Com atuação reconhecida e estrutura ampliada pelo governo, conselheiros tutelares celebram conquistas em jantar

19/11/25 às 01:09, Atualizado em 19/11/25 às 01:48

Responsáveis por zelar pela proteção e pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, os conselheiros tutelares são um braço essencial do Governo do Distrito Federal (GDF) para impedir e interromper episódios de violência e negligência contra esse público. Nesta terça-feira (18), representantes do Executivo participaram de um jantar em celebração à atuação dos profissionais, no Núcleo Bandeirante. Desde 2019, a categoria foi beneficiada com reajuste de 40%, com a construção e reforma dos conselhos tutelares, e com aplicativo exclusivo para acionamento das forças policiais.  No total, são 220 conselheiros, que atuam em 44 unidades distribuídas em todas as 35 regiões administrativas. Os membros foram eleitos em outubro do ano passado com recorde de votação — 232 mil eleitores participaram do pleito, um aumento de mais de 50% em relação à eleição anterior. A adesão inédita deu à capital o título de campeã de participação no Brasil e mostrou a importância dos servidores para a sociedade. Também foram eleitos 440 suplentes e a cerimônia de posse ocorreu em janeiro deste ano.  “O Dia do Conselheiro Tutelar é um dia muito comemorado por todos nós, que somos parte da rede de proteção de crianças e adolescentes. Eles têm um papel direto na atuação da proteção dos direitos nas cidades onde são eleitos pela comunidade, e por isso o nosso respeito e a nossa admiração. Nós estamos sempre unidos no nosso governo para que a gente consiga fazer valer a nossa constituição e o Estatuto da Criança e Adolescente, onde são prioridade absoluta do Estado e de toda a sociedade”, defendeu a secretária de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), Marcela Passamani. No total, são 220 conselheiros, que atuam em 44 unidades distribuídas em todas as 35 regiões administrativas | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília A pasta, por meio da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes (SUBPCA), mantém vínculo administrativo com os conselhos tutelares, com gestão de estrutura, logística e suporte. Desta forma, não há interferência na autonomia funcional e decisória dos conselheiros, assegurada por lei. “Todo o suporte, seja na estrutura, seja orçamentária, a gente sempre se empenha e traz essa categoria como prioridade, sabendo que realmente eles estão cuidando dos nossos bens mais preciosos, que são os nossos filhos”, completou Passamani. “Hoje é um dia de comemoração, de realmente agradecer a essa carreira tão importante para a gente”, comemorou a vice-governadora Celina Leão. “É uma carreira que eu confio há muitos anos. Muitos deles têm muitas histórias aqui no Distrito Federal, com seis, cinco mandatos, que fazem parte do dia a dia da comunidade, mostrando o quanto esse profissional é importante para a proteção dos direitos das nossas crianças.”   Também presente no jantar, o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, reforçou o impacto dos resultados eleitorais para a categoria. “Nossa eleição foi a melhor e mais forte do país. O Brasil nunca tinha visto isso. Significa que essa profissão que o governo está valorizando, a sociedade está valorizando também. Tem a devolutiva do investimento que é feito nos conselhos tutelares, e isso é o que interessa”, destacou.  Conquistas No ano passado, os conselhos tutelares promoveram 216.674 atendimentos, o que representa um aumento de 140% em comparação a 2023. Entre as principais violações registradas em 2024 estão casos de negligência (20,3% das ocorrências), violência psicológica (3,3%), violência física (2,7%) e abuso sexual (1,3%). O Conselho Tutelar do Paranoá foi o que concentrou o maior número de atendimentos no ano passado, com 47.158 ocorrências. Na sequência, aparecem os conselhos do Recanto das Emas (4.050) e do Riacho Fundo II (4.032). O conselheiro tutelar de Santa Maria Norte Wellignton José da Silva, observou que a estrutura das unidades faz a diferença no serviço prestado para a comunidade A conselheira do Recanto das Emas Nubia Percilio aprovou o jantar de celebração aos servidores e destacou o quão importante é cuidar de quem cuida. “Hoje é um dia muito especial, porque estarmos aqui reunidos, todos os conselheiros, mostra um pouco da valorização que a gente precisa e que esse governo vem trazendo. É algo que demonstra o reconhecimento do nosso trabalho”, comentou. “A valorização de quem cuida daqueles que não têm voz é fundamental, porque a partir do momento que a gente se sente valorizado, a gente trabalha com mais entusiasmo.” Uma das principais conquistas dos profissionais foi o reajuste de 40% na remuneração, sancionado pelo governador Ibaneis Rocha em março de 2022. O valor nunca tinha sido modificado desde a implantação do subsídio para a categoria, em 2014. O Projeto de Lei nº 2.536/2022, de autoria do Executivo e aprovado em fevereiro na Câmara Legislativa, aumentou o rendimento de R$ 4.684,66 para R$ 6.510.  Para expandir a cobertura do serviço, foram inauguradas novas unidades do Conselho Tutelar em Santa Maria, SCIA/Estrutural e Sol Nascente/Pôr do Sol, sendo uma edificação em cada localidade.  O conselheiro tutelar de Santa Maria Norte Wellignton José da Silva, observou que a estrutura das unidades faz a diferença no serviço prestado para a comunidade. “Santa Maria Norte é uma sede nova, em que cada conselheiro tem a sua sala de atendimento, temos carros disponíveis. É uma sede boa e organizada”, afirmou. “O Conselho Tutelar existe para garantir o direito da criança e é formado por pessoas escolhidas pelo povo.” O GDF também tem buscado medidas para oferecer suporte e segurança aos conselheiros tutelares. No ano passado, a Sejus-DF lançou o aplicativo “Proteger é Nosso Dever!”, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), em que os profissionais podem acionar a Polícia Militar de forma prioritária em caso suspeito de perigo.  Ainda em 2024, foi criado o projeto “Cuidar é Nossa Missão”, com oferta de atendimento psicológico especializado aos conselheiros que forem vítimas de grave ameaça ou lesão corporal no exercício da função. Os atendimentos são realizados na sede da Subsecretaria de Apoio às Vítimas de Violência (Subav), da própria Sejus. A conselheira do Recanto das Emas Nubia Percilio aprovou o jantar de celebração aos servidores e destacou o quão importante é cuidar de quem cuida  Fique de olho Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, o Conselho Tutelar é considerado um órgão autônomo, permanente e não jurisdicional, que integra a administração pública local. No caso do DF, o vínculo administrativo é com a Sejus-DF. Cada unidade é composta por cinco conselheiros, escolhidos por meio de eleições diretas realizadas a cada quatro anos, além de uma equipe administrativa que auxilia nos atendimentos e trâmites judiciais. Os conselhos tutelares em funcionamento estão localizados em Águas Claras, Água Quente, Arapoanga, Arniqueiras, Plano Piloto, Brazlândia, Candangolândia, Ceilândia, Cruzeiro, Cidade Estrutural, Fercal, Gama, Guará, Itapoã, Jardim Botânico, Lago Norte, Lago Sul, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Park Way, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo I, Riacho Fundo II, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, SIA, Sobradinho, Sobradinho II, Sol Nascente/Pôr do Sol, Sudoeste/Octogonal, Taguatinga, Varjão e Vicente Pires.  O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, ininterruptamente. Das 18h de um dia às 8h do dia seguinte e durante os sábados, domingos e feriados, não há suporte presencial. As denúncias devem ser feitas pelo telefone plantonista de cada unidade, pela Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca) ou pelo Disque 100. Veja os endereços e telefones de cada unidade.

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Novas políticas públicas marcam o Dia do Conselheiro Tutelar, celebrado nesta segunda (18)

18/11/24 às 15:34, Atualizado em 16/04/25 às 05:55

Os conselheiros tutelares do Distrito Federal, que celebram o seu dia nesta segunda-feira (18), têm neste ano mais motivos para comemorar. Isto porque a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) anunciaram um pacote de ações voltadas a garantir a integridade física e psicológica destes profissionais, que defendem os direitos das crianças e dos adolescentes. Juntas, as secretarias de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e de Segurança Pública (SSP-DF) anunciaram pacote de ações para garantir a integridade física e psicológica dos conselheiros tutelares| Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília A Portaria Conjunta nº 15/2024 implementou o programa de proteção aos conselheiros tutelares do DF, por meio do aplicativo “Proteger é nosso dever!”. As pastas são responsáveis pela gestão do programa de forma compartilhada, a partir de um grupo gestor composto por representantes, titulares e suplentes que foram designados pelas secretarias. “Os conselheiros tutelares representam uma linha de frente crucial na salvaguarda dos mais vulneráveis em nossa sociedade. Nesse sentido, é preciso assegurar a proteção desses profissionais no desempenho de suas funções”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. O conselheiro interessado em ter o aplicativo deve realizar um cadastro na SSP. Quando a ferramenta for acionada em situações de emergência, uma ocorrência será gerada e, a partir daí, o tratamento será prioritário. A viatura mais próxima se deslocará de imediato, já que os dados e a localização, obtida por tecnologia de georreferenciamento, estarão disponíveis para as forças de segurança. Saúde mental Além do aplicativo “Proteger é nosso dever!”, os conselheiros tutelares também foram beneficiados com a publicação da Portaria nº 595/2024, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), que trata da instituição do projeto Cuidar é nossa missão, destinado a ofertar atendimento psicológico aos profissionais que sejam vítimas de grave ameaça ou lesão corporal no exercício de sua função. Os atendimentos serão realizados na sede da Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência (Subav). Para Nice Pereira, conselheira tutelar de Sobradinho II, tanto o apoio emocional quanto o canal direto com a Polícia Militar (PMDF) são ações determinantes no amparo de quem trabalha na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. “Estes programas são de extrema importância. Nosso trabalho é muito estressante e esse atendimento psicológico vai aliviar muito as nossas dores diárias, limitações e ansiedades. Já o dispositivo da PMDF é fundamental, porque ele vai de encontro direto com o nosso maior desafio e preocupação, que são as situações de desconforto, de medo e de desamparo. Eu estou emocionada e sei que este é um sentimento de todos os meus colegas, que sabem o valor deste olhar cuidadoso com a nossa profissão”, disse. Conselheira tutelar de Sobradinho II, Nice Pereira elogiou as iniciativas: “Nosso trabalho é muito estressante e esse atendimento psicológico vai aliviar muito as nossas dores diárias” | Foto: Divulgação/Sejus-DF Protetores das crianças e dos adolescentes Atualmente, o DF conta com 220 conselheiros titulares, que atuam em 44 unidades distribuídas nas 35 regiões administrativas. A carga de trabalho é de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva. Apenas de janeiro a setembro deste ano, eles foram responsáveis por 59.026 atendimentos, o que corresponde a uma média de mais de 200 por dia. Entre as atribuições desses profissionais está o atendimento de crianças e adolescentes ameaçados em seus direitos. Cabe aos conselheiros buscar medidas de proteção, aconselhamento de pais ou responsáveis e encaminhar ao Ministério Público casos que demandem ações judiciais. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania

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GDF lança aplicativo de segurança para conselheiros tutelares

