Edital oferece segurança jurídica a produtores rurais da Fazenda Contagem de São João, no Lago Oeste
A Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) lançou, nesta semana (16), o segundo edital de Concessão de Direito de Uso Oneroso (CDU) de 2025, contemplando a primeira etapa da Fazenda Contagem de São João, na região do Lago Oeste, localizada em Sobradinho II. A estratégia da ETR prevê a divulgação de quatro editais de chamamento, totalizando os 3.068,81 hectares e cerca de 546 imóveis rurais. Nesta primeira etapa, a área abrange 157 imóveis rurais. Edital de Concessão de Direito de Uso Oneroso (CDU) referente à primeira etapa da Fazenda Contagem de São João, na região do Lago Oeste, estará vigente até 15 de agosto | Foto: Divulgação/ETR “Estamos evoluindo em todas as regiões do Distrito Federal e levando paz, por meio dos contratos de forma ágil. Hoje, lançamos o segundo edital do ano de 2025, que é a primeira etapa desta região, que foi repassada à ETR, por meio da Terracap”, destacou o presidente da ETR, Candido Teles. [LEIA_TAMBEM]“Aqui (no Lago Oeste) pretendemos adotar a mesma metodologia que já utilizamos em outros núcleos rurais do Distrito Federal. A conclusão desse trabalho técnico e a efetiva entrega de CDUs é fundamental para montar o desenho do parcelamento rural e viabilizar as fases seguintes da regularização”, enfatizou o diretor de Produção, Thulio Moraes. O lançamento do edital reforça a importância da ETR e da sua eficiência ao processo de regularização fundiária rural por meio da publicação de editais de chamamentos públicos, como este primeiro destinado à Fazenda Contagem de São João. Ao todo serão quatro editais com duração de 60 dias, cada. O edital estará vigente até 15 de agosto. É necessário o agendamento prévio para a entrega de toda a documentação solicitada. O download do edital pode ser feito por meio deste link. Serviço → Entrega da documentação obrigatória para ingressar com pedido de regularização: pessoalmente, na sede da ETR S.A., mediante agendamento pelo telefone (61) 3342-1133 → Período de vigência do edital: 16 de junho a 15 de agosto → Endereço da ETR: STN, Parque Estação Biológica, Asa Norte, Brasília/DF. *Com informações da ETR
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Edital convoca para discussões sobre o Plano Distrital da Juventude
A Secretaria da Família e Juventude (SEFJ) trabalha pela participação dos jovens de 15 a 29 anos nas tomadas de decisão sobre o futuro das políticas públicas para a juventude do DF. [Olho texto=”“O Plano Distrital da Juventude cumpre uma das etapas do Estatuto da Juventude do DF e é fundamental a participação dos jovens nas suas sugestões para o aperfeiçoamento e fortalecimento das políticas públicas a partir das indicações levantadas nas audiências”” assinatura=”Rodrigo Delmasso, secretário da Família e Juventude” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Nesse sentido, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa terça-feira (30) o edital de chamamento para audiência pública aos presidentes dos diretórios do Distrito Federal sobre o Projeto de Lei Complementar que aprova o Plano Distrital da Juventude do DF (PDJ). A audiência será realizada no dia 28 de junho, às 15h, na sede da Secretaria da Família e Juventude, localizada no Setor Comercial Sul – Quadra 04, Edifício Luiz Carlos Botelho, 5° andar. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas neste link. Esta é a primeira de uma série de audiências públicas a serem realizadas pela secretaria com diversos setores da juventude, conforme cronograma divulgado na mesma edição do DODF. No segundo semestre, a SEFJ vai realizar audiências públicas em escolas de ensino médio da rede pública de 17 regiões administrativas do DF. Também está disponível no site da secretaria uma consulta pública online para a participação dos jovens que não puderem participar presencialmente. O objetivo das audiências e da consulta pública online é colher propostas para elaboração do PDJ que definirá as políticas públicas para os jovens nos próximos dez anos. Os órgãos do GDF também foram consultados pela SEFJ e as propostas serão anexadas às demais sugestões apresentadas durante a jornada das audiências. “O Plano Distrital da Juventude cumpre uma das etapas do Estatuto da Juventude do DF e é fundamental a participação dos jovens nas suas sugestões para o aperfeiçoamento e fortalecimento das políticas públicas a partir das indicações levantadas nas audiências”, afirmou o secretário da SEFJ, Rodrigo Delmasso. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Sobre o Plano Distrital da Juventude O Plano Distrital da Juventude consistirá em ser o instrumento de planejamento, gestão, integração e consolidação dos direitos da juventude do Distrito Federal, dispostos no Estatuto da Juventude do Distrito federal, instituído pela Lei Distrital nº 6.951, de 20 de setembro de 2021, para ser executado pelos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Distrito Federal que atendam esta população com vigência decenal. Onze eixos temáticos guiarão a formulação do Plano Distrital. Os participantes indicarão metas a serem alcançadas para cada tema abordado nas audiências. São eles: 1. Cidadania, participação social e política e representação juvenil 2. Educação 3. Profissionalização, trabalho e renda 4. Garantia da igualdade 5. Saúde da juventude 6. Cultura 7. Comunicação e liberdade de expressão 8. Desporto e lazer 9. Território e mobilidade 10. Sustentabilidade e meio ambiente 11. Segurança pública e acesso à Justiça Calendário das audiências públicas Confira o cronograma da primeira etapa das audiências públicas a serem realizadas. Todas as audiências do cronograma abaixo serão realizadas sempre às 15h, na sede da Secretaria da Família e Juventude • 30 de maio de 2023 – Publicação do Edital de Chamamento Público aos presidentes dos diretórios do Distrito Federal no Diário Oficial do Distrito Federal e no endereço eletrônico www.juventude.df.gov.br • 28 de junho de 2023 – Realização da Audiência Pública com a participação dos presidentes dos diretórios do Distrito Federal • 05 de junho de 2023 – Publicação do Edital de Chamamento Público aos representantes das juventudes religiosas no Diário Oficial do Distrito Federal e no endereço eletrônico www.juventude.df.gov.br • 19 de julho de 2023 – Realização da Audiência Pública com a participação dos representantes das juventudes religiosas • 12 de junho de 2023 – Publicação do Edital de Chamamento Público aos representantes dos movimentos sociais de juventude no Diário Oficial do Distrito Federal e no endereço eletrônico www.juventude.df.gov.br • 2 de agosto de 2023 – Realização da Audiência Pública com a participação dos representantes dos movimentos sociais de juventude *Com informações da Secretaria da Família e Juventude
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Prorrogado chamamento de servidores para área ambiental do GDF
Servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) podem se inscrever até dezembro para reforçar equipes de trabalho do Instituto Brasília Ambiental. Não há um mínimo de vagas a serem preenchidas, e os candidatos selecionados não terão prejuízo da remuneração que atualmente recebem. O prazo foi definido pelo Edital de Chamamento nº 8, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Os interessados deverão preencher a ficha de inscrição disponível no site do Brasília Ambiental, e encaminhar para o e-mail digep@ibram.df.gov.br. Os candidatos devem ser da carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental (PPGG) ou de Planejamento Urbano e Infraestrutura do DF, não responder a processo administrativo disciplinar, estar em dia com as obrigações eleitorais, não ter previsão de usufruto de licenças e ter parecer favorável para redistribuição do atual órgão de lotação. Mais informações podem ser obtidas junto à Diretoria de Gestão de Pessoas do Instituto (Digep) pelos telefones (61) 3214-5665/5666/5667, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, ou pelo mesmo e-mail de envio da inscrição. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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Edital convoca ambulantes para evento no Parque da Cidade
[Olho texto=”Os interessados devem comparecer à Gerência de Ambulantes da Secretaria Executiva das Cidades, localizada no Anexo do Palácio do Buriti, para preencher requerimento nesta quarta-feira (6), das 9h30 às 12h e das 14h às 17h” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Governo, convoca os interessados em trabalhar como ambulantes no evento Hair Brasília and Beauty, que será realizado de 10 a 12 de julho, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade. Serão concedidas 20 licenças especiais para barracas. Os ambulantes ficarão situados no final da pista transversal de acesso à entrada B do Pavilhão do Parque da Cidade. A área pública destinada será de 9 m² para ocupação de cada barraca. ? Os interessados devem comparecer à Gerência de Ambulantes da Secretaria Executiva das Cidades, localizada no Anexo do Palácio do Buriti, 9º andar – sala 911, para preencher requerimento nesta quarta-feira (6), das 9h30 às 12h e das 14h às 17h. Caso haja mais interessados do que o número de vagas disponíveis, haverá sorteio entre os últimos requerentes ao final do cadastramento (às 17h do dia 6 de julho). [Olho texto=”A lista