento do responsável financeiro, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados. “É fundamental que as famílias mantenham suas informações cadastrais atualizadas e verifiquem se foram contempladas no programa”, reforça a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “Além disso, é importante que a conta seja aberta dentro do prazo para garantir o recebimento desse auxílio mensal, que é tão essencial no dia a dia.” O DF Social é o programa de transferência de renda do Governo do Distrito Federal (GDF) que concede o valor de R$ 150 mensais destinado às famílias de baixa renda. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único. Para participar do programa, não é necessário solicitar a inclusão nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). A seleção ocorre automaticamente, conforme priorização dos públicos descritos em lei e disponibilidade orçamentária. *Com informações da Sedes-DF
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Mais de 3 mil aposentados e pensionistas deixaram de fazer a prova de vida em 2024
Levantamento do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) realizado no dia 1º deste mês aponta que, do total de 69.215 aposentados e pensionistas, aniversariantes de janeiro a dezembro, 3.014 não fizeram a prova de vida em 2024. Além disso, dos 52.043 nascidos até o mês de setembro, 3.315 tiveram o pagamento suspenso. Aplicativo é um dos meios para usuários efetuarem o procedimento | Foto: Divulgação/Iprev-DF Em 2025, aposentados e pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional do DF voltam a ter que obrigatoriamente realizar a prova de vida. Aqueles que deixarem de efetuá-la dentro do respectivo mês de aniversário serão notificados por correspondência e e-mail para que, no prazo de 30 dias, regularizem a situação, sob risco de suspensão do pagamento do seu benefício. Para este mês, 5.920 beneficiários nascidos em janeiro precisam efetuar o procedimento. Além disso, ainda neste mês, foram suspensos 441 benefícios de aposentados e pensionistas nascidos em setembro e que não fizeram a prova de vida em 2024. A prova de vida é a comprovação anual que aposentados e pensionistas dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal (GDF) vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) precisam fazer no mês de aniversário para continuar recebendo os benefícios. A comprovação pode ser feita presencialmente, em qualquer agência do BRB, ou de forma digital, pelo aplicativo Prova de Vida GDF, disponível na App Store e no Google Play. Para mais informações, entre em contato pelo e-mail atendimento@iprev.df.gov.br ou pelo telefone (61) 3105-3446. *Com informações do Iprev-DF
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Aluguel social para mulheres vítimas de violência é regulamentado no DF
Foi publicada nesta quinta-feira (5) a portaria 131/2024, que estabelece novas normas para a concessão de aluguel social destinado a mulheres vítimas de violência doméstica. O programa, de responsabilidade da Secretaria da Mulher (SMDF) e regulamentado pelo Decreto nº 45.989, de 9 de julho deste ano, tem como objetivo oferecer auxílio financeiro temporário de R$ 600 mensais para garantir moradia segura a essas mulheres em situação de extrema vulnerabilidade econômico-social. Um dos requisitos para ter direito ao benefício é estar sendo atendida pela Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência | Foto: Vinicius de Melo/SMDF “Estamos todos comprometidos em continuar fortalecendo políticas públicas que salvam vidas e garantem dignidade às mulheres vítimas de violência” Celina Leão, vice-governadora De acordo com as novas diretrizes, para ter acesso ao benefício, a mulher nessa situação deve residir no Distrito Federal e ser atendida por algum dos equipamentos da Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência. Os casos que envolvem mulheres acolhidas na Casa Abrigo e na Casa da Mulher Brasileira, bem como aquelas com filhos de até 5 anos, terão prioridade na concessão do benefício. A assistência financeira, complementar ao aluguel social, será concedida pelo período de seis meses, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período, mediante justificativa técnica emitida pela SMDF. Conquista Ao anunciar a medida, a vice-governadora Celina Leão ressaltou a importância do programa: “A regulamentação do aluguel social é uma conquista significativa no combate à violência contra a mulher no Distrito Federal. O programa oferece um apoio importante para que as mulheres possam deixar situações de risco e reconstruir suas vidas em segurança, com dignidade e longe de seus agressores. A segurança dessas mulheres é uma prioridade do nosso governo, e o aluguel social representa uma medida eficaz para garantir essa proteção. Estamos todos comprometidos em continuar fortalecendo políticas públicas que salvam vidas e garantem dignidade às mulheres vítimas de violência”. “Estamos falando de mulheres que, muitas vezes, precisam sair de suas casas de forma emergencial devido ao risco iminente de morte ou à convivência inviável. O aluguel social oferece a elas a chance de recomeçar em um ambiente seguro e protegido” Giselle Ferreira, secretária da Mulher O benefício será concedido mediante a apresentação de uma solicitação acompanhada de um relatório técnico social elaborado por uma equipe multidisciplinar. Esse documento deve comprovar a necessidade do benefício, que será usado exclusivamente para despesas de moradia. A mulher beneficiária também precisa assinar um termo de compromisso de utilização do recurso para o fim específico de moradia, além de apresentar a documentação comprobatória das medidas protetivas de urgência em vigor. Acompanhamento A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, lembrou que o programa considera como mulheres em situação de extrema vulnerabilidade aquelas com renda per capita mensal igual ou inferior a meio salário mínimo vigente, ou cuja renda familiar total seja igual ou inferior a dois salários mínimos. “Estamos falando de mulheres que, muitas vezes, precisam sair de suas casas de forma emergencial devido ao risco iminente de morte ou à convivência inviável”, pontuou . “O aluguel social oferece a elas a chance de recomeçar em um ambiente seguro e protegido”. A SMDF fará o acompanhamento contínuo das beneficiárias durante o período de recebimento do auxílio. Entre as obrigações das mulheres que recebem o benefício, estão a apresentação mensal de documentos que comprovem o uso do recurso para o aluguel, a participação em atendimentos psicossociais conforme determinado no Plano de Atendimento Personalizado e a inscrição no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico). *Com informações da Secretaria da Mulher
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Servidores do GDF terão direito a assistência odontológica
O governador Ibaneis Rocha sancionou a lei que autoriza a prestação de assistência odontológica a servidores civis da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, bem como a seus dependentes. A norma será publicada na edição de terça-feira (16) do Diário Oficial do Distrito Federal e regulamentada pelo GDF. Para o governo estabelecer a prestação de assistência odontológica foi necessário enviar um projeto de lei para apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) regulamentando o inciso IV do artigo 271 da Lei Complementar nº 840/2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos. Esse trecho da norma prevê que a assistência odontológica seja prestada “na forma de auxílio, mediante ressarcimento parcial do valor despendido com planos ou seguros privados de assistência à saúde”. O novo benefício representa mais um avanço no cuidado do governo com a saúde dos servidores criado por esta gestão | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília O novo benefício representa mais um avanço no cuidado do governo com a saúde dos servidores criado por esta gestão. “Nós tiramos do papel o plano de saúde, muito aguardado por eles, e que hoje é um sucesso, inclusive aceito nos melhores hospitais e clínicas do DF. A inclusão da assistência odontológica é um passo a mais que damos para cuidar da saúde daqueles que trabalham por um Distrito Federal melhor”, afirma Ibaneis Rocha. Segundo a Secretaria de Economia, o regramento para a concessão do benefício está em estudo e será divulgado por meio de decreto após a sanção da lei que cria o benefício. “Já garantimos cerca de R$ 44 milhões no orçamento deste ano para o programa. Nossa ideia é implementar até dezembro para todos os servidores civis do DF”, explica o secretário de Economia, Ney Ferraz. “A valorização e o cuidado com o servidor é uma meta que estamos perseguindo diariamente. A determinação do governador Ibaneis é melhorar a qualidade de vida dos servidores, e a saúde bucal entra nessa questão. Criamos o plano de saúde do servidor e agora vamos entregar um auxílio para o tratamento odontológico”, acrescenta o secretário de Economia. O governador Ibaneis Rocha sancionou a lei que autoriza a prestação de assistência odontológica a servidores civis da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, bem como a seus dependentes | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Plano de Saúde Vale lembrar que a atual gestão criou, no Dia do Servidor em 28 de outubro de 2020, o GDF Saúde, e que atualmente conta com 100 mil beneficiários da administração pública. A rede credenciada é composta por 2.440 parceiros, sendo 47 hospitais, mais de duas mil clínicas, 22 laboratórios, uma cooperativa e cinco associações médicas. O plano de saúde voltado ao funcionalismo público é gerido pelo Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (Inas). Este ano, o convênio ampliou a assistência passando a atender os servidores do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF). Também foi em 2024 que o plano passou a ser aceito para atendimento ambulatorial em clínicas e laboratórios de sete cidades, localizadas na Área Metropolitana de Brasília: Formosa, Planaltina, Águas Lindas, Valparaíso, Cidade Ocidental, Luziânia e Novo Gama.
