Agosto Lilás conscientiza para o combate à violência contra as mulheres
O mês de agosto é dedicado à conscientização sobre o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A campanha Agosto Lilás foi criada para intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha e garantir mecanismos específicos de combate à violência, além de promover serviços especializados para atendimento às vítimas e os meios de denúncia disponíveis. No primeiro semestre de 2024, a Secretaria da Mulher realizou 17.680 atendimentos voltados ao enfrentamento da violência | Foto: Vinicius de Melo/SMDF Durante este mês, a Secretaria da Mulher (SMDF), em parceria com as demais secretarias do Governo do Distrito Federal e entidades privadas, realiza uma série de ações para combater a violência contra a mulher em todo o DF. O extenso calendário da campanha inclui o lançamento da campanha Mulher, Não se Cale, a iluminação dos principais prédios da cidade, a inauguração de dois novos comitês de Proteção à Mulher, além de eventos esportivos e educacionais. “A sociedade tem o dever de agir de forma solidária e ativa, denunciando casos de violência e apoiando as vítimas em seu caminho para a recuperação” Giselle Ferreira, secretária da Mulher Para a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, a luta pela liberdade das mulheres para viverem sem violência é contínua e requer a participação de todos. “Somente por meio de um esforço coletivo e constante poderemos criar um mundo onde todas as mulheres possam viver com dignidade, respeito e segurança, livres de medo e opressão. A sociedade tem o dever de agir de forma solidária e ativa, denunciando casos de violência e apoiando as vítimas em seu caminho para a recuperação”, destaca. Atendimentos na rede No primeiro semestre de 2024, a Secretaria da Mulher do DF realizou 17.680 atendimentos voltados ao enfrentamento da violência. Este período foi marcado por ações significativas para garantir o acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade, vítimas de violência e órfãos do feminicídio. Os espaços Acolher, um serviço que recebe mulheres e homens de forma espontânea ou encaminhados pelo Poder Judiciário, aumentaram para nove unidades com a inauguração do espaço em Ceilândia, em abril. No primeiro semestre, foram feitos 4.971 atendimentos, realizados por uma equipe técnica composta por assistentes sociais, psicólogos e pedagogos. A Casa da Mulher Brasileira (CMB), que oferece assistência 24 horas por dia e alojamento temporário para mulheres e seus dependentes, registrou 6.677 atendimentos de janeiro a junho. Além disso, a implementação do Sistema Iris na Casa Abrigo aprimorou significativamente a gestão e o atendimento, totalizando 3.955 atendimentos para 702 mulheres e dependentes. Maíra Castro, subsecretária de Enfrentamento à Violência, destacou a importância do trabalho conjunto para alcançar esses resultados: “Nosso trabalho tem sido realizado por várias mãos para alcançar cada vez mais mulheres e reduzir significativamente os índices de violência contra a mulher”, afirmou. Atualmente, as três unidades em funcionamento dos Centros Especializados de Atendimento à Mulher (Ceams) no DF — 102 Sul, Planaltina e Plano Piloto — mantêm as portas abertas para as mulheres. Com 2.077 assistências nos primeiros seis meses do ano, o acesso ao atendimento não requer encaminhamento e as mulheres recebem atenção e suporte de uma equipe especializada em acolhimento e acompanhamento interdisciplinar para situações de violência de gênero. *Com informações da SMDF
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Encontro discute estratégias de proteção às mulheres
Em alusão à campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, a Secretaria da Mulher do DF (SMDF) realizou o I Colóquio Busca Ativa e Estratégias Intersetoriais de Proteção das Mulheres e Prevenção de Violências, nesta sexta-feira (24), no Parque Tecnológico de Brasília (Biotic). A campanha é uma ação anual e internacional iniciada em 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, e vai até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. I Colóquio Busca Ativa e Estratégias Intersetoriais de Proteção das Mulheres e Prevenção de Violências discutiu, nesta sexta-feira (24), estratégias de prevenção à violência contra mulheres | Foto: Divulgação/SMDF O evento teve o objetivo de aprofundar estratégias de busca ativa e abordagens intersetoriais inovadoras como mecanismos vitais para a proteção de mulheres em situação de violência no DF. Participaram representantes da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e palestrantes do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil, Sindicato da Indústria da Informação do DF e Observatório da Mulher. [Olho texto=”“A punição no DF é efetiva para aqueles que cometeram violência contra a mulher, mas temos que sempre aprimorar e trabalhar na prevenção. O problema é de toda a sociedade”” assinatura=”Mônica Miranda, comandante-geral do Corpo de Bombeiros do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A abertura foi feita pela subsecretária de Proteção à Mulher, Maria José Rocha Lima. “Este encontro é muito importante para elevar a discussão da busca ativa daquelas mulheres que, por algum motivo, se encontram em situação de vulnerabilidade e não querem ou conseguem procurar a proteção do Estado, e principalmente não deixar que esses casos evoluam para um feminicídio”, destaca. Para a comandante-geral do Corpo de Bombeiros do DF, Mônica Miranda, a troca de experiências entre os órgãos participantes é fundamental para o aperfeiçoamento do acolhimento da vítima. “O desafio de enfrentar a violência doméstica é o maior de todos. Temos que pensar juntos e agir em conjunto para que todas as mulheres tenham o acolhimento devido. A punição no DF é efetiva para aqueles que cometeram violência contra a mulher, mas temos que sempre aprimorar e trabalhar na prevenção. O problema é de toda a sociedade”, comenta. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Também estiveram presentes a subsecretária de Prevenção à Criminalidade da SSP, Regilene Siqueira, a coordenadora geral do policiamento Provid da PMDF, capitã Mônica Pontes, o presidente do Sindicato da Indústria da Informação do DF, Carlos Jacobino, o gestor em Políticas Públicas e governamental Aníbal Araújo, a subsecretária de Articulação Social do Trabalho, Fabiana Ferreira, a delegada da Mulher, Mariana Almeira, e a secretária-executiva do Observatório de Violências contra a mulher, Rachel Heringer. Os 16 Dias de Ativismo começaram em 1991, quando mulheres de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (CWGL), iniciaram uma campanha com o objetivo de promover o debate e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres no mundo. A data é uma homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, conhecidas como Las Mariposas, assassinadas em 1961 por integrarem a oposição ao regime do ditador Rafael Trujillo, na República Dominicana. *Com informações da Secretaria da Mulher
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Palestra discute enfrentamento da violência contra a mulher no DF