dos habilitados será publicada na quinta-feira (7) no site da Secretaria de Governo. A entrega das autorizações será feita na sexta-feira (8), no período de 9h30 às 12h e das 14h às 17h” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A lista dos habilitados será publicada na quinta-feira (7) no site da Secretaria de Governo, no menu principal, na aba Editais. A entrega das autorizações será feita na sexta-feira (8), no período de 9h30 às 12h e das 14h às 17h. Para preencher o requerimento ou receber as autorizações, os interessados devem dirigir-se à secretaria em grupo de no máximo três pessoas. Não é permitida a entrada de bermuda. É proibida a utilização de espetinhos, garrafas de vidro ou qualquer outro instrumento que possa causar lesão corporal. Também é vedado o requerimento para obter a licença especial para mais de um evento, com período de realização coincidente, conforme inciso II do art.6º do Decreto nº 39.769/2019. O ambulante que já tem cadastro na Gerência de Ambulantes só precisará preencher o requerimento. Já para os novos cadastros será necessário apresentar: ? 1 (uma) foto 3×4 ? RG ou CNH (que contenha o CPF) ? Certificado de Microempreendedor individual (optante) ? Comprovante de endereço (caso não seja titular, apresentar declaração do proprietário do domicílio) ? Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável (para fins de comprovação do disposto no art. 16 da Lei 6.190/2018) ? Para mais informações: (61) 3313-5915 ou 3313-5934 *Com informações da Secretaria de Governo
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Começa a regularização de 60 lotes da Colônia Agrícola Sucupira
Moradores de imóveis comerciais dos módulos da Colônia Agrícola Sucupira, no Riacho Fundo, têm mais uma oportunidade para a regularização. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, no Diário Oficial do DF desta terça-feira (14), o Edital de Chamamento para Concessão Onerosa de Uso destinado a essa operação. A regularização fundiária contempla 60 lotes. [Olho texto=”Ocupantes têm até 12 de agosto para entregar a proposta de Concessão Onerosa de Uso do imóvel e a documentação exigida em edital ” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O valor da concessão será de 0,3% do valor de mercado do imóvel, apurado por meio de avaliação feita pela Terracap. O edital de concessão, contendo o endereço, a metragem e o valor de mercado dos imóveis, está disponível na aba “Regularize Imóveis” do site da agência. Até 12 de agosto, os ocupantes devem entregar a proposta de Concessão Onerosa de Uso do imóvel e a documentação exigida no edital para dar prosseguimento ao processo de regularização. A entrega será feita de forma presencial, das 7h às 19h, no edifício-sede da Terracap – Setor de Áreas Municipais (SAM), Bloco F, atrás do Anexo do Palácio do Buriti. No início deste mês, a Terracap participou de uma reunião com ocupantes da área, na Administração Regional do Riacho Fundo. O gerente de Venda Direta da agência, Renato Leal, explicou como se dará a regularização dos lotes, uma vez que se trata de um setor ainda não registrado: “A agência criou uma nova modalidade para áreas que são objeto de regularização, que é o Instrumento Particular de Concessão de Uso com Opção de Compra. O prazo do contrato será de cinco anos, renováveis por mais cinco”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Quando o projeto de regularização do setor estiver registrado em cartório, o concessionário será comunicado pela Terracap e terá o prazo de 90 dias para exercer seu direito de adquirir o imóvel, por meio do programa de venda direta. Segundo Renato, a grande vantagem da concessão é proporcionar a legalidade na atividade comercial, já que, por meio do contrato, o empresário poderá renovar o Registro de Licenciamento da Empresa (RLE) e emitir alvarás de construção. Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online no portal da empresa. *Com informações da Terracap
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Audiências públicas debatem novos editais da assistência social