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Novos contemplados devem retirar o Cartão Prato Cheio nas agências do BRB nesta terça (18)
Começa nesta terça-feira (18) a entrega de 2.020 cartões para os novos contemplados de julho do programa Cartão Prato Cheio. São pessoas que estão sendo beneficiadas pela primeira vez e precisam retirar e desbloquear o cartão nas agências do Banco de Brasília (BRB). Para saber se foi contemplado e a agência bancária para retirada, o cidadão deve acessar este site. Mensalmente, são 100 mil famílias beneficiadas com crédito de R$ 250 para compra de alimentos. Os novos cartões serão entregues seguindo a ordem alfabética do nome dos beneficiários. A primeira leva dos novos cartões será entregue nesta terça-feira para os beneficiários com nomes que começam com letras entre A e E.\ A ordem de entrega continua durante a semana, tendo a letra inicial do nome como critério. Mensalmente, são 100 mil famílias beneficiadas com crédito de R$250 para compra de alimentos | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília O crédito do Cartão Prato Cheio será pago em 1º de julho. “Esta é a primeira vez que antecipamos a entrega dos novos cartões semanas antes do pagamento do benefício. A ideia é que todos os nossos beneficiários estejam com o cartão no dia do pagamento para ter acesso”, destaca a titular da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Ana Paula Marra. Lembrando que o ciclo de pagamento do Cartão Prato Cheio é de nove parcelas, que é o período para a família sair da situação de insegurança alimentar e nutricional. Finalizado o ciclo, essas famílias saem e outras entram para receber o benefício: podem ser pessoas que estão sendo contempladas pela primeira vez ou que já receberam o crédito em outro momento. Por isso, todo mês, o Cartão Prato Cheio tem novos contemplados. “Sempre reforço que o Cartão Prato Cheio não é um programa de transferência de renda. É temporário, justamente para que mais famílias que estão em situação de insegurança alimentar e nutricional possam ser beneficiadas”, complementa a secretária. O programa Cartão Prato Cheio teve, neste mês, 7.885 novas inclusões, entre pessoas que estão sendo contempladas pela primeira vez (que devem retirar os cartões nas agências bancárias) e pessoas que já receberam em ciclos anteriores e que estão voltando ao programa. Estas devem utilizar novamente o cartão que já terá o crédito de R$ 250. Segue abaixo calendário de entrega dos cartões para novos contemplados de julho/2024. A-E 18/6 F-K 19/6 L-N 20/6 O-Z 21/6 *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF)
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Programa Cartão Material Escolar encerra 2024 com recorde de estudantes beneficiados
Com o encerramento do prazo para a utilização dos créditos do Cartão Material Escolar (CME) 2024 na última terça-feira (11), o programa finalizou o ano de 2024 com recorde do número de estudantes beneficiados. Uma análise comparativa feita pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) revela um crescimento significativo no número de alunos beneficiados nos últimos cinco anos. O número saltou de 64.652 alunos atendidos, em 2019, para 175.613, neste ano. O Cartão Material Escolar auxilia financeiramente famílias de baixa renda na hora da compra dos materiais escolares | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF Com o aumento no número de beneficiários, cresceu também o investimento no programa. Em 2019, o valor destinado ao CME foi de R$ 19.987.040. Já em 2024, esse investimento alcançou a marca de R$ 54.198.800, refletindo o compromisso da SEEDF e do Governo do Distrito Federal em promover uma educação de qualidade como ferramenta de transformação social. “É gratificante ver esses números crescendo e tantas famílias sendo beneficiadas. Essa crescente não apenas evidencia a importância do programa, mas também destaca a necessidade contínua de políticas públicas voltadas para a educação e o desenvolvimento das futuras gerações”, destaca a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá. “Sabemos da importância das parcerias nesse processo. Nossa meta é trabalharmos juntos para que, em 2025, mais estudantes da rede sejam beneficiados pelo programa”, finaliza. O Cartão Material Escolar é uma iniciativa para auxiliar financeiramente famílias de baixa renda que sejam beneficiárias do programa do governo federal, Bolsa Família, no custeio de materiais essenciais para a educação dos estudantes de 4 a 17 anos. Os dados a seguir mostram o crescimento exponencial de quantidades de estudantes atendidos e o total investido de 2019 a 2024. Confira: Fonte: Subsecretaria de Apoio às Políticas Educacionais Avanços na entrega e transparência O CME passou por significativas melhorias nos últimos três anos. Uma das mudanças mais marcantes foi a forma de entrega dos cartões aos beneficiários. Até 2021, eles eram enviados às Coordenações Regionais de Ensino (CRE), que os encaminhavam às escolas para entrega aos familiares dos estudantes. A medida funcionava, porém, o processo era lento, oferecia riscos à segurança e facilitava a prática de fraudes. Para trazer mais celeridade, a SEEDF junto ao Banco de Brasília (BRB) mudou a entrega dos cartões para dentro das agências do BRB. Para facilitar e organizar, é divulgado um cronograma previamente definido e também utilizado o aplicativo GDF Social para comunicação com os beneficiários. Além disso, na busca por esclarecer dúvidas e orientar os beneficiários, foi elaborado o Manual do Programa Material Escolar – Cartão Material Escolar. A cartilha traz diretrizes e requisitos para a concessão do auxílio financeiro. Esse material foi amplamente divulgado no site da SEEDF e distribuído para as Coordenações Regionais de Ensino e unidades escolares. Fonte: Subsecretaria de Apoio às Políticas Educacionais A melhoria da comunicação refletiu na queda de registros de Ouvidorias sobre o tema. Em 2021, foram 13.126 registros abertos. Em 2022, o número caiu para 6.417, e no ano passado diminuiu ainda mais, chegando a 4.349. Já este ano, 3.957 registros foram feitos. Outro avanço foi a antecipação do pagamento do primeiro lote, que contemplou cerca de 70% dos beneficiários do programa. Este ano, ele foi realizado 19 dias antes do início do ano letivo, o que proporcionou tempo e condições para que as famílias se organizassem na compra dos materiais. As melhorias contínuas no Programa Cartão Material Escolar demonstram o compromisso do governo em garantir o acesso à educação de qualidade, promovendo transparência, eficiência e praticidade para os beneficiários. *Com informações da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)
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Quarto e último lote do Cartão Material Escolar começa a ser pago nesta sexta (12)
O pagamento do quarto e último lote do Cartão Material Escolar (CME) começa a ser creditado nesta sexta-feira (12). Nesta etapa serão contemplados 5.273 estudantes, entre eles: alunos do ensino médio, Educação para Jovens e Adultos (EJA) e ensino especial. Vale ressaltar que os alunos da educação infantil e do ensino fundamental, que não haviam sido contemplados nos lotes anteriores e atendem aos critérios para receber o benefício, também estão dentro da lista. No total, o investimento do quarto lote chega ao valor de R$ 1.512.320. O CME é destinado a estudantes regularmente matriculados na rede pública de ensino do Distrito Federal, que tenham entre 4 e 17 anos, cujos pais ou responsáveis legais sejam beneficiários do Bolsa Família ou programa similar do governo federal | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília O beneficiário contemplado nesse lote que ainda não possui o cartão físico poderá consultar o local de retirada no site do GDF Social. Veja o cronograma para retirada do cartão na Agência BRB ⇒ Iniciais A-J: dia 15/4 ⇒ Iniciais K-Z: dia 16/4 Os contemplados também poderão tirar dúvidas e consultar demais informações por meio do telefone 156. Em 2024, houve um crescimento de 27.519 contemplados do CME, comparado ano anterior. Ao todo, foram beneficiados 175.613 estudantes, distribuídos nos quatro lotes, totalizando R$ 54.198.800 em investimento. O programa O Programa Material Escolar foi instituído pela Lei nº 6.273/2019 e é realizado em parceria da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, conforme institui a Portaria Conjunta nº 2, de 19 de janeiro de 2023. O CME é destinado a estudantes regularmente matriculados na rede pública de ensino do Distrito Federal, que tenham entre 4 e 17 anos, cujos pais ou responsáveis legais sejam beneficiários do Bolsa Família ou programa similar do Governo Federal. As famílias recebem R$ 320 para cada aluno matriculado na educação infantil e fundamental e R$ 240 para cada estudante do ensino médio. A Secretaria de Educação ressalta que um mesmo portador do cartão pode receber o benefício por dois ou mais estudantes, desde que estejam dentro dos critérios. É importante também que as famílias mantenham os dados cadastrais atualizados ao longo do ano, destacando a necessidade de informações como número do NIS, CPF do responsável familiar e do estudante, nome da mãe e nome do estudante para a localização eficiente do beneficiário. Este ano, foram cadastradas 339 papelarias que estão aptas a vender os materiais da lista fornecida pelas escolas da rede pública. Confira aqui a lista de papelarias credenciadas. *Com informações da SEEDF
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Agências do trabalhador oferecem salários de até R$ 3.360 nesta sexta (15)
As agências do trabalhador do Distrito Federal estão com 215 vagas de emprego abertas nesta sexta-feira (15). As oportunidades oferecem benefícios e estão distribuídas por diversas regiões administrativas. O maior salário ofertado é de R$ 3.360 para o cargo de gerente comercial. São três vagas lotadas na Asa Sul com exigência de experiência comprovada e ensino médio completo. Outros postos também oferecem remunerações atrativas. No Sudoeste, contrata-se um técnico de edificações e um encarregado de obras, ambos com rendimentos de R$ 2.500, e cinco pintores de obras para receberem R$ 2.200. No Gama, há uma vaga para sushiman (R$ 2.000) e seis para pedreiro (R$ 2.500). Já na Asa Sul, a demanda é por um técnico de manutenção em equipamentos de informática (R$ 2.000) e cinco subgerentes de restaurante (R$ 2.725). Também estão abertas 15 oportunidades para pintor de obras (R$ 2.200), dez para vendedor de serviços (R$ 1.412), nove para repositor em supermercados (R$ 1.412), cinco para auxiliar de limpeza (R$ 1.412), três para fiscal de prevenção de perdas (R$ 1.669,47), três para operador de caixa (R$ 1.412), duas para encarregado de supermercado (R$ 2.018,17) e duas para assistente de compras (R$ 2.500). Nestas vagas, o local de trabalho não é fixo. Interessados podem cadastrar o currículo no aplicativo Sine Fácil ou ir a alguma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Mesmo que nenhuma das vagas do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram. Empregadores que desejarem ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar nas unidades e pelo aplicativo Sine Fácil. Também é possível solicitar atendimento pelo e-mail gcv@setrab.df.gov.br. Há, ainda, o Canal do Empregador no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).
