Campanha Salve Todas 2025 reforça papel da denúncia no enfrentamento à violência contra a mulher
“Antes do silêncio virar luto, denuncie.” Essa é a mensagem central da nova campanha do Governo do Distrito Federal (GDF), Salve Todas 2025, que fortalece o enfrentamento à violência contra a mulher por meio do incentivo à denúncia, ferramenta essencial para salvar vidas ao desempenhar papel crucial na identificação, prevenção e punição dos agressores. GDF conta com diversos canais de comunicação para registro de denúncias de violência contra a mulher, como o Disque 197 e a plataforma Maria da Penha Online | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Promovida pela Secretaria da Mulher (SMDF) em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), a iniciativa tem como objetivo conscientizar e mobilizar a população para reconhecer os sinais de agressão e comunicar os casos às autoridades por meio dos canais de denúncia. O foco é romper o ciclo do silêncio e da violência, prevenindo situações extremas, como o feminicídio. A omissão pode colocar vidas em risco e contribuir para a continuidade de agressões físicas, psicológicas, morais, patrimoniais e sexuais. [LEIA_TAMBEM]As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Disque 197, da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). O canal funciona 24 horas por dia e garante total sigilo da identidade do denunciante. Em casos de emergência, como, por exemplo, se uma mulher fizer o sinal de X com a mão, a denúncia deve ser feita pelo 190, telefone de emergência da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que também opera 24 horas por dia. Outro importante recurso é a Central de Atendimento à Mulher, telefone 180, que oferece escuta qualificada, acolhimento e encaminhamento para a rede de proteção. Também é possível registrar denúncias por meio da plataforma digital Maria da Penha Online, onde a comunicante pode enviar provas, como fotos e vídeos, além de solicitar acolhimento imediato. Outro canal de comunicação é a Central 156, opção 6, um serviço do Governo do Distrito Federal (GDF) voltado ao atendimento de questões relacionadas à mulher e à violência contra a mulher. O canal oferece orientações, recebe denúncias e encaminha pedidos de apoio. Denúncias também podem ser feitas presencialmente em uma das delegacias especiais de Atendimento à Mulher (Deam), localizadas no centro de Ceilândia e na Asa Sul, ambas com funcionamento 24 horas, ou nas delegacias circunscricionais, que também contam com seções especializadas para atendimento à mulher.
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Operação conjunta encontra fábrica de sementes que furtava energia
Em parceria com a Polícia Civil (PCDF), a Neoenergia Brasília empreendeu mais uma operação coordenada contra o furto de energia. A distribuidora flagrou uma fábrica de sementes, localizada em Planaltina, com suspeitas de cometer esse crime para reduzir, de forma criminosa, as contas. A estimativa é que a energia recuperada seja de 30 mil kWh – o que seria suficiente para abastecer mais de 200 residências pelo período de 30 dias. Equipes identificaram o desvio clandestino e autuaram a empresa, cujos responsáveis vão responder pelo crime de furto de energia | Foto: Divulgação/Neoenergia Assim que chegaram ao local, as equipes identificaram que a empresa tinha construído uma rede 100% clandestina. Toda a energia não medida e consumida será cobrada por meio de processo administrativo. As irregularidades foram retiradas. Os responsáveis legais pela fábrica de sementes responderão pelo crime de furto de energia. Já a pessoa que instalou a rede clandestina foi localizada e intimada a prestar depoimento. A Neoenergia Brasília segue firme no combate às ligações clandestinas, os conhecidos “gatos”, em todo o DF. Ao longo de 2024, mais de 2 mil clientes que estavam utilizando a energia de forma irregular, na maioria dos casos ligados diretamente na rede de distribuição, foram regularizados pela distribuidora. Isso significa, em média, oito regularizações por dia. Denúncias “Nosso trabalho tem como finalidade regularizar os clientes para que possam consumir a energia de forma regular, com segurança e sem interferir na qualidade da distribuição” Wilson Matias, supervisor de Proteção da Receita da Neoenergia Brasília Esse trabalho só foi possível por conta das denúncias dos clientes e das mais de 28 mil inspeções feitas no ano passado. No total, foram 86 milhões de kWh de energia recuperada no período, o suficiente para abastecer todas as casas e comércios de Samambaia por um mês. Em 2023, foram recuperados 68 milhões de kWh. Para alcançar esses resultados expressivos, foram feitas inspeções e regularização de clientes, com o uso de soluções inovadoras, como sensores inteligentes. Toda a energia consumida e não medida está sendo cobrada pela empresa por meio de processos administrativos. “Nosso trabalho tem como finalidade regularizar os clientes para que possam consumir a energia de forma regular, com segurança e sem interferir na qualidade da distribuição de energia elétrica”, explica Wilson Matias, supervisor de Proteção da Receita da Neoenergia Brasília. Além das inspeções e regularizações dos novos clientes, a distribuidora substituiu 33 mil medidores de energia elétrica por novos, mais modernos e eficientes. Esses equipamentos foram instalados no lugar dos aparelhos que estavam danificados ou no limite do uso. A Neoenergia reforça que o furto de energia é crime sujeito às penalidades do artigo 155 do Código Penal Brasileiro. Além de trazer prejuízos à população, a prática representa riscos de acidentes graves. Em caso de denúncia, os clientes podem entrar em contato pelos canais de atendimento da concessionária, sem a necessidade de identificação. As denúncias são feitas, de forma anônima, por meio do telefone 116 ou presencialmente, em uma das lojas de atendimento. *Com informações da Neoenergia
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Dezembro Verde: a importância do combate ao abandono de animais
Assim como os humanos, cães e gatos também possuem um calendário dividido em cores para a conscientização sobre temas relevantes à saúde. A causa trabalhada este mês é o Dezembro Verde, criado como uma forma de combate ao abandono de animais – ato cruel e considerado crime pela lei federal nº 9.605/98, com pena de reclusão para quem o pratica. A campanha reforça a importância da responsabilidade e do cuidado com os companheiros de quatro patas. Secretaria de Proteção Animal do DF desenvolve ações para conscientizar a população sobre a importância de respeitar os animais | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília “Precisamos nos comprometer com a responsabilidade e o respeito por aqueles que dependem de nós” Ricardo Villafane, secretário de Proteção Animal do DF Somente em 2022, a Organização Mundial da Saúde (OMS) registrou no Brasil cerca de 30 milhões de animais abandonados, abrangendo 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães condenados à fome, ao frio e ao sofrimento – além de gerar problemas de saúde pública. Conscientização O secretário de Proteção Animal do DF, Ricardo Villafane, afirma que o cenário de abandono de pets tende a aumentar com as férias e viagens que caracterizam o fim de ano, especialmente por tutores que descartam os animais por não buscarem soluções responsáveis, como cuidadores ou hotéis especializados. Ricardo Villafane, secretário de Proteção Animal do DF: “O abandono é mais do que um ato cruel, é um ato criminoso” | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília O gestor também ressalta que a secretaria tem feito um trabalho de conscientização por meio das redes sociais e veículos de comunicação, com campanhas educativas sobre guarda responsável e a necessidade de denunciar os maus tratos e abandono. Além das feiras de adoção por parcerias com organizações não governamentais (ONGs) que ocorrem esporadicamente, equipes também trabalham com um calendário pet, que tratará de um tema por mês voltado à causa animal. “O abandono é mais do que um ato cruel, é um ato criminoso”, pontua Villafane. “Além de deixar os animais expostos a riscos como fome, doenças e maus-tratos, aumenta o número de animais de rua e sobrecarrega os abrigos. Precisamos nos comprometer com a responsabilidade e o respeito por aqueles que dependem de nós.” Canais de denúncia O abandono de animais é crime, podendo gerar de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição de guarda. O delegado-chefe da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra os Animais (DRCA), Jônatas Silva, relata que, de janeiro a meados de novembro deste ano, foram registradas cerca de 4.700 denúncias anônimas de maus-tratos no DF. Ele frisou, ainda, que o endurecimento da pena implementado pela lei federal nº 14.064/20 fez uma grande diferença, diminuindo a impunidade nos crimes. “Infelizmente, a cultura do abandono não saiu da sociedade, temos percebido isso”, observa o delegado. “E as pessoas precisam registrar os fatos com fotos e vídeos, fazendo as denúncias pelos canais para robustecer o conjunto de provas e responsabilizar os autores do crime.” Jônatas também lembra que, durante as operações executadas pela polícia, os agentes trabalham na conscientização de tutores que deixam os animais amarrados ou em outras situações precárias. Ao presenciar algum caso de maus-tratos ou abandono de animais, é possível fazer uma denúncia anônima pelo número 190, que é o telefone da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), ou pelo e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br. Também se pode denunciar pelo Whatsapp (61) 98626.1197 ou registrar a ocorrência online pelo site da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil do DF.