Políticas para o enfrentamento da violência de gênero foi tema da palestra realizada nesta quarta-feira (30) para alunos da pós-graduação em Altos Estudos em Segurança Pública. Além de levantamentos realizados pela Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP), foram apresentados aos discentes as políticas de enfrentamento adotadas pela pasta e demais forças de segurança. Palestra sobre combate à violência contra a mulher foi dada em curso composto por servidores da Secretaria de Segurança Pública, das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e do Detran-DF | Foto: Rivo Simões/PCDF “É muito importante que esta temática seja apresentada constantemente aos nossos profissionais e em diferentes plataformas, para que possamos debater em diferentes esferas e receber a contribuição de profissionais que lidam diretamente com o público e com a investigação desses crimes”, ressalta o secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury. [Olho texto=”O objetivo do curso é que esses profissionais possam atuar em projetos inovadores, capazes de formular e desenvolver novas metodologias e produtos para a segurança pública do Distrito Federal” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O curso é composto por 40 servidores das polícias Civil (PCDF) e Militar (PMDF), Corpo de Bombeiros (CBMDF), Detran-DF e da própria pasta. “A integração é a marca deste curso, em que os participantes podem construir e contribuir com estudos voltados à segurança pública do DF”, completa Patury. Os dados apresentados são disponibilizados pela CTMHF por meio do Painel Interativo de Feminicídios, desde 2021. De forma dinâmica e interativa, é possível ter acesso a análises e estudos, disponibilizados por meio de tecnologia de Business Intelligence (BI). Acompanhamento do processo “São informações detalhadas de todos os feminicídios ocorridos no Distrito Federal, não apenas por meio do registro de ocorrência, mas por meio de uma massa de dados robusta, obtidos com o acompanhamento de todo o processo judicial dos crimes ocorridos desde a publicação da lei nº 13.104, em março de 2015”, ressaltou o palestrante e coordenador da CTMHF, Marcelo Zago. “O grande número de acessos endossa a importância da disponibilização desses dados à população, gestores públicos, sistema de justiça, acadêmicos e imprensa, que são sistematicamente atualizados.” A capacitação em gestão é oferecida pela SSP-DF em parceria com o Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec). Após processo seletivo, que levou em conta tempo de serviço e experiência profissional, servidores que trabalham em setores estratégicos, especialmente da alta gestão, deram início à pós-graduação. O objetivo é que esses profissionais possam atuar em projetos inovadores, capazes de formular e desenvolver novas metodologias e produtos para a segurança pública do Distrito Federal. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para o discente da PMDF coronel Antunes, a palestra contribuiu para a formação dos alunos. “O processo de construção do conhecimento deve transpor as barreiras da sala. As exposições do conhecimento por intermédio de seminários temáticos trazem a vivência e experiência do palestrante – o que, somado ao aprendizado do ambiente acadêmico, proporciona maior sensação de aplicabilidade das matérias apresentadas durante o curso”, ressalta. “A palestra instigou reflexões acadêmicas no contexto da segurança pública com base em dados reais disponíveis a qualquer cidadão em painel no site da SSP. Está evidente o interesse da população sobre esses dados, bem como sobre as políticas e ações de enfrentamento ao feminicídio”, afirma o servidor da PCDF Rivo Simões. A transparência dos dados foi ressaltada pela aluna e major da PMDF, Aline Leandro: “A informação alicerçada em dados robustos da Câmara Técnica de Feminicídios e Homicídios traz excelente bagagem para transformar realidades sociais na segurança pública”. Os estudantes participarão de outras palestras até o final do dia sobre políticas públicas, comunicação organizacional, ciências e comportamento na atividade policial, inovações e pesquisas, liderança, planejamento estratégico e gerenciamento de desastres. *Com informações da SSP
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Disque Defensoria 129 terá ramal para denunciar violência contra a mulher
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) lançará seu novo número da Central de Relacionamento com os Cidadãos (CRC) nesta sexta-feira (10), às 14h30, no Salão Branco do Palácio do Buriti. O Disque Defensoria 129 será gratuito e contará com ramal exclusivo para denúncias de violência contra a mulher. “O serviço tem a atribuição de informar às mulheres acerca de seus direitos e também orientar as mulheres vítimas de qualquer tipo de violência de gênero sobre como ter acesso aos serviços da Defensoria”, afirma o defensor público-geral da DPDF, Celestino Chupel. Arte: Defensoria Pública do DF O novo número recepcionará as ligações telefônicas e encaminhará as solicitações aos setores responsáveis, além de agendar atendimentos, quando possível. O serviço também fornecerá esclarecimentos sobre os requisitos de acesso aos serviços da DPDF, a competência dos órgãos de execução da Defensoria, os documentos necessários para a realização do primeiro atendimento e o andamento de processos que tenham pessoas representadas pela DPDF como partes. Criada pela Resolução nº 233/2021 do Conselho Superior da DPDF, a CRC consiste em um Núcleo de Assistência Jurídica projetado para se tornar a porta de entrada das cidadãs e dos cidadãos aos serviços da DPDF, reduzindo a quantidade de pessoas que procuram, presencialmente ou remotamente, os diversos núcleos de atendimento jurídico (NAJs). Com a CRC, o acesso aos serviços da Defensoria depende apenas de uma ligação gratuita para o número 129, situação que se alinha à eficiência pública e à modernização dos serviços públicos, em atenção à Lei Federal nº 14.129/2021 e ao Programa Justiça 4.0. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] ?Dentre as atribuições da CRC, destaca-se a humanização e a modernização dos serviços prestados pela DPDF, desonerando o assistido, que, para ter acesso ao atendimento, não precisará se deslocar a um NAJ e, eventualmente, enfrentar filas e despender seu tempo para obter informações. A proposta engloba a ampliação e o aprimoramento da assistência jurídica integral, de forma a democratizar o acesso à justiça, materializar o direito à informação e atribuir eficácia e padronização à orientação jurídica. ?A CRC também otimiza o tempo e os recursos de defensores e defensoras, reduzindo a quantidade de atendimentos de pessoas que não se enquadrem no perfil de usuários dos serviços, que buscam serviços que devem ser prestados por outras instituições, que acessam os NAJs sem a documentação apropriada para viabilizar o atendimento jurídico e que buscam apenas informações sobre o andamento do processo. *Com informações da Defensoria Pública do DF
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DF oferece serviços de acolhimento para vítimas de violência de gênero
[Olho texto=”A Lei Maria da Penha é considerada um marco no combate à violação dos direitos da mulher. Além de criminalizar a violência familiar e doméstica, a legislação tipifica as situações de agressão para uma melhor aplicação das penas e garante o encaminhamento da vítima e seus dependentes a serviços de proteção e assistência social” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Brasília, 7 de agosto de 2022 – O principal instrumento de proteção às mulheres no Brasil completa 16 anos neste domingo (7). A Lei Maria da Penha garante os direitos de todas as vítimas de agressão doméstica e familiar, física ou psicológica, que se identificam com o sexo feminino. É reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência de gênero. No Distrito Federal, um dos principais instrumentos de acolhimento à mulher em situação de violência é a Casa Abrigo. Em local sigiloso, o espaço oferece lugar para dormir, alimentação e atendimento psicossocial. A casa consegue receber até 40 usuários, entre vítimas e dependentes. De 2019 a maio de 2022, foram abrigadas 805 pessoas. Se o acolhimento à mulher em situação de vulnerabilidade é importante, a promoção da autonomia é fundamental. Na Casa da Mulher Brasileira, aberta em Ceilândia em 20 de abril de 2021, as vítimas são capacitadas profissionalmente para que possam sair do ciclo de violência com independência financeira. O espaço atendeu 3.717 mulheres em um ano de atividade. Mulheres vítimas de violência podem contar com uma rede de apoio no Distrito Federal, como a Casa da Mulher Brasileira e a Casa Abrigo | Foto: Breno Esaki/Agência Saúde Outros dois equipamentos do Governo do Distrito Federal (GDF) investem na capacitação como forma de enfrentamento aos crimes de gênero. O Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) oferece acolhimento e acompanhamento interdisciplinar – social, psicológico, pedagógico e jurídico – às vítimas de agressão maiores