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Cartão Material Escolar beneficia mais de 170 mil estudantes do DF
A volta às aulas tem pesado menos no bolso das famílias em situação de vulnerabilidade social no Distrito Federal. A dona de casa e mãe solo Francisca Iarla Ferreira, de 27 anos, moradora da Estrutural e beneficiária do Cartão Material Escolar (CME), conta que o recurso concedido pelo Governo do Distrito Federal (GDF) tem permitido realizar os sonhos do filho de 8 anos. O benefício tem possibilitado que mais de 170 mil estudantes da rede pública do DF escolham os materiais que desejam para as aulas | Fotos: Geovana Albuquerque/ Agência Brasília “Todos os dias, ele me pedia um estojo e uma lapiseira. Eu estou sem trabalhar e fiquei com medo de não ter condições de comprar. Foi um alívio quando o Cartão Material Escolar saiu. Fomos à loja e consegui comprar o estojo e a lapiseira, que eram o sonho dele. Fiquei muito feliz em dar a ele algo tão simples, mas que não tinha condições de comprar”, relata. O benefício tem possibilitado que mais de 170 mil estudantes da rede pública do DF escolham os materiais que desejam para as aulas. Desde o início do ano, o GDF já liberou o valor de R$ 52 milhões para a compra dos itens escolares por meio do CME. A iniciativa ainda injeta dinheiro no comércio local, valorizando os pequenos comerciantes. Este ano, foram cadastradas 339 papelarias aptas a comercializar os materiais da lista fornecida pelas escolas da rede pública. Desde o início do ano, o GDF já liberou o valor de R$ 52 milhões para a compra dos itens escolares por meio do CME O programa é destinado a estudantes entre 4 e 17 anos matriculados na rede pública, cujos responsáveis sejam beneficiários do Bolsa Família ou de programa similar do governo federal, com cadastro e moradia comprovada no DF. São contemplados estudantes de educação infantil, ensino fundamental, médio e educação especial. Os beneficiários recebem créditos de R$ 320 para alunos do ensino infantil, especial e fundamental, enquanto os alunos do ensino médio têm um crédito de R$ 240. Para a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, o grande mérito do programa é possibilitar que os estudantes de famílias em situação de vulnerabilidade possam ter acesso a materiais escolares de qualidade. “Sempre fui uma grande defensora do Cartão Material Escolar porque é de extrema importância que os estudantes carentes tenham igualdade de escolha dos próprios materiais como aqueles que têm condições de comprar. É um programa que promove a inclusão e, por isso, nós prezamos por ele e por sua expansão”, afirma. A iniciativa ainda injeta dinheiro no comércio local, valorizando os pequenos comerciantes. Este ano, foram cadastradas 339 papelarias aptas a comercializar os materiais da lista fornecida pelas escolas da rede pública A dona de casa Francisca Iarla explica a mudança proporcionada pelo benefício. “Quando não tinha, não conseguia comprar todo o material; era somente lápis, borracha e caderno. E agora podemos comprar um material melhor para nossos filhos. O cartão faz muita diferença na minha vida e na de quem recebe”, conta. Ela acredita ainda que o benefício estimula o filho a ir mais animado para a escola. “Sempre converso com ele e falo que o estudo é muito importante. Eu não estudei e peço sempre a ele que estude, pois o aprendizado será muito importante para o futuro”, completa. O CME deve ser utilizado na modalidade débito para aquisição de materiais escolares ou de outros itens de natureza obrigatoriamente relativa a material didático, conforme lista publicada e atualizada periodicamente pela Secretaria de Educação do DF, nas papelarias credenciadas pela Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Econômico do DF.
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Quatro mil novas famílias serão beneficiadas com DF Social
A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) convoca 3.977 novas famílias beneficiárias do DF Social para abrirem a conta social no Banco de Brasília (BRB) e terem acesso ao benefício. São novos beneficiários que passarão a receber mensalmente um auxílio de R$ 150. Mas atenção: para ser contemplado no próximo pagamento, previsto para o início de março, o cidadão precisa ter a conta social no BRB (não é uma conta bancária comum) até as 18h do dia 27 de fevereiro, uma terça-feira. A abertura da conta social deve ser realizada pelo aplicativo BRB Mobile. Basta seguir o passo a passo neste link. As famílias que forem contempladas agora e não abrirem a conta social no prazo estabelecido terão que aguardar nova rodada | Foto: Renato Raphael/Sedes-DF Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em Consulta DF Social, é necessário informar CPF e data de nascimento. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados. As famílias que forem contempladas agora e não abrirem a conta social no prazo estabelecido terão que aguardar nova rodada. Por isso, é importante realizar periodicamente a consulta no site GDF Social. “O DF Social atende, atualmente, 70 mil famílias. O benefício só é interrompido quando o beneficiário deixa de atender aos critérios ou quando são verificadas irregularidades no cadastro. Quando ocorre isso, novas famílias vulneráveis são contempladas. O recurso não fica parado”, reitera a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. Têm direito ao DF Social as famílias com renda per capita e até meio salário mínimo inscritas no Cadastro Único, conforme priorização das famílias e compatibilidade orçamentária. Para participar do programa, não é necessário solicitar a inclusão nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF)
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Primeiro lote do Cartão Material Escolar começa a ser pago nesta quinta
Nesta quinta-feira (1º), a Secretaria de Educação (SEE-DF) inicia o pagamento do primeiro lote do Cartão Material Escolar, que beneficiará 93.512 estudantes e um total de 74.009 famílias com recursos de R$ 29.658.800. Os créditos estarão disponíveis a partir das 17h. O segundo lote está previsto para ser pago até o dia 16 deste mês. No total, mais de 150 mil alunos serão contemplados, com um investimento superior a R$ 40 milhões. Este ano, 339 papelarias estão cadastradas para receber pagamentos com o Cartão Material Escolar | Foto: Mary Leal/SEEDF O Cartão Material Escolar é destinado a estudantes entre 4 e 17 anos matriculados na rede pública cujos responsáveis sejam beneficiários do Bolsa Família ou programa similar do governo federal, com cadastro e moradia comprovada no Distrito Federal. O benefício contempla estudantes de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação especial. Os beneficiários receberão créditos de R$ 320 para alunos do ensino infantil, especial e fundamental, enquanto alunos do ensino médio terão um crédito de R$ 240. O pagamento deste primeiro lote é destinado a quem já possui o Cartão Material Escolar. Os demais cadastrados receberão o benefício nos lotes subsequentes. Acesso a todos [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “O Cartão Material Escolar tem o propósito de contribuir para que os estudantes tenham acesso aos materiais necessários, promovendo um ambiente propício ao aprendizado”, reforça a diretora de Apoio às Políticas Educacionais Complementares da SEE-DF, Celhia Ramos. Em dezembro de 2023, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) uma portaria conjunta que define as competências da SEEDF e das secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) e de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF) para a operacionalização do benefício. Este ano, foram cadastradas 339 papelarias aptas a comercializar os materiais da lista fornecida pelas escolas da rede pública. Veja a lista. Consulte também a relação dos cidadãos aptos a receber o Cartão Material Escolar. *Com informações da Secretaria de Educação
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Vítimas de violência doméstica terão voucher em transporte por aplicativo
O Governo do Distrito Federal (GDF) e a empresa de transporte por aplicativo Uber Brasil vão oferecer desconto de R$ 40 para mulheres vítimas de violência doméstica. O benefício será disponibilizado para aquelas que forem a uma das delegacias especializadas de atendimento à Mulher – Deams I e II – a fim de denunciar casos de violência ou buscar acolhimento e não tiverem condições de arcar com o retorno para casa. A medida passou a valer já nesta quarta-feira (8). O GDF e a Uber Brasil assinaram parceria que garante desconto de R$ 40 para mulheres vítimas de violência doméstica. A medida já passou a valer a partir desta quarta-feira | Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília As duas delegacias terão, mensalmente, 35 códigos promocionais para distribuir entre as denunciantes. O valor será descontado da tarifa final da corrida entre a delegacia e a casa da mulher. Dessa forma, a depender da proximidade entre os locais, do horário de solicitação e de outros fatores que influenciam na tarifa, a corrida pode ser gratuita ou ser mais barata do que o convencional. O serviço será divulgado em cartazes em todas as delegacias do DF e em outros equipamentos públicos. A parceria foi firmada entre a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e a empresa privada nesta quarta-feira (8), no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob). A cooperação terá a duração inicial de um ano. O acordo também prevê a divulgação de material educativo relacionado ao enfrentamento da violência de gênero para motoristas e usuários cadastrados no aplicativo de transporte. Haverá informações sobre os tipos de violência (física, psicológica, moral, sexual e patrimonial), os canais de denúncia, locais para acolhimento, e mais. Secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar: “É uma iniciativa que materializa o conceito de integralidade adotado pela Secretaria de Segurança Pública para se referir à necessidade de que todos, inclusive a sociedade civil, abracem as ações e projetos desenvolvidos aqui, chamando cada um a desempenhar o papel que lhe é devido” A subsecretária de Prevenção à Criminalidade da SSP, Regilene Siqueira, afirmou que a parceria é uma forma de “incentivar e garantir o acesso efetivo das vítimas de violência doméstica ao sistema de justiça, além de contribuir com a logística do trabalho policial, garantindo maior agilidade e eficiência na prestação do serviço”. E completou: “É uma iniciativa que materializa o conceito de integralidade adotado pela Secretaria de Segurança Pública para se referir à necessidade de que todos, inclusive a sociedade civil, abracem as ações e projetos desenvolvidos aqui, chamando cada um a desempenhar o papel que lhe é devido”. Para o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, toda a sociedade deve se mobilizar no enfrentamento da violência de gênero para a redução definitiva dos casos. “A violência doméstica demanda uma mudança cultural. É preciso que a gente eduque as nossas crianças, os nossos pequenos menininhos, para que respeitem as nossas pequenas menininhas e, crescendo juntos com esse tratamento respeitoso, nós vamos construir, realmente, uma mudança cultural onde vamos ter paz e menos violência doméstica”, avaliou. Projeto Ângela Outra forma de ter acesso ao código promocional no transporte de aplicativo é pelo Projeto Ângela, uma assistente virtual desenvolvida pela Uber Brasil em parceria com o Instituto Avon. A mulher precisa entrar em contato com o projeto pelo número (11) 9 4494-2415, por ligação – que é gratuita independente da localização – ou por mensagem de texto, via SMS ou Whatsapp. É possível ainda solicitar o auxílio pelo site. São solicitadas informações sobre o caso e, em seguida, é disponibilizado o código promocional, também no valor