13/06/24 às 16:51, Atualizado em 16/04/25 às 02:50

Para garantir a integridade física e psicológica dos que defendem os direitos das crianças e adolescentes do Distrito Federal, o Executivo local avançou em uma iniciativa de proteção dos 220 conselheiros tutelares. Por meio do aplicativo Proteger é Nosso Dever!, lançado nesta quinta-feira (13) pelas secretarias de Justiça e Cidadania do DF (Sejus) e de Segurança Pública do DF (SSP), os profissionais poderão acionar a Polícia Militar de forma prioritária em caso suspeito de perigo. A vice-governadora Celina Leão destacou a importância do trabalho dos conselheiros tutelares: “Vocês são responsáveis por tutelar todos os direitos das nossas crianças e adolescentes. Estamos dando andamento a várias demandas de vocês, mas essa foi atendida e solucionada para que trabalhem com tranquilidade e contem com o apoio da PMDF 24 horas por dia”. Celina Leão ressalta que o GDF quer dar segurança e tranquilidade aos conselheiros tutelares durante o trabalho deles | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília O conselheiro interessado em ter o aplicativo deverá realizar um cadastro na SSP. Quando a ferramenta for acionada em situações de emergência, uma ocorrência será gerada e, a partir daí, o tratamento será prioritário. A viatura mais próxima se deslocará de imediato, já que os dados e a localização, obtida por tecnologia de georreferenciamento, estarão disponíveis para as forças de segurança. De acordo com o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, o aplicativo segue as premissas do programa Viva Flor, especializado em caso de mulheres vítimas de violência doméstica. “Nós conseguimos criar uma medida protetiva para os conselheiros com um aplicativo exclusivo. Isso é resultado de um governo integrado que trabalha junto, com a participação de todos”, concluiu Avelar. O lançamento do  aplicativo Proteger é Nosso Dever! marca parceria entre as secretarias de Justiça e Cidadania e de Segurança Pública A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, lembrou os feitos do GDF em prol dos conselheiros tutelares. “Desde o início da primeira gestão [do governador Ibaneis Rocha], fizemos entregas de carros, executamos emendas federais, reajustamos em 40% a remuneração e realizamos uma eleição extremamente complexa, a maior do Brasil”, reforçou. “Mesmo com todas essas entregas, a necessidade era de fazer ainda mais. Essa é a demonstração e o reconhecimento de que vocês são importantes no trabalho de cuidar das nossas crianças e adolescentes. Agora, disponibilizamos um aplicativo exclusivo, criado e pensado de acordo com a rotina de vocês”, concluiu Passamani. A conselheira tutelar Lucinete Ferreira aprovou a novidade. “Com o aplicativo, aumenta bastante a sensação de segurança no exercício do nosso trabalho. Nós passamos por várias situações de risco que nos expõem. Então, essa iniciativa é muito louvável”, afirmou. “Com o aplicativo, aumenta bastante a sensação de segurança no exercício do nosso trabalho” Lucinete Ferreira, conselheira tutelar Além do aplicativo Proteger é Nosso Dever!, as pastas lançaram o projeto Cuidar é Nossa Missão!, que vai disponibilizar atendimento psicológico aos conselheiros tutelares do DF. Ambas as iniciativas se destinam à proteção e à integridade desses profissionais no exercício da profissão. A assinatura do termo de parceria entre a SSP e a Sejus oficializando as iniciativas deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Mais segurança A conselheira tutelar do Lago Sul, Lude Marieta Neves, é psicóloga de formação. Para ela, o apoio emocional é crucial para quem trabalha na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. “Essa iniciativa é de extrema importância por conta da natureza do trabalho, que é muito cansativo e desgastante emocionalmente. A gente lida com vulnerabilidade grave que traz desconforto emocional”, revelou. Mona Nascimento afirma que o trabalho nas ruas “é muito delicado, ficamos expostos e eles marcam o nosso rosto” Em caso de ameaça, serão executadas medidas administrativas para assegurar a integridade física e psicológica do profissional e a atuação funcional, quando constatada lesão corporal grave ou ameaça reiterada, grave, certa, direta e inequívoca decorrente da atuação funcional do profissional, ou em razão do exercício de suas atribuições legalmente previstas. “A gente passa por situações muito complicadas. Os piores casos envolvem drogadição, quando atendemos jovens em situações graves de dependência ou quando a casa é ponto de tráfico de drogas. É muito delicado; ficamos expostos e eles marcam o nosso rosto”, compartilhou a conselheira tutelar do Cruzeiro, Mona Nascimento. Conselhos tutelares O DF conta com 220 conselheiros titulares, que atuam em 44 unidades distribuídas nas 35 regiões administrativas. A carga de trabalho é de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva. Entre as atribuições desses profissionais está o atendimento de crianças e adolescentes ameaçados em seus direitos. Cabe aos conselheiros buscar medidas de proteção, aconselhamento de pais ou responsáveis e encaminhar ao Ministério Público casos que demandem ações judiciais.

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Aplicativo e projeto novos beneficiam conselheiros tutelares

13/06/24 às 09:09, Atualizado em 13/06/24 às 16:05

Conselheiros tutelares poderão contar com dois reforços para sua atuação: o aplicativo Proteger é Nosso Dever! e o projeto Cuidar é Nossa Missão!, a serem lançados nesta quinta-feira (13), às 14h, no auditório do Detran. A iniciativa é fruto de parceria entre as secretarias de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus) e de Segurança Pública do DF (SSP). Com as novas ferramentas, conselheiros terão ainda mais segurança para exercer suas funções | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “O conselheiro tutelar tem uma função relevante e precisa ter condições para exercê-la” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania Tanto o aplicativo quanto o projeto são destinados à proteção de conselheiros tutelares no exercício da profissão: em caso de ameaça, são executadas medidas administrativas para assegurar a integridade física e psicológica do conselheiro tutelar e sua atuação funcional, quando constatada lesão corporal grave ou ameaça reiterada, grave, certa, direta e inequívoca decorrente da atuação funcional do profissional, ou em razão do exercício de suas atribuições legalmente previstas. “O conselheiro tutelar tem uma função relevante e precisa ter condições para exercê-la”, explica a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “Com o aplicativo, investimos em tecnologia para proteger e garantir a segurança do conselheiro tutelar em sua atuação profissional; e, com o atendimento psicológico, há uma promoção da saúde mental porque o conselheiro aprende a lidar com suas emoções.” Conselhos tutelares O DF conta com 220 conselheiros titulares, que atuam em 44 unidades distribuídas nas 35 regiões administrativas. A carga de trabalho é de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva.  Entre as atribuições desses profissionais estão o atendimento de crianças e adolescentes ameaçados em seus direitos. Cabe aos conselheiros buscar medidas de proteção, aconselhamento de pais ou responsáveis e encaminhar ao Ministério Público casos que demandem ações judiciais. *Com informações da Sejus

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Divulgado resultado final do processo seletivo para conselheiros tutelares

28/12/23 às 14:53, Atualizado em 28/12/23 às 11:53

[Olho texto=”O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), é responsável por conduzir o processo de escolha dos conselheiros tutelares” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O resultado final do processo seletivo para escolha de membros dos Conselhos Tutelares do Distrito Federal do quadriênio 2024/2027 foi divulgado nesta quinta-feira (28), no Edital nº 39, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A posse dos novos conselheiros está prevista para ocorrer em 10 de janeiro de 2024. Foram escolhidos 220 conselheiros titulares e 440 suplentes. A divulgação do resultado possui caráter definitivo por ter cumprido o período estabelecido para recursos por meio do Edital nº 38, publicado em 21 de dezembro no DODF. O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), é responsável por conduzir o processo de escolha dos conselheiros tutelares. O resultado das urnas já havia sido divulgado no Edital nº 33. A votação, que ocorreu em 1º de outubro, foi a terceira fase do processo de escolha dos novos membros dos conselhos tutelares, que está dividido em quatro etapas. Os cidadãos puderem fazer a seleção entre os 1.268 candidatos aptos a serem votados. A divulgação do resultado possui caráter definitivo por ter cumprido o período estabelecido para recursos por meio do Edital nº 38, publicado em 21 de dezembro no DODF | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Quatro fases A primeira fase ocorreu no dia 18 de junho, com a aplicação da prova objetiva para os candidatos. Já o resultado definitivo da segunda fase foi divulgado em 28 de julho. Essa etapa teve caráter eliminatório e incluiu a análise de documentação. A terceira fase é a eleição dos candidatos em outubro. O eleitor só poderá votar na cidade onde o título está cadastrado e em um candidato dessa região administrativa, portando documento oficial com foto. A quarta e última etapa será o curso de formação inicial dos eleitos, realizados nos meses de novembro e dezembro. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)

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Curso de formação qualifica conselheiros tutelares eleitos no DF

12/11/23 às 21:42, Atualizado em 11/11/23 às 19:57

A última etapa do processo seletivo para conselheiros tutelares já começou. Os 220 conselheiros titulares e 440 suplentes participam, até 21 de novembro, do curso de formação para exercerem as atividades no quadriênio 2024-2027. A capacitação, promovida pela Escola de Governo do Distrito Federal (Egov), é de caráter eliminatório e promoverá cursos com carga horária de 122 horas/aula nas modalidades online e presencial. A parte da formação presencial tem 40 horas/aula e está dividida em duas turmas. As aulas estão previstas para ocorrerem até 21 de novembro, no Centro Universitário Iesb de Ceilândia Norte (QNN 31 Áreas Especiais B/C/D/E auditório nº 2, Bloco C, Piso B). Entre as disciplinas do curso de formação de conselheiros tutelares estão direitos da criança e do adolescente e assédio na administração pública | Foto: Renato Alves/ Agência Brasília “Presencialmente, eles aprenderão diversos temas como noções gerais de direitos humanos, direitos da criança e do adolescente, acolhimento institucional, trabalho infantil e violência doméstica. Os instrutores são os que integram o banco de profissionais da Egov, mas a maioria é da própria Secretaria de Justiça e Cidadania”, afirmou a diretora-executiva da Escola de Governo, Juliana Tolentino. Os eleitos ainda deverão participar das aulas online entre 6 de novembro e 18 de dezembro, com carga horária de 82 horas/aula. Nesta modalidade, eles vão aprender sobre assédio na administração pública, atendimento ao público, ética e Sistema Eletrônico de Informações (SEI). [Olho texto=”O objetivo é que eles desempenhem as funções para as quais foram eleitos da melhor maneira possível, trazendo um impacto positivo acima do esperado para a população do DF” assinatura=”Juliana Tolentino, diretora-executiva da Egov” esquerda_direita_centro=”direita”] “Esses cursos online são mais preparatórios para integrá-los ao GDF e sobre como funciona a tramitação dos processos no governo”, explicou Juliana. Nas duas modalidades, os participantes serão submetidos a avaliações de aprendizagem que devem comprovar aproveitamento de, no mínimo, 80% no presencial e 70% no online. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “O objetivo é que eles desempenhem as funções para as quais foram eleitos da melhor maneira possível, trazendo um impacto positivo acima do esperado para a população do DF”, concluiu. O resultado final das eleições para membros dos conselhos tutelares do Distrito Federal do quadriênio 2024-2027 foi divulgado em 5 de outubro, no Edital nº 33, no DODF. A posse dos novos conselheiros está prevista para 10 de janeiro de 2024.

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Sai o resultado final das eleições para conselheiros tutelares

05/10/23 às 13:39, Atualizado em 16/04/25 às 07:39

O resultado final das eleições para membros dos conselhos tutelares do Distrito Federal do quadriênio 2024/2027 foi divulgado nesta quinta-feira (5), no Edital nº 33, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A posse dos novos conselheiros está prevista para ocorrer em 10 de janeiro de 2024. A votação, que ocorreu no dia 1º deste mês, foi a terceira fase do processo de escolha dos novos membros dos conselhos tutelares, que está dividido em quatro etapas. Foram escolhidos 220 conselheiros titulares e 440 suplentes. Os cidadãos puderam fazer a seleção entre os 1.268 candidatos aptos a serem votados. O DODF divulgou, nesta quinta (5), a lista dos conselheiros tutelares eleitos | Foto: Divulgação/Sejus A quarta e última etapa será o curso de formação inicial dos eleitos, entre os dias 16 e 27 deste mês, com conteúdos referentes aos direitos da criança e do adolescente, ética no serviço público e ferramentas de sistema, entre outros temas. Conforme edital, o curso exige 75% de presença e possui caráter eliminatório. A primeira etapa foi a aplicação da prova objetiva para os candidatos em junho. A segunda fase teve caráter eliminatório e incluiu a análise de documentação em julho. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Essa é mais uma etapa do processo de escolha dos conselheiros tutelares que se encerra com sucesso e grande participação da sociedade na eleição das guardiãs e dos guardiões que vão ajudar a garantir os direitos de crianças e adolescentes. O Distrito Federal foi recorde no Brasil com ampliação de mais de 50% dos cidadãos na votação”, destaca a secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani. O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus), está conduzindo o processo de escolha dos conselheiros tutelares. A eleição contou com 146 locais de votação espalhados por todas as regiões administrativas do DF. Cerca de 5 mil servidores do GDF trabalharam voluntariamente como mesários. A organização, fiscalização e apoio nas eleições contou com a participação de vários órgãos, como Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) e Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP). *Com informações da Sejus

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Eleição de conselheiros tutelares teve recorde de votação

02/10/23 às 14:19, Atualizado em 02/10/23 às 11:22

[Olho texto=”“Foi um aumento muito significativo de participação. Quero agradecer toda população do Distrito Federal. Agradeço também todo trabalho unido da equipe de servidores, da Justiça Eleitoral e das forças de segurança para que a eleição chegasse ao fim com muita responsabilidade”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] O resultado preliminar das eleições para membros para Conselho Tutelar do Distrito Federal para o quadriênio 2024/2027 já pode ser consultado. A votação ocorreu neste domingo (1°) e a apuração da totalização dos resultados das urnas foi finalizada na madrugada desta segunda (2), no galpão do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF). A população ficou mobilizada e houve aumento da adesão na votação em mais 50%, se comparado com o ano de 2019. O resultado oficial será publicado na edição de terça-feira (3) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Os novos integrantes do Conselho Tutelar terão mandato durante o quadriênio 2024/2027. Nas eleições realizadas neste domingo (1º), 232 mil pessoas compareceram às urnas para escolher os novos conselheiros tutelares do DF | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “Foi um aumento muito significativo de participação. Quero agradecer toda população do Distrito Federal. Estamos felizes por mais um trabalho realizado com responsabilidade. Agradeço também todo trabalho unido da equipe de servidores, da Justiça Eleitoral e das forças de segurança para que a eleição chegasse ao fim com muita responsabilidade. Essa apuração foi feita de forma transparente com a participação dos candidatos, da sociedade civil e da imprensa para mostrar a lisura e seriedade do processo. Obrigada e parabéns aos eleitos”, destaca a secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O voto não era obrigatório, mas a população brasiliense participou ativamente do processo de votação. “Parabéns aos candidatos que participaram e aos eleitos. Continuem em campanha em favor da proteção das crianças e dos adolescentes. Nas últimas eleições tivemos pouco mais de 155 mil votos de eleitores que prestigiaram as eleições. Houve um momento de mais 50% nestas eleições com 232 mil pessoas que votaram. Agradecemos a população do DF que entendeu a importância desses conselheiros”, avalia o presidente do TRE-DF, desembargador Roberval Belinati. Representantes da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e do TRE-DF uniram forças para acompanhar e finalizar o processo de totalização dos votos na madrugada desta segunda (2). *Com informações da Sejus

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Veja aqui o resultado das eleições para o Conselho Tutelar do DF