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Copom Mulher oferece atendimento especializado a mulheres vítimas de violência doméstica
Há cerca de três meses, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) – que atende as ligações do canal 190 – passou a contar, em formato piloto, com um atendimento especializado para vítimas de violência doméstica. O Copom Mulher, como foi batizado o programa, acelera a assistência – com o encaminhamento mais ágil de uma viatura até o local da situação de violência – e garante o acompanhamento e suporte às mulheres que solicitam apoio policial, mas optam por não registrar um boletim de ocorrência. O serviço é uma expansão do projeto Busca Ativa, iniciado em janeiro de 2023. “Essa é mais uma vitória que o GDF tem e é mais uma das frentes de combate, ao ter uma agente falando da importância de se fazer o registro e para dar apoio não só no flagrante, mas também no pós”, disse a vice-governadora Celina Leão | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Em cada turno, 10 agentes mulheres da PMDF ficam à disposição para fazer o atendimento das vítimas. Desde o surgimento, 1.120 mulheres foram atendidas. Destas, 32% aceitaram fazer o registro da ocorrência em uma delegacia de polícia durante a ligação. “Começamos há três meses e foi muito efetivo. Chamamos mulheres que estavam na reserva remunerada e elas estão preparadas para atender. O primeiro atendimento é o 190 normal, que aciona a viatura para o local. Depois é passado para a mesa da policial que faz a ligação para acalmar e orientar essa mulher”, explica a comandante-geral da PMDF, coronel Ana Paula Habka. A vice-governadora Celina Leão destacou que o programa é mais uma ação do Governo do Distrito Federal (GDF) para combater a violência contra a mulher e o feminicídio. “O que tem dado certo no Brasil e no mundo é uma política pública especializada para as mulheres. É isso que estamos fazendo. Essa é mais uma vitória que o GDF tem e é mais uma das frentes de combate, ao ter uma agente falando da importância de se fazer o registro e para dar apoio não só no flagrante, mas também no pós”, afirmou. “Queremos realmente alcançar o índice de ser uma cidade em que a mulher se sinta segura”. Para o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, esse “é mais um gesto do Governo do Distrito Federal no sentido de fazer tudo o que pode ser feito para se priorizar o atendimento rápido às mulheres”. “Vem sendo feito esse esforço integrado que envolve diversas pastas. O Copom Mulher é mais um nesse sentido”. Rede de apoio “Nosso objetivo é conversar, saber quando elas estão sendo acuadas e tentar ver o máximo de sinais para que a gente possa convencer a maioria delas a comparecer a uma delegacia e cessar essa violência”, diz a sargento Elaine Lucas A sargento Eliane Lucas, integrante do Copom Mulher, comprova que a política já está dando certo. Ela diz que virou rotina entre os agentes comemorar quando mais uma mulher aceita formalizar a denúncia. “Para a gente aqui é uma vitória muito grande. É mais uma mulher salva e mais um ciclo encerrado”, disse. “Nosso objetivo é conversar, saber quando elas estão sendo acuadas e tentar ver o máximo de sinais para que a gente possa convencer a maioria delas a comparecer a uma delegacia e cessar essa violência. Há vários lugares que podem ajudá-las”, complementou. Entre os serviços de apoio citados pelas policiais estão o Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid), a Casa da Mulher Brasileira, o Comitê de Proteção à Mulher, o Espaço Acolher e o benefício Aluguel Social, uma assistência financeira temporária e complementar para vítimas de violência doméstica em situação de extrema vulnerabilidade. “Temos cada vez mais ampliado a nossa rede de proteção. O Copom Mulher é mais um espaço com homens e mulheres capacitados para encorajar as mulheres vítimas de violência. Também vamos entregar quatro novas casas da Mulher Brasileira. Nosso objetivo é democratizar esses espaços e incentivar as denúncias, porque a denúncia salva”, ressaltou a secretária da Mulher, Giselle Ferreira.
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No Dia do Combate ao Assédio no Trabalho, informações e denúncias são incentivadas
A data 2 de maio foi escolhida como o Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral no Trabalho, com o objetivo de promover em todo o país momentos de debates, ações de conscientização e campanhas que trabalhem a reflexão sobre as causas, efeitos e a maneiras de se prevenir com que casos relacionados ao tema não aconteçam no ambiente profissional. Somente no primeiro semestre de 2023, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou 8.458 denúncias de assédio no Brasil, quase o mesmo número registrado em 2022 (8.508). Além disso, um estudo realizado em 2023 mostrou que 41,6% dos entrevistados relataram algum caso de assédio vivido no ambiente de trabalho – Pesquisa da Laudit Tecnologias. Para Michelle Heringer, que é membro titular da Comissão Especial de Combate e Prevenção ao Assédio do GDF e chefe da Assessoria de Apoio aos Julgamentos da Controladoria-Geral do DF, uma das formas de se prevenir os casos de assédio no trabalho é incentivar o debate sobre o tema, mas pontua que falar do problema é sempre uma opção, mas não a única. “Conhecer o assunto é importante não apenas para que os gestores saibam como proceder em situações do tipo, mas também para que estes e os demais colegas de equipe compreendam quais atitudes devem ser evitadas para que não sejam eles mesmos os assediadores”, explica. A Justiça do Trabalho julgou, entre 2020 e 2023, 419.342 ações envolvendo assédio moral e sexual | Foto: Divulgação/CGDF A Justiça do Trabalho julgou, entre 2020 e 2023, 419.342 ações envolvendo assédio moral e sexual. O volume de processos julgados sobre assédio sexual cresceu 44,8% no período, e o de assédio moral aumentou 5%. Os dados foram divulgados no dia 2 de maio de 2024. Para o professor, mestre e advogado Frederico Barbosa, os indicadores não apontam, necessariamente, que o ambiente corporativo esteja piorando. Segundo ele, que é especializado em Direito Trabalhista, há algumas razões que podem explicar esse aumento. “Os números subiram porque agora o trabalhador não só entende o que é o assédio, como também desenvolveu autopercepção de que ele, enquanto cidadão, detém de muitos direitos que, para além dos deveres e obrigações, lhe concedem dignidade. Ele sabe que merece respeito e como recorrer caso isso não aconteça”, afirmou. Tanto Michelle quanto Frederico concordam que para virar o jogo, o mercado de trabalho precisa planejar e agir para combater posturas organizacionais e comportamentos que favoreçam os casos de assédio (de qualquer natureza). O incentivo de uma cultura institucional saudável é indispensável para apresentar resultados positivos e estimular o respeito mútuo, preservando a saúde mental dos funcionários. Outra questão essencial é que o trabalhador denuncie e que as empresas e órgãos públicos tenham uma estrutura para acolher a vítima. Todas as Ouvidorias do GDF podem receber denúncias, elogios, reclamações, sugestões ou solicitações de serviços – independentemente do tema, desde que relacionado ao Governo do Distrito Federal. Os registros devem ser feitos por três meios: no Participa DF, presencialmente nas Ouvidorias dos órgãos do GDF ou pela central 162 Denúncia Todas as Ouvidorias do GDF podem receber denúncias, elogios, reclamações, sugestões ou solicitações de serviços – independentemente do tema, desde que relacionado ao Governo do Distrito Federal. Os registros devem ser feitos por três meios: no Participa DF, presencialmente nas Ouvidorias dos órgãos do GDF ou pela central 162 (de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h. Fim de semana e feriados, das 8h às 18h. A ligação é gratuita para telefone fixo e celular). A denúncia pode ser feita de forma sigilosa. Ela será encaminhada à Comissão Especial de Combate e Prevenção ao Assédio. Para fazer uma boa denúncia é recomendado construir o relato com riqueza de detalhes e, se possível, com provas, como por exemplo gravações, bilhetes e e-mails. Outra dica é evitar situações isoladas com o assediador e buscar apoio de colegas testemunhas. Também é importante que o fato seja comunicado ao setor responsável ou chefe imediato. Após o registro, inicia-se com o encaminhamento da denúncia à Ouvidoria que, de lá, segue para a Comissão que fará análise e a identificação do conflito. Caso não haja indícios de assédio, o caso é arquivado e, se verificada a má-fé do denunciante, há uma apuração administrativa. O número de denúncias de assédio realizadas ao Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), chegou a 653 em 2023, quase mais do que o dobro de 2022, quando foram realizadas 313. Só em 2024, já foram 255 denúncias até o dia 21 de abril. Os dados incluem registros do serviço público e privado. Basta falar para resolver? Debater o tema no ambiente de trabalho familiariza os servidores, mas é essencial que ao conhecer o tema, seja gerada uma autoanálise das próprias ações e comportamentos e a busca por maneiras mais saudáveis de manter as relações no trabalho: “Atualmente, as pessoas têm muito receio de conversar, inclusive com a liderança, pois não sabem até onde podem ir. Enquanto as chefias têm receio de adotar práticas inerentes à gestão, como cobrar horários ou serviços. Por isso a importância de se aproximar do tema”, reforça a chefe da Assessoria de Apoio aos Julgamentos da CGDF. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Fiscais ambientais desmontam ocupação irregular no Bernardo Sayão