A partir desta quarta-feira (23), a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) promove uma série de audiências públicas para debater os editais de chamamento público para as organizações da sociedade civil (OSCs) interessadas em fazer parceria com o Governo do Distrito Federal (GDF). Os editais publicados neste mês de fevereiro tratam da oferta de vagas de acolhimento institucional para pessoas idosas, para crianças e adolescentes e para jovens e adultos com deficiência | Fotos: Renato Raphael/Sedes-DF Serão realizadas, no total, seis audiências públicas nesta quarta (23) e quinta-feira (24). Os links de acesso já estão disponíveis no site da Sedes. As audiências públicas vão ocorrer por meio da plataforma Zoom. Os editais publicados neste mês de fevereiro tratam da oferta de vagas de acolhimento institucional para pessoas idosas, para crianças e adolescentes e para jovens e adultos com deficiência (residência inclusiva). [Olho texto=”“As audiências públicas são um instrumento para publicizar e dar transparência ao processo. Também é importante para que as OSCs interessadas possam tirar dúvidas e debater pontos do edital”, diz a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Também há chamamento público para a contratação de entidades que vão executar Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos e para idosos, e para o novo serviço Acessuas Trabalho, programa que garante autonomia e prepara usuários da assistência social para ingressar no mercado de trabalho. As audiências são referentes aos editais de chamamento nº 5/2022 (80214876), nº 6/2022 (80215571), nº 7/2022 (80215794), nº 8/2022 (80216001), nº 9/2022 (80216165) e nº 13/2022 (80216318). Os documentos estão disponíveis no site da Sedes. “As audiências públicas são um instrumento para publicizar e dar transparência ao processo. Também é importante para que as OSCs interessadas possam tirar dúvidas e debater pontos do edital. A equipe da Sedes vai avaliar todas as questões trazidas nessas discussões. Por isso, é importante que a sociedade civil participe”, reforça a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha. Contratação de entidades para execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos também é objeto de um dos chamamentos públicos Nesta quarta-feira (23) serão realizadas as seguintes audiências públicas: às 10h, sobre execução do Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas; às 14h, sobre Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes; e às 16h, sobre o Serviço de Acolhimento para Jovens e Adultos com Deficiência – residência inclusiva. Na quinta-feira (24), serão mais três audiências públicas: às 10h, sobre a execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 6 a 17 anos; às 14h, sobre a oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para pessoas Idosas; e às 16h, sobre o Acessuas Trabalho. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Editais Confira do que trata cada um dos editais: Edital nº 5/2022 Trata do termo de colaboração com OSC para executar o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas Trabalho com entidade inscrita no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal. Edital nº 6/2022 Trata de termo de colaboração com OSC para executar o Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas, na modalidade abrigo institucional. Edital nº 7/2022 Trata do termo de colaboração com OSC para executar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos. Edital nº 8/2022 Trata do termo de colaboração com OSC para executar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos. Edital nº 9/2022 Trata do termo de colaboração com OSC para implantação, execução e manutenção do Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, nas modalidades abrigo institucional ou casa-lar. Edital nº 13/2022 Trata termo de colaboração com Organização da Sociedade Civil para implantação, execução e manutenção do Serviço de Acolhimento para Jovens e Adultos com Deficiência, na modalidade residência inclusiva. *Com informações da Sedes-DF
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Maior prazo para manifestar interesse em Alto Mangueiral
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) prorrogou, por mais 90 dias, a contar desta segunda-feira (18), o prazo de convocação para as entidades habitacionais credenciadas realizarem a manifestação de interesse, na indicação de demanda a seus associados/cooperados, referente ao projeto Alto Mangueiral, em São Sebastião. Para tanto, a indicação da demanda deverá ser feita por meio do aplicativo da Codhab, na área restrita da entidade. Também será preciso protocolar os anexos I, II e III do Edital de Chamamento Público nº 02/2021. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A documentação deverá ainda conter todos os dados qualificadores da entidade (associação/cooperativa), bem como a assinatura de seu presidente ou representante legal, acompanhada da devida procuração. Após o envio, a presidência da cooperativa/entidade deverá orientar seus indicados para que passem a acompanhar a movimentação e eventuais exigências de sua indicação, por meio do portal ou aplicativo da Codhab. Acesse aqui mais informações sobre o projeto Alto Mangueiral. *Com informações da Codhab
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