02/10/23 às 03:52, Atualizado em 16/04/25 às 10:01

Em uma eleição que mobilizou todas as regiões administrativas do DF, a população brasiliense escolheu, neste domingo (1º), os 220 conselheiros tutelares e seus respectivos 440 suplentes. Os novos integrantes do Conselho Tutelar terão mandato durante o quadriênio 2024/2027. O resultado oficial será publicado na edição de terça-feira (3) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Movimento foi grande nos postos de votação, demonstrando empenho da população em participar do processo | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Veja, abaixo, a lista dos principais resultados. Águas Claras Arapoanga Arniqueira Água Quente Brazlândia Candangolândia Ceilândia Cruzeiro Estrutural Fercal Gama Guará Jardim Botânico Itapoã Lago Norte Lago Sul Núcleo Bandeirante Paranoá Park Way Planaltina Plano Piloto Recanto das Emas Riacho Fundo Riacho Fundo II Samambaia São Sebastião Santa Maria Sobradinho Sobradinho II Sol Nascente/Pôr do Sol Sudoeste/Octogonal Taguatinga Varjão Vicente Pires  

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Brasiliense vai às urnas para escolher conselheiros tutelares

01/10/23 às 16:45, Atualizado em 01/10/23 às 20:55

Ciente da importância de participar do processo eleitoral do Conselho Tutelar, a estudante Bárbara de Alexandria Santos, 19 anos, fez questão de ajudar a escolher os 220 conselheiros tutelares do Distrito Federal para o quadriênio 2024/2027. “Vim votar pelos meus direitos”, disse, enquanto aguardava sua vez no Centro de Ensino Educacional 1 da Estrutural.  A estudante Bárbara dos Santos, que votou na Estrutural, contou: “Fui pesquisando e chegando às pessoas que estavam se candidatando; também perguntei e questionei bastante para saber o que aquele candidato é capaz de fazer e acrescentar à nossa sociedade” | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “Quero reconhecer alguém que corra atrás e defenda as crianças e os adolescentes”, disse a jovem, que procurou se informar sobre cada candidato. “Eu fui pesquisando e fui chegando às pessoas que estavam se candidatando; também perguntei e questionei bastante para saber o que aquele candidato é capaz de fazer e acrescentar à nossa sociedade”. Na última eleição, em 2019, apenas 8% da população participou da votação. Agora, estima-se que este número aumente. “São meses de trabalho junto à Justiça Eleitoral, o Ministério Público e o Governo do DF”, relatou a secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani. “Todos se movimentaram para que a gente pudesse ter esse dia com êxito. Nós esperamos que a adesão da população seja maior e mais de 20% da população vote”. Ao todo, 1.269 candidatos estão aptos a serem votados. Isso significa que todos – foram 5 mil inscritos – passaram por um rigoroso processo seletivo, com prova de conhecimentos sobre o assunto, análise documental e curso de formação. “Apesar do processo seletivo, é a comunidade quem vai eleger quem realmente entende e está apto para cuidar das nossas crianças e adolescentes”, lembrou a secretária.  Responsabilidade O servidor público Guilherme Rocha selecionou três candidatas antes de votar: “Olhei o perfil de cada uma para analisar se tinham realmente compromisso com o Estatuto da Criança e do Adolescente” “O conselheiro tutelar aqui no DF trabalha 24 horas por dia e sete dias por semana”, detalhou. Conseguimos um reajuste salarial de 40%, o primeiro desde quando a categoria foi criada, em 2014. Junto a esse reajuste, vem uma responsabilidade muito grande, por isso o critério de escolha desse conselheiro deve ser rigoroso.”  O servidor público Guilherme Rocha, 41, aproveitou o passeio de bicicleta para fazer uma parada rápida em sua zona eleitoral, no Centro de Ensino Médio Elefante Branco, na Asa Sul, e registrar o voto. “Eu vi que havia três candidatas que me interessaram”, contou. “Olhei o perfil de cada uma para analisar se tinham realmente compromisso o com ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente]. Foi aí que decidi em quem eu iria votar hoje”.   A promotora de justiça Luciana Medeiros Costa (E) participa da ronda pelos pontos eleitorais: “Caso haja algo a ser relatado, temos um aplicativo ao qual enviamos fotografias do ocorrido, e a Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude, cujos servidores estão de plantão hoje, determina quais são as medidas cabíveis” A votação segue até as 17h. São 146 postos espalhados por todas as regiões administrativas do DF. Para conferir a lista completa, basta acessar o site da Sejus. O resultado oficial dos eleitos será divulgado na terça-feira (3) em publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Votação segura [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Durante a votação, 56 promotores de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) fazem rondas nas zonas eleitorais. Em duplas, as 28 equipes se dividiram entre as regiões administrativas para garantir que o processo ocorra sem intercorrências.  “Durante as rondas, a gente olha se a urna está funcionando, se houve algum problema durante a votação e como está a adesão dos eleitores”, explicou a promotora Luciana Medeiros Costa. “Caso haja algo a ser relatado, temos um aplicativo ao qual enviamos fotografias do ocorrido, e a Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude, cujos servidores estão de plantão hoje, determina quais são as medidas cabíveis.”  

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Cidadãos do DF escolhem seus 220 conselheiros tutelares neste domingo

01/10/23 às 21:31, Atualizado em 30/09/23 às 18:31

O dia da votação chegou! A população do Distrito Federal vai escolher os membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2027 neste domingo (1º). Os portões dos locais de votação abrem às 8h e ficam liberados até as 17h. [Olho texto=”“Hoje é o grande dia da população exercer seu papel cidadão e participar dessa eleição. Um conselho tutelar forte é fundamental para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] São 146 locais de votação espalhados por todas as regiões administrativas do DF. Confira a lista. “Hoje é o grande dia da população exercer seu papel cidadão e participar dessa eleição. O voto é facultativo, mas a colaboração da sociedade é fundamental para que sejam escolhidos membros efetivos de cada comunidade. Um conselho tutelar forte é fundamental para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes”, ressalta a secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani. O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), vinculado à Secretaria de Justiça do DF (Sejus), está conduzindo o processo eleitoral. São 1.268 candidatos aptos a serem votados. Serão escolhidos 220 conselheiros tutelares titulares e 440 suplentes. Eleição dos conselheiros tutelares terá 146 locais de votação em todas as regiões administrativas do DF | Foto: Divulgação/Sejus O dia da eleição começa, às 7h, com o processo da zerésima (antes do início da votação). É impresso um comprovante mostrando que a urna eletrônica não tem votos para nenhum dos candidatos (ou “zero voto”). A zerésima é um mecanismo de auditoria adotado pela Justiça Eleitoral para garantir a segurança e a transparência de cada eleição. Neste domingo não é permitida a propaganda de boca de urna, que significa a atuação de cabos eleitorais e demais ativistas junto aos eleitores que se dirigem à seção eleitoral para pedir votos para seu candidato. Como votar Os cidadãos poderão votar nos candidatos de sua preferência, apresentando documento oficial com foto ou o e-título. A pessoa só poderá votar no candidato da região administrativa em que seu título está cadastrado. [Olho texto=”A eleição começa às 8h e será encerrada às 17h. O resultado da totalização de votos da eleição está previsto para ser divulgado a partir das 20h” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os números dos candidatos estão separados por região administrativa e podem ser consultados neste link. O local de votação do eleitor pode ser verificado aqui. A Sejus vai disponibilizar em todos os locais de votação a lista dos candidatos e a respectiva numeração. Em cada unidade de votação também estarão disponíveis os nomes dos eleitores que podem votar naquele lugar. As administrações regionais também terão uma lista com os locais de votação e nome dos candidatos daquela região administrativa para facilitar a consulta daquelas pessoas que desejam votar, mas não possuem acesso à internet para consulta de informações. Apuração e resultado [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A eleição começa às 8h e será encerrada às 17h. Ao término da votação, cada administrador de local (um em cada escola) vai entregar as mídias de resultado para que os responsáveis de veículos as levem até a escola de totalização de votos da sua respectiva região administrativa. Cada escola de totalização possui agentes de transmissão treinados para encaminhar as informações das mídias com o resultado preliminar dos candidatos eleitos da região ao comitê de acompanhamento das eleições, que estará no Palácio do Buriti durante todo o dia. O resultado da totalização de votos da eleição está previsto para ser divulgado a partir das 20h. Primeiro são recolhidas as mídias de resultados nas unidades de votação para serem encaminhadas à escola de totalização da sua região. Também no domingo são recolhidas as urnas e encaminhadas para a escola de totalização. Na segunda-feira (2), as urnas serão recolhidas e entregues no galpão do TRE. O resultado oficial dos eleitos sai na terça-feira (3), em publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). *Com informações da Sejus  

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Urnas para eleição dos conselheiros tutelares saem para locais de votação

29/09/23 às 16:09, Atualizado em 29/09/23 às 13:09

O grande momento da eleição para escolha dos membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal para o quadriênio 2024/2027 está chegando, dia 1º de outubro. Nesta sexta-feira (29), as urnas eletrônicas saíram do galpão do Tribunal Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) para os 146 locais de votação espalhados por todas as regiões administrativas do DF. Urnas eletrônicas saíram do galpão do TRE-DF para os 146 locais onde os eleitores poderão votar nos candidatos a conselheiros tutelares | Fotos: Divulgação/Sejus As urnas foram carregadas no galpão TRE-DF nos últimos dias 25, 26 e 27. Elas receberam os nomes dos eleitores, bem como os nomes e a numeração dos candidatos com a respectiva fotografia. O TRE disponibilizou 1.172 máquinas para votação e mais 118 para contingência. As urnas foram conferidas e colocadas nos baús dos caminhões na quinta-feira (28). A distribuição para as escolas onde ocorrerá a votação começou às 6h desta sexta-feira (29). [Olho texto=”“O processo eleitoral de escolha dos conselheiros tutelares está ocorrendo de forma transparente e com muita divulgação para a população sobre a importância de garantir o acesso aos direitos das crianças e dos adolescentes. O Conselho Tutelar é peça fundamental na rede de proteção desse público”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Esse processo de transporte vai ocorrer ao longo do dia, de acordo com rota previamente definida. Viaturas da Polícia Militar estão acompanhando o processo. As urnas são recebidas nos locais de votação pelos diretores das escolas. O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), vinculado à Secretaria de Justiça do DF (Sejus-DF), está conduzindo o processo eleitoral. Serão escolhidos 220 conselheiros tutelares titulares e 440 suplentes. São 1.268 candidatos aptos a serem votados. “O processo eleitoral de escolha dos conselheiros tutelares está ocorrendo de forma transparente e com muita divulgação para a população sobre a importância de garantir o acesso aos direitos das crianças e dos adolescentes. O Conselho Tutelar é peça fundamental na rede de proteção desse público”, ressalta a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. O TRE disponibilizou 1.172 máquinas para votação e mais 118 para contingência A votação é a terceira fase do processo eleitoral, que está dividido em quatro etapas. A primeira foi a aplicação da prova objetiva para os candidatos em junho. A segunda fase teve caráter eliminatório e incluiu a análise de documentação em julho. A quarta e última etapa será o curso de formação inicial dos eleitos, com data a ser divulgada posteriormente. Campanha eleitoral [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O período da campanha eleitoral para o processo de escolha para conselheiro tutelar vai até este sábado (30). O Edital nº 13 traz as condutas permitidas ou vedadas aos candidatos. É permitido, por exemplo, distribuir propaganda impressa até 24 horas antes da votação, divulgar e participar de debates e entrevistas em rádios comunitárias. As vedações incluem a proibição de propaganda enganosa e o aliciamento de eleitores. Como votar Os cidadãos poderão votar nos candidatos de sua preferência, apresentando documento oficial com foto ou o e-título. A pessoa só poderá votar no candidato da região administrativa em que seu título está cadastrado. Os números dos candidatos estão separados por região administrativa e podem ser consultados aqui. O local de votação do eleitor pode ser verificado neste link. A Sejus-DF vai disponibilizar em todos os locais de votação a lista dos candidatos e a respectiva numeração. Em cada unidade de votação também estarão disponíveis os nomes dos eleitores que podem votar naquele lugar. As administrações regionais também terão uma lista com os locais de votação e nome dos candidatos daquela região administrativa para facilitar a consulta daquelas pessoas que desejam votar, mas não possuem acesso à internet para consulta de informações. *Com informações da Sejus

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Linhas de ônibus terão reforço para eleições do Conselho Tutelar

28/09/23 às 18:23, Atualizado em 28/09/23 às 15:23

As concessionárias do Sistema de Transporte Público Coletivo do DF deverão reforçar as linhas de ônibus neste domingo (1º), para atender às pessoas que vão participar das eleições para o Conselho Tutelar do Distrito Federal. A Secretaria de Transporte e Mobilidade determinou o reforço das linhas, principalmente no período de votação, que terá início às 8h e terminará às 17h. [Olho texto=”“Todas as operadoras receberam a lista dos 146 locais de votação e deverão ampliar a oferta de viagens conforme a demanda de passageiros nessas regiões”” assinatura=”Márcio Antônio de Jesus, subsecretário de Operações” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “O reforço é para assegurar que o eleitor não encontre dificuldades em exercer o seu direito de voto”, esclareceu o subsecretário de Operações da Semob, Márcio Antônio de Jesus. Segundo ele, o reforço será nas linhas que passam próximas dos locais de votação. “Todas as operadoras receberam a lista dos 146 locais de votação e deverão ampliar a oferta de viagens conforme a demanda de passageiros nessas regiões”, disse o subsecretário. A expectativa no Distrito Federal é que haja grande participação de eleitores na escolha dos conselheiros tutelares para o quadriênio 2024/2027. São 207.723 eleitores aptos a votar, que deverão escolher os 220 conselheiros titulares e 440 suplentes do DF. *Com informações da Semob  