Os auditores fiscais do Instituto Brasília Ambiental, com o auxílio de agentes da Superintendência de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água (Sucon), removeram, neste fim de semana, ocupação e cercamento irregulares no Parque Ecológico Bernardo Sayão, localizado no Lago Sul. Fiscais do Brasília Ambiental constataram no fim de semana uma ocupação irregular no Parque Ecológico Bernardo Sayão, no Lago Sul, e retiraram as toras de eucalipto e o arame farpado que cercavam o local | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental De acordo com a superintendente de Fiscalização, Auditoria e Monitoramento Ambiental (Sufam) do Instituto, Simone de Moura, a informação que a unidade de conservação estava sendo invadida chegou por meio de denúncia no último sábado (11). A equipe de fiscalização se dirigiu ao local e constatou a veracidade da informação. [Olho texto=”“A ocupação irregular estava protegida com uma cerca de arames farpados e toras de eucalipito. Tinha começado no dia anterior”” assinatura=”Simone de Moura, superintendente de Fiscalização, Auditoria e Monitoramento Ambiental” esquerda_direita_centro=”direita”] “Fizemos uma ação célere. A ocupação irregular estava protegida com uma cerca de arames farpados e toras de eucalipito. Tinha começado no dia anterior. De imediato, foi feita a retirada de todo o material”, relata. A equipe de fiscais não conseguiu identificar os responsáveis no momento da intervenção, mas o caso segue sendo investigado. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O Parque Distrital Bernardo Sayão é um grande fragmento de Cerrado inserido na matriz urbana, localizado no Lago Sul, atrás das quadras internas (QI) 27 e 29. O local apresenta diversidade singular e considerável sensibilidade ambiental, além de preservar importantes remanescentes de formações savânicas e campestres. A UC, formada por 205 hectares, abriga ainda as nascentes do Córrego Rasgado, abarcando um pequeno trecho de mata de galeria. *Com informações do Brasília Ambiental
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Saiba onde denunciar casos de violência contra crianças e adolescentes
No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, nesta quinta-feira (18), a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP) ressalta a importância da denúncia e do registro de ocorrência desses crimes. Essas são as formas mais eficazes de enfrentamento e, também, as maneiras pelas quais as autoridades policiais e demais serviços de acolhimento e proteção poderão intervir, proteger e punir os agressores. Arte: Divulgação/SSP “É necessário que toda a população esteja atenta para que o poder público possa atuar, acolher e retirar essas crianças do ciclo de violência. Contamos com serviços especializados para atendimento desse público. Protegê-los é também uma de nossas prioridades e demanda grande atenção da Segurança Pública”, ressalta o titular da SSP, Sandro Avelar. “É importante que todos estejam atentos e denunciem qualquer situação adversa, pois a maior parte desses crimes ocorrem dentro da residência da vítima ou do agressor.” [Olho texto=”A maior parte das ocorrências registradas na DPCA refere-se a casos de abuso sexual de crianças e adolescentes, com 275 registros neste ano. A maior parte desses crimes é cometida por pessoas que convivem com esse público, podendo ser um familiar, um amigo, um vizinho” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O DF conta com uma unidade policial específica para esse tipo de atendimento – a Delegacia Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Policiais especializados no acolhimento e na escuta de vulneráveis integram a equipe da unidade policial, mas as denúncias podem ser feitas em qualquer delegacia circunscricional, localizadas nas regiões administrativas. A maior parte das ocorrências registradas na DPCA refere-se a casos de abuso sexual de crianças e adolescentes. Neste ano, foram registradas 275 ocorrências na especializada. A maior parte desses crimes é cometida por pessoas que convivem com esse público, podendo ser um familiar, um amigo, um vizinho. Ou seja, pessoas que têm um convívio íntimo com essa criança ou esse adolescente. Levantamento da SSP mostra que no primeiro trimestre deste ano foram registradas 94 ocorrências de estupros de vulneráveis. O total de ocorrências representa uma redução de 22,3%, em relação ao mesmo período do ano passado. O estupro de vulnerável consiste na prática da conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos ou com pessoa que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para o ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência. O estudo mostra ainda que em 75% dos crimes as vítimas eram menores de 14 anos, e em 79,8%, do sexo feminino. “Se qualquer indício, por menor que seja, for identificado, denuncie. A partir disso, todas as medidas serão tomadas, inclusive a responsabilização criminal e o acionamento dos órgãos de proteção”, afirma a titular da DPCA, Francine Procópio | Foto: Divulgação/SSP Outro dado revelado pelo estudo da SSP é que a maior parte dos crimes ocorreram no interior da residência da vítima ou agressor. Das 94 ocorrências de estupro de vulneráveis registradas neste ano, em 77,7% delas aconteceram nesse ambiente. “Primeiro de tudo, é importante denunciar, mesmo que diante do menor indício, pois isso culmina no trabalho policial, que é investigar. Se qualquer indício, por menor que seja, for identificado, denuncie. A partir disso, todas as medidas serão tomadas, inclusive a responsabilização criminal e o acionamento dos órgãos de proteção”, explica a titular da DPCA, Francine Procópio. “Outra coisa: precisamos dar voz às nossas crianças e adolescentes. E mais que isso: temos que escutá-los! Eles são muito verdadeiros, por isso precisamos estar muito atentos ao que falam.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Em 2018, houve uma alteração que passou a permitir a crianças e adolescentes registrarem ocorrência policial sem a presença de seu representante legal, o que é um passo muito importante. “Muitas vezes, essa criança ou adolescente ia até a delegacia ou órgão de proteção e não podia fazer esse registro. Essa é, sem dúvida, uma grande conquista”, reforça a delegada. As ocorrências podem ser registradas também por meio da Delegacia Eletrônica. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 197, opção zero, e pelo WhatsApp (61) 98626-1197. Nos casos de emergência, a Polícia Militar do DF (PMDF) deve ser acionada pelo 190. A PMDF conta com um serviço que atende também esse público, por meio da Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid). O trabalho ajuda a prevenir, inibir e interromper o ciclo da violência doméstica. Em 2022, o programa realizou 24.312 visitas e atendeu 3.181 pessoas, entre vítimas, agressores e testemunhas. “Nosso foco é o combate à violência doméstica como um todo, e por isso fazemos uma atuação específica nestes casos”, diz a coordenadora de Políticas Públicas da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), major Isabela Almeida. A corporação atua, ainda, por meio do policiamento ostensivo e batalhões especializados, como o Batalhão Escolar (BPesc). *Com informações da SSP
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Mulheres vítimas de violência doméstica contam com atendimento 24h