de R$ 40. O voucher é disponibilizado uma única vez. A gerente de Relacionamentos Governamentais da Uber, Analu Cordeiro dos Santos reforçou: “Assim como enuncia nossa Constituição, segurança é dever do estado, mas direito e responsabilidade de todos. E é por isso que estamos aqui hoje. Esse é um debate do qual a Uber quer fazer parte” O serviço é gratuito para todo o Brasil e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Lançado em 2020, o Projeto Ângela também oferece informações sobre serviços de acolhimento e apoio a vítimas de violência doméstica, contato com psicólogos e apoio jurídico. As informações fornecidas durante o atendimento são confidenciais e servem apenas para registro dos casos e monitoramento. Todos contra a violência de gênero Ainda durante a assinatura da parceria, a Uber recebeu o selo Parceiro da Segurança, ação que simboliza a participação no projeto Empresa Responsável Comunidade + Segura, promovido pela SSP desde agosto deste ano. As empresas interessadas em receber o selo devem preencher um formulário e aguardar que as equipes da SSP entrem em contato. “A violência é uma realidade presente nas cidades que infelizmente pode afetar a todos e que precisamos enfrentar, e é essencial que todos trabalhemos juntos para garantir um ambiente mais seguro”, afirmou a gerente de Relacionamentos Governamentais da Uber, Analu Cordeiro dos Santos. “Assim como enuncia nossa Constituição, segurança é dever do Estado, mas direito e responsabilidade de todos. E é por isso que estamos aqui hoje. Esse é um debate do qual a Uber quer fazer parte.” Para o diretor-geral da PCDF, José Werick de Carvalho, a medida representa “um grito de solidariedade e um abraço acolhedor às vítimas de violência doméstica. Que as demais empresas sigam o exemplo. Nós estamos aqui para acolher e criar todos os instrumentos possíveis. Este é mais um passo no sentido de romper os ciclos de violência” O diretor-geral da PCDF, José Werick de Carvalho, acrescentou que o projeto do GDF com a Uber simboliza “um grito de solidariedade e um abraço acolhedor às vítimas de violência doméstica. Que as demais empresas sigam o exemplo. Nós estamos aqui para acolher e criar todos os instrumentos possíveis. Este é mais um passo no sentido de romper os ciclos de violência”, completou. Já a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, afirmou que o benefício auxilia na proteção, sobretudo, das vítimas de classes mais baixas. “A violência está muito próxima e não escolhe classe social, mas a gente entende que, na classe social mais vulnerável, tem aumentado cada vez mais os casos de feminicídio. Então, é uma importante ferramenta que a Secretaria de Segurança, justamente com a Uber, vai disponibilizar para a proteção da mulher. Essa pauta não deve ser prioridade só do setor público, mas de toda a sociedade”, avaliou. ?Como denunciar violência contra a mulher ? Ligue 190 – PMDF: Em caso de emergência, a mulher ou alguém que esteja presenciando alguma situação de violência pode pedir ajuda por meio do telefone 190. Uma viatura da Polícia Militar é enviada imediatamente até o local para o atendimento. Disponível 24 horas por dia, todos os dias. A ligação é gratuita. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] ? Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher: O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento. A denúncia pode ser feita de forma anônima, disponível 24 horas por dia, todos os dias. A ligação é gratuita. ? Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam): Diante de qualquer situação que configure violência doméstica, a mulher deve registrar a ocorrência em uma delegacia de polícia, preferencialmente nas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam), que funcionam 24 horas por dia, todos os dias. Os canais de comunicação também podem ser os telefones de plantão – (61) 3207-6172/3207-6195 – e o e-mail deam_sa@pcdf.df.gov.br. ? Ligue 197 – Disque Denúncia: A Polícia Civil do Distrito Federal conta, ainda, com canais de denúncia nos quais são garantidos o sigilo. Além do Disque 197, a denúncia pode ser comunicada por e-mail: denuncia197@pcdf.df.gov.br, por WhatsApp (61) 98626-1197, ou ainda registrada online neste site. Os canais estão disponíveis 24 horas por dia, todos os dias. A ligação é gratuita. Veja aqui outros canais de denúncia de violência de gênero.
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Convocados aposentados e pensionistas para a prova de vida de outubro
O Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) convoca aposentados e pensionistas nascidos em outubro para a prova de vida. Aqueles que deixarem de efetuá-la dentro do seu respectivo mês de aniversário serão notificados por correspondência e e-mail para que, no prazo de 30 dias, regularizem a situação, sob risco de suspensão do pagamento do seu benefício. Levantamento do instituto realizado no dia 1º deste mês aponta que 8.737 beneficiários (aposentados e pensionistas) aniversariantes de janeiro a setembro se encontram pendentes na previdência do DF e devem regularizar sua situação. Desse total, 831 nasceram em maio, e, para esse público-alvo, o Iprev estendeu o prazo da prova de vida, que termina no dia 17. Após essa data, o benefício será suspenso ainda neste mês. O aplicativo Prova de Vida GDF permite ao aposentado e pensionista fazer sua comprovação de vida sem a necessidade de comparecer a uma agência do BRB no mês de seu aniversário | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Procedimento obrigatório A prova de vida é a comprovação anual que aposentados e pensionistas dos órgãos/entidades do Governo do Distrito Federal (GDF) vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) precisam fazer no mês de aniversário, para continuarem recebendo seus benefícios. A comprovação pode ser feita presencialmente, em qualquer agência do BRB, ou nos formatos listados abaixo. Aplicativo O BRB e o Iprev-DF lançaram, em 2022, o aplicativo Prova de Vida GDF. O dispositivo está disponível na app store e no Google Play. “O aplicativo permite ao aposentado e pensionista do DF fazer sua comprovação de vida sem a necessidade de comparecer a uma agência do BRB no mês de seu aniversário”, orienta a diretora-presidente do instituto, Raquel Galvão. “Com essa ferramenta, buscamos oferecer agilidade no atendimento e comodidade ao beneficiário.” Residentes no Brasil, fora do DF Aposentados e pensionistas residentes em território nacional, mas fora do DF, precisam encaminhar ao Iprev-DF a Declaração de Prova de Vida. O documento deve ser preenchido no mês de realização da prova. Não será aceita declaração com reconhecimento de firma por semelhança. Visita domiciliar A visita domiciliar pode ser solicitada por beneficiários maiores de 90 anos e aposentados e pensionistas residentes no DF impossibilitados de locomoção em decorrência de doença grave ou incapacitante, comprovada por laudo médico. O pedido para a visita domiciliar deverá ser solicitado pelo e-mail agendamento@iprev.df.gov.br, com atestado médico anexado que comprove a condição de impossibilidade de locomoção. Residentes no exterior [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Quem está na condição de aposentado ou pensionista e mora no exterior pode utilizar o aplicativo Prova de Vida GDF ou encaminhar correspondência. Para residentes em locais onde haja consulado ou representação diplomática, é possível encaminhar ao Iprev-DF declaração de comparecimento emitida pelo órgão de representação diplomática e/ou consular do Brasil no exterior e cópia dos documentos autenticados. Se a localidade não possuir consulado ou representação diplomática, a pessoa interessada deve preencher o Formulário Específico de Atestado de Vida, disponível no site do Iprev-DF. Internados e reclusos O responsável pelo aposentado ou pensionista internado em unidade hospitalar deverá apresentar ao Iprev-DF declaração/laudo do médico atestando a internação do paciente naquela data. Aposentados e pensionistas impedidos de fazer a prova de vida em razão do cumprimento de sentença de reclusão devem encaminhar ao Iprev-DF atestado ou Declaração de Permanência Carcerária em papel timbrado, expedido pela instituição carcerária. Mais esclarecimentos sobre o assunto podem ser obtidos pelo e-mail atendimento@iprev.df.gov.br ou pelo telefone (61) 3105-3446. *Com informações do Iprev-DF
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Cartão Gás completa dois anos com 70 mil famílias beneficiadas
O programa Cartão Gás completa dois anos nesta quinta-feira (10). O benefício, pago a cada dois meses a famílias em situação de vulnerabilidade social, é uma das várias frentes de atuação do Governo do Distrito Federal (GDF) para garantia da segurança alimentar desta população. Atualmente, 70 mil famílias são amparadas com a medida. [Olho texto=”“É um programa que faz muita diferença na vida das pessoas. Na falta do gás de cozinha, muitas famílias passam a consumir mais alimentos processados e prontos e, consequentemente, deixam de ter refeições de qualidade nutricional”” assinatura=”Renata Marinho, secretária adjunta de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”direita”] Do total de beneficiários, a maioria (em torno de 90%) é composta por mulheres, conforme dados da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes). É o caso da dona de casa Liliane Nogueira Granja, 42 anos. Mãe de sete filhos, ela afirma que a ajuda oferecida pelo GDF garante uma alimentação de qualidade à família. “Me ajuda bastante. Se não fosse o programa, ficaria difícil ter como comprar o gás. Antes do cartão, eu precisava pegar fiado ou então fazer comida no fogão a lenha. Agora, a gente se sente muito mais seguro, feliz mesmo; fazer a comida na lenha não dá”, conta a moradora do Sol Nascente, que integra o programa desde o início. Liliane Granja, mãe de sete filhos: “Se não fosse o programa, ficaria difícil comprar o gás. Antes do cartão, eu precisava pegar fiado ou então fazer comida no fogão a lenha” | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Garantia de segurança alimentar [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O Cartão Gás foi implementado pelo Executivo como uma das medidas emergenciais de enfrentamento à pandemia da covid-19. Inicialmente, a previsão era de que o benefício durasse apenas 18 meses, mas o GDF transformou a iniciativa em lei, garantindo a segurança alimentar de milhares de famílias. No início deste mês, o GDF anunciou a liberação de mais de R$ 6,8 milhões destinados exclusivamente à execução do programa. O montante permite o repasse bimestral de R$ 100 aos usuários do benefício para aquisição de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) de 13 kg. “É um programa que faz muita diferença na vida das pessoas. Na falta do gás de cozinha, muitas famílias passam a consumir mais alimentos processados e prontos e, consequentemente, deixam de ter refeições de qualidade nutricional”, enfatiza a secretária adjunta de Desenvolvimento Social, Renata Marinho. Ela acrescenta, ainda, que a Sedes estuda “fazer a ampliação do número de beneficiários”. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Governo do Distrito Federal (@gov_df) Quem tem direito Para ter acesso ao Cartão Gás, é preciso que o cidadão cumpra com os seguintes requisitos: ? Estar inscrito no Cadastro Único; ? Ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 660); ? Ser residente no Distrito Federal; ? Ter idade igual ou superior a 16 anos; ? Declarar o comprometimento de renda com aquisição do gás. O cidadão só é cortado do programa em caso de descumprimento dos critérios acima. A compra dos botijões de gás de cozinha deve ser feita exclusivamente nos fornecedores cadastrados pelo GDF. Atualmente, há 221 revendedoras cadastradas disponíveis em 24 regiões administrativas. Confira aqui.