de 18 anos. [Olho texto=”“As políticas de enfrentamento à violência doméstica e familiar estabelecidas no DF são importantíssimas porque atendem a vítima, de forma personalizada, em seu estado de maior vulnerabilidade”” assinatura=”Vandercy Camargos, secretária da Mulher” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Mais do que interromper a situação de violação dos direitos, o trabalho do Ceam tem como focos o fortalecimento da autoestima e a conquista de autonomia. Os quatro centros do DF atenderam 4.613 mulheres, de 2019 a abril de 2022. No Núcleo de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica (Nafavd), a proposta é atender todos os envolvidos na agressão, com o desenvolvimento de capacidades pessoais em busca por autonomia social e econômica. Além disso, os agressores passam por trabalho de responsabilização, reeducação e conscientização. De 2019 a abril deste ano, foram realizados 17.630 atendimentos nos nove núcleos do Nafavd do DF. “As políticas de enfrentamento à violência doméstica e familiar estabelecidas no DF são importantíssimas porque atendem a vítima, de forma personalizada, em seu estado de maior vulnerabilidade”, afirma a secretária da Mulher, Vandercy Camargos. “São diversos equipamentos que acolhem e encaminham cada uma das mulheres de acordo com sua necessidade pessoal.” Redução de casos A tecnologia é uma grande aliada no combate à violência de gênero. No DF, vítima e agressor podem ser acompanhados de forma dinâmica 24 horas por dia, se o sistema judiciário julgar necessário. É o Dispositivo de Monitoramento Pessoal Portátil (DMPP), projeto que faz parte do Programa Mulher Mais Segura. Enquanto o autor da agressão usa tornozeleira eletrônica, a mulher recebe um equipamento que pode ser acionado caso se sinta em perigo. “Também ampliamos os canais de denúncia com o Maria da Penha Online, que possibilita a solicitação virtual de medidas protetivas”, comenta o secretário de Segurança Pública, Júlio Danilo. [Olho texto=”“Seguimos trabalhando com conscientização e tecnologia para que nenhum crime deste tipo aconteça”” assinatura=”Júlio Danilo, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”direita”] A ferramenta permite, ainda, o preenchimento de um questionário de avaliação de risco, a abertura de representação contra o agressor e o pedido de acolhimento na Casa Abrigo. “Seguimos trabalhando com conscientização e tecnologia para que nenhum crime desse tipo aconteça”, destaca o secretário. De acordo com Júlio Danilo, os programas de combate aos crimes de gênero têm refletido diretamente na quantidade de agressão apontadas no DF. “O número de feminicídios registrados de janeiro a julho de 2022 é o menor desde 2019”, observa Júlio. “Em relação a 2021, a redução ultrapassa os 40%”. Marco legal O nome da lei é uma homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes. Em 1983, ela ficou paraplégica depois de ter sido atingida por um tiro disparado pelo então marido, Marco Antônio Heredia Viveiros. Como se não bastasse, foi mantida em cárcere privado, sofreu outras agressões e passou por uma nova tentativa de assassinato até conseguir deixar sua casa com as três filhas. A punição ao agressor veio depois de 19 anos. A Lei Maria da Penha é considerada um marco no combate à violação dos direitos da mulher. Além de criminalizar a violência familiar e doméstica, a legislação tipifica as situações de agressão para uma melhor aplicação das penas e garante o encaminhamento da vítima e seus dependentes a serviços de proteção e assistência social.
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Jornada Zero Violência contra Mulheres e Meninas chega a Ceilândia
Até quinta-feira (23), o programa Jornada Zero Violência contra Mulheres e Meninas promoverá palestras, conversas e uma caminhada em Ceilândia, com a proposta de reforçar a importância do combate à violência de gênero e mostrar à população os caminhos disponíveis de proteção e acolhimento das vítimas. A agenda será iniciada nesta segunda (20), às 19h, com um encontro na Casa da Mulher Brasileira, onde representantes do governo e comunidade estarão reunidos pela causa. O programa Jornada Zero Violência contra Mulheres e Meninas, que será realizado em Ceilândia esta semana, já passou por Paranoá, Sobradinho, Samambaia e Planaltina | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília O programa, que está na quinta edição, é uma parceria da Secretaria da Mulher (SMDF) com o Fundo de Populações da ONU (Unfpa) e conta com o apoio da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Um dos objetivos é sensibilizar as lideranças comunitárias e os moradores para conhecerem, divulgarem e, assim, fortalecerem a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres. Outra meta é capacitar servidores e reforçar a importância da atuação da administração regional para criar pontos focais no atendimento às vítimas de violência. Nesses locais, as mulheres deverão ser acolhidas, orientadas e encaminhadas aos atendimentos especializados, indicados para cada caso. A equipe do programa vai orientar a população sobre como denunciar uma situação de violência, além de indicar os sete locais, em Ceilândia, onde as vítimas podem procurar ajuda. Na programação, estão previstas visitas a equipamentos do Governo do Distrito Federal (GDF) voltados para acolhimento e atendimento a mulheres, como a Casa da Mulher Brasileira (CMB), o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) e o Centro de Especialidade para Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica (Cepav) Flor de Lótus. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Ainda serão apresentados à comunidade local os serviços oferecidos pela equipe de Prevenção Orientada à Violência Doméstica e Familiar (Provid), pelos conselhos tutelares, pelas delegacias e pela própria administração. Também haverá um bate-papo com diretores e coordenadores da rede de ensino local, para que possam difundir a importância do tema dentro das escolas, e um encontro com os homens para falar sobre violência de gênero. No encerramento da ação, a equipe da Secretaria da Mulher e as lideranças locais farão uma caminhada para a distribuição de cartazes, com os endereços e telefones dos equipamentos da rede de enfrentamento à violência de gênero local, que serão afixados nos estabelecimentos comerciais da cidade. O Jornada Zero já passou pelas cidades do Paranoá, Sobradinho, Samambaia e Planaltina. Veja, abaixo, a programação da ação em Ceilândia. Apresentação ? Data: segunda-feira (20) ? Hora: 19h às 21h ? Local: Auditório da Casa da Mulher Brasileira (CNM 1, Bloco I, Lote 3, Ceilândia) Visita aos equipamentos da rede ? Data: terça-feira (21) ? Hora: 9h às 13h ? Local: Administração Regional de Ceilândia (QNM 13, Módulo B) Bate-papo com representantes da Regional de Ensino de Ceilândia ? Data: quarta-feira (22) ? Hora: 10h às 11h ? Local: Auditório da Casa da Mulher Brasileira Palestra para homens ? Data: quarta-feira (22) ? Hora: 15h às 16h ? Local: Auditório da Administração Regional de Ceilândia Caminhada para distribuição de cartazes no comércio local ? Data: quinta-feira (23) ? Hora: 9h30 às 11h ? Local: Concentração na Casa da Mulher Brasileira *Com informações da Secretaria da Mulher
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Jornada Zero Violência conclui etapa em Sobradinho