As mulheres vítimas de violência doméstica e familiar contam com delegacias especializadas que funcionam 24 horas por dia. A Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam I), na 204/205 Sul, e a Deam II, em Ceilândia, têm o propósito de acolher essas vítimas e encaminhá-las aos espaços de assistência criados pelo Governo do Distrito Federal (GDF), como é o caso da Casa da Mulher Brasileira e da Casa Abrigo. Unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher investem em capacitação para atendimento | Foto: Divulgação/SSP [Olho texto=”“Nós estamos cada vez mais aprimorando o acolhimento para as mulheres vítimas de violência”” assinatura=” Letízia Lourenço, delegada-chefe da Deam II” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Somente em 2022, as duas delegacias especializadas somaram 7.458 ocorrências relacionadas à lei Maria da Penha, com mais de quatro mil medidas protetivas requisitadas. Apesar disso, o atendimento sobre violência doméstica por parte da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) não é exclusividade das Deams. Todas as delegacias circunscricionais da PCDF contam com seções de atendimento às mulheres. Ao todo, as delegacias do DF tiveram 16.949 de crimes de violência doméstica, com Ceilândia, Planaltina e Samambaia no topo do ranking das regiões com mais registros. De acordo com a delegada-chefe da Deam II, Letízia Lourenço, o atendimento a essas vítimas é diferenciado. “Nós estamos cada vez mais aprimorando o acolhimento para as mulheres vítimas de violência”, afirma. “Os policiais são capacitados para que haja esse atendimento humanizado”. Além do atendimento exclusivo nas Deams, as mulheres têm um espaço com privacidade para narrar os fatos a agentes preferencialmente do sexo feminino. Após isso, as vítimas são encaminhadas para acolhimento e apoio psicológico na Casa Abrigo e na Casa da Mulher Brasileira. Atuação [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A PCDF dispõe também dos postos do Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (Nuiam) na Deam I, 6ª Delegacia de Polícia (DP), 11ª DP, 29ª DP e 38ª DP. São espaços cedidos pela corporação para que outras instituições do governo, da iniciativa privada e da sociedade civil organizada, possam atuar diretamente no acolhimento às vítimas. As mulheres também contam com serviço online de registro de ocorrências, que funciona 24h por dia. Somente no ano passado, a delegacia eletrônica registrou 1.172 ocorrências relacionadas à lei Maria da Penha, o que equivale a uma média de três registros por dia. “No final das contas, a denúncia é o que move as ações da PCDF; então, a gente pede que a mulher rompa esse ciclo e faça a denúncia para que a gente consiga trabalhar em prol de sua segurança”, reforça Letízia.
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Vandalismo pode resultar em multa de até R$ 100 mil
Os atos de vandalismo são considerados crimes para os quais, de acordo com o Código Penal, a pena é de detenção de um a seis meses ou multa de um a seis salários mínimos – no caso de danos simples. As consequências para quem é flagrado pichando algum monumento ou bem tombado no Distrito Federal são ainda piores: multa de R$ 100 mil, conforme determina a Lei nº 6.094/2020, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha. Gastos com reparos são altos, mas a infração também custa caro a quem for flagrado pichando ou depredando a cidade| Foto: GDF Presente Recentemente, cerca de 100 estudantes do RenovaDF, em parceria com o GDF Presente, trabalharam na reforma de áreas adjacentes à Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida, como as vias N2 e S2, que haviam sido alvos de pichação. Durante as obras nas tesourinhas da Asa Sul, nos últimos dez meses, a Novacap precisou desembolsar mais de R$ 430 mil em uma tinta antipichação para limpar os danos causados por vândalos. De janeiro a março deste ano, foram 29 ocorrências dessa natureza – número 6,5% menor que o registrado no mesmo período do ano passado – 31 casos. Se flagrados, os envolvidos em atos de vandalismo são detidos e encaminhados à delegacia mais próxima. Denúncias [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “O nosso objetivo é preservar o patrimônio, privado ou público”, explica o porta-voz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), major Michello Bueno. “É importante manter a cidade limpa. É muito feio quando a cidade está pichada, traz aspecto de sujeira. A gente está sempre fazendo rondas nas regiões, mas a gente pede que a população denuncie caso presencie algum suspeito cometendo os crimes.” O administrador do Plano Piloto, Valdemar Medeiros, reforça o papel da população em denunciar. “Não podemos admitir que as pessoas depredem os espaços públicos, retirando o direito ao lazer de tantos”, defende. “Outro fator de suma importância é a fiscalização por parte da comunidade, que precisa denunciar os vândalos e contribuir para que todos desfrutem de equipamentos públicos de qualidade”. Caso você presencie algum suspeito cometendo crimes de dano ao patrimônio, basta ligar no 190 para registrar a denúncia, que pode ser feita de forma anônima.
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Procon fecha curso irregular de técnico em enfermagem
Na manhã de quinta-feira (30), o Procon, órgão da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), interditou uma escola de ensino técnico em enfermagem localizada em Planaltina, no DF. O estabelecimento, que, nos contratos, é conhecido por Instituto DNA Cursos e Graduações, mas agora se nomeia de RNA Fênix Graduação, foi fechado por tempo indeterminado. A instituição atrai alunos por meio de anúncios nas redes sociais. O fechamento do local foi efetuado pelo Procon após descumprimento de ordem anterior do órgão para que a escola regularizasse a situação do curso, que no momento não tem credenciamento nem autorização junto à Secretaria de Educação (SEE). O Procon já recebeu nove notificações de pessoas que, após concluírem o curso oferecido na instituição, não receberam os diplomas. “Tivemos recentemente a denúncia de uma consumidora que fez o curso e não conseguiu os documentos de conclusão”, informa o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento. “Nessa oportunidade, os responsáveis apresentaram papéis com protocolos da Secretaria de Educação, alegando que já poderiam operar, mas não podem. Eles têm que ter autorização para ministrar curso técnico. A escola foi autuada, e o Procon determinou que ela não prestasse o curso sem autorização.” Como houve desobediência da primeira decisão do Procon, o órgão agora determinou o fechamento total da escola, suspendendo todas as atividades. Consumidores que foram lesados pela instituição devem procurar o Procon para registrar reclamação e receber orientações sobre como proceder para reparação na Justiça. *Com informações do Procon
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Aplicativo recebe informes de vazamento de água e de esgoto
As redes de tubulações de água e de esgoto da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) percorrem mais de 17 mil quilômetros em todas as regiões administrativas da capital federal. Desse total, são 9.681,5 km de tubulações de distribuição de água e 7.618,5 km de redes coletoras de esgoto. De fácil instalação, aplicativo oferece acesso a 20 serviços diferentes | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Com uma malha tão extensa, a companhia conta com o apoio da população para informar eventuais vazamentos de água ou extravasamentos de esgoto. O ideal é comunicar à Caesb o mais rápido possível para evitar danos ao meio ambiente à própria comunidade, ajudando a combater o desperdício de água. A partir da entrada no sistema, uma equipe de manutenção se desloca até o local e corrige o vazamento ou desobstrui a rede de esgoto que esteja transbordando. Atualmente, a opção mais prática e rápida para informar um vazamento é utilizar o aplicativo Autoatendimento da Caesb, desenvolvido para os sistemas Android e iOS. O app é gratuito e conta com 20 serviços disponíveis. Utilizando tecnologia de geolocalização (GPS), o usuário pode marcar o local exato do vazamento, enviar uma foto que identifique a área, escolher entre as opções água ou esgoto e indicar um ponto de referência (próximo a uma calçada, a um determinado prédio ou em área verde), para agilizar o trabalho das equipes de manutenção. A partir dessas informações, os serviços são atribuídos aos técnicos, conforme a intensidade do vazamento e o risco ao meio ambiente. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Também é possível informar o vazamento de água ou extravasamento de esgoto por outros canais de atendimento, como o portal de serviços da Caesb, escritórios regionais, postos Na Hora, WhatsApp (exclusivo para moradores de Taguatinga, Ceilândia, Samambaia, Sobradinho e Planaltina) e a Central 115. Funcionalidades Os usuários do aplicativo Autoatendimento da Caesb podem solicitar mais de 20 serviços. Pelo app, é possível consultar segunda via de conta, histórico de consumo, simulação de tarifa e situação de débitos. Também podem ser solicitadas funcionalidades como revisão de conta, alteração de titularidade e vencimento e autoleitura de hidrômetro. Estão disponíveis ainda avisos de falta d’água, dados da qualidade da água no Lago Paranoá e links úteis, como aspectos do Código de Defesa do Consumidor, FAQ e Resolução Adasa nº 14/2011. Baixe o aplicativo no sistema Android.. Para baixar o aplicativo no sistema iOS, clique neste link. *Com informações da Caesb