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Mais de 7,7 mil contemplados pelo Prato Cheio ainda não retiraram o cartão
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) informa que há 7.778 beneficiários que não retiraram o cartão Prato Cheio nas agências do Banco de Brasília (BRB). São cidadãos que estão em situação de insegurança alimentar e nutricional, que fizeram solicitação no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e foram contemplados com o benefício, mas não estão utilizando o crédito de R$ 250 para a compra de alimentos. [Olho texto=”“O cidadão que foi contemplado e não retira o cartão, além de se prejudicar, ainda ocupa o lugar de outras famílias que também estão passando por dificuldade e aguardam na fila para receber o benefício”” assinatura=”Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os novos beneficiários foram incluídos recentemente no programa social com a ampliação do Prato Cheio, que hoje atende cerca de 100 mil famílias. Para saber se foram contempladas e onde buscar o cartão, elas devem acessar o site GDF Social, colocar nome e CPF de quem foi cadastrado. “É importante que as famílias que estão aguardando pelo benefício, que já fizeram solicitação no Cras, façam a consulta no GDF Social. O cidadão que foi contemplado e não retira o cartão, além de se prejudicar, ainda ocupa o lugar de outras famílias que também estão passando por dificuldade e aguardam na fila para receber o benefício”, reforça a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O prazo para retirada do cartão Prato Cheio nas agências do BRB é de dois meses a contar da disponibilização na agência bancária. Mas atenção: não basta retirar o cartão, tem que fazer o desbloqueio nesse prazo no caixa eletrônico da agência bancária ou pelo aplicativo do BRB. A partir do momento que for contemplada, a família recebe o crédito, que é acumulativo. Ou seja, se o cidadão recebe há dois meses e não utilizou o recurso, o crédito referente aos dois meses estará lá. A secretária Ana Paula Marra reitera que não existe punição para quem não busca o cartão na agência bancária. “Encerrado o prazo, o cartão é inutilizado e a família apenas perde o benefício. Neste caso, o cidadão terá de passar por um novo atendimento socioassistencial para entrar no programa e ficar na fila de espera”, ressalta. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes)
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Liberados mais de R$ 21,2 milhões para o Cartão Prato Cheio e o DF Social
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) liberou nesta quarta-feira (1º) o pagamento da parcela deste mês do Cartão Prato Cheio. Foram beneficiadas 84.940 famílias com crédito de R$ 250 para a compra de alimentos. Neste mês, a folha de pagamento ficou em R$ 21.235.000. [Olho texto=”“O diferencial do Prato Cheio é a autonomia que esse programa garante às famílias em vulnerabilidade social, que podem escolher os alimentos que os filhos precisam e comprar ali mesmo, no comércio perto de casa, na padaria, no supermercado, movimentando também a economia local”” assinatura=”Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”direita”] O Cartão Prato Cheio foi criado para atender às famílias em situação temporária de insegurança alimentar e nutricional. Os beneficiários recebem nove parcelas de R$ 250 reais como crédito no cartão do programa, que não está disponível na função saque, apenas para a compra de produtos alimentícios. O Cartão Prato Cheio deve ser retirado nas agências do Banco de Brasília (BRB), assim que o benefício for liberado. “O diferencial do Prato Cheio é a autonomia que esse programa garante às famílias em vulnerabilidade social, que podem escolher os alimentos que os filhos precisam e comprar ali mesmo, no comércio perto de casa, na padaria, no supermercado, movimentando também a economia local”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. Os beneficiários do DF Social precisam ter uma conta social no BRB | Foto: Divulgação/Sedes Têm prioridade para receber o Prato Cheio as famílias monoparentais chefiadas por mulheres com crianças de até seis anos de idade e aquelas que têm na composição familiar pessoas com deficiência ou idosas, além das pessoas em situação de rua, acompanhadas por equipes da assistência social e em processo de saída dessa condição. “Caso complete o ciclo de nove meses, mas a família ainda esteja em situação de insegurança alimentar e nutricional, o cidadão deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do local onde mora e solicitar novamente o benefício”, reforça a gestora. DF Social Além do Cartão Prato Cheio, o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Sedes, também pagou nessa quarta-feira o benefício do DF Social, no valor de R$ 150 para 62.248 famílias. No caso do DF Social, o pagamento é referente à parcela de fevereiro. Nesse caso, o investimento é de R$ 9.380.780. Têm direito a receber mensalmente o DF Social às famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, inscritas no Cadastro Único. O recurso destinado ao pagamento do DF Social contempla 70 mil famílias que atendem aos critérios do programa. A inclusão é automática, não precisa solicitar no Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Mas, para receber, o beneficiário precisa ter uma conta social no BRB. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Hoje, são 62.248 beneficiários do DF Social. Ou seja, são 7.752 pessoas que têm direito ao benefício e não recebem porque não abriram conta bancária no BRB. “Para saber se está entre os beneficiários, o cidadão deve consultar o site GDF Social. Basta colocar o CPF e a data de nascimento. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados”, pontua a secretária de Desenvolvimento Social. “A abertura da conta pode ser feita também pelo aplicativo BRB Mobile.” *Com informações da Sedes-DF
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1º lote do Cartão Material Escolar será creditado até quinta-feira (9)
Mais de 84 mil estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal vão receber o benefício do Cartão Material Escolar (CME) de 2023 no primeiro lote do pagamento, que deve ser pago até esta quinta-feira (9), quatro dias antes do início do ano letivo. [Numeralha titulo_grande=”R$ 117.535.335″ texto=”foi o valor investido pelo GDF no Programa Material Escolar até 2022 para atender 379.441 estudantes” esquerda_direita_centro=”direita”] O primeiro lote será destinado às famílias de estudantes dos ensinos fundamental e infantil que já possuem o cartão – veja se você foi contemplado no site GDF Social. Mais de 53 mil famílias serão beneficiadas e o valor total investido nesta primeira parte dos pagamentos é de quase R$ 27 milhões. O restante dos cidadãos que têm direito ao benefício receberá no segundo lote, previsto para ser pago no início de março. O primeiro lote será pago para famílias de estudantes dos ensinos fundamental e infantil que já têm o cartão | Foto: Mary Leal / Ascom Educação-DF O CME é destinado a estudantes regularmente matriculados na rede pública de ensino do Distrito Federal, que tenham entre 4 e 17 anos, cujos pais ou responsáveis legais sejam beneficiários do Programa Auxílio Brasil. As famílias recebem R$ 320 para cada aluno matriculado na educação infantil e fundamental e R$ 240 para cada estudante do ensino médio. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O Programa Material Escolar foi instituído pela Lei nº 6.273/2019. Até 2022, o GDF investiu R$ 117.535.335 no programa para atender 379.441 estudantes. O programa é realizado em parceria das secretarias de Desenvolvimento Social e de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (Sedet), conforme institui a Portaria Conjunta nº 02, de 19 de janeiro de 2023. Como utilizar A Sedet credenciou as papelarias do Distrito Federal aptas a participar do programa de fornecimento de material didático aos alunos matriculados na rede pública de ensino. Veja os estabelecimentos credenciados aqui. A lista de materiais que podem ser adquiridos está disponível neste link. *Com informações da Secretaria de Educação do DF
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Mais de 4 mil famílias não retiraram Cartão Prato Cheio nas agências do BRB
Os novos beneficiários do programa Prato Cheio têm até dois meses para retirar o cartão nas agências do Banco de Brasília (BRB) e utilizar o crédito. Fique atento: encerrado esse prazo, o cartão é inutilizado, a família perde o benefício e terá de passar por um novo atendimento socioassistencial. São dois meses a contar da data da disponibilização do cartão na agência bancária. [Olho texto=”O programa Prato Cheio concede crédito mensal de R$ 250 para as famílias do DF que estão em situação de insegurança alimentar e nutricional. São nove parcelas. Atualmente, 84.955 famílias recebem o Cartão Prato Cheio” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), o Distrito Federal tem, atualmente, 4.299 pessoas contempladas pelo programa Prato Cheio que não estão utilizando o recurso porque não pegaram o cartão nas agências bancárias do BRB. São esses beneficiários que correm o risco de perder o direito. “Não basta retirar o cartão, tem que fazer também desbloqueio nesse prazo de dois meses no caixa eletrônico da agência bancária ou pelo aplicativo do BRB. É importante o cidadão fazer a consulta no site GDF Social para saber se está entre os contemplados. Basta colocar nome e CPF”, pontua a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “No site, ele também será informado sobre o local de retirada do Cartão Prato Cheio.” Após a concessão do benefício, os contemplados precisam recorrer aos caixas eletrônicos ou aplicativo do BRB para fazer o desbloqueio do cartão | Foto: Renato Raphael / Sedes O programa Prato Cheio concede crédito mensal de R$ 250 para as famílias do DF que estão em situação de insegurança alimentar e nutricional. São nove parcelas. Atualmente, 84.955 famílias recebem o Cartão Prato Cheio. A partir do momento em que é contemplada, a família recebe o crédito, que é cumulativo. Ou seja, se o cidadão recebe há dois meses e não utilizou o recurso, o crédito referente a esse período estará lá. Para receber o benefício, a família deve passar por atendimento socioassistencial no Centro de Referência de Assistência Social (Cras). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Se a família perde o benefício, terá que fazer uma nova solicitação e entrar na fila de espera. Além disso, o recurso fica parado e deixa de dar suporte para outras pessoas que passam por um momento de dificuldade”, pondera a gestora. Em dezembro, foram realizadas 27.047 novas inclusões no programa Prato Cheio. Dessas, 17.797 estão recebendo pela primeira vez o benefício. Os 9.250 beneficiários reincidentes já tinham cartão. *Com informações da Sedes