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Divulgada 3ª chamada de mesários para eleição de conselheiro tutelar

20/09/23 às 17:25, Atualizado em 17/04/25 às 22:18

A relação dos servidores convocados em terceira chamada para atuar no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal no quadriênio 2024-2027 foi divulgada nesta quarta-feira (20), por meio do Edital nº 28, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O dia da votação,1º de outubro, é a terceira fase do processo. O servidor selecionado para trabalhar voluntariamente como mesário deverá fazer o treinamento neste fim de semana, nos dias 23 (sábado) ou 24 (domingo) de setembro. O local e horário devem ser consultados neste endereço eletrônico. O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), está conduzindo o processo eleitoral. Serão escolhidos 220 conselheiros tutelares titulares e 440 suplentes. Serão escolhidos 220 conselheiros tutelares titulares e 440 suplentes | Foto: Divulgação/Sejus A função e a região administrativa na qual o servidor irá trabalhar será informada pela equipe de gestão do processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares. O número de folgas dos servidores selecionados para o trabalho nas eleições será conforme a função designada. No próximo dia 27, será divulgado o cargo de atuação a ser desempenhado pelo mesário e a região administrativa na qual exercerá o trabalho. Fiscalização das mesas eleitorais Nesta quarta-feira (20), também foi divulgado no DODF o Edital n° 27, que publica os procedimentos relativos aos fiscais indicados pelos candidatos para atuarem no dia da eleição, marcada para 1º de outubro. Os candidatos podem designar até dois fiscais, por local de votação, entre os eleitores da região administrativa, devendo requerer o credenciamento perante a Comissão Especial do Processo de Escolha, de 23 a 29 de setembro, pelo site do Conselho Tutelar. Quatro fases [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O processo para escolha dos conselheiros tutelares possui quatro fases. A primeira ocorreu no dia 18 de junho, com a aplicação da prova objetiva para os candidatos. Já o resultado definitivo da segunda fase foi divulgado no dia 28 de julho. Essa etapa teve caráter eliminatório e incluiu a análise de documentação. A terceira fase é a eleição dos candidatos, em 1º de outubro. O eleitor só poderá votar na cidade onde o título está cadastrado e em um candidato dessa região administrativa, portando documento oficial com foto. A quarta e última etapa será o curso de formação inicial dos eleitos, com data a ser divulgada posteriormente. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania

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Candidatos a conselheiro tutelar precisam fazer verificação de foto

15/09/23 às 16:16, Atualizado em 17/04/25 às 02:51

Os candidatos no processo eleitoral destinado à escolha dos membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal para o quadriênio 2024/2027 devem fazer a verificação de foto no galpão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), localizado no SGON, Quadra 1, Lotes 40/50/60 (rua de acesso à Escola de Governo do Distrito Federal), das 9h às 13h e das 14h às 17h. Candidatos ao Conselho Tutelar devem fazer a verificação entre os dias 18 e 20 deste mês | Foto: Renato Alves/Agência Brasília As informações detalhadas foram divulgadas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta (15) pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus). O material se encontra disponível no Edital nº 24. A publicação prevê que a verificação seja feita nos dias 18, 19 e 20 deste mês, respeitando o dia reservado aos candidatos habilitados de cada região administrativa. Também será oportunidade para sessão de fotos daqueles candidatos que não compareceram nas datas agendadas de julho deste ano e para os candidatos habilitados na condição sub judice, conforme estabelecido no Edital nº 23. Etapas [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O processo eleitoral, dividido em quatro fases, vai escolher 220 conselheiros tutelares e 440 suplentes. A primeira ocorreu em 18 de junho, com a aplicação da prova objetiva para os candidatos. Já o resultado definitivo da segunda fase foi divulgado em 28 de julho. Essa etapa teve caráter eliminatório e incluiu a análise de documentação. A terceira fase é a eleição, em 1º de outubro. Os cidadãos poderão votar nos candidatos de sua preferência, apresentando documento original com foto ou o e-título. A quarta e última etapa será o curso de formação inicial dos eleitos, com data a ser divulgada posteriormente. *Com informações da Sejus

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Locais de votação da eleição para conselheiro tutelar estão disponíveis

01/09/23 às 14:54, Atualizado em 01/09/23 às 12:07

O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus), divulgou no Diário Oficial do DF (DODF) desta sexta-feira (1º) os locais de votação referentes ao processo seletivo destinado à escolha dos membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal para o quadriênio 2024/2027. As informações estão disponíveis no Edital nº 16. A eleição está marcada para 1º de outubro, quando serão escolhidos 220 conselheiros tutelares e 440 suplentes. Os cidadãos poderão votar nos candidatos de sua preferência, apresentando documento original com foto ou e-título. O processo para escolha dos conselheiros tutelares possui quatro fases. A primeira ocorreu em 18 de junho, com a aplicação da prova objetiva para os candidatos. Já o resultado definitivo da segunda fase foi divulgado em 28 de julho. Essa etapa teve caráter eliminatório e incluiu a análise de documentação. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A terceira fase é a eleição dos candidatos em outubro. A quarta e última etapa será o curso de formação inicial, com data a ser divulgada posteriormente. Campanha eleitoral O período da campanha eleitoral para o processo de escolha para conselheiro tutelar começa nesta sexta e segue até o dia 30 deste mês. O Edital nº 13 traz as condutas permitidas ou vedadas aos candidatos. Eles podem, por exemplo, distribuir propaganda impressa até 24 horas antes da votação, divulgar e participar de debates e entrevistas em rádios comunitárias. Entre as restrições, estão proibidos a propaganda enganosa e o aliciamento de eleitores. Os números de cada um dos candidatos já estão disponíveis. Eles foram gerados randomicamente e constam no Edital nº 14. *Com informações da Sejus-DF

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GDF divulga nomes e números dos candidatos aos conselhos tutelares

31/08/23 às 18:40, Atualizado em 31/08/23 às 15:40

A lista com o nome, número e a região administrativa dos candidatos aos conselhos tutelares foi divulgada pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Agora, a população pode conhecer e decidir quem vai representá-la nas cidades. Ao todo, serão eleitos 220 conselheiros e 440 suplentes para o período 2024/2027. A votação está marcada para 1º de outubro e, ao longo de todo o mês de setembro, será o período eleitoral. Caberá à população – maiores de 16 anos – definir os nomes daqueles que vão proteger os direitos das crianças e adolescentes em cada uma das 44 unidades de atendimento. A lista com os candidatos habilitados pode ser conferida neste link. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O processo de escolha é conduzido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), e a sociedade terá à disposição mais de 1,1 mil urnas eletrônicas no dia 1º de outubro. Tira-dúvidas Os candidatos a membros do Conselho Tutelar do DF poderão esclarecer dúvidas e ter mais informações sobre o processo eleitoral em uma live promovida pela Sejus, às 19h desta quinta-feira (31), no canal do YouTube da Sejus. Vão participar o presidente do CDCA, Cleidison Figueredo, e os promotores de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) Renato Bianchini e Sofia Schlosser.

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GDF publica regras para campanhas de candidatos aos conselhos tutelares

31/08/23 às 21:29, Atualizado em 30/08/23 às 18:29

Marcada para 1º de outubro, a escolha dos novos 220 conselheiros tutelares e 440 suplentes para o período 2024/207 teve as regras divulgadas nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O edital traz as condutas permitidas ou vedadas aos candidatos. É permitido, por exemplo, distribuir propaganda impressa até 24 horas antes da votação, divulgar e participar de debates e entrevistas em rádios comunitárias. As vedações incluem a proibição de propaganda enganosa e o aliciamento de eleitores. A lista com todas as permissões e proibições podem ser conferidas ao final da reportagem. Para votar, o cidadão e a cidadã devem apresentar documento original com foto ou o e-título e, tanto para candidatos como para eleitores, é necessário estar regularizado junto à Justiça Eleitoral | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Caberá à população – maiores de 16 anos – definir os nomes daqueles que vão proteger os direitos das crianças e adolescentes em cada uma das 44 unidades de atendimento. Missão esta que a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, ressalta ser de extrema relevância e que cabe a todos. “É importante que a população tenha conhecimento de todo o processo de escolha dos conselheiros tutelares. O edital traz esse manual com todas as informações, o que pode ou não ser feito, e o papel da sociedade é também ajudar a fiscalizar para que tenhamos uma eleição correta e escolher pessoas aptas a proteger as crianças e adolescentes em suas cidades”, avalia a secretária. “É importante que a sociedade tenha conhecimento desse material produzido pelo GDF e também é de fundamental importância que ajude o Ministério Público e todos nós aqui que compomos o sistema de garantia de direitos da criança e adolescente, para que esse processo de fiscalização se prolongue”, acrescentou Karina Soares Rocha, promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). O processo de escolha é conduzido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania  do Distrito Federal (Sejus-DF), e a sociedade terá à disposição mais de 1,1 mil urnas eletrônicas em 1º de outubro. Para votar, o cidadão e a cidadã devem apresentar documento original com foto ou o e-título e, tanto para candidatos como para eleitores, é necessário estar regularizado junto à Justiça Eleitoral. O local de votação pode ser conferido neste link. É permitido, por exemplo, distribuir propaganda impressa até 24 horas antes da votação, divulgar e participar de debates e entrevistas em rádios comunitárias | Foto: Paulo H Carvalho/Agência Brasília Com as regras de conduta explicitadas no DODF, é importante que os candidatos fiquem atentos às regras para não serem punidos, conforme alerta o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), desembargador Roberval Belinati. “Não é permitido fazer boca de urna. Se algum candidato for surpreendido dentro do colégio entregando propaganda ele será preso. O conselheiro candidato vai ter o direito de fazer a sua campanha, existe todo o regramento, e ele só poderá fazer campanha até o prazo permitido”, pontuou. A escolha contará com 1.169 urnas eletrônicas distribuídas em 146 escolas, mais de 4,6 mil servidores atuando como mesários, além de um comitê gestor gerido pela Sejus-DF e apoio técnico no dia, com 100 técnicos de urna e 40 técnicos de totalização de votos. Confira as regras do período de campanha dos conselhos tutelares É permitido aos candidatos: – Distribuir de propaganda impressa (carta, folheto e santinho) até 24h antes do dia da eleição, os quais serão impressos sob a responsabilidade do candidato; – Utilizar a internet, enquanto veículo de comunicação, por meio de blog, e-mail e páginas de relacionamentos em geral, para divulgação da propaganda eleitoral, desde que não acarrete nenhum custo financeiro ou impulsionamento; – Utilizar rádio comunitária para a participação em debates e entrevistas, para divulgação de propaganda eleitoral gratuita, desde que em condição de igualdade para todos os candidatos da respectiva cidade. É proibido aos candidatos: – Propaganda que implique grave perturbação à ordem, aliciamento de eleitores por meios insidiosos e propaganda enganosa; – Considera-se grave perturbação à ordem a propaganda que viole as leis de posturas do DF, que perturbe o sossego público ou que prejudique a higiene urbana; – Considera-se aliciamento de eleitores por meios insidiosos o oferecimento ou a promessa de dinheiro, dádivas, benefícios ou vantagens de qualquer natureza, pelo apoio para candidatura; – Considera-se propaganda enganosa a promessa de resolver eventuais demandas que não são da atribuição do Conselho Tutelar, a criação de expectativas na população que, sabidamente, não poderão ser equacionadas pelo Conselho Tutelar, bem como qualquer outra prática que induza dolosamente o eleitor a erro, com o objetivo de auferir com isso vantagem a determinada candidatura; – No dia da eleição, o transporte de eleitores em qualquer tipo de veículo de propriedade do candidato, patrocinado por estes ou cedido por particulares ou órgãos públicos para tal fim, sob pena de cassação da candidatura; – Toda e qualquer propaganda eleitoral que compreenda: propagandas em veículos de comunicação, rádio, televisão, “outdoors”, luminosos e internet que configurem privilégio econômico por parte de candidato; – Composição de chapa para efeito de propaganda eleitoral; uso no material impresso de símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às empregadas pelos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), empresas privadas ou pelos partidos; – Campanha eleitoral em prédios públicos e entidades de atendimento distritais ou federais; nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos; – Debates e entrevistas nos três dias que antecedem a eleição; [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] – Confecção, utilização, distribuição por candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor nos termos da Lei Federal nº 11.300/06; – Utilização de alto-falantes ou amplificadores de som em veículo de sua propriedade ou de terceiros para fins de propaganda eleitoral; – Utilização, pelos atuais conselheiros tutelares e candidatos à reeleição, da estrutura administrativa (veículo, telefone, computador, material de expediente e a função que exerce) para fins de campanha/promoção individual ou coletiva, sob pena de cassação da candidatura; – Propaganda eleitoral por órgãos da administração pública direta ou indireta, federais e distritais, de candidato ao cargo de conselheiro tutelar do Distrito Federal ou qualquer tipo de propaganda, que se possa caracterizar como de natureza eleitoral; – A quem está no exercício da função pública, fazer propaganda e colocar em vantagem candidatos; – Propaganda eleitoral em templos religiosos, de qualquer natureza; – Realização de propaganda eleitoral com apoio direto ou indireto de pessoa no exercício de cargo público eleitoral no Poder Executivo ou Legislativo, distrital ou federal; – Veiculação de propaganda em desacordo com este edital sujeita o responsável, após notificação e comprovação, à restauração do bem, à perda da candidatura, além das sanções penais, civis e administrativas cabíveis; – Havendo necessidade de retirar, suspender e recolher material de propaganda proibida, a Comissão Especial Eleitoral comunicará ao candidato e, em caso de omissão, aos órgãos administrativos do Distrito Federal; – São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as condutas elencadas no artigo 34 e incisos na Resolução n.º 22.261/06, do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do artigo 73, “caput”, incisos I a VIII, da Lei n. 9.504/97, a fim de não afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos; – Durante o dia da votação, em qualquer local público ou aberto ao público, a aglomeração de pessoas portando instrumentos de propaganda, de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos.