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Os 15 anos da Lei Maria da Penha são tema de webinário
“A denúncia – Qual a importância de denunciar?” é o tema do primeiro painel do 2º Webinário – 15 anos da Lei Maria da Penha, que será realizado nesta segunda-feira (9), às 17h. Arte: Secretaria da Mulher O debate faz parte de uma série de palestras promovida pela Secretaria da Mulher, com a parceria da Secretaria de Segurança Pública (SSP), para discutir o caminho percorrido pela vítima entre a denúncia e a construção de uma vida sem violência. Além da secretária da Mulher do DF, Ericka Filippelli, participam do bate-papo a ministra Damares Alves, titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH); o secretário Júlio Danilo, da SSP, e a delegada-chefe da Deam II, Adriana Romana. Serão abordados temas sobre como identificar os diferentes tipos de violência, incluindo a psicológica; os canais de denúncia, como o Ligue 180; as delegacias on-line; o aplicativo Proteja-se e o teleatendimento “Mulher, você não está só!”. Os participantes ainda vão falar sobre como incentivar a denúncia; o programa Meta a Colher, e o que acontece depois de uma mulher procurar a delegacia, entre outros. Transmissão ao vivo: YouTube e no Facebook da Secretaria da Mulher DF. Confira a programação 9/8 às 17h – A Denúncia – Qual a importância de denunciar? 10/8 às 17h – Denunciei! E agora? 11/8 às 17h – Tudo o que você precisa saber sobre o processo judicial nos casos de violência doméstica. 12/8 às 17h – Uma vida sem violência *Com informações da Secretaria da Mulher
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População pode ajudar na fiscalização de festas e bares
A pandemia da covid-19 ainda não acabou. As medidas de combate ao novo coronavírus, assim como a vacinação, são métodos importantíssimos para que todos possam voltar à vida normal o mais rápido possível. Mas ainda não é a hora de relaxar. Buscando aperfeiçoar a fiscalização, a Secretaria DF Legal está pedindo a participação da população no combate às festas clandestinas e àqueles estabelecimentos que insistem em desrespeitar os decretos. Entre 23 de março de 2020 e o dia 18 deste mês, a DF Legal fez 1,9 milhão de vistorias ao comércio no DF e multou mais de 2,2 mil comércios ou eventos por descumprirem os protocolos de combate à covid-19 | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Ao presenciar festas clandestinas, a população nem sempre sabe a quem recorrer para denunciar. No caso de eventos pagos – seja por meio de ingresso ou venda de produtos, caracterizando atividade econômica –, deve-se acionar a DF Legal. Nesses casos, o cidadão pode e deve procurar informar a pasta pelo número 162 ou pelo site da Ouvidoria. Por telefone, o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h, e aos sábados, domingos e feriados, das 8h às 18h. Já pelo endereço eletrônico, o atendimento é 24 horas. [Olho texto=”“A DF Legal tem trabalhado para conseguir fiscalizar a maior quantidade de locais possíveis. Porém, não conseguimos chegar a todos, especialmente os mais distantes”” assinatura=”Francinaldo Oliveira, subsecretário de Atividades Econômicas da DF Legal” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Todas as reclamações sobre covid-19 vão para um sistema próprio e são imediatamente enviadas às equipes, que, tão logo acionadas, se dirigem ao local onde possivelmente esteja ocorrendo a irregularidade. “A DF Legal tem trabalhado diuturnamente para conseguir fiscalizar a maior quantidade de locais possíveis e evitar que festas clandestinas ocorram. Porém, não conseguimos chegar a todos os locais, especialmente os mais distantes”, explica o subsecretário de Atividades Econômicas da DF Legal, Francinaldo Oliveira. “Muitas vezes, quando nos questionam se essa ou aquela festa foi fiscalizada, a resposta é negativa. Essas denúncias não têm chegado com antecedência até o nosso pessoal, que, sem fiscais suficientes, não consegue chegar a tempo.” Com as denúncias, a fiscalização da DF Legal poderá ser otimizada, e festas que estejam ocorrendo, por exemplo, em áreas rurais, longe da vista do poder público, poderão ser mais rapidamente encerradas e os responsáveis punidos de acordo com o que diz a lei. “Precisamos da ajuda de todos. Quando uma festa não ocorre, a chance de que o vírus se prolifere diminui e assim salvamos vidas, não apenas de quem está participando do evento, mas de quem está em casa se cuidando, enquanto outros estão se expondo”, completa Francinaldo. [Olho texto=”Além dos dois canais de denúncia, a população conta com o telefone da Polícia Militar (190), por meio do qual a central da Secretaria de Segurança Pública do DF aciona diretamente equipes da DF Legal” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Parceria Além dos dois canais de denúncia, a população pode contar ainda com o telefone da Polícia Militar (190). Por meio dele, a central da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP) aciona diretamente equipes da DF Legal, que vão até o local informado prontamente para assegurar o cumprimento dos decretos de combate à covid-19. A Secretaria DF Legal ressalta que não é responsável por fiscalizar festas particulares em residências, no caso de não haver cunho econômico. Caso a população constate uma festa particular com aglomeração, a recomendação é que se procure a própria Polícia Militar ou ainda a Vigilância Sanitária. A quem que encaminhar denúncias nos meios indicados, a ouvidoria da DF Legal garante o sigilo e o anonimato. Caso a população queira acompanhar o que vem sendo feito, a secretaria tem, em seu site, todos os resultados das fiscalizações no Distrito Federal. Basta acessar a aba de “Resultados” que está do lado direito do site. Resultados Entre os dias 23 de março de 2020 e 18 de julho deste ano, a Secretaria DF Legal realizou 1.900.265 vistorias ao comércio no Distrito Federal. Mais de 2.200 comércios ou eventos foram multados por descumprirem os protocolos de combate à covid-19. Outros 3.083 foram interditados. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] As equipes de rua ainda retiraram 18.674 ambulantes irregulares de vias públicas e multaram mais de 700 pessoas por não usarem máscara. Se for computado apenas o período em que foi imposto o toque de recolher, de 8 de março a 18 de julho deste ano, a pasta realizou mais de 1,3 milhão de vistorias, com 49,5 mil abordagens. Desse último total, 1.448 estabelecimentos foram multados e 1.064, interditados. A pasta ainda multou 329 pessoas por descumprirem o toque de recolher. *Com informações da Secretaria DF Legal
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Violência contra crianças e jovens é tema de live