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Mais de 61 mil famílias recebem pagamento antecipado do DF Social
[Olho texto=”“Nós antecipamos o pagamento porque sabemos que fim de ano é um período de muitos gastos, pagamento de impostos, o que pesa, sobretudo, para as famílias mais vulneráveis. É uma forma de amenizar esse impacto para dar um fim de ano mais tranquilo para a população do DF”” assinatura=”Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”direita”] A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) antecipou nessa sexta-feira (23) o pagamento da parcela de dezembro do programa DF Social para 61.416 famílias. O benefício de R$ 150 é concedido mensalmente às famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, inscritas no Cadastro Único. O benefício, geralmente, é pago no primeiro dia útil do mês seguinte. Ou seja, neste caso, o pagamento seria realizado no primeiro dia útil de janeiro. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), gestora do programa, o valor total da folha de pagamentos de dezembro do DF Social ficou em R$ 9.261.750,00. Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, inscritas no Cadastro Único, têm direito ao benefício mensal de R$ 150 | Foto: Divulgação / Sedes-DF “Nós antecipamos o pagamento porque sabemos que fim de ano é um período de muitos gastos, pagamento de impostos, o que pesa, sobretudo, para as famílias mais vulneráveis. É uma forma de amenizar esse impacto para dar um fim de ano mais tranquilo para a população do DF”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. Para participar do programa, não é necessário solicitar a inclusão nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Caso o cidadão preencha os pré-requisitos e esteja inscrito no Cadastro Único, estará apto a receber o benefício, conforme priorização das famílias e compatibilidade orçamentária. Consulta GDF Social A previsão orçamentária do DF Social atende 70 mil famílias. Mas há beneficiários que foram contemplados e não recebem porque não abriram a conta social no Banco de Brasília (BRB). Atualmente, são 8.584 pessoas nessa situação. “Reforço aqui o pedido para que o cidadão faça a sua consulta no site GDF Social e veja se está entre os beneficiários. Muitas pessoas têm direito ao benefício, atendem a todos os critérios, mas nem sabem que foram contempladas.”, enfatiza. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O cidadão deve acessar o site do GDF Social para confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em “Consulta DF Social”, é necessário informar CPF e data de nascimento. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados. Se estiver entre os beneficiários, para receber o DF Social, ele deve abrir uma conta no Banco de Brasília (BRB). A abertura da conta social pode ser realizada pelo aplicativo BRB Mobile. Basta seguir o passo a passo no link https://novo.brb.com.br/para-voce/abra-sua-conta/. *Com informações da Sedes
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Beneficiários do Prato Cheio precisam retirar cartão nas agências do BRB
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) alerta que há, atualmente, 1.624 pessoas contempladas pelo programa Prato Cheio que não estão utilizando o recurso porque não pegaram o cartão nas agências do Banco de Brasília (BRB). Cartão é disponibilizado nas agências do BRB | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “É importante que esses cidadãos façam a consulta do site GDF Social para saber se estão na lista de beneficiários do Cartão Prato Cheio”, orienta a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “Se você fez a solicitação no Cras [Centro de Referência de Assistência Social] e está aguardando, acesse o GDF Social. Basta colocar o nome e o CPF. Recentemente, mais de 27 mil novas famílias foram contempladas.” O Cartão Prato Cheio concede crédito mensal de R$ 250 para compra de alimentos durante nove meses. Atualmente, 86.721 pessoas recebem o benefício, o que representa um investimento de R$ 21.680.250 do Governo do Distrito Federal (GDF). Desbloqueio O prazo para retirada do Cartão Prato Cheio nas agências do BRB é de dois meses a contar da disponibilização na agência bancária. Mas a secretária de Desenvolvimento Social alerta: “Não basta retirar o cartão, tem que fazer desbloqueio nesse prazo”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O desbloqueio pode ser feito no caixa eletrônico da agência bancária ou pelo aplicativo do BRB. A partir do momento em que é contemplada, a família recebe o crédito, que é cumulativo. Ou seja, se o cidadão recebe há dois meses e não utilizou o recurso, o crédito referente a esse período estará lá. Encerrado o prazo, o cartão é inutilizado e a família perde o benefício. Nesse caso, o cidadão terá de passar por um novo atendimento socioassistencial para entrar no programa e ficar na fila de espera. A Sedes lembra que não se trata de um programa de transferência de renda: é um benefício temporário para dar suporte às famílias em vulnerabilidade social em um momento de dificuldade. “O cidadão que foi contemplado e não retira o cartão, além de se prejudicar, ainda ocupa o lugar de outras famílias que também estão passando por dificuldade e aguardam na fila para receber o benefício”, reforça Ana Paula Marra. *Com informações da Sedes
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DF Social paga R$ 8,3 milhões para 55.389 famílias em abril
Divulgação / Sedes-DF O Governo do Distrito Federal liberou a ordem de pagamento da parcela de abril para 55.389 famílias beneficiárias do programa DF Social. O benefício de R$ 150 é concedido mensalmente às famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, inscritas no Cadastro Único. O valor total da folha de pagamentos de março do DF Social ficou e29.930. O DF Social foi criado para manter o auxílio financeiro às famílias que vivem em situação de extrema vulnerabilidade social no Distrito Federal, após o fim, no ano passado, do DF Sem Miséria – benefício que era atrelado ao programa Bolsa Família, extinto pelo governo federal para dar lugar ao Auxílio Brasil. “Para participar do DF Social, não é necessário solicitar a inclusão no programa. Caso o cidadão preencha todos os pré-requisitos e esteja inscrito no Cadastro Único, ele estará apto a receber o benefício, conforme priorização das famílias e compatibilidade orçamentária”, reforça a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha. [Olho texto=”“Atualmente, o Distrito Federal tem 14.611 famílias que foram contempladas e não recebem o DF Social simplesmente porque não abriram a conta social no Banco de Brasília (BRB). Quem está inscrito no Cadastro Único deve manter os seus dados atualizados e conferir no site GDF Social se está entre os beneficiários”” assinatura=”Mayara Noronha Rocha, secretária de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Por isso, é importante o cidadão acessar o site do GDF Social para confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em “Consulta DF Social”, é necessário informar CPF e data de nascimento. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados. Se estiver entre os beneficiários, o cidadão deve abrir uma conta no BRB Mobile para receber o benefício. Segundo Mayara Rocha, a previsão inicial é beneficiar cerca de 70 mil famílias com o DF Social. Mas muitas pessoas estão de fora porque não têm a conta social para receber o benefício. “Atualmente, o Distrito Federal tem 14.611 famílias que foram contempladas e não recebem o DF Social simplesmente porque não abriram a conta social no Banco de Brasília (BRB). Quem está inscrito no Cadastro Único deve manter os seus dados atualizados e conferir no site GDF Social se está entre os beneficiários”, alerta a gestora. A Sedes informa que o cidadão aguarde a liberação do benefício, caso atenda a todos os critérios e esteja com o Cadastro Único atualizado. Quando o DF Social é liberado para novas famílias, o GDF envia mensagem SMS aos telefones informados durante o atendimento. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), gestora do programa, neste mês, o programa DF Social incluiu mais 420 famílias. Outras 21 foram excluídas por não atenderem aos critérios para receber o benefício. Critérios Para ser contemplado no DF Social, o cidadão precisa estar inscrito no Cadastro Único. São priorizadas no programa as famílias em situação de baixa renda: – Beneficiárias do DF Sem Miséria em outubro de 2021 e que não atingiram renda familiar per capita mensal de R$ 140, enquanto mantida esta condição – Monoparentais chefiadas por mulheres – Com crianças de 0 a 6 anos – Com pessoas com deficiência – Com pessoas idosas – Que estejam em situação de rua – Beneficiárias do Auxílio Emergencial do governo federal e que não foram contempladas pelo Auxílio Brasil *Com informações da Sedes-DF
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Terceiro lote do Cartão Material Escolar começa a ser creditado