A etapa de Sobradinho da Jornada Zero Violência Contra Mulheres e Meninas foi concluída na tarde desta sexta-feira (25) com uma caminhada da secretária da Mulher, Ericka Filippelli, pelo comércio local. Ela conversou com moradores da cidade e entregou panfletos que ensinam onde procurar ajuda em caso de violência. A secretária Ericka Filippelli conversou com moradores da cidade e entregou panfletos com orientações a mulheres sobre onde procurar ajuda em caso de violência | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Antes de chegar a Sobradinho, a ação passou pelo Paranoá, Samambaia e Planaltina. A proposta é mobilizar a população do Distrito Federal para divulgar e fortalecer a rede de enfrentamento à violência de gênero, além de reforçar os canais de denúncias disponíveis e também apresentar à comunidade equipamentos de atendimento, acompanhamento psicossocial, apoio e acolhimento de vítimas. [Olho texto=”“É preciso mostrar que existem equipamentos públicos para acolher a mulher. A informação é o mais importante que temos no enfrentamento à violência” – Ericka Filippelli, secretária da Mulher” assinatura=”” 0150esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Esse programa nasceu em parceria com o Fundo de Populações da ONU e tem o objetivo de mobilizar a sociedade no enfrentamento da violência contra a mulher. Ele possui uma programação muito especial que vai desde a visita à comunidade, a lideranças de diversos setores, aos equipamentos que podem atender ou acolher mulheres em situação de violência, até a capacitação de homens e servidores da rede de atenção e da comunidade”, explicou Filippelli. Durante a caminhada pelas ruas de Sobradinho, a secretária da Mulher deparou-se com muitos homens que não hesitaram em deixar o machismo transparecer. Brincadeiras como “não pode bater todos os dias, mas de vez quando pode” foram ditas por alguns. No entanto, muitos homens se ofereceram para ser agentes multiplicadores do programa. Entre esses estava Cícero Pedro dos Santos, de 56 anos, vendedor ambulante, que ofereceu sua carrocinha de picolé para colar um dos cartazes produzidos pela secretaria. O cartaz mostra os diversos equipamentos e respectivos endereços de locais onde mulheres vítimas de violência podem ser atendidas e acolhidas. A diarista Luna Ribeiro pediu panfletos para divulgar e revelou que já chamou a polícia em um caso de violência que presenciou: “Hoje são muitos os casos de assassinatos dentro de casa” “Quero ajudar porque as mulheres não têm muita defesa. Se eu coloco aqui no carrinho, pode ser que alguma mulher que tenha sido vítima de violência veja o cartaz e saiba para onde ir”, disse Cícero, enfatizando que violência contra mulheres é sempre uma covardia. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A diarista Luna Ribeiro, de 26 anos, que também pediu panfletos para divulgar, revelou que já chamou a polícia em um caso de violência que presenciou. “A situação estava muito complicada, tive que chamar a polícia. “Acho que, ao divulgar o trabalho, a secretaria faz uma coisa importante, porque ajuda a prevenir a vida da mulher. Hoje são muitos os casos de assassinatos dentro de casa”, avaliou. “É preciso mostrar que existem equipamentos públicos para acolher essa mulher. A informação é o mais importante que temos no enfrentamento à violência”, destacou a secretária. *Com informações da Secretaria da Mulher do DF
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Cidade da Segurança Pública prioriza combate à violência de gênero
Região administrativa que está recebendo a sétima edição da Cidade da Segurança Pública, Ceilândia contará com uma programação especial de proteção à mulher e combate à violência de gênero. Equipes do Programa de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (Provid) e da unidade móvel da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) estarão presentes na estrutura montada na região central da região, ao lado do restaurante comunitário. Os atendimentos serão oferecidos até sábado (26), das 9h às 14h. No sábado (26), haverá uma reunião com lideranças religiosas da região, por meio da Aliança Distrital de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar. “Durante a Cidade da Segurança, criamos um canal de interlocução com a população, o que permite criar uma programação direcionada. Neste caso do enfrentamento da violência de gênero, focamos principalmente na divulgação dos canais de denúncia e na busca ativa de mulheres que precisam de orientação”, ressalta explica o secretário de Segurança Pública, Júlio Danilo. Equipes do Programa de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (Provid) e da unidade móvel da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) oferecem atendimentos até sábado (26), das 9h às 14h | Fotos: Divulgação/SSP-DF “No caso de Ceilândia, em especial, a população conta, ainda, com uma delegacia especializada no atendimento das mulheres, a Deam II. Além do Plano Piloto, a região é a única região a contar com um equipamento como este”, acrescentou, que também mencionou a Casa da Mulher Brasileira na região. “O acesso mais fácil a esses serviços mostra que o combate à violência de gênero é, de fato, prioridade para todo o Governo do DF”, completa Danilo. Proteção No sábado (26), será realizada a Oficina de Atenção à Vítima de Violência Intrafamiliar. Serão ministradas palestras, das 9h às 11h, no auditório da Escola Técnica de Ceilândia. Servidores da Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade (Suprec), da SSP-DF, irão conversar com os participantes. [Olho texto=”A unidade móvel da Secretaria da Mulher estará no local. A equipe fará bate-papos sobre o enfrentamento à violência de gênero e apresentará os equipamentos de acolhimento da secretaria” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O objetivo é capacitar lideranças, servidores públicos e comunidade para atenção qualificada das vítimas de violência intrafamiliar. “Será uma oportunidade de compartilhar com o público presente as leis de proteção das mulheres e vulneráveis, da rede de atenção do governo, bem como habilidades básicas de comportamento para auxiliar vítimas na procura de ajuda na rede de segurança pública, saúde e assistência”, detalha o subsecretário de Prevenção à Criminalidade da SSP, Sávio Ferreira. Deam Móvel Os policiais lotados na Deam II farão orientações sobre a Lei Maria da Penha. A ação tem como objetivo conscientizar mulheres vítimas de violência, bem como a população em geral, em relação à importância do registro policial. Também serão distribuídas cartilhas com informações sobre a lei e medidas protetivas. As mulheres que decidirem registrar ocorrência serão orientadas a buscar a Deam II ou realizar o procedimento de forma virtual pelo site da Polícia Civil do DF (Maria da Penha Online). Provid [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Equipes do Provid farão esclarecimentos sobre as formas de acesso ao programa e irão distribuir panfletos informativos, bem como disponibilizar o telefone direto do Provid (99977-2710), no 8º Batalhão da Polícia Militar (PMDF), responsável pela área. O programa atende, além de mulheres, todas as vítimas de violência doméstica que, independentemente de gênero, aceitam o acompanhamento de forma voluntária. A unidade móvel da Secretaria da Mulher estará no local. A equipe fará bate-papos sobre o enfrentamento à violência de gênero e apresentará os equipamentos de acolhimento da secretaria. Também serão oferecidas informações sobre os cursos de capacitação gratuitos promovidos pela pasta. *Com informações da SSP-DF
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Palácio do Buriti fica laranja para promover combate à violência contra a mulher
A iluminação externa do Palácio do Buriti ficará laranja a partir desta sexta-feira (23) para promover a campanha de 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. O objetivo é chamar a atenção da sociedade para fatores que naturalizaram a agressão contra mulheres. Brasília participa da campanha de 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher proposta pela ONU e terá programação até 10 de dezembro. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília Desde 2003, o governo do Distrito Federal participa da iniciativa proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU). A campanha é realizada neste ano também em cidades-membros da União de Cidades Capitais Ibero-Americanas (UCCI), sob a denominação de Cidades Ibero-Americanas Livres da Violência de Gênero. A Secretaria-Adjunta de Política para Mulheres iniciou atividades como capacitação de profissionais de saúde, mobilizações em hospitais e debates com a comunidade na terça-feira (20), Dia Nacional da Consciência Negra. Mesma data em que a campanha teve início no Brasil. No restante do mundo, a iniciativa começa em 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, e vai até 10 de dezembro, quando se celebra a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A última atividade da secretaria-adjunta será o lançamento do 2º Plano Distrital de Políticas para Mulheres. A pasta é vinculada à Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. A campanha da ONU foi criada em 25 de novembro de 1991, dia escolhido como homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal, assassinadas em 1960 por se posicionarem contrárias ao regime do ditador da República Dominicana Rafael Trujillo. Edição: Amanda Martimon