[Olho texto=” “Diante da pandemia, nosso olhar precisa ser ainda mais atento para a proteção desse público”” assinatura=”Delegado Júlio Danilo, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”direita”] Mecanismos de proteção a crianças e adolescentes no DF é o tema da live que a Secretaria de Segurança Pública (SSP) promove, nesta sexta (16), às 16h. O encontro será transmitido ao vivo, por meio do Instagram da pasta. Participam da live a titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), delegada Simone Silva; a subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), Fabiana Gadêlha, da Secretaria de Justiça (Sejus), e a psicóloga Fernanda Jota, da Secretaria de Saúde (SES). Durante o encontro virtual, serão abordadas as ações desenvolvidas no DF para coibir a violência contra crianças e adolescentes. Também será apresentada a rede de proteção e acolhimento criada para esse público específico. “Esse é um tema transversal, por isso é tão importante a participação de outros órgãos do Governo do Distrito Federal”, avalia o secretário de Segurança Pública, delegado Júlio Danilo. “O debate on-line por meio de uma plataforma tão democrática é uma forma de alerta para o cuidado com crianças e adolescentes, que são tão vulneráveis. Diante da pandemia, nosso olhar precisa ser ainda mais atento para a proteção desse público.” A delegada Simone Silva destaca importância da denúncia nesses casos: “Trazer esse debate à tona é essencial e oportuno. Vamos abordar a importância da denúncia, para que a polícia e demais órgãos de proteção possam atuar e coibir esse tipo de crime. Desta forma, é primordial que a população entenda seu papel de proteção e denuncie, mesmo que anonimamente, por meio do telefone 197, da PCDF, ou do Disque 100, do governo federal”. [Olho texto=”“A violência não tem um recorte de classe social, e todas as crianças brasileiras podem estar sujeitas”” assinatura=”Fabiana Gadêlha, subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A maior parte dos crimes, lembra a gestora, ocorre no ambiente intrafamiliar. “A proximidade do abusador pode levar a família a não denunciar, por receio ou por falta de comprovação, mas somente com a denúncia, ou mesmo o registro da ocorrência, a autoridade policial poderá atuar de forma efetiva”, ressalta. Vulnerabilidade O registro de ocorrência desses crimes pode ser feito por meio da Delegacia Eletrônica, na DPCA, localizada no Complexo da Polícia Civil, no Parque da Cidade, e ainda em uma das 31 delegacias de área nas regiões administrativas. “A violência não tem um recorte de classe social, e todas as crianças brasileiras podem estar sujeitas e são vulneráveis à violência; e, por óbvio, as crianças mais pobres têm outras vulnerabilidades sociais que pioram a situação”, alerta Fabiana Gadêlha. [Olho texto=” “Infelizmente, ainda não protegemos meninos e meninas das primeiras violações que ocorrem dentro de suas casas”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] A subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes enfatiza que, para vencer a violência, é necessário promover uma educação adequada e inibir a prática de castigos físicos e tratamento degradante. “Tão importante quanto essa mudança cultural é investir na capacitação e formação continuada de profissionais que atuam no atendimento de crianças e adolescentes – profissionais da saúde, professores, educadores, assistentes sociais, conselheiros tutelares, órgãos de segurança pública, do sistema de Justiça e todos os agentes que atuam na proteção dos direitos da criança e do adolescente, principalmente as famílias”, situa. A psicóloga Fernanda Jota destaca que o debate evidencia a necessidade de manter a atenção ao comportamento de crianças e adolescentes, para identificar possíveis violências. “Precisamos ampliar essa discussão para que as pessoas aprendam quais são os sinais que a criança emite quando está sofrendo violência, principalmente neste período de pandemia”, adverte. Já a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, avalia: “O cuidado integral de crianças e adolescentes é um dever de todos, garantido constitucionalmente, e precisa envolver famílias, escola e poder público. Infelizmente, ainda não protegemos meninos e meninas das primeiras violações que ocorrem dentro de suas casas. É um desafio cultural que precisa ser debatido e enfrentado com rigor, para garantir a convivência familiar e comunitária, mas acima de tudo, a integridade física e psíquica das crianças desde os primeiros anos de vida”. Live –Mecanismos de proteção a crianças e adolescentes no DF Sexta (16), às 16h, com transmissão ao vivo pelo Instagram da Secretaria de Segurança Pública. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”centro”] *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Parceria para evitar fraude na venda de pescados
O material será encaminhado aos laboratórios, que farão análises quinzenais do DNA | Foto: Divulgação/Seagri A Secretaria de Agricultura (Seagri), por meio da Subsecretaria de Defesa Agropecuária do Distrito Federal (SDA) e da Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal (Dipova), firmou uma parceria com o Ministério da Agricultura (Mapa) para realizar análises laboratoriais de DNA em pescados comercializados no DF. A meta é inibir fraudes e assegurar que o consumidor tenha a garantia de estar adquirindo aquilo que é oferecido na embalagem. Segundo a subsecretária de Defesa Agropecuária, Danielle Araújo, um dos maiores problemas encontrados nos pescados comercializados no DF é a adição excessiva de água aos peixes congelados. Ela explicou que também existem alguns casos de adulteração, em que o consumidor compra uma espécie, mas acaba levando outra diferente e com valor de mercado inferior à que estava buscando. Essas irregularidades estão na mira da parceria recentemente firmada. “Vários estudos já demonstram que a maioria das alterações, hoje, é feita em merluza, em bacalhau e também em salmão”, explica a subsecretária. “São atos lesivos ao consumidor, que imagina estar comprando um produto e na verdade está levando algo inferior para casa.” A Seagri tem desenvolvido diversas ações de fiscalização de pescados no DF, por meio de trabalhos que, muitas vezes, são feitos em conjunto com outros órgãos. “Para que possamos analisar esse tipo de adulteração, precisamos de análises laboratoriais que hoje não são feitas aqui no Distrito Federal, então buscamos uma parceria com o Ministério da Agricultura, que tem diversos laboratórios oficiais credenciados e que dão suporte às atividades de fiscalização de defesa agropecuária em todo o país”, destaca Danielle Araújo. Denúncia e análises Segundo o diretor de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal, Marco Antônio de Azevedo Martins, em 2019, a Seagri recebeu uma denúncia do Mapa de que um estabelecimento no DF revendia pescados diferentes do que era oferecido na embalagem. “O ministério detectou isso por meio de suas análises, e, desde então, nós identificamos a necessidade de fazer essas análises de uma forma sistemática nos nossos estabelecimentos que vendem pescados”, conta. Atualmente o DF possui 11 estabelecimentos de pescados, além de outros que se encontram em processo de registro. “A produção e o consumo têm aumentado significativamente, e por isso a necessidade dessa parceria para análises rotineiras nesses produtos”, avalia Marco Antônio. “Essa é uma forma de garantir que o consumidor está de fato pagando por aquele peixe que está consumindo”. O laboratório responsável pelas análises será o Lanagro, em Goiânia (GO). Todos os meses, serão feitas 15 análises, com resultados que devem ficar prontos em no máximo 15 dias. Caso seja comprovada a fraude, o estabelecimento vai responder administrativamente, podendo receber desde uma advertência até multa ou o cancelamento do registro. * Com informações da Seagri
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Todo apoio e proteção para a mulher vítima da violência doméstica
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006. Ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Foto: Divulgação/Secretaria de Saúde A Lei Maria da Penha, que completa 14 anos nesta semana, tornou-se um marco histórico do Brasil para a proteção às mulheres. A inovação não foi somente a criação de mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar, mas para oferecer uma rede de apoio às vítimas, envolvendo diversos órgãos do poder público. No Distrito Federal, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) faz parte do grupo de instituições com serviços destinados a acolher quem passou por qualquer tipo de violência. Esse trabalho é feito pelo Pró-Vítima, programa que fez 2.545 atendimentos psicológicos e sociais gratuitos entre janeiro e julho deste ano. Desse total, 123 foram para mulheres vítimas de violência doméstica. “Temos uma equipe técnica, formada por psicólogos e assistentes sociais, preparada para cuidar, acolher e orientar cada uma dessas mulheres, que nos procuram em um momento tão difícil”, explica a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “Depois que a mulher denuncia o agressor e busca ajuda para sair do relacionamento abusivo, nos preocupamos em oferecer as condições necessárias para que elas possam restabelecer seu equilíbrio mental e emocional, e seguir uma nova vida sem violência”, completa. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”centro”] São muitas histórias que chegam ao programa e a maioria tem em comum o relato de violência doméstica. Foi para superar as sequelas deixadas por um relacionamento abusivo, por exemplo, que a veterinária Camila dos Santos Fernandes, 26 anos, buscou o Pró-Vítima. “Nunca imaginei que sofreria uma violência. O Pró-Vítima foi um lugar de apoio, com pessoas que se preocupam comigo. A gente chega destruída com a situação, mas encontrei uma rede de apoio social e psicológico. Eu me senti acolhida e fortalecida. Isso me deu forças e uma base para suportar o que estou passando”, diz Camila, emocionada ao lembrar das sessões de terapia individual e em grupo oferecidas pelo programa. A vítima de violência pode buscar os núcleos de atendimento do Pró-Vítima de forma espontânea ou ser encaminhada por instituições e/ou autoridades públicas, assim como por amigos, parentes ou pessoas da comunidade. O programa conta com seis núcleos de atendimento, localizados em Brasília, Guará, Taguatinga, Ceilândia, Planaltina e Paranoá, para atender às vítimas de violência. De vítimas de violência a empreendedoras Além do apoio social e psicológico, a Sejus garante às atendidas pelo Pró-Vítima ações para conquistarem autonomia financeira. Com o projeto “Banco de Talentos”, oferece locais para venda de seus produtos e cursos de qualificação na área de empreendedorismo e gestão de negócios. Com a pandemia da Covid-19, as feiras de exposição estão suspensas, mas a Sejus aproveita esse período para ampliar ainda mais as opções de cursos on-line em parceria com o Sebrae-DF, Senac e Senai. Lei Maria da Penha A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006. Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ao longo desse período passou por diversas alterações. Este ano, por exemplo, foi incluída na Maria da Penha a determinação que os agressores de mulheres possam ser obrigados a frequentar centros de reeducação, além de receber acompanhamento psicossocial. Outra mudança foi a obrigação do autor de violência doméstica a ressarcir governo pelas despesas com atendimento das vítimas. Violência contra a mulher O Ligue 180 registrou um total de 1,3 milhão de atendimentos telefônicos em 2019. Desse número, 6,5% foram denúncias. Já 47,91%, foram solicitações de informações sobre a rede de proteção e direitos das mulheres. Os outros 45,59% foram manifestações como elogios, sugestões e reclamações ou trotes. A maioria dos casos denunciados no Ligue 180 é de mulheres pardas, solteiras e entre 25 e 35 anos. As violências mais recorrentes são violência doméstica, tentativa de feminicídio e ameaça. Geralmente os agressores são companheiros, ex-companheiros e cônjuges. Canais de denúncia Disque 100 Ligue 180 156 – Opção 6 Se precisar de apoio, entre em contato com os núcleos do Pró-Vítima: Ceilândia: 99245-5207 (assistente social Joana) Guará: 99276-3453 (assistente social Katia Dupim) Taguatinga: 99108-1274 (assistente social Ana Luzia) Planaltina: 99276-5279 (assistente social Maria Isabel) Paranoá: 99288-5585 (psicóloga Luana) Sede: 99960-1892 (assistente social Eliane) *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
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Regulamentado registro on-line de violência doméstica
Desde sexta-feira (24), encontra-se regulamentado o registro de ocorrência de violência doméstica por meio da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). A medida segue o protocolo de saúde adotado pelo GDF durante a pandemia de Covid-19. Uma vez registrada eletronicamente, a ocorrência é encaminhada à área responsável pela apuração. O profissional da delegacia poderá entrar em contato – via telefone ou mesmo por WhatsApp – para obter mais informações sobre o fato. Caso a pessoa não tenha acesso à internet, a denúncia também pode ser feita por meio do telefone 197 (opção 3). Nessa circunstância, a ligação será transferida para a delegacia mais próxima do endereço informado pela vítima, que dará continuidade ao atendimento. Ajuda ampliada A titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), Sandra Gomes, destaca a importância da medida: “A regulamentação publicada aperfeiçoa os canais que a PCDF já havia disponibilizado desde o início da pandemia e visa garantir que as mulheres do Distrito Federal, vítimas de violências, em especial a violência doméstica, ocorrida na maioria das vezes no interior dos lares, tenham ao seu alcance todas as formas possíveis para pedir ajuda”. A ampliação dos registros via internet já havia ocorrido no final de março. Até então, delitos como lesão corporal, crimes praticados em outros estados, desacato, desobediência e constrangimento, só podiam ser registrados presencialmente. Direitos garantidos A delegada Sandra Gomes lembra que a portaria regulamenta o segundo atendimento, ou seja, o acompanhamento da ocorrência pela autoridade policial após o registro do fato. Durante esse procedimento, a vítima poderá relatar mais detalhes e fornecer provas para instrução do processo e encaminhamento ao Judiciário. Se preciso, a pessoa denunciante também pode solicitar ajuda, como atendimento médico ou auxílio para buscar pertences. “As delegacias – tanto as especializadas de atendimento à mulher quanto as demais – estão realizando os atendimentos independentemente do registro on-line”, esclarece a delegada. “É preciso que o Estado garanta às mulheres todos os canais de acesso possível para pedidos de ajuda, principalmente no momento atual, em que sabemos que a violência pode se potencializar”. [Olho texto=”“É preciso que o Estado garanta às mulheres todos os canais de acesso possível para pedidos de ajuda, principalmente no momento atual”” assinatura=”Delegada Sandra Gomes, da Deam” esquerda_direita_centro=”centro”] Como denunciar Entre no site da Delegacia Eletrônica e procure a opção “Outros crimes”. Preencha todos os dados requisitados. A ocorrência será analisada por um policial, que entrará em contato com o comunicante para complementar o que for necessário. Na falta de acesso à internet, ligue para 197 e tecle opção 3. * Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP)
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Aumentam denúncias de violações de direitos das pessoas idosas
Dados divulgados pelo Disque 100 apontam 48.446 denúncias de violações de direitos das pessoas idosas em 2019, um crescimento de 30% no comparativo com 2018. O Distrito Federal fechou 2019 com o total de 989 denúncias, aumento de 29% no período. (769). É a terceira unidade da Federação com a maior taxa de violações de direitos da pessoa idosa, atrás somente de Rio de Janeiro e Minas Gerais. Esse é o cenário atual, neste momento em que se celebra o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, 15 de junho, data instituída em 2006 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa. A Sejus tem entre as suas atribuições a formulação de políticas públicas para os idosos e alerta para os dados do Disque 100. Para a secretária Marcela Passamani, “os números revelam uma situação preocupante de violência no Brasil e que demandarão o aprimoramento das políticas públicas para essa população que é mais vulnerável, ainda mais em tempos de isolamento social com a pandemia da Covid-19”. A secretaria encaminha as denúncias recebidas pelo Disque 100 relacionadas à pessoa idosa ao Conselho Distrital dos Direitos do Idoso quando elas são referentes a casos ocorridos em Instituições de Longa Permanência de Idoso (ILPIs). As demais são enviadas pelo Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos para os órgãos competentes. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”centro”] Dentre as políticas públicas implantadas pela Sejus para a pessoa idosa está a implantação de três telecentros em São Sebastião, Recanto das Emas e Sol Nascente. Eles visam a inclusão digital social e comunitária da pessoa idosa e a ideia é implantar um em cada região administrativa. Em relação à reativação dos Centros de Convivência, há um em funcionamento no Recanto das Emas e outro no Paranoá. Eles prestam serviços de terapia ocupacional, oficinas, atividades físicas e acompanhamento médico, além de outras modalidades de lazer e interação comunitária. Para os próximos anos está prevista a implantação da clínica móvel de saúde para a pessoa idosa e a construção da primeira Instituições de Longa Permanência de Idoso pública para acolher os idosos de baixa renda. Serviço Denuncie: Disque 100; Decrin, Ligue 197 ou delegaciaeletronica.pcdf.df.gov.br.