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Publicado resultado da 2ª fase do processo seletivo do Conselho Tutelar

24/07/23 às 16:10, Atualizado em 16/04/25 às 13:31

O resultado preliminar da segunda fase do processo seletivo para escolha dos membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal para o quadriênio 2024-2027 foi divulgado nesta segunda-feira (24), no Edital nº 8/2023, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Essa etapa teve caráter eliminatório e incluiu a análise de documentação. Os candidatos também podem verificar as informações por meio do endereço eletrônico da banca organizadora do certame. O período de entrega da documentação ocorreu até 17 de julho. O processo seletivo é realizado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). Serão escolhidos 220 conselheiros tutelares titulares e outros 440 suplentes para os conselhos tutelares, atendendo as 35 regiões administrativas do DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A primeira fase do processo seletivo ocorreu dia 18 de junho, com a aplicação da prova objetiva para os candidatos. A terceira fase é a eleição dos candidatos e deve ocorrer no dia 1º de outubro. A quarta e última etapa será o curso de formação inicial, com data a ser divulgada posteriormente. Sessão de fotos Os candidatos classificados na segunda fase do processo seletivo estão convocados para sessões de fotos, que serão realizadas a partir desta terça-feira (25) até sexta-feira (28), no auditório da Sejus, localizado na Estação Rodoferroviária, Ala Central, Térreo, Setor de Áreas Isoladas Norte (SAIN). Os horários estão organizados por região administrativa. Consulte aqui.

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Prorrogado prazo de entrega de documentação de conselheiros tutelares

13/07/23 às 13:55, Atualizado em 13/07/23 às 10:55

O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), reabriu o prazo de entrega de documentação para avaliação dos candidatos aos cargos de conselheiros tutelares do Distrito Federal. O Edital nº 07 que amplia o prazo dessa etapa do processo de eleição dos Conselhos Tutelares foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), desta quinta-feira (13). O envio deverá ser feito até as 20h da próxima segunda-feira (17), somente via internet, por meio deste link. Candidatos a conselheiro tutelar devem enviar documentos como certidão que comprove experiência de pelo menos três anos na atividade de promoção de defesa de crianças e adolescentes | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A entrega dos documentos para avaliação dos candidatos é a segunda fase do processo seletivo e tem caráter eliminatório. Estão habilitados a prosseguirem no certame os aprovados na primeira etapa, a prova objetiva. Os requisitos de exigibilidade serão comprovados na análise de documentação enviada para a entidade que está executando o processo seletivo. A nova data do resultado preliminar da avaliação de documentos está prevista para o dia 21 deste mês. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Conforme o edital, devem ser enviados os seguintes documentos: comprovação de pelo menos dois anos de residência no território da região administrativa para o qual se candidatou; certidão que comprove experiência de pelo menos três anos na atividade de promoção de defesa de crianças e adolescentes; certidões negativas civis e criminais da Justiça do Distrito Federal e da Justiça Federal; certidão negativa criminal da Justiça Militar; certidão negativa de crimes eleitorais; certidão negativa de contas julgadas irregulares expedida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal; atestado de antecedentes criminais expedidos pela Polícia Civil; atestado de antecedentes criminais expedidos pela Polícia Federal e certidão de quitação eleitoral e de pleno gozo dos direitos políticos. Eleição O processo seletivo é realizado pelo CDCA. Serão escolhidos 220 conselheiros tutelares titulares e outros 440 suplentes para os conselhos tutelares, atendendo às 35 regiões administrativas do DF, para o quadriênio 2024-2027. A primeira fase do processo seletivo ocorreu dia 18 de junho, com a aplicação da prova objetiva para os candidatos. A terceira fase é a eleição dos candidatos e deve ocorrer no dia 1º de outubro. A quarta e última etapa será o curso de formação inicial, com data a ser divulgada posteriormente. *Com informações da Sejus

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Entrega de documentos para conselheiros tutelares é prorrogada

05/07/23 às 12:22, Atualizado em 05/07/23 às 09:26

Conforme o  Edital nº 6, que amplia o prazo dessa etapa do processo de eleição dos conselhos tutelares, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (5), o período de entrega de documentação dos candidatos aos cargos de conselheiros tutelares do DF foi prorrogado. Com esta decisão, o envio deverá ser feito até as 23h59 desta quinta (6), somente via internet, por meio deste link. Eleições para conselheiros tutelares serão em 1º de outubro | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O envio dos documentos para avaliação dos candidatos é a segunda fase do processo seletivo e tem caráter eliminatório. Estão habilitados a prosseguirem no certame os aprovados na primeira etapa, a prova objetiva. Os requisitos de exigibilidade serão comprovados na análise de documentação enviada. O resultado preliminar da avaliação de documentos também foi alterado e será divulgado no dia 15 deste mês.  Confira, abaixo, a lista de documentos a serem enviados.  ? Comprovação de pelo menos dois anos de residência no território da região administrativa para a qual se candidatou ? Certidão que comprove experiência de pelo menos três anos na atividade de promoção de defesa de crianças e adolescentes ? Certidões negativas cíveis e criminais da Justiça do Distrito Federal e da Justiça Federal ? Certidão negativa criminal da Justiça Militar ? Certidão negativa de crimes eleitorais ? Certidão negativa de contas julgadas irregulares expedida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) ? Atestado de Antecedentes Criminais expedido pela Polícia Civil do DF ? Atestado de Antecedentes Criminais expedido pela Polícia Federal ? Certidão de Quitação Eleitoral e de pleno gozo dos direitos políticos. Eleição  [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O processo seletivo é realizado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). Serão escolhidos 220 conselheiros tutelares titulares e outros 440 suplentes, atendendo as 35 regiões administrativas do DF, para o quadriênio 2024-2027. A primeira fase do processo seletivo ocorreu em 18 de junho, com a aplicação da prova objetiva para os candidatos. A terceira fase é a eleição dos candidatos, prevista para 1º de outubro. A quarta e última etapa será o curso de formação inicial, com data a ser divulgada posteriormente. *Com informações da Sejus

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Candidatos a conselheiros tutelares fazem prova neste domingo (18)

16/06/23 às 12:49, Atualizado em 16/06/23 às 09:49

As provas objetivas para o cargo de conselheiro tutelar do DF referente ao quadriênio 2024-2027 ocorrerão neste domingo (18). Todos os candidatos participarão do certame no Centro Universitário de Brasília (Ceub), na 707/907 Norte, das 14h às 16h30. Arte: Divulgação/Sejus Ao todo, são 220 vagas de conselheiros tutelares titulares e 440 suplentes.  Os profissionais atuarão nas 44 unidades do Conselho Tutelar do DF para preservar os direitos das crianças e adolescentes. Com salário de R$ 6.510, o cargo exige dedicação integral, sendo vedado o exercício paralelo de qualquer outra atividade profissional remunerada, pública ou privada. Etapas O processo seletivo conta com quatro fases. A primeira é o exame de conhecimento específico com prova objetiva; a segunda consiste na análise documental – ambas, aplicadas pelo Instituto Ibest, são de caráter eliminatório. Já a terceira etapa é a eleição dos candidatos em 1º de outubro, entre as 8h e as 17h, por meio de voto popular e secreto em urna eletrônica, sob responsabilidade do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF (CDCA). A quarta fase, por sua vez, é o curso de formação inicial, que terá carga horária mínima de 40 horas e frequência obrigatória mínima de 80%. A nomeação está prevista para dezembro, e a posse, para janeiro de 2024. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Fique atento Os candidatos ao cargo de conselheiro tutelar devem comparecer ao local de prova portando caneta esferográfica de tinta preta, o comprovante de inscrição e o documento de identificação original válido. Durante a prova, não será permitida a utilização de aparelhos eletrônicos, como máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e similares, telefones celulares, smartphones, relógio de qualquer espécie, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico e fones de ouvido, entre outros.   *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania

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Candidatos ao Conselho Tutelar devem atualizar cadastro no TRE

01/06/23 às 15:19, Atualizado em 02/06/23 às 07:47

Candidatos e eleitores para os conselhos tutelares do Distrito Federal que possuam pendências com a Justiça Eleitoral devem regularizar a situação e atualizar dados cadastrais até a próxima quarta-feira (7). O DF possui 44 conselhos tutelares, cada um com cinco conselheiros e dez suplentes escolhidos pela comunidade.  [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), Cleidison Figueredo, lembra que a atualização do cadastro eleitoral assegura aos eleitores o direito de votar nos candidatos de sua região administrativa. “O mesmo vale para os candidatos, para que disputem a vaga na cidade onde residem e consigam também votar nela; sem a atualização, a candidatura não é formalizada”, explica. A regularização também permite que os candidatos disponibilizem suas fotos mais recentes, o que facilitará a escolha dos eleitores no dia do pleito, em 1º de outubro, por meio de urnas eletrônicas. Para verificar a situação junto à Justiça Eleitoral, basta pesquisar no site do TRE e proceder às indicações constantes na página eletrônica. Dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail eleicao_ct@sejus.df.gov.br. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania

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Prorrogada inscrição para eleição de conselheiros tutelares

26/05/23 às 14:08, Atualizado em 30/05/23 às 09:26

Os interessados em se candidatar para eleição de conselheiros tutelares têm mais uma oportunidade. Foi ampliado o período de inscrição até a próxima quarta-feira (31), somente via internet, por meio deste link. O edital com a extensão do prazo foi publicado nesta sexta-feira (26), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Arte: Agência Brasília Serão escolhidos 220 conselheiros tutelares titulares e outros 440 suplentes para mandato no quadriênio 2024-2027, atendendo as 35 regiões administrativas do Distrito Federal. A eleição ocorrerá em 1º de outubro. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O edital contendo todas regras foi divulgado no início deste mês. A Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus) e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF (CDCA-DF) estão conduzindo o pleito. As regras para o processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares foram publicadas na Resolução Normativa nº 106, de 2 de março deste ano. É fundamental que o candidato atenda aos requisitos na legislação para que possa se candidatar. O processo seletivo terá quatro fases: exame de conhecimento específico, mediante a aplicação de prova objetiva; análise de documentação; eleição dos candidatos, por meio de voto direto, secreto e facultativo, de responsabilidade do CDCA/DF e curso de formação inicial. Os detalhes podem ser consultados no edital. O Distrito Federal possui 44 conselhos tutelares, cada um com cinco conselheiros e 10 suplentes escolhidos pela comunidade. As eleições também são norteadas pela Lei 5.294/2014. Elas são realizadas de quatro em quatro anos em todo o país. *Com informações da Sejus  

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Saiba como funciona o processo de escolha dos conselheiros tutelares

10/05/23 às 14:33, Atualizado em 17/04/25 às 21:16

Responsáveis por garantir a preservação dos direitos das crianças e adolescentes, os conselheiros tutelares são escolhidos por votação popular a cada quatro anos. Em 1º de outubro deste ano, a população do Distrito Federal vai às urnas para eleger os representantes que vão defender o público infantojuvenil no quadriênio 2024-2027. O processo eleitoral é realizado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). Todos os cidadãos maiores de 16 anos poderão votar em um único candidato para a atuação no conselho tutelar da região em que residem. Os votos serão computados em urna eletrônica, das 8h às 17h, em locais definidos pela comissão responsável pelo processo de escolha, a serem divulgados pelo Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). No dia, será preciso apresentar documento original oficial com foto ou e-título. Sem os documentos, o exercício do voto não será permitido. Estão em funcionamento 41 unidades da instituição, distribuídas em 33 regiões administrativas. Em breve, serão inaugurados novos espaços | Foto: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília “O voto não é obrigatório, mas a ampla participação dos eleitores é fundamental para definir quem serão os responsáveis por garantir os direitos, respeito e proteção a crianças e adolescentes”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. Antes da votação, eleitores e candidatos devem regularizar a situação com a Justiça Eleitoral até 7 de junho, com atualização de domicílio – caso tenham mudado de região desde a última eleição – e de dados cadastrais. Eleição [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O processo de escolha dos conselheiros é composto por quatro fases, todas de caráter eliminatório: exame de conhecimento específico, análise da documentação e registro de candidatura, eleição dos candidatos por meio de voto direto, secreto e facultativo e, para os escolhidos pela população, curso de formação inicial, com frequência obrigatória e carga horária mínima de 40 horas. O Distrito Federal vai eleger 220 conselheiros titulares e 440 suplentes para atuação em 44 conselhos tutelares. Atualmente, estão em funcionamento 41 unidades da instituição, distribuídas em 33 regiões administrativas. Em breve, serão inaugurados novos espaços em Santa Maria, no Arapoanga e em Água Quente. [Olho texto=”“O voto não é obrigatório, mas a ampla participação dos eleitores é fundamental para definir quem serão os responsáveis por garantir os direitos, respeito e proteção a crianças e adolescentes”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Cada conselho tutelar é formado por cinco conselheiros titulares e até dez suplentes, responsáveis por defender as crianças e adolescentes da região. Aqueles que já estiverem em exercício podem disputar a reeleição. Os profissionais são demandados para fiscalizar possíveis situações de violação de direitos e violência, podendo acionar órgãos de Justiça e tomar medidas protetivas e preventivas para acabar com as situações degradantes à infância e adolescência. Acesse mais informações sobre o regulamento das eleições para o conselho tutelar aqui. Fique de olho Qualquer pessoa pode e deve denunciar suspeitas de violência e violação de direitos com o público infantojuvenil. Os canais de contato são o Disque 125, da Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca), os telefones da unidade de cada região e o Disque 100, telefone do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que encaminha o caso para o conselho tutelar mais próximo. Arte: Agência Brasília Para mais informações sobre o Conselho Tutelar e as eleições podem ser consultadas neste link. Acesse aqui os endereços e telefones de cada unidade.     Ver essa foto no Instagram   Uma publicação compartilhada por Governo do Distrito Federal (@gov_df)