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Voluntários são chamados a se alistar no combate à violência contra mulheres
Enfrentamento à violência contra mulheres e meninas no Itapoã. Esse é foco do projeto que será desenvolvido pelas equipes de atenção primária à saúde na região administrativa. O objetivo é ampliar as ações frente às agressões à população feminina. Estão abertas, até sexta-feira (16), no Portal do Voluntariado, as inscrições para 30 vagas destinadas a interessados em integrar as atividades. Podem se cadastrar voluntários sociais, estudantes e profissionais, que terão valorizados seus saberes pessoais na formulação das ações, segundo a gerente de Serviços da Atenção Primária à Saúde 2, do Itapoã, Fernanda Santana Gonçalves. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Após a seleção, iniciaremos os debates para elaboração do projeto, com a participação de pessoas em todas as esferas — política, social cultural, educacional, bem como da saúde física, sexual ou psicológica”, enfatiza Fernanda. Também serão incluídas atividades inovadoras nas áreas de artes, esportes, tecnologias da informação e de comunicação, mídia e campanhas. As ações já são promovidas pela ONU Mulheres, entidade das Nações Unidas voltada à prevenção da violência de gênero. A proposta prevê ainda oficinas e rodas de conversas. “A participação feminina nos movimentos sociais pode despertá-las para questões comunitárias, como protagonistas, de modo a romper com o isolamento, fator encontrado em quase todas as situações de violência”, completa a gerente. Segundo ela, os voluntários serão divididos em grupos para conduzir o processo nas seguintes frentes: 1 — Identificar instituições com o mesmo propósito e/ou que já façam algum atendimento a essas mulheres e meninas 2 — Acionar a rede de proteção à mulher da região 3 — Identificar espaços comunitários para que mulheres e meninas possam se reunir 4 — Criar rodas de conversa com troca de experiências e espaço para discussões sobre o tema 5 — Possibilitar oficinas a fim de reconhecer e valorizar o trabalho doméstico e de cuidado não remunerado 6 — Identificar no território habilidades e talentos para uma possível oficina de geração de renda 7 — Desenvolver conversas sobre a responsabilidade compartilhada dentro do lar e da família 8 — Promover espaços onde a mulher poderá conhecer seus direitos Projeto de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas no Itapoã Inscrições até 16 de março (sexta-feira) No Portal do Voluntariado
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Atendimentos da PMDF de prevenção e combate da violência doméstica crescem 45% em três anos
Diferentemente do informado pela Secretaria da Segurança Pública, as demandas chegam pelo TJDFT, e não pelo Ministério Público do DF e Territórios, e o programa foi criado em 2007, e não em 2014 A quantidade de famílias acompanhadas pelo programa de policiamento de prevenção orientado à violência doméstica (Provid), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), aumentou em 45% nos últimos três anos. Em 2017, mais de mil famílias foram atendidas. Em 2016, mais de oitocentas, e, em 2015, 731. A iniciativa ajuda a inibir e interromper o ciclo da violência doméstica praticado contra a mulher. Atualmente, o programa está em 14 batalhões, que, juntos, atendem 22 regiões administrativas. Setenta e quatro policiais atuam no Provid. [Olho texto='”É um trabalho bastante sensível, em que o agente observa o comportamento da vítima para constatar se é um caso de violência. A partir daí, a família é monitorada”‘ assinatura=”Jucilene Pires, tenente-coronel chefe do Centro de Políticas Públicas da Polícia Militar” esquerda_direita_centro=”direita”] Outro dado que chama atenção é o de visitas domiciliares. Os policiais fizeram 7,8 mil, o que representa acréscimo de quase 45% em relação a 2015 e de 7,3% a 2016. A depender do caso, é preciso ir várias vezes a uma mesma casa, por isso o número de visitas supera o de famílias acompanhadas. A chefe do Centro de Políticas Públicas da Polícia Militar, tenente-coronel Jucilene Garcez Pires, destaca o papel dos policiais no processo. “É um trabalho bastante sensível, em que o agente observa o comportamento da vítima para constatar se é ou não um caso de violência. A partir daí, a família é monitorada e, a depender do caso, encaminhada para atendimento mais criterioso”, explica Jucilene. As demandas do programa chegam à PMDF, principalmente, via Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e por meio de ocorrências atendidas pela corporação. Quem precisar pode procurar os batalhões onde o serviço é oferecido (veja lista abaixo). Eixos de atuação do Provid O programa nasceu em 2007 e foi pensado com base na filosofia de polícia comunitária. São atendidos casos de abandono de incapaz, ameaça, cárcere privado, estupro, injúria, lesão corporal, maus-tratos e tentativa de homicídio. Três eixos orientam o trabalho. O primeiro consiste em ações educativas na comunidade. O segundo é o acompanhamento das famílias, e o último desenvolve serviço integrado com a rede de proteção, composta por diversos órgãos governamentais. Batalhões da Polícia Militar que oferecem o atendimento do Provid 2º Batalhão (Taguatinga) QNB AE 8, Samdu Taguatinga Norte (61) 3190-0226 / 3190-0227 4º Batalhão (Guará/Estrutural/Lago Sul/SIA) AE 10, Módulo A, Guará II (61) 3190-0464 / 3190-0472 Batalhão (Ceilândia Sul) QNN 6, AE s/n, Guariroba (61) 3190-0816 / 3190-0815 9º Batalhão (Gama) AE 2, Setor Sul (61) 3190-0982 / 3190-0983 10º Batalhão (Ceilândia Norte) Setor de Indústria (61) 3190-1051 11º Batalhão (Samambaia Norte) QR 203, AE s/n (61) 3190 1150 13º Batalhão (Fercal /Sobradinho/Sobradinho II) Quadra Central, AE 2 (61) 3190-1303 / 3190-1301 14º Batalhão (Planaltina) AE 13, Setor Norte (61) 3190-1423 16º Batalhão (Brazlândia) AE A, Lote 1, Setor Norte (61) 3190-1610 20º Batalhão (Itapoã/Paranoá) QD 33, AE s/n (61) 3190-2013 21º Batalhão (Jardim Botânico/São Sebastião) QD 201/202, AE 2 (61) 3190-2103 / 3190-2110 25º Batalhão (Candangolândia/Núcleo Bandeirante/Park Way) SMPW QD 6, Conjunto 2, AE s/n, Núcleo Bandeirante (61) 3190-2502 26º Batalhão (Santa Maria) QC AE 1, Av. Alagados (61) 3190-2612 27º Batalhão (Recanto das Emas) EQ 111/305 (61) 3190-5291
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Programação voltada ao Mês da Mulher segue até 29 de março
Seminários, debates e outros eventos para dialogar sobre a defesa e a garantia de direitos das mulheres serão promovidos ao longo deste mês pela Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. A programação inclui ações até 29 de março. A ideia é discutir temas como empoderamento, combate à violência de gênero e enfrentamento do assédio moral e sexual em transportes públicos e no trabalho. Também estão previstas oficinas voltadas à saúde da mulher. A exploração e o tráfico de mulheres são assuntos que também estão na programação do mês. Além disso, a secretaria fará curso de capacitação para metroviários sobre violência de gênero. No Dia Internacional da Mulher, 8 de março, haverá uma celebração da data no Palácio do Buriti. Também está marcada a Marcha das Mulheres, no Museu da República, com concentração a partir das 14 horas. O dia comemorativo foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas em 1975. A data foi escolhida por uma proposta feita, em 1910, pela líder feminista alemã Clara Zetkin para lembrar operárias mortas durante um incêndio em uma fábrica em Nova York, nos Estados Unidos, em 1857.