O Cartão Material Escolar começou a ser pago nesta sexta-feira (29) para 37 mil estudantes que já possuem o cartão, da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, beneficiando 28.977 famílias. O investimento neste pagamento é de R$ 11.647.200,00. Neste terceiro lote, recebe quem já tem o cartão físico emitido. Os cartões dos novos contemplados serão entregues pelo Banco de Brasília (BRB), entre os dias 3 e 11 de maio, por ordem alfabética. Conforme o cronograma abaixo: Tabela Cartão Material Escolar – 3º Lote – 1ª Letra do nome – Data A-B 3 / Maio C-D 4 / Maio E-F 5 / Maio G-J 6 / Maio K-L 9 / Maio M-P 10 / Maio Q-A 11 / Maio [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O benefício é de R$ 320 para quem está na educação infantil ou no ensino fundamental e de R$ 240 para quem cursa o ensino médio. Os valores são os mesmos do ano passado. O material pode ser comprado nas papelarias cadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A quantidade de artigos que podem ser comprados é bastante variada. As listas de materiais incluem desde o básico, como caderno, cartolina, lápis e papel A4, até itens como calculadora de bolso, pen drive, agenda e mochila, conforme a etapa educacional. Histórico Em 2021, foram contemplados 96.405 estudantes, cujos pais ou responsáveis eram contemplados pelo programa Bolsa Família, com um investimento total de R$ 29,66 milhões. No ano anterior, o cartão atendeu 106 mil estudantes, também do Bolsa Família, com recursos totais de R$ 33 milhões. *Com informações da SEE-DF
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Crédito do Cartão Prato Cheio está liberado para 39.994 beneficiários
Está liberado a partir desta quinta-feira (31), às 17h, o pagamento do crédito mensal do Cartão Prato Cheio para 39.994 beneficiários. Isso significa que o dinheiro já está na conta. Quem já tem o cartão em mãos, pode utilizar o crédito mensal para fazer as suas compras e escolher os alimentos que a família precisa. Para conferir se está na lista, clique aqui. [Olho texto=”“Lembrando que caso complete o ciclo de seis meses, e a família ainda esteja em situação de insegurança alimentar e nutricional, o beneficiário pode solicitar novamente, depois de passar por uma reavaliação da equipe socioassistencial” – Mayara Noronha Rocha, secretária de Desenvolvimento Social” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O Prato Cheio concede crédito mensal de R$ 250 durante seis meses para as famílias em vulnerabilidade social. O cartão não oferece a função saque e pode ser utilizado para fazer compras no comércio local. Neste mês, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), gestora do programa, do total de 39.994 beneficiários, 28.439 são novas inclusões. “Reforço sempre que o Prato Cheio não é um programa de transferência de renda, é temporário, justamente para atender todas as famílias que estejam em vulnerabilidade insegurança alimentar e nutricional. Quando uma família completa o ciclo, cede lugar para outra” afirma a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha. “Lembrando que caso complete o ciclo de seis meses, e a família ainda esteja em situação de insegurança alimentar e nutricional, o beneficiário pode solicitar novamente, depois de passar por uma reavaliação da equipe socioassistencial”, reitera a secretária. Neste mês, 18.349 novos beneficiários vão receber pela primeira vez o Prato Cheio O crédito mensal do Prato Cheio é concedido, prioritariamente, às famílias monoparentais chefiadas por mulheres com crianças de até 6 anos, com pessoas com deficiência ou idosas; pessoas com renda familiar igual ou inferior a meio salário mínimo por pessoa da família, que se encontrem em situação de insegurança alimentar e sejam moradoras do Distrito Federal, inscritas no Cadastro Único ou no Sistema Integrado de Desenvolvimento da Sedes; e pessoas em situação de rua, acompanhadas por equipes da assistência social e em processo de saída de rua. [Olho texto=”Apenas desta vez, os beneficiários receberão um valor maior, de R$ 500, referentes às parcelas de março e abril, em um único depósito. Isso ocorre porque, a partir de abril, o pagamento do Cartão Prato Cheio será realizado sempre no início de cada mês” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Crédito dobrado Mas atenção: apenas desta vez, os beneficiários receberão um valor maior, de R$ 500, referentes às parcelas de março e abril, em um único depósito. Isso ocorre porque, a partir de abril, o pagamento do Cartão Prato Cheio será realizado sempre no início de cada mês. “Recebendo essa parcela agora, de R$ 500, o cidadão receberá a próxima somente no começo de maio, no valor normal, de R$ 250. Desde o início do programa, em 2020, o Governo do Distrito Federal (GDF) paga as parcelas no fim do mês. Agora, fique atento porque isso vai mudar. Essa parcela de R$ 500 é referente às parcelas de março, que é paga no fim do mês, e de abril, que já começa nesse novo sistema de pagamento, no começo do mês”, ressalta a gestora responsável pela pasta. Novas inclusões Entre as novas inclusões, 10.090 são de pessoas que já participaram do programa em algum momento. Estes beneficiários não precisam retirar novo cartão. Eles podem utilizar normalmente o que já têm, que já estará com saldo. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Neste mês, são 18.349 novos beneficiários que vão receber pela primeira vez o Prato Cheio. Neste caso, para ter acesso ao crédito do Prato Cheio, estes cidadãos precisam ter um novo cartão. E devem ficar atentos ao calendário de retirada do documento no Banco de Brasília (BRB). Os cartões foram distribuídos de acordo com a letra inicial do nome dos novos beneficiários e colocados em ordem alfabética. Para consultar o local e data de retirada, basta clicar aqui. Cronograma Confira o calendário de entrega dos cartões (18.349 cartões) nas agências do BRB, seguindo a ordem da letra inicial do nome beneficiário: – Letra A: retirada do cartão em 1º/4; – Letras B, C e D: retirada do cartão em 4/4; – Letra E: retirada do cartão em 5/4; – Letras F e G: retirada do cartão em 6/4; – Letras H e I: retirada do cartão em 11/4; – Letra J: retirada do cartão em 12/4; – Letras K e L: retirada do cartão em 13/4; – Letra M: retirada do cartão em 14/4; – Letras N a Q: retirada do cartão em 18/4; – Letra R: retirada do cartão em 19/4; – Letra S: retirada do cartão em 20/4; – Letra T a Z: retirada do cartão em 22/4. *Com informações da Sedes
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Banheiros reformados para melhorar a qualidade de vida
“Este banheiro era um problema. Agora, depois da reforma, trouxe muito mais qualidade de vida pra mim e pra minha filha”. A constatação da educadora social voluntária Regina Célia Oliveira Cunha, 50, evidencia o impacto que a construção ou reforma de um banheiro pode ter no cotidiano de um lar. Pensando nisso, o Governo do Distrito Federal (GDF) trabalha para colocar em prática o projeto Nenhuma Casa sem Banheiro. O GDF já construiu ou reformou mais de 200 banheiros em diversas áreas de interesse social por meio do programa Melhorias Habitacionais | Fotos: Geovana Albuquerque/ Agência Brasília A iniciativa foi idealizada e implementada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS). No Distrito Federal, o programa é viabilizado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF (CAU/DF), por meio de acordo de cooperação técnica com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF). A questão sanitária já vem sendo tratada desde 2019 pelo GDF, que construiu ou reformou mais de 200 banheiros em diversas áreas de interesse social por meio do programa Melhorias Habitacionais, como o que foi feito na casa de Regina Célia. [Olho texto=”“Antes de tudo, essa é uma questão de dignidade. Por mais humilde que seja a família, todos merecem viver num ambiente seguro, saudável”, destaca o governador Ibaneis Rocha” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] No momento, os projetos para construção ou reforma dos banheiros estão em fase de desenvolvimento pelos arquitetos e urbanistas credenciados pela CAU/DF. O investimento total da Codhab-DF para realizar os projetos será de aproximadamente R$ 525 mil. A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que, para cada R$ 1 investido em saneamento, há uma economia de R$ 4 em saúde por parte do poder público. Moradora da Quadra 6 do Setor Leste da Estrutural, Regina Célia não esconde a satisfação com seu novo banheiro, totalmente reformado. “A entrada era muito estreita, não tinha ventilação adequada, a descarga não funcionava e a pia estava danificada. Agora temos essa sensação de tranquilidade e de bem-estar”, ressalta. O cômodo também foi adaptado para que seja usado pela filha Nycole, que possui microcefalia e paralisia cerebral e se locomove em cadeira de rodas. Na casa de Regina Célia, na Estrutural, o banheiro também foi adaptado para ser usado pela filha Nycole, que possui microcefalia e paralisia cerebral e se locomove em cadeira de rodas “Antes de tudo, essa é uma questão de dignidade”, destaca o governador Ibaneis Rocha. “Por mais humilde que seja a família, todos merecem viver num ambiente seguro, saudável. Este programa é importante para que a gente possa melhorar a vida de quem realmente precisa”. “O projeto Nenhuma Casa Sem Banheiro é mais uma demonstração do respeito e carinho do governo Ibaneis com as famílias mais necessitadas. Elas precisam de dignidade e é isso que estamos fazendo, chegando até pessoas mais simples e humildes, dando a elas condições sanitárias necessárias”, completa o presidente da Codhab-DF, Wellington Luiz. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A presidente do CAU/DF, Mônica Blanco, celebra a parceria entre o órgão e o GDF. “Este é um importante projeto, pois dá condições dignas de vida à população, possibilitando às famílias necessitadas viver em ambientes com salubridade, protegidos e seguros. O apoio do governo local será fundamental para colocar em prática essa valiosa iniciativa”, finaliza. Como se inscrever no programa Nenhuma Casa sem Banheiro: . Enquadrar-se no art. 4, da Lei Distrital nº 3.877/2006; . Possuir renda familiar de até três salários mínimos vigentes na data da convocação, conforme art. 2º, da Lei Federal nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008; . Estar habilitado no âmbito social; . Estar habilitado no âmbito técnico quanto aos critérios de inadequação ou ausência de unidade sanitária; . Declarar expressamente que o imóvel não pertence a terceiros, a que título for; . Firmar termo de adesão ao projeto; . Ter imóvel localizado em Área de Regularização de Interesse Social (Aris). * Com informações da Codhab-DF e CAU/DF
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GDF deposita o ‘DF Sem Miséria’ para 73.580 famílias
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) creditou o pagamento do DF Sem Miséria referente a outubro no fim da tarde desta quinta-feira (28). O programa vai beneficiar neste mês 73.580 famílias, que podem conferir o saldo em suas contas bancárias. O montante dos pagamentos soma R$ 9.799.120,00. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “O DF Sem Miséria é uma forma de complementar o Bolsa Família do brasiliense. Nesse momento de pandemia, ele tem se mostrado como uma importante ferramenta de enfrentamento à crise”, destaca a secretária Mayara Noronha Rocha, ao lembrar que, atualmente, 90.980 famílias integram o programa Bolsa Família no DF. Um benefício exclusivo do Distrito Federal, o DF Sem Miséria é variável. As famílias inseridas no Bolsa Família que, após o recebimento da verba, apresentarem renda per capita inferior a R$ 140, recebem um complemento até atingirem esse valor por membro. Os valores a serem suplementados podem variar de R$ 20 a R$ 1.045, conforme composição e renda de cada família. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
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Crédito do Cartão Prato Cheio liberado para 37.788 famílias
[Olho texto=”“Não tem nada mais gratificante que ver um filho sorrindo, comendo feliz e ainda pedindo para repetir”” assinatura=”Thaís Cristina Dias da Silva, dona de casa” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Quando eu falo para os meninos ‘vamos ao mercadinho?’, eles já ficam felizes, sabem que vão comer coisa gostosa, como o franguinho ao molho”, conta Thaís Cristina Dias da Silva. A dona de casa é a chefe de uma das 37.788 famílias que receberam nesta sexta-feira (1º) o crédito de R$ 250 do Cartão Prato Cheio. A brasiliense, de 32 anos, mora no Varjão com seus quatro filhos, com idades entre 1 ano e seis meses e 14 anos. Desempregada desde o início da pandemia, Thaís depende dos auxílios do governo para poder pagar o aluguel e as contas, e diz que nesta pandemia o benefício tem sido fundamental para garantir a comida da família. “Não tem nada mais gratificante que ver um filho sorrindo, comendo feliz e ainda pedindo para repetir”, conta a dona de casa. “Sempre procuro as promoções para fazer render o crédito, e assim consigo ter comida o mês todo na mesa”, conta. Thaís Cristina Dias da Silva é beneficiária do Prato Cheio, e usa o crédito do cartão para comprar os alimentos para os seus quatro filhos comerem | Fotos: Divulgação/Arquivo Pessoal O Cartão Prato Cheio foi criado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) para dar suporte às famílias em insegurança alimentar e nutricional do Distrito Federal. O auxílio é concedido por seis meses consecutivos para garantir a aquisição de alimentos às famílias atendidas pelas unidades socioassistenciais do DF. O cartão não está habilitado para a função saque, e só pode ser utilizado nos comércios de produtos alimentícios. [Olho texto=”“O Prato Cheio chegou para minimizar a latência da fome e, assim, fortalecer a segurança alimentar e nutricional das famílias que vivem em risco social”” assinatura=”Mayara Noronha Rocha, secretária de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, lembra que o Prato Cheio foi criado ainda no início da pandemia da covid-19 para substituir a entrega de cestas básicas in natura, que passaram a ser entregues apenas em caráter emergencial. “Hoje o Prato Cheio é considerado um dos principais programa de proteção social do Governo do Distrito Federal. Ele chegou para minimizar a latência da fome e, assim, fortalecer a segurança alimentar e nutricional das famílias que vivem em risco social”, afirma. A gestora reforça ainda que a área social é uma das principais prioridades do governo. “O governador Ibaneis Rocha, como toda a área econômica do GDF, sabe da importância do Prato Cheio para a população do DF, em especial as mais vulneráveis. Neste mês, foi investido cerca de R$ 9,5 milhões para realizar o pagamento do benefício”, enfatiza. Novos beneficiários No dia 18 de outubro está prevista a distribuição dos novos cartões para as famílias que vão começar a receber o Cartão Prato Cheio. No total, 29.346 beneficiários serão contemplados para o novo ciclo de seis meses do programa. Desse total, 20.959 são de novos beneficiários e 8.387 famílias estão retornando ao programa após terem passado por uma nova avaliação em um dos 29 Centros de Atendimentos de Assistência Social (Cras) do DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Para aqueles que estão recebendo a sexta parcela do benefício agora, ou seja, a última do ciclo, é importante agendar um novo atendimento nas unidades socioassistenciais para passar por uma reavaliação da situação socioeconômica de sua família. Basta ligar no 156 ou acessar o site da Sedes”, orienta a secretária Mayara Rocha. Têm direito ao Cartão Prato Cheio pessoas com renda familiar igual ou inferior a meio salário mínimo por pessoa da família, que se encontrem em situação de insegurança alimentar e sejam moradoras do DF, inscritas no Cadastro Único ou no Sistema Integrado de Desenvolvimento da Sedes. Têm prioridade as famílias monoparentais chefiadas por mulheres com crianças de até 6 anos, com pessoas com deficiência ou idosas e pessoas em situação de rua, acompanhadas por equipes da assistência social e em processo de saída de rua. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF
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Motoristas de turismo recebem primeira parcela de benefício
Proprietários de veículos destinados ao transporte para turismo receberão auxílio financeiro para minimizar os prejuízos causados pela pandemia. A lei prevê o pagamento de três parcelas consecutivas no valor de R$ 600 cada uma. A primeira delas será paga nesta quarta-feira (18). [Numeralha titulo_grande=”R$ 400 mil” texto=”serão aplicados na economia do DF por meio da concessão do benefício” esquerda_direita_centro=”direita”] O auxílio ao segmento faz parte do Pró-Economia – Etapa I, um pacote de 20 ações de apoio ao setor produtivo em razão do impacto causado pela pandemia da covid-19, lançado em maio pelo governador Ibaneis Rocha. Uma dessas ações é o programa Mobilidade Cidadã, do qual o benefício é parte. Parceria entre as Secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes); de Economia; de Turismo (Setur) e de Transporte e Mobilidade (Semob) possibilitou o auxílio. O BRB é o agente financeiro do Mobilidade Cidadã, que nesta fase atenderá 227 beneficiários. Serão aplicados mais de R$ 400 mil na economia do Distrito Federal. Para receber o auxílio, é requisito constar no Cadastro de Permissionários/Concessionários da Semob, com data de 31/01/2020. Também é necessário que o profissional esteja registrado, na mesma data, junto ao Departamento de Trânsito (Detran/DF), na categoria de transporte turismo. Os motoristas que já possuem o cartão do programa, por terem participado da primeira fase do Mobilidade Cidadã em 2020, receberão o crédito automaticamente. Em situações de extravio de cartão, uma segunda via poderá ser solicitada em uma das agências BRB. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Segundo o secretário de Economia, André Clemente, além da importância social do auxílio, especialmente em um momento de crise sanitária, o benefício servirá como impulso para o aquecimento dos comércios locais. “É um benefício não só para os motoristas do setor de turismo, mas para pequenas e grandes empresas que também serão beneficiadas”, destacou Clemente. O novo auxílio faz parte do programa Mobilidade Cidadã, implementado pelo GDF em 2020, e que beneficiou mais de 3,2 mil motoristas de transporte escolar e de turismo. Ao todo, o investimento feito pelo governo local foi de aproximadamente R$ 10 milhões. *Com informações da Secretaria de Economia do DF
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Mais de 80 remédios para tratamento do câncer ficam isentos de ICMS
[Olho texto=”“Não há perda na arrecadação, mas ganho na garantia da vida, da saúde e do bem-estar da população”” assinatura=”Governador em exercício, Paco Britto” esquerda_direita_centro=”direita”] A partir de agora, pacientes que comprarem medicamentos para tratamento de câncer pagarão menos. Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (20) o decreto do governador em exercício, Paco Britto, que isenta 81 remédios do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Além de beneficiar o consumidor final, a lei vai baratear também os custos para o próprio Governo do Distrito Federal (GDF) na compra dos remédios – muitos usados na rede pública de saúde. “São medicamentos extremamente importantes para os pacientes e não podem faltar na casa ou no hospital para que o tratamento contra a doença seja eficaz”, lembra Paco Britto. “Não há perda na arrecadação, mas ganho na garantia da vida, da saúde e do bem-estar da população”, completa. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Em março deste ano, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou convênios garantindo a alguns produtos a isenção, que já havia sido autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O pedido de homologação foi encaminhado ao Legislativo pelo governador Ibaneis Rocha. Lá, os projetos de decreto foram aprovados por unanimidade pelos 18 distritais presentes à sessão. [Olho texto=”“A medida também vai representar economia de recursos públicos e melhoria no atendimento de quem depende do SUS”” assinatura=”Osnei Okumoto, secretário de Saúde” esquerda_direita_centro=”direita”] A renúncia de receita por parte do Executivo com a comercialização desses insumos até 2023 ultrapassa a casa dos R$ 5 milhões. “É mais uma medida importante que o governo adota”, enfatiza o secretário de Economia, André Clemente. “O governo abre mão de uma receita, mas amplia o acesso da população a esses medicamentos ao reduzir os custos para o cidadão”, explica. O secretário de Saúde, Osnei Okomoto, lembra que a isenção do imposto é justa, por aumentar a esperança de cura de milhares de brasileiros que lutam contra o câncer. A decisão, pontua o gestor, garante benefícios ao paciente, que passa a ter mais facilidade de obter medicamentos, ao mesmo tempo em que barateia custos de aquisição para a rede pública. “A medida também vai representar economia de recursos públicos e melhoria no atendimento de quem depende do SUS”, reforça.
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