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Assinado acordo para eleição de conselheiros tutelares

09/05/23 às 16:35, Atualizado em 17/04/25 às 22:11

O Governo do Distrito Federal (GDF) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) assinaram, nesta terça-feira (9), o acordo de cooperação técnica para eleição dos novos conselheiros tutelares. O ato ocorreu no gabinete do governador Ibaneis Rocha e contou com a presença de integrantes do tribunal e da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), pasta responsável por cuidar dos conselhos. A eleição está prevista para 1º de outubro e cabe à população – maiores de 16 anos – eleger os novos 220 conselheiros e 440 suplentes para o mandato 2024/2027. Em cada uma das 44 unidades de atendimento serão definidos cinco titulares e dez suplentes. Secretária Marcela Passamani, governador Ibaneis Rocha e desembargador Roberval Belinati na assinatura do acordo de cooperação técnica entre GDF e TRE | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O pleito é conduzido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculado à Sejus. De acordo com a secretaria, a estimativa é que 500 mil pessoas participem da votação, o que representa um aumento de 222% em relação à última eleição, em 2019, quando 155 mil cidadãos foram às urnas. [Olho texto=”“Essa parceria do GDF com o Tribunal Regional Eleitoral torna o processo ainda mais legítimo, seguro e transparente, além de facilitar a participação da população. É importante que toda a população apta a votar busque informações sobre os candidatos e participe da eleição em outubro”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”direita”] “A eleição de conselheiros e conselheiras tutelares é essencial para o exercício da cidadania e para fortalecermos a proteção às nossas crianças e adolescentes. Essa parceria do GDF com o Tribunal Regional Eleitoral torna o processo ainda mais legítimo, seguro e transparente, além de facilitar a participação da população. É importante que toda a população apta a votar busque informações sobre os candidatos e participe da eleição em outubro”, disse o governador Ibaneis Rocha. Segundo o TRE-DF, serão utilizadas 1.200 urnas eletrônicas para a votação. É a segunda vez que o dispositivo será utilizado na votação. No dia, os eleitores devem apresentar documento original com foto ou o e-título, e, tanto para candidatos quanto para eleitores, é necessário ter situação regular junto à Justiça Eleitoral. “O processo de escolha dos conselhos tutelares no governo Ibaneis Rocha teve uma diferença enorme de gestões anteriores. Foi a primeira vez que usamos urnas eletrônicas no DF, o que trouxe economia para os cofres públicos e uma otimização na escolha dos eleitos. Por ser um voto facultativo, é importante que a comunidade se envolva, justamente pelo fato de os conselheiros e conselheiras serem guardiões dos direitos da criança e do adolescente”, acrescentou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Após a assinatura do documento, o TRE-DF passa a planejar sua infraestrutura para as eleições de outubro. “O TRE vai ajudar a organizar a eleição, inclusive no convencimento da população, porque elas são facultativas, mas todos os eleitores do DF vão ser convocados para essa votação. Nós vamos escolher conselheiros tutelares, que são pessoas importantíssimas na sociedade, e o Estado deve prestigiar esse momento”, pontuou o presidente do TRE-DF, desembargador Roberval Belinati. Os conselheiros e conselheiras tutelares são responsáveis por garantir a preservação dos direitos das crianças e adolescentes. Eles são demandados para fiscalizar possíveis episódios de violência e de violação de direitos, podendo acionar órgãos de Justiça e tomar medidas protetivas e preventivas para acabar com as situações degradantes à infância e à adolescência. Para se candidatar, é necessário ter ensino médio completo e mais de 21 anos, além de experiência comprovada em atendimento a crianças e adolescentes por ao menos três anos. Antes das eleições, os conselheiros vão passar por processo eletivo, de caráter eliminatório, por meio de prova objetiva e curso de formação.

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Divulgado o regulamento para a escolha dos conselheiros tutelares do DF

03/03/23 às 23:52, Atualizado em 16/04/25 às 18:32

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA-DF) divulgaram, nesta quinta-feira (2), por meio do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), documento que regulamenta os critérios para a realização do concurso e da eleição dos novos conselheiros tutelares do DF, que terão mandato para o quadriênio 2024-2027. Confira aqui a Resolução Normativa nº 106/2023. “A Sejus está trabalhando para que o processo eleitoral ocorra de forma clara e objetiva, respeitando todos os trâmites legais. A atuação dos conselheiros tutelares é de suma importância para que os direitos de crianças e adolescentes sejam preservados. Além disso, eles atuam também no recebimento de denúncias sobre situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual”, explica a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. O DF conta hoje com 44 conselhos tutelares. Serão eleitos 220 conselheiros titulares e 440 suplentes para o quadriênio 2024-2027 | Foto: Divulgação/Sejus O processo de escolha do corpo de conselheiros é uma ação que envolve eleitores de todas as regiões administrativas do Distrito Federal. Os interessados em compor o corpo de conselheiros tutelares do DF deverão regularizar seus dados até o dia 7 de junho na Justiça Eleitoral. Para o presidente do CDCA, Cleidison Figueredo, “os conselheiros têm um papel importantíssimo na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. E o processo de escolha permite selecionar, de forma qualificada, os principais agentes que vão atuar em áreas importantes de direitos humanos, além de ser uma importante ferramenta para que a população possa exercer o seu poder de voto e sua cidadania. O objetivo é que pessoas realmente capacitadas possam exercer essa missão tão importante”, pondera o gestor. O DF conta hoje com 44 conselhos tutelares, onde serão eleitos 220 conselheiros titulares e outros 440 conselheiros suplentes. A eleição dos membros para o quadriênio 2024-2027 está prevista para ocorrer no dia 1º de outubro. Atuação dos Conselhos Tutelares Os conselhos tutelares foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são órgãos autônomos, permanentes e que integram a administração pública local. No caso do Distrito Federal, essas unidades são vinculadas administrativamente à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), responsável por promover políticas públicas para crianças e adolescentes. Entre as funções dos conselhos tutelares está a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, preconizada pelo ECA (Lei nº 8.069/1990). Essa defesa engloba também a atuação da Defensoria Pública, do Ministério Público e da sociedade civil. O Distrito Federal possui 44 conselhos tutelares, cada um com cinco conselheiros e dez suplentes eleitos pela comunidade. As eleições, norteadas principalmente pela Lei nº 5.294/2014, são realizadas de quatro em quatro anos, simultaneamente em todo o país. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania   

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Governador sanciona reajuste da remuneração dos conselheiros tutelares

22/03/22 às 20:43, Atualizado em 22/03/22 às 19:34

O governador Ibaneis Rocha sancionou, na tarde desta terça-feira (22), o reajuste da remuneração dos conselheiros tutelares do Distrito Federal. O Projeto de Lei nº 2.536/2022, de autoria do Executivo e aprovado em fevereiro na Câmara Legislativa, aumenta em aproximadamente 39% o subsídio da categoria, passando de R$ 4.684,66 para R$ 6.510. Em solenidade no Palácio do Buriti, o governador Ibaneis Rocha sancionou o reajuste, que impacta os 210 conselheiros tutelares e 105 suplentes | Foto: Renato Alves/Agência Brasília [Olho texto=”“Estamos falando de melhoria na estrutura física, de uma frota maior de carros, de contratação e nomeação de novos conselheiros, construção de novas sedes de conselhos. E hoje a gente vem coroando toda essa construção de valorização, fazendo esse aumento de remuneração” – Marcela Passamani, secretária de Justiça” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Essa era uma demanda antiga dos conselheiros tutelares, que não tinham subsídio até 2014. “É um projeto que se segue ao longo dos anos, de valorização, no sentido de corrigir todas as deficiências do sistema e de aparelhar o sistema desta cidade no que diz respeito ao acolhimento das nossas crianças e das nossas famílias em situação de dificuldade. Temos a honra de dizer que avançamos muito nestes três anos”, afirmou o governador do DF, em solenidade no Palácio do Buriti. “Tivemos o apoio dentro da Câmara Legislativa para incluir o orçamento, o esforço da Secretaria de Economia para colocar os recursos e hoje a gente chega aqui na sanção deste projeto”, completou Ibaneis Rocha. O benefício impacta os 210 conselheiros tutelares e 105 suplentes distribuídos entre Conselhos Tutelares do DF vinculados à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). O número foi atingido após a nomeação de 10 novos conselheiros no dia 18 de fevereiro para atuar nas unidades de Sol Nascente e Arniqueira. A sanção do reajuste se junta a outras atuações do governo em prol dos conselheiros. “Como o nosso governador Ibaneis Rocha falou, é uma construção de valorização da categoria. Estamos falando de melhoria na estrutura física, de uma frota maior de carros, de contratação e nomeação de novos conselheiros, construção de novas sedes de conselhos. E hoje a gente vem coroando toda essa construção de valorização, fazendo esse aumento de remuneração”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. Um dos presentes na solenidade, o deputado distrital Agaciel Maia fez questão de agradecer ao governo por acatar a demanda da categoria. O parlamentar havia sido procurado por conselheiros tutelares de Sobradinho. “Gratidão por ter colocado na LDO no ano passado, permitindo que vocês tivessem esse reajuste agora, conselheiros”, comentou. A cerimônia contou ainda com a presença do deputado distrital Hermeto, do empresário e ex-governador Paulo Octávio, da procuradora-geral do DF, Ludmila Lavocat; e dos secretários de Turismo, Vanessa Mendonça; de Ciência e Tecnologia, Gilvan Máximo, e de Governo, José Humberto. Valorização Conselheiro tutelar de Planaltina, Gustavo Henrique da Silva Camargos destacou a importância do reajuste. “É uma luta que vem sendo travada desde 2014. Ao longo desse período a gente teve a perda inflacionária, que foi se acumulando. Hoje temos uma categoria endividada e o reajuste vem só para recompor toda essa perda que a gente teve”, avaliou. [Olho texto=”Estão sendo construídas três novas sedes do Conselho Tutelar em Santa Maria, Estrutural e Sol Nascente. O investimento é de R$ 3,2 milhões, do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA-DF)” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para o conselheiro, a sanção vai levar mais dignidade aos profissionais. “Vai refletir na atuação diária dele. Vai fazer com que seja um conselheiro que trabalhe mais entusiasmado no dia a dia. Esse olhar do Executivo para a categoria junto com o Legislativo para a aprovação desse PL é extremamente importante”, completou. O presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares, Neliton Português, reforça o discurso ao citar a forma de trabalho dos conselheiros: “Nossa categoria tem dedicação exclusiva. Não podemos ter outro tipo de atividade para subsidiar o reforço salarial. Trabalhamos no sistema de plantão. Lutamos muito para conseguir esse reajuste. Hoje é um reconhecimento da importância do nosso papel; mais do que isso, da valorização da categoria”, acrescentou. Cada Conselho Tutelar conta com cinco conselheiros, que são eleitos por voto popular da comunidade. A carreira atua na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. São responsáveis, por exemplo, por receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual. Melhorias Além do aumento da remuneração, a Sejus nomeou, em dezembro do ano passado, 296 servidores efetivos, garantindo um servidor concursado em cada Conselho, como determina a lei, para reforçar suas equipes administrativas. Estão sendo construídas três novas sedes do Conselho Tutelar em Santa Maria, Estrutural e Sol Nascente. O investimento é de R$ 3,2 milhões, do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA-DF). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Atualmente, os Conselhos Tutelares de Santa Maria e Estrutural ocupam espaços alugados ou improvisados para atender à população vulnerável. Já no Sol Nascente, a unidade será um dos primeiros equipamentos públicos da nova região administrativa. Com recursos de emendas federais, foram distribuídos aos conselhos kits compostos por cinco computadores, uma impressora, um refrigerador, um bebedouro, uma cadeirinha de carro para transporte de crianças, uma TV smart, um ar-condicionado portátil e um veículo. Também houve ampliação da frota de carros utilizados pelos conselheiros tutelares para um total de 74 carros: 24 novos recebidos em agosto, 20 que voltaram a circular em janeiro e 30 que já estavam em circulação. As unidades do Conselho Tutelar foram criadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como órgãos autônomos, permanentes e não jurisdicionais, que integram a administração pública local.