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Evento no Palácio do Buriti marca Dia Mundial de Combate à Violência contra a Mulher
O Palácio do Buriti sediou, neste sábado (25), a abertura do Orange Day, iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) em alusão ao Dia Mundial de Combate à Violência contra a Mulher. O Palácio do Buriti sediou, neste sábado (25), a abertura do Orange Day, iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) em alusão ao Dia Mundial de Combate à Violência contra a Mulher. Foto: Andre Borges/Agência Brasília “Este evento nos alerta para o fato de que temos muito ainda para avançar, mas ele nos enche de esperança de saber que temos muita gente comprometida com essa causa”, discursou o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, que abriu a solenidade no Salão Branco. A proposta do Orange Day (Dia Laranja, em português) é chamar a atenção da sociedade para os vários fatores que naturalizaram a agressão a mulheres por pessoas do sexo masculino, em especial, companheiros, pais e parentes próximos. “Quando a gente ouve que a maior parte da violência contra as mulheres ocorre dentro de casa, estamos diante de um problema cultural. Precisamos transformar a cabeça das pessoas para construir um mundo melhor”, enfatizou Rollemberg. [Olho texto='”A violência contra as mulheres é um aspecto tão complexo que só um trabalho integrado pode dar conta de mudar isso”‘ assinatura=”Gina Vieira Ponte, professora da rede pública e criadora do projeto Mulheres Inspiradoras” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O Orange Day faz parte da campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, liderada pela ONU e lançada oficialmente no Brasil na segunda-feira (20). No restante do mundo, a campanha começa neste sábado (25) e vai até 10 de dezembro. O evento deste sábado é uma maneira de dar foco para a luta contra a violência de gênero, destacou Márcia Alencar, secretária adjunta de Políticas para Mulheres, da pasta do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. “Hoje é um dia de luta, mas também um dia para que as nossas meninas se inspirem em modelos de mulheres marcantes, mulheres que estão no dia a dia ressignificando nossas vidas”, acrescentou Márcia, ao citar, entre outros exemplos, a professora Gina Vieira, da rede pública de ensino. Gina Vieira Ponte é idealizadora do Mulheres Inspiradoras, projeto que ensina noções de direitos femininos nas escolas públicas de Brasília. “A violência contra as mulheres é um aspecto tão complexo que só um trabalho integrado pode dar conta de mudar isso”, afirmou a docente, que também participou do Orange Day. A colaboradora do governo e esposa do governador, Márcia Rollemberg, ressaltou a importância do período escolhido para os 16 dias de ativismo. “É uma campanha que nasce no Dia da Consciência Negra, passa pelo Dia da Mobilização [dia 25] e pelo He for She [6 de dezembro, quando se reforça o envolvimento dos homens na causa] e termina no dia 10. É o momento de a gente intensificar o alerta, mostrar para a cidade os dados e unir todos para mudar essa realidade.” O encontro no Buriti contou ainda com representantes de organizações pelos direitos das mulheres, organizações internacionais, membros do corpo diplomático e sociedade civil. Campanha do Orange Day, desde essa sexta-feira (24), o Palácio do Buriti está iluminado na cor laranja. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília Protocolo de intenções entre secretarias do DF Na solenidade, foi assinado um protocolo de intenções entre seis secretarias de Estado para o enfrentamento da violência contra a mulher na capital do País. De acordo com o documento, as pastas assumem obrigações como o desenvolvimento de campanhas conjuntas de conscientização e a elaboração de um plano de ações. Assinaram o acordo: Secretaria de Educação Secretaria do Esporte, Turismo e Lazer Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude Secretaria de Saúde Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos Organismos internacionais também podem contribuir de forma voluntária para as atividades previstas no protocolo. Assinaram como apoiadores a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres) e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Também neste sábado (25), teve apresentação musical de meninas do projeto Alimentando Sonhos, de Sobradinho, e foi inaugurada a exposição de artes visuais Mulheres Inspiradoras, no Espaço Israel Pinheiro do Palácio do Buriti. Além disso, em alusão à campanha do Orange Day, desde essa sexta-feira (24), o Palácio do Buriti está iluminado na cor laranja. Edição: Marina Mercante
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Combate ao racismo é foco de capacitação para profissionais de saúde
Profissionais de saúde terão oportunidade de aprender mais sobre questões de raça e gênero no âmbito de suas áreas de atuação. O curso de capacitação Raça, Gênero e Violências: Interfaces com o Sistema Único de Saúde (SUS), a ser ministrado em 27 e 28 de novembro, promoverá debates e reflexões sobre o racismo institucional e o enfrentamento da violência. As inscrições para as cem vagas disponíveis podem ser feitas gratuitamente por meio de formulário on-line. A iniciativa é da unidade Girassol, do Programa de Pesquisa, Assistência e Vigilância à Violência (PAV), da Secretaria de Saúde, em parceria com o Núcleo de Estudos e Programas na Atenção e Vigilância em Violência. As vagas estão divididas da seguinte forma: 15 para servidores de hospital da Região Leste de Saúde 35 para atenção primária à saúde (Paranoá e São Sebastião) 15 para servidores dos PAVs 15 para demais profissionais da Secretaria de Saúde 20 para o público em geral Durante dois dias de capacitação, no Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal (Lacen), o debate será feito por meio de mesas temáticas, que abordarão questões como: Violência contra mulheres negras Repercussões psicossociais do racismo Violência doméstica Representação das mulheres negras e impactos na violência sexual Violência institucional Saúde LGBTI Racismo e juventude Saúde da população quilombola Práticas terapêuticas de matriz afro-brasileira Prevenção da violência e cultura de paz Para propor a reflexão sobre a questão racial no âmbito da saúde, a unidade do PAV Girassol, localizada no Paranoá, articulou a participação de acadêmicos, especialistas e outros profissionais ligados à temática. Também serão exibidos dois documentários que dialogam com o tema: Das raízes às pontas, de Flora Egécia, e Em Busca de Lélia, de Beatriz Vieirah. A data escolhida para a capacitação é uma referência ao Mês da Consciência Negra. O Dia da Consciência Negra é 20 de novembro. A data foi escolhida em homenagem ao alagoano Zumbi dos Palmares, ícone da resistência negra à escravidão e líder do Quilombo dos Palmares, comunidade formada por escravos fugitivos de fazendas no período colonial. Curso de capacitação Raça, Gênero e Violências: Interface com o SUS 27 e 28 de novembro (segunda e terça-feira) Das 8 às 18 horas No auditório do Laboratório Central de Saúde Pública do DF (SGAN 601, Lotes O e P – Asa Norte) Inscrições até 22 de novembro, pelo formulário on-line Edição: Vannildo Mendes
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Vítimas de violência doméstica encontram apoio em centros especializados de atendimento
Vítima de violência doméstica, a dona de casa de 44 anos que prefere não se identificar foi uma das 1.744 mulheres atendidas, de janeiro a junho deste ano, nos centros especializados de atendimento à mulher (Ceam) da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. Ela recebeu acompanhamento psicológico, assistencial e jurídico. Vítima de violência doméstica, a dona de casa de 44 anos que prefere não se identificar foi uma das 1.744 mulheres atendidas, de janeiro a junho deste ano, nos centros especializados de atendimento à mulher. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília Para a moradora do Recanto das Emas, foi difícil se impor ao marido, com quem viveu mais de 20 anos e de quem sofria agressões verbais, morais e até físicas. Somente com o apoio da psicóloga do Ceam, encontrou forças para exigir que o marido saísse de casa. “Ele fazia com que eu me sentisse uma inútil”, conta a mulher, que mal saía de casa por conta dos ciúmes dele. Hoje, ela retomou os estudos por meio da Educação de Jovens e Adultos (EJA). O atendimento da dona de casa foi no Ceam da 102 Sul, o mais antigo do DF, com cinco anos de existência. Com uma equipe composta por bacharel em direito, psicólogo e assistente social, o local atende mulheres acima de 18 anos vítimas de violência doméstica, e o objetivo é promover a superação delas por meio de oficinas, cursos e palestras, entre outros eventos. Também são atendidos no Ceam da 102 Sul transexuais e travestis, tanto por demanda espontânea quanto por encaminhamento da Justiça. Segundo a chefe do centro, Graciele Reis, o trabalho é desmistificar alguns conceitos recebidos desde a infância, como a obrigação de ser mãe ou dona de casa. Ela conta que a maioria dos casos envolve mulheres dependentes dos parceiros. “Trabalhamos no fortalecimento delas para exercerem o direito de ir e vir.” Fazem parte da rede de proteção à mulher no DF: quatro centros especializados em questões do gênero feminino nove núcleos de atendimento a famílias e aos autores de violência doméstica a Casa Abrigo a Casa da Mulher Brasileira a Unidade Móvel de Atendimento às Mulheres Rurais e do Cerrado Esses equipamentos públicos somaram 12.794 atendimentos nos seis primeiros meses de 2017. Serviço de prevenção e enfrentamento da violência De acordo com a secretária adjunta de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Márcia de Alencar, o governo oferece, além da rede da proteção, um serviço de prevenção e enfrentamento da violência. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A secretária ressalta que é preciso fortalecer a autonomia financeira feminina, com cursos profissionalizantes oferecidos na Casa da Mulher Brasileira, por exemplo. “A dependência emocional e econômica cria comportamentos bastante desagregadores nos vínculos e nas relações familiares.” Márcia de Alencar lembra ainda a importância da Lei Maria da Penha, que completou 11 anos em 7 agosto e que fortaleceu a luta contra violência doméstica. “A lei é um marco legal extremamente importante; ela rompe com um histórico de invisibilidade e dá instrumentos para a mulher romper esse ciclo de violência”, opina a secretária adjunta. Centros especializados de atendimento à mulher Funcionam de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas Estação do metrô da 102 Sul (61) 3223-7264 Casa da Mulher Brasileira SGAN 601, Lote J, Plano Piloto (61) 3224-6221 Ceilândia QNM 2 Conjunto F, Lotes 1/3 (61) 3373-6668 Planaltina Jardim Roriz, Área Especial, Entrequadras 1 e 2 (61) 3389-8189 Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher 204/205 Sul (61) 3207-6195 Disque-denúncia local 156, opção 6 Disque-denúncia nacional 180 Edição: Marina Mercante
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Polícia Civil lança protocolo de investigação de crimes contra mulheres
A Polícia Civil do Distrito Federal lançou, nesta quinta-feira (16), o Protocolo de Investigação de Feminicídio, um dos eixos do programa Viva Brasília – Nosso Pacto Pela Vida, que traça as diretrizes de combate aos crimes violentos na capital do País. O protocolo também será aplicado em crimes cometidos contra transgêneros, travestis e transexuais. O DF é a primeira unidade da Federação a incluir essas pessoas nos casos de violência tipificados como feminicídio. Para a secretária da Segurança Pública e da Paz Social, Márcia de Alencar, a medida é um avanço na política de enfrentamento à violência de gênero. “A Polícia Civil não é apenas referência nacional, mas é também o ponto de aglutinação entre o sistema de segurança e o de justiça”, enfatiza. [Olho texto='”A Polícia Civil não é apenas referência nacional, mas também ponto de aglutinação entre o sistema de segurança e o de justiça”‘ assinatura=”Márcia de Alencar, secretária da Segurança Pública e da Paz Social” esquerda_direita_centro=”direita”] O papel da instituição, segundo a secretária, é fundamental para evitar impunidade. “A partir dela, temos a garantia de que a justiça se confirme e, portanto, o reparo do dano à vítima — principalmente o aspecto de responsabilização — se faça presente”, diz Márcia. O lançamento foi na sede da Polícia Civil e contou também com a presença do diretor-geral da instituição, Eric Seba, e da secretária adjunta de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. O modelo de investigação previsto no protocolo será aplicado não apenas em mortes, crimes consumados e tentados, mas também em suicídios, mortes aparentemente acidentais e desaparecimento de mulheres. “O protocolo será utilizado por todas as seções das delegacias do DF”, explica Seba. [Numeralha titulo_grande=”25″ texto=”Número de casos registrados no DF desde a aprovação da Lei do Feminicídio, em 2015″ esquerda_direita_centro=”esquerda”] O documento é resultado de estudos de delegados e peritos criminais, médicos legistas e papiloscopistas com experiência na aplicação da Lei Maria da Penha. A autoridade policial poderá adotar medidas emergenciais junto ao Poder Judiciário para garantir a produção de provas durante a investigação. Segundo estudo da Subsecretaria de Gestão da Informação, desde que foi aprovada a Lei do Feminicídio (nº 13.104, de março de 2015), foram consumados cinco casos em 2015 e 19 em 2016. De janeiro a março de 2017, foi anotada apenas uma ocorrência de feminicício, em Samambaia. Em todo o período, foram registradas 23 tentativas no DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”centro”] Edição: Vannildo Mendes
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Mulheres Inspiradoras escolherá 15 escolas públicas para receber formação
O projeto Mulheres Inspiradoras será ampliado para 15 escolas públicas do Distrito Federal. O edital para selecionar 30 professores está publicado no Diário Oficial do Distrito Federal. Eles vão receber apoio para replicar e debater, nas salas de aula, conceitos de igualdade de gênero, de representação feminina na mídia e de combate à violência contra a mulher. Alunos do Centro de Ensino Fundamental 12 com a professora Gina Vieira Ponte, idealizadora do projeto Mulheres Inspiradoras. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília A ampliação da iniciativa se tornou possível graças ao acordo de cooperação internacional assinado em 6 de fevereiro entre o governo de Brasília e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), que investirá U$ 20 mil no programa. A Organização dos Estados Ibero-Americanos entrou como parceira para gerir os recursos. Idealizadora do projeto e servidora há 26 anos da Secretaria de Educação, a professora Gina Vieira Ponte de Albuquerque sistematizou uma proposta interdisciplinar, que reúne ciências, geografia, história e português. Na formação para os docentes selecionados serão trabalhadas temáticas como direitos humanos e diversidade e a metodologia do Mulheres Inspiradoras. “Não basta eu dizer que o professor tem de trabalhar a equidade de gênero na escola eu tenho que ajudá-lo a entender como fazer isso”, detalha Gina. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O projeto já passou por duas edições, no Centro de Ensino Fundamental 12 de Ceilândia, com a participação de 480 alunos. Eles puderam conhecer as biografias de mulheres que foram líderes, protagonizaram histórias de superação ou grandes feitos, como Anne Frank, Cora Coralina e Malala Yousafzai. Depois de ler esses perfis, os estudantes escreveram sobre mulheres inspiradoras que fizessem parte da vida deles. No ano passado, 95 textos foram selecionados para compor o livro que leva o mesmo nome do projeto. A estudante Adrielly Kellen Ferreira, de 17 anos, conta como se aproximou mais da própria mãe ao contar a história dela. “Mulheres próximas da gente também são importantes e têm ações pequenas que fazem diferença no mundo.” E completa: “Ela lutou muito para eu não ter que trabalhar e poder focar nos estudos”. Temas como machismo foram bem explorados, avalia o aluno, Lucas Mateus, de 17 anos. “Os meninos que tiveram a oportunidade de participar hoje têm uma visão diferente, com mais respeito pelas mulheres”. [Olho texto=”“Os meninos que tiveram a oportunidade de participar hoje têm uma visão diferente, com mais respeito pelas mulheres”” assinatura=”Lucas Mateus, aluno do Centro de Ensino Fundamental 12 de Ceilândia” esquerda_direita_centro=”direita”] Além dos textos publicados, outros talentos se revelaram. Joyce Barbosa, de 17 anos, ilustrou a capa do livro. “Quero trabalhar nessa área de desenho e ter esse portfólio é muito importante para mim”, diz a jovem, que já recebeu convite para estampar obras de literatura infantil. Ao lado da ilustração, linguagens como cinema, teatro e produção escrita fizeram parte do projeto e divulgaram várias outras aptidões em sala de aula, entre elas, para jornalismo e poesia. A professora Gina comemora os frutos do projeto e atribui a ele a chance de rever sua forma de lecionar e de fazer com que os alunos se engajassem na aprendizagem. “O simples fato de mostrar isso para outras escolas ser possível já é maravilhoso. O acordo [com a Corporação Andina Financeira] cooperou para incluir essa temática na agenda nacional e da nossa cidade.” Em 21 de fevereiro, ela foi um dos 133 servidores condecorados com a Medalha do Mérito Buriti. O Mulheres Inspiradoras recebeu várias premiações, entre as quais o 4º Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos da Presidência da República (2014); o 8º Prêmio Professoras do Brasil, do Ministério da Educação (2014); e o 1º Prêmio Ibero-Americano de Educação em Direitos Humanos da OEI (2015). As honrarias renderam mais de R$ 100 mil, investidos na unidade de ensino de Ceilândia. Edição: Raquel Flores
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Combate ao racismo e à violência de gênero é levado para as administrações regionais
Servidores das administrações regionais do Distrito Federal serão capacitados para atender vítimas de racismo e de violência de gênero. Essa é a proposta do projeto [tooltip title=”Sem tradução direta para a língua portuguesa, a palavra ubuntu é de origem africana e remete ao conceito de uma sociedade solidária, na qual o que acontece com o próximo é de interesse e afeta as outras pessoas.” placement=”right”] Ubuntu[/tooltip], lançado nesta terça-feira (13) no Salão Nobre do Palácio do Buriti. A iniciativa também vai ajudar os funcionários das regiões a organizar eventos e atividades com essa temática. O secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Gutemberg Gomes, durante apresentação do projeto Ubuntu, na tarde desta terça-feira (13), no Salão Nobre do Palácio do Buriti. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília Foram dez meses de elaboração da proposta, que começará por administrações regionais: de Ceilândia, do Itapoã e do Varjão. Elas foram escolhidas devido à facilidade de articulação com organizações não governamentais e sociedade civil. A ideia é que o programa se expanda para todas as localidades e, pelo menos uma vez por mês, ocorram atividades de conscientização sobre o racismo institucional, a violência contra as mulheres — em especial as negras — e a vulnerabilidade dos jovens negros. “Devemos fazer políticas com a população, e não para a população. Isso tem uma diferença muito grande. A possibilidade de a gente errar é menor”, disse Gutemberg Gomes, secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. Para isso, as administrações regionais vão assinar o plano de adesão e elaborar um programa de trabalho, em parceria com a Secretaria Adjunta de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos e com a Secretaria das Cidades. “A vida acontece nas cidades, portanto é importante essa capacitação dos servidores para que eles possam ser multiplicadores nas comunidades. Precisamos definitivamente banir o racismo da capital do País”, defendeu o secretário das Cidades, Marcos Dantas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Formada em novembro na primeira turma do curso de Igualdade Racial, ministrado pela Escola de Governo para funcionários de diversos órgãos distritais, a servidora Elaine Cristina Lopes Lima, de 37 anos, sabe da importância do tema. “Temos que enfrentar essa situação. Muitas vezes, os funcionários nem percebem que estão cometendo racismo”, conta. “É necessário refletir por que o tempo de atendimento de uma mulher negra, mesmo que grávida, é menor do que uma mulher branca. Ou por que os jovens negros tendem a abandonar a escola com maior frequência que os brancos”, exemplifica. Centros de referência em raça e gênero Além da capacitação, devem ser criados centros de referência em raça e gênero nas regiões administrativas a partir de janeiro. “Temos equipamentos para atendimento às mulheres vítimas de violência e, agora, precisamos de um para a comunidade negra”, defende o subsecretário de Igualdade Racial, Victor Nunes. Consulta pública sobre o Plano Distrital de Promoção da Igualdade Racial No evento de hoje, também foi aberta a consulta pública para construção do Plano Distrital de Promoção da Igualdade Racial. O projeto vai estabelecer as políticas de Estado para o enfrentamento do racismo no território. As contribuições podem ser enviadas por meio dos telefones (61) 3403-4906 e (61) 3403-4913. Edição: Marina Mercante e Raquel Flores
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DF ganha núcleo de combate ao feminicídio
O governo de Brasília intensificou o combate à violência de gênero. Foi lançado, nesta terça-feira (28), o Núcleo de Enfrentamento ao Feminicídio, cujo objetivo é desenvolver e fomentar ações, programas e políticas para prevenir, investigar, processar e julgar a morte violenta de mulheres, travestis e transexuais identificadas com o gênero feminino. A solenidade ocorreu na Faculdade de Ciências de Saúde da Universidade de Brasília (UnB), na Asa Norte. A portaria de criação do grupo foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal. A secretária da Segurança Pública, Márcia de Alencar Araújo, presidirá os trabalhos do Núcleo de Enfrentamento ao Feminicídio. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília O núcleo tem base na Lei Federal nº 13.104, de 9 de março de 2015, que classificou a morte de mulheres pela questão de gênero como agravante para homicídios. Trabalharão em parceria as Secretarias da Segurança Pública e da Paz Social, do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, e de Saúde; as polícias Civil e Militar; o Corpo de Bombeiros; o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; o Conselho dos Direitos da Mulher do DF; e a Defensoria Pública do DF. Núcleo de combate ao feminicídio é vinculado ao Viva Brasília A secretária da Segurança Pública, Márcia de Alencar Araújo, presidirá os trabalhos do Núcleo de Enfrentamento ao Feminicídio, que será vinculado à Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios do Viva Brasília – Nosso Pacto Pela Vida, principal programa da pasta. “Vamos desenvolver estratégias entre as políticas sociais, as políticas de segurança e o sistema de justiça criminal do DF, para desenvolver outras políticas públicas para mulheres”, explica. “E temos uma novidade: no nosso programa, estão incluídas travestis e transexuais.” [Olho texto=”O código penal estabelece reclusão de seis a 20 anos para homicídios comuns e de 12 a 30 para feminicídios.” assinatura=””] Uma palavra-chave do núcleo é educação. Vários dos presentes no evento de lançamento falaram sobre trabalhar a questão nas escolas e, no âmbito do grupo, conscientizar e especializar profissionais da segurança pública para combate a crimes dessa natureza. Ficará estabelecida ainda a Câmara Técnica da Análise da Violência de Gênero, formada por integrantes dos departamentos de ensino, pesquisa, estatística e análise das unidades envolvidas. Para a colaboradora do governo de Brasília Márcia Rollemberg, separar o crime de feminicídio do homicídio comum é um avanço no País e serve para mudar o modo de pensar da sociedade. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília Para a colaboradora do governo de Brasília Márcia Rollemberg, separar o crime de feminicídio do homicídio comum é um avanço no País e serve para mudar o modo de pensar da sociedade. “O feminicídio dá mais tempo de reclusão em relação ao homicídio comum e é inafiançável. Além disso, tem o recorte de gênero, que deixa mais visível a realidade vivida por muitas mulheres”, diz. O código penal estabelece reclusão de seis a 20 anos para homicídios comuns e de 12 a 30 para feminicídios. Também compuseram a mesa o secretário do Trabalho, Joe Valle; a secretária-adjunta de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Vera Lúcia da Silva; a subsecretária de Políticas para Mulheres, Lúcia Bessa; a delegada-chefe da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, da Polícia Civil, Ana Cristina Santiago; o coordenador do Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça do DF, Ben-Hur Viza; o coordenador do Núcleo de Gênero Pró-Mulher do Ministério Público do DF, Thiago Pierobom; a senadora Regina Sousa (PT-PI); o reitor da UnB, Ivan Camargo; e a diretora da Faculdade de Ciências da Saúde da UnB, Maria Fátima de Sousa. Seminário de políticas públicas para mulheres Logo após o lançamento, começou o seminário Lei do Feminicídio: Processo Histórico, Aplicação e Desafios, previsto para terminar às 17 horas de hoje (28). As palestras servem para dar um contexto histórico da legislação, desde a sanção da Lei Maria da Penha, há dez anos, até o presente, com punições baseadas no feminicídio desde 2015. Participaram dos debates a presidente do Conselho dos Direitos das Mulheres do Distrito Federal, Wilma Rodrigues; a juíza do Segundo Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica da Mulher do Recanto das Emas, Theresa Karina de Figueiredo; e a doutora em Direito pela Universidade de Brasília, Soraia da Rosa Mendes. Para denunciar, ligue 156, opção 6, ou 180 Edição: Marina Mercante
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