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Coronavírus: saiba como denunciar preço abusivo na venda de produtos
O Governo do Distrito Federal (GDF) está atento e não vai permitir a prática de preços abusivos sobre produtos vendidos no combate ao novo coronavírus (Covid-19). O Executivo local conta com a ajuda da população para denunciar estabelecimentos e a Agência Brasilia explica a seguir como comunicar esses casos: Todo e qualquer consumidor que encontrar produtos vendidos por preços acima da média ou considerados abusivos pode denunciar a situação junto ao Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF), preferencialmente pelos e-mails 151@procon.df.gov.br e fiscalizacao@procon.df.gov.br Há também a opção do telefone 151, de segunda a sexta-feira, das 12h as 17h. O contato telefônico, porém, pode apresentar congestionamento. Para que o Procon-DF, órgão da Secretaria de Justiça e Cidadania, possa atuar nos casos de preços abusivos é necessário informar o nome do estabelecimento e o endereço. Caso a pessoa possua a nota fiscal ou foto da oferta superfaturada é útil o envio da mesma por e-mail. Essa medida, no entanto, não é obrigatória. O Procon-DF reforça a importância das denúncias para que, enquanto órgão fiscalizador, faça a devida apuração. Até o momento, o órgão recebeu mais de 500 denúncias por e-mail. As mensagens resultaram em mais de 400 notificações a estabelecimentos desde 15 de março. A parceria com a população resultou no fechamento de uma loja nessa sexta-feira (20). Após mensagem, o Procon-DF interditou uma farmácia em Sobradinho pela venda ilegal de álcool gel. O Procon-DF tem fiscalizado e notificado as empresas e solicitado que as mesmas apresentem, no prazo de 10 dias, as notas fiscais para verificar eventuais abusos. Passada essa fase, o órgão instaura processo administrativo o qual pode originar e ser aplicado multa e outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como a interdição do local. “Solicitamos encarecidamente que as pessoas tenham bom senso, que pensem no próximo. Estamos em um momento de cuidado mútuo, tanto por parte do governo quanto dos fornecedores e consumidores. Lembrem-se que muitas pessoas precisam comprar também os produtos, deixe para que máscaras e luvas sejam usadas por quem estiver com o vírus ou por profissionais de saúde, pois pode faltar nos hospitais”, pede o diretor-geral do Procon-DF, Marcelo de Souza do Nascimento. Preço abusivo O Decreto 40.520, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 14 de março, considera abusivo de prática econômica a elevação de valores, sem justa causa, com o objetivo de aumentar arbitrariamente os preços dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento da Covid-19. Fiscalização A Secretaria DF Legal apreendeu, na quinta-feira (19), 120 tubos de álcool gel de ambulante irregular na Rodoviária do Plano Piloto. Os produtos foram apreendidos por não terem procedência. Há duas semanas, a secretaria intensificou as ações na região, inclusive nas madrugadas, para impedir o comércio irregular de ambulantes que restringem passagem dos transeuntes e criam aglomerações. Ambulantes devem se regularizar junto às administrações regionais. O processo é rápido e simples. A Secretaria DF Legal recomenda a não aquisição de vendedores ambulantes de álcool gel ou líquido, pois os produtos não têm a composição necessária para combate do Coronavírus. A concentração deve ser de 70% de álcool etílico, pois é a mais eficaz na destruição do vírus. ICMS de álcool gel Desde essa sexta-feira (20), produtos para a prevenção da proliferação do Covid-19 devem estar mais baratos nas prateleiras de supermercados. É o que prevê a Lei nº 6.521, que reduziu em 11% a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para produtos como álcool gel, álcool concentrado em 70%, luvas, máscaras e hipoclorito de sódio. De autoria do executivo local, a nova legislação visa baratear também os insumos relacionados a produção de um dos principais aliados nessa luta contra o vírus: o álcool gel. Com isto, o item ode reduzir ainda mais seu preço final. No texto, o governo assume o compromisso de redução do imposto, que saiu dos atuais 18% para 7%. “Queremos assegurar que esses produtos fiquem mais acessíveis para a população. A utilização desses produtos aumentou bastante”, afirmou o governador Ibaneis Rocha. Entram no rol de produtos que sofreram recuo de preço: o álcool em gel, o álcool concentrado em 70%, máscaras, luvas, hipoclorito de sódio 5% e, insumos para produção do álcool em estado gelatinoso. * Com informações do Procon-DF e DF Legal
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Bombeiros fazem vistorias em casas no Guará I
Bombeiro verifica local de possível foco de dengue: recomendação é que as pessoas estejam permanentemente atentas / Foto: Paulo Tavares/Agência Brasília Denúncias anônimas feitas por meio do telefone 199 levaram o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) a vistorias em casas nas QIs 9 e 20 do Guará I. Pelo menos dois pontos, indicados por moradores da região como focos do mosquito aedes Aegypti, foram fiscalizados na manhã desta quarta-feira (10). A ação faz parte de uma iniciativa da Força de Segurança Pública e da Secretaria de Saúde, abrangendo, além do CBMDF, a Vigilância Sanitária e a Defesa Civil. “É uma ação de prevenção mesmo”, explica o comandante da operação, tenente Ronald Marques. “Vistoriamos as casas denunciadas e toda a vizinhança para ver se há depósitos [de larvas] e também para esclarecer sobre medidas que as pessoas precisam tomar para evitar a proliferação do mosquito. Um dos locais visitados estava completamente abandonado. Próximo a uma escola de ensino fundamental, o quintal da casa foi transformado numa espécie de depósito de ferro-velho. “Aqui de fora, a gente nota que é um ponto de risco; agora, vamos notificar a administração regional e a Vigilância [Sanitária] para providenciar a entrada no lote”, esclarece o tenente. Evitar acúmulo de material e entulho é uma das principais medidas de prevenção e combate à dengue / Foto: Paulo Tavares/Agência Brasília Em casos de terrenos abandonados, o Corpo de Bombeiros não tem autorização para entrar, mas é possível providenciar uma medida judicial para vistoriar o espaço. “Vamos buscar os meios legais para garantir a segurança da população em todos esses casos. Estamos falando de saúde pública – muitas pessoas correm risco com essa situação”, adverte. A vizinhança está preocupada com a situação. A dona de casa P.M.C* sabe o quanto a doença é perigosa. “Aqui em casa, minha filha teve dengue e ficou mal. No outro conjunto, um senhor morreu de [dengue] hemorrágica”, relata. Na QI 20 do Guará I, não é difícil identificar moradores que conhecem alguém ou foram infectados com o vírus transmitido pelo aedes Aegypti. O oficial da Marinha A.A.A.* conta que, neste ano, seus dois filhos ficaram doentes. “São dezenas de casos entre os moradores. O pessoal também não coopera, deixa a garagem se transformar em criadouros”, critica. Denúncias Para os bombeiros que estão nas ruas vistoriando as áreas, a participação popular no processo de prevenção da dengue é fundamental. Além das denúncias, que podem ser feitas anonimamente por meio do telefone 199, da Defesa Civil, a orientação é para que todo mundo se mantenha alerta. “A gente ainda vê muitos quintais com pontos de risco: entulho acumulado, caixas d’aguas sem tampa… são cuidados que todos precisam ter”, reforça o tenente. “Muitas pessoas não se dão conta da gravidade e dos riscos a que estão expostas”. Num período de aproximadamente 20 dias, a Defesa Civil já recebeu mais de 30 queixas de moradores de várias regiões administrativas do DF. Entre as principais reclamações, destacam-se denúncias sobre terrenos baldios com lixo e piscinas abandonadas. “Quem conhece melhor o espaço onde vive é quem mora lá”, reforça o subsecretário de Defesa Civil, Sérgio Bezerra. “Se as pessoas têm informações de que o vírus pode se proliferar, elas devem fazer a denúncia.” As reclamações podem ser feitas de forma anônima, a qualquer hora do dia. Após o denunciante explicar a situação, os agentes vão até o local e estabelecem um prazo para que o morador limpe o terreno. Caso o dono do imóvel não tenha condições de fazer a higienização, órgãos do governo serão mobilizados para a limpeza. * Os nomes dos moradores e endereços são fictícios, para garantir o anonimato das denúncias
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