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Conselheiros tutelares vão receber capacitação a partir de segunda (21)

19/03/22 às 18:30, Atualizado em 19/03/22 às 15:30

[Olho texto=”“O nosso trabalho é oferecer infraestrutura, apoio administrativo e capacitação continuada para que tenham todas as condições de executar sua função: proteger as crianças e adolescentes do DF” – Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os conselheiros tutelares do Distrito Federal terão a oportunidade de participar de um curso de capacitação continuada oferecido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família do Distrito Federal (IBDFAM/DF). A abertura será nesta segunda-feira (21), às 10h, com a aula magna “Conselho Tutelar e a Atribuição de Requisitar Serviço Público”, ministrada pelo procurador de justiça do Ministério Público do Paraná e mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Murillo Digiácomo. A atividade é presencial e ocorrerá na Escola de Governo (Egov). Arte: Sejus-DF “O conselho tutelar é a porta de entrada de diversos serviços públicos. É o local de referência para a comunidade. Então, os conselheiros têm que estar preparados para atender a população com eficiência e qualidade”, explica a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “O nosso trabalho é oferecer infraestrutura, apoio administrativo e capacitação continuada para que tenham todas as condições de executar sua função: proteger as crianças e adolescentes do DF”, concluiu. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A capacitação será dividida em dois módulos, sendo que o primeiro ocorrerá nos dias 23 e 24 de março, das 9h às 17h, no mesmo local. Na ocasião, serão abordados temas como histórico do direito da criança e do adolescente no Brasil, noções de direito de família e princípios constitucionais da administração pública. O segundo módulo ainda não tem data definida, mas abordará tópicos como o conselho tutelar e o sigilo nos casos que atende, o Sistema de Garantia de Direitos, a vacinação infantil obrigatória e a diferenciação entre revelação espontânea, depoimento especial e escuta especializada. Cada módulo será ministrado em duas turmas, com o intuito de atender os 315 conselheiros e suplentes do DF, sem prejudicar o atendimento diário nos conselhos. A participação é obrigatória para os conselheiros, que deverão se dividir entre as duas turmas. *Com informações da Sejus-DF

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Conselheiros tutelares recebem mais 200 computadores

05/05/21 às 21:52, Atualizado em 05/05/21 às 22:36

O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF, Gilvan Máximo, entregou nesta quarta-feira (4) mais 200 computadores para conselheiros tutelares dos conselhos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes. A entrega foi feita na sede da ONG Programando o Futuro, no Setor de Indústria Gama.  É mais um resultado obtido pelo Reciclotech, um programa de inclusão digital desenvolvido pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF (Secti). A nova doação soma-se aos 50 computadores entregues também a conselheiros tutelares na semana passada. O Reciclotech visa potencializar a gestão inteligente de resíduos eletrônicos. Atua na conscientização do descarte correto desses materiais, promovendo uma série de ações educativas que contribuem para democratizar o acesso à tecnologia por meio de recondicionamento e doações de aparelhos. O titular da Secti, Gilvan Máximo, entrega mais um computador: já são 250 doados aos conselheiros tutelares | Foto: Divulgação / Secti [Olho texto=”“O Reciclotech nasce na vontade expressa no plano de trabalho da gestão de tornar Brasília uma cidade inteligente e sustentável” ” assinatura=”Gilvan Máximo, secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Cidade sustentável O Reciclotech também atua na proteção do meio ambiente por meio do desfazimento correto e coleta seletiva. Trabalha ainda a capacitação de jovens de 14 a 18 anos de baixa renda em cursos voltados à tecnologia. “O Reciclotech nasce na vontade expressa no plano de trabalho da gestão de tornar Brasília uma cidade inteligente e sustentável”, afirma  Gilvan Máximo. “Somos a única usina de reciclagem da América Latina”, complementa, citando que já foram instalados 43 pontos de entrega voluntária (PEVs), organizadas 22 caravanas e arrecadadas cerca de 50 toneladas de lixo eletrônico. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Drive-thru A Secti também executa ações itinerantes de coleta de lixo eletrônico em todas as regiões administrativas do DF por meio do Reciclotech Drive-thru, que recolhe materiais sem uso. Itens como computadores, monitores e aparelhos celulares e todo tipo de eletroeletrônico são reciclados e doados a escolas, bibliotecas para suprir o deficit daqueles alunos que não têm como acessar os conteúdos de educação on-line disponibilizados pelo governo. *Com informações da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação

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O que seria lixo virou utilidade para os conselheiros tutelares

30/04/21 às 21:28, Atualizado em 29/04/21 às 20:23

Conselheiros tutelares de crianças e adolescentes vão utilizar computadores doados pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) para palestras destinadas a escolas e comunidades e melhorias de trabalhos diários dos conselhos. Manifestações nesse sentido foram expressadas nesta quinta-feira (29) durante a entrega de 50 aparelhos pelo secretário da pasta, Gilvan Máximo. As doações fazem parte do Reciclotech, programa de inclusão digital da pasta. O secretário fez a entrega do material a cada um dos conselheiros na sede da ONG Programando o Futuro, no Setor de Indústria do Gama. O secretário de Ciência e Tecnologia, Gilvan Máximo, entregou as doações como resultado de programa de inclusão digital | Foto: Divulgação/Secit [Olho texto=”“Agora, com esses computadores, vamos facilitar o acesso à tecnologia e às informações para todos” ” assinatura=”Francisco Martins, conselheiro tutelar do Gama I” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Acesso à tecnologia Conselheiro tutelar do Gama I, Francisco Martins adiantou que o conselho em que atua tem projeto de palestras em escolas e comunidades. “Agora, com esses computadores, vamos facilitar o acesso à tecnologia e às informações para todos”, comemorou. Já o conselheiro tutelar Neliton Português disse que ficou muito feliz com a iniciativa da Secti de colocar a categoria como prioridade do programa, pois isso vai melhorar as atividades diárias. Os computadores serão formatados como itens do patrimônio da secretaria.         Programa de reciclagem conta com pontos disponíveis na internet para o descarte correto de produtos eletrônicos | Foto: Divulgação/Secti Gestão inteligente [Olho texto=”“Somos a única usina de reciclagem da América Latina e já foram instalados 43 PEVs (ponto de entrega voluntária), realizadas 22 caravanas e arrecadadas cerca de 50 toneladas de lixo eletrônico” ” assinatura=”Gilvan Máximo, secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação” esquerda_direita_centro=”direita”] O Reciclotech que visa potencializar a gestão inteligente de resíduos eletrônicos. Atua na conscientização do descarte correto de materiais eletrônicos, promovendo uma série de ações educativas que contribuem para democratizar o acesso à tecnologia por meio do recondicionamento e doações de equipamentos. Uma das linhas do programa é a proteção do meio ambiente por meio do descarte correto e da coleta seletiva. Oferece ainda capacitação de jovens de 14 a 18 anos de baixa renda com cursos voltados à tecnologia. Segundo Gilvan, o Reciclotech nasceu da vontade expressa da atual gestão de tornar Brasília uma cidade inteligente e sustentável. “Somos a única usina de reciclagem da América Latina e já foram instalados 43 PEVs (ponto de entrega voluntária), realizadas 22 caravanas e arrecadadas cerca de 50 toneladas de lixo eletrônico”, detalhou. Drive-thru O Governo do Distrito Federal, por meio da Secti, trabalha para ampliar a inclusão digital e democratizar o acesso às tecnologias da informação para a população. Nesse intuito, são realizadas ações itinerantes de coleta de lixo eletrônico em todas as regiões administrativas do Distrito Federal. O Reciclotech Drive-thru recolhe materiais sem uso. Itens como computadores, monitores e aparelhos celulares e todos os tipos de eletroeletrônico são reciclados e doados a escolas e bibliotecas. As doações ajudam a suprir o déficit dos alunos que não têm como acessar os conteúdos de educação on-line que o governo tem disponibilizado. [Olho texto=”“Tudo é transformado e recondicionado para atender a população carente” ” assinatura=”Joseane Feitosa, administradora do Gama” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A administradora Regional do Gama, Joseane Feitosa, acha de suma importância esse projeto e o apoia desde o início. A administração conta com ponto de entrega de lixo eletrônico e faz um apelo a toda a população para fazer doações do que não estiverem utilizando em suas casas, tendo em vista o retorno das ações sociais. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Tudo é transformado e recondicionado para atender a população carente. E hoje essa entrega de 50 computadores para os conselhos tutelares foi muito importante, pois atenderá adolescentes e famílias”, afirmou Joseane. Acesse o site da secretaria e saiba como encontrar um ponto de descarte ou onde estarão as unidades móveis do Reciclotech. *Com informações da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação

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Reciclotech entrega computadores para conselheiros tutelares

29/04/21 às 23:41, Atualizado em 28/04/21 às 20:41

Nesta quinta-feira (29), às 10h, o Reciclotech, programa de inclusão digital da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF (Secti),  fará a entrega de computadores para conselheiros tutelares do DF na sede da ONG Programando o Futuro, no Setor de Indústrias do Gama.  O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Gilvan Máximo, fará a entrega individual para cada conselheiro tutelar. O Reciclotech visa potencializar a gestão inteligente de resíduos eletrônicos. Idealizado pela Secti,  o programa atua na conscientização do descarte correto desses materiais, promovendo ações educativas que contribuem para democratizar o acesso à tecnologia, por meio do recondicionamento e de doações de equipamentos. Também tem como foco a proteção do meio ambiente e a capacitação de jovens de 14 a 18 anos de baixa renda em cursos voltados à tecnologia. A Secti realiza ações itinerantes de coleta de lixo eletrônico em todas as regiões administrativas do Distrito Federal, chamadas de “Reciclotech Drive Thru| Foto: Divulgação/Secti “O Reciclotech nasce na vontade expressa no plano de trabalho da gestão de tornar Brasília uma cidade inteligente. Somos a única usina de reciclagem da América Latina e já foram instalados 43 PEVs (pontos de entrega voluntária), realizadas 22 caravanas e arrecadadas, aproximadamente, 50 toneladas de lixo eletrônico”, afirma o Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Gilvan Máximo. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O Governo do Distrito Federal, por meio da Secti, trabalha para ampliar a inclusão digital e democratizar o acesso às tecnologias da informação para a população. Neste intuito, realiza ações itinerantes de coleta de lixo eletrônico em todas as regiões administrativas do Distrito Federal, chamadas de “Reciclotech Drive Thru”  e recolhe materiais sem uso. Itens como computadores, monitores e aparelhos celulares e todo tipo de eletroeletrônico, são reciclados e doados a escolas, bibliotecas e suprem o déficit de alunos que não têm como acessar os conteúdos de educação on-line que o governo tem disponibilizado. Acesse: www.secti.df.gov.br/reciclotech e saiba onde encontrar um ponto de descarte ou onde estarão as unidades móveis do Reciclotech. *Com informações da Secti-DF  

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Sejus vacina todos os conselheiros tutelares do Distrito Federal

27/04/21 às 23:52, Atualizado em 27/04/21 às 09:32

152 conselheiros foram imunizados contra o coronavírus nesta segunda-feira (26)| Foto: Jhonatan Vieira/Sejus -DF A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), conseguiu autorização da Secretaria de Saúde para imunizar  152 conselheiros tutelares do DF. A primeira dose da vacinação contra o coronavírus foi aplicada nesta segunda-feira (26), às 14h30, na Unidade Básica de Saúde (UBS-02), do Cruzeiro Velho. Até então, os conselheiros seriam vacinados em grupo de cinquenta profissionais. Com a mudança, toda a equipe de 202 pessoas recebeu a primeira dose, já que 50 profissionais haviam sido vacinados anteriormente, no Hospital do Guará. Os conselheiros tutelares estão incluídos no grupo prioritário por exercerem trabalho essencial à população. [Olho texto=”“A segurança dos conselheiros tutelares é nossa prioridade. Desde o início da pandemia a categoria continuou trabalhando. Sabemos da importância dos conselheiros tutelares, que são a porta de entrada para receber as demandas da comunidade”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça” esquerda_direita_centro=”direita”] A secretária de Justiça, Marcela Passamani, ressalta que cumpriu um compromisso assumido e é uma grande vitória para todos. “A segurança dos conselheiros tutelares é nossa prioridade. Desde o início da pandemia a categoria continuou trabalhando. Sabemos da importância dos conselheiros tutelares, que são a porta de entrada para receber as demandas da comunidade. Nós, enquanto governo, assumimos o compromisso, através do governador Ibaneis Rocha, de vacinar estes profissionais que atuam diretamente na linha de frente, no combate a diversos tipos de violências e vulnerabilidades de meninos e meninas do DF”. Conselho Tutelar O Conselho Tutelar é órgão criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Um dos seus objetivos é atuar no atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou violação de direitos. O momento é importante para os profissionais continuarem atuando de forma mais segura, é o que diz a conselheira tutelar do Cruzeiro, Viviane Dourado. “É essencial estarmos imunizados nesse momento de pandemia, porque as violências têm acontecido nas famílias e precisamos estar protegidos para também poder continuar protegendo as crianças, adolescentes e mulheres que também são vítimas de violência. O isolamento tem contribuído com o aumento das estatísticas de violência”, disse. Agradecido, o conselheiro tutelar Adjânio Francisco dos Santos, da região administrativa de Samambaia Norte, disse que o momento é histórico para a categoria no DF. “Agradeço ao governo do Distrito Federal e à secretária Marcela, que não mediu esforços para poder trazer a vacinação para os conselheiros tutelares. Este dia vai entrar para história dos conselheiros, já perdemos colegas, estamos em situação de vulnerabilidade. Espero que a gente consiga vacinar logo toda a população”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Pontos de vacinação Para receber a segunda dose do imunizante, os conselheiros não precisam fazer o agendamento. A Sejus mantém pontos de vacinação nas regiões administrativas de Ceilândia, na Praça dos Direitos na QNN 13; no Recanto das Emas, quadra 113, no CEU das Artes e no Itapoã, no Del Lago, na quadra 203. *Com informações da Sejus

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Sejus e TJDFT promovem capacitação sobre escuta de crianças e adolescentes

23/02/21 às 11:49, Atualizado em 23/02/21 às 15:12

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e o Núcleo Jurídico da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) promovem no próximo dia 25 de fevereiro um webinário para capacitação dos conselheiros tutelares, além de psicólogos e assistentes sociais do Programa Pró-Vítima. As atividades fazem parte do Programa Maria da Penha Vai à Escola. No encontro virtual, que será realizado via plataforma Microsoft Teams, os participantes serão capacitados sobre a escuta especializada de crianças e adolescentes nos casos de violência sexual. O objetivo é atualizar os profissionais em relação à Lei n.13.431/2017, que diferenciou a escuta especializada feita pela rede de proteção do depoimento especial realizado nas delegacias e na justiça. Os interessados devem se inscrever pelo link. As orientações para download da plataforma e participação serão enviadas posteriormente após a homologação da inscrição. Os participantes serão certificados pelo TJDFT conforme presença no evento. Sobre o Projeto O objetivo principal do “Maria da Penha Vai à Escola” é promover e divulgar nas escolas públicas do DF a legislação que busca prevenir e coibir a violência contra a mulher. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Neste período de pandemia, enquanto as escolas públicas estão fechadas para aulas presenciais, o foco tem sido a realização de webinários voltados à qualificação dos multiplicadores do projeto. No final de 2020 foram realizadas duas turmas de capacitação desse público, abordando outros temas da violência contra crianças, adolescentes e mulheres. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania

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Sejus adota medidas para proteger conselheiros tutelares

21/07/20 às 14:53, Atualizado em 21/07/20 às 11:53

Nesta terça-feira (21/7), a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) publicou, no Diário Oficial do DF, uma portaria com medidas de proteção aos conselheiros tutelares, vítimas de ameaças durante o período de trabalho.  Regime de teletrabalho por 30 dias e remanejamento para outra unidade de Conselho Tutelar fazem parte do pacote de segurança, que passa a valer a partir de hoje. “A segurança dos conselheiros tutelares é uma das nossas prioridades. Eles exercem uma função de extrema relevância na sociedade e estão na linha de frente quanto à proteção de meninas e meninos em situação de violência”, declara a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. O documento também orienta o profissional a registrar um boletim de ocorrência na Polícia Civil do Distrito Federal, para que o caso seja apurado. E, na sequência, ele deve informar à pasta sobre o ocorrido para que se dê início ao processo administrativo de proteção. Segundo a Sejus, a portaria foi elaborada após uma reunião com a Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares, que pautou as medidas de proteção e as demais políticas de segurança aos profissionais da área. Atualmente, o DF conta com 200 conselheiros tutelares, distribuídos nos 40 órgãos em funcionamento nas regiões administrativas. Esses órgãos são vinculados administrativamente à Sejus, responsável pelas políticas públicas voltadas à infância e adolescência. Entenda A medida ocorre após dois servidores serem ameaçados de morte por pais que perderam a guarda por questões de violência familiar. Em nota, a Sejus afirma que repudia toda e qualquer tipo de agressão praticada contra os conselheiros tutelares, e se coloca à disposição dos profissionais. * Com informações da Sejus/DF

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Conselheiros tutelares do DF tomam posse nesta sexta-feira

10/01/20 às 22:51, Atualizado em 09/01/20 às 19:52

Os 200 conselheiros tutelares do Distrito Federal, eleitos pela população em 2019, tomarão posse nesta sexta-feira (10), às 9h, em cerimônia no Museu da República. Os novos conselheiros permanecerão nos cargos no quadriênio de 2020 a 2023. Também foram definidos 220 suplentes. Foi um longo caminho até chegar à posse. Os candidatos tiveram que passar por todas as etapas do processo de escolha, realizado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA-DF), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF). As fases incluíram aprovação no exame de conhecimentos específicos, comprovação dos requisitos exigidos pelo cargo, eleição e curso de formação. “Trabalhamos intensamente na organização de todo o processo de escolha, garantindo que todas as fases ocorressem de forma transparente e democrática. Agora, vamos apoiar e atuar em conjunto com os novos conselheiros para que todas as crianças e adolescentes do DF, especialmente os que estão em situação vulnerável, tenham seus direitos protegidos e respeitados”, destacou o secretário de Justiça e Cidadania, Gustavo Rocha. Políticas públicas Além de apoiar na realização do processo de escolha, a Sejus, órgão responsável por promover as políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes no DF, fornece a infraestrutura para funcionamento dos conselhos tutelares e a capacitação para os novos conselheiros. Apesar de estarem vinculados administrativamente à Secretaria de Justiça e Cidadania, os conselheiros têm autonomia para exercerem suas atribuições. Eles recebem uma remuneração mensal de R$ 4.684,66, valor definido na Lei Distrital nº 5.294/2014, e benefícios trabalhistas como férias, licenças maternidade e paternidade e 13º salário. *Com informações da Sejus

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DODF publica resultado final do processo de escolha

08/01/20 às 13:51, Atualizado em 17/04/25 às 01:50

Curso de formação teve 420 candidatos aprovados | Foto: Divulgação / Sejus O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), publicou, nesta quarta-feira (8), no Diário Oficial do DF (DODF), o resultado final do processo de escolha dos conselheiros tutelares do Distrito Federal. O documento traz os nomes dos 200 conselheiros tutelares aptos para serem diplomados e empossados, nesta sexta-feira (10), em cerimônia no Museu da República. Também estão publicados os nomes dos 220 suplentes, que poderão receber o diploma, a partir de segunda-feira (13), na sede do CDCA. Esses candidatos conseguiram passar por todas as etapas do processo: aprovação no exame de conhecimentos específicos, comprovação dos requisitos exigidos pelo cargo, eleição e curso de formação. Escolha pela qualificação “Foi um longo caminho até chegarmos à posse dos novos conselheiros tutelares”, relata o secretário de Justiça e Cidadania, Gustavo Rocha. “Trabalhamos intensamente para garantir pessoas qualificadas nesta importante função, que é cuidar dos direitos das nossas crianças e adolescentes, e para que o processo ocorresse de forma transparente e democrática. Por isso, investimos na formação dos candidatos eleitos e fizemos a primeira votação com apoio da Justiça Eleitoral e uso de urnas eletrônicas”. Além de apoiar na realização do processo de escolha, a Sejus, órgão responsável por promover as políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes no DF, fornece a infraestrutura para funcionamento dos conselhos tutelares e a capacitação para os novos conselheiros, que permanecerão nos cargos até 2023. Apesar de estarem vinculados administrativamente à Sejus, os conselheiros têm autonomia para exercer suas atribuições. Eles recebem uma remuneração mensal de R$ 4.684,66 – valor definido na Lei Distrital nº 5.294/2014 – e benefícios trabalhistas, como férias, licenças maternidade e paternidade e 13º salário.  Curso de formação O edital do CDCA publicado nesta quarta-feira (8), apresenta a relação dos aprovados no curso de formação obrigatório, última etapa do processo de escolha. No total, 588 candidatos estavam aptos a participar das aulas. Desses, 166 foram desclassificados por não comparecimento ao curso e dois eliminados após julgamento de denúncias de impugnação de candidatura ou por propaganda eleitoral irregular. Assim, a lista totaliza 420 candidatos (200 titulares e 220 suplentes). Confira a lista dos aprovados na página 41 do DODF.   * Com informações da Sejus

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Sejus atua para garantir fortalecimento dos conselhos no DF

18/11/19 às 14:04, Atualizado em 18/11/19 às 11:05

O Dia do Conselheiro Tutelar – comemorado nesta segunda-feira (18) –, marca o início da segunda turma de formação dos conselheiros tutelares escolhidos pela população na última eleição, realizada em 6 de outubro passado. A formação prossegue até esta quinta-feira (21). Outras duas estão programadas para ocorrerem neste ano. O Distrito Federal conta com 200 conselheiros tutelares, distribuídos nos 40 conselhos em funcionamento em todas as regiões administrativas. Esses órgãos são vinculados administrativamente à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), responsável pelas políticas públicas voltadas à infância e adolescência. Neste ano, foi realizado o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares para o mandato de 2020 a 2023. Foi a própria população que definiu os 200 conselheiros titulares e os 400 suplentes. Mas antes da posse, marcada para 10 de janeiro de 2020, os eleitos passam pelo curso de formação.  Prioridade “O fortalecimento dos conselhos tutelares é uma das nossas prioridades e um compromisso com a infância e adolescência. Esses profissionais exercem uma função de extrema relevância na sociedade. São eles que estão na linha de frente para proteger meninos e meninas em situação de violência ou com algum direito violado”, explica o titular da Sejus, Gustavo Rocha. A formação é a última etapa do processo, que incluiu uma prova, comprovação dos requisitos exigidos pelo cargo e a eleição. O curso é obrigatório e eliminará os candidatos que não comparecerem a 80% das aulas. O conteúdo das aulas aborda aspectos relativos às atividades e função do conselheiro tutelar. O curso foi elaborado com o apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública e Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), além de juízes, advogados e servidores que atuam como instrutores.

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Começa o curso de formação para conselheiros tutelares

10/11/19 às 16:22, Atualizado em 11/11/19 às 10:51

  Foto: Divulgação / Sejus Começa nesta segunda-feira (11) o curso de formação dos candidatos eleitos em outubro para a função de conselheiro tutelar. A primeira turma frequentará a Escola Técnica de Ceilândia, com aulas que seguem até o dia 14 (quinta-feira), sempre das 8h às 18h. Os candidatos foram divididos em quatro turmas, que cumprirão programação de cursos até dezembro. Cada grupo será composto por 150 alunos. A matrícula para participar da formação foi feita pela internet, entre os dias 6 e 8 deste mês, quando as pessoas inscritas puderem escolher a turma. O curso de formação é a última etapa do processo de escolha, que incluiu uma prova, comprovação dos requisitos exigidos pelo cargo e a eleição. Todas as etapas foram elaboradas pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). Etapas Com 60 horas de duração distribuídas entre 40 aulas presenciais e 20 aulas a distância, o curso é obrigatório e eliminará os candidatos que não comparecerem a 80% das atividades. O conteúdo abordara? aspectos relativos a?s atividades e funções do conselheiro tutelar. O candidato deve acessar a plataforma EAD no endereço eletrônico http://escoladeconselhos.sejus.df.gov.br e responder corretamente a 60% das atividades propostas para obter a presença relativa a?s 20 horas de ensino a distância. Confira a relação de inscritos para a primeira turma do curso. Cronograma das turmas   Turma 1: de 11 a 14 de novembro, na Escola Técnica de Ceilândia –EQNN 14 Área Especial S/N, Ceilândia Sul. Turma 2: de 18 a 21 de novembro, no Centro de Convenções Antônio Félix Filho do Complexo Sede da Polícia Rodoviária Federal –SPO Quadra 3 lote 5. Turma 3: de 25 a 28 de novembro, no auditório do Detran/DF – SAM Lote A, Bloco B, Edifício-Sede. Turma 4: de 2 a 5 de dezembro, no auditório da Polícia Civil do Distrito Federal – SPO, Conjunto A, Lote 23, Complexo da PCDF. * Com informações da Sejus

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Conselheiros são convocados para curso de formação

06/11/19 às 15:07, Atualizado em 06/11/19 às 12:21

Os candidatos eleitos para a função de conselheiro tutelar em 6 de outubro foram convocados, nesta terça-feira (6), para fazer o curso de formac?a?o, última etapa do processo de escolha. O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do DF pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). Obrigatório, o curso de formação eliminará os candidatos que não comparecerem a 80% das aulas. Os convocados serão divididos em quatro turmas, cada uma com 150 vagas. Para participar, o candidato deverá efetuar a matrícula no site conselhotutelar.sejus.df.gov.br. O período de inscrições segue até as 17h do dia 8 (sexta-feira). Serão 60 horas, divididas entre 40 horas presenciais e 20 horas a distância. O conteúdo das aulas abordara? aspectos relativos a?s atividades e funções do conselheiro tutelar. O candidato deve acessar a plataforma EAD no endereço eletrônico http://escoladeconselhos.sejus.df.gov.br e responder corretamente 60% das atividades propostas para obter a presença relativa a?s 20 horas de ensino a distância. Cronograma das turmas TURMA 1: de 11 a 14 de novembro, das 8h às 18h, na Escola Técnica de Ceilândia – EQNN 14, Área Especial Ceilândia Sul-DF. Inscrição: https://forms.gle/mRjsCuZjejVvUzdJ9 TURMA 2: De 18 a 21 de novembro, das 8h às 18h, no Centro de Convenções Antônio Félix Filho, do Complexo Sede da Polícia Rodoviária Federal – SPO, Quadra 3, Lote 5, Brasília-DF. Inscrição: https://forms.gle/gbRJJLSLBTyy5m7C9 TURMA 3: De 25 a 28 de novembro, das 8h às 18h, no auditório da sede do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – SAM, Lote A, Bloco B, Brasília-DF. Inscrição: https://forms.gle/3fhN8HP3VuQMDTUK8 TURMA 4: De 2 a 5 de dezembro, das 8h às 18h, no auditório da sede da Polícia Civil do Distrito Federal –SPO, Conjunto A, Lote 23, Complexo da PCDF, Brasília-DF. Inscrição: https://forms.gle/eYPS7h3cvHdM2HC7A * Com informações da